| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2017-07-11 |
| native_id | 270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia onze de julho do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 9, 35-38 a leitura foi realizada pelo Agrônomo Diogo Custodio. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de julho de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício da Expresso Maringá, em atenção ao Ofício n.º 95/2017 que encaminhou a Indicação do Vereador Claudecir Alves de Souza, no qual solicita a empresa cumpra o que determina o Estatuto do Idoso. 02 – Ofício n.º 346/2017 do Prefeito Municipal no qual solicita autorização para que seja feita devolução mensal de recursos excedentes e encaminha Plano de Aplicação. 03 – Ofício n.º 36/2017 do Deputado Federal Evandro Rogério Roman, informando sua indicação de emenda para o Município de Peabiru, no valor de R$ 100.000,00 para a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. 04 – Projeto de Lei n.º 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 75.000,00 objetivando disponibilidade orçamentária para execução do Termo de Adesão a Programas do Fundo Estadual de Assistência Social, para a contratação de assistente social e de oficinas para atender as pessoas cadastradas na assistência social do município. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 05 - Projeto de Lei n.º 41/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 60.000,00 objetivando disponibilidade orçamentária para execução da manutenção do Programa FNAS, Bloco de Gestão do SUAS, do Programa Criança Feliz, para a contratação de assistente social e de oficinas para atender as pessoas cadastradas na assistência social do município. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 06 – Indicação n.º 67/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a limpeza da quadra de areia localizada no Conjunto Requião I, e também a colocação de areia nova no local. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos, primeiramente comentou sobre o pedido do Prefeito para a continuação do repasse, devolução mensal, que acredita que com a caída de recursos do município isso vai ser de extrema importância e se é para o bem da população é para o bem dos vereadores também, dizendo ainda que gostaria que terminasse essa gestão sem um buraco na cidade e sairia de cabeça erguida dessa gestão, então se conseguir fazer isso com certeza terá o seu apoio para a continuidade desses repasses. Sobre sua indicação disse que vem alguns dias recebendo reclamações do pessoal do Requião, devido a muita sujeira naquele local, inclusive o Prefeito está com algumas ideias sobre a limpeza e precisava carpir aquela cancha de areia, ela está abandonada há algum tempo e não se sabe se tem algum projeto para aquele local, mas enquanto não tem esse projeto, que mantivesse limpo com areia, com as grades de proteção daquele local que é na beira da rua, um tanto perigoso até uma criança sair correndo atrás de uma bola, inclusive relatou que quando trabalhava com o caminhão da Prefeitura tive que fazer uma frenagem brusca por que uma criança saiu correndo atrás de uma bola, então que desse uma olhadinha para aquele local que vai estar servindo de local de festa no dia das crianças daqui 90 dias, então que o Prefeito realizasse umas melhorais naquele local. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, iniciando sua fala hoje registrando seu aplauso e reconhecimento as Senadoras, Gleisi Hoffmann, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Regina Sousa e Kátia Abreu, que na manhã de hoje que é a data que estava marcada para a votação da Reforma Trabalhista, elas ocuparam com muita valentia a Mesa Diretora do Congresso contra o avanço ou contra a votação da Reforma Trabalhista, é uma atitude corajosa por que elas se colocam na defesa de quem mais precisa, que ainda tem o privilégio de trabalhar com carteira assinada diante de uma multidão que hoje soma quatorze milhões de desempregados, que vive de salário mínimo, que já tem condições precárias de trabalho. Nenhum desses Senadores que hoje querem votar e aprovar a Reforma Trabalhista que retira direitos dos trabalhadores, colocou na sua plataforma de campanha que iria modernizar, entre aspas, as leis que garantem o direito ao trabalhador. Essa reforma pretensamente modernizadora das leis trabalhistas na verdade ela moderniza a escravidão, por que ela traz de volta questões já superadas há algum tempo ainda na época do Brasil império, ela traz é uma defesa do Presidente ilegítimo Michel Temer de que, essa Reforma Trabalhista, assim como a Reforma da Previdência o congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde, educação e assistência social. O que gera emprego, ou seja, o que combate o desemprego é o crescimento econômico, e uma prova disso é que em 2014 o ápice do crescimento econômico no Brasil o desemprego naquela época, o menor já registrado na história do Brasil era de 4,8%, hoje o mais recente foi divulgado é 14% desempregados e isso de alguma maneira colabora a informação de que, quando tem menos investimentos ou menos crescimento econômico, aumenta-se o desemprego, então essa questão que flexibilizar as leis trabalhistas aumenta o número de geração de empregos, aumenta o ingresso no mercado de trabalho formal é uma mentira e entre os absurdos que os Senadores pretendem é a redução da hora do almoço, e com isso basicamente não tem tempo de chegar em casa, vai ter que continuar no serviço, outro absurdo se isso for aprovado, só o Brasil terá essa legislação é que permite que as grávidas trabalhem em locais insalubres, então barulho, calor, radiação em excesso, tudo isso vai ser permitido para as trabalhadoras que são gestantes possam trabalhar sem serem afastadas das suas funções, outra coisa, atestado médico não vai valer mais, não vai garantir segurança nenhuma, outra inconsistência é que as custas do processo trabalhista que hoje são mantidas pelo Estado a partir de agora vão ser pagas pelo próprio trabalhador, então o que se pretende com isso é reduzir os processos trabalhistas contra aqueles empregadores que atuam de maneira abusiva e criminosa. Outra coisa que é ai que centraliza sobre tudo a crítica a essa Reforma Trabalhista é que o acordado vai valer sobre o legislado, isso quer dizer que vai haver um acordo muito importante entre o pescoço do trabalhado e a forca do empregador, porque uma vez que será o empregador a definir as condições sobre aquilo que está legislado, sobre as leis trabalhistas, então realmente vai retornar para o período da escravidão. Isso posto, esclareceu algumas coisas em relação à sessão de ontem, em relação a placa agradeceu ao Vereador que fez esse esclarecimento, no entanto ressaltou que o seu questionamento não era em relação exatamente as placas ou a menção de nomes de Deputados nas placas, mas a menção e isso está registrado na Ata do dia 12 na sessão do dia 18/04 é que fossem divulgados nos veículos de comunicação oficiais da Prefeitura ou seja no site da Prefeitura, no Facebook da Prefeitura, que as emendas que chegam, seja elas de quaisquer partidos ou segmentos partidários sejam divulgadas, por que as pessoas precisam saber qual é a procedência dessas emendas, então é importante que se diga que a Prefeitura é uma instituição pública suprapartidária ela não representa uma página de um partido específico e por isso todas as menções devem acontecer de maneira isonômica e na página da Prefeitura existem menções ao Deputado Estadual Evandro Junior, ao Deputado Alfredo Kaefer, e não existe com relação as obras que estão sendo realizadas no Estádio não existe a menção que aquelas obras são resultantes de uma emenda parlamentar do Deputado Enio Verri. Aproveitou para lembrar sobre a emenda que foi liberada ainda no ano passado, salvo engano, do Deputado Rubens Bueno que destinou R$ 250.000 para reforma e ampliação do Museu Municipal Caminhos de Peabiru que vai nessa questão da valorização da cultura que é algo importantíssimo para o município, e agora que o Arleto tem intensificado essa questão dos Caminhos de Peabiru, o Museu tem essa temática, é importante que seja verificado essa emenda de autoria do Rubens Bueno e gostaria de saber o status atual dessa emenda. Outra questão que disse que gostaria de tratar e agora já como Presidente do PT, é que ontem foi falado que o Michel Temer é cria do PT, na verdade não é, o Michel Temer é cria do PMDB que é um partido que nunca abandonou o poder desde a redemocratização, em 1985 quando morreu o Tancredo Neves assumiu o Vice José Sarney do PMDB, na sequência quando venceu o Collor o Vice era o Itamar, ele assumiu em 1982 foi base do Governo do FHC do PSDB de 1995 a 2013 portanto é um período longo, o PMDB não nasceu na gestão do PT de 2003 até 2016 foi base do Governo Lula e Dilma e a partir de então, após o golpe de estado assume Michel Temer também como Vice ou seja é o terceiro Vice que assume a Presidência da República sem ter passado pelo rito das urnas. Para finalizar disse que não citou o nome de nenhum dos Vereadores embora tenha sido interpelado, mencionou sim os nomes do Michel Temer, do Rodrigo Rocha Loures com os quais tem áudio, vídeo, Aécio Neves, com denúncias que tem materialidade ou seja que tem provas, então foi nisso que focou sua fala e também na questão do Partido dos Trabalhadores cumprimentando a Rebeca que é a atual Vice Presidente Estadual do PT. E foi interpelado, mas disse que quando houver materialidade em relação as denúncias que envolvem o Presidente Lula, vai ser o primeiro a falar e criticar, mas a vida dele está sendo investigada há três anos pelo Ministério Público e até agora a única coisa que foi encontrada foi dois pedalinhos e um triplex que está no nome de terceiros, se alguém tiver outras provas por favor encaminhem a Procuradoria Geral da República em Curitiba ou a força tarefa da Lava Jato. Disse ainda que partido não faz caráter de ninguém e se fosse se filiar que não o partido dos Trabalhadores ou partidos que não tenham envolvimento com corrupção, teria só duas opções atualmente ou seria filiado ao PCO ou PSTU. Para encerrar fez um balanço encerrando o primeiro semestre, dizendo que sempre tratou com cordialidade todos os ilustres colegas e respeito todos aqui, ressaltando também que durante esse período participou sem nenhum custo para essa Câmara, de cursos pela internet, pelo Senado Federal são cursos gratuitos, fez curso de Cerimonial, curso de Doutrina Política, curso de Introdução do Direito do Consumidor, tendo todos os certificados que vai apresentar oportunamente para a ACAMDOZE e que também conseguiu R$ 100.000,00 para custeio da saúde via emenda parlamentar junto ao Deputado Federal Zeca Dirceu, uma emenda que foi empenhada ontem e ressaltando que para isso não usou nenhuma diária dessa Câmara. Encerrando sua fala disse: Diretas já. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, inicialmente disse que gostaria de voltar no assunto que o Fábio estava falando, até por que essa questão da reforma trabalhista é uma questão que tem estudado bastante e tem interesse de estar fazendo seu TCC sobre isso. Tem alguns pontos que o Vereador Fábio falou que não sabe se estaria correto ou talvez a sua interpretação tenha sido diferente. Sobre o pagamento das custas por parte do empregado a partir da nova lei trabalhista o que ocorre é o seguinte, quem paga no caso quando tem a gratuidade das custas quem paga no final é o sucumbente que no caso seria empregado e empregador ou o patrão, que se ele for vencido na ação ele terá que pagar as custas do empregado e os honorários advocatícios pelo que entendeu na nova lei trabalhista caso ela seja aprovada claro, não querendo dizer que concorda com tudo e nem que não concorda com nada, mas acredita que tem pontos que são corretos e que devem ser atualizados, todas as coisas tem o seu lado bom e ruim que devem ser balanceadas. Na sua opinião esse projeto visa dar um certo grau de igualdade entre as partes, por quê o que acontece hoje na Justiça do Trabalho, o funcionário vai lá e ele tem na realidade direito as horas extras e insalubridade, e ele pede 15 itens lá, ele movimenta o judiciário por que simplesmente não é ele quem vai pagar a conta no final quando ele tem a gratuidade, então o que acontece, dessa forma ele vai pensar duas vezes antes de buscar um direito que ele não tem, isso na sua opinião é uma forma de dar uma segurada nas ações trabalhistas, não para tirar direitos, mas para realmente o cara entrar quando ele tiver direito. A CLT é antiga, se não se engana, é de 1944, e precisa de uma atualização, o projeto que hoje tramita tem o lado bom e o lado ruim, então talvez uma forma ideal seria tirar as coisas ruins, mas com certeza não vai ser dessa forma, mas equalizar as coisas, sempre existirão opiniões diferentes, nunca vão chegar em um consenso, por que hoje na justiça do trabalho, assim como no Direito do Consumidor, quando você compra um produto o funcionário é hipossuficiente ele já entra com uma certa vantagem em cima do empregador quando ele pleiteia um direito na justiça, então isso é uma questão polêmica, envolve muitas discussões. Parabenizou o Vereador Eliandro pela indicação muito relevante, o pessoal tem comentado sobre essa questão e acha que não é uma coisa que emana tanto gasto, talvez um tempo funcional da Prefeitura para que seja feita as melhorias para deixar o local adequado, o pessoal dali vê aquilo como símbolo, ninguém quer que tire, tomara que seja atendida a indicação. Sobre o repasse da Câmara acredita que é de grande importância e seria importante ainda que cada um dos Vereadores divulgassem na forma que achar necessário, pois é relevante isso que estão fazendo, porque que vai chegar no final do ano e não vai ter nada em caixa, então vão ter que dar uma explicação para a população de onde que foi o repasse, é mérito dos Vereadores, deixando claro que não seria uma coisa obrigatória, seria uma coisa que estariam em um consenso, o Presidente decide, mas estão fazendo isso porque estão vendo as coisas melhorando na cidade e como o Eliandro disse, também gostaria de chegar ao final do mandato com a cidade melhorada na questão da malha asfáltica que é um grande problema hoje. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, comentando que o respeito é mútuo, tem respeito com todos, as opiniões podem ser diferentes e cada um aqui tem as suas e não quer dizer que vão ficar inimigos por causa disso, mas dos partidos poucos se salvam mesmo, não falou ontem só do outro partido, falou do seu também, inclusive as Senadoras que foram citadas aqui também não se salvam não. Disse ainda que em conversa com o Prefeito, que de forma muito humilde pediu, parabenizando o Presidente porque é de competência dele e ele sinalizou com bons olhos, aquilo que os Vereadores Eliandro e Frederico comentaram e que bom se os vereadores entregassem o mandato, daqui três e meio com a cidade toda arrumada. Sobre o entulho, as vezes o caminhão coleta o entulho do outro lado da rua e o vizinho corta os galhos de árvore e joga lá depois que o caminhão já passou, daí vem as reclamações, então tem um momento de pedir para a população com palestras, com reuniões nas escolas, usar as crianças que é um bom veículo de comunicação, então acredito que o Prefeito deveria repensar nessa questão do entulho, para que não sobre mais uma vez para a população, mas a conversa foi boa hoje ele comentou também e considera muito importante até pelo momento que a economia está passando que é metade do 13º na conta dos funcionários, bom para o comércio, para os funcionários dá uma aliviada nas contas. Disse ainda que está contente em ouvir a notícia do Governo Federal que o FIES vai começar a andar de novo, está andando a passos bem curtos, mas parece que vai melhorar, disse que teve uma filha na faculdade e tem outra agora, mas graças a Deus, apesar de passar por um momento difícil há um ano, ela conseguiu se formar e hoje está conseguindo pagar a faculdade da mais nova, mas tem pessoas que não tem e o FIES foi criado no governo do PT e é muito bom. Quando comentaram a respeito dos partidos e tem muita gente chiando sabe por que, por causa dos sindicatos, sindicato é uma coisa complicada sindicato é cabide de emprego, não dizendo dos objetivos do sindicato, mas da maldade as vezes, não dos pequenos, mas dos grandes que levaram muito dinheiro do Governo Federal, o rapaz que era Presidente do sindicato em São Paulo e tem os filhos estudando nos Estados Unidos e deve ser pelo salário que ganhava, mas uma pessoa que foi sindicalista, metalúrgico chega a Presidência da República todos tem que tirar o chapéu, a mesma esperteza que ele teve para chegar a Presidência da Republica ele teve para cometer os atos para deixar os país do jeito que está, todos os órgãos do Governo Federal estão falidos, a arrecadação de impostos que é o país onde se paga mais impostos no mundo. Como foi comentado aqui diretas já, disse que queria que dessem um remédio para consertar a economia, se em 2014 o desemprego era baixo, porque quando entregaram falaram que era golpe, não deram o remédio, vão criar uma política e modificar o desemprego porque se hoje tem 14 milhões de desempregados segundo os dados, esse projeto que ai está da reforma trabalhista, vai procurar de quando é esse projeto e trazer nessa casa, projeto da previdência, estava nas gavetas, algumas emendas estão acontecendo como disse o Frederico, o Professor Fábio falou tem coisas absurdas, concorda, só que tem coisas que precisam serem mudadas gente, vocês acham que o êxodo rural foi o que, o Vereador Claudecir não coloca ninguém para cuidar da sua chácara, porque depois o empregado quer tomar, mas isso é culpa do PSDB. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, primeiramente parabenizou o Vereador Eliandro, estive naquela cancha de areia e até seria uma indicação que iria fazer, colocando para dar respaldo, o vereador pediu a limpeza e eles pediram para erguer aquela mureta, por que se jogar areia do jeito que está ela acaba saindo e sujando mais o asfalto e fica até mais perigoso, a reclamação ali é grande. Agradeceu o Prefeito e o Presidente do PSD que é o Diogo Custódio pela conquista dos cem mil para a saúde é uma conquista pequena como todo mundo fala, mas tudo que vem é bem vindo para a cidade, é dinheiro a mais para a saúde que sobra alguma coisa e já vai trazendo melhoria para a sociedade. Ontem o Vereador Alaerte quando falou não citou nome de ninguém, porém citei e muitas vezes é assim, deixando claro que cada um tem uma opinião diferente, e nunca tratou ninguém com falta de respeito. Falou sobre partidos, o mundo está vivendo essas tragédias que estão acontecendo, é uma vergonha, as vezes vem e fala de um partido e não fala do outro, ontem citou o nome do Professor, hoje volta a citar, nunca faltando com respeito, ou falando algo que possa prejudicar o professor, pelo contrário é uma pessoa inteligente e culta, não tendo o que falar da sua pessoa, mas muitas vezes vê tudo o que está acontecendo, sai em um final de rua igual e vê tudo o que o PT fez e está fazendo, não defendendo partido, se alguém vir dizer que estou colocando a cruz no partido do PT, não, não está colocando, e nem procurando inimizade com ninguém, está aqui para fazer melhorias. Foram eleitos pela primeira vez, e se não conseguirem nos unir, ver os erros e tentar se ajustar vai ser mais um a passar nessa casa e não ter feito nada, dizendo não ser gato que arranha e esconde a unha não, é bem claro, e tem muito respeito pelo Professor, e o parabenizou pela por falar das diárias, se tem a capacidade de pegar, estudar, talvez nem todos tenham, disse que nesse primeiro ano aonde puder fazer cursos vai fazer, se achar que trarei algum benefício, conversou com o Presidente e disse que estava servindo para alguma coisa, foi e não se envergonha, pois foi um cara que não tive muitas condições de estudo, foi criado no sítio, e não teve o privilégio de estudar e se hoje tem a oportunidade de trazer benefício a população, está aqui para servir o povo, e não quer ficar discutindo aqui sobre coisas lá de cima por que primeiramente tem que pensar nos erros da cidade e tentar ajudar o Prefeito e a sociedade, e se algum dia faltou com respeito com o professor, pediu perdão, não foi essa intenção. Parabenizou a fala do Vereador Frederico, muitas vezes o empregador hoje é penalizado e muitas vezes injustiçado, enquanto muitos também emprega as pessoas e não dão o suporte necessário que elas precisam para trabalhar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Iniciou dizendo aos nobres pares que o debate é salutar, o debate cresce principalmente dentro desse raciocínio que o Vereador acaba de citar, que pode-se aqui trazer todas as espécies de conflitos e ideias, mas que os conflitos não avancem para o campo pessoal, mas o conflito de ideologia, por que se não, não teria sentido o parlamento. Disse ainda que tem acompanhado, como disse o Vereador Fábio, os debates, as Senadoras fortes mais fortes do que os Senadores homens com todo respeito, elas tem muita coragem, então de fato precisa ter o debate, o embate. Ontem o Senador Paim tinha convidado para fazer uma vigília, a pedido da casa que o cansaço iria ser grande em encerrar a meia noite e um minuto, estava assistindo ouvindo e me inteirando e pediu para manter sempre esse nível de debate que é muito bom, dizendo que esteve toda a vida aqui em dois lados, estive na situação, na oposição, mas quando precisou bater, mesmo sendo situação bateu, com todo respeito e quando tiver que discordar, estará discordando como hoje no gabinete, discordou de uma ideia, sobre os entulhos, quando cair aqui vai dar problema, porque embora não tenha uma legislação umas das fontes de direito são os usos e os costumes, a lei maior é a Constituição, tem a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, então quando mexer nos usos e costumes é necessário que se faça um amplo debate, que se faça audiências públicas, levar ao conhecimento da população e chegar em um consenso e de repente fazer as mudanças necessárias. Quanto a quadra de areia disse que a preocupação é fundamental, parabenizou a preocupação do Vereador embora tenha uma ideia diferente, já que existe tudo bem que faça uma coisa bem feita, mas aquilo ali nunca deveria ter existido, discorda de quem teve essa ideia, desativar uma rua para fazer uma campo de areia mal feito, abandonado, sendo que a rua Palmeira perde a sequência e teria que ser em um final em outro local, mas já que tem precisa cuidar. Sobre o repasse do recurso da sobra, comunicou que o assunto foi importante hoje, porém ele vai ferir o planejamento de construir oitenta metros no fundo com o recurso do segundo semestre, seria uma sala de aula tendo em vista que existe por lei uma escola legislativa, ainda tem uma sala de assessoria que não parece sala de assessoria, como tirar uma consulta com o Dr. Osanan ou com a Dr. Patrícia em um lugar que está entrando e saindo gente a todo o momento ou que já tem um consultando ali e já tem outro entrando, então é necessário construir essa sala de assessoria e esta sala de aula para estar promovendo cursos, trazendo profissionais, em Campo Mourão, tem a professora Ivete do núcleo, ela já esteve aqui em outra oportunidade dando curso de oratória, ela consegue passar as informações e os ensinamentos, dai compete a cada um o desenvolvimento da aprendizagem que ela passa. Voltando ao assunto do repasse, o recape asfáltico é mais importante hoje no momento do que as salas, tendo em vista isso, o dinheiro não é dos Vereadores, é do município, por isso a mesa é soberana na decisão se os quatro decidissem estaria decidido, como da outra vez, mas ampliando o ato democrático, queria trazer para os demais membros a discussão e a votação, sai convencido que devemos fazer isso se houver o consentimento da maioria. Como foi por unanimidade acatado o pedido do prefeito, estará sendo realizada a devolução mensal. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 139/2017 da Mesa Executiva que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto de resolução. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 18/2017 que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 do Município de Peabiru. Recebeu da Comissão de Legislação e Redação Emendas aditiva, modificativa, supressiva e de redação. Recebeu ainda o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e a Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão as referidas emendas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação das emendas, sendo aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o projeto de lei com as emendas aprovadas. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 39/2017 do Executivo Municipal, que altera vencimentos de cargo público. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente procedeu a eleição e composição da Comissão Representativa para atuar no segundo recesso parlamentar, de acordo com o art. 73 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, ficando composta pelos Vereadores José Durães de Souza, Claudecir Alves de Souza, Frederico Freitag, Eliandro Ângelo Durço e Alaerte Rodrigues dos Santos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de julho de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora