| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-10-02 |
| native_id | 280 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dois de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Êxodo 23, 20-23 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício do Vereador Cícero Souza da Silva, comunicando seu retorno às atividades por não mais persistirem as razões que justificarem sua licença de 30 dias, para tratamento de saúde, que se iniciou no dia 21 de agosto de 2017. Ao tempo que agradeceu o apoio de todos os parlamentares e servidores desta casa de leis. 02 – Ofício deste Poder Legislativo ao Senhor Mateus Leonardo Lange, Digníssimo Pastor da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, manifestando saudações de boas-vindas, ao ilustre Pastor, e desejando um profícuo serviço na condução das atividades inerentes à Igreja Evangélica Luterana do Brasil, Congregação Trindade, neste Município de Peabiru. 03 – Ofício n.º 119/2017 da Secretária Municipal de Educação, Sra. Cleosir Venceslau Fermino, em atenção ao Requerimento n.º 22/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, encaminhando cópia da publicação do edital de abertura do teste seletivo do Pacto nacional pela alfabetização na Idade Certa, publicado no inicio do mês de setembro. 04 – Projeto de Lei n.º 59/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 95.000,00 para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 05 – Projeto de Lei n.º 60/2017 que autoriza o Poder Público Municipal a integrar o CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. 06 – Projeto de Lei n.º 61/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2018-2021. 07 – Projeto de Lei n.º 62/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. 08 – Projeto de Lei n.º 63/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 200.000,00 para a manutenção de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. 09 – Projeto de Lei n.º 64/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 84.400,00 para a manutenção de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. 10 – Projeto de Lei n.º 65/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 47.250,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos financeiros do Convênio celebrado com a SEDU. O Sr. Presidente encaminhou todos os projetos para análise e parecer das comissões. 11 – Ofício n.º 467/2017 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões extraordinárias para apreciação e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis n.º 59/20147; 63/2017; 64/2017 e 65/2017. O Sr. Presidente colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade, sem seguida convocou para sessão extraordinária 12 – Indicação n.º 81/2017 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um sistema captação, armazenamento e utilização dos recursos de águas pluviais, não potável, através do sistema de cisternas, a ser instalados nas Escolas Municipais, podendo ser estendidos a outros órgãos públicos, dentro da viabilidade de cada unidade predial. 13 – Indicação n.º 82/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal reparo ou reforma na Estrada que sai do Assentamento Monte Alto passando pelas propriedades do Sr. José Miguel da Silva localidade Santa Clara, vindo até a estrada mestre de acesso à Silviolândia. 14 – Indicação n.º 83/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal reparo ou reforma na pista de caminhada, eliminando as gramas que invadem a pista deixando-a estreita causando transtornos aos usuários que às vezes tem que abrir espaço adentrando na pista de rolagem dos veículos, correndo sérios perigos de acidentes graves. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa a noite a todos. Primeiramente agradeceu a Deus pelos momentos que passou e hoje está aqui, não se recordando se ficou doze ou quatorze dias internado, passou por uma cirurgia não estando bem, provavelmente terá que fazer ainda mais duas cirurgias, mas se Deus quiser vai dar tudo certo. Agradeceu também a compreensão dos nobres Vereadores, do Sr. Presidente, porque se afastou mais não foi por gosto, foi por motivo de doença, qualquer um pode passar por essa situação. Parabenizou ainda a indicação da Vereadora Rosana e do Vereador José Durães. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Iniciou desejando as boas vindas ao Vereador Cícero que passou por uma crise nesse último mês. Relatou ainda sobre o último curso que fizeram em Curitiba, um curso no qual já vinha esperando a algum tempo, que era sobre compras e licitações, entendendo que as vezes o município acaba gastando mais em um produto, sendo que as vezes tem o mesmo produto pela metade do preço, mas a Lei é assim. Registrou também sua ida com o Presidente José Durães, em Maringá no 4ª Batalhão, onde foram convidados a estar participando da reunião do plano de carreira dos praças da Polícia Militar, estivemos lá também representando aos demais que não puderam ir. Agradeceu ao executivo por uma indicação que foi feita no dia 06/02/2017, que foi o retorno do PROERD, uma indicação na qual todos assinaram junto, deixando registrando que não foram convidados para a inauguração, então pediu para que a líder pudesse estar passando isso para o Prefeito, quando foram atendidas essas indicações, de estar convidando os Vereadores para estarem participando. É um programa de grande importância para o município. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa a noite aos presentes. Falando sobre sua indicação que fez ao executivo, pois bem, de toda a água do planeta só 1% que é disponível para o consumo, e a poluição como ela está cada vez maior, as águas estão ficando contaminadas, e assim a preocupação com a sua preservação. Muito se fala em economizar a água e reutilizar os recursos, além de ser um excelente aliado ecológico, a captação da água da chuva, também é uma ótima opção para quem quer reduzir os custos na conta de água. Essa indicação se faz necessária, pois tem como objetivo a preservação do planeta, tirando por base a escola em que trabalha, onde utiliza-se muita água para limpeza externa, então acredita que todas as escolas tem esse consumo grande de água tratada para fazer essa limpeza, e acredita que, como todas as escolas tem um grande telhado, a captação dessas água serão enormes, e com isso economiza-se água potável, então a sua preocupação é com isso, economizar água potável, por isso essa indicação ao executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa a noite a todos, ressaltando o que o Vereador Eliandro falou sobre o curso, todos sabem a importância de uma licitação, os pontos que ela tem, na hora que ela foi licitada, por exemplo a merenda escolar, se o Vereador estivesse lá fiscalizando, a importância que tem, se tem alguma coisa errada, é o trabalho do Vereador, ele pode chegar e fazer na hora que teve a licitação, tal empresa ganhou, qual dia que vai entregar, você pode estar junto com o funcionário para receber e com isso estaria contribuindo muito. Agradecer a presença do Vereador Cícero que está de volta a essa casa, dizendo que o mesmo faz muita falta para todos, o Sr. José Gasparoto te representou muito bem aqui. Parabenizou a indicação da Vereadora Rosana também, e deixou registrado da possibilidade do Prefeito estar pedindo para colocar no Complexo Esportivo, umas placas ali que não podem entrar com bebidas alcoólicas naquele local, dizendo que esteve visitando e na parte da tarde estava uma baderna, um lugar onde a maioria que frequentam são crianças então tem que tomar cuidado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos, como já foi dito pelos Vereadores Claudecir e Eliandro, em relação ao curso, foi muito importante. Licitação é uma coisa complicada, pegam um prédio a custo baixo, contratam pessoas que não são capacitadas para fazer, e o serviço acaba saindo mais caro, porque tem que fazer tudo de novo infelizmente. Então o curso foi bem proveitoso. Fez suas considerações o Sr. Presidente, nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente falou sobre suas indicações, primeiramente a indicação para que seja feito o reparo lá na estrada da Santa Clara, a pessoa que reclamou, disse que iniciaram um trabalho e não foi complementado, é uma estrada que passa ônibus escolar, já existe o cascalho cortado lá no Zé Miguel, é apenas executar o serviço, que não é total, a estrada tem trechos bons, e trechos ruins, e as vezes por causa de cinquenta metros de estrada ruim, em um tempo de chuva, de repente por causa de trechos pequenos, exige pequenos reparos, ficam ônibus escolares atolados, impedindo o transporte escolar e causando transtornos e também não só isso, agora já terminou a colheita, mas precisa estar transitando, principalmente o transporte escolar, então essa é a justificativa dessa indicação, e não é por sua iniciativa não, é por reclamação de moradores da região, saindo lá do Assentamento Monte Alto, ligando até aqui na estrada que vai para Silviolândia. E a outra indicação, sempre falando em nome dos usuários, pessoas que usam aquela pista de caminhada, também usa e vê que tem horas que tem gente que torce o pé porque têm buracos, outra hora vai dar caminho para quem vêm duas, três pessoas, e acaba adentrando na pista de rolagem e já aconteceu acidente ali. A sua justificativa é que pista de caminhada não é lazer, é investimento em saúde, é uma maneira de diminuir as filas dos médicos, as filas dos laboratórios, se os Prefeitos, se os administradores ficassem atentos a essas academias, essas pistas de caminhadas, com certeza eles estariam eliminando um tanto de medicamentos nas farmácias básicas, é investimento em saúde, estaria diminuindo um tanto o índice. Continuando disse que ontem estive na posse do novo Pastor, mais um Pastor da igreja Luterana Trindade de Peabiru, Pastor Mateus Leonardo Lange, tomou posso aqui junto com o Pastor Lucimar, veio o convite para o Presidente, e esteve lá representando a Câmara, onde ele deu o aviso da sessão para entrega da Moção e também a entrega da Lei, reconhecendo o dia municipal da Reforma Protestante em Peabiru, tem um culto pelos 500 anos da Reforma, no dia 31 de Outubro comemora os 500 anos. Esteve também no dia 28/09/2017 representando o Poder Legislativo na visita do Governador do Rotary Clube de Peabiru na sede da 3ª idade. Junto com o Vereador Eliandro estiveram visitando o 4ª Batalhão, onde foi discutindo aquele plano de carreira dos praças, e ficou mais claro do que aquela vez que ele veio explicar aqui. Por fim parabenizou a indicação da Vereadora Rosana, raramente pelos tempos que passou por aqui alguém apresentou indicação de tamanha importância, que é esse aproveitamento, essa capacitação de água, de recursos naturais, é muito importante até para ensinar as crianças, as pessoas a economizar, que é um bem que em um futuro próximo pode acontecer até guerra por causa da água, como já houve por causa do petróleo, hoje já se discute isso, o maior lençol freático de água potável está na região, abrangendo o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande, Argentina, Paraguai, é aqui o maior lençol do mundo, então merece essa preocupação. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de outubro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora