| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-09-20 |
| native_id | 279 |
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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de setembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Alcides Gasparoto, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Timóteo 7, 15-16 a leitura foi feita pelo Servidora Aline Maria Torres. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia doze de junho de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 54/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 400.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 55/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 370.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 56/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 32.000,00 objetivando a aquisição de mobiliário e de despesas de custeio para Farmácia Básica. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 57/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 616.800,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal dos professores com recursos do FUNDEB. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 58/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 1.710.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de precatórios. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 62/2017 que altera o Código Tributário Municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de setembro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt 1ª Secretária