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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-10-02
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ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dois de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza 
e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Êxodo 23, 20-23 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
31ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, sendo 
observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício do Vereador Cícero Souza da Silva, comunicando 
seu retorno às atividades por não mais persistirem as razões que justificarem sua licença de 30 
dias, para tratamento de saúde, que se iniciou no dia 21 de agosto de 2017. Ao tempo que 
agradeceu o apoio de todos os parlamentares e servidores desta casa de leis. 02 – Ofício deste 
Poder Legislativo ao Senhor Mateus Leonardo Lange, Digníssimo Pastor da Igreja Evangélica 
Luterana do Brasil, manifestando saudações de boas-vindas, ao ilustre Pastor, e desejando um 
profícuo serviço na condução das atividades inerentes à Igreja Evangélica Luterana do Brasil, 
Congregação Trindade, neste Município de Peabiru. 03 – Ofício n.º 119/2017 da Secretária 
Municipal de Educação, Sra. Cleosir Venceslau Fermino, em atenção ao Requerimento n.º 
22/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, encaminhando cópia da publicação do edital 
de abertura do teste seletivo do Pacto nacional pela alfabetização na Idade Certa, publicado no 
inicio do mês de setembro. 04 – Projeto de Lei n.º 59/2017 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 95.000,00 para 
aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento 
Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 05 – Projeto de Lei n.º 60/2017 que autoriza o Poder 
Público Municipal a integrar o CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o 
Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. 06 – Projeto de Lei n.º 
61/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 
2018-2021. 07 – Projeto de Lei n.º 62/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município 
de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. 08 – Projeto de Lei n.º 
63/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 no 
valor de R$ 200.000,00 para a manutenção de programas sociais do Município através do 
Fundo Municipal de Assistência Social. 09 – Projeto de Lei n.º 64/2017 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 84.400,00 para 
a manutenção de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência 
Social. 10 – Projeto de Lei n.º 65/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 47.250,00 para aquisição de um veículo 
para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos 
financeiros do Convênio celebrado com a SEDU. O Sr. Presidente encaminhou todos os 
projetos para análise e parecer das comissões. 11 – Ofício n.º 467/2017 do Prefeito Municipal 
solicitando a convocação de sessões extraordinárias para apreciação e votação em regime de 
urgência dos Projetos de Leis n.º 59/20147; 63/2017; 64/2017 e 65/2017. O Sr. Presidente 
colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade, sem seguida 
convocou para sessão extraordinária 12 – Indicação n.º 81/2017 da Vereadora Rosana Pante 
de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um 
sistema captação, armazenamento e utilização dos recursos de águas pluviais, não potável, 
através do sistema de cisternas, a ser instalados nas Escolas Municipais, podendo ser 
estendidos a outros órgãos públicos, dentro da viabilidade de cada unidade predial. 
13 – Indicação n.º 82/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo 
Municipal reparo ou reforma na Estrada que sai do Assentamento Monte Alto passando pelas 
propriedades do Sr. José Miguel da Silva localidade Santa Clara, vindo até a estrada mestre de 
acesso à Silviolândia. 14 – Indicação n.º 83/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual 
solicita ao Executivo Municipal reparo ou reforma na pista de caminhada, eliminando as 
gramas que invadem a pista deixando-a estreita causando transtornos aos usuários que às 
vezes tem que abrir espaço adentrando na pista de rolagem dos veículos, correndo sérios 
perigos de acidentes graves. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a 
palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa a noite a todos. 
Primeiramente agradeceu a Deus pelos momentos que passou e hoje está aqui, não se 
recordando se ficou doze ou quatorze dias internado, passou por uma cirurgia não estando 
bem, provavelmente terá que fazer ainda mais duas cirurgias, mas se Deus quiser vai dar tudo 
certo. Agradeceu também a compreensão dos nobres Vereadores, do Sr. Presidente, porque se 
afastou mais não foi por gosto, foi por motivo de doença, qualquer um pode passar por essa 
situação. Parabenizou ainda a indicação da Vereadora Rosana e do Vereador José Durães. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Iniciou desejando 
as boas vindas ao Vereador Cícero que passou por uma crise nesse último mês. Relatou ainda 
sobre o último curso que fizeram em Curitiba, um curso no qual já vinha esperando a algum 
tempo, que era sobre compras e licitações, entendendo que as vezes o município acaba 
gastando mais em um produto, sendo que as vezes tem o mesmo produto pela metade do 
preço, mas a Lei é assim. Registrou também sua ida com o Presidente José Durães, em 
Maringá no 4ª Batalhão, onde foram convidados a estar participando da reunião do plano de 
carreira dos praças da Polícia Militar, estivemos lá também representando aos demais que não 
puderam ir. Agradeceu ao executivo por uma indicação que foi feita no dia 06/02/2017, que 
foi o retorno do PROERD, uma indicação na qual todos assinaram junto, deixando registrando 
que não foram convidados para a inauguração, então pediu para que a líder pudesse estar 
passando isso para o Prefeito, quando foram atendidas essas indicações, de estar convidando 
os Vereadores para estarem participando. É um programa de grande importância para o 
município. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: 
Desejou boa a noite aos presentes. Falando sobre sua indicação que fez ao executivo, pois 
bem, de toda a água do planeta só 1% que é disponível para o consumo, e a poluição como ela 
está cada vez maior, as águas estão ficando contaminadas, e assim a preocupação com a sua 
preservação. Muito se fala em economizar a água e reutilizar os recursos, além de ser um 
excelente aliado ecológico, a captação da água da chuva, também é uma ótima opção para 
quem quer reduzir os custos na conta de água. Essa indicação se faz necessária, pois tem 
como objetivo a preservação do planeta, tirando por base a escola em que trabalha, onde 
utiliza-se muita água para limpeza externa, então acredita que todas as escolas tem esse
consumo grande de água tratada para fazer essa limpeza, e acredita que, como todas as escolas 
tem um grande telhado, a captação dessas água serão enormes, e com isso economiza-se água 
potável, então a sua preocupação é com isso, economizar água potável, por isso essa indicação 
ao executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: 
Desejou boa a noite a todos, ressaltando o que o Vereador Eliandro falou sobre o curso, todos 
sabem a importância de uma licitação, os pontos que ela tem, na hora que ela foi licitada, por 
exemplo a merenda escolar, se o Vereador estivesse lá fiscalizando, a importância que tem, se 
tem alguma coisa errada, é o trabalho do Vereador, ele pode chegar e fazer na hora que teve a 
licitação, tal empresa ganhou, qual dia que vai entregar, você pode estar junto com o 
funcionário para receber e com isso estaria contribuindo muito. Agradecer a presença do 
Vereador Cícero que está de volta a essa casa, dizendo que o mesmo faz muita falta para 
todos, o Sr. José Gasparoto te representou muito bem aqui. Parabenizou a indicação da 
Vereadora Rosana também, e deixou registrado da possibilidade do Prefeito estar pedindo 
para colocar no Complexo Esportivo, umas placas ali que não podem entrar com bebidas 
alcoólicas naquele local, dizendo que esteve visitando e na parte da tarde estava uma baderna, 
um lugar onde a maioria que frequentam são crianças então tem que tomar cuidado. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a 
todos, como já foi dito pelos Vereadores Claudecir e Eliandro, em relação ao curso, foi muito 
importante. Licitação é uma coisa complicada, pegam um prédio a custo baixo, contratam 
pessoas que não são capacitadas para fazer, e o serviço acaba saindo mais caro, porque tem 
que fazer tudo de novo infelizmente. Então o curso foi bem proveitoso. Fez suas 
considerações o Sr. Presidente, nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente falou 
sobre suas indicações, primeiramente a indicação para que seja feito o reparo lá na estrada da 
Santa Clara, a pessoa que reclamou, disse que iniciaram um trabalho e não foi 
complementado, é uma estrada que passa ônibus escolar, já existe o cascalho cortado lá no Zé 
Miguel, é apenas executar o serviço, que não é total, a estrada tem trechos bons, e trechos 
ruins, e as vezes por causa de cinquenta metros de estrada ruim, em um tempo de chuva, de 
repente por causa de trechos pequenos, exige pequenos reparos, ficam ônibus escolares 
atolados, impedindo o transporte escolar e causando transtornos e também não só isso, agora 
já terminou a colheita, mas precisa estar transitando, principalmente o transporte escolar, 
então essa é a justificativa dessa indicação, e não é por sua iniciativa não, é por reclamação de 
moradores da região, saindo lá do Assentamento Monte Alto, ligando até aqui na estrada que 
vai para Silviolândia. E a outra indicação, sempre falando em nome dos usuários, pessoas que 
usam aquela pista de caminhada, também usa e vê que tem horas que tem gente que torce o pé 
porque têm buracos, outra hora vai dar caminho para quem vêm duas, três pessoas, e acaba 
adentrando na pista de rolagem e já aconteceu acidente ali. A sua justificativa é que pista de 
caminhada não é lazer, é investimento em saúde, é uma maneira de diminuir as filas dos 
médicos, as filas dos laboratórios, se os Prefeitos, se os administradores ficassem atentos a 
essas academias, essas pistas de caminhadas, com certeza eles estariam eliminando um tanto 
de medicamentos nas farmácias básicas, é investimento em saúde, estaria diminuindo um 
tanto o índice. Continuando disse que ontem estive na posse do novo Pastor, mais um Pastor 
da igreja Luterana Trindade de Peabiru, Pastor Mateus Leonardo Lange, tomou posso aqui 
junto com o Pastor Lucimar, veio o convite para o Presidente, e esteve lá representando a 
Câmara, onde ele deu o aviso da sessão para entrega da Moção e também a entrega da Lei, 
reconhecendo o dia municipal da Reforma Protestante em Peabiru, tem um culto pelos 500 
anos da Reforma, no dia 31 de Outubro comemora os 500 anos. Esteve também no dia 
28/09/2017 representando o Poder Legislativo na visita do Governador do Rotary Clube de 
Peabiru na sede da 3ª idade. Junto com o Vereador Eliandro estiveram visitando o 4ª 
Batalhão, onde foi discutindo aquele plano de carreira dos praças, e ficou mais claro do que 
aquela vez que ele veio explicar aqui. Por fim parabenizou a indicação da Vereadora Rosana, 
raramente pelos tempos que passou por aqui alguém apresentou indicação de tamanha 
importância, que é esse aproveitamento, essa capacitação de água, de recursos naturais, é 
muito importante até para ensinar as crianças, as pessoas a economizar, que é um bem que em 
um futuro próximo pode acontecer até guerra por causa da água, como já houve por causa do 
petróleo, hoje já se discute isso, o maior lençol freático de água potável está na região, 
abrangendo o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande, Argentina, Paraguai, é aqui o maior lençol 
do mundo, então merece essa preocupação. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de outubro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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