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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2017-11-13
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ata #

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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 13/11/2017 (treze de novembro de dois mil 
e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de 
Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, 
Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante 
de Bitencourt. Ausente o Vereador Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de São 
Lucas 17, 3-6 a leitura foi realizada pelo Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de 
outubro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, 
em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a 
proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Referendum. 
Objeto: Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens de um bebedouro de galão 
advanced e uma máquina lavajacto Mod 7000. 02 – Indicação n.º 95/2017 de iniciativa do 
Vereador Cícero Souza da Silva e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam que 
seja encaminhada a Secretaria Municipal de Assistencial Social, do Município de Peabiru, 
agradecendo o coquetel servido ao final da Sessão Solene em homenagem a Igreja Luterana, 
realizada no dia 31 de outubro de 2017. 03 – Indicação n.º 96/2017 dos Vereadores 
Claudecir Alves de Souza e Eliandro Ângelo Durço, no qual solicitam que o Executivo 
Municipal designe vigia noturno para fazer a segurança dos seguintes espaços públicos: 
Complexo Esportivo “Claudio Iamagamin” e da Unidade Básica de Saúde 24 horas. 04 –
Indicação n.º 97/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que determine o envio de ofício às gerências dos estabelecimentos bancários do 
Município de Peabiru solicitando a ampliação do horário de atendimento dos caixas 
eletrônicos para, pelo menos, até às 21 horas. 05 – Indicação n.º 98/2017 do Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal proceda a reforma e 
manutenção das estradas municipais referente às seguintes localidades: Localidade Bangu/ 
Estrada Próxima a Chácara da COPEL, e saída para a Pista da Rodovia Araruna/ Campo 
Mourão. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente antes de passar a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, passou a palavra para o Assessor Parlamentar 
José Osanan: Fez um breve comentário sobre a questão das audiências públicas que estão 
sendo realizadas em Peabiru, todas as audiências públicas quadrimestrais que são 
obrigatórias por Lei, só que está faltando formalidades, o Promotor o ano passado pediu essa 
documentação da Câmara, e é obrigação dos Vereadores exigir lavratura de ata dessas 
reuniões e a documentação, além dos slides, da documentação formal, tem que ficar um 
processo aqui na Câmara, a Lei diz que a responsabilidade é de todos, dentre os Vereadores a 
Comissão de orçamento e finança, essa comissão tem mais obrigação ainda de exigir, é 
exigência legal. Outra coisa que tem que pedir é o edital, tem uma exigência ainda que fala 
que o Presidente tem que fazer uma declaração que essa audiência foi realizada, e nessa 
declaração vai o nome dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, então tem que 
ter a cópia do processo completo. O Sr. Presidente deu continuidade no Grande Expediente, 
passando a palavra para o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a 
todos. Inicialmente parabenizou a todos pelas indicações e ao Presidente por estar colocando 
no papel os equipamentos a serem doados. Sobre a sua indicação e do Vereador Claudecir, já 
foi falado bastante a respeito da segurança no Complexo Esportivo, e no 24horas que é uma 
preocupação antiga e que é necessário um vigilante, até hoje não lembra se chegou a ver um 
lugar de saúde que é aberto a todo tipo de população e que não tem um vigilante, sabe da 
dificuldade do executivo, mas esses vigilantes são muito necessários. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Parabenizou
as indicações dos nobres Vereadores, que são todas de grande valia, principalmente a do 
Professor Fábio, que nesse horário de verão 20h00 ainda tem sol, talvez tem pessoas que 
estão viajando e necessitam fazer saque e não conseguem, muito boa indicação, a do 
Vereador Alaerte também sobre as estradas, a do Claudecir junto com o Eliandro. E a 
indicação que fez sobre a Ação Social, é porque estão de parabéns, não vou criticar os 
Prefeitos anteriores, mas nunca vi um coquetel assim oferecido pelo CRAS, estava muito 
bom. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Desejou boa noite a todos. Inicialmente falou que sob o comando da presidência, foi muito 
boa a homenagem a Igreja Luterana, as entidades que aqui nesse mandato foram 
homenageadas, e como a última agora, a Luterana, sabe que tem mais entidades que prestam 
serviços, e que merecem serem lembradas, pessoas, como foi o caso do Professor Bardini, 
que prestou um relevante trabalho a frente da Maçonaria, nada impede de terem novas 
homenagem, então sempre que tiver alguém para homenagear procurar conversar antes com 
os colegas, para apresentar na casa e não ter dificuldades. Em relação à questão da 
segurança, são dois agravantes, o Vereador Claudecir está certo, a questão das drogas, não vi 
ainda, tem certos elementos no complexo esportivo que quando levo seu filho no parquinho, 
principalmente no domingo à tarde que da medo. E a questão do 24horas, além das ofensas 
verbais, seu pai mora em frente, tem a questão de agressão física, inclusive de agredir a filha 
de um amigo nosso aqui que trabalha lá no postinho, então infelizmente isso acontece, é 
claro que quem procura a saúde, até os vereadores reclamam com o Prefeito, que as vezes as 
coisas não andam, imaginam quem vai lá, mas quem esta lá para atender a população, eles 
são limitados, se chega lá e procuro um Médico e ele não está lá ainda, a culpa não é do 
funcionário, então essa questão da agressão é assustadora, final de semana é pior ainda. Por 
fim parabenizou os colegas pelas indicações, e sobre a sua indicação disse que infelizmente 
liguei para o Orlando, e esta tendo dificuldades em relação ao dono da chácara da Copel, e 
também está sentindo dificuldade com o Orlando, está ligando porque tem gente reclamando, 
não vou pedir para ele se ninguém lhe pedir, e se ele é um servidor público tem que entender 
a comunidade que pede, quando lhe atendeu disse que iria ver de novo o que podia ser feito, 
mas a impressão que fica é que o vereador está incomodando. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Iniciou sua fala 
parabenizando o Sr. Presidente e também os Assessores da Câmara, pela Sessão Solene,
pelos 500 anos da Reforma Protestante, foi um evento muito significativo, e como o 
Vereador Alaerte já levantou, de fato as instituições do município que realmente prestam 
serviços importantes para a comunidade devem ser reconhecidas e aplaudidas aqui na 
Câmara. Deixou registrado ainda, sua preocupação, e já manifestou isso na última sessão da 
ACAMDOZE, com relação à aquele trecho, onde nesse final de semana aconteceu um 
acidente que vitimou um Médico, e seu filho segue internado, pois entende que naquele 
trecho que coincide com o entroncamento do anel viário, acredita inclusive que nesse caso 
especifico, se houvesse uma mureta de proteção, isso de alguma maneira seria evitado, fez 
essa solicitação e apresentou da sessão da ACAMDOZE, hoje por coincidência veio uma 
resposta, geralmente as respostas que vem da VIAPAR são sempre genéricas, não é algo 
concreto, no entanto uma vez que solicitou, que a construção de muretas naquela região 
fosse também encaminhadas para o Ministério Público, parece que deve ter mais ou menos 
um resultado diferente, não está com muita expectativa nesse sentido. No entanto lhe parece 
que o Ministério Público foi de alguma forma acionado, alguma coisa deve ser feita nesse 
sentido, isso ficou evidente na resposta que a VIAPAR direcionou para a ACAMDOZE, 
como já falado aqui, a VIAPAR é uma das concessionárias que cobra um dos maiores 
pedágios do Brasil, e entende que uma mureta de concreto não deva ser tão caro para uma 
empresa que recebe diariamente milhões e milhões nos seus caixas. Sobre sua solicitação de 
ampliação do funcionamento dos caixas eletrônicos, pelo menos até as 21:00 horas, uma vez 
que muita gente nesse horário de verão todos se perdem no horário, porque 20h00 tem sol 
está lá em cima ainda, ai ou vai para Campo Mourão, nos caixas 24 horas que tem dentro dos 
Mercados, na Faculdade ou mesmo no caixa do Banco do Brasil em Campo Mourão que 
funciona até as 22h00. Pensou inclusive de criar um Projeto de Lei, no entanto pesquisando 
viu que isso se posiciona contrariamente a essa alteração, no entanto percebe também que 
alguns municípios em que houve uma solicitação por parte do legislativo, a tendência é que, 
isso foi um caso especifico de um município que viu que houve essa alteração do horário de 
funcionamento, que acredita que vai beneficiar as pessoas sobre tudo os trabalhadores, que 
trabalham em outros municípios, pessoas que não tem a possibilidade de ir durante o 
expediente recorrer ao funcionamento normal dos caixas, entende que isso com certeza, é 
benéfica sobre tudo para o Banco, já que qualquer transação que se faça em um caixa 
presencial, os atendentes sempre te oferecem, para abaixar os aplicativos e fazer as 
transferências pelo celular, isso é uma recomendação do banco justamente para que haja 
menos funcionários para que os bancos gastem menos, no entanto a gente não vê esse 
retorno de alguma maneira para os clientes, pelo contrário, são os que mais lucram no país, 
acredito que é o anseio da comunidade e ficaria contente se eventualmente fosse atendido. 
Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Já foi feito expediente desta casa e 
da também Associação dos Vereadores, como o Professor falou, não só daquele trecho que 
ele referiu, mas de dois trechos, lá perto do posto e aqui perto do Pesqueiro Belini, então 
consultou com a autorização do Presidente, dos demais colegas, da possibilidade da marcar 
uma conversa com a Mesa Diretora, talvez até com o Presidente da Câmara de Campo 
Mourão, para marcar com as imprensa de Maringá, todos os órgãos de imprensa, é claro que 
eles têm uma mídia muito grande, mas se reivindicar, mostrar esses locais para a imprensa, 
levar de certa forma uma sociedade organizada, chamar alguns comerciantes tanto de Campo 
Mourão como daqui de Peabiru, com certeza vai começar a fazer um barulhinho maior. 
Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Concorda com a preocupação dos 
Vereadores, mas esteve assistindo hoje uma entrevista sobre acidentes e enquanto o 
motorista não se reeducar vai acontecer muito acidente, esse ultimo acidente aconteceu 
porque o doutor entrou podando pelo acostamento e rodou, claro que tem os vereadores tem 
que se preocupar, mas infelizmente enquanto os motoristas não se reeducarem no volante vai 
acontecer continuar acontecendo acidentes. Pediu aparte o Vereador José Durães de Souza: 
Importante se munir de informações, porque fica muito chato no momento em que você 
aciona e depois não tem informação, de repente ter um levantamento de quantos acidentes 
teve, foi mandado uma época e a justificativa foi que era baixo o número de mortes, mas é 
preciso morrer uma pessoa influente para dar repercussão e ficar negativa, dizem que foi 
construídos de acordo com as normas técnicas, essa é sempre a resposta que vem, mas no 
entanto continua morrendo gente, talvez pode ser o que o Vereador Cícero falou, mas talvez 
seja problema no asfalto também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos. Agradeceu o Vereador Alaerte pelas 
palavras sobre sua indicação e do Vereador Eliandro, é uma preocupação, já foi falado aqui 
na casa e que seja tomada as providências. Agradeceu também o Dr. Osanan pela 
preocupação, uma coisa simples que pode se tornar uma situação muito chata, tem pouca 
experiência na casa, o Presidente está de parabéns pelo modo que conduz a casa, sendo 
rígido do que jeito que ele está levando, então tem que agradecer por serem alertados. 
Parabenizou o Professor Fábio pela indicação da mureta na rodovia, só esse final de semana 
quantos acidentes que teve, morreu dois médicos, e quando morre alguém importante da essa 
repercussão, a pessoa pode ser importante ou não, mas ela comete erros também e vêm às
consequências, é uma pena. Fez suas considerações o Sr. Presidente José Durães de Souza: 
Iniciou comentando sobre as indicações dos nobres pares, são muito valiosas, e é graças a 
essas indicações que muita coisas acontecem no município, o Vereador é o ouvido, os olhos 
do Prefeito e as vezes até as pernas, porque muitas vezes ele vai até aonde Prefeito não vai 
ou demora a ir, e o Vereador vai, ele estará ouvindo. Relatou que estava ontem almoçando 
no salão no lugar impróprio para alguém lhe abordar, mas lhe abordaram perguntando se não 
iriam fazer nada em relação a água, queimou a bomba e isso os Vereadores não tem nada a 
ver, isso acontece, o Vereador tem que ser cobrado sim, para cobrar o Executivo, porém 
também tem os momentos que são particulares. E o executivo tem que agradecer os 
Vereadores por estar indicando, por estar vendo, e não levar para o lado político, mas tem 
algumas coisas que ainda aborrecem, quando vê ao jardim aquele sanitário com as portas 
abertas, quando vai à Rodoviária e vê aquela situação quando vê a situação do serviço que 
fizeram indo para o Cemitério, claro que atendeu aquela semana, mas agora já está 
esfarelando de novo, aquilo foi dinheiro jogado fora, claro, se não podia fazer melhor no 
momento, mas atendeu imediatamente, mas o serviço tem que ser melhor. A Sessão Solene 
que graças a Assessoria e graças ao apoio dos nobres pares, tem-se a ideia, mas eles têm o 
jeito técnico, solene de tratar essas coisas. Gostaria de trazer hoje ainda aos nobres pares 
uma preocupação com esses jovens que estão morrendo aos poucos, com esses adolescentes 
que estão caminhando para uma morte mais adiantada, um Técnico de Futebol lhe procurou, 
e disse, tem um menino de 13 anos que não tem fôlego, que não corre, não joga bola mais 
porque está cansado, não tem pulmão mais, pelo uso do Narguilé, e seria interessante ver
enquanto Vereadores alguma lei nesse sentido, porque uma pesquisa nacional da saúde 
aponta que duzentos e doze mil brasileiros usavam o Narguilé, usado principalmente por 
jovem de 18 e 29 anos, no Portal do Brasil publicado em 29 de agosto. Apesar de parecer 
mais inofensivo que o cigarro, o uso do Narguilé pode acarretar problemas graves, de acordo 
com o ministério de saúde o fumo do Narguilé, pode provocar câncer no pulmão, na boca e 
bexiga, e estreitamento de artérias e doenças respiratórias. O Sr. Presidente passou a palavra 
para o Assessor Parlamentar José Osanan: Tem um Projeto de Lei que o Vereador Fábio 
encaminhou e já explicou para ele algumas coisas, pois pode ser mandado a título de 
Anteprojeto, para que não se torne inconstitucional, e ele já topou algumas alterações, e 
depois vai apresentar o Projeto, para os demais Vereadores, o Projeto está pronto inclusive, 
só falta reformular, o Paraná inteiro está fazendo o Projeto de Lei que proíbe a venda a 
menores de 18 anos. Sr. Presidente: Agradeceu as palavras dos assessores estaria trazendo 
essa abordagem hoje, tem muita gente interessada neste assunto, o Nárguile é uma droga 
lícita, mas está matando os jovens. Pediu aparte a Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: 
Lembrou que quando estiveram em Boa Esperança, foi colocado que lá que já tem uma Lei 
proibindo o uso de Narguilé, por conta desses problemas mesmo. Pediu aparte o Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Acho que foi o Jacó que falou com o Presidente, porque 
também comentou que tem um jovem que o pai dele aceitou a opinião do Jacó, mas já teve 
outro pai que não gostou do que o Jacó falou, então é complicado. Sr. Presidente: Talvez 
pensar em uma lei que seja proibido o consumo em locais públicos, pois é algo preocupante. 
Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 13 de novembro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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