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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2017-12-11
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Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 11/12/2017 (onze de dezembro de dois mil 
e dezessete), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de 
Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, 
Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio 
Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 1, 15-18, a leitura foi 
realizada pelo Assessor Parlamentar José Osanan. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de novembro de dois mil 
e dezessete, sendo observado pelo Sr. Presidente algumas alterações, em seguida colocada 
em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a 
Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite para a Solenidade de 
Formatura dos alunos do curso do PROERD/2017, que acontecerá dia 12 de dezembro de 
2017, às 20h00 no Ginásio de Esportes Ari da Silva. 02 – Ofício n.º 177/2017 da Câmara 
Municipal de Peabiru para a Copel, solicitando atendimento especial e urgente acerca da 
situação que se encontra alguns trechos da iluminação, ao longo da pista de caminhada, no 
prolongamento da Rodovia Raposo Tavares. 03 – Projeto de Lei n.º 74/2017 autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru para 2017, no 
valor de R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, objetivando atender as 
despesas com a Manutenção de Serviços de Atendimento, com recursos financeiros do 
Incremento Temporário do Componente de Custeio PAB EMENDA. 04 – Projeto de Lei n.º 
75/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Peabiru para 2017, no valor de R$ 2.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para 
pagamento de pessoal. 05 – Projeto de Lei n.º 76/2017 dispõe sobre o plano de amortização 
do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Peabiru com 
base na reavaliação atuarial para o exercício 2017. O Sr. Presidente encaminhou os projetos 
para análise parecer das comissões. 06 – Ofício n.º 551/2017 do Prefeito Municipal 
solicitando apreciação e aprovação dos Projetos de Lei n.º 74/2017; 75/2017 e 76/2017 em 
regime de urgência, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro. 07 – Indicação 
n.º 106/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual cumprimenta os servidores do 
Executivo Municipal responsáveis pela descoberta de acervo histórico composto por leis, 
portarias e decretos da década de 1950, e, ainda, para requerer que sejam remetidos a esta 
Câmara Municipal os documentos originais que pertencem ao Poder Legislativo. 08 – 
Indicação n.º 107/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual recomenda a direção 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, de Peabiru, que se adotem as medidas 
necessárias para a utilização das duas impressoras portáteis para a leitura de hidrômetros e 
impressão simultânea das faturas. 09 – Indicação n.º 108/2017 dos Vereadores Alaerte 
Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao Executivo Municipal 
que providencie a reforma urgente do forro da Rodoviária, que se encontra na eminência de 
causar riscos de acidentes aos usuários, de forma geral. 10 – Indicação n.º 109/2017 dos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao 
Executivo Municipal que providencie reparos na cobertura do Ponto de Taxi existente na 
Praça Central de Peabiru, ou até mesmo determinar providências para retirar o “sombrite” se 
for o caso. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, constando inscrito pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes e 
inicialmente parabenizou o Professor Fábio pela indicação que é de grande valia, e essas 
duas que fez junto com o Vereador Alaerte, inclusive essa da Rodoviária não tinha feito até 
agora, mas tem que correr atrás para ver se fazem, porque está feia. Agradeceu o Dr. Osanan 
pelo livro que ele deu todo final de ano ele traz alguma coisa. Amanhã terá outra sessão, mas 
como não sabemos o que pode acontecer no dia de amanhã, pediu desculpas aos nobres 
Vereadores, se por acaso tenha magoado alguém, amanhã é a nossa última sessão, aqui não 
somos oposição, e sim parceiros, e infelizmente mesmo que a gente não queira, talvez possa 
ter ofendido alguém, não foi à intenção. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos. Primeiramente agradeceu o livro que o 
Dr. Osanan os presenteou. Na oportunidade falou sobre essa fiação que está caída próxima a 
pista de caminhada, já fizeram aqui em nome de todos os parabéns, porque realmente está 
muito perigoso ali, a iluminação já está ligada inclusive. Pediu aparte o Vereador José 
Durães de Souza: Já havia uma autoria a respeito de uma fiação que está exposta, solta, em 
frente ao Mercado do Machado, que faça então de maneira verbal, e a Aline encaminha teu 
pedido. Vereador Eliandro Ângelo Durço: Vamos fazer essa indicação verbal para que seja 
encaminhada ao executivo para que sejam tomadas providências. Complementou ainda a 
indicação dos Vereadores Alaerte, e Cícero, sobre a Rodoviária, a situação é critica já tinha 
feito a indicação, realmente a situação está complicada ali, está caindo, chove e molha tudo. 
Parabenizou o Vereador Fábio pela indicação de hoje. E por fim, desejou um Feliz Natal e 
Feliz Ano Novo aos nobres pares, muito obrigado pela parceria esse ano, foi muito bacana, 
muito aprendizado, e ao Sr. Presidente pelo comando desse ao, que foi muito bem. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite todos. 
Antes de falar sobre o curso em Curitiba, desejou um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. 
Foi um ano de muito aprendizado, vários cursos realizados, várias coisas que aprenderam 
juntos. E outra coisa que gostaria de comentar são sobre as pessoas que às vezes nos ofende 
nas ruas, o mais leve que chamam é folgado, e infelizmente uma situação que nos deixa bem 
chateado, porque você não espera receber ligações das pessoas te xingando, te maltratando 
por causa de uma coisa que você não pode ajudar ela, tenta sempre ser educado dentro do
possível, mas também não é obrigado a ouvir tanta coisa igual escutou semana passada e 
também não responder, porque acredita que não estão certo, as pessoas tem que procurar se 
informar um pouco mais sobre as funções do Vereador, qual é o trabalho do Vereador, as 
pessoas tem que parar de ficar nessa de achar que vereador tem obrigação de prestar 
assistencialismo, então de maneira educada devem sempre estar informando as pessoas sobre 
a função do Vereador. Muito do que acontece nesse país hoje é por causa desse tipo de 
situação, pode ser culpa de quem começou o jogo fazendo dessa maneira, mas a população 
está mal acostumada com esse tipo de coisa e acha que é obrigação do Vereador dar 
dinheiro, entre outras coisas. Agradeceu a todos pelo ano de trabalho. Comentou ainda, e até 
pediu para o Presidente complementar em seguida, porque prefere falar de uma maneira mais 
genérica, sobre o curso do Portal da transparência, que serve para o anseio da administração 
pública, aquilo que está exposto no termos constitucionais da administração pública, e sobre 
o portal da transparência, sobre as atualizações que são necessárias a serem feitas pelas 
Câmaras, não só pelas Câmaras, mas pelas Prefeituras também, que servem para as pessoas 
acompanharem o que está acontecendo na administração pública, então o curso foi bem 
interessante. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Desejou boa noite a todos. Inicialmente disse que está desde seus 15 anos na 
política, dirigindo-se primeiramente ao Vereador Frederico que é um jovem que está 
começando agora e pediu para que não desanime, a coisa são assim mesmo, já ouviu muito, 
parece que o povo, não todos, adora o que está acontecendo na cidade, e vai mais longe, o 
país entrou em caos, porque se pegar dois candidatos e a eleição fosse amanhã, e um pregar 
o otimismo, que vai acontecer casas, empregos, vai recapear toda a cidade, e o outro falar a 
verdade, o momento é difícil, mas vai tentar recapear a cidade, tentar gerar empregos, e 
trazer casas, qual que ganha as eleições, o que mentiu e isso vem de quarenta anos atrás, mas 
espera que isso mude um dia. Relatou que tiveram há uns trina dias no gabinete do Deputado 
Alex Canziani, e o secretário dele desafiou, se o Alex aparecesse em alguma coisa, ele 
assinaria o termo entregando o mandato, tem vários Deputados bons, não falando de partido. 
Esteve vendo um discurso do Ex-Presidente Lula no Rio de Janeiro e ficou estarrecido, 
defendendo o Cabral e outros, que o povo tinha que ver a injustiça que estão fazendo 
prendendo o Cabral e o Garotinho, é difícil ouvir de um cara que quer ser Presidente da 
República de novo, defendendo Garotinho e Cabral. Comentou ainda sobre as indicações e 
até pediu desculpas ao Vereador Eliandro por não ter colocado seu nome, mas o forro da 
rodoviária esta para cair na cabeça de alguém, essa indicação é para alertar da situação,
porque os Vereadores não podem ir lá e consertar e nem pagar uma empresa para ir lá 
consertar, porque é um espaço público. Com relação a cobertura do ponto de taxi, depois do 
vendaval, está pendurada, tudo caindo. Falou ainda em relação ao SAAE, que fazem quinze 
dias que pediu algumas informações, e que não veio resposta, devem estar furando algum 
poço artesiano para melhorar o abastecimento de água no Município, esse final de semana 
recebeu cinco ligações e a população cobrando, tem coisa que a população tem razão. Do 
mesmo jeito que os Vereadores receberam o Diretor da SAAE aqui e se colocaram a 
disposição para ajudar, custa ele vir aqui e dizer que está tendo dificuldades, os meses de 
Dezembro, Janeiro e Fevereiro vão ficar pior, a não ser que aconteça um milagre. 
Infelizmente não está contente com as informações que está recebendo do SAAE, porque os 
Vereadores são os portas vozes da população, então dê informação para que possam ser
passadas para a população. Agradeceu o Vereador Cícero, quando tiverem a oportunidade de 
ir no Hospital de Mandaguaçu, é um hospital pequeno, mas que atende 70 municípios, e não
se vê correria lá não, não se vê aquele alvoroço, aquele monte de funcionários, porque tem 
lugar que tem cinquenta funcionários em um estabelecimento de saúde e não anda, 
aproveitou para agradecer o atendimento que recebeu. Por fim parabenizou o Professor 
Fábio pelas indicações, e ao Eliandro e José Durães também, essa questão dos fios. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a 
todos. Começando pela indicação da Rodoviária, comentou que até parou de fazer indicação, 
porque tem indicação que você faz e não sabe o que é pior. Foi semana passada em
Mandaguaçu junto com mais três pessoas, as ruas mais bem feitas que as de Peabiru, com 
rotatória com flores plantadas e uma luminária, e cansou de pedir, o Durães também já 
pediu, coisas simples e baratas que embelezam a cidade, já pediu varias vezes, mas vai tornar 
a pedir. A Coamo está sendo ampliada agora, gerando mais empregos, porém mais perigoso 
porque falta uma ciclovia. Sobre a Rodoviária, recebeu reclamação que não tem mulher para 
limpar o banheiro, que está faltando material de limpeza, isso não pode, tem que cumprir o 
que prometeu, ele falou que ia fazer para o povo, a mentira é muito mais grave que tudo, o 
povo votou confiando nele. Relatou que outro dia estava indo para a casa de sua filha, passou 
e viu um cano estourado, correu no SAAE e pediu para eles irem consertar o cano. Esses 
dias viu a patrola e estava vazando uma bica de óleo, tem outra nova que está lá encostada, 
quebrada. No hospital de Mandaguaçu todos são bem tratados, tem gente até de Rondônia, e 
aqui tem mais funcionários e não funciona igual. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Falou brevemente sobre as 
indicações, agradecendo aos colegas que se manifestaram positivamente em relação a elas, 
como perceberam essa semana, alguns funcionários da Prefeitura, e nomeou
especificamente, são funcionários do Setor de Obras da Prefeitura, do Almoxarifado que 
durante uma inspeção no segundo andar descobriram alguns documentos, segundo a 
publicação, em perfeito estado que pertencem a Câmara Municipal no período que ela 
funcionava naquele prédio que é um dos mais antigos da região. A proposição é mesmo 
nesse sentido, de parabenizar os servidores, tanto aqueles que encontraram esse material, tem 
um acervo importante quanto àqueles que se responsabilizaram pela sua organização, e não 
só o cumprimento a esses servidores por esse achado, mas principalmente que seja remetido 
esse material, que são documentos originais, para a Câmara Municipal de Peabiru. Relatou 
ainda que formulou a sua indicação com base no artigo 293 do Regimento Interno, que 
garante o acesso a todos os documentos que são da Câmara, desde que eles estejam na 
Câmara, ou seja, não se pode levar para ambientes externos, dessa forma seria interessante se 
é que isso já não veio solicitar essa indicação no sentido de enviar para Câmara esses 
documentos. Com relação à indicação para a SAAE, considerando aquele levantamento de 
patrimônio que foi apresentado, salvo engano, agosto ou setembro, a SAAE já conta, então 
não seria uma aquisição, mas a utilização dessas duas impressoras, na verdade um aparelho 
que a mesmo tempo lê os hidrômetros e imediatamente já imprimi as faturas, isso geraria 
uma economia considerável, e também uma economia de tempo, uma vez que a pessoa que 
faz a leitura já imprimi e não tem que devolver para SAAE e outra pessoa devolver a fatura, 
então são duas impressoras portáteis e essas já estão a disposição da SAAE. No entanto 
considerando a problemática, inclusive mais uma vez foi interpelado por pessoas, não só por 
eleitores, inclusive colegas, que cobram também, e fica essa situação constrangedora no 
sentido que está propondo melhorias no processo de leitura, mas isso seria de alguma 
maneira uma cereja no bolo, só que para o bolo tem que estar pronto, e não está. Lembrou 
ainda que em agosto, salvo engano, formulou uma solicitação pedindo informações, aqui 
veio uma parcela da resposta, veio incompleta, e a outra metade que seria a relação das 
empresas devedoras, não apareceu. Ressaltou ainda que faz votos que o SAAE volte a 
prestar bons serviços. Registou que semana passada participou de uma audiência pública no 
Cartório Eleitoral, com o Desembargador Estadual, e foi muito proveitosa. Cumprimentou 
também o Vereador Eliandro pela indicação ainda no começo do ano, talvez a primeira 
indicação dele, quanto a realização do PROERD, registrando que um colega de Engenheiro 
Beltrão, que era o Policial e esteve a frente dessa iniciativa, que de alguma maneira atuou 
para que isso voltasse a acontecer no município. Avisou que amanha infelizmente não estará
presente na sessão, pois tem a banca de qualificação de mestrado, mas deixou registrado os 
parabéns aos Vereadores, pelas indicações e por tudo que foi feito até agora. Desejou boas 
festas e que tenhamos um ano muito proveitoso. Fez suas considerações o Sr. Presidente 
José Durães de Souza: Iniciou dizendo também estar preocupado com a situação da cidade, 
a ponto de estar fazendo também indicações, enviando ofícios, relatou que no dia que teve o 
vendaval estava em Cascavel, e a árvore que caiu sobre os fios ao longo da pista de 
caminhadas está lá desde então do mesmo jeito. No passado também recebeu uma resposta 
que o Vereador deveria andar mais na periferia e vê que o serviço já foi realizado e não era 
verdade então se a resposta vier nesse sentido, os senhores são testemunhas, que a árvore
está lá, o poste está lá, os fios estão expostos colocando em perigo os curiosos. E quanto a 
preocupação do Vereador Eliandro, daquela capa de fio, por enquanto é uma capa daqui uns 
dias é o fio que estará solto, por cima da terra e quando chover alguém passar por perto com 
certeza vai levar choque, cobrou do responsável e ele disse que é responsabilidade da Copel, 
da pista de caminhada é da Copel, mas aqui dentro da cidade é o Município que tem que 
tomar providências. Fica ainda a preocupação com as árvores que estão caindo também, mas 
o responsável disse que tem muitos serviços na frente. Aquele forro da Rodoviária já pediu 
para o encarregado, não resolveu, o banheiro da praça continua do mesmo jeito, sem porta,
agora essas cavalarias passando no meio do jardim, esta a cidade sem dono, se desculpando 
pela expressão, mas não tem outra maneira de dizer, coisas que geram risco a vida se deve 
resolver. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre esses fios que estão sobre 
o asfalto, já esteve duas vezes na Prefeitura com o Ângelo, Secretário da Fazenda, e ele ligou 
para a pessoa que é responsável pelo almoxarifado duas vezes, então acho que é valido fazer 
uma indicação e pedir para o Prefeito para que ele peça para a pessoa que é responsável, para 
arrumar, perto do Mercado do Machado praticamente todos os fios estão expostos. Vereador 
José Durães de Souza: Falou que todos cobram porque querem o bem da cidade, na praça 
não é lugar de estar passando de cavalo, é lugar de estar passando a pé, exceto a Polícia. E 
quanto ao acervo, ficou feliz pela descoberta, e disse que os funcionários da Câmara tem se 
batido para colocar na história da Câmara no sistema novo que está sendo implantado, 
inclusive estão fazendo horas extras para ver se coloca ainda esse ano toda a história da 
Câmara desde sua fundação, até o dia de hoje, e esse material com certeza Vereador Fábio, 
vai contribuir muito para esse levantamento. Agradeceu o livro do Dr. Osanan, ele é uma 
pessoa muito simpática, atencioso e esse gesto dele, é de muita humildade, deixando 
registrado que é uma baita ser humano e que merece todo o respeito. Relatou ainda que 
recebeu a visita do Clerque que faz um trabalho de divulgação de um jornal aqui, e ele fez 
uma proposta de colocar os nove Vereadores nesse jornal, a um custo de quatrocentos reais, 
consultou a Assessoria Jurídica, e foi dito que é inviável do ponto de vista legal, porque pode 
ser interpretado como promoção pessoal e consequentemente vão estar pagando por isso, 
então com o recurso da Câmara não estaremos fazendo, se alguém se interessar a fazer faça 
com recursos próprios. Comentou ainda a respeito de um cidadão chamado Antônio Raposo 
Tavares, esse cidadão foi um Bandeirante, que veio de Portugal, chegou aqui e queimou 
aldeias de índios, escravizou índios, para serem soldados de guerra para invadir outras terras 
no país. Com relação ao lado da colonização ele ficou conhecido, mas como cidadão e 
cristão, se tem que focar na história do cidadão que destruiu as missões jesuítas e escravizou 
índios à procura de pedras preciosas, enganou os índios, no entanto esse cidadão tem o nome 
pelo Brasil de avenidas, rodovias, e aqui em Peabiru tem uma Avenida chamada Raposo 
Tavares, que infelicidade escolher um nome desses para a principal avenida da cidade, tantos 
cidadãos bons que fizeram história aqui, pessoas que foram desbravadoras e mereceriam 
muito mais. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
24/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, no qual 
solicitam ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, o envio 
de informações, acompanhado dos respectivos anexos da contabilidade, que comprovem o 
Saldo Financeiro, em caixa e em conta corrente bancária, registrados no dia 31 de dezembro 
de 2012; e no dia 31 de dezembro de 2016. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Como se fala muito na questão financeira do SAAE, o que tinha e o que não tinha, o 
que cada um deixou, acreditando que essas informações são importantes para o 
conhecimento de todos. Inclusive se puder incluir neste requerimento o pedido do Vereador 
Fábio que não foi atendido, não sabendo se é legal isso, porém nesse momento todas as 
informações são importantes, porque a cobrança está muito grande. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o referido requerimento, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 73/2017 autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 2.600,00 para 
a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e 
Turismo, objetivando a aquisição de veículos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, da qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de dezembro de 2017. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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