| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-10-17 |
| native_id | 284 |
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Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/10/2017 (dezessete de outubro do ano de dois mil e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Eliandro Ângelo Durço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Romanos 1, 17-18 a leitura foi realizada pela Vereador Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada no dia três de outubro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 87/2017 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que realize a recuperação nas condições de trânsitos da Rua Maria Helena Bassi através de recape asfáltico, principalmente nos locais mais críticos, visto que toda a sua extensão encontra-se em péssimas condições. 02 – Ofício n.º 480/2017 do Prefeito Municipal, solicitando a analise em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 69/2017 que dispõe sobre desafetação de bens públicos, de uso comum do povo. O Sr. Presidente colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida encaminhou para a Ordem do Dia. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. O Sr. Presidente solicitou a Secretária a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 60/2017 autoriza o Poder Público Municipal a integrar o CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 66/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 4.500,00 para atender despesas com a conferência do Conselho Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 67/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, no valor de R$ 250.000,00 para prestação de serviços com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passouse para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 68/2017 que autoriza o parcelamento em condições especial de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias ou não, devidos pelo Município de Peabiru ao Fundo de previdência Municipal do Município de Peabiru, conforme o Programa Especial de Regularização Tributária de que trata a Medida Provisória n.º 783 de 31 de maio de 2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 69/2017 que dispõe sobre desafetação de bens públicos, de uso comum do povo. Recebeu emenda modificativa da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a referida emenda. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de outubro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora