| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2017-06-20 |
| native_id | 266 |
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Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de junho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente: Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 43-45 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de junho de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 17/2017 da Escola Municipal São José, no qual solicita a doação de 1000 pães para a Festa do Cachorro Quente, que acontecerá do dia 23 a 25 de junho de 2017. 02 – Ofício n.º 667/2017 do Engenheiro Gerente de Obras e Serviços do DER, em atenção ao Requerimento n.º 12/2017 do Vereador Claudecir Alves de Souza, o qual solicita cópia do projeto de duplicação da rodovia PR 317, trecho que contempla o desvio da área urbano do Município de Peabiru. O Sr. Carlos Guilher Pittarello dos Santos encaminha cópia impressa do projeto geométrico do contorno de Peabiru. 03 – Projeto de Lei n.º 36/2017 que declara de Utilidade Pública Associação “Rotary Club de Peabiru”, inscrita no CNPJ n.º 22.401.092/0001-54. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões permanentes. 04 – Projeto de Lei n.º 37/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$50.000,00 objetivando disponibilidade orçamentária para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo para contrapartidas de convênios. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões permanentes. 05 – Indicação n.º 62/2017 do Vereador Claudecir Alves de Souza, no qual solicita o envio de ofício à Empresa Expresso Maringá, responsável pelo transporte coletivo “Circular”, solicitando que a mesma cumpra o que determina o Estatuto do Idoso, no que se refere a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, inicialmente disse que estiveram na Assembleia da Acamdoze e que foi uma reunião importante onde foram apresentadas algumas propostas, uma da sua parte no sentindo de sugerir algumas alterações no regulamento do Vereador nota 10 que é um projeto desenvolvido pela Acamdoze. Porém ressaltou três proposições que foram feitas que considera relevante do ponto de vista regional, uma do Vereador Thiago de Engenheiro Beltrão, ele sugeriu a criação de uma central regional para tratamento de resíduos sólidos que é uma dificuldade que os municípios encontram, outra de um Vereador de Terra Boa que questionou as quedas constantes de energia elétrica por parte da Copel e finalmente uma que considera muito valida muito válida que é de outro Vereador de Engenheiro Beltrão, em que ele propõe a criação de um consórcio intermunicipal dos municípios que compõem a Acamdoze, um consórcio para tratamento de dependentes químicos, uma vez que a região não possui ou está defasada nesse sentido da oferta de tratamento especializado para dependentes químicos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Abstevese. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, falou sobre sua indicação, dizendo ter recebido muitas reclamações em relação a circular daqui para Campo Mourão, que as pessoas idosas são as últimas a entrar na circular, primeiramente eles deixam as outras pessoas entrarem e quando os idosos entram não encontram mais os lugares reservados que são para eles e acabam indo em pé, muitos não tem condições de ir daqui a Campo Mourão em pé na circular, que muitas vezes balança, para, então isso é até um risco para eles que muitas vezes precisam ir se segurando. Por isso resolveu fazer essa indicação pedindo a atenção, porque um dia também vão estar no lugar deles, então pediu para que os responsáveis façam a parte deles e vejam isso com carinho para que possamos resolver. Fez as considerações finais o nobre Vereador José Durães de Souza: Parabenizou o Vereador Claudecir a respeito da preocupação com os idosos, pois todos devem ficar atentos a essas questões sociais, do portador de deficiência, do idoso, da gestante. Sendo a preocupação que tiveram em relação a Lotérica, os Bancos, o Vereador Cícero já vem lutando a tempo com isso e recentemente foi aprovada a lei e as detentoras dessas casas estão bravas, mas tem que cumprir as leis. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 17/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, da Comissão Especial, criada através da Portaria nº 002/2017, de 23 de março de 2017, cujo objeto é a realização de levantamento e análise de todos os procedimentos referentes aos loteamentos, implantados e os que estão em vias de implantação no Município de Peabiru. O motivo da solicitação, deve-se ao fato de atraso do Executivo em atender as solicitações da referida Comissão. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Na primeira reunião da Comissão, foi solicitado como está dizendo no requerimento algumas informações da Prefeitura, infelizmente o setor responsável não mandou essas informações, então estão prorrogando o prazo e possivelmente estarão reenviando à solicitação. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2017 que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 25/2017 que cria e denomina Complexo Esportivo “Claudio Iamagamin”. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 26/2017 que dispõe sobre denominação das ruas do Residencial Bella Vista. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 27/2017 estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 28/2017 que ratifica os nomes atribuídos às ruas do Condomínio Residencial Porto Seguro. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 29/2017 que ratifica os nomes atribuídos às ruas do Residencial Pedro Mariot. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 30/2017 que ratifica os nomes atribuídos às ruas do Residencial Donatti. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 32/2017 Ratifica os nomes atribuídos as ruas do Loteamento Residencial Leblon – I e Loteamento Social Leblon – II, à exceção das ruas que são prolongamentos da Ruas Vereador Milton Prudêncio de Brito, Palmeira e União da Vitória, que serão renomeadas; retifica o nome da Rua José Ariovaldo Tolomeotti para Rua Ariovaldo José Tolomeotti e denomina Rua. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de junho de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora