| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2017-10-03 |
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Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia três de outubro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 9, 54-56 a leitura foi realizada pelo Senhor Joel Moura dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite do Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, para a Audiência Pública, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2017, a partir das 18h30, no plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados aos serviços públicos de saneamento. 02 – Ofício n.º 08/2017 da Emater encaminhando relatório do Plano de Trabalho, relativo ao 2º quadrimestre de 2017, executado pela equipe municipal. 03 – Ofício n.º 462/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Claudecir Alves de Souza, que solicita providências quanto ao lixo acumulado nas ruas do município. O Sr. Prefeito informa que a administração vem buscando uma solução e está planejando a aquisição de outro caminhão coletor, o que resolveria por hora estes problemas. 04 – Ofício n.º 463/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita “tapa-buraco” na Av. 14 de Dezembro, próximo a Rodoviária Municipal e também informação sobre o Banco Social. O Sr. Prefeito informa que o executivo em parceria com o legislativo vem fazendo recape e “tapa-buraco” em vários pontos da cidade e está sendo enviado tal solicitação para programação. Quanto ao Banco Social esclareceu que por motivo de exoneração de um dos funcionários houve um atraso no treinamento do novo funcionário, porém já está atendendo ao público. 05 – Ofício n.º 464/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 78/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita serviço de terraplenagem na estrada Peabiru – Silviolândia, km 04, no trecho da subida do “Toninho Vieira”. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhado para o setor para análise e possível execução do serviços. 06 – Ofício n.º 467/2017do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 72/2017 da Mesa Executivo, no qual encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 06/2017 sobre aplicação de agrotóxicos. O Sr. Prefeito informa que foi encaminhado ao setor técnico competente para avaliar a viabilidade e necessidade da realização do referido anteprojeto de lei, bem como para que verifique a possibilidade de adoção de outras medidas que possam cumprir a mesma finalidade. 07 – Projeto de Lei n.º 66/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 4.500,00 para atender despesas com a conferência do Conselho Municipal de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 08 – Projeto de Lei n.º 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 250.000,00 para prestação de serviços com recursos do Fundo Nacional de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 09 – Indicação n.º 84/2017 dos Vereadores Rosana Pante de Bitencourt e Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicitam ao Executivo Municipal a implantação do Programa “IPTU Verde” no Município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei n.º 07/2017 em anexo. 10 – Indicação n.º 85/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a aquisição de bicicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), assim como um local para a manutenção das mesmas. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito para uso da Tribuna Livre o Sr. José Augusto Pasqualini Alves: Desejou boa noite aos presentes, dizendo que recebeu o ofício da Câmara então achou melhor vir pessoalmente falar do que responder somente por ofício, e agradeceu a Câmara por ceder o espaço na sessão. Inicialmente disse que esse momento de seca é complicado, porque é geral, no país inteiro tem problema de estiagem, e foi falado bastante sobre a falta de água em Peabiru, o que lhe causou uma certa estranheza foi justamente quem se posicionou sobre isso, dizendo que teria que resolver o problema da água e manter as águas funcionando na região do estádio. Então explicou que o SAAE, é uma autarquia que há 20 anos não tem nenhum investimento, há 21 anos foi furado o último poço, e de 20 anos para cá a cidade cresceu muito, quem mora aqui sabe, em questão da caixa de água, em armazenamento de água, não houve nenhum investimento, o que houve foi a troca de uma caixa de água de 100.000 litros, por outra do mesmo tamanho que é aquela do Estádio, que a única que tem, então não tem como suprir a necessidade da população sem investimentos, uma hora ia chegar no limite e hoje o SAAE chegou no limite, tanto aqui no centro, quanto lá na caixa de água, aqui no centro se trabalha com quatro poços, nunca aconteceu isso, e baixou quase para o nível crítico, e na caixa de água do estádio também, os poços ficam trabalhando 24 horas por dia, e tinham pessoas falando que as caixas eram desligadas, é tudo mentira, a primeira vez em sessenta e dois dias, que foi desligado foi ontem o poço do Parque Industrial, não se tem capacidade para produção de água e a SAAE não tem o que fazer hoje. Desde do começo do ano, está correndo atrás de poços e conseguiu um lugar agora para fazer um poço, na Rua Papa João XXIII, inclusive estará indo quinta-feira para Curitiba, para poder levar para o IPAGUAS, para ver se a consegue pelo menos a perfuração do poço, e o SAAE faz o restante das obras, então hoje, o que dá para fazer, é o povo economizar, não tem o que ser feito, se tinha que ser feito alguma coisa, deveria ter sido feito nos anos anteriores, porque desde de 2002 tem relatos de falta de água por volta do Estádio, e com os loteamentos aumentaram em 30% o consumo de água, a falta é inevitável, na verdade hoje está se pagando por um problema que vem há vinte anos, que poderia ter sido resolvido. Disse ainda que estão procurando resolver, essa é a prioridade, mas tem que se investir em poços, é a única maneira de não faltar água na cidade, porque qualquer seca igual agora dá problema. Quanto à manutenção está sendo feito o máximo possível, mas não há o que ser feito, então uma vez superada a falta de água que é um problema sério, mas tomara que até o final do ano se resolva, porque no verão o consumo de água aumenta. Outro tópico é a prestação de contas do balanço de 2012 à 2016, trouxe uma tabela da diferença da tarifa, para melhor entender, a tarifa da SAAE e da SANEPAR, em 2011 a SANEPAR cobrava R$16,38 e a SAAE era R$13,00 reais, isso dá uma diferença de 25% de uma tarifa para outra, então naquele tempo elas eram quase iguais, hoje a SANEPAR cobra R$ 38,00 reais, e o SAAE R$ 17,00, se o SAAE tivesse reajustado sua tarifa estaria hoje em R$ 29,38 reais, e estaria tendo um lucro de R$ 1.500.000 (um milhão e meio) por ano, então o SAAE está deixando de receber, só por não aplicar a mesma taxa de correção da SANEPAR, acumulado de 2011 a 2017 daria R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o que daria para ter feito mais da metade da rede de esgoto. Disse ainda que amanhã na audiência pública vão estar falando bastante sobre isso, que é a questão dos órgãos reguladores, eles vão estar regulando a SAAE, e vai ser um jeito de não fazer política com o SAAE, em 2014 a 2016 não foi corrigido e vai estar tentando corrigir agora, está claro que foi feito política com a água, isso é política pura, e isso não pode acontecer, porque isso é estar tirando o dinheiro da autarquia. Fez o balancete, pegando as receitas que tinha em mãos, desde 2009, aumentaram os usuários então tem que aumentar os valores, só que se olharem as despesas, elas aumentaram muito mais, só da COPEL em 2003, 2014, 2015 deu 100%, isso cada ano aumentou R$ 100.000,00 em despesas, só de energia, funcionário todo ano sobe 6%, nesse ano conseguiu a média ainda maior que todos os outros anos de recebimento, só que as despesas também aumentaram, pelo aumento da energia e pelo aumento dos funcionários. De investimento, todos sabem que foi comprado um veículo que foi doado para a Prefeitura, isso em 2014, em 2013 tem R$ 26.000,00 de investimento, que deve ser referente a computadores, e os R$ 81.000,00 foram para Caixa d' água, foi o balanço que recebeu quando entrou, mas isso nem considera um investimento, é só manutenção, em 4 anos foi investido R$ 164.000,00 em ativos não circulantes na SAAE. Em 2010, 2011 e 2012, tinha uma tarifa justa, onde se conseguiu acumular R$ 506.000,00 e seria muito mais no valor de hoje, agora de 2013 para cá, aumentou a energia, aumentou os custos, então acumulou um prejuízo de R$ 341.000,00. Nunca chegou a R$ 1.000.000,00 como se ouviu falar, o máximo em caixa foi R$ 786.000,00 e de anos para cá só foi prejuízos, em 2017 tem R$ 451.000,00 em caixa, só que está com R$ 18.000,00 de resultados líquidos, só que está com esse valor porque recebeu R$ 104.000,00 dos atrasados, e hoje quase não tem inadimplência, está tudo parcelado, tem que não pague, no terceiro mês de atraso está cortando, mas se não tivesse recebido esses R$ 104.000,00, estaria com muito mais dificuldades porque foi deixado para pagar a folha do ex-Diretor e também mais R$ 40.000,00 de empenhos, que não foram declarados, então se não cobrar e fazer certinho o SAAE não tem uma vida útil não muito longa, vai chegar um momento que não vai conseguir pagar as contas, não vai ter da onde tirar o dinheiro e infelizmente pode acontecer o pior, mas vai lutar para que isso não aconteça. Comentou ainda que tem visto na região que onde é SANEPAR estão pegando de volta, porque não é feito os investimentos como prometido, estão tentando rescindir os contratos para pegarem de volta, então a SANEPAR não é a melhor opção, a melhor forma que vê é ter uma tarifa justa, que pague as contas e que dê para investir, e correr atrás do esgoto. Concluindo disse que hoje o SAAE está tendo um prejuízo de R$ 10.000,00 por mês e não está gastando com nada, para não faltar dinheiro para o pagamento dos funcionários, então está trabalhando da melhor maneira possível, minimizando no máximo a falta de água. Sr. Presidente José Durães de Souza: Em nome do Poder Legislativo, agradeceu a disposição do diretor em vir trazer esses esclarecimentos que é muito útil, parabenizar pela iniciativa de convocar audiências públicas, é uma maneira de deixar as coisas transparentes, a população precisa saber o que acontece e os Vereadores também, até porque algumas situações tem argumentos para defender, se for o caso, e argumento também para discordar de alguma coisa que entender que não bate, as informações foram muito úteis. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou uma boa noite a todos. Primeiramente agradeceu a explanação do José Augusto e também pela rapidez uma vez que faz quinze dias que foi mandado ofício e já veio explanar. Falou ainda rapidamente sobre a indicação que faz hoje, que é de aquisição e conserto das bicicletas dos ACSs e dos ACEs, ambos é uma função muito importante para a saúde, na realidade é uma base da saúde, um olhar da saúde, o trabalho dos ACSs está sendo bem feito, ele acaba economizando para o município e tirando pessoas das unidades, então esse investimento nesses profissionais é muito bom, e essa indicação é um pedido deles, que utilizam as próprias bicicletas, pois não tem como fazer o trabalho a pé, não tem como a pessoas se deslocar do centro do município onde é a base no Verdes Campos ou saída de Araruna e retornar para o almoço, então hoje está pedindo para o executivo dentro das suas prerrogativas, que quando puder adquirir essas bicicletas ou pelo menos o consertar as delas, seria muito bom. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. Agradeceu o José Augusto pelas informações que trouxe, e também gostaria Sr. Presidente se tivesse como fazer um levantamento, porque em 2013 foi entregue com quase R$ 800.000,00, e diz que acabou a inadimplência e não foi investido em nada, gostaria de saber nessas quatro anos de governo do PT aonde foi investido ou desviado quase esses R$ 800.000,00 não fez investimento e não tem dinheiro. Então gostaria que o Sr. Prefeito ou o Sr. José Augusto que fosse feito um levantamento para saber aonde foram investido esse dinheiro, quando pegou a zero está conseguindo manter, e quando tinha gastou e não fez investimento, e vamos nos cuidar porque daqui três anos eles estão querendo vir de novo, e ai acabam com o resto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou uma boa noite a todos. Disse que também gostaria de agradecer ao Jose Augusto pelas informações, acreditando que amanhã na audiência se torne um pouco mais claro para todos, estão aqui os valores e tudo, mas acredita que amanhã vai ser mais minucioso. Gostaria de falar quanto a indicação, que juntamente com o Vereador Alaerte estão propondo o programa IPTU VERDE, que vem a calhar com a nossa falta de água, o reaproveitamento, o objetivo desse programa é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte, o que quer dizer isso, algumas medidas são tomadas pelos contribuintes, por exemplo, sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico, elétrico e solar, sistema de separação de resíduos sólidos, esses são alguns dos itens que estão elencamos no projeto, todos tem visto o momento em que estados brasileiros sofrem com a escassez de água em decorrência da falta de políticas públicas ambientais, que minimizem o efeito da falta de chuva, e acreditam que seja fundamental incentivar ações que tem como consequência a redução da utilização desses recursos naturais. Disse ainda que consideram que há viabilidade para a implantação do programa, é isso que os motiva a apresentar essa proposição ao executivo e gostaria que olhassem com carinho esse anteprojeto, que vai junto com a indicação, quem sabe realmente possam estar fazendo isso em benefício do meio ambiente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou uma boa noite a todos. Inicialmente agradeceu ao Diretor do SAAE José Augusto pelas informações, sobre as atuais condições que a SAAE se encontra, é muito bom para poder estar passando para a população quando vem perguntar alguma coisa, achando isso muito interessante. Sobre a questão do dinheiro em caixa que não tem, sumiu se não foi investido em lugar nenhum, seria legal se tivesse uma apuração para investigar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos. Sobre essa indicação, inclusive agradeceu a nobre Vereadora por estar lhe dando a oportunidade de participar junto. Com relação a questão do SAAE, não se desespere, esteve conversando sobre isso com o Prefeito, infelizmente todos estão pagando o preço da estiagem, e o outro é da má administração, não culpando o Diretor, porque ele era subordinado. Essa indicação da Rosana é interessante também para o SAAE, visto que nem uma, nem duas pessoas lavam a calçada e o asfalto com a pressão da água da rua, principalmente nesse período, e algumas pessoas que reclamaram da falta de água, inclusive perguntou se tinha água que saia da torneira que vem da caixa da água ou é a água que vem do hidrômetro direto, e eles responderam que era do hidrômetro, então pedi para terem um pouco de paciência, fazem sessenta dias que está essa estiagem, e como a cidade, graças a Deus, teve uma evoluções de conjuntos habitacionais particulares, promessas feitas de casas populares, infelizmente não aconteceram, e vai torcer para que o Julio faça, e se não fazer, tentar fazer com os esforços da Câmara Municipal, das bancadas, junto com investidores particulares. Então não é culpa da atual administração, mas é preciso unir esforços para que isso melhore, até pediu outro dia para que o SAAE fizesse um trabalho de divulgação em relação a cobrar a população para colocar caixas em suas residências e usar a água que vai lá, é cômodo e gostoso lavar a calçada com a bica da torneira, então vem muito ao encontro dessa indicação sua e da Rosana, na questão de proteger o meio ambiente, a natureza está dando reflexo no que aconteceu no passado, e aqui em Peabiru pode ser mais crítico essa situação não só em Peabiru, mas em todo Paraná, que mesmo sendo exemplo na questão ambiental, barragens, micro bacias, que incluem toda uma cadeia de proteção, de plantio direto, de proteção de minas e outras coisas, mas pode acontecer porque é um todo, a questão do efeito ambiental, é um conjunto. Então espera que o Prefeito veja com bons olhos essa indicação. Relatou que já trabalhou no departamento de água, e posso ajudar com ideias e sugestões, mas também não vai lá dar palpite sem ser convidado, pois respeita o trabalho do diretor, mas se for convidado pode estar ajudando. A questão de passar para a SANEPAR sempre houve esse boato, ninguém quer aumento na água, mas se precisar subir vai ter que subir. Essa questão da audiência pública de amanhã é muito importante, porque a comunidade precisa se inteirar, e não vai se medir esforços para que isso melhore. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a todos. Primeiramente parabenizou o José Augusto pela explanação, foi bem claro, infelizmente no SAAE foi feito quatro anos de política em cima dela, o valor de R$ 17,90 é muito barato, o povo vai na lanchonete e paga R$ 20,00 em duas cervejas e não reclama, e vai pagar R$17,90 na água por mês, a água do SAAE é uma das melhores águas que tem na região, não tem água igual a de Peabiru. Sobre a falta de água na região do Estádio, mas sempre faltou, estão tentando melhorar, e acredita que a água hoje a R$ 25,00 não é um preço alto, daria para investi na cidade, iria sobrar dinheiro, daria para investir na cidade, daria para fazer um plano de carreira para os funcionários, porque eles também merecem. Disse ainda que admira o atual diretor, porque é uma pessoa que sabe administrar. Sobre o Banco Social do povo, voltou, e isso é muito bom para o município, porque nós éramos muito cobrados e isso vai ajudar os empresários, é pouco dinheiro, mas para eles é bastante, porque é pouco juro e tem prazo. Quanto ao tapa buraco, que comentou na Av. 14 de dezembro, é uma avenida que tem mais movimento, e não é muito buraco, tem uns cinco ou seis buracos, então não é um recape, é só tampar esses buracos que estão grandes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou uma boa noite a todos. Destacou e agradeceu a presença da Professora Eva, no sábado estiveram reunidos num evento festivo durante o qual a Professora Eva tomou posse como membro do diretório municipal do partido dos trabalhadores, e onde assumiu como Presidente dessa legenda, e assumiu com muita responsabilidade, no sentido de levar a frente a discussões nacionais que pautam os partidos que se vinculam aos trabalhadores. Fez ainda algumas considerações e agradeceu antecipadamente ao Diretor da SAAE que se dispõe a vir essa noite pessoalmente prestar alguns esclarecimentos, em uma indicação que é de sua autoria, na verdade são duas, uma indicação e um requerimento, e iniciou dizendo que isso não cause estranheza no diretor, uma vez que tenha partido de sua autoria, porque atende e apenas transmite aquilo que recebe constantemente, inclusive tem as mensagens ainda no seu celular, do pessoal que pede informações e lhe cabe como Vereador legitimamente empossado pela vontade popular, assim como os demais colegas, tecer esses requerimentos e indicações. A indicação teve a ver com a solicitação de que se efetivasse ações para garantir o fornecimento da água naquela região, aquilo que eventualmente tenha acontecido antes de assumir a sua função, não pode eventualmente se responsabilizar, mas como representante de uma parcela da comunidade, deve fazer essas considerações e encaminhá-las a quem de direito, reiterando os agradecimentos pela disponibilidade de vir aqui prestar esses esclarecimentos, uma vez que, e ressalta que fez outros requerimentos ao executivo e até agora não foram devidamente respondidos, no entanto aquilo que encaminhou ao SAAE, tive essa resposta. No entanto ressaltou que essa indicação se deu pedindo para que as ações se intensifique, e entre as ações evidentemente tem aquelas de intensificar a conscientização da população, que inclusive de maneira muito clara na postagem que fez pessoalmente na página dos trabalhadores, pedindo a colaboração da população no que se refere a conscientização do uso adequado do bem, que é a água. Com relação ao requerimento, fez duas solicitações, a primeira que fosse encaminhado e aqui está o balanço dos anos de 2012 á 2016, e também a relação de eventuais empresas que estejam devendo ou tenha alguma pendência com o SAAE, pessoas jurídicas e isso não veio. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só em questão de esclarecimentos, não sabe se todos se lembram, mas o Diretor informou que está com problema no sistema, então deve ser por isso que não trouxe essas informações, que devem ser enviando posteriormente. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Agradeceu o Vereador pelo esclarecimento e com relação aos bens, a aquisição de duas impressoras zebras, para a leitura do hidrômetro, se isso já está em uso ou não. Destacou ainda a correspondência que recebeu, por parte do Deputado Estadual Rasca Rodrigues, no que se refere ao ICMS ecológico, acho que é um tema relevante, e que tem interesse em transformá-lo em um anteprojeto de lei a ser encaminhado para o executivo e se assim for interesse dos colegas sejam coautores dessa iniciativa. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou uma boa noite a todos. Inicialmente parabenizou o José Augusto e deixou claro que recebeu bastante cobranças em relação a falta de água mas não pode ser ignorante de querer cobrar dele, quando recebeu as cobranças, tentou tranquilizar a população, pois ao criticar o Prefeito e o José Augusto, estará criticando a si mesmo, então vão ter um tempo para trabalhar juntos, trabalhando em cima desses problemas que estão acontecendo. Deixando claro que vão ter que se unir para decidir o que for melhor para a população, deixando aberto que da sua parte e tem certeza que os demais, as mesmas cobranças que está recebendo, todos recebem, mas é difícil sair na rua, muitos querem fazer política em cima, tem pessoas que queriam estar aqui sentado como Vereador, ai falta uma água querem dar cacetadas no vereador, mas estão aqui para ajudar a cidade. Falou ainda ao Diretor que vê que tem pessoas com dois, três parcelamentos, e se subir mais algumas pessoas não vão ter condições de pagar, vê pessoas na rua com três, quatro talões de água, a tarifa é R$ 17,00 mais como vem lá de trás dividas os talões são de R$ 80,00 ou mais, então tem que ter muito cuidado, falando isso como Vereador representando a população de Peabiru, porque do mesmo jeito que a SAAE está lá, e se jogar essa taxa pra cima hoje a inadimplência vai subir bastante. Disse ainda que confia no trabalho do José Augusto, sabe que ele está lá para lutar, igual está aqui não com interesse próprio. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Infelizmente é difícil até para um Vereador falar, mas a SAAE para funcionar redondo, teria que ser igual à COPEL e a SANEPAR, porque o ser humano se acomoda, ele fala que se ele não pagar, não vão cortar e fica difícil de tocar uma empresa dessa forma. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Também agradeceu a presença de todos e agradeceu ainda o Prefeito pela atenção, que em um certo momento deixou de responder as indicações dos Vereadores, e hoje passaram um grande momento lendo os ofícios, esclarecendo os pedidos, as indicações, isso é importante para o relacionamento que o Vereador tem com a população, porque a partir do momento que ele faz uma indicação e vem a resposta, ele tem argumentos, satisfação a dar ao seu eleitor, teremos explicações e isso é muito bom. Parabenizou também o Vereador Fábio por ter conquistado a Presidência do partido do PT, a Professora Eva também como membro, isso é importante para a democracia, e tem membros de Peabiru também na Executiva Estadual, isso é importante para democracia, ter essa consciência e esse respeito. Parabenizou a Vereadora Rosana e o Vereador Alaerte pela qualidade do requerimento e pela preocupação tão importante, que ainda ontem falava sobre o assunto, citando o Aquífero Guarani, certa época ouviu uma palestra onde os cidadãos traziam a preocupação e a informação, que dentro de 20 e poucos anos, possivelmente o mundo estaria brigando pelo Aquífero Guarani que temos na região, assim como teve guerra por causo do petróleo, existe a possibilidades em um futuro próximo de parte de o mundo estar brigando por causa de água, então é uma coisa para se pensar e se conscientizar a população e todos os cidadãos, e deixar um mundo melhor para os sucessores. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 59/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 95.000,00 para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Só para esclarecimento, como foi pedido do Vereador Fábio, a Aline informou todos os projetos que entraram na casa através do Whatsaap, o Dr. Osanan e a Dr.ª Patrícia ontem viu esses projetos, hoje os vereadores se reuniram com as comissões, e posteriormente a Dr.ª Patrícia fez os pareceres, mas vieram todas bem esclarecidas e até que enfim o Akio está mandando tudo certinho dessa vez. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Existem recursos que chegam e tem prazo para executar, e se não executar no prazo terá que devolver o dinheiro, isso é ruim, em um momento de crise as necessidades não estão lá em Brasília, em Curitiba, as necessidades estão nos municípios, é importante ficar atento a essas questões e ajudar aquilo que for possível, para que o executivo fique atento a fazer as aquisições e os investimentos necessários. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 63/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 200.000,00 para a manutenção de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 64/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 84.400,00 para a manutenção de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 65/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 47.250,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos financeiros do Convênio celebrado com a SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de outubro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora