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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2017-10-04
native_id282

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos,
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Cícero Souza da 
Silva e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária, agradecendo a presença do Ex-Vereador Josinel Pezini dos Santos. Inicialmente 
o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos 136, 1-2 a leitura foi feita pelo 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
8ª Sessão Extraordinária realizada no dia treze de junho de dois mil e dezessete, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 
59/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município 
de Peabiru, no valor de R$ 95.000,00 para aquisição de dois veículos para a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Recebeu
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 63/2017 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2017 no valor de R$ 200.000,00 para a manutenção 
de programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 64/2017 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2017 no valor de R$ 84.400,00 para a manutenção de 
programas sociais do Município através do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovada por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 65/2017 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 47.250,00 para 
aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 
com recursos financeiros do Convênio celebrado com a SEDU. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de outubro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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