| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-07-10 |
| native_id | 28 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/07/2023 (dez de julho de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin e Lucas Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores Cícero Souza da Silva, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Provérbios cap 2, 1-5, a leitura fora realizada por Guilherme de Oliveira Gaffuri. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2023 (três de julho de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente cede o uso da tribuna para a apresentação da Paramaçônica APJ Hórus, desse modo fez uso da palavra o jovem João Vitor de Lima Suzuki: Nosso objetivo hoje é a divulgação da nossa Ordem Paramaçônica intitulada como APJ Hórus (Ação Paramaçônica para a Juventude) que foi fundada no dia 28 de abril deste ano com o apoio da Loja Maçônica Caminho do Peabiru. Temos como principais objetivos: reunir filhos e filhas de Maçons e outros jovens de bons costumes da comunidade, de ambos os sexos, com o propósito de se constituir em alternativa de vida social, sob os influxos da moral e dos ideais maçônicos; proporcionar aos jovens os meios necessários ao desenvolvimento integral de suas capacidades para que assumam um papel construtivo na sociedade, visando à formação moral cívico-patriótica, como complemento do ensino formal disponível; desenvolver suas atividades com vistas à edificação de uma comunidade saudável, fraterna e progressista, trabalhando pela construção do Ideal de Fraternidade e Justiça na Humanidade; desenvolver nos jovens uma consciência crítica que os habilite, segundo seus próprios valores, a um juízo aberto e libertador da realidade que os cerca; incentivar meios de sadio e construtivo lazer aos jovens. Como jovens atuantes desta comunidade conhecemos a atual situação da nossa Cidade e sabemos que o Poder Público local está sempre desenvolvendo ações para a sua melhoria. A partir dos próximos meses estaremos iniciando nosso trabalho mensal filantrópico junto à comunidade e esperamos contar com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores para somarmos forças em prol da nossa Cidade. Quero, em nome da APJ Hórus, agradecer ao Presidente desta casa, Lucas Brito, e todos os vereadores pela oportunidade de estar aqui hoje. Também deixamos nossa Paramaçônica à disposição de vocês e da comunidade. Obrigado. Seguidamente o Sr. Presidente parabenizou a instituição e logo após solicitou ao primeiro Secretário, o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expedientes, nada consta. O Sr. Presidente passa a palavra ao Vereadores inscritos na lista do Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Desejo parabenizar o trabalho de vocês, Leandro, que deus os abençoe, e dizer que podem contar conosco, pois sabemos que quando você pega um trabalho e toma frente é certeza que tudo já deu certo; gostaria de comentar sobre Silvolândia, já pedimos para fazer estradas, no Assentamento Santa Rita também, o Executivo disse que não teria como pela contenção de gastos, mas digo que o pessoal precisa principalmente agora em época de colheita, eles precisam dessa estrada para fazerem o trabalho deles, desse modo peço ao Executivo para pensar melhor, pois vieram me procurar e até falaram uma frase que nos deixou triste, falaram que eles não têm prefeito, sabemos que o Julio faz um bom trabalho na administração, mas infelizmente nesse caso o pessoal pede socorro, se não tem como fazer da porteira pra dentro, façam da porteira pra fora, o povo depende das estradas, estamos aqui para representar o pessoal, e infelizmente estamos deixando a desejar, então peço ao Julio para atender o pedido, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos. Desejo parabéns a essa instituição que vocês estão iniciando, com certeza terá grande sucesso, não temos muito a falar, pois temos outros projetos a serem aprovados, simplesmente mais para agradecer a presença de todos e estamos à disposição, muito obrigado. Logo após o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do dia. 01 - Projeto de Lei n.º 23/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2024 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de Administração Pública e Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Para fins explicativos, gosto de toda vez que comparecem pessoas pela primeira vez, nesse momento parece uma coisa meio robotizada, pois já colocamos em discussão e logo na sequência em votação, mas é poque esses projetos dão entradas em outras sessões aqui na casa, então ao darem entrada eles já foram divididos para comissão, cada tipo de projeto tem uma comissão específica que tem que passar, e as discussões pertinentes a eles já foram feitas em outros momentos, desse modo vem para a sessão plenária para fazer a votação pela aprovação ou reprovação. Esse primeiro projeto é muito importante, fizemos a divulgação da audiência pública há duas sessões, que é a lei das Diretrizes Orçamentárias, onde o Executivo Municipal encaminha as previsões de gastos para o próximo ano, então a partir disso em setembro é feito a LOA (Lei Orçamentária Anual) e em cima desses dois instrumentos são as diretrizes que vão nortear os gastos do nosso município para o ano de 2024, então esse projeto não é apenas o que o Claudino leu, pois ele só fez a ementa, mas sim o projeto em si, principalmente a LDO deve contar umas 35 páginas mais ou menos ou bem mais. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n° 30/2023 do Executivo Municipal, altera dispositivos da lei nº 1543, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores Púbicos da Administração direta do Município de Peabiru PR, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária, Comissão de Administração Pública Comissão da Ordem Econômica e Social. Seguidamente o Sr. Presidente fez a leitura da emenda do projeto. Logo após colocou-se em discussão a referida emenda, ninguém fazendo o uso da palavra colocouse em votação a referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.03 - Projeto de Lei n.º 36/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 37/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 38/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Peabiru no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 Projeto de Lei n° 39/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei n.º 40/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento do Fundo de Previdência do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 08- Projeto de Lei n°41/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu parecer favorável da comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Antes de encerrarmos, gostaria de comentar que solicitei ao jurídico da casa que fizesse uma consulta ao IBA, órgão no qual somos associados, de bastante prestígio no meio de pareceres, a respeito das questões das diárias, pois fui bastante questionado de que for que nós poderíamos melhorar ou trabalhar, então deixei uma cópia para cada Vereador, friso uma parte bem importante na qual tinha ficado na dúvida, que é a respeito da locação de diárias para a visita de gabinete de Deputado, então temos que tomar muita atenção e bastante cuidado nesse sentido, para que não ocorramos isenções pelo próprio tribunal de contas; alguns pareceres foram dados pelo Tribunal de Contas do Paraná, desse modo assim que possível gostaria que os Vereadores fizessem a leitura e quando, na oportunidade, trazerem novas propostas para estarmos analisando; mais uma vez agradeço ao Leandro e ao Julio por estarem trazendo o meninos para essa visita, uma visita rápida mas bem importante, e deixo sempre a casa a disposição, pois vale muita a pena acompanhar de perto os trabalhos e tudo que passa pela nossa casa de leis, aos nossos sobrinhos tenho certeza que foi uma experiência, para muitos meio perdida até pelo espaço de vocês de mensurar, de saber onde chega o poder do município, mas com toda certeza a partir do momento que vocês começarem a participar das reuniões, saberão o quanto é importante saber das decisões que impactam em nossas vidas, e muitas vezes por não estarmos acompanhando deixamos tudo isso passar batido. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de julho de 2023 Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário