| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-02-05 |
| native_id | 298 |
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Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/02/2018 (cinco de fevereiro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 6, 54-56, a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de dezembro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 2880/17 do Senador Álvaro Dias comunicando que apresentou emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, que foi paga em 7 de dezembro, para incremento temporário de custeio do Piso de Atenção Básica, para ser utilizado em consultas médica, atendimentos odontológicos, entre outras atividades. 02 – Termo de Transferência de recursos da Câmara Municipal de Peabiru ao Executivo local, com vinculação de compromisso no valor de devolução em 2017 de R$ 528.025,61. Que foi lido na integra. 03 – Ofício n.º 21/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 23/2017 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e assinado pelos demais vereadores, solicitando informações relacionados ao serviço de água. O Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do SAAE, presta alguns esclarecimentos. Lido na integra. 04 – Ofício n.º 22/2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção a Indicação n.º 107/2017 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi e o Requerimento n.º 24/2017 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva. O Sr. José Augusto Pasqualini Alves, Diretor do SAAE, presta alguns esclarecimentos. Lido na integra. 05 - Projeto de Lei n.º 83/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 42.000,00 e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para fisioterapia. Para análise e parecer das comissões permanentes. 06 – Projeto de Lei n.º 84/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 1.426.000,00 e tem por objetivo readequar o Orçamento para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde. Para análise e parecer das comissões permanentes. 07 – Projeto de Lei n.º 85/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 251.033,36 e tem por objetivo a execução de serviços de engenharia com a reforma do Museu Municipal. Para análise e parecer das comissões permanentes. 08 - Projeto de Lei n.º 86/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 105.722,15 e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Para análise e parecer das comissões permanentes. 09 – Indicação n.º 01/2018 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o cascalhamento da estrada São Pedro, próximo ao Rio da Areia e Rio Claro. 10 – Indicação n.º 02/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal regularize a situação do nome de algumas ruas do Município. 11 – Indicação n.º 03/2018 de iniciativa do Vereador Frederico Freitag e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, que autorize, o repasse financeiro para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru –APAPE. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente agradeceu a Deus pelo ano que nos concedeu e pediu a Deus por este ano que se inicia, se for igual o ano passado já está bom, principalmente a harmonia entre o executivo e o legislativo. Agradeceu também ao Sr. Presidente, pelos esclarecimentos, coisa que em quatro anos de gestão passada não viu, o repasse que a Câmara repassou para a Prefeitura, isso é muito bom e importante. Parabenizou as indicações dos nobres Vereadores, que é de grande valia. Esse ano vai ser um pouco polêmico, esse ano tem eleições tanto na esfera Federal, quanto na Estadual, nem todo mundo está contente, mas aqui dentro todos são amigos. Esse ano também passa por essa casa a prestação de contas da gestão passada, ter a honra de votar a prestação de contas, cada Vereador tem seu pensamento e vota conforme quer, mas esse ano vai ser polêmico. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente falou da importância dessa devolução que os Vereadores fizeram no ano passado, é importante que cada Vereador dentro das suas possibilidades estarem divulgando esse valor, que foi repassado e que não é pouco, esteve olhando esses dias inclusive a devolução na região, o Município de Quinta do Sol devolveu um valor infinitamente menor de R$ 68.000,00. Campo Mourão devolveu só R$ 1.000.000,00, se comparar os orçamentos vão verificar que a Câmara de Peabiru devolveu um valor altíssimo, isso mostra compromisso com o executivo, de tentar ajudar a solucionar os problemas que o município enfrenta. Sobre a indicação que está apresentando, para o repasse a APAPE, Associação de Proteção aos Animais, leu sua justificativa que diz: a presente indicação se faz necessária devido ao grande número de cachorros que sofrem maus-tratos que estão abandonados nas ruas da cidade, e que muitas vezes são acolhidos e recolhidos pela APAPE, Associação esta, que já foi declarada Utilidade Pública, mas que até o presente momento, não recebeu nenhum tipo de repasse ou incentivo para continuar prestando esse trabalho ao Município. Vale ressaltar que trata-se de uma questão de saúde pública, os animais que estão nas ruas, sendo assim é de responsabilidade da administração auxiliar nesse trabalho, para que dessa forma possa arcar com as despesas, enfermidades, alimentação, e dependendo do valor do repasse possa de forma independente planejar uma política de castração nesses animais, para que haja diminuição do problema no Município. Na verdade está reapresentando indicação, pois considera muito importante essa questão, fez essa indicação ano passado no mês de Agosto, e até que não seja criado alguma coisa nesse sentido, vai continuar fazendo, se precisar fazer 10 vezes durante o mandato vai fazer, acredita que é uma questão que deve ser feita, cidades menores que Peabiru, estão fazendo um trabalho nesse sentido, que apesar das dificuldades financeiras que o Município enfrenta, acha que é possível de alguma maneira começar um trabalho nessa questão, é um trabalho relevante, questão de saúde pública. Por fim parabenizou os Vereadores pelas indicações, e desejou a todos um ano produtivo de trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente agradeceu o Senador Álvaro Dias pela emenda que destinou para o município, atendendo a um pedido junto ao assessor Germano. A Câmara devolveu ao Executivo R$528.000,00 que beneficiou os peabiruenses. Disse ainda que fica feliz de todo mundo chegar com saúde, e isso é o mais importante para todos, para ser um ano produtivo. Sobre a indicação que é a do cascalhamento da estrada São Pedro, tem mais estradas para serem cascalhadas, mas essa estrada leva para o Rio Claro e o Rio da Área, a estrada não está ruim não, mas quando chove não sobe ninguém, e agora vai começar a colheita daqui uns dez dias e pode chover, e os agricultores sabem o problema, falou com o Orlando pessoalmente, falou que iria fazer a indicação. Tem um vídeo do Maurílio Pante, que é irmão da Rosana Pante, na estrada do Bangu está muito ruim, também passou lhe passou a situação, mas tem vários pontos, tem a estrada da Guanabara, São Roque, que esta muito ruim e tem a famosa subida para o Braz, eles que começaram a manutenção das estradas na Santa Rita, esse mês foi um mês complicado, muita chuva, não tinham como mexer, agora o tempo abriu e espera que seja feito. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente agradeceu a Deus por terem retornado unidos para essa casa e pediu sabedoria a Deus para que possa conduzir e abençoar a cidade, para a população, porque os vereadores são cobrado bastante por onde vão. Quando foi para passar o repasse da Câmara para o executivo, nunca escondeu nem do executivo, nem dos nobres Vereadores, que no momento era contra devolver o dinheiro, tinha que devolver, mas em seu pensamento devolveria no final do ano, fazendo uma indicação vendo as ruas mais críticas, vendo aonde a população reclamava mais. Foi devolvido ao executivo mensalmente e quando pega o dinheiro picado não vê aonde que foi investido o dinheiro. Atualmente vem recebendo cobranças perguntando aonde que foi investido o dinheiro, e a hora que pegar isso e divulgar para a população eles vão perguntar quais são essas ruas que foram feitas, chegar ao executivo que tem uma boa relação, e vê aonde que foram investidos esses recursos que foi enviado para a Prefeitura, igual o nobre Vereador Alaerte disse se não quer ser cobrando entrega o cargo e vai embora. O Secretário da Fazenda está presente e vê a cobrança, muitos criticam os Vereadores, se a população tem algo para falar, eles vêm falar com os Vereadores e precisam ter as respostas para eles. Também parabenizou o Vereador Frederico pela indicação, sempre que precisar está à disposição para ajudar. Pediu aparte a Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Tem informação que foram investidos em torno de quase setecentos mil reais em recape asfáltico, e também algumas outras obras e posteriormente virá à prestação de contas, assim como o Secretário já informou, o Julio também informou que vai trazer a prestação de contas, e onde foi aplicado todo esse recurso. Vereador Claudecir Alves de Souza: Agradeceu os esclarecimentos e disse que fala e cobra para poder dar explicações para a população quando questionado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. E como falou os demais colegas, saudou a todos e desejar boas-vindas. Disse que o bem comum dos cidadãos peabiruenses é do interesse de todos que estão aqui, e sempre estão dispostos a ajudar, como tem feito, o propósito é coletivo, proporcionando uma vida melhor para a população. Esteve vendo semana passada o senso escolar, o que o deixou triste por tudo que está acontecendo no país, viu que um milhão e quinhentos mil jovens na faixa etária de 15 a 17 anos estão fora da escola, tem mais, porque quando o senso fala é porque tem mais, escolas que parecem uma delegacia, é bala entrando pela janela, ladrão entrando ou drogas dentro das escolas, imagina o trabalho do Professor que muita gente crítica. Na área da saúde está um caos, não aqui em Peabiru que está até bom, as vezes tem uma crítica ali e aqui, mas os grandes centros está um caos, no Nordeste está um caos. Daqui uns dias os vereadores vão pedir voto para Deputado e a situação na saúde deixa a todos envergonhados, infelizmente poucos se salvam, agora mudou até o nome do seu partido MDB, vai mudar um monte de coisa agora, um Presidente mantendo uma posse judicial da Ministra do Trabalho, Ministra que não somos Ministra. Com relação à resposta do Diretor do SAAE ficou chateado, sua insatisfação é porque receberam muitas reclamações da água, por isso cobraram. Ele falou ainda, se não entendeu errado, loteamentos indiscriminados, foi aprovado por essa casa e não foi indiscriminado. Falou também que há vinte anos o SAAE não faz investimentos, ele que venha discutir aqui ou monta uma audiência pública para discutir o que foi investido em vinte anos no SAAE, e oxalá que Deus dê muita saúde para ele invista 20% daquilo que foi investido em 20 anos, então aqui ele mentiu. Quanto às idas a Curitiba no Instituto das Águas, se ele não for atrás de recursos, quem que vai, o Prefeito está direto indo, muita gente critica, mas tem que ir a Curitiba sim, principalmente nesse último ano que passou e agora nesses cinco meses que vai 2018, depois não vai conseguir recurso mais, Se pediu esclarecimentos para defender e esclarecer para a população o que estava acontecendo, demorou para vir esclarecimento, defende sim a SAAE e a competência de todos os funcionários que trabalham lá, inclusive a dele, porque se o Prefeito o nomeou, tem sua competência. Comentou ainda sobre as indicações dos Vereadores Paulo, José Durães e Frederico, parabenizou pela iniciativa e disse que se precisa de placas indicativas com nomes de ruas, é muito bem-vinda essa proposta de colocar o nome nos postes, Campo Mourão é um exemplo vivo disso, se não der para fazer em todas as ruas que faça de maneira alternada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu presença de todos, e pela primeira vez que visita a casa nessa legislatura ressaltou a importância que a Isabel teve frente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, uma maneira própria de considerar a pessoa pobre no sentido de oferecer mais que assistência, ressaltar da dignidade da pessoa, isso é muito importante e fica como algo a ser imitado. Endossou o que foi dito pelo Vereador Alaerte naquilo que se refere a resposta, ressaltando-se tardia, do representante maior da autarquia. Hoje teria duas proposições, mas que em virtude da pauta longa ficou para amanhã. Deixou registrado sua insatisfação, quanto a devolução dos recursos da Câmara para o executivo, no final do ano todos tiveram oportunidade de receber, inclusive fiz criticas a como isso se vinculou por meio de um jornal que foi entregue a população e entre os itens elencados, fazia-se alusão a recape e mencionava-se muito genericamente o apoio da Câmara de Vereadores, ai ficou se perguntando que apoio é esse, é um apoio espiritual, vamos rezar para que a Prefeitura tenha êxito, apoio moral, é isso ai vamos em frente, ou é um apoio financeiro, e se for um apoio financeiro como os vereadores sabem que é, isso não ficou claro para a população, que recebeu apenas algo muito genérico em que se atribui apenas os créditos para o executivo sem creditar devidamente a fonte desse recurso ou a procedência do recurso que é da Câmara Municipal. Na questão sobre tudo da polêmica da dívida, já fez oportunamente, mas ressaltou e ao mesmo tempo alertou o Prefeito na questão de promoção pessoal, a página oficial da Prefeitura e também desse panfleto, desse jornal que foi distribuído para a população, em que se pode muito claramente verificar uma autopromoção, não sabendo se intencionalmente, até que ponto deliberado da parte do Prefeito, tem tanta pessoa que pensou, elaborou esse material, e que ao mesmo tempo cuida da página da Prefeitura daquilo que é expresso oficialmente para a população, tende a ser muito mais político, inclusive que a página, por exemplo do PT de Peabiru, onde é administrador da página e não faz promoção da sua legislatura, enquanto na página da prefeitura todos os dias tem postagens que mais parece de um candidato a um cargo público do que evidentemente de promoção de ações que são desenvolvidas pela Prefeitura, e essa ressalva é porque a Constituição, ela veda esse tipo de ação. Citou uma ação muito simples que vem sendo desenvolvida desde 2004, na gestão do Ex-Prefeito Marcos Lopes e interruptamente até agora que é a distribuição dos ovos de páscoa, só nessa ação específica, tem oito fotos do Prefeito, em uma página que se refere à distribuição de ovos de páscoa, aquilo que é feito com recurso público, a Constituição diz: "a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos". Então isso é muito sério, por exemplo algumas hashtag, "aqui tem gestão", "avança Peabiru", inclusive o Prefeito Dória está sendo processado por isso e vai ter que pagar indenização nesse sentido. Então isso é importante, esse alerta para o Prefeito, para que se atente mais nessa questão da autopromoção por meio de propaganda oficial de recursos público. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Disse estar na política e na politicagem desde 15 anos, e não sabe tudo, mas tem que aparecer, e se está tendo exagero, tem que tomar certos cuidados, mas vejo que se está fazendo tem que aparecer, se está tendo alguma coisa de exagero, tem que tomar cuidado, mas na sua opinião, o político que faz alguma coisa tem que aparecer, e hoje aqui quem executa é ele, teve a inauguração da academia, teve fotos, que bom para aquela localidade, veio mais dois ou três veículos, que bom para a comunidade, essa questão do Ministério Público todos tem que tomar cuidado. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Só como exemplo pegar a página da Prefeitura de Peabiru no facebook, e a página por exemplo de Maringá, Campo Mourão ou de outro Município, em que a figura da pessoa do Prefeito, não é a personagem principal é só as ações da Prefeitura, se teve recape, tem a foto do recape, a pontuação é nesse sentido, pontuar também que ainda na questão do uso políticos, dos veículos oficiais isso se verifica na forma de que alguns políticos são divulgados e outros não, teve Deputado por exemplo que trouxe recurso para Peabiru, mas não foram todos que foram divulgados na página da Prefeitura, então existe sim uma instrumentalização política partidária, para que alguns apareçam e outros não, e a figura principal do Prefeito e de alguns Secretários aparecem com maior destaque. Fez suas considerações o Sr. Presidente José Durães de Souza: Iniciou agradecendo a presença de todos os presentes e dando as boas-vindas para o início de mais uma Sessão Legislativa, a segunda deste mandato. Agradeceu o Vereador Alaerte por ter presidido as Sessões Extraordinárias durante o recesso legislativo, bem como agradeceu também aos demais Vereadores que prestigiaram, estava ausente por motivos de férias. As sessões foram importantes para o Prefeito desenvolver algumas ações, agora com mais experiência, porque cada ano que passa as experiências vão aumentando. Disse estar contente com a desenvoltura dos nobres pares, os mais velhos já tem por obrigação de ter a experiência, de trazer fatos, de debater, combater e trazer assuntos, então fica surpreso de fato, a formação é mais uma prova de que a participação nos eventos, o aproveitamento aos cursos, realmente traz frutos aqui, porque não adianta aprender e não colocar em prática. Da sua parte como Presidente, também quer manter e melhorar ainda mais no que for possível, para o bom funcionamento dessa casa e na oportunidade, bem lembrado pelo Assessor Parlamentar Dr. Osanan, comentou a respeito do Portal de Transparência que está de cara nova, foi contratado um novo sistema de funcionamento das funções desta casa, mais fácil para acessar. O Promotor no ano passado chamou a equipe para dar esclarecimentos dizendo que ele que tem formação, tinha dificuldade em acessar, então atendendo também ao pedido e a recomendação do Ministério Público, foi contratado esse sistema. Falou ainda que seu discurso desde a data da posse é de manter a harmonia com o executivo, dos três poderes, com o Ministério Público que se aponta como uma grande poder, talvez um quarto poder, não entrando no mérito da discussão, porque tudo eles recomendam, tudo eles interferem e as vezes as coisas estão até certas, mas aos olhos deles, eles acham que estão erradas. Mas seu discurso é o mesmo, manter essa harmonia com o Poder Executivo, principalmente com o Secretário Ângelo que está sempre aqui trazendo as informações, esclarecimentos, que esse bom relacionamento se mantenha entre os três poderes, fortalecendo ainda mais a democracia que está tão podre a nível nacional, mas pelo menos o Município dando o bom exemplo, cada um dando a sua parcela as coisas se recuperam. No ano que passou foram feitos esforços para aprovar quase tudo que veio do executivo, vários veículos chegando, vários acontecimentos, e a proposta que estará chegando mais, mesmo porque é um ano político, e os Deputados também tem que mostrar serviços, tem mostrar sua preocupação com os Municípios, porque as ações não acontecem lá no Estado, as ações não acontecem lá em Brasília, as ações acontecem nos Municípios, neles que tem que chegar os recursos, é aqui que o povo mora, não estão fazendo mais do que obrigação. A respeito do relatório vai ser publicado no portal da transparência, vai ser publicado também na Tribuna, para que seja uma bem pública e de comum acordo, mas vejo que é importante, embora não seja o primeiro lugar, porque fazem para colaborar e os frutos estão ai, foram recapeadas algumas ruas, as pessoas nas ruas ainda continuam reclamando, mas a proposta é que esse ano as coisas vão melhorar. Desejo muito sucesso ao executivo, mas também muito sucesso aos nobres Vereadores. Com relação a sua indicação foi atendendo um cidadão, Sérgio Izelli, não sei qual é o interesse dele, mas ele abordava sobre uma documentação na Escola 14 de Dezembro, onde constam nomes de ruas antigas, mas que não tem a lei, não consta se foi publicado, então está pedindo ao executivo que regularize essa situação, porque na matrícula ainda consta como Rua Irati, Rua Cornélio Procópio, Antonina e Paranaguá, algumas dessas ruas não existem mais, e talvez quando as pessoas vão procurar registro ali está constando esses nomes ainda, e vão surgir outras ruas com esse problema. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de fevereiro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora