| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 275 |
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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia quatro de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides Gasparoto, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 4, 16-19 a leitura foi realizada pelo Senhor Arduino Iori. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 34/2017 da Presidente da Cooperativa Mirim da Escola Municipal São José, solicitando dos vereadores patrocínio para confecção de camisetas de uniforme da Cooperativa Mirim “Sagrado Coração”. 02 – Ofício n.º 3279/2017 da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhando cópia do requerimento da Deputada Claudia Pereira, no qual solicita à Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Sra. Fernanda Richa, a liberação de recursos financeiros para o Município de Peabiru para aquisição de máquinas de costura e equipamentos para o “Projeto Cozinha Industrial”. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2017 que institui no Município de Peabiru, Paraná, o Dia da “Reforma Protestante”, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 04 – Projeto de Lei n.º 52/2017 que dispõe sobre a atividade de óptico optometrista e da prestação de serviços da optometria, no âmbito do Município de Peabiru. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2017 que dispõe sobre alteração da Lei 915, de 17 de julho de 2013, altera pela Lei n.º 1048 de 27 de outubro de 2015. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 06 – Indicação n.º 74/2017 do Vereador José Alcides Gasparoto, no qual solicita ao Executivo Municipal a recuperação da malha asfáltica das seguintes localidades: Avenida Curitiba, próximo a Rodoviária Municipal, entre os números 570 e 663; e Rua José Maria de Barros, entre os números 540 e 670. 07 – Indicação n.º 75/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que execute serviços de operação “Tapa Buraco”, na Rua Souza Naves, 1231, e Av. Curitiba próximo ao Supermercado Bom Dia e Escola, de propriedade de Cristina Azevedo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite aos presentes, primeiramente falou sobre uma reunião que participaram na Câmara Municipal de Maringá, sobre a Reforma Política, inicialmente foi falado sobre um projeto do Parlamento Jovem de Pouso Alegre, Minas Gerais, que é um projeto de formação política destinada aos estudantes do Ensino Médio e superior dos Municípios Mineiros, e que criam para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo, no âmbito Municipal e Estadual, e a cada ano, tem um tema de relevância social que é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates, deliberações que permitam a vivência dos mesmos, então eles deixaram a disposição e disseram que para mais informações era para acessar o site da Prefeitura de Pouso Alegre - Minas Gerais. Outro palestrante iniciou sua fala dizendo que não se pode falar em Reforma Política sem seguir três eixos, a representatividade, governabilidade e custos de campanha, assim sendo, ele explicou cada um desses itens, como iniciantes na política, isso a respeito dos Vereadores que estão no primeiro mandato, particularmente achou um assunto muito complexo e de difícil entendimento, segundo o palestrante, ele faz essa palestra, que fez para os presentes na reunião em uma hora, ele faz com uma carga horária de oito horas, então praticamente ele deu uma pincelada sobre o que é a nova Reforma Política, foi válido, acredita que para todos que participaram, porém como disse, particularmente achou muito complexo, precisando de mais esclarecimentos para entender as novas proposições quanto a essa Reforma Política, se alguns dos Vereadores que estiveram presentes quiserem complementar. Pediu aparte o nobre Vereador José Durães de Souza: Importante citar que estiveram presentes junto com a Vereadora Rosana, o Vereador Alaerte, o Vereador Claudecir e o Vereador Eliandro, e também esteve presente, particularmente achou importante e um tanto cansativo, porque como disse a Vereadora, muito compacta as informações e de fato de difícil compreensão para quem está iniciando, talvez para o Vereador Alaerte não foi tão difícil, assim como também não considerou muito difícil, um tanto cansativo, porque envolve até matemática, estatísticas, um monte de coisa, que o Juiz trabalha com isso. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também foi comentado em relação à participação dos jovens, de pessoas novas na política, a questão da Reforma Política, poucos podem fazer, vão torcer para quem esteja lá faça o melhor possível, esse fundo partidário é um absurdo, mas é eles que fazem, em relação aos jovens todos os partidos que estão aqui enfrentaram dificuldades em relação a achar pessoas novas e tem que acontecer, então, acredita que de repente unir outro Presidente do Cartório Eleitoral, no caso o Juiz, os Vereadores com os partidos políticos e procurar fazer um trabalho para ingressar jovens e mulheres também, precisa-se desse público na política, porque estão infelizmente e felizmente ficando velho e tem que ser substituídos, não dizendo que só tem espaço para jovens e mulheres, tem para todos, é importante a participação de todos, isso é reflexo de Brasília, infelizmente dar os maus exemplos que a comunidade começa a se afastar da política. Voltou a palavra para a Vereador Rosana Pante de Bitencourt: Disse ainda que gostaria de colocar aqui um assunto que tem lhe intrigado bastante em relação a venda do SAAE, um senhor fez uma colocação no facebook dizendo que essa venda está praticamente consumada, então assim, foram muitas indagações, muitas críticas, embora o Prefeito tenha respondido que não passava de boatos, de conversas falsas, o Diretor do Departamento também postou que não era verídico, porém foi feito uma enquete, e essa enquete realmente mostra que a população não quer que seja repassado para a SANEPAR, viu a pesquisa, não gostando da forma no final como foi colocada, foram dezesseis pessoas que votaram a favor de vir a SANEPAR, e a crítica da pessoa que colocou isso, colocou como dezesseis derrotados. Quando se abre uma enquete, não tem que criticar as pessoas que ali responderam, tem que aceitar a decisão de cada um, foram criticados, o que acha errado, então só colocando aqui sua indignação, quanto a pessoa que fez essa preposição. Hoje também esteve em uma loja, uma Professora veio falar, do Colégio 14 de Dezembro, que eles já estão fazendo manifesto para isso, e ela lhe perguntou se isso era verdade, dizendo que até onde sabe é inverídica essa questão, é mentira esse fato e se porventura for verdade ai sim vai poder estar analisando, já foi falado em valores que foram repassados para Vereadores e isso é tudo mentira. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos, aproveitando a fala da Vereadora Rosana, disse que também foi parado por várias pessoas na rua perguntando essa mesma questão, se vai vender, se não vai, que tinha Vereadores levando dinheiro nisso, sendo uma situação complicada porque a pessoa que colocou, não conseguiu aquilo que buscava dentro da atual administração, então coloca coisas no facebook fazendo acusações sem fundamento nenhum, dizendo ter fontes seguras, porém acredita que quando se dá uma informação tem que saber da onde ela está vindo, falar que simplesmente disseram isso é muito fácil, então considera que foi uma falta de respeito, porque deve-se ter embasamento ao falar alguma coisa, não sair falando porque não conseguiu o cargo que queria ou qualquer que seja o problema que aconteceu. Mas disse que é melhor deixar isso lado porque não vai acontecer e se acontecer, da sua parte e acredita que da maioria dos Vereadores não vai ter apoio nenhum, porque todos sabem o quanto é complexo essa questão. Na oportunidade falou ainda que esteve em Curitiba logo depois da última Sessão Ordinária, para realizar um curso da UVEPAR sobre o Tribunal de Contas, sendo que foi um curso de grande valia para aplicar no exercício do mandato, no curso foi falado como se julgam as contas de Prefeitos, quais são os trâmites que acontece tudo certinho, então considera muito bom realizar cursos de capacitação para entender e aprender certas coisas que muitas vezes não estão preparado para enfrentar, até discordou do Professor palestrante, porque ele disse que o Tribunal de Contas não é tão político como já foi a alguns anos atrás, mas está cada vez mais político o Tribunal de Contas, infelizmente, porém muitas vezes prefeitos entre outros políticos se safam de vários problemas, porque tem acerto no Tribunal de Contas, isso é evidente, teve discussões saudáveis, nada de ofensas, só debates, mas foi muito bom. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos, primeiramente disse que não poderia deixar de parabenizar o Presidente pelo crucifixo, já tinha visto várias Câmaras com crucifixo e aqui não tinha. Disse ainda que não poderia deixar de dar o respaldo para a Vereadora Rosana, que foi falado na reunião em Maringá, sobre a atual política, enquanto os municípios continuarem a mandar 70% do que é arrecadado para Brasília para ficar essa farra lá em cima, e quando os vereadores precisam de alguma coisa tem que ficar pedindo benção para Deputado, e não faz para ver se vem alguma coisa para a cidade. Disse ainda que a Reforma Política tem que começar aqui, porque tudo que é arrecadado aqui é mandado lá para cima, eles fazem a farra com o dinheiro, e depois os vereadores e prefeito tem que correr atrás deles, pedir voto para eles, se humilhar, para vir alguma coisa para a cidade. Comentou ainda sobre a questão do SAAE, que o deixou triste, porque falaram até sobre valores, só que deixou claro que não se vendo e se alguém achou que vendeu, isso é mentira, não posso responder pelo executivo, mas no depender da casa não teria votos. Finalizou dizendo que devem agradecer quem participa das reuniões da Câmara, esses sabem de fato o que está acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Inicialmente disse que estava conversando antes de iniciar a reunião com o funcionário do executivo Elias, do setor onde quem é Secretário é Fona, onde relatou que estão querendo mexer num sistema que eles chamam de meia bola, que é quando o pessoal recebe o salário e tem meio período para fazer a compra, e lhe perguntou se esse projeto veio para a Câmara, só que esse projeto não veio para Câmara e se vier vai ser contra tirar, ele disse que o Fona já avisou que vai tirar, se ele falou isso ele está errado, espera que reveja o que ele falou, porque coisa boa tem que aumentar, não tirar, é direito deles, receber e irem fazer as compras, sempre teve isso, então pediu em nome de todos, que o Fona repense no que ele falou. Com a presença da Judite dos Vicentinos, o André, aproveitou para parabeniza-los pelo trabalho que realizam com os Vicentinos, que junto com a Rede Feminina do Câncer são duas instituições sérias que ajudam o povo, e a população tem que ajudar realmente. Sobre a SANEPAR, disse estar no terceiro mandato e já ouvi falar no Mandato do João Carlos, do Claudinei e agora, pessoas que foram candidatos falando sobre isso, pessoas inteligentes, para começar coisa pública não se vende, a pessoa nem sabe o que fala, a pessoa para poder falar alguma coisa, ela tem que entender, porque se for indagado, para saber explicar depois, e quer ser Vereador, então coitado dele e coitado daqueles que se acham inteligentes e falam isso também. No tempo do João Carlos, se não se engana, tinha mais de um milhão em caixa, foi comprado uma retroescavadeira, foi comprado Rolo, a SAAE tem funcionário competente e trabalhador, não precisa passar para a SANEPAR, o Ministério Público está cobrando, a rede de esgoto é saúde, uma hora o outra vai ter que sair a rede de esgoto, mas tem município que é feito 100% pela SAAE e funciona. Tudo que for bom tem que aproveitar, o ex-prefeito dizia que os vereadores não o deixavam trabalhar, mentiroso, porque quando pediam para ele fazer alguma coisa e ele não fazia, mas Prefeitura e Câmara tem que andar junto, o executivo que vai executar, quantas indicações já fez, os outros também, tem que recapar mesmo, tem uma indicação do Vereador Claudecir, sobre o recape da rua do Examinare, que está uma vergonha, cheio de buracos, um lugar que todo mundo frequenta, não dizendo que é um privilégio, no Zé da oficina quando você passa lá tem umas quinze pessoas lá, aquela rua toda arrebentada, todo mundo se preocupa com a população e com a cidade, mas não gosta de mentira, entrou na política, mas de político não tem nada, não sabe mentir e não gosta de mentira. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos, inicialmente parabenizou o colega José Gasparoto pela indicação. Disse ainda que esteve em Curitiba, e avisou os colegas que amanhã por motivo de saúde não vai poder comparecer na sessão. Nesse curso que fez em Curitiba da importância da era da comunicação no mandato, e foram três dias assim de muita discussão até das partes legais, também comentou da importância que a comunicação faz em relação ao trabalho dos vereadores junto à comunidade. Com relação ao SAAE, para quem veio a indagação, para quem que vem a indagação do recape asfáltico, da falta de estradas na zona rural, da falta de vagas nos centros de educação, vem para os Vereadores, e estão cobrando, mas tem visto Vereador falar em desanimo, também no seu quinto mandato está vendo a situação é bem complicada, mas os vereadores não podem desanimar não, porque se desanimar fica pior, tem que cobrar, fiscalizar e ir atrás de recursos, as vezes a pessoa fala que não encontrou, Vereador foi para Brasília, foi atrás de recursos, porque se não conseguir esse ano, no ano que vem não se consegue nada, ano político não sai nada, não se assina convênio, então esse curso foi muito importante. Pediu ao Sr. Presidente que enviasse uma correspondência a Prefeita de Farol que é Presidente da COMCAM, por esse excelente trabalho que ela está fazendo a frente da entidade, já esteve conversando com ela, e agora viu o jornal da prestação de contas, isso é exemplo, principalmente para a associação de Vereadores, então que enviasse um expediente a Ângela Kraus parabenizando ela e a diretoria pelos trabalhos a frente da COMCAM. Comentou ainda que recebeu uma mensagem do Paraná que é assessor do Deputado Alfredo Kaefer, dizendo que o Deputado disponibilizou uma emenda de R$150.000.00 para a saúde de Peabiru, inclusive está empenhado, isso é bom, agradeceu ao Kaefer e o Paraná. Falou ainda sobre sua indicação, a respeito do tapa buraco ao lado do Bom Dia, e também lá na Rua Souza Naves, o asfalto não está tão ruim, mas tem uns quatro buracos ali que estão até perigosos. Por fim, falou que semana passada receberam a visita do Chefe da Casa Civil, o Deputado afastado Valdir Rossoni, e tem notícias muito boas e tomara que aconteça de recape para Peabiru, tanto a fundo perdido como financiamento. Fez suas consideração O Sr. Presidente, Vereador José Durães de Souza: Fez saudações ao visitantes, desejando boas vinda, e sendo uma honra a presença de cada um. Inicialmente disse que não iria falar sobre o crucifixo mesmo porque ia deixar ele bem à vontade, porque no seu entender o crucifixo não se trata de uma religião específica, mas se trata de uma cultura nacional, a cultura do Brasil junto com a expedição que veio ao Brasil, veio à bandeira e veio à cruz, mas a cruz aqui não é para dizer que tem que ser católico, a cruz, quando fez um estudo sobre o significado da cruz, viu que ela tem um formato que aponta, uma vertical apontando para o alto, e outro horizontal apontando para os lados, isso talvez indicando, quanto cristãos, quanto religiosos, que tem que se buscar uma força superior e agir como tal, com atitudes sempre voltadas para a justiça a exemplo daquele que foi pregado nela, porque Ele foi pregado injusto, porque Ele praticava a justiça, porque Ele quis promover a paz, porque Ele quis trazer mudanças radicais na sociedade, aonde as pessoas pudessem se amar, sendo por causa da humanidade que Ele estava lá, mas Ele venceu a morte, então quando aponta para cima no sentido vertical, é para dizer que todos devem agir com muita seriedade, com justiça, com amor as pessoas, e o horizontal apontando para a comunidade, os braços abertos, abraçando a comunidade. Então é só para dizer que não se trata de religião e no dia que quiserem tirar que façam um requerimento e apresente um motivo justo do porque não ter a cruz como símbolo. Assim como tem as bandeiras representando o civismo, representando as cores da pátria, o ouro que roubaram, que deveria ser um país rico, porque tinha muito ouro, muito verde representando as matas, o céu azul que não é mais azul, é cinzento de poluição, e o branco da paz, então a bandeira ainda não está completa, o verde já não é tão verde assim, o amarelo já não tem mais, o azul já está cinzento, é uma reflexão bastante forte, mas para dizer que tem muito ainda para conquistar em termos de civismo e em termos de independência. Sobre o assunto abordado pelos nobres Vereadores a respeito da SAAE e da SANEPAR, prefere não comentar, não tem nada concreto, não ouviu nada de ninguém a respeito disso e se ouvir, sua palavra vai ser a seguinte, não vai dar de graça aquilo que foi construído para os outros explorar, ora, o município tem 100% de água, de poço artesiano, 100% de canos de PVC, não tem mais cano enferrujado trazendo água para a cidade, 100% de água tratada, tem poços lacrados sem ser utilizados, aguardando crises de repente para distribuir, então não justifica aqui é que seja entregue para as pessoas certas administrar, com seriedade, cobrar de quem deve, aplicar com bastante critério e transparência e não tem como ter prejuízo, basta tratar a coisa séria, de repente notícias e falatórios que ninguém consegue provar, então é só administrar certo. Falou ainda na Assembleia da ACAMDOZE sábado, junto com o Vereador Fábio, e entre tantas discussões regionais que sempre se discute a respeito dos assuntos da região e principalmente das condições das rodovias, da falta de sinalização, das obras inacabadas e mal feitas, dos inúmeros acidentes que tem acontecido por irresponsabilidade daqueles que constroem as rodovias e depois quando é cobrado responde daquele jeito que veio, dizendo que foi observado as normas técnicas, que ali só aconteceram dez acidentes e só morreu uma pessoa, então o número de acidente não justifica, indagando se teria que ter morrido mais pessoas no local, sendo que quantos acidentes já tiveram ali perto do Pesqueiro do Beline. No caso do município quando pedem quebra-molas, redutores de velocidades em pontos estratégicos, como fez pedindo na Rua Professor José que da acesso ao loteamento Leblon, aos domingos aquilo vira uma pista de corrida, vai esperar morrer gente para poder tomar providências, não era melhor cortar o mal pela raiz, infelizmente é assim. Sobre o asfalto, nem vai mais apresentar requerimento nesse sentido, porque a cidade está toda carente de terminar e oxalá, esses recursos prometidos pelo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, chegue até o município, era para estar em Curitiba hoje, porém não pode ir, para reafirmar isso, pois são do mesmo partido, e se trabalhar pela cidade vai ter compromisso também, agora se não investir nada, se ficar só na conversa, fica só conversa também, pois sabe falar a mesma língua. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 48/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 2.276.403,21 para garantir disponibilidade orçamentária para a aquisição de veículo para o gabinete do prefeito, para despesas com pessoal, serviços de limpeza pública, coleta de lixo, serviços médicos, visando dar condições orçamentárias para melhorar a frota de veículos, bem como garantir a manutenção dos serviços públicos municipais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 144.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 50/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 120.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a aquisição de veículo para a Unidade Básico de Saúde com recursos do Programa SESA/PR Qualificação da atenção primário. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de setembro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora