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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2017-09-04
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia quatro de setembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Alcides Gasparoto, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro de S. Lucas 4, 16-19 a leitura foi realizada pelo Senhor Arduino Iori. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no 
dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, 
a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 
34/2017 da Presidente da Cooperativa Mirim da Escola Municipal São José, solicitando dos 
vereadores patrocínio para confecção de camisetas de uniforme da Cooperativa Mirim 
“Sagrado Coração”. 02 – Ofício n.º 3279/2017 da Assembleia Legislativa do Paraná, 
encaminhando cópia do requerimento da Deputada Claudia Pereira, no qual solicita à 
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Sra. Fernanda Richa, a liberação de 
recursos financeiros para o Município de Peabiru para aquisição de máquinas de costura e 
equipamentos para o “Projeto Cozinha Industrial”. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2017 que institui 
no Município de Peabiru, Paraná, o Dia da “Reforma Protestante”, a ser comemorado no dia 31 
de outubro de cada ano. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 
04 – Projeto de Lei n.º 52/2017 que dispõe sobre a atividade de óptico optometrista e da 
prestação de serviços da optometria, no âmbito do Município de Peabiru. O Sr. Presidente
encaminhou para análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2017 que dispõe 
sobre alteração da Lei 915, de 17 de julho de 2013, altera pela Lei n.º 1048 de 27 de outubro de 
2015. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 06 – Indicação n.º 
74/2017 do Vereador José Alcides Gasparoto, no qual solicita ao Executivo Municipal a 
recuperação da malha asfáltica das seguintes localidades: Avenida Curitiba, próximo a 
Rodoviária Municipal, entre os números 570 e 663; e Rua José Maria de Barros, entre os 
números 540 e 670. 07 – Indicação n.º 75/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no 
qual solicita ao Executivo Municipal que execute serviços de operação “Tapa Buraco”, na Rua 
Souza Naves, 1231, e Av. Curitiba próximo ao Supermercado Bom Dia e Escola, de 
propriedade de Cristina Azevedo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou 
a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da 
palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes, 
primeiramente falou sobre uma reunião que participaram na Câmara Municipal de Maringá, 
sobre a Reforma Política, inicialmente foi falado sobre um projeto do Parlamento Jovem de 
Pouso Alegre, Minas Gerais, que é um projeto de formação política destinada aos estudantes do 
Ensino Médio e superior dos Municípios Mineiros, e que criam para os jovens uma 
oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder 
Legislativo, no âmbito Municipal e Estadual, e a cada ano, tem um tema de relevância social 
que é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates, deliberações que 
permitam a vivência dos mesmos, então eles deixaram a disposição e disseram que para mais 
informações era para acessar o site da Prefeitura de Pouso Alegre - Minas Gerais. Outro 
palestrante iniciou sua fala dizendo que não se pode falar em Reforma Política sem seguir três 
eixos, a representatividade, governabilidade e custos de campanha, assim sendo, ele explicou 
cada um desses itens, como iniciantes na política, isso a respeito dos Vereadores que estão no 
primeiro mandato, particularmente achou um assunto muito complexo e de difícil 
entendimento, segundo o palestrante, ele faz essa palestra, que fez para os presentes na reunião
em uma hora, ele faz com uma carga horária de oito horas, então praticamente ele deu uma 
pincelada sobre o que é a nova Reforma Política, foi válido, acredita que para todos que 
participaram, porém como disse, particularmente achou muito complexo, precisando de mais 
esclarecimentos para entender as novas proposições quanto a essa Reforma Política, se alguns 
dos Vereadores que estiveram presentes quiserem complementar. Pediu aparte o nobre 
Vereador José Durães de Souza: Importante citar que estiveram presentes junto com a 
Vereadora Rosana, o Vereador Alaerte, o Vereador Claudecir e o Vereador Eliandro, e também 
esteve presente, particularmente achou importante e um tanto cansativo, porque como disse a 
Vereadora, muito compacta as informações e de fato de difícil compreensão para quem está 
iniciando, talvez para o Vereador Alaerte não foi tão difícil, assim como também não 
considerou muito difícil, um tanto cansativo, porque envolve até matemática, estatísticas, um 
monte de coisa, que o Juiz trabalha com isso. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Também foi comentado em relação à participação dos jovens, de 
pessoas novas na política, a questão da Reforma Política, poucos podem fazer, vão torcer para 
quem esteja lá faça o melhor possível, esse fundo partidário é um absurdo, mas é eles que 
fazem, em relação aos jovens todos os partidos que estão aqui enfrentaram dificuldades em 
relação a achar pessoas novas e tem que acontecer, então, acredita que de repente unir outro 
Presidente do Cartório Eleitoral, no caso o Juiz, os Vereadores com os partidos políticos e 
procurar fazer um trabalho para ingressar jovens e mulheres também, precisa-se desse público 
na política, porque estão infelizmente e felizmente ficando velho e tem que ser substituídos, 
não dizendo que só tem espaço para jovens e mulheres, tem para todos, é importante a 
participação de todos, isso é reflexo de Brasília, infelizmente dar os maus exemplos que a 
comunidade começa a se afastar da política. Voltou a palavra para a Vereador Rosana Pante 
de Bitencourt: Disse ainda que gostaria de colocar aqui um assunto que tem lhe intrigado 
bastante em relação a venda do SAAE, um senhor fez uma colocação no facebook dizendo que 
essa venda está praticamente consumada, então assim, foram muitas indagações, muitas 
críticas, embora o Prefeito tenha respondido que não passava de boatos, de conversas falsas, o 
Diretor do Departamento também postou que não era verídico, porém foi feito uma enquete, e 
essa enquete realmente mostra que a população não quer que seja repassado para a SANEPAR, 
viu a pesquisa, não gostando da forma no final como foi colocada, foram dezesseis pessoas que 
votaram a favor de vir a SANEPAR, e a crítica da pessoa que colocou isso, colocou como 
dezesseis derrotados. Quando se abre uma enquete, não tem que criticar as pessoas que ali 
responderam, tem que aceitar a decisão de cada um, foram criticados, o que acha errado, então 
só colocando aqui sua indignação, quanto a pessoa que fez essa preposição. Hoje também 
esteve em uma loja, uma Professora veio falar, do Colégio 14 de Dezembro, que eles já estão 
fazendo manifesto para isso, e ela lhe perguntou se isso era verdade, dizendo que até onde sabe
é inverídica essa questão, é mentira esse fato e se porventura for verdade ai sim vai poder estar 
analisando, já foi falado em valores que foram repassados para Vereadores e isso é tudo 
mentira. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa 
noite a todos, aproveitando a fala da Vereadora Rosana, disse que também foi parado por 
várias pessoas na rua perguntando essa mesma questão, se vai vender, se não vai, que tinha 
Vereadores levando dinheiro nisso, sendo uma situação complicada porque a pessoa que 
colocou, não conseguiu aquilo que buscava dentro da atual administração, então coloca coisas 
no facebook fazendo acusações sem fundamento nenhum, dizendo ter fontes seguras, porém 
acredita que quando se dá uma informação tem que saber da onde ela está vindo, falar que 
simplesmente disseram isso é muito fácil, então considera que foi uma falta de respeito, porque 
deve-se ter embasamento ao falar alguma coisa, não sair falando porque não conseguiu o cargo 
que queria ou qualquer que seja o problema que aconteceu. Mas disse que é melhor deixar isso 
lado porque não vai acontecer e se acontecer, da sua parte e acredita que da maioria dos 
Vereadores não vai ter apoio nenhum, porque todos sabem o quanto é complexo essa questão. 
Na oportunidade falou ainda que esteve em Curitiba logo depois da última Sessão Ordinária, 
para realizar um curso da UVEPAR sobre o Tribunal de Contas, sendo que foi um curso de 
grande valia para aplicar no exercício do mandato, no curso foi falado como se julgam as 
contas de Prefeitos, quais são os trâmites que acontece tudo certinho, então considera muito 
bom realizar cursos de capacitação para entender e aprender certas coisas que muitas vezes não 
estão preparado para enfrentar, até discordou do Professor palestrante, porque ele disse que o 
Tribunal de Contas não é tão político como já foi a alguns anos atrás, mas está cada vez mais 
político o Tribunal de Contas, infelizmente, porém muitas vezes prefeitos entre outros políticos 
se safam de vários problemas, porque tem acerto no Tribunal de Contas, isso é evidente, teve 
discussões saudáveis, nada de ofensas, só debates, mas foi muito bom. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, 
primeiramente disse que não poderia deixar de parabenizar o Presidente pelo crucifixo, já tinha
visto várias Câmaras com crucifixo e aqui não tinha. Disse ainda que não poderia deixar de dar 
o respaldo para a Vereadora Rosana, que foi falado na reunião em Maringá, sobre a atual 
política, enquanto os municípios continuarem a mandar 70% do que é arrecadado para Brasília 
para ficar essa farra lá em cima, e quando os vereadores precisam de alguma coisa tem que 
ficar pedindo benção para Deputado, e não faz para ver se vem alguma coisa para a cidade. 
Disse ainda que a Reforma Política tem que começar aqui, porque tudo que é arrecadado aqui é 
mandado lá para cima, eles fazem a farra com o dinheiro, e depois os vereadores e prefeito tem 
que correr atrás deles, pedir voto para eles, se humilhar, para vir alguma coisa para a cidade. 
Comentou ainda sobre a questão do SAAE, que o deixou triste, porque falaram até sobre 
valores, só que deixou claro que não se vendo e se alguém achou que vendeu, isso é mentira, 
não posso responder pelo executivo, mas no depender da casa não teria votos. Finalizou 
dizendo que devem agradecer quem participa das reuniões da Câmara, esses sabem de fato o 
que está acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Desejou boa noite a todos. Inicialmente disse que estava conversando antes de iniciar a reunião 
com o funcionário do executivo Elias, do setor onde quem é Secretário é Fona, onde relatou 
que estão querendo mexer num sistema que eles chamam de meia bola, que é quando o pessoal 
recebe o salário e tem meio período para fazer a compra, e lhe perguntou se esse projeto veio 
para a Câmara, só que esse projeto não veio para Câmara e se vier vai ser contra tirar, ele disse 
que o Fona já avisou que vai tirar, se ele falou isso ele está errado, espera que reveja o que ele 
falou, porque coisa boa tem que aumentar, não tirar, é direito deles, receber e irem fazer as 
compras, sempre teve isso, então pediu em nome de todos, que o Fona repense no que ele 
falou. Com a presença da Judite dos Vicentinos, o André, aproveitou para parabeniza-los pelo 
trabalho que realizam com os Vicentinos, que junto com a Rede Feminina do Câncer são duas 
instituições sérias que ajudam o povo, e a população tem que ajudar realmente. Sobre a 
SANEPAR, disse estar no terceiro mandato e já ouvi falar no Mandato do João Carlos, do 
Claudinei e agora, pessoas que foram candidatos falando sobre isso, pessoas inteligentes, para 
começar coisa pública não se vende, a pessoa nem sabe o que fala, a pessoa para poder falar 
alguma coisa, ela tem que entender, porque se for indagado, para saber explicar depois, e quer 
ser Vereador, então coitado dele e coitado daqueles que se acham inteligentes e falam isso 
também. No tempo do João Carlos, se não se engana, tinha mais de um milhão em caixa, foi 
comprado uma retroescavadeira, foi comprado Rolo, a SAAE tem funcionário competente e 
trabalhador, não precisa passar para a SANEPAR, o Ministério Público está cobrando, a rede 
de esgoto é saúde, uma hora o outra vai ter que sair a rede de esgoto, mas tem município que é 
feito 100% pela SAAE e funciona. Tudo que for bom tem que aproveitar, o ex-prefeito dizia 
que os vereadores não o deixavam trabalhar, mentiroso, porque quando pediam para ele fazer 
alguma coisa e ele não fazia, mas Prefeitura e Câmara tem que andar junto, o executivo que vai 
executar, quantas indicações já fez, os outros também, tem que recapar mesmo, tem uma 
indicação do Vereador Claudecir, sobre o recape da rua do Examinare, que está uma vergonha, 
cheio de buracos, um lugar que todo mundo frequenta, não dizendo que é um privilégio, no Zé 
da oficina quando você passa lá tem umas quinze pessoas lá, aquela rua toda arrebentada, todo 
mundo se preocupa com a população e com a cidade, mas não gosta de mentira, entrou na 
política, mas de político não tem nada, não sabe mentir e não gosta de mentira. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, 
inicialmente parabenizou o colega José Gasparoto pela indicação. Disse ainda que esteve em 
Curitiba, e avisou os colegas que amanhã por motivo de saúde não vai poder comparecer na 
sessão. Nesse curso que fez em Curitiba da importância da era da comunicação no mandato, e
foram três dias assim de muita discussão até das partes legais, também comentou da 
importância que a comunicação faz em relação ao trabalho dos vereadores junto à comunidade. 
Com relação ao SAAE, para quem veio a indagação, para quem que vem a indagação do recape 
asfáltico, da falta de estradas na zona rural, da falta de vagas nos centros de educação, vem 
para os Vereadores, e estão cobrando, mas tem visto Vereador falar em desanimo, também no
seu quinto mandato está vendo a situação é bem complicada, mas os vereadores não podem 
desanimar não, porque se desanimar fica pior, tem que cobrar, fiscalizar e ir atrás de recursos, 
as vezes a pessoa fala que não encontrou, Vereador foi para Brasília, foi atrás de recursos, 
porque se não conseguir esse ano, no ano que vem não se consegue nada, ano político não sai 
nada, não se assina convênio, então esse curso foi muito importante. Pediu ao Sr. Presidente 
que enviasse uma correspondência a Prefeita de Farol que é Presidente da COMCAM, por esse 
excelente trabalho que ela está fazendo a frente da entidade, já esteve conversando com ela, e 
agora viu o jornal da prestação de contas, isso é exemplo, principalmente para a associação de 
Vereadores, então que enviasse um expediente a Ângela Kraus parabenizando ela e a diretoria 
pelos trabalhos a frente da COMCAM. Comentou ainda que recebeu uma mensagem do Paraná 
que é assessor do Deputado Alfredo Kaefer, dizendo que o Deputado disponibilizou uma 
emenda de R$150.000.00 para a saúde de Peabiru, inclusive está empenhado, isso é bom, 
agradeceu ao Kaefer e o Paraná. Falou ainda sobre sua indicação, a respeito do tapa buraco ao
lado do Bom Dia, e também lá na Rua Souza Naves, o asfalto não está tão ruim, mas tem uns 
quatro buracos ali que estão até perigosos. Por fim, falou que semana passada receberam a 
visita do Chefe da Casa Civil, o Deputado afastado Valdir Rossoni, e tem notícias muito boas e 
tomara que aconteça de recape para Peabiru, tanto a fundo perdido como financiamento. Fez 
suas consideração O Sr. Presidente, Vereador José Durães de Souza: Fez saudações ao 
visitantes, desejando boas vinda, e sendo uma honra a presença de cada um. Inicialmente disse
que não iria falar sobre o crucifixo mesmo porque ia deixar ele bem à vontade, porque no seu
entender o crucifixo não se trata de uma religião específica, mas se trata de uma cultura 
nacional, a cultura do Brasil junto com a expedição que veio ao Brasil, veio à bandeira e veio à 
cruz, mas a cruz aqui não é para dizer que tem que ser católico, a cruz, quando fez um estudo 
sobre o significado da cruz, viu que ela tem um formato que aponta, uma vertical apontando 
para o alto, e outro horizontal apontando para os lados, isso talvez indicando, quanto cristãos, 
quanto religiosos, que tem que se buscar uma força superior e agir como tal, com atitudes 
sempre voltadas para a justiça a exemplo daquele que foi pregado nela, porque Ele foi pregado 
injusto, porque Ele praticava a justiça, porque Ele quis promover a paz, porque Ele quis trazer 
mudanças radicais na sociedade, aonde as pessoas pudessem se amar, sendo por causa da 
humanidade que Ele estava lá, mas Ele venceu a morte, então quando aponta para cima no 
sentido vertical, é para dizer que todos devem agir com muita seriedade, com justiça, com amor 
as pessoas, e o horizontal apontando para a comunidade, os braços abertos, abraçando a 
comunidade. Então é só para dizer que não se trata de religião e no dia que quiserem tirar que 
façam um requerimento e apresente um motivo justo do porque não ter a cruz como símbolo. 
Assim como tem as bandeiras representando o civismo, representando as cores da pátria, o 
ouro que roubaram, que deveria ser um país rico, porque tinha muito ouro, muito verde 
representando as matas, o céu azul que não é mais azul, é cinzento de poluição, e o branco da 
paz, então a bandeira ainda não está completa, o verde já não é tão verde assim, o amarelo já 
não tem mais, o azul já está cinzento, é uma reflexão bastante forte, mas para dizer que tem
muito ainda para conquistar em termos de civismo e em termos de independência. Sobre o
assunto abordado pelos nobres Vereadores a respeito da SAAE e da SANEPAR, prefere não 
comentar, não tem nada concreto, não ouviu nada de ninguém a respeito disso e se ouvir, sua
palavra vai ser a seguinte, não vai dar de graça aquilo que foi construído para os outros 
explorar, ora, o município tem 100% de água, de poço artesiano, 100% de canos de PVC, não 
tem mais cano enferrujado trazendo água para a cidade, 100% de água tratada, tem poços 
lacrados sem ser utilizados, aguardando crises de repente para distribuir, então não justifica 
aqui é que seja entregue para as pessoas certas administrar, com seriedade, cobrar de quem 
deve, aplicar com bastante critério e transparência e não tem como ter prejuízo, basta tratar a 
coisa séria, de repente notícias e falatórios que ninguém consegue provar, então é só 
administrar certo. Falou ainda na Assembleia da ACAMDOZE sábado, junto com o Vereador 
Fábio, e entre tantas discussões regionais que sempre se discute a respeito dos assuntos da 
região e principalmente das condições das rodovias, da falta de sinalização, das obras 
inacabadas e mal feitas, dos inúmeros acidentes que tem acontecido por irresponsabilidade 
daqueles que constroem as rodovias e depois quando é cobrado responde daquele jeito que 
veio, dizendo que foi observado as normas técnicas, que ali só aconteceram dez acidentes e só 
morreu uma pessoa, então o número de acidente não justifica, indagando se teria que ter 
morrido mais pessoas no local, sendo que quantos acidentes já tiveram ali perto do Pesqueiro 
do Beline. No caso do município quando pedem quebra-molas, redutores de velocidades em 
pontos estratégicos, como fez pedindo na Rua Professor José que da acesso ao loteamento 
Leblon, aos domingos aquilo vira uma pista de corrida, vai esperar morrer gente para poder 
tomar providências, não era melhor cortar o mal pela raiz, infelizmente é assim. Sobre o 
asfalto, nem vai mais apresentar requerimento nesse sentido, porque a cidade está toda carente 
de terminar e oxalá, esses recursos prometidos pelo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, 
chegue até o município, era para estar em Curitiba hoje, porém não pode ir, para reafirmar isso, 
pois são do mesmo partido, e se trabalhar pela cidade vai ter compromisso também, agora se 
não investir nada, se ficar só na conversa, fica só conversa também, pois sabe falar a mesma 
língua. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei 
n.º 48/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru, no valor de R$ 2.276.403,21 para garantir disponibilidade orçamentária 
para a aquisição de veículo para o gabinete do prefeito, para despesas com pessoal, serviços de 
limpeza pública, coleta de lixo, serviços médicos, visando dar condições orçamentárias para 
melhorar a frota de veículos, bem como garantir a manutenção dos serviços públicos 
municipais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2017 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no 
valor de R$ 144.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços 
com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 50/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Município de Peabiru, no valor de R$ 120.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para a aquisição de veículo para a Unidade Básico de Saúde com recursos do Programa 
SESA/PR Qualificação da atenção primário. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de setembro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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