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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-07-10
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ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/07/2023 (dez de julho de dois mil e 
vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico 
Freitag, Irineu Manfrin e Lucas Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores Cícero
Souza da Silva, José Valentim Rodrigues e Paulo Sérgio avanço. Havendo número legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Provérbios cap 2, 1-5, a leitura fora 
realizada por Guilherme de Oliveira Gaffuri. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2023 (três de julho de dois 
mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente cede 
o uso da tribuna para a apresentação da Paramaçônica APJ Hórus, desse modo fez uso da 
palavra o jovem João Vitor de Lima Suzuki: Nosso objetivo hoje é a divulgação da 
nossa Ordem Paramaçônica intitulada como APJ Hórus (Ação Paramaçônica para a 
Juventude) que foi fundada no dia 28 de abril deste ano com o apoio da Loja Maçônica 
Caminho do Peabiru. Temos como principais objetivos: reunir filhos e filhas de Maçons 
e outros jovens de bons costumes da comunidade, de ambos os sexos, com o propósito de 
se constituir em alternativa de vida social, sob os influxos da moral e dos ideais 
maçônicos; proporcionar aos jovens os meios necessários ao desenvolvimento integral de 
suas capacidades para que assumam um papel construtivo na sociedade, visando à 
formação moral cívico-patriótica, como complemento do ensino formal disponível; 
desenvolver suas atividades com vistas à edificação de uma comunidade saudável, 
fraterna e progressista, trabalhando pela construção do Ideal de Fraternidade e Justiça na 
Humanidade; desenvolver nos jovens uma consciência crítica que os habilite, segundo 
seus próprios valores, a um juízo aberto e libertador da realidade que os cerca; incentivar 
meios de sadio e construtivo lazer aos jovens. Como jovens atuantes desta comunidade 
conhecemos a atual situação da nossa Cidade e sabemos que o Poder Público local está 
sempre desenvolvendo ações para a sua melhoria. A partir dos próximos meses estaremos 
iniciando nosso trabalho mensal filantrópico junto à comunidade e esperamos contar com 
o apoio da Câmara Municipal de Vereadores para somarmos forças em prol da nossa 
Cidade. Quero, em nome da APJ Hórus, agradecer ao Presidente desta casa, Lucas Brito, 
e todos os vereadores pela oportunidade de estar aqui hoje. Também deixamos nossa 
Paramaçônica à disposição de vocês e da comunidade. Obrigado. Seguidamente o Sr. 
Presidente parabenizou a instituição e logo após solicitou ao primeiro Secretário, o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expedientes, nada 
consta. O Sr. Presidente passa a palavra ao Vereadores inscritos na lista do Grande 
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos. Desejo parabenizar o trabalho de vocês, Leandro, que 
deus os abençoe, e dizer que podem contar conosco, pois sabemos que quando você pega 
um trabalho e toma frente é certeza que tudo já deu certo; gostaria de comentar sobre 
Silvolândia, já pedimos para fazer estradas, no Assentamento Santa Rita também, o 
Executivo disse que não teria como pela contenção de gastos, mas digo que o pessoal 
precisa principalmente agora em época de colheita, eles precisam dessa estrada para 
fazerem o trabalho deles, desse modo peço ao Executivo para pensar melhor, pois vieram 
me procurar e até falaram uma frase que nos deixou triste, falaram que eles não têm 
prefeito, sabemos que o Julio faz um bom trabalho na administração, mas infelizmente 
nesse caso o pessoal pede socorro, se não tem como fazer da porteira pra dentro, façam 
da porteira pra fora, o povo depende das estradas, estamos aqui para representar o pessoal, 
e infelizmente estamos deixando a desejar, então peço ao Julio para atender o pedido, 
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Desejo parabéns a essa instituição que vocês estão 
iniciando, com certeza terá grande sucesso, não temos muito a falar, pois temos outros 
projetos a serem aprovados, simplesmente mais para agradecer a presença de todos e 
estamos à disposição, muito obrigado. Logo após o Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do dia. 01 - Projeto de Lei n.º 23/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2024 do Município 
de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de 
Administração Pública e Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Para fins explicativos, gosto de toda vez que comparecem 
pessoas pela primeira vez, nesse momento parece uma coisa meio robotizada, pois já 
colocamos em discussão e logo na sequência em votação, mas é poque esses projetos dão 
entradas em outras sessões aqui na casa, então ao darem entrada eles já foram divididos 
para comissão, cada tipo de projeto tem uma comissão específica que tem que passar, e 
as discussões pertinentes a eles já foram feitas em outros momentos, desse modo vem 
para a sessão plenária para fazer a votação pela aprovação ou reprovação. Esse primeiro 
projeto é muito importante, fizemos a divulgação da audiência pública há duas sessões, 
que é a lei das Diretrizes Orçamentárias, onde o Executivo Municipal encaminha as 
previsões de gastos para o próximo ano, então a partir disso em setembro é feito a LOA 
(Lei Orçamentária Anual) e em cima desses dois instrumentos são as diretrizes que vão 
nortear os gastos do nosso município para o ano de 2024, então esse projeto não é apenas 
o que o Claudino leu, pois ele só fez a ementa, mas sim o projeto em si, principalmente a 
LDO deve contar umas 35 páginas mais ou menos ou bem mais. Ninguém mais fazendo 
o uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 
- Projeto de Lei n° 30/2023 do Executivo Municipal, altera dispositivos da lei nº 1543, 
de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, 
Vencimentos e Vantagens dos Servidores Púbicos da Administração direta do Município 
de Peabiru PR, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e 
Orçamentária, Comissão de Administração Pública Comissão da Ordem Econômica e 
Social. Seguidamente o Sr. Presidente fez a leitura da emenda do projeto. Logo após 
colocou-se em discussão a referida emenda, ninguém fazendo o uso da palavra colocou￾se em votação a referida emenda, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.03 - Projeto de Lei n.º 
36/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 235.000,00 
(duzentos e trinta e cinco mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto,
ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 37/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 
2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 05 - Projeto de Lei n.º 38/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Peabiru no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 06 Projeto de Lei n° 39/2023 do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 07 - Projeto de Lei n.º 40/2023 do Executivo
Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento do Fundo 
de Previdência do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto, ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 08- Projeto de Lei n°41/2023 do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu 
parecer favorável da comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Antes de encerrarmos, gostaria de comentar que solicitei ao jurídico 
da casa que fizesse uma consulta ao IBA, órgão no qual somos associados, de bastante 
prestígio no meio de pareceres, a respeito das questões das diárias, pois fui bastante 
questionado de que for que nós poderíamos melhorar ou trabalhar, então deixei uma cópia 
para cada Vereador, friso uma parte bem importante na qual tinha ficado na dúvida, que 
é a respeito da locação de diárias para a visita de gabinete de Deputado, então temos que 
tomar muita atenção e bastante cuidado nesse sentido, para que não ocorramos isenções 
pelo próprio tribunal de contas; alguns pareceres foram dados pelo Tribunal de Contas do 
Paraná, desse modo assim que possível gostaria que os Vereadores fizessem a leitura e 
quando, na oportunidade, trazerem novas propostas para estarmos analisando; mais uma 
vez agradeço ao Leandro e ao Julio por estarem trazendo o meninos para essa visita, uma 
visita rápida mas bem importante, e deixo sempre a casa a disposição, pois vale muita a 
pena acompanhar de perto os trabalhos e tudo que passa pela nossa casa de leis, aos nossos 
sobrinhos tenho certeza que foi uma experiência, para muitos meio perdida até pelo 
espaço de vocês de mensurar, de saber onde chega o poder do município, mas com toda 
certeza a partir do momento que vocês começarem a participar das reuniões, saberão o 
quanto é importante saber das decisões que impactam em nossas vidas, e muitas vezes 
por não estarmos acompanhando deixamos tudo isso passar batido. Nada mais havendo a 
se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de julho de 2023
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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