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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-10-03
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Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia três de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de 
Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, 
Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio 
Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 9, 54-56 a leitura foi 
realizada pelo Senhor Joel Moura dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e 
dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira 
Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite do Sr. José Augusto Pasqualini Alves, 
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, para a Audiência 
Pública, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2017, a partir das 18h30, no plenário da 
Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados aos serviços públicos de 
saneamento. 02 – Ofício n.º 08/2017 da Emater encaminhando relatório do Plano de 
Trabalho, relativo ao 2º quadrimestre de 2017, executado pela equipe municipal. 03 – Ofício 
n.º 462/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Claudecir 
Alves de Souza, que solicita providências quanto ao lixo acumulado nas ruas do município. 
O Sr. Prefeito informa que a administração vem buscando uma solução e está planejando a
aquisição de outro caminhão coletor, o que resolveria por hora estes problemas. 04 – Ofício 
n.º 463/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Paulo Sérgio 
Avanço, que solicita “tapa-buraco” na Av. 14 de Dezembro, próximo a Rodoviária 
Municipal e também informação sobre o Banco Social. O Sr. Prefeito informa que o 
executivo em parceria com o legislativo vem fazendo recape e “tapa-buraco” em vários 
pontos da cidade e está sendo enviado tal solicitação para programação. Quanto ao Banco 
Social esclareceu que por motivo de exoneração de um dos funcionários houve um atraso no 
treinamento do novo funcionário, porém já está atendendo ao público. 05 – Ofício n.º 
464/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 78/2017 do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos, no qual solicita serviço de terraplenagem na estrada Peabiru –
Silviolândia, km 04, no trecho da subida do “Toninho Vieira”. O Sr. Prefeito informa que foi 
encaminhado para o setor para análise e possível execução do serviços. 06 – Ofício n.º 
467/2017do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 72/2017 da Mesa Executivo, no 
qual encaminha o Anteprojeto de Lei n.º 06/2017 sobre aplicação de agrotóxicos. O Sr. 
Prefeito informa que foi encaminhado ao setor técnico competente para avaliar a viabilidade 
e necessidade da realização do referido anteprojeto de lei, bem como para que verifique a 
possibilidade de adoção de outras medidas que possam cumprir a mesma finalidade. 07 –
Projeto de Lei n.º 66/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2017, no valor de R$ 4.500,00 para atender despesas com a conferência do Conselho 
Municipal de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 08 –
Projeto de Lei n.º 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2017, no valor de R$ 250.000,00 para prestação de serviços com recursos do Fundo 
Nacional de Saúde. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 09 –
Indicação n.º 84/2017 dos Vereadores Rosana Pante de Bitencourt e Alaerte Rodrigues dos 
Santos, no qual solicitam ao Executivo Municipal a implantação do Programa “IPTU Verde” 
no Município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei n.º 07/2017 em anexo. 10 –
Indicação n.º 85/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a aquisição de bicicletas 
para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), 
assim como um local para a manutenção das mesmas. Terminada a leitura dos expedientes o 
Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito 
para uso da Tribuna Livre o Sr. José Augusto Pasqualini Alves: Desejou boa noite aos 
presentes, dizendo que recebeu o ofício da Câmara então achou melhor vir pessoalmente 
falar do que responder somente por ofício, e agradeceu a Câmara por ceder o espaço na 
sessão. Inicialmente disse que esse momento de seca é complicado, porque é geral, no país 
inteiro tem problema de estiagem, e foi falado bastante sobre a falta de água em Peabiru, o 
que lhe causou uma certa estranheza foi justamente quem se posicionou sobre isso, dizendo 
que teria que resolver o problema da água e manter as águas funcionando na região do 
estádio. Então explicou que o SAAE, é uma autarquia que há 20 anos não tem nenhum 
investimento, há 21 anos foi furado o último poço, e de 20 anos para cá a cidade cresceu 
muito, quem mora aqui sabe, em questão da caixa de água, em armazenamento de água, não 
houve nenhum investimento, o que houve foi a troca de uma caixa de água de 100.000 litros, 
por outra do mesmo tamanho que é aquela do Estádio, que a única que tem, então não tem 
como suprir a necessidade da população sem investimentos, uma hora ia chegar no limite e
hoje o SAAE chegou no limite, tanto aqui no centro, quanto lá na caixa de água, aqui no 
centro se trabalha com quatro poços, nunca aconteceu isso, e baixou quase para o nível
crítico, e na caixa de água do estádio também, os poços ficam trabalhando 24 horas por dia, e 
tinham pessoas falando que as caixas eram desligadas, é tudo mentira, a primeira vez em 
sessenta e dois dias, que foi desligado foi ontem o poço do Parque Industrial, não se tem 
capacidade para produção de água e a SAAE não tem o que fazer hoje. Desde do começo do 
ano, está correndo atrás de poços e conseguiu um lugar agora para fazer um poço, na Rua
Papa João XXIII, inclusive estará indo quinta-feira para Curitiba, para poder levar para o 
IPAGUAS, para ver se a consegue pelo menos a perfuração do poço, e o SAAE faz o 
restante das obras, então hoje, o que dá para fazer, é o povo economizar, não tem o que ser 
feito, se tinha que ser feito alguma coisa, deveria ter sido feito nos anos anteriores, porque 
desde de 2002 tem relatos de falta de água por volta do Estádio, e com os loteamentos 
aumentaram em 30% o consumo de água, a falta é inevitável, na verdade hoje está se
pagando por um problema que vem há vinte anos, que poderia ter sido resolvido. Disse ainda 
que estão procurando resolver, essa é a prioridade, mas tem que se investir em poços, é a 
única maneira de não faltar água na cidade, porque qualquer seca igual agora dá problema. 
Quanto à manutenção está sendo feito o máximo possível, mas não há o que ser feito, então 
uma vez superada a falta de água que é um problema sério, mas tomara que até o final do 
ano se resolva, porque no verão o consumo de água aumenta. Outro tópico é a prestação de 
contas do balanço de 2012 à 2016, trouxe uma tabela da diferença da tarifa, para melhor 
entender, a tarifa da SAAE e da SANEPAR, em 2011 a SANEPAR cobrava R$16,38 e a 
SAAE era R$13,00 reais, isso dá uma diferença de 25% de uma tarifa para outra, então 
naquele tempo elas eram quase iguais, hoje a SANEPAR cobra R$ 38,00 reais, e o SAAE 
R$ 17,00, se o SAAE tivesse reajustado sua tarifa estaria hoje em R$ 29,38 reais, e estaria
tendo um lucro de R$ 1.500.000 (um milhão e meio) por ano, então o SAAE está deixando 
de receber, só por não aplicar a mesma taxa de correção da SANEPAR, acumulado de 2011 
a 2017 daria R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o que daria para ter feito
mais da metade da rede de esgoto. Disse ainda que amanhã na audiência pública vão estar 
falando bastante sobre isso, que é a questão dos órgãos reguladores, eles vão estar regulando 
a SAAE, e vai ser um jeito de não fazer política com o SAAE, em 2014 a 2016 não foi 
corrigido e vai estar tentando corrigir agora, está claro que foi feito política com a água, isso 
é política pura, e isso não pode acontecer, porque isso é estar tirando o dinheiro da autarquia. 
Fez o balancete, pegando as receitas que tinha em mãos, desde 2009, aumentaram os
usuários então tem que aumentar os valores, só que se olharem as despesas, elas aumentaram 
muito mais, só da COPEL em 2003, 2014, 2015 deu 100%, isso cada ano aumentou R$ 
100.000,00 em despesas, só de energia, funcionário todo ano sobe 6%, nesse ano conseguiu
a média ainda maior que todos os outros anos de recebimento, só que as despesas também 
aumentaram, pelo aumento da energia e pelo aumento dos funcionários. De investimento, 
todos sabem que foi comprado um veículo que foi doado para a Prefeitura, isso em 2014, em 
2013 tem R$ 26.000,00 de investimento, que deve ser referente a computadores, e os R$ 
81.000,00 foram para Caixa d' água, foi o balanço que recebeu quando entrou, mas isso nem 
considera um investimento, é só manutenção, em 4 anos foi investido R$ 164.000,00 em
ativos não circulantes na SAAE. Em 2010, 2011 e 2012, tinha uma tarifa justa, onde se 
conseguiu acumular R$ 506.000,00 e seria muito mais no valor de hoje, agora de 2013 para 
cá, aumentou a energia, aumentou os custos, então acumulou um prejuízo de R$ 341.000,00. 
Nunca chegou a R$ 1.000.000,00 como se ouviu falar, o máximo em caixa foi R$ 
786.000,00 e de anos para cá só foi prejuízos, em 2017 tem R$ 451.000,00 em caixa, só que 
está com R$ 18.000,00 de resultados líquidos, só que está com esse valor porque recebeu R$ 
104.000,00 dos atrasados, e hoje quase não tem inadimplência, está tudo parcelado, tem que 
não pague, no terceiro mês de atraso está cortando, mas se não tivesse recebido esses R$ 
104.000,00, estaria com muito mais dificuldades porque foi deixado para pagar a folha do 
ex-Diretor e também mais R$ 40.000,00 de empenhos, que não foram declarados, então se
não cobrar e fazer certinho o SAAE não tem uma vida útil não muito longa, vai chegar um 
momento que não vai conseguir pagar as contas, não vai ter da onde tirar o dinheiro e 
infelizmente pode acontecer o pior, mas vai lutar para que isso não aconteça. Comentou 
ainda que tem visto na região que onde é SANEPAR estão pegando de volta, porque não é 
feito os investimentos como prometido, estão tentando rescindir os contratos para pegarem 
de volta, então a SANEPAR não é a melhor opção, a melhor forma que vê é ter uma tarifa 
justa, que pague as contas e que dê para investir, e correr atrás do esgoto. Concluindo disse 
que hoje o SAAE está tendo um prejuízo de R$ 10.000,00 por mês e não está gastando com 
nada, para não faltar dinheiro para o pagamento dos funcionários, então está trabalhando da 
melhor maneira possível, minimizando no máximo a falta de água. Sr. Presidente José 
Durães de Souza: Em nome do Poder Legislativo, agradeceu a disposição do diretor em vir 
trazer esses esclarecimentos que é muito útil, parabenizar pela iniciativa de convocar 
audiências públicas, é uma maneira de deixar as coisas transparentes, a população precisa 
saber o que acontece e os Vereadores também, até porque algumas situações tem argumentos 
para defender, se for o caso, e argumento também para discordar de alguma coisa que 
entender que não bate, as informações foram muito úteis. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou uma boa noite a todos. Primeiramente 
agradeceu a explanação do José Augusto e também pela rapidez uma vez que faz quinze dias 
que foi mandado ofício e já veio explanar. Falou ainda rapidamente sobre a indicação que 
faz hoje, que é de aquisição e conserto das bicicletas dos ACSs e dos ACEs, ambos é uma 
função muito importante para a saúde, na realidade é uma base da saúde, um olhar da saúde, 
o trabalho dos ACSs está sendo bem feito, ele acaba economizando para o município e 
tirando pessoas das unidades, então esse investimento nesses profissionais é muito bom, e 
essa indicação é um pedido deles, que utilizam as próprias bicicletas, pois não tem como 
fazer o trabalho a pé, não tem como a pessoas se deslocar do centro do município onde é a 
base no Verdes Campos ou saída de Araruna e retornar para o almoço, então hoje está 
pedindo para o executivo dentro das suas prerrogativas, que quando puder adquirir essas 
bicicletas ou pelo menos o consertar as delas, seria muito bom. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou uma boa noite a todos. 
Agradeceu o José Augusto pelas informações que trouxe, e também gostaria Sr. Presidente 
se tivesse como fazer um levantamento, porque em 2013 foi entregue com quase R$ 
800.000,00, e diz que acabou a inadimplência e não foi investido em nada, gostaria de saber 
nessas quatro anos de governo do PT aonde foi investido ou desviado quase esses R$ 
800.000,00 não fez investimento e não tem dinheiro. Então gostaria que o Sr. Prefeito ou o 
Sr. José Augusto que fosse feito um levantamento para saber aonde foram investido esse 
dinheiro, quando pegou a zero está conseguindo manter, e quando tinha gastou e não fez 
investimento, e vamos nos cuidar porque daqui três anos eles estão querendo vir de novo, e 
ai acabam com o resto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Desejou uma boa noite a todos. Disse que também gostaria de agradecer ao Jose 
Augusto pelas informações, acreditando que amanhã na audiência se torne um pouco mais 
claro para todos, estão aqui os valores e tudo, mas acredita que amanhã vai ser mais 
minucioso. Gostaria de falar quanto a indicação, que juntamente com o Vereador Alaerte 
estão propondo o programa IPTU VERDE, que vem a calhar com a nossa falta de água, o 
reaproveitamento, o objetivo desse programa é fomentar medidas que preservem, protejam e 
recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte, o 
que quer dizer isso, algumas medidas são tomadas pelos contribuintes, por exemplo, sistema 
de captação da água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico, 
elétrico e solar, sistema de separação de resíduos sólidos, esses são alguns dos itens que 
estão elencamos no projeto, todos tem visto o momento em que estados brasileiros sofrem 
com a escassez de água em decorrência da falta de políticas públicas ambientais, que 
minimizem o efeito da falta de chuva, e acreditam que seja fundamental incentivar ações que 
tem como consequência a redução da utilização desses recursos naturais. Disse ainda que 
consideram que há viabilidade para a implantação do programa, é isso que os motiva a 
apresentar essa proposição ao executivo e gostaria que olhassem com carinho esse 
anteprojeto, que vai junto com a indicação, quem sabe realmente possam estar fazendo isso 
em benefício do meio ambiente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico 
Freitag: Desejou uma boa noite a todos. Inicialmente agradeceu ao Diretor do SAAE José 
Augusto pelas informações, sobre as atuais condições que a SAAE se encontra, é muito bom
para poder estar passando para a população quando vem perguntar alguma coisa, achando
isso muito interessante. Sobre a questão do dinheiro em caixa que não tem, sumiu se não foi 
investido em lugar nenhum, seria legal se tivesse uma apuração para investigar. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a 
todos. Sobre essa indicação, inclusive agradeceu a nobre Vereadora por estar lhe dando a 
oportunidade de participar junto. Com relação a questão do SAAE, não se desespere, esteve
conversando sobre isso com o Prefeito, infelizmente todos estão pagando o preço da 
estiagem, e o outro é da má administração, não culpando o Diretor, porque ele era 
subordinado. Essa indicação da Rosana é interessante também para o SAAE, visto que nem 
uma, nem duas pessoas lavam a calçada e o asfalto com a pressão da água da rua, 
principalmente nesse período, e algumas pessoas que reclamaram da falta de água, inclusive 
perguntou se tinha água que saia da torneira que vem da caixa da água ou é a água que vem 
do hidrômetro direto, e eles responderam que era do hidrômetro, então pedi para terem um 
pouco de paciência, fazem sessenta dias que está essa estiagem, e como a cidade, graças a 
Deus, teve uma evoluções de conjuntos habitacionais particulares, promessas feitas de casas 
populares, infelizmente não aconteceram, e vai torcer para que o Julio faça, e se não fazer, 
tentar fazer com os esforços da Câmara Municipal, das bancadas, junto com investidores 
particulares. Então não é culpa da atual administração, mas é preciso unir esforços para que 
isso melhore, até pediu outro dia para que o SAAE fizesse um trabalho de divulgação em 
relação a cobrar a população para colocar caixas em suas residências e usar a água que vai lá, 
é cômodo e gostoso lavar a calçada com a bica da torneira, então vem muito ao encontro 
dessa indicação sua e da Rosana, na questão de proteger o meio ambiente, a natureza está 
dando reflexo no que aconteceu no passado, e aqui em Peabiru pode ser mais crítico essa 
situação não só em Peabiru, mas em todo Paraná, que mesmo sendo exemplo na questão 
ambiental, barragens, micro bacias, que incluem toda uma cadeia de proteção, de plantio 
direto, de proteção de minas e outras coisas, mas pode acontecer porque é um todo, a questão 
do efeito ambiental, é um conjunto. Então espera que o Prefeito veja com bons olhos essa 
indicação. Relatou que já trabalhou no departamento de água, e posso ajudar com ideias e 
sugestões, mas também não vai lá dar palpite sem ser convidado, pois respeita o trabalho do 
diretor, mas se for convidado pode estar ajudando. A questão de passar para a SANEPAR 
sempre houve esse boato, ninguém quer aumento na água, mas se precisar subir vai ter que 
subir. Essa questão da audiência pública de amanhã é muito importante, porque a 
comunidade precisa se inteirar, e não vai se medir esforços para que isso melhore. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou uma boa noite a 
todos. Primeiramente parabenizou o José Augusto pela explanação, foi bem claro, 
infelizmente no SAAE foi feito quatro anos de política em cima dela, o valor de R$ 17,90 é 
muito barato, o povo vai na lanchonete e paga R$ 20,00 em duas cervejas e não reclama, e 
vai pagar R$17,90 na água por mês, a água do SAAE é uma das melhores águas que tem na 
região, não tem água igual a de Peabiru. Sobre a falta de água na região do Estádio, mas 
sempre faltou, estão tentando melhorar, e acredita que a água hoje a R$ 25,00 não é um 
preço alto, daria para investi na cidade, iria sobrar dinheiro, daria para investir na cidade, 
daria para fazer um plano de carreira para os funcionários, porque eles também merecem. 
Disse ainda que admira o atual diretor, porque é uma pessoa que sabe administrar. Sobre o
Banco Social do povo, voltou, e isso é muito bom para o município, porque nós éramos 
muito cobrados e isso vai ajudar os empresários, é pouco dinheiro, mas para eles é bastante, 
porque é pouco juro e tem prazo. Quanto ao tapa buraco, que comentou na Av. 14 de 
dezembro, é uma avenida que tem mais movimento, e não é muito buraco, tem uns cinco ou 
seis buracos, então não é um recape, é só tampar esses buracos que estão grandes. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou uma boa 
noite a todos. Destacou e agradeceu a presença da Professora Eva, no sábado estiveram 
reunidos num evento festivo durante o qual a Professora Eva tomou posse como membro do
diretório municipal do partido dos trabalhadores, e onde assumiu como Presidente dessa 
legenda, e assumiu com muita responsabilidade, no sentido de levar a frente a discussões 
nacionais que pautam os partidos que se vinculam aos trabalhadores. Fez ainda algumas 
considerações e agradeceu antecipadamente ao Diretor da SAAE que se dispõe a vir essa 
noite pessoalmente prestar alguns esclarecimentos, em uma indicação que é de sua autoria, 
na verdade são duas, uma indicação e um requerimento, e iniciou dizendo que isso não cause 
estranheza no diretor, uma vez que tenha partido de sua autoria, porque atende e apenas 
transmite aquilo que recebe constantemente, inclusive tem as mensagens ainda no seu
celular, do pessoal que pede informações e lhe cabe como Vereador legitimamente 
empossado pela vontade popular, assim como os demais colegas, tecer esses requerimentos e 
indicações. A indicação teve a ver com a solicitação de que se efetivasse ações para garantir 
o fornecimento da água naquela região, aquilo que eventualmente tenha acontecido antes de 
assumir a sua função, não pode eventualmente se responsabilizar, mas como representante de 
uma parcela da comunidade, deve fazer essas considerações e encaminhá-las a quem de 
direito, reiterando os agradecimentos pela disponibilidade de vir aqui prestar esses 
esclarecimentos, uma vez que, e ressalta que fez outros requerimentos ao executivo e até 
agora não foram devidamente respondidos, no entanto aquilo que encaminhou ao SAAE, tive 
essa resposta. No entanto ressaltou que essa indicação se deu pedindo para que as ações se 
intensifique, e entre as ações evidentemente tem aquelas de intensificar a conscientização da 
população, que inclusive de maneira muito clara na postagem que fez pessoalmente na 
página dos trabalhadores, pedindo a colaboração da população no que se refere a 
conscientização do uso adequado do bem, que é a água. Com relação ao requerimento, fez 
duas solicitações, a primeira que fosse encaminhado e aqui está o balanço dos anos de 2012 
á 2016, e também a relação de eventuais empresas que estejam devendo ou tenha alguma 
pendência com o SAAE, pessoas jurídicas e isso não veio. Pediu aparte o Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Só em questão de esclarecimentos, não sabe se todos se lembram, 
mas o Diretor informou que está com problema no sistema, então deve ser por isso que não 
trouxe essas informações, que devem ser enviando posteriormente. Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Agradeceu o Vereador pelo esclarecimento e com relação aos bens, a 
aquisição de duas impressoras zebras, para a leitura do hidrômetro, se isso já está em uso ou 
não. Destacou ainda a correspondência que recebeu, por parte do Deputado Estadual Rasca 
Rodrigues, no que se refere ao ICMS ecológico, acho que é um tema relevante, e que tem
interesse em transformá-lo em um anteprojeto de lei a ser encaminhado para o executivo e se 
assim for interesse dos colegas sejam coautores dessa iniciativa. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou uma boa noite a todos. 
Inicialmente parabenizou o José Augusto e deixou claro que recebeu bastante cobranças em 
relação a falta de água mas não pode ser ignorante de querer cobrar dele, quando recebeu as 
cobranças, tentou tranquilizar a população, pois ao criticar o Prefeito e o José Augusto, 
estará criticando a si mesmo, então vão ter um tempo para trabalhar juntos, trabalhando em 
cima desses problemas que estão acontecendo. Deixando claro que vão ter que se unir para 
decidir o que for melhor para a população, deixando aberto que da sua parte e tem certeza 
que os demais, as mesmas cobranças que está recebendo, todos recebem, mas é difícil sair na 
rua, muitos querem fazer política em cima, tem pessoas que queriam estar aqui sentado como 
Vereador, ai falta uma água querem dar cacetadas no vereador, mas estão aqui para ajudar a 
cidade. Falou ainda ao Diretor que vê que tem pessoas com dois, três parcelamentos, e se 
subir mais algumas pessoas não vão ter condições de pagar, vê pessoas na rua com três, 
quatro talões de água, a tarifa é R$ 17,00 mais como vem lá de trás dividas os talões são de
R$ 80,00 ou mais, então tem que ter muito cuidado, falando isso como Vereador 
representando a população de Peabiru, porque do mesmo jeito que a SAAE está lá, e se jogar 
essa taxa pra cima hoje a inadimplência vai subir bastante. Disse ainda que confia no 
trabalho do José Augusto, sabe que ele está lá para lutar, igual está aqui não com interesse 
próprio. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Infelizmente é difícil até para um 
Vereador falar, mas a SAAE para funcionar redondo, teria que ser igual à COPEL e a 
SANEPAR, porque o ser humano se acomoda, ele fala que se ele não pagar, não vão cortar e 
fica difícil de tocar uma empresa dessa forma. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador José Durães de Souza: Também agradeceu a presença de todos e agradeceu 
ainda o Prefeito pela atenção, que em um certo momento deixou de responder as indicações 
dos Vereadores, e hoje passaram um grande momento lendo os ofícios, esclarecendo os 
pedidos, as indicações, isso é importante para o relacionamento que o Vereador tem com a 
população, porque a partir do momento que ele faz uma indicação e vem a resposta, ele tem 
argumentos, satisfação a dar ao seu eleitor, teremos explicações e isso é muito bom. 
Parabenizou também o Vereador Fábio por ter conquistado a Presidência do partido do PT, a 
Professora Eva também como membro, isso é importante para a democracia, e tem membros 
de Peabiru também na Executiva Estadual, isso é importante para democracia, ter essa 
consciência e esse respeito. Parabenizou a Vereadora Rosana e o Vereador Alaerte pela 
qualidade do requerimento e pela preocupação tão importante, que ainda ontem falava sobre 
o assunto, citando o Aquífero Guarani, certa época ouviu uma palestra onde os cidadãos 
traziam a preocupação e a informação, que dentro de 20 e poucos anos, possivelmente o 
mundo estaria brigando pelo Aquífero Guarani que temos na região, assim como teve guerra 
por causo do petróleo, existe a possibilidades em um futuro próximo de parte de o mundo 
estar brigando por causa de água, então é uma coisa para se pensar e se conscientizar a 
população e todos os cidadãos, e deixar um mundo melhor para os sucessores. O Sr. 
Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
59/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município 
de Peabiru, no valor de R$ 95.000,00 para aquisição de dois veículos para a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Só para esclarecimento, como foi pedido do Vereador Fábio, a Aline 
informou todos os projetos que entraram na casa através do Whatsaap, o Dr. Osanan e a Dr.ª 
Patrícia ontem viu esses projetos, hoje os vereadores se reuniram com as comissões, e 
posteriormente a Dr.ª Patrícia fez os pareceres, mas vieram todas bem esclarecidas e até que 
enfim o Akio está mandando tudo certinho dessa vez. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador José Durães de Souza: Existem recursos que chegam e tem prazo para executar, 
e se não executar no prazo terá que devolver o dinheiro, isso é ruim, em um momento de 
crise as necessidades não estão lá em Brasília, em Curitiba, as necessidades estão nos 
municípios, é importante ficar atento a essas questões e ajudar aquilo que for possível, para 
que o executivo fique atento a fazer as aquisições e os investimentos necessários. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 63/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2017 no valor de R$ 200.000,00 para a manutenção de programas sociais do 
Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
04 – Projeto de Lei n.º 64/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2017 no valor de R$ 84.400,00 para a manutenção de programas sociais do 
Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
05 – Projeto de Lei n.º 65/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 47.250,00 para aquisição de um veículo 
para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recursos 
financeiros do Convênio celebrado com a SEDU. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de outubro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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