| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-09-19 |
| native_id | 278 |
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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezenove de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides Gasparoto, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 7, 13-17 a leitura foi realizada pelo Vereador José Durães de Souza. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 428/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 59/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita que seja refeitas as faixas de pedestres e a inserção de novas faixas, principalmente perto das escolas. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada a secretaria responsável para averiguações e possível cumprimento. 02 – Ofício n.º 429/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 60/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita iluminação pública no “buraco negro” existente na Rua Professor José Ferreira de Souza, próximo ao início da Rua Modesto Saldanha. O Sr. Prefeito informa que será encaminhado para a secretaria de obras para orçamento e possível realização. 03 – Ofício n.º 430/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 61/2017 do Vereador Claudecir Alves de Souza, no qual solicita a recuperação da malha asfáltica nos pontos mais críticos das ruas João Pereira dos Santos e José Dias Aranha. O Sr. Prefeito informa que o município, juntamente com a ajuda da Câmara de Vereadores, vem realizando recape em várias ruas de cidade. Atendendo as referidas ruas conforme cronograma estabelecido. 04 – Ofício n.º 431/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 63/2017 dos Vereadores Claudecir Alves de Souza e José Durães de Souza, no qual solicitam a implantação de redutores de velocidade na Rua Professor José Ferreira de Souza. O Sr. Prefeito informa que a atual administração vem estudando junto aos órgãos competentes, a verificação da legalidade de redutores tipo “quebra-molas”, no âmbito do perímetro urbano. 05 – Ofício n.º 432/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 67/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita a limpeza da quadra de areia localizada no Conjunto Requião I. O Sr. Prefeito informa que a quadra será realocada para o Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin e no espaço da praça do Conjunto Requião I será revitalizado com academia popular, parque infantil e outras melhorias que serão posteriormente analisadas. 06 – Indicação n.º 78/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a execução de Serviços de terraplenagem na Estrada Peabiru > Silviolândia, Km/4, no trecho da subida do Toninho Vieira (in memória). O serviço trata especificamente de rebaixamento da declividade elevada, existente no referido trecho. 07 – Indicação n.º 79/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi no qual solicita ao Sr. Presidente adoção, como convencional, do procedimento de socializar os parlamentares, via endereço eletrônico ou aplicativos de mensagens instantâneas, dos projetos de lei que derem entrada na Casa na data do protocolo, com um resumo da súmula. 08 – Indicação n.º 80/2017 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sr. José Richa Filho, e também ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Julio Cezar Frare, solicitando a gestão dos mesmos, no sentido de viabilizar operação “Tapa – Buracos” na malha asfáltica da Avenida Raposo Tavares, no Município de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Inicialmente comentou sobre a sua indicação em que solicita o envio de um ofício para o Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado Do Paraná, José Richa Filho, e para o Prefeito Municipal, no sentido que eles viabilizem de alguma forma a recuperação da malha asfáltica da Avenida Raposo Tavares, que é de competência deles, por isso solicitou o envio do ofício, tanto para o Prefeito quanto para o Secretário. E sobre a ideia do Fábio, é legal receber os projetos, para conseguir ver com mais calma pelo celular mesmo, não necessariamente tendo que vir até Câmara para olhar um projeto ou algo do tipo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite aos presentes. Falou brevemente sobre sua indicação, a qual faz a sugestão ao Sr. Presidente e submete evidentemente a apreciação dos colegas, e não tem outra finalidade a não ser essa mesmo que o colega Frederico acabou de mencionar, inclusive isso já aconteceu, e está mencionado como justificativa, o envio por meio de e-mail ou aplicativo como esporadicamente acontece, das súmulas dos projetos que na data que derem entrada nessa casa, acreditando que facilitará o trabalho dos legisladores. Com relação ao requerimento irá falar oportunamente, porém ressaltou que ficou um pouco entristecido por saber que a internet gratuita que foi implantada na gestão do Prefeito João Carlos Klein que atendia a praça foi cortada, acreditando ser uma iniciativa que não atende aquilo que se põe como necessário, que é o acesso a informação, que se dá sobre tudo por meio das mídias sociais, pessoalmente não usava, mas conhecia pessoas que faziam uso desse meio de comunicação que é a internet oferecida pela Prefeitura Municipal até então, gratuitamente, sendo que é um serviço que o Prefeito deveria repensar, porque acredita que muita gente não tem condição de pagar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Inicialmente falou sobre o amigo Cícero que passou muito mal, viu tudo o que ele passou, mas graças a Deus está bem com saúde e está voltando, e ao Gasparoto também, que é da sua região, a Câmara nunca teve dois caboclos da roça, então vai ficar para história, e era um sonho dele, talvez não da forma como ele queria, mas Deus quis que fosse assim. Sobre a internet, não sabia, se for verdade, é complicado retroceder. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse querer colaborar com as falas aqui trazidas, de fato essa notícia da internet também o preocupa, porque é com muito sacrifício que se faz essas coisas e de repente do nada some, até sugiro que de repente em uma próxima sessão ou quem sabe nessa mesma, se faça um expediente solicitando que repense. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Poderia ser feita uma indicação verbal dizendo para retornar essa internet. Se todos entenderem assim, porque seria apreciado por todos, pedindo para que seja repensado o ato, a verdade é que os Vereadores não podem interferir na administração, não sabendo quanto custa essa internet para o município. Pediu aparte o Vereador Frederico Freitag: Disse que nesse sentido não pode retroceder, uma coisa que foi conquistada e agora simplesmente não vai ter mais. É legal essa questão da indicação, não sabe se todos vão concordar, mas é relevante, se depender do seu voto, acha que é legal. De repente sem querer entrar no mérito da administração, porque compete a administração, mas teria que ter alguns questionamentos que convença da motivação que levou a cancelar esse convênio. Pediu aparte a Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Primeiramente acredita que deveria ser confirmado se isso realmente aconteceu, com quem faz uso realmente, para que possam tomar uma atitude, de repente é alguma outra coisa e vão estar se precipitando, é favorável, a internet hoje é o braço direito praticamente de todo mundo, mas acha que deveria ser verificado com certeza. Como o assunto a pegou de surpresa, não tenho opinião formada do que fazer. Pediu a parte o Vereador Frederico Freitag: Poderiam esperar e eventualmente conversar com o Prefeito informalmente, e depois enviar um requerimento se for o caso. Vereador José Durães de Souza: Então dispensou o requerimento e nomeou a Vereadora Rosana que é a representante legal do executivo nessa casa para trazer a informação correta. Sobre a indicação do Vereador Fábio de fato existe a necessidade desse procedimento, sem querer colocar dificuldade, tem projetos que entram as vezes cinco minutos antes da dezessete horas, não estranhe que o PPA, entre no dia 30 faltando cinco minutos para o fim do expediente, eles estarão protocolando nem que seja só a capa do projeto i, faltando os anexos, para ganhar tempo, eles são colegas, mas são pratico nisso, é de praxe, procede a preocupação, de repente estariam estudando uma maneira de estar passando, tendo em vista que todos os Vereadores cadastrados no WhatsApp. Por fim saudar o Vereador Cícero, que retorna com saúde, com o mesmo vigor de sempre, trazendo as ideias e suas preocupações que sempre teve a esta casa. Caso pudesse ter os 10 aqui, cada um com seu público alvo, outro dia ainda fez um elogio a respeito deste público, a Câmara, o Poder Legislativo tem a cara da sociedade, podem analisar, aqui é realmente um espaço democrático, é um espaço representativo legítimo da sociedade, raramente dá exceção, de maneira geral é a cara da sociedade. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 22/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de Educação o envio a esta Casa de Leis, nos prazos legais, da cópia da publicação, em imprensa oficial, do edital de abertura do teste seletivo simplificado interno, que escolheu o formador local para as formações relativas à edição 2017 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Esclareceu que esse requerimento se dá, porque infelizmente não conseguiu encontrar essa publicação, é um processo que já aconteceu, evidentemente um processo interno, destinado conforme as normas do programa, inclusive foi alterado nacionalmente recentemente, estabelece alguns critérios, pelos quais que o Professor seja vinculado e com experiência na educação infantil, e no ensino fundamental, o resultado já foi publicado, mas não conseguiu encontrar o edital, e gostaria de ter acesso, para poder inclusive responder as pessoas que lhe perguntam, uma vez que exerceu essa função entre dezembro, janeiro, fevereiro, e pediu para se afastar, por conta da disponibilidade de tempo, mas gostaria de conhecer os critérios que foram elencados pela Secretária de Educação, por meio dessa publicação, por isso pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 51/2017 que institui no Município de Peabiru, Paraná, o Dia da “Reforma Protestante”, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2017 que dispõe sobre a atividade de óptico optometrista e da prestação de serviços da optometria, no âmbito do Município de Peabiru Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 53/2017 que dispõe sobre alteração da Lei 915, de 17 de julho de 2013, alterada pela Lei n.º 1048 de 27 de outubro de 2015. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 54/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 400.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 55/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 370.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 56/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 32.000,00 objetivando a aquisição de mobiliário e de despesas de custeio para Farmácia Básica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 57/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 616.800,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal dos professores com recursos do FUNDEB. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 58/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 1.710.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de precatórios. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 10 – Projeto de Lei Complementar n.º 62/2017 que altera o Código Tributário Municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: O ex-vereador Ângelo e agora Secretário da Fazenda, é uma pessoa bem formada e quer sempre atualizar essa questão de arrecadação do Município, a União e o Governo do Estado, maquiam a questão da arrecadação, sempre que se procura pedir informação, eles nunca passam, agora com a lei melhorou essa questão do cartão de crédito em relação aos serviços, porque não deixa de ser um serviço, algo que está acontecendo no município, é uma movimentação financeira, e essa movimentação financeira não era tributada, e mediante a essa lei federal agora passa a ser tributada, e para que isso aconteça tem que ter uma regularização mediante a lei federal dentro do código tributário do município. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Abre-se um leque para a cobrança do ISSQN de muitas empresas que estão operando e não estão contribuindo em nada, a seu ver, salvo melhor juízo, tem tantas empresas que operam na cidade, e não ouvi falar se entra dinheiro de ISSQN dessas empresas, tem algumas que usam o espaço terrestre, aéreos, e teria direito, cobra serviços nas agências bancárias boletos e etc. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de setembro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora