| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2017-11-28 |
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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/11/2017 (vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 9-11, a leitura foi realizada pelo Sr. José Inácio Silva Filho Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício do Juiz Eleitoral Paulo Eduardo Marques Pequito, comunicando a realização de inspeção correcional e para participar da Audiência Pública com vistas ao acolhimento de sugestões para o aprimoramento dos serviços eleitorais, que acontecerá no dia 05/12/2017, a partir das 16 horas, no Fórum Eleitoral de Peabiru. 02 – Ofício n.º 525/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 83/2017 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal reparos na pavimentação de paralelepípedos da estrada que passa ao lado do Estádio Municipal até a Vila Rural. O Sr. Prefeito informa que esta solicitação foi encaminhada ao Departamento de Obras. 03 - Ofício n.º 526/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 94/2017 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine ações na forma da lei, no sentido de estabelecer a criação de vagas de estacionamento rápido, conforme Anteprojeto de Lei n.º 08/2017. O Sr. Prefeito informa que já está sendo elaborado o projeto de lei. 04 - Ofício n.º 527/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 96/2017 dos Vereadores Claudecir Alves de Souza e Eliandro Ângelo Durço, no qual solicitam ao Executivo Municipal que designe vigia noturno para fazer segurança dos seguintes espaços públicos: Complexo Esportivo e Unidade Básica de Saúde 24 horas. O Sr. Prefeito informa que o município está no limite de contratação de pessoal e na medida do possível será atendido. 05 – Ofício n.º 528/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 97/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine o envio de ofícios as gerências dos estabelecimentos bancários do Município de Peabiru, solicitando a ampliação no horário de atendimento dos caixas eletrônicos. O Sr. Prefeito informa que encaminhou os ofícios solicitados. 06 – Ofício n.º 529/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 98/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que proceda a reforma e manutenção das estradas municipais referente às localidades: Bangu/ estrada próxima a chácara da Copel e saída para a pista da rodovia Araruna/Campo Mourão. O Sr. Prefeito informa que a indicação foi encaminhada para o Chefe de Máquinas. 07 - Ofício n.º 530/2017 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 99/2017 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal as trocas de lâmpadas queimadas e quebradas e realize o corte da grama e matos da pista de caminhada. O Sr. Prefeito informa que este serviço foi realizado antes mesmo da indicação chegar. 08 – Indicação n.º 105/2017 de iniciativa do Vereador Fábio Alexandro Sexugi e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal determine ações, na forma da lei, no sentido de proibir a comercialização de narguilé, cachimbo árabe utilizado para fumar tabaco aromatizado, a menores de dezoito anos, no município de Peabiru, conforme Anteprojeto de Lei n.º 09/2017. O Sr. Presidente convidou o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi para explicar sua indicação, antes de dar sequência ao Grande Expediente. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Disse que sua intenção ao apresentar esse Projeto de Lei, que inclusive é uma preocupação que o Sr. Presidente também apresentou na sessão anterior, vai no sentido de preencher no Município de Peabiru uma lacuna que verificou em relação a legislação municipal, não contendo ainda aquilo que a legislação estadual e nacional já se manifestaram nesse sentido, ou seja, a proibição especificamente para menores de 18 anos no narguilé. O Estatuto da Criança e Adolescente já prevê essa proibição ou seja, a venda do tabaco, e o uso do tabaco para menores de 18 anos, no entanto o anteprojeto de lei também tem o escopo de alguma maneira censurar ou delimitar também o uso e a comercialização sobre tudo dos acessórios utilizados para o uso desse tabaco, dessa forma como é chamado cachimbo árabe, narguilé, como inclusive já foi mencionado, o uso desse objeto sobre tudo por parte dos jovens. A preocupação é grande, pois corresponde a mais de 50 ou 100 cigarros. Então o projeto tem a finalidade de vetar o uso do narguilé para menores de 18 anos no Município de Peabiru. Na sequência o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, para a palavra ao inscrito na Tribuna Livre, Sr. José Inácio da Silva Filho: Inicialmente disse que é com muita felicidade que retornava a casa, agradecendo a oportunidade e como ficou de dar o retorno da última vez que veio, aproveitou o fim do ano para trazer uma posição da Agência do Trabalhador. Da última vez lhe foi perguntando sobre o banco social e não respondia sobre o banco, apenas sobre a agência, hoje em dia responde pelos dois então vim trazer alguns esclarecimentos. A situação da agência quando assumiu encontrou algumas dificuldades, e graças a Deus com muito trabalho, ajuda do Prefeito Júlio do Secretário Osmar, que dá toda a liberdade para fazer trabalho, e graças a Deus esse trabalho está gerando frutos. Trouxe alguns números para vocês, total de atendimento que fizeram até o mês de outubro, foi atendo mais de quatro mil pessoas na Agência do Trabalhador, entre cadastrar trabalhadores, consultas às vagas, encaminhamento de vagas, e seguro desemprego. Total de encaminhamentos de trabalhadores a vagas de emprego 747 (setecentos e quarenta e sete), total de colocação de trabalhadores no mercado de trabalho 250 (duzentos e cinquenta), uma média de 25 vagas por mês, a meta para terem uma ideia era de 161 trabalhadores, para colocar no mercado de trabalho esse ano, então já bateu essa meta. O atendimento de seguro desemprego foram 273 (duzentos e setenta e três) trabalhadores, não sei se estão sabendo, mas a Agência de Campo Mourão, ela está com muita dificuldade no atendimento ao trabalhador, tanto de carteira de trabalho, quanto seguro desemprego, então esses trabalhadores estão vindo todos para a Agência do Trabalhador de Peabiru. Dentro das dificuldades, e às vezes perguntam por que não colocam mais funcionários, mas o plano de trabalho não é esse, vão trabalhar com as limitações e dentro da capacidade da agência. A situação do banco, demorou a conseguir fazer funcionar, primeiro porque a pessoa que estava lá, ela ficou desabilitada e com isso tem que ser fazer outro credenciamento, esse novo credenciamento tem que ser autorizado a liberação, então a pouco que tempo conseguiram essa autorização. Com isso fizemos um levantamento na cidade de todo o pessoal que estava pleiteando esses financiamentos e agora já conseguiram liberar cinco financiamentos, é pouco, só que estão trabalhando dentro das limitações, e tem mais cinco proposta que estão sendo feitas. No primeiro momento, a finalidade é atender aquele pequeno empreendedor e aquela pequena empresa, está na informalidade, e aquele também que está começando seu negócio ou está ampliando seu negócio. Devida a crise as grandes empresas estão enxugando o quadro delas e com isso o desemprego está aumentando, e ai é justamente que esse pequeno, é o que traz recurso para a cidade, esse é o que deixa o recurso no município e com isso o recurso gira dentro do município, faz com que as pessoas comprem mais, faz com que as pessoas invistam mais, então esse é o primeiro foco, a partir do ano vão se estruturar mais. Embora estejam passando por uma situação difícil, a gente está criando alternativas e tentando da melhor forma para atender a população. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Todo início de trabalho não é fácil, então não se sinta menor por ter iniciado um trabalho, que os frutos com certeza mais cedo ou mais tarde vão aparecer, e o Brasil inteiro está passando por isso um momento muito difícil. Comentou sobre o seguro desemprego e tem certeza que gostaria de chegar aqui e falar que tiveram poucos seguros desempregos. Trabalham no mesmo setor, e por estar com problemas de saúde, não está indo muito e teve que se afastar para tratamento. Relatou que está há trinta e três anos de Prefeitura e trabalhou no Sine que esteve sob sua responsabilidade, a Paula que está lá é uma pessoa muito eficiente está ajudando bastante. A cobrança é muita, e tem certeza que o Banco Social vai andar, e às vezes quando tiver dúvidas em relação aos financiamentos de maior porte, tem o Chico que fez um bom trabalho nesse sentido. Por fim parabenizou a iniciativa do Sr. Inácio que foi um dos poucos funcionários dessa administração que veio aqui prestar conta e isso é muito importante para os Vereadores. Sr. Presidente José Durães de Souza: Colocou sempre a disposição do senhor a Tribuna, para quando desejar e parabenizou pela exposição. Fez ainda duas observações, uma é sobre os quatro mil atendimentos, num primeiro momento achou exagerado em relação a população, mas quando do atendimento ao pessoal que está vindo de Campo Mourão, dai sim é que clareou bem, e pode fazer uma avaliação para entender que estava correto, porque quando um lugar está sendo bem atendida é claro que correm pessoas de outros lugares para aquele local que está sendo bem atendidos, é o que está ocorrendo com a nossa Lotérica que não era tão boa assim, mas diante de tantas cobranças hoje está vindo gente de Campo Mourão para ser atendido aqui na Lotérica. Outra indagação que gostaria de fazer é a respeito da inadimplência, em uma época dizia-se que existia uns 40% de inadimplência, o que no seu entender é muita coisa, é um dinheiro que deveria estar circulando, podendo chegar um momento que fica inviável os empréstimos, porque alguém não pagou. Sr. José Inácio da Silva Filho: Realmente é verdade, na realidade esteve em uma reunião a uns dois meses atrás, e nessa reunião foi colocado que as Agências que estavam com o percentual acima de 10% corre um sério risco do banco ser fechado, e infelizmente a agência de Peabiru está acima desses 10%, então além de ter que atender, também estão com esse trabalho de recuperar, diminuir essa margem, inclusive Curitiba vai estar criando um grupo, esse grupo vai dar suporte para essas cidades que estão com dificuldades de tentar ficar até 10%, infelizmente Peabiru está com 12% de inadimplente. Dando sequência no Grande Expediente, o Sr. Presidente passou a palavra ao nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o Inácio pelas informações trazidas, dizendo que no mandato passado, ia em Araruna que é uma cidade que gosta bastante, e as pessoas questionavam sobre Peabiru não ter esse Banco, pessoas iam lá para se cadastrar, e que bom que hoje o município está recebendo pessoas de Campo Mourão aqui para se cadastrar para empregos, e na gestão passada chegava lá em Araruna e eles perguntam o porque do Banco não funcionar, infelizmente. Parabenizou o Professor por sua indicação que é de grande valia, é com isso mesmo que todos devem se preocupar, é com a juventude, parabéns por essa indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Primeiramente agradeceu ao Inácio, como os colegas já falaram, por estar prestando os esclarecimentos para os vereadores, para conseguir passar para a população, e é muito importante esse tipo de conduta, que facilita o trabalho dos vereadores. Esclareceu com relação ao ofício 530, da indicação na qual tinha realizado sobre as lâmpadas queimadas, onde o Sr. Prefeito informa que esse serviço foi realizado antes mesmo da indicação chegar, isso não é uma verdade, porque fez a indicação no dia 13, só para esclarecer, porque lhe pareceu meio ríspido aqui a resposta, sem falar que faltou uma parte do que tinha colocado na indicação, que era para saber se eles tinham uma previsão para fazer uma reforma, sobre a pista de caminhada, porque está ridículo aquele local, sabe que não é culpa da atual gestão, que só tem ajudado, estão trabalhando unidos, mas só para complementar que faltou aqui uma parte da resposta da indicação, e que recebeu a reclamação desses problemas das lâmpadas no dia 10, e fiz a indicação no dia 13 ou 14 de novembro, porque era quando podia fazer alguma coisa pela Câmara, então se foi feito alguma coisa foi depois do dia 15, que viu o pessoal mexendo, então se a indicação não chegou a tempo, acho que não seria o termo para ser utilizado, de repente ele não analisou a tempo de responder, só para esclarecer, para não acharem que quis pegar carona como já ouvi comentários, fez só o que a população lhe pediu, perguntaram se podia fazer alguma coisa e fez a indicação que é a sua função, e não vai deixar de fazer por causa desse tipo de resposta. Comentou ainda que é importante a questão do requerimento para o SAAE, porque estão sendo bombardeados na rua, sabe que não é culpa do Prefeito exclusivamente, mas precisam urgente de respostas sólidas, de quando esse problema vai acabar, porque está difícil sair na rua e a população achar que o Vereador que tem pegar as ferramentas e ir lá consertar o problema e não é bem assim. Parabenizou o Vereador Alaerte por ter sido o autor do requerimento, e que venha uma resposta, e não seja corriqueiro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Comunicou aos colegas que aquelas questões dos loteamentos do Sr. Nequinha, Sr. Dala Rosa, Sr. Rosalvo, e do Zambom, vai acontecer uma reunião dia 04/12 às 19:00 horas aqui na Câmara e gostaria da presença de todos, o Vereador Cícero o ajudou muito nessa questão. Parabenizou o Professor Fábio e agradeceu a coparticipação na indicação do anteprojeto e espera que o Prefeito encaminhe esse Projeto de Lei e no dia que a casa estiver analisando de poder participar com as entidades, Lions, Maçonaria, Rotary, Igrejas, Conselho Tutelar, para que esse projeto tenha quem fiscalize e quem possa cobrar, o Cícero cobrou tanto a questão da Lotérica, e melhorou o atendimento, infelizmente só fala do Vereador a hora que está faltando água, mas da Lotérica ninguém lembrou de agradecer, talvez até fazer aquele trabalho no final do ano e divulgar as coisas que conquistaram. Com relação a resposta ao Vereador Frederico, de repente a maneira que foi colocado não seja a melhor forma, pois tem o prazo de 15 dias se essa documentação andar, então de repente não foi maldade, então tenha um pouco de paciência, você é novo, mas isso já lhe aconteceu também. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Falando sobre a venda de bebidas, não lembra muito bem a data, mas pode ser até uns dez anos atrás, o finado Tonhão que tinha um bar na Rodoviária, uma menina menor de idade foi comprar um vinho lá e ele pagou caro por aquele litro de vinho que ele vendeu, é difícil para quem tem seu estabelecimento, mas se não começar cortando assim, nunca vai parar, a bebida alcoólica é um grande vício. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Antes de iniciar a sua fala gostaria de registrar aqui o agradecimento também a Assessoria da Casa que prestou total apoio, inclusive no sentido de prestar orientação em relação a algumas questões pontuais que não sabia, então deixou registrado esse agradecimento, assim também como aos demais colegas que se manifestaram corretamente. Ontem preferiu não me manifestar também em face do adiantado da hora, mas hoje gostaria de ressaltar aqui a questão sobre tudo do problema que todos tem enfrentado em relação ao SAAE e logicamente em relação a cobrança que vereadores tem recebido por parte da população, percebeu nessas últimas semanas um problema que tem se repetido bastante que é a instabilidade da pressão da água, as vezes vem quase nada e as vezes para tomar banho você tem que ligar no mínimo está indo muito forte, ou seja, acredita que isso de alguma maneira suceda a falta de água, normal, agora quando isso se mantém por muito tempo, percebem o aumento no valor das faturas, inclusive é motivo de outras cobranças por parte da população em relação aos Vereadores, as pessoas mandam mensagem dizendo que a conta subiu, e perguntam se foi votado aumento de água, e na Câmara não passou nada, mas imagino que seja em virtude ao aumento da pressão da água que em alguns momentos vem com muita força. Acompanhou de alguma maneira com um pouco de consternação um vídeo que foi divulgado gravado pela Prefeitura e divulgado nas mídias sociais em que se atribui essa problemática a dois fatores, e quero aqui discordar dos dois, primeiro falou-se que o problema da SAAE se dá e virtude desse plano anual que foi feito em 2008, que seria de o plano para dez anos e que pelo fato dele ter só sete páginas, então por algum motivo isso seria uma justificativa para o problema que tem persistido e não é de agora, problema que já acontece há alguns meses, não consigue imaginar como que isso pode influenciar um plano em que pese a importância do plano, um plano de 7 páginas a outro de uma bíblia inteira com várias páginas, quando se tem organização tudo isso que é necessário para manter uma autarquia do peso da SAAE, não é a quantidade de páginas que vai influenciar no bom desempenho, da distribuição desse bem público para a população, tanto é verdade que nas gestões anteriores, não encontramos problemas tão persistentes como tem se verificado agora, então não concorda com essa justificativa. Também não concorda com a outra alegação de que esse problema estaria sendo causado por uma pessoa misteriosa, que estaria prejudicando, sabotando os trabalhos da SAAE, não acredito nisso, agora se isso de fato é verdade, ainda assim persiste a responsabilidade da SAAE, esses problemas não são de duas semanas, esse problema já vem persistindo há vários meses, sendo assim se há suspeitas de que existe uma força misteriosa que atua no sentido de prejudicar a distribuição de água, então acha que falta providência no sentido de colocar um fiscal, um controle para verificar e proteger aquele sistema no sentido de que isso não se repita. Deixou registrado que não acredita nessa alegação, e nem na alegação do número de páginas do plano do saneamento básico de Peabiru. Parabenizou o Vereador Alaerte pela iniciativa de encaminhar esse documento solicitando informações do SAAE e espera que esse documento venha respondido de maneira integral, o seu infelizmente não veio. Outro problema que verifica é com relação a própria fatura, teve aqui uma audiência pública feita pelo órgão fiscalizador da SAAE do Estado do Paraná, na fatura não se encontra um contato para fazer uma reclamação não tem o telefone 0800, então esse órgão também deixa a desejar nesse sentido. Outra questão é com relação à atualização plano de carreira, os Professores tem entrado em contato, acreditando que isso não foi aprovado ainda em virtude que os Vereadores de alguma forma estariam protelando o Projeto de Lei para que isso não andasse, acho que o executivo tem que ser interpelado aqui nessa questão para esclarecer. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Foi muito bom a fala do Vereador sobre o SAAE, dizendo que os usuários deveriam ir lá, pois sua esposa hoje foi e reduziu a conta, pagar o que gasta é justo, agora essa cobrança exorbitante que está vindo é injusto, estão pagando ar e não água. Disse ainda que não está criticando funcionários do SAAE, Diretor e nem Prefeito, se a água estivesse vindo tudo bem, mas não está vindo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que sempre falo por último até para colaborar com as falas dos nobres pares e endossar aquilo que concorda, e os Vereadores estão no caminho certo, o Vereador é eleito para exercer essas três funções, que é a função parlamentar, que é falar, a função legislativa que é propor leis, e a função fiscalizadora, como disse o Vereador Claudecir, é estar de olho e sem precisar usar a violência, mas use a caneta, às vezes funciona como já funcionou como o caso da Lotérica. Parabenizou o Vereador Fábio por essa indicação de anteprojeto, e não hesitando em assinar, concordando com o Vereador Alaerte que neste dia deverão estar presentes todos os representantes desses segmentos da sociedade que lidam com essas causas sociais, que lidam com essas famílias, porque como falou outro dia em uma reunião que estava representando esta casa, é um problema que estão enfrentando a respeito desses meios sociais, essa auto mutilação, é uma falta de trabalho na família, os suicídios que estão acontecendo, as famílias estão desajustadas e sem medo de errar a Rede Globo está por trás, as famílias de bem deveriam boicotar e não boicotam, porque eles colocam coisas atraentes, e as vezes por curiosidade, as pessoas acabam viciando naquilo, por trás é alienação mental, os mais velhos se lembram de novelas chamadas que Rei sou Eu, Salvador da Pátria, a que Rei sou Eu, mostrava a podridão que o país estava vivendo o país na época, depois na novela das oito, bem no horário nobre aparecia a novela Salvador da Pátria mostrando um ator fazendo um gesto, e depois apareceu um Presidente da República fazendo o mesmo gesto, porque vou caçar marajá, e a cabeça do Brasileiro já estava feita, e ele arrasou no sentido de ganhar a eleição, mas também arrasou com o país, como cidadãos precisa-se ter discernimento, ler e tirar conclusões, é muito fácil vender mentiras, dá dinheiro. Falou ao Vereador Frederico que já teve essa mesma preocupação, e já sofreu essa mesma ironia. Quanto às questões do SAAE disse que vem em conflito com a falta de planejamento sim, talvez conflitando um pouco com o que o Vereador Fábio disse, mas o planejamento faz parte até da dona de casa, a dona de casa que levanta cedo e não planeja corre o risco na hora do almoço faltar alguma coisa, então tem que planeja, sabendo que está sendo construídos loteamentos para todo lado, de repente aqueles poços artesianos que atendia a demanda, já não atende mais, porque quantas ligações foram feitas e não foram feitos nenhum poço a mais, então é preciso planejar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 23/2017 de autoria do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, as seguintes informações: Quais os motivos da persistente falta de água no município; Quais providências estão sendo tomadas para sanar o problema; O que será feito com relação às faturas, uma vez que a falta de água gera ar nas tubulações e por fim, qual o prazo previsto para sanar definitivamente o problema. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse que lhe colocaram num grupo do whatsapp, onde nem fala bom dia, onde o pessoal reclama bastante do serviço de água e também ouviu na rádio comentário de um ouvinte que estava no telefone, dizendo que na casa dos Vereadores, Prefeito e da Vice deve ter água, porque ninguém se manifestou em relação, infelizmente essa pessoa cobrou as pessoas erradas, mas como Vereadores vão pedir esclarecimentos. Anteontem o Cícero comentou que não está bom, e todos concordam porque realmente não está bom, principalmente com relação aquilo que fez o Inácio aqui hoje, em momentos de dificuldades veio aqui dar esclarecimentos e isso é importante, o Diretor da SAAE, não está passando o que realmente está acontecendo. O Vereador Frederico comentou aqui o porque não instalam câmeras, agora já não adianta mais, na sua casa está faltando água também, mas tem reservatório, não sabe até quando porque está entrando no verão, um momento crítico. Outra coisa por duas vezes o José Augusto comentou nessa casa que hoje uma pessoa lhe falou isso, que a SAAE não tem investimentos há vinte anos, infelizmente não quis entrar em detalhes para não criar polêmicas, mas que Deus abençoe ele para que ele faça investimentos para chegar no pé do que foi feito no mandato do Prefeito João Carlos, sendo bom ele tomar cuidado com a autarquia que ele está representando, ser Diretor do Departamento de Água é muita responsabilidade, é uma das coisas mais importantes que tem no Município, ela atende praticamente doze mil habitantes, então tem que tomar muito cuidado nas ações. Disse ainda que conversou com o Akio e o Julio, porque os dois são especialista em licitações, para ver da possibilidade de ser isentado a licitação nesse caso, não sabendo os termos legais, por motivo de urgência, para trocar ou arrumar essa bomba, porque tem dinheiro no SAAE, está passando por um momento crítico, mas tem dinheiro. Ainda gostaria que fosse tomado cuidado e medidas com relação aos talões de água, ter a sensibilidade de fazer uma média dos últimos seis meses para cobrar, para a população não pagar por ar nas tubulações. Ninguém mais fazendo uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 70/2017 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 576.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal, material de consumo e contribuição ao Cis-Comcam. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 71/2017 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 400.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para a manutenção do Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 72/2017 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 104.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 61/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2018/2021. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 62/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de novembro de 2017. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora