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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2017-09-20
native_id279

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia vinte de setembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza
e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos,
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico 
Freitag, José Alcides Gasparoto, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana 
Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Timóteo 
7, 15-16 a leitura foi feita pelo Servidora Aline Maria Torres. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia doze de junho de 
dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do 
Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 54/2017 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 400.000,00 para 
garantir disponibilidade orçamentária para a prestação de serviços com recursos do Fundo 
Nacional de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 55/2017 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru no valor de R$ 370.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para pagamento de pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 56/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona 
suplementar no orçamento para 2017, no valor de R$ 32.000,00 objetivando a aquisição de 
mobiliário e de despesas de custeio para Farmácia Básica. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 
– Projeto de Lei n.º 57/2017 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adiciona suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 616.800,00 para 
garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal dos professores com 
recursos do FUNDEB. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 58/2017 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adiciona suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru, no valor de R$ 1.710.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para pagamento de precatórios. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 06 – Projeto de 
Lei Complementar n.º 62/2017 que altera o Código Tributário Municipal. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de setembro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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