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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-07-11
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Documents (1)

ata #

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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/07/2023 (onze de julho de dois mil 
e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Ausente os Vereadores Cícero Souza da Silva e Frederico Freitag. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Provérbios capítulo 4,
versículo 23, a leitura fora realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia
04/07/2023 (quatro de julho de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou 
boa noite a todos. Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por estar aqui mais uma 
vez e também quero justificar a minha ausência na sessão de ontem, no qual estive 
acompanhando a minha sogra numa consulta em Maringá e só consegui retornar depois 
das 20:00 horas, assim, não sendo possível de chegar a tempo e participar da sessão. 
Também gostaria de comentar sobre a minha indicação de número 91, no qual solicita ao 
nosso executivo que faça o reparo na Rua Maria Helena Bassi e até peço desculpas ao 
nosso secretário, pedi a Aline que fizesse uma correção e acabei esquecendo de pedir a 
ele que alterasse, já que foi o mesmo que fez a leitura, mas essa indicação referente a Rua 
Maria Helena Bassi entre as Ruas Papa João 23 e a Rua Marco Zero do conjunto João 
Pedro Simonelli, sabemos que foi danificada devido a pavimentação do conjunto João 
Pedro Simonelli e haja visto a necessidade que havia ali para fazer a instalação da 
tubulação e hoje já com essa parte da pavimentação concluído ainda há coisas que devem 
ser feitas como as calçadas que ainda não estão 100%, mas essa parte da manutenção da 
Rua Maria Helena Bassi acredito que Seja responsabilidade do município, então pedimos 
ao executivo que nos atenda e atenda a população, que na verdade isso é um pedido dos 
moradores daquela região. Referente a indicação de número 92 que também é um pedido 
do povo, inclusive, pedido do chefe da Capela Mortuária, da capela do cemitério, o 
responsável Edinelson nosso amigo que fez esse pedido, porque existe um redutor de 
velocidade no início da Rua Araucária, Verdes Campos, e esse redutor está praticamente 
destruído e os condutores de veículos e motocicletas não o respeitam mais e estão
passando direto, então ele e mais pessoas pediram para que fizéssemos essa indicação que 
fosse instalado um novo redutor de velocidade em frente a Capela Mortuária, e sabemos 
pois temos participado de velórios de pessoas da nossa comunidade e percebe-se, 
realmente, que condutores de veículos e motocicletas passam ali pelo local com a 
velocidade acima da permitida, então infelizmente é necessário um redutor de velocidade. 
Gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações, todas elas de grande valia e todas 
que vem ao encontro da necessidade da população, nada mais havendo muito obrigado a 
todos e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Parabenizo todos os vereadores pelas suas indicações e 
essa indicação sua, Nobre Vereador José, fala sobre ali em frente à capela e já faz alguns 
anos que vem me pedindo, ali na Rua Maria Helena Bassi pegando lá do João Penache, 
Bar do João Penache, que tem um quebra mola e só tem outro em frente à escola e fazem 
vários anos que nós pedimos, inclusive, já houve acidente com uma criança, pois, é um 
fluxo muito grande de pessoas, por conta que nesse horário o pessoal sai da escola e até 
hoje estamos aguardando esse redutor de velocidade, já foi pedido também um para a 
frente ao portão do cemitério e tomara que seja atendido, principalmente para atrás do 
portão, para que o pessoal possa estar diminuindo a velocidade e assim, em algumas horas 
o motorista não pensa e as vezes uma criança ou um idoso cruzar a rua e acontecer, como 
já aconteceu, de acabar ocorrendo um acidente naquele trecho, então parabéns pela sua 
indicação e que seja atendida. Parabéns também ao Vereador Claudino e a todos que 
fizeram suas indicações, também entrei com uma indicação referente ao estádio 
municipal, pois dois moradores de Peabiru me cobraram referente a iluminação do 
Estádio que não funciona, perguntei o porquê da cobrança e eles responderam que as 
vezes querem reunir um pessoal e jogar um futebol a noite e não tem a iluminação 
suficiente e essa não é a primeira indicação, se não me falhe a memória, o Vereador 
Claudino também já fez referente a este assunto e até outros vereadores, então para que o 
executivo venha nos atender pois não é um pedido nosso, é uma reivindicação do povo. 
Ontem mesmo fui cobrado lá em Campo Mourão e já na hora passei para a Aline para 
gente não esquecer e dar uma olhada, porque, já foi feito um serviço ali e por que não está 
dando certo, ver por que esses refletores não estão funcionando e fazer funcionar. Pediu 
aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns a sua indicação referente 
ao nosso estádio municipal, também é uma reivindicação nossa, também fomos cobrados 
por pessoas que participam do futebol e até atletas, e já tenho conversado com o nosso 
Prefeito Júlio e ele me pediu, pela experiência que tenho pelo tempo que trabalhei na 
Copel, que fizesse um levantamento para que viesse a funcionar essa iluminação e estive 
lá com um amigo que também é profissional da área e fizemos o levantamento, onde será 
necessário a substituição de toda a fiação que a empresa que prestou serviços de instalação 
elétrica no local, infelizmente, instalou fiação de alumínio com a bitola inferior à que é 
exigida por lei no subterrâneo, e inclusive alumínio não é recomendada para fazer uma 
instalação subterrânea, então conversei com o Júlio, passei o orçamento, a necessidade da 
substituição daquela fiação, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Muito bem, mais reforçado ainda, ainda mais que o 
nobre vereador tem conhecimento e já passou ao executivo para que possa atender essa 
reivindicação que não é nossa, mas sim dos esportistas que querem jogar um futebol a 
noite porque as vezes não podem jogar durante o dia e quer fazer um jogo a noite, não é 
sempre, mas quando fosse fazer esses jogos seria bom se estivesse funcionando a 
iluminação para fazê-los. Não havendo mais nada a dizer agradeço esta oportunidade e 
boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos. Parabéns pelas indicações dos companheiros vereadores, 
é de grande importância para o nosso município, esperamos que aconteça e que nosso 
Prefeito Júlio junto com as secretarias possa fazer este pedido da população. Sobre a 
indicação n° 93/2023, tem duas causas que se envolveu aqui, a secretaria de obras e a 
secretaria do SAAE, o Seu João falou que não pediu para retirar a árvore, mas acabou 
sendo retirada e aí quebrou os encanamentos, a calçada dele, e só reforço aqui uma 
indicação que o Vereador José já fez. Sobre a Secretaria de Obras, foi retirada duas
manilhas e não foi colocado de volta, foi tampado, senhor presidente, mas não voltou e 
agora a água tá voltando no bueiro e fica uma enxurrada ali no tempo de chuva, 
principalmente quando chove bastante e tem reclamação disso já, faz um tempinho que 
está nessa situação, ontem o Seu João esteve na minha casa pedindo para trazer essa 
indicação aqui hoje e conversei com o Luciano Diretor da SAAE, uma pessoa muito 
bacana, humilde e educado, disse que vai ver certinho para fazer o conserto da calçada e 
ali tem que arrumar um pedaço do asfalto que foi quebrado e colocar as manilhas, então 
peço ao Rildo juntamente com o executivo e o secretário de obras que possa estar fazendo 
este trabalho, essa recuperação do asfalto, e acho que o Seu João até falou com o prefeito, 
mas é bastante coisa também e nós sabemos que a demanda é grande. Pediu aparte o nobre
Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns pela indicação, nobre, mas nós ficamos 
tristes quando fazemos uma indicação atendendo um pedido da população e, 
principalmente essa indicação que você está entrando com ela hoje, o Seu João já fez o 
pedido e fazem quase 6 meses que essa indicação foi apresentada aqui e realmente 
danificou a calçada em frente à casa dele dificultando o acesso de veículos a garagem, 
também danificou o escoamento de água e está tudo entupido, tudo quebrado, danificou 
a pavimentação e até imaginei que tivesse tomado alguma providência, corrigido o 
problema pois o Seu João não me procurou mais, então é lamentável o que está 
acontecendo com o nosso departamento de obras e o SAAE, ou a nossa Assessoria, nosso 
executivo, não tem verificado nossos pedidos para não ter tomado uma providência até 
agora, já faz praticamente seis meses e Seu João tem toda a razão de estar reclamando, e 
parabéns professor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Então nobre, particularmente, fico feliz quando acontece essa situação, 
como exemplo, o Vereador Antonio fez a mesma indicação que fiz a um tempo atrás 
referente a iluminação do Estádio Municipal, isso é questão de companheirismo, agradeço 
ao vereador, novamente, por ter feito esta indicação pois é para nós, para a população. E 
quero agradecer também o Luciano, estive com ele hoje e nunca aconteceu de um diretor 
fazer como ele fez, a um tempo atrás tinha o encanamento da Dona Ana que estava 
exposto, falei com o Luciano e demorou um tempo para arrumar, foi feito e ele me disse 
que gostaria de tomar um cafezinho com a ela para pedir desculpas pela demora, fomos 
lá hoje, tomamos o café, conversamos e tinha que ver a educação daquele menino, então 
gostaria de pedir aos secretários, diretores, que olhassem isso aí e fizessem o mesmo 
porque nós prefeito e vereadores trabalhamos para o povo, somos funcionários do povo, 
então precisamos atender bem o freguês, como Doutor Ioshio sempre falava, meu patrão 
que trabalhei por 26 anos e ele falava que mandava era o freguês e não a gente e realmente 
é verdade, igual a nós, trabalhamos para o povo. Parabenizo o Luciano e quero deixar 
esse elogio a ele e te vendo fazer isso me deu mais vontade de focar no meu trabalho de 
prestar serviços à população. E a calçada do João já foi pedido pro Lauro estar olhando e 
também fazendo ali para ele. Sobre a segunda indicação fiz no meu mandato de 
2013/2016, estar fazendo a cobertura da quadra do Colégio Princesa Isabel, onde nossas 
crianças fazem atividades físicas e ficam no sol o tempo inteiro, no tempo de chuva e as 
vezes não dá para fazer as atividades, então peço ao executivo juntamente a Secretária de 
Educação Cleosir, que sempre quando falamos com ela, nos ouve e nos atende, então peço 
para que você junto ao prefeito possar estar atendendo esse nosso pedido de fazer a 
cobertura, coisa que não é tão difícil de estar fazendo e não tem tanto gasto. Muito 
obrigado e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudêncio de Brito: Primeiramente gostaria de parabenizar os vereadores por 
suas indicações e ontem devido a correria acabamos não parabenizando as escolas 
municipais pela belíssima festa que aconteceu nesse final de semana, uma festa com uma 
ideia muito bacana de integração entre as escola do município com o objetivo maior, 
claro, de arrecadar verbas e fundos para essas escolas, essas instituições de ensino, mas 
com toda certeza promoveu momentos de interação, de integração, bastante participação 
popular, vários pais, a praça cheia de pessoas que vieram assistir as apresentações também 
participar, então foi uma ideia muito bacana e que tem que continuar, apenas alguns 
pontos a serem melhorados mas acredito que a festa tenha tudo para manter esse sucesso 
que foi a primeira edição. Outro ponto que gostaria de comentar, hoje logo pela manhã 
em torno das 8:00 horas, fui surpreendido até por umas mensagens de pessoas de dentro 
do SAAE o qual passavam umas informações que não eram corretas, me questionando a 
respeito do projeto, do plano de carreira que entrou aqui na casa mas que, na verdade, a 
informação que foi passada para ele através de um vereador que não é a informação 
correta, já pedi aqui algumas vezes e acredito que não precisava frisar isso aí, a questão 
da ética e de trabalhar com a verdade, ninguém está aqui para passar ou seguir 100% a 
opinião ou o que foi dito por outro vereador, mas acredito que trabalhar com a verdade, 
com a honestidade, faz parte e é obrigação de todos nós que estamos aqui, sempre 
imaginei que quando observamos cargos duradouros, pessoas que estão a muito tempo 
em cargos público, que essas pessoas estavam lá muitas vezes porque realmente atendiam 
o anseio da população, fazia sua parte e que estava ali para trabalhar para o povo, mas 
uma coisa que me decepcionou muito nessa breve passagem, digo, até que estou aqui na 
câmara, percebo que muitas vezes essa permanência se mantem através da covardia, de 
não participar do que é necessário, das discussões necessárias, não dar opinião e depois 
entrar com mentira, então para os vereadores acredito que isso seja uma missão nobre, 
como o próprio nome diz, temos uma responsabilidade muito grande e que em momento 
algum nós devemos sair por ai, pois, fica uma coisa que não passa seriedade, passa mais 
uma casa de fofoca e não vou colocar outros termos, mas as vezes parece mais uma casa 
de fofoca do que uma casa de leis. Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Ótima colocação, gostei do comentário, mas senhor presidente poderia citar o nome 
do vereador para nós, porque hoje mesmo estive com o secretário e a gente fica meio 
assim né, se pudesse agradeceria. Muito obrigado Senhor Presidente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Na verdade, Vereador 
Claudino, não citei pois não me passaram o nome, então não é a questão de não querer 
falar, pelo tipo de fala tem as minhas convicções, pode dizer assim, porém como não me 
foi passado o nome para não cometer uma injustiça não citarei o nome, mas esse seria o 
motivo, mas seria esse o meu pedido, estou falando aqui com adultos, todos pais de 
família com responsabilidades, não só dentro da casa mas também dentro do município e 
que cada um faça sua parte, com toda certeza, nós temos muito que avançar no nosso 
município, para quem leu, quem se dedicou, olhou ponto a ponto do que foi proposto aqui 
entendeu muito bem o porquê que o projeto não avançou e quando nós pensamos em 
proteger a população ou fazendo nossa parte apoiando o povo, que muitas vezes 
esbravejamos aqui para defender o povo, a leitura, a interpretação, o entender ou tirar 
todas essas dúvidas faz parte do processo, então só peço que cada vez que houver dúvida, 
cada vez que não se sentir à vontade para votar em alguma coisa que não se acovarde 
através da não participação ou através da omissão das informações, não temos como 
avançar em nenhuma pauta pelo sim ou pelo não, o meu voto é único até por que não faço 
parte da votação, só voto em caso de empate, então nós estamos em 9 e o meu voto se 
tiver de ser dado, é um, e esse um jamais vence ou perde qualquer matéria, seria isso. 
Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de 
parabenizá-lo, Presidente, pelo comentário, também fui questionado por que nós não 
votamos neste projeto de cargo salário do departamento do SAAE, então que nós 
participamos das comissões onde nosso assessor jurídico e parlamentar esteve com a 
gente, passando todas as orientações e todas as informações e onde o Presidente decidiu 
não colocar em pauta, realmente é lamentável que colegas nossos de trabalho, nobres 
pares, faça esse comentário aí fora em grupo de amigos, em boteco e falar que nós não 
queremos votar o plano de cargo de carreira dos funcionários do departamento SAAE, 
então é realmente lamentável o que acontece aqui e mais uma vez parabéns pela sua 
colocação do nosso Presidente, muito obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Estava no sítio hoje e me ligaram porque na reunião a minha pessoa, o 
Vereador José e não sei quem era o outro vereador não viemos na sessão e só tinha 5 
vereadores, mas mesmo com só 5 vereadores tem votação, mas estava na reunião, falei 
com o Vereador Lucas para retirar da pauta pois o projeto estava errado e se está errado 
não deve ser colocado em discussão, e se fosse em pauta, iria votar contra pois não estava 
certo, e quando a pessoa ligou pra mim fui sincero e disse que o projeto não estava correto, 
isso aí, muito obrigado. Pediu aparte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Nós 
tínhamos conversados na reunião de comissões e o Presidente já tinha trazido para nós 
essa questão, ele viu todos os projetos quando foi enviado pelo SAAE, até dei os parabéns 
pois ele checou tudo certinho para saber se aprovava ou não o projeto, então ontem 
mesmo na reunião de comissões ele já veio disposto a ver toda essa questão certinha e 
pedindo de novo. E realmente nós temos que ter respeito um pelo outro, somos todos pais 
de família e se temos que falar alguma coisa que fale pro vereador, estamos aqui 
trabalhando juntos, pelo povo, então se tivermos de falar algo vamos falar aqui juntos, 
para não ficar por aí de mimimi e sim com respeito por cada um, obrigado. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei n.º 30/2023 do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei nº 1543, de 26 de abril de 2023, que 
dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Vantagens 
dos Servidores Púbicos da Administração direta do Município de Peabiru-PR, e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão de 
Administração Pública e Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador
Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Presente projeto teve uma emenda apresentada, uma 
emenda supressiva do parágrafo 5° do Artigo 138 o qual fica suprimido o Artigo 90 e 91 
do Projeto de Lei N°30/2023 conforme justificativa dada em plenário ontem chegamos 
ao consenso de que após a reformulação recente do plano de carreira ocorrida no 
município de Peabiru devido a economicidade e até mesmo ao interesse público da 
situação, não há necessidade da implantação da verba de representação a qual o artigo
pede nesse momento aqui no município de Peabiru, então por isso a emenda, sendo assim 
coloco em segunda discussão a emenda do referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto 
de Lei n.º 36/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, no valor de R$ 235.000,00 
(duzentos e trinta e cinco mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 38/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Peabiru no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 39/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023, 
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 40/2023 do Executivo Municipal, 
que autoriza o poder Executivo Municipal a incluir no Orçamento do Fundo de 
Previdência do Município de Peabiru, no Exercício de 2023, um crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 41/2023 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento 
para 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de julho de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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