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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2017-12-18
native_id294

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e 
dezessete, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às nove horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Frederico Freitag, José Durães de 
Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 1, 21-24 
a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia quatro de outubro de 
dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à
Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, 
que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 74/2017 autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru para 2017, no valor de R$ 100.000,00 para a Secretaria 
Municipal de Saúde, objetivando atender as despesas com a Manutenção de Serviços de 
Atendimento, com recursos financeiros do Incremento Temporário do Componente de Custeio 
PAB EMENDA. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 75/2017 autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru para 2017, no 
valor de R$ 2.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 76/2017 dispõe sobre o plano de 
amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de 
Peabiru com base na reavaliação atuarial para o exercício 2017. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de dezembro de 2017.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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