br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2017-11-28
native_id291

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/11/2017 (vinte e oito de novembro de
dois mil e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José 
Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro 
Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, 
Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. 
Lucas 21, 9-11, a leitura foi realizada pelo Sr. José Inácio Silva Filho Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze 
de novembro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas 
alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Ofício do Juiz Eleitoral Paulo Eduardo Marques Pequito, comunicando a realização de 
inspeção correcional e para participar da Audiência Pública com vistas ao acolhimento de 
sugestões para o aprimoramento dos serviços eleitorais, que acontecerá no dia 05/12/2017, a 
partir das 16 horas, no Fórum Eleitoral de Peabiru. 02 – Ofício n.º 525/2017 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 83/2017 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual 
solicita ao Executivo Municipal reparos na pavimentação de paralelepípedos da estrada que 
passa ao lado do Estádio Municipal até a Vila Rural. O Sr. Prefeito informa que esta 
solicitação foi encaminhada ao Departamento de Obras. 03 - Ofício n.º 526/2017 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 94/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que determine ações na forma da lei, no sentido de 
estabelecer a criação de vagas de estacionamento rápido, conforme Anteprojeto de Lei n.º 
08/2017. O Sr. Prefeito informa que já está sendo elaborado o projeto de lei. 04 - Ofício n.º 
527/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 96/2017 dos Vereadores 
Claudecir Alves de Souza e Eliandro Ângelo Durço, no qual solicitam ao Executivo 
Municipal que designe vigia noturno para fazer segurança dos seguintes espaços públicos: 
Complexo Esportivo e Unidade Básica de Saúde 24 horas. O Sr. Prefeito informa que o 
município está no limite de contratação de pessoal e na medida do possível será atendido. 
05 – Ofício n.º 528/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 97/2017 do 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine o 
envio de ofícios as gerências dos estabelecimentos bancários do Município de Peabiru, 
solicitando a ampliação no horário de atendimento dos caixas eletrônicos. O Sr. Prefeito 
informa que encaminhou os ofícios solicitados. 06 – Ofício n.º 529/2017 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 98/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, 
no qual solicita ao Executivo Municipal que proceda a reforma e manutenção das estradas 
municipais referente às localidades: Bangu/ estrada próxima a chácara da Copel e saída para 
a pista da rodovia Araruna/Campo Mourão. O Sr. Prefeito informa que a indicação foi 
encaminhada para o Chefe de Máquinas. 07 - Ofício n.º 530/2017 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 99/2017 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo 
Municipal as trocas de lâmpadas queimadas e quebradas e realize o corte da grama e matos 
da pista de caminhada. O Sr. Prefeito informa que este serviço foi realizado antes mesmo da 
indicação chegar. 08 – Indicação n.º 105/2017 de iniciativa do Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal 
determine ações, na forma da lei, no sentido de proibir a comercialização de narguilé, 
cachimbo árabe utilizado para fumar tabaco aromatizado, a menores de dezoito anos, no 
município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei n.º 09/2017. O Sr. Presidente convidou 
o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi para explicar sua indicação, antes de dar 
sequência ao Grande Expediente. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a 
todos. Disse que sua intenção ao apresentar esse Projeto de Lei, que inclusive é uma 
preocupação que o Sr. Presidente também apresentou na sessão anterior, vai no sentido de 
preencher no Município de Peabiru uma lacuna que verificou em relação a legislação 
municipal, não contendo ainda aquilo que a legislação estadual e nacional já se manifestaram 
nesse sentido, ou seja, a proibição especificamente para menores de 18 anos no narguilé. O
Estatuto da Criança e Adolescente já prevê essa proibição ou seja, a venda do tabaco, e o uso 
do tabaco para menores de 18 anos, no entanto o anteprojeto de lei também tem o escopo de 
alguma maneira censurar ou delimitar também o uso e a comercialização sobre tudo dos 
acessórios utilizados para o uso desse tabaco, dessa forma como é chamado cachimbo árabe, 
narguilé, como inclusive já foi mencionado, o uso desse objeto sobre tudo por parte dos 
jovens. A preocupação é grande, pois corresponde a mais de 50 ou 100 cigarros. Então o 
projeto tem a finalidade de vetar o uso do narguilé para menores de 18 anos no Município de 
Peabiru. Na sequência o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, para a palavra ao inscrito na Tribuna Livre, Sr. José Inácio da Silva Filho: 
Inicialmente disse que é com muita felicidade que retornava a casa, agradecendo a 
oportunidade e como ficou de dar o retorno da última vez que veio, aproveitou o fim do ano 
para trazer uma posição da Agência do Trabalhador. Da última vez lhe foi perguntando sobre 
o banco social e não respondia sobre o banco, apenas sobre a agência, hoje em dia responde
pelos dois então vim trazer alguns esclarecimentos. A situação da agência quando assumiu
encontrou algumas dificuldades, e graças a Deus com muito trabalho, ajuda do Prefeito Júlio 
do Secretário Osmar, que dá toda a liberdade para fazer trabalho, e graças a Deus esse 
trabalho está gerando frutos. Trouxe alguns números para vocês, total de atendimento que 
fizeram até o mês de outubro, foi atendo mais de quatro mil pessoas na Agência do 
Trabalhador, entre cadastrar trabalhadores, consultas às vagas, encaminhamento de vagas, e 
seguro desemprego. Total de encaminhamentos de trabalhadores a vagas de emprego 747 
(setecentos e quarenta e sete), total de colocação de trabalhadores no mercado de trabalho 
250 (duzentos e cinquenta), uma média de 25 vagas por mês, a meta para terem uma ideia
era de 161 trabalhadores, para colocar no mercado de trabalho esse ano, então já bateu essa 
meta. O atendimento de seguro desemprego foram 273 (duzentos e setenta e três) 
trabalhadores, não sei se estão sabendo, mas a Agência de Campo Mourão, ela está com
muita dificuldade no atendimento ao trabalhador, tanto de carteira de trabalho, quanto seguro 
desemprego, então esses trabalhadores estão vindo todos para a Agência do Trabalhador de 
Peabiru. Dentro das dificuldades, e às vezes perguntam por que não colocam mais 
funcionários, mas o plano de trabalho não é esse, vão trabalhar com as limitações e dentro da 
capacidade da agência. A situação do banco, demorou a conseguir fazer funcionar, primeiro 
porque a pessoa que estava lá, ela ficou desabilitada e com isso tem que ser fazer outro 
credenciamento, esse novo credenciamento tem que ser autorizado a liberação, então a pouco 
que tempo conseguiram essa autorização. Com isso fizemos um levantamento na cidade de 
todo o pessoal que estava pleiteando esses financiamentos e agora já conseguiram liberar 
cinco financiamentos, é pouco, só que estão trabalhando dentro das limitações, e tem mais 
cinco proposta que estão sendo feitas. No primeiro momento, a finalidade é atender aquele 
pequeno empreendedor e aquela pequena empresa, está na informalidade, e aquele também 
que está começando seu negócio ou está ampliando seu negócio. Devida a crise as grandes 
empresas estão enxugando o quadro delas e com isso o desemprego está aumentando, e ai é 
justamente que esse pequeno, é o que traz recurso para a cidade, esse é o que deixa o recurso 
no município e com isso o recurso gira dentro do município, faz com que as pessoas 
comprem mais, faz com que as pessoas invistam mais, então esse é o primeiro foco, a partir 
do ano vão se estruturar mais. Embora estejam passando por uma situação difícil, a gente 
está criando alternativas e tentando da melhor forma para atender a população. Pediu aparte 
o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Todo início de trabalho não é fácil, então não 
se sinta menor por ter iniciado um trabalho, que os frutos com certeza mais cedo ou mais 
tarde vão aparecer, e o Brasil inteiro está passando por isso um momento muito difícil. 
Comentou sobre o seguro desemprego e tem certeza que gostaria de chegar aqui e falar que 
tiveram poucos seguros desempregos. Trabalham no mesmo setor, e por estar com 
problemas de saúde, não está indo muito e teve que se afastar para tratamento. Relatou que 
está há trinta e três anos de Prefeitura e trabalhou no Sine que esteve sob sua 
responsabilidade, a Paula que está lá é uma pessoa muito eficiente está ajudando bastante. A 
cobrança é muita, e tem certeza que o Banco Social vai andar, e às vezes quando tiver 
dúvidas em relação aos financiamentos de maior porte, tem o Chico que fez um bom 
trabalho nesse sentido. Por fim parabenizou a iniciativa do Sr. Inácio que foi um dos poucos 
funcionários dessa administração que veio aqui prestar conta e isso é muito importante para 
os Vereadores. Sr. Presidente José Durães de Souza: Colocou sempre a disposição do 
senhor a Tribuna, para quando desejar e parabenizou pela exposição. Fez ainda duas 
observações, uma é sobre os quatro mil atendimentos, num primeiro momento achou
exagerado em relação a população, mas quando do atendimento ao pessoal que está vindo de 
Campo Mourão, dai sim é que clareou bem, e pode fazer uma avaliação para entender que 
estava correto, porque quando um lugar está sendo bem atendida é claro que correm pessoas
de outros lugares para aquele local que está sendo bem atendidos, é o que está ocorrendo 
com a nossa Lotérica que não era tão boa assim, mas diante de tantas cobranças hoje está 
vindo gente de Campo Mourão para ser atendido aqui na Lotérica. Outra indagação que 
gostaria de fazer é a respeito da inadimplência, em uma época dizia-se que existia uns 40% 
de inadimplência, o que no seu entender é muita coisa, é um dinheiro que deveria estar 
circulando, podendo chegar um momento que fica inviável os empréstimos, porque alguém 
não pagou. Sr. José Inácio da Silva Filho: Realmente é verdade, na realidade esteve em 
uma reunião a uns dois meses atrás, e nessa reunião foi colocado que as Agências que 
estavam com o percentual acima de 10% corre um sério risco do banco ser fechado, e 
infelizmente a agência de Peabiru está acima desses 10%, então além de ter que atender, 
também estão com esse trabalho de recuperar, diminuir essa margem, inclusive Curitiba vai 
estar criando um grupo, esse grupo vai dar suporte para essas cidades que estão com 
dificuldades de tentar ficar até 10%, infelizmente Peabiru está com 12% de inadimplente.
Dando sequência no Grande Expediente, o Sr. Presidente passou a palavra ao nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o Inácio pelas 
informações trazidas, dizendo que no mandato passado, ia em Araruna que é uma cidade que 
gosta bastante, e as pessoas questionavam sobre Peabiru não ter esse Banco, pessoas iam lá 
para se cadastrar, e que bom que hoje o município está recebendo pessoas de Campo Mourão 
aqui para se cadastrar para empregos, e na gestão passada chegava lá em Araruna e eles 
perguntam o porque do Banco não funcionar, infelizmente. Parabenizou o Professor por sua 
indicação que é de grande valia, é com isso mesmo que todos devem se preocupar, é com a 
juventude, parabéns por essa indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Primeiramente agradeceu ao Inácio, como os 
colegas já falaram, por estar prestando os esclarecimentos para os vereadores, para conseguir
passar para a população, e é muito importante esse tipo de conduta, que facilita o trabalho
dos vereadores. Esclareceu com relação ao ofício 530, da indicação na qual tinha realizado 
sobre as lâmpadas queimadas, onde o Sr. Prefeito informa que esse serviço foi realizado 
antes mesmo da indicação chegar, isso não é uma verdade, porque fez a indicação no dia 13, 
só para esclarecer, porque lhe pareceu meio ríspido aqui a resposta, sem falar que faltou uma 
parte do que tinha colocado na indicação, que era para saber se eles tinham uma previsão 
para fazer uma reforma, sobre a pista de caminhada, porque está ridículo aquele local, sabe 
que não é culpa da atual gestão, que só tem ajudado, estão trabalhando unidos, mas só para 
complementar que faltou aqui uma parte da resposta da indicação, e que recebeu a 
reclamação desses problemas das lâmpadas no dia 10, e fiz a indicação no dia 13 ou 14 de 
novembro, porque era quando podia fazer alguma coisa pela Câmara, então se foi feito 
alguma coisa foi depois do dia 15, que viu o pessoal mexendo, então se a indicação não 
chegou a tempo, acho que não seria o termo para ser utilizado, de repente ele não analisou a 
tempo de responder, só para esclarecer, para não acharem que quis pegar carona como já 
ouvi comentários, fez só o que a população lhe pediu, perguntaram se podia fazer alguma 
coisa e fez a indicação que é a sua função, e não vai deixar de fazer por causa desse tipo de 
resposta. Comentou ainda que é importante a questão do requerimento para o SAAE, porque 
estão sendo bombardeados na rua, sabe que não é culpa do Prefeito exclusivamente, mas
precisam urgente de respostas sólidas, de quando esse problema vai acabar, porque está
difícil sair na rua e a população achar que o Vereador que tem pegar as ferramentas e ir lá 
consertar o problema e não é bem assim. Parabenizou o Vereador Alaerte por ter sido o autor 
do requerimento, e que venha uma resposta, e não seja corriqueiro. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Comunicou aos colegas que 
aquelas questões dos loteamentos do Sr. Nequinha, Sr. Dala Rosa, Sr. Rosalvo, e do 
Zambom, vai acontecer uma reunião dia 04/12 às 19:00 horas aqui na Câmara e gostaria da 
presença de todos, o Vereador Cícero o ajudou muito nessa questão. Parabenizou o Professor 
Fábio e agradeceu a coparticipação na indicação do anteprojeto e espera que o Prefeito 
encaminhe esse Projeto de Lei e no dia que a casa estiver analisando de poder participar com 
as entidades, Lions, Maçonaria, Rotary, Igrejas, Conselho Tutelar, para que esse projeto 
tenha quem fiscalize e quem possa cobrar, o Cícero cobrou tanto a questão da Lotérica, e 
melhorou o atendimento, infelizmente só fala do Vereador a hora que está faltando água, 
mas da Lotérica ninguém lembrou de agradecer, talvez até fazer aquele trabalho no final do 
ano e divulgar as coisas que conquistaram. Com relação a resposta ao Vereador Frederico, 
de repente a maneira que foi colocado não seja a melhor forma, pois tem o prazo de 15 dias 
se essa documentação andar, então de repente não foi maldade, então tenha um pouco de 
paciência, você é novo, mas isso já lhe aconteceu também. Pediu aparte o Vereador Cícero 
Souza da Silva: Falando sobre a venda de bebidas, não lembra muito bem a data, mas pode 
ser até uns dez anos atrás, o finado Tonhão que tinha um bar na Rodoviária, uma menina 
menor de idade foi comprar um vinho lá e ele pagou caro por aquele litro de vinho que ele 
vendeu, é difícil para quem tem seu estabelecimento, mas se não começar cortando assim, 
nunca vai parar, a bebida alcoólica é um grande vício. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Antes de iniciar a sua fala gostaria de registrar aqui o 
agradecimento também a Assessoria da Casa que prestou total apoio, inclusive no sentido de 
prestar orientação em relação a algumas questões pontuais que não sabia, então deixou
registrado esse agradecimento, assim também como aos demais colegas que se manifestaram 
corretamente. Ontem preferiu não me manifestar também em face do adiantado da hora, mas 
hoje gostaria de ressaltar aqui a questão sobre tudo do problema que todos tem enfrentado 
em relação ao SAAE e logicamente em relação a cobrança que vereadores tem recebido por 
parte da população, percebeu nessas últimas semanas um problema que tem se repetido 
bastante que é a instabilidade da pressão da água, as vezes vem quase nada e as vezes para 
tomar banho você tem que ligar no mínimo está indo muito forte, ou seja, acredita que isso 
de alguma maneira suceda a falta de água, normal, agora quando isso se mantém por muito 
tempo, percebem o aumento no valor das faturas, inclusive é motivo de outras cobranças por 
parte da população em relação aos Vereadores, as pessoas mandam mensagem dizendo que a 
conta subiu, e perguntam se foi votado aumento de água, e na Câmara não passou nada, mas 
imagino que seja em virtude ao aumento da pressão da água que em alguns momentos vem 
com muita força. Acompanhou de alguma maneira com um pouco de consternação um vídeo 
que foi divulgado gravado pela Prefeitura e divulgado nas mídias sociais em que se atribui 
essa problemática a dois fatores, e quero aqui discordar dos dois, primeiro falou-se que o 
problema da SAAE se dá e virtude desse plano anual que foi feito em 2008, que seria de o 
plano para dez anos e que pelo fato dele ter só sete páginas, então por algum motivo isso 
seria uma justificativa para o problema que tem persistido e não é de agora, problema que já 
acontece há alguns meses, não consigue imaginar como que isso pode influenciar um plano 
em que pese a importância do plano, um plano de 7 páginas a outro de uma bíblia inteira 
com várias páginas, quando se tem organização tudo isso que é necessário para manter uma 
autarquia do peso da SAAE, não é a quantidade de páginas que vai influenciar no bom 
desempenho, da distribuição desse bem público para a população, tanto é verdade que nas 
gestões anteriores, não encontramos problemas tão persistentes como tem se verificado 
agora, então não concorda com essa justificativa. Também não concorda com a outra 
alegação de que esse problema estaria sendo causado por uma pessoa misteriosa, que estaria 
prejudicando, sabotando os trabalhos da SAAE, não acredito nisso, agora se isso de fato é 
verdade, ainda assim persiste a responsabilidade da SAAE, esses problemas não são de duas 
semanas, esse problema já vem persistindo há vários meses, sendo assim se há suspeitas de 
que existe uma força misteriosa que atua no sentido de prejudicar a distribuição de água, 
então acha que falta providência no sentido de colocar um fiscal, um controle para verificar e 
proteger aquele sistema no sentido de que isso não se repita. Deixou registrado que não 
acredita nessa alegação, e nem na alegação do número de páginas do plano do saneamento 
básico de Peabiru. Parabenizou o Vereador Alaerte pela iniciativa de encaminhar esse 
documento solicitando informações do SAAE e espera que esse documento venha 
respondido de maneira integral, o seu infelizmente não veio. Outro problema que verifica é 
com relação a própria fatura, teve aqui uma audiência pública feita pelo órgão fiscalizador da 
SAAE do Estado do Paraná, na fatura não se encontra um contato para fazer uma reclamação 
não tem o telefone 0800, então esse órgão também deixa a desejar nesse sentido. Outra 
questão é com relação à atualização plano de carreira, os Professores tem entrado em 
contato, acreditando que isso não foi aprovado ainda em virtude que os Vereadores de 
alguma forma estariam protelando o Projeto de Lei para que isso não andasse, acho que o 
executivo tem que ser interpelado aqui nessa questão para esclarecer. Pediu aparte o 
Vereador Cícero Souza da Silva: Foi muito bom a fala do Vereador sobre o SAAE, 
dizendo que os usuários deveriam ir lá, pois sua esposa hoje foi e reduziu a conta, pagar o 
que gasta é justo, agora essa cobrança exorbitante que está vindo é injusto, estão pagando ar 
e não água. Disse ainda que não está criticando funcionários do SAAE, Diretor e nem 
Prefeito, se a água estivesse vindo tudo bem, mas não está vindo. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que sempre falo por último até para 
colaborar com as falas dos nobres pares e endossar aquilo que concorda, e os Vereadores 
estão no caminho certo, o Vereador é eleito para exercer essas três funções, que é a função 
parlamentar, que é falar, a função legislativa que é propor leis, e a função fiscalizadora, 
como disse o Vereador Claudecir, é estar de olho e sem precisar usar a violência, mas use a 
caneta, às vezes funciona como já funcionou como o caso da Lotérica. Parabenizou o 
Vereador Fábio por essa indicação de anteprojeto, e não hesitando em assinar, concordando
com o Vereador Alaerte que neste dia deverão estar presentes todos os representantes desses 
segmentos da sociedade que lidam com essas causas sociais, que lidam com essas famílias, 
porque como falou outro dia em uma reunião que estava representando esta casa, é um 
problema que estão enfrentando a respeito desses meios sociais, essa auto mutilação, é uma 
falta de trabalho na família, os suicídios que estão acontecendo, as famílias estão 
desajustadas e sem medo de errar a Rede Globo está por trás, as famílias de bem deveriam 
boicotar e não boicotam, porque eles colocam coisas atraentes, e as vezes por curiosidade, as 
pessoas acabam viciando naquilo, por trás é alienação mental, os mais velhos se lembram de 
novelas chamadas que Rei sou Eu, Salvador da Pátria, a que Rei sou Eu, mostrava a 
podridão que o país estava vivendo o país na época, depois na novela das oito, bem no 
horário nobre aparecia a novela Salvador da Pátria mostrando um ator fazendo um gesto, e 
depois apareceu um Presidente da República fazendo o mesmo gesto, porque vou caçar 
marajá, e a cabeça do Brasileiro já estava feita, e ele arrasou no sentido de ganhar a eleição, 
mas também arrasou com o país, como cidadãos precisa-se ter discernimento, ler e tirar 
conclusões, é muito fácil vender mentiras, dá dinheiro. Falou ao Vereador Frederico que já 
teve essa mesma preocupação, e já sofreu essa mesma ironia. Quanto às questões do SAAE 
disse que vem em conflito com a falta de planejamento sim, talvez conflitando um pouco 
com o que o Vereador Fábio disse, mas o planejamento faz parte até da dona de casa, a dona 
de casa que levanta cedo e não planeja corre o risco na hora do almoço faltar alguma coisa, 
então tem que planeja, sabendo que está sendo construídos loteamentos para todo lado, de 
repente aqueles poços artesianos que atendia a demanda, já não atende mais, porque quantas 
ligações foram feitas e não foram feitos nenhum poço a mais, então é preciso planejar. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 23/2017 de autoria 
do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual 
solicitam ao Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE de Peabiru, as seguintes informações: Quais os motivos da persistente falta 
de água no município; Quais providências estão sendo tomadas para sanar o problema; O 
que será feito com relação às faturas, uma vez que a falta de água gera ar nas tubulações e 
por fim, qual o prazo previsto para sanar definitivamente o problema. O Sr. Presidente
colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que lhe colocaram num grupo do whatsapp, onde nem 
fala bom dia, onde o pessoal reclama bastante do serviço de água e também ouviu na rádio 
comentário de um ouvinte que estava no telefone, dizendo que na casa dos Vereadores, 
Prefeito e da Vice deve ter água, porque ninguém se manifestou em relação, infelizmente 
essa pessoa cobrou as pessoas erradas, mas como Vereadores vão pedir esclarecimentos. 
Anteontem o Cícero comentou que não está bom, e todos concordam porque realmente não 
está bom, principalmente com relação aquilo que fez o Inácio aqui hoje, em momentos de 
dificuldades veio aqui dar esclarecimentos e isso é importante, o Diretor da SAAE, não está 
passando o que realmente está acontecendo. O Vereador Frederico comentou aqui o porque 
não instalam câmeras, agora já não adianta mais, na sua casa está faltando água também, mas 
tem reservatório, não sabe até quando porque está entrando no verão, um momento crítico. 
Outra coisa por duas vezes o José Augusto comentou nessa casa que hoje uma pessoa lhe 
falou isso, que a SAAE não tem investimentos há vinte anos, infelizmente não quis entrar em 
detalhes para não criar polêmicas, mas que Deus abençoe ele para que ele faça investimentos 
para chegar no pé do que foi feito no mandato do Prefeito João Carlos, sendo bom ele tomar 
cuidado com a autarquia que ele está representando, ser Diretor do Departamento de Água é 
muita responsabilidade, é uma das coisas mais importantes que tem no Município, ela atende 
praticamente doze mil habitantes, então tem que tomar muito cuidado nas ações. Disse ainda 
que conversou com o Akio e o Julio, porque os dois são especialista em licitações, para ver 
da possibilidade de ser isentado a licitação nesse caso, não sabendo os termos legais, por 
motivo de urgência, para trocar ou arrumar essa bomba, porque tem dinheiro no SAAE, está 
passando por um momento crítico, mas tem dinheiro. Ainda gostaria que fosse tomado 
cuidado e medidas com relação aos talões de água, ter a sensibilidade de fazer uma média 
dos últimos seis meses para cobrar, para a população não pagar por ar nas tubulações. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o referido 
requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 70/2017 autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor 
de R$ 576.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal, 
material de consumo e contribuição ao Cis-Comcam. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 71/2017 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 400.000,00 para garantir a 
disponibilidade orçamentária para a manutenção do Fundo de Previdência do Município de 
Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 72/2017 autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor 
de R$ 104.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 61/2017 que dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2018/2021. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 62/2017 que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de novembro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

open original →