| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-08-08 |
| native_id | 272 |
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Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia oito de agosto do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 14, 23-25 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de julho de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 07/2017 da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil “Pioneiro Darcy Klein”, Sra. Iraci P. de Oliveira Cassemiro, solicitando a doação de uma máquina de lavrar roupas para o CMEI, nem que seja tanquinho, pois a do centro encontra-se em estado de calamidade e sem conserto, o que dificulta muito o trabalho. 02 – Ofício n.º 54/2017 do Colégio Estadual 14 de Dezembro, solicitando a doação do valor de R$ 300,00 para aluguel de brinquedos para a Festa do Dia dos Estudantes. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2017 que revoga a Lei Municipal n.º 1083 de 29 de março de 2016 do Município. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos, agradeceu uma indicação que foi feita ao executivo e que foi atendida, que era uma cobrança da população e de todos ali no 24horas e no posto de saúde na lateral da Avenida Vila Rica, o Vereador Alaerte também foi cobrado, então agradeceu ao executivo. Oportunamente fez uma indicação verbal, sobre o ginásio, primeiramente parabenizou pelo grande feito, da inauguração do complexo esportivo, trazendo crianças para brincar, mas ouviu dizer que nos domingos não abre o ginásio então o pessoal não tem acesso a banheiros e água e como ficou um espaço aberto está sendo muito frequentado pelo parquinho, academia, então pede para que o executivo deixe aberto ou que coloque um bebedouro, para que a população seja melhor atendida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizando a indicação do nobre Vereador e também propôs complementar, que construa dois banheiros, porque a necessidade de usar um banheiro não marca hora. Também parabenizou o Deputado Federal Luiz Nishimori com sua equipe, que visitando o gabinete dele em Brasília semana passada foi comentando da dificuldade que o município tem com os carros da saúde, junto com o Prefeito, a Secretária de Assistência Social, o Engenheiro Civil e parece que ele destinou uma verba de cento e setenta mil reais para compra de uma Van ou uma ambulância para a saúde, então agradeceu ao Deputado Luiz Nishimori. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, comentou sobre uma questão que deixou de falar na sessão de ontem, mas até uma ideia que o Vereador Alaerte tinha dado há um tempo atrás, para que quando voltasse do recesso os vereadores fariam uma pequena prestação de contas, dos trabalhos. Andou pensando bastante desde o inicio do mandato até agora praticamente todas as coisas que passaram pela Câmara, todos os projetos, todas as ideias foram bem aceitas por todos, tem divergências de opiniões, o que é normal, tem que ser dessa forma mesmo, mas tudo o que foi passado por aqui entrou em consenso, e acredita que nem todos os lugares são dessa forma, esse casamento de pensamentos, sempre tem ideias diferentes, mas trabalham unidos e defende aquilo que é melhor para a população e com mais qualidade, como diz o Presidente uma Câmara que não tem divergências de opiniões não seria uma Câmara. Acredita que temos feito um grande trabalho, tem mais três anos e meio pela frente, e espera que seja assim até o fim. Quero parabenizar a todos pela parceria. Boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, com relação ao que o Vereador Eliandro comentou dos toldos tanto na Rua Curitiba e na Avenida Vila Rica disse que gostaria que fosse encaminhando um expediente em nome de todos agradecendo, o atendimento. O balanço que o Vereador Frederico comentou não seria um balanço de prestação de contas, mas assim algumas coisas sobre o que foi solicitado e as vezes não foi possível atender, então essa reunião seria informal, citando três ou quatro itens de cada Vereador para conversar com o executivo ou com quem for da área responsável e as vezes até trazer o Secretário ou o Diretor do departamento questionando o porque que não está acontecendo especialmente se for um pedido fácil, por exemplo, com relação ao buraco na Rua 14 de Dezembro não foi arrumada ainda e faz uns quatro meses já o pedido, em frente do taxista, perto da casa da Adelina, então foi feito uma obra até bem feita, não sabe o que aconteceu e a galeria estourou, é prejuízo e pode acontecer um acidente, pode piorar a situação se der uma chuva forte, então não resolveram esse problema, então acredita que não seria tão difícil. Com relação a prestação que o Frederico comentou, no final do ano é possível fazermos uma prestação de contas e fazer um jornal, alguma coisa assim em nome de todos, essa casa já fez isso, cada um ter uma página, relacionar aquilo que foi pedido e conquistado, para prestar contas para a comunidade, porque a comunidade tem que estar a par daquilo que está sendo solicitado, fazendo e fiscalizando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, e disse que não poderia deixar de falar das indicações dos Vereadores Frederico e Alaerte que são muito bem vistas e colocadas, não poderia deixar de falar também da indicação verbal do Vereador Eliandro que é muito importante e não poderia deixar também de parabenizar o Vereador Paulo pela indicação que ele fez, que nessa prestação de contas já entrava, sobre o problema do lixo nas ruas do município, já foi mandado ofício e muitas vezes a população não sabe que foi cobrado, então pediu ao Sr. Presidente para cobrar o executivo para ver se pelo menos vem uma resposta para os vereadores poderem repassar para a população, muitas vezes a população pensa que os vereadores não cobra, e o que é pior acham que vereador pode fazer, mas ele não pode, ele tem cobrar o executivo, o vereador não tem autonomia para fazer nada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, dizendo que gostaria apenas de comentar que recebeu um oficio do Senador Álvaro Dias, sobre uma emenda que tinha lhe pedido, e o senador informou que destinou o recurso no valor de R$ 100.000 mil reais para a Prefeitura do Município de Peabiru. Fez suas considerações o Sr. Presidente, nobre Vereador José Durães de Souza: Saudando os presentes, parabenizou os nobres pares pelas preocupações, é assim mesmo que procede, não é por acaso eu li a fábula do ratinho, oportunamente estarei trazendo outras histórias, essa mania de professor contar histórias para que se possa entrar em sintonia com a realidade das coisas que acontecem na política. Lembrou que ao terminar a reunião comentou com o Vereador Fábio sobre o que era naquela história, se era o rato, o porco ou a galinha, então é importante se situar nessa história, quando os vereadores apresentam suas preocupações diárias é porque alguém cobra. Disse que foi junto com Vereador Alaerte quase hostilizados no PUC por uma pessoa da comunidade que se julga importante e influente, porém desprovida de uma qualidade muito importante que Deus deu, dois ouvidos e uma só boca, o mais importante é ouvir, e uma só boca para falar menos, e ela não ouvia só falou, então uma pessoa educada tem que saber ouvir também, ela criticou todos os vereadores, disse que nunca ouviu ninguém falar bem, porque os vereadores não fazem nada, então perguntou perguntei a quantas vezes ela tinha vindo aqui na Câmara para saber o que está acontecendo, mas ela não estava ouvindo. Então só para dizer que, se nessa história os vereadores não falarem e não cobrarem vai acontecer igual à história do rato, não é só Prefeito que paga, Vereadores também pagam. Aproveitou para cobrar da Vereadora Rosana que foi nomeada a líder do governo nessa casa, porque as respostas das indicações deixaram de vir, então não tem como medir se serão atendidos, já reiteramos a construção dos redutores de velocidade na Rua Professor José Ferreira, e não podem deixar que as coisas aconteçam para tomar providências, infelizmente as pessoas não tem a mesma sensibilidade ou não enfrenta o mesmo público que o Vereador enfrenta, então se a Vereadora puder encaminhar para ter uma satisfação para dar ao público. Essa reunião que estão falando é um feedback, tem um planejamento a seguir, para saber o que foi realizado e o que não foi. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Disse não saber qual a dificuldade que tem de construir um quebra mola, já foi pedido no mandato passado e não foi feito, não sabendo qual é a dificuldade e a burocracia para não fazer. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que o Vereador Cícero está correto e o que falou é verídico, tanto na Rua Professor José Ferreira quanto na Papa João XXIII, toda vida teve reclamação e na José Moser, ali a tarde é complicado, e junto com o Vereador Alaerte, foram atrás na outra gestão e um joga para o outro, teve um acidente no cruzamento do 14 de Dezembro, e foi cobrado. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 19/2017 de iniciativa do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e assinado por todos, no qual solicitam do Executivo Municipal informações sobre a Lei Complementar n.º 12/2011 de 01 de setembro de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para o fim específico de construção da nova sede do Fórum Estadual da Comarca de Peabiru, porém até o presente momento não foi realizada. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: O Tribunal de Justiça, na época era até o Ex-Prefeito João Carlos Klein, e esteve junto na entrega da doação do terreno para o Presidente do Tribunal de Justiça, inclusive quem acompanhou na época foi a Promotora Maria Tereza, quem seria os Vereadores para cobrarem o Tribunal de Justiça, mas as pessoas os cobram, sendo uma área relativamente nobre, uma área que foi adquirida pelo município e infelizmente até agora não aconteceu, o novo Fórum de Engenheiro Beltrão é muito bonito, eles deveriam ter aproveitado o Fórum e ter esticado a cidade para algum lugar, e foi construído em cima da praça, o que achou um absurdo, mas a obra em si ficou bonita. Imagina uma obra daquela realizada, não sabe se todos sabem, mas é ali onde era a antiga Laminadora, com certeza toda aquela área valorizaria, e a cidade também era puxada para lá, foi pensando nisso, valorizar as pontas da cidade, então esses tipos de obras puxam a cidade, até aonde que é os Correios ali, há anos atrás tinha um movimento bom ali, depois parou, agora voltou devido o cartório, as salas de Advogados, as academias, então a cidade vai saindo do centro, a Vila Rica há uns anos atrás era uma Rua morta e hoje não temos nem lugar para estacionar, o terreno foi entregue em 2012 e já se passaram cinco anos e não aconteceu nada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: A preocupação do Vereador Alaerte de fato é pertinente, e acredita também que a construção desse novo prédio para o Poder Judiciário, de alguma maneira também serviria para beneficiar o município, por exemplo o CRAS funciona em um prédio que é alugado, com a construção desse prédio que ainda não aconteceu, ou o prédio onde é agora esta o Ministério Público que pertence ao município, que pertence inclusive a pasta da ação social, poderia ser destinado a secretaria que ocupa o prédio alugado desde da gestão anterior, o Ministério Público teria um prédio próprio poderia ser o antigo Fórum, acho que isso resolveria tanto o problema do Ministério Público quanto o da Prefeitura. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De fato procedem todas as falas dos Vereadores, porque a cidade cresce e evolui em volta dos Fóruns, em outras cidades se vê construído Escritórios de Advocacia, Escritório de Expedientes, o que não é o caso aqui em Peabiru. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 20/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita do Executivo Municipal o envio de informações relativas às atividade realizadas pela Empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, contratada para realizar perícia médica por meio de dispensa de licitação nº 25/2017. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que seu requerimento se justifica porque no último mês ele tem sido interpelado por alguns servidores municipais, que de alguma maneira estão ou estavam parados por atestado médico ou laudo psiquiátrico e que relataram que estariam sendo submetidos, e disse que não estava fazendo nenhum juízo de valores sobre isso, apenas gostaria de entender como tem acontecido essas perícias, quantas perícias foram contratadas por essa empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, quantas foram realizadas, se o sindicato da categoria tem acompanhado essas perícias. Soube que na segunda-feira houve um resultado de algumas perícias que frustraram alguns laudos médicos e gostaria de entender e também se houve outras atividades que não apenas as relatadas, sua intenção com isso é entender e outras pessoas que eventualmente seja submetida à avaliação dessa junta médica para que tenha condições de dar explicações, entende que uma vez que isso se refere aos servidores públicos municipais, é do interesse de todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 75.000,00 objetivando disponibilidade orçamentária para execução do Termo de Adesão a Programas do Fundo Estadual de Assistência Social, para a contratação de assistente social e de oficinas para atender as pessoas cadastradas na assistência social do município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovadas por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 41/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 60.000,00 objetivando disponibilidade orçamentária para execução da manutenção do Programa FNAS, Bloco de Gestão do SUAS, do Programa Criança Feliz, para a contratação de assistente social e de oficinas para atender as pessoas cadastradas na assistência social do município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o projeto de lei. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 42/2017 que denomina a Arena de Futebol Sociaty “Ricardo Souto”. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 - Projeto de Lei n.º 43/2017 que denomina a UBS Dr. Turiki Fukasi, a Unidade Básica de Saúde II de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de agosto de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora