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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-08-21
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Documents (1)

ata #

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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 19, 17-19 a leitura foi realizada pela 
Professora Eva Szczepanski. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 25ª 
Sessão Ordinária realizada no dia sete de agosto de dois mil e dezessete, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Ofício n.º 02/2017 da Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE, 
solicitando a doação de qualquer valor para a aquisição de prêmios que serão sorteados no 
show de prêmios que será realizado para o pagamento de dívidas da associação junto ao 
Hospital Veterinários do Colégio Integrado. 02 – Ofício da Acamdoze, convocando para a 
Assembleia Ordinária que será realizada no dia 02 de setembro de 2017, na sede da Acamdoze.
03 – Ofício n.º 53/2017 do Colégio Estadual 14 de Dezembro, solicitando a doação de produtos 
para cachorro quente, para a promoção dos formandos do 3º ano do ensino médio. 04 – Projeto 
de Lei n.º 47/2017 que altera as disposições da Lei Municipal n.º 07/2011, extingue o cargo de 
Educador Infantil do Quadro de Servidores do Município. O Sr. Presidente encaminhou para 
análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 48/2017 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 
2.276.403,21 para garantir disponibilidade orçamentária para a aquisição de veículo para o 
gabinete do prefeito, para despesas com pessoal, serviços de limpeza pública, coleta de lixo, 
serviços médicos, visando dar condições orçamentárias para melhorar a frota de veículos, bem 
como garantir a manutenção dos serviços públicos municipais. O Sr. Presidente encaminhou 
para análise e parecer das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 49/2017 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 
144.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços com 
recursos do Fundo Nacional de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das 
comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 50/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 120.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para a aquisição de veículo para a Unidade Básico de Saúde com 
recursos do Programa SESA/PR Qualificação da atenção primário. O Sr. Presidente 
encaminhou para análise e parecer das comissões. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, 
falando sobre o curso que tivemos em Curitiba na semana passada, junto com o Vereador 
Cícero, antes dele ficar doente. O curso falou sobre vários temas entre eles, a Arrecadação 
Tributária, quem tiver que fazer os cursos façam porque é bom, uma pena que aconteceu 
aquele incidente com o Cícero, ele está internado, mas todos esperam que ele fique bem. 
Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou 
boa noite aos presentes, inicialmente cumprimentou a Professora, Eva dizer que é uma alegria 
recebê-la nessa noite, uma Professora que tem um currículo importante não só em relação a 
educação, mas também na militância pelos movimentos sociais e também na defesa do
funcionalismo público estadual. Também cumprimentou a Rebeca e a parabenizou
pessoalmente pela sua eleição como Vice Presidenta Estadual do Partido dos Trabalhadores, 
partido que na semana que vem oportunamente estará fazendo a posse da nova diretoria. 
Deixou registrado ainda que as pessoas tenham uma visão, e acredita que um pouco 
equivocada, no sentido de que pelo fato de um parlamentar ser de um partido de oposição ele 
não possa eventualmente fazer elogios ou criticas em assuntos variados, e hoje parabenizou a 
gestão pela realização da festa do Carneiro ao Vinho, dizendo que todas as pessoas que lá 
estiveram foram muito bem recepcionadas e parabenizou sobre tudo as entidades pela 
organização desse evento, que é importante para a comunidade como uma expressão de 
cultura. Lembrou também finalizando sua fala que felizmente a emenda que já tinha sido 
anunciada aqui de autoria do Deputado Zeca Dirceu, que ontem também prestigiou a festa já 
está encaminhada para o pagamento e ela será destinada para o custeio da saúde, é um 
investimento importante que se faz em beneficio da população sobre tudo daquela mais carente 
que é atendida pela saúde pública. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir 
Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo que 
infelizmente a voz do vereador ecoa muito pouco e na sua opinião tinha que fazer cobrar mais 
dos representantes tanto na esfera estadual como federal, está com uns trinta dias a bancada 
federal se reuniram com o Presidente da República mais uma vez e exigiram uma série de 
coisas e conseguiram, infelizmente, o Vereador Paulinho que é Agricultor e todos que 
dependemos muito da agricultura, o que eles solicitaram foi mais benefício para os grandes do 
que para os pequenos e atendendo as suas bases eleitorais e alguns outros benefícios. Todos 
viram que Presidente do seu partido se manteve na Presidência, daqui um ano tem eleição e o 
povo vai decidir. A região tem enfrentado problemas, dificuldades em armazenamento, um 
saco de milho de 60 kg custar dezesseis reais, menos que uma cerveja, no Mato Grosso devido 
a logística, a questão do transporte, está treze reais o saco, isso é um desrespeito com quem 
produz nesse país, isso não é de agora é de muito tempo, essa política sempre existiu, tem
falado com uns amigos agricultores, e eles disseram que um arado que tem quatro ferros e uma 
engrenagem para subir e descer ele custa de quarenta mil reais e perguntou para um produtor 
de ferragens de quanto ficaria para produzir o arado sem imposto, e ficaria uns quatro mil reais 
mesmo com as engrenagens, quem está ganhando com isso, quem está saqueando o agricultor,
seja ele médio pequeno ou grande, e essa política gente que é um ponto de interrogação, eles 
estão indo no banco e não estão sabendo se tem ou não dinheiro se o juro vai ser bom ou ruim 
graças a Deus nos últimos quinze anos para cá os agricultores tem produzido muito, mas não 
sabe até a hora que vai, ontem esteve vendo o globo rural os assaltos as propriedades dos que 
produzem gado, se matar o gado de corte da dó, vocês imaginem uma vaca que produz vinte
litros de leite. A questão da segurança pública que não tem no país não tem segurança, todos 
viram em Barcelona a questão da van que atropelou mais 100 pessoas e teve 13 ou 14 óbitos, 
14 óbitos aqui no Brasil tem em São Paulo e no Rio Janeiro e ninguém fala nada, cadê os 
Deputados e Senadores, a situação está um caos. A ACAMDOZE, os vereadores estiveram em
Brasília e não conseguiu fazer a caravana, é um descaso. Esteve na feira quarta feira e os 
vereadores já estão sendo motivo de chacota, não culpando muito os Senadores, mas os 
Deputados Federais parecem que eles estão em um mercado negociando coisas e atingem 
principalmente os pobres. Fez suas consideração o Sr. Presidente, nobre Vereador José 
Durães de Souza: Saudou a presença das duas Professoras dizendo ser uma honra recebê-las. 
Há poucos dias apresentou uma indicação a respeito do Portal da Transparência do município 
de Peabiru, pedindo que esse Portal fosse alimentado, porque estava zerado, e agora no dia 15 a 
Tribuna do Interior de Campo Mourão trouxe uma pequena reportagem do Tribunal de Contas 
do Estado, que passou a ler na integra para ficar registrado nos anais da casa que não é 
brincadeira, está na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal também traz essa 
exigência para o administrador público. A matéria diz: o Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná determinou a Prefeitura de Peabiru à publicação de informações financeiras e 
administrativas ausentes em seu portal de transparência, o prazo é de 15 dias e caso não seja 
cumprido o município estará impedido de receber certidão liberatória, a falha ainda é da gestão 
passada o que cominou na aplicação de quarenta multas ao ex-Prefeito e ao Controlador 
Interno do Município na época totalizando três mil e oitocentos reais para cada. Entre as 
regularidades o Tribunal de Contas do Estado alegou que não foram divulgadas no site da 
Prefeitura informações financeiras referentes a relações de transferências a terceiros dos 
ingressos de receita e das transferências voluntárias, nem as informações administrativas 
relativas ao quadro pessoal e a relação de servidores inativos. Os vereadores estão sempre 
estamos pedindo informações e vão continuar a pedir, pois é função dos vereadores fiscalizar, 
cobrar, agora se não faz sofre as consequências, quem deixa de cumprir tem que pagar. Na 
reunião passada um Vereador levantou questionamento a respeito de contribuições retidas e 
não recolhidas é apropriação indébita e consequentemente gera improbidade administrativa e 
pode gerar até uma cassação de mandato, então não é brincadeira tem que estar atento. A parte 
patronal de recolhimento é tolerável porque quem deve é o município, agora descontar de um 
funcionário e não recolher é apropriar indevidamente de um recurso. Pediu aparte o Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Um ato pode ocorrer a falta de certidões, em um ano que se 
pode conseguir muitos recursos do Governo do Estado e do Governo Federal a falta de certidão 
acontece, bloqueia o recurso. Vereador José Durães de Souza: Por fim comunicou aos nobres 
pares que está chegando à semana da pátria, não foi consultada a mesa, porque são coisas de 
rotina, os mastros das bandeiras estavam feios e estará sendo pintados, assim como foi 
realizado a compra de bandeiras novas, porque as outras estavam detonadas e serão 
encaminhadas para o setor competente para incineração e também será reformada a parede do 
fundo do plenário. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 -
Projeto de Lei n.º 44/2017 que autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o 
exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 399.000,00. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de agosto de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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