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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-10-17
native_id284

Documents (1)

ata #

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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/10/2017 (dezessete de outubro do ano 
de dois mil e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José 
Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Eliandro Ângelo Durço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Romanos 1, 17-18 a leitura foi realizada pela Vereador Rosana Pante de 
Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária 
realizada no dia três de outubro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. 
Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Indicação n.º 87/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que realize a recuperação nas condições de trânsitos da Rua Maria 
Helena Bassi através de recape asfáltico, principalmente nos locais mais críticos, visto que 
toda a sua extensão encontra-se em péssimas condições. 02 – Ofício n.º 480/2017 do Prefeito 
Municipal, solicitando a analise em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 69/2017 que 
dispõe sobre desafetação de bens públicos, de uso comum do povo. O Sr. Presidente
colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida 
encaminhou para a Ordem do Dia. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente 
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Absteve-se. Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. O Sr. 
Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
60/2017 autoriza o Poder Público Municipal a integrar o CONDESCOM – Consórcio 
Intermunicipal para desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 66/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 4.500,00 para atender despesas com a 
conferência do Conselho Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2017, no valor de R$ 250.000,00 para prestação de serviços com recursos do 
Fundo Nacional de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou￾se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 68/2017
que autoriza o parcelamento em condições especial de débitos decorrentes de contribuições 
previdenciárias ou não, devidos pelo Município de Peabiru ao Fundo de previdência 
Municipal do Município de Peabiru, conforme o Programa Especial de Regularização
Tributária de que trata a Medida Provisória n.º 783 de 31 de maio de 2017. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 69/2017 que dispõe sobre desafetação de bens 
públicos, de uso comum do povo. Recebeu emenda modificativa da Comissão de Legislação 
e Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão a referida emenda. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira
votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de outubro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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