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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-07-04
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Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/07/2023 (quatro de julho de dois mil 
e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de 
Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito 
e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Frederico Freitag. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Lucas capitulo 16, versículo 15, a 
leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de junho de
dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder 
à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01- Projeto de Lei n° 
40/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a incluir no 
Orçamento do Fundo de Previdência do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos 
mil reais). 02- Projeto de Lei n° 41/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder 
Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru – APAE do município de Peabiru, e dá 
outras providências. 03 - Indicação n.º 87/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino,
no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, 
ao mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, possa estar 
solicitando ao governo do estado, especificamente com o Secretário Regional de Saúde, 
a instalação de mais leitos hospitalares na Santa Casa de Campo Mourão e no Pronto 
Socorro. 04 - Indicação n.º 88/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que dentro de seus discricionaridade e legalidade administrativas, viabilize com 
urgência redutor de velocidade na Rua José Maria de Barros. 05-Indicação n.º 89/2023 
do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 41/2022, de 22 de março 
de 2022 - no qual solicita, o Conserto do buraco existente na Estrada para a Comunidade 
São Pedro, antes da ponte do Rio da Areia, trata-se de buraco de aproximadamente quatro 
metros de profundidade e está a meio metro de alcançar a estrada. - Trocar as pranchas 
de madeira da ponte localizada na Estrada entre a Comunidade de São Pedro para a
Guanabara. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos do Grande 
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa 
noite a todos. Gostaria de falar sobre a minha indicação, reiterando as duas indicações 
dadas anteriormente, o Paulo estava dizendo ontem que abriu novamente o buraco na 
estrada pouco antes da ponte do Rio da Areia, um buraco bem grande, então repetindo 
mais uma vez, falar com o Prefeito e com todos que possam estar ajudando, o Hélio e o 
Rildo, a todos que arrumam essas pontes, inclusive este buraco já foi concertado uma vez, 
fora colocado umas madeiras achando que iria dar certo e o buraco abriu de novo; lá já 
tem muitas pedras grandes perto para serem jogadas nesse buraco, e agora vai dar certo, 
mas devido a safra que chega em aproximadamente 30 (trinta) dias, providenciar que 
concerte urgentemente, pois se não passará mais um ano sem concerto, podendo ocasionar 
algum acidente; também a ponte de madeira entre a Comunidade São Pedro para 
Guanabara está com as pranchas de madeira podres, umas nem tem mais, está perigoso, 
passar de moto ou algo assim, pode cair e acarretar em acidente, então peço mais uma vez 
ao Julio e a todos os envolvidos que providencie urgentemente, pois ponte é sempre um 
caso sério. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: 
Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o Vereador José Valentim Rodrigues: 
Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar pelas indicações o Claudino e Irineu 
Manfrin, todas indicações de grande valia; desejo fazer um comentário sobre as 
ocorrências em nosso município, na Secretaria da Saúde onde tivemos dois óbitos há 
pouco; levar o conhecimento da nossa população peabiruense, o esforço que está sendo 
do Prefeito Julio Cezar Frare e demais pessoas envolvidas e responsáveis, no caso, estão 
sendo tomadas medidas quanto ao fato ocorrido, e muitos criticando o Prefeito e 
Vereadores, deixando claro que todos os municípios possuem problemas na área da saúde, 
infelizmente houve perdas, ainda não se sabe se houve negligência, está sendo 
investigado, e para as pessoas que fazem comentários nas redes sociais e que não 
acompanham o trabalho dos vereadores, saibam que nós estamos preocupados sim com o 
nosso atendimento para nossa população, estamos acompanhando e aguardando as 
investigações, as medidas certas serão tomadas, o Prefeito tem funcionários e equipe de 
confiança pois ele não consegue estar em vários lugares ao mesmo tempo, mas ele sempre 
dá suporte e acompanha os trabalhos de toda a equipe, e nós vereadores acompanhamos 
também, se tem pessoas informando nas redes sociais que os vereadores não fazem nada, 
porque o cidadão nunca acompanhou nossa sessão, o nosso trabalho, você que está 
fazendo comentários nas redes sociais, acompanhe o trabalho dos vereadores, nós somos 
responsáveis pelo nosso trabalho, deixo claro para quem está incriminando os vereadores 
e fazendo comentários sem conhecimento, cada um tem sua função e responsabilidade de 
trabalho, é para isso que fomos eleitos, pode saber que estamos junto com nossa 
administração e equipe de trabalho, e se houve negligência o responsável será punido com 
certeza, mas nós não omitimos, deixo registrado nessa casa o repúdio a esses comentários 
nas redes sociais, isto é apenas um desabafo, porque não se pode admitir, todos tem a 
responsabilidade e o compromisso de estar fiscalizando. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Inicialmente 
gostaria de falar sobre o Projeto dos Parlamentares Jovens, há pouco teve a sessão, as 
quatorze e trinta horas aqui nessa casa, onde trouxeram várias indicações que vem de 
encontro com o nosso município, e eles falam, usam a tribuna deles e comentam, isso é 
importante, mesmo sendo jovens estão lutando pelo município e fiscalizando onde 
necessário e trazendo as indicações, isso nos fortalece, eles trouxeram algumas indicações 
sobre as estradas rurais, o Assentamento Marajó que precisa de reforma na estrada, logo 
vem a colheita e as pessoas pedem socorro para arrumarem as estradas, também o 
Assentamento Santa Rita e o Assentamento Monte Alto, trouxeram também sobre a pista 
de caminhada, para trocar algumas lâmpadas que estão queimadas e está sem iluminação, 
então são indicações importantíssimas, dessa forma, espero que o Prefeito acate essas 
indicações e as faça, pois damos as indicações na expectativa do atendimento do 
Executivo, juntos somos mais fortes, nós juntamente com a juventude é o melhor para 
cidade de Peabiru. Falando agora das indicações, primeiramente sobre o redutor de 
velocidade, ali perto da Rua Palmeiras, como foi feito o asfalto, o pessoal está 
aproveitando aquele espaço livre para correr, e o Geovane, um morador, trouxe esse 
pedido, que faça um quebra-molas para diminuir a velocidade, esses dias passaram direto 
e quase atropelaram umas pessoas, então peço ao Executivo e ao secretário de obras para 
estar fazendo esses quebra-molas que estamos pedindo, já pedimos um quebra-molas na 
rua do cemitério em frente à igreja e até agora não o fizeram, e esses dias aconteceu um 
acidente o local, então peço que atendam os nossos pedidos, não são pedidos do Vereador 
Claudino e sim da população, falando agora da saúde, quero dizer primeiramente as 
pessoas que criticam, os agradeço, pois quando vocês criticam dão mais força e 
determinação para lutarmos no nosso trabalho do dia a dia, pode ter certeza que vou mais 
a luta ainda, estou aqui porque amo minha cidade e meu povo de Peabiru, estou aqui pois 
o pessoal confiou no meu trabalho, e agradeço você que criticou a minha pessoa, porque 
quando vi sua crítica criei mais atitude para lutar, mas se você tiver algo importante para 
dizer me traga que estarei lutando, tenho um grande carinho por todos aqui nessa cidade. 
Referente a indicação n°87/2023, ouvimos muita crítica sobre a saúde, mas em setembro 
tive um infarto e foi uma luta, fui muito bem atendido, mas tive que aguardar vaga de 
leito, pois não tinha vaga, não foi culpa dos funcionários, igualmente aconteceu com a 
filha da Solange, que infelizmente veio a óbito, estava esperando essa questão do leito 
também, sabemos que um leito é muito caro, mas temos o nosso Governador do Paraná, 
o Secretário Regional de Saúde e o Prefeito, que podem fazer uma reunião junto ao 
pessoas da Santa Casa e o Prefeito de Campo Mourão, pois quem tem que resolver essa 
situação é o Executivo, o funcionário não vai pedir para sair, a caneta está na mão do 
Executivo, a decisão é dele, desse modo peço ao Executivo e a Secretária da Saúde para 
estar fazendo uma mudança. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Inicialmente peço que deus abençoe a todos, 
claro que cada um tem seus problemas e tem momentos que não podemos fazer muito, 
apenas entregar na mão do todo poderoso. Gostaria nessa oportunidade parabenizar os 
demais vereadores pelas indicações, mas quero neste momento lembrar de um pessoal 
que as vezes ficam no esquecimento, são eles aqueles que fazem o trabalho final, faço 
então um requerimento verbal para que possamos homenagear esse pessoal que trabalha 
no cemitério, o Ednelson Fernandes dos Santos que é o responsável pelo cemitério, o 
Antônio Gato que todo mundo conheceu e fez um excelente trabalho por muito tempo, e 
a toda equipe do Ednelson, parabenizando o trabalho deles, pela sua atenção, pela limpeza 
da quadra, o atendimento, então fica aqui Ednelson, em nome da população peabiruense 
os parabéns pelo seu trabalho e dedicação, a você e a sua equipe. Logo após o Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia. 01-Projeto de Resolução n.º 153/2023 
do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
em dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade.02- Projeto de Lei n.°04/2023 
da Mesa Executiva, que declara Utilidade Pública Municipal o Instituto Carmelo 
Segunda Chance. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03- Projeto de Lei n.°33/2023 do Executivo Municipal, que denomina o 
Centro de Referência de Assistência Social, como CRAS VINICIUS AUGUSTO DE 
SOUZA NUNES BENEDITO. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei 
a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de julho de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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