| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-06 |
| native_id | 299 |
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Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/02/2018 (seis de fevereiro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 86, 1-4 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de dezembro de dois mil e dezessete, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 02/2018 da Emater encaminhando Relatório do Plano de Trabalho final, relativo a 2017, executado pela equipe municipal, em consonância com o compromisso firmado com o Município. 02 – Indicação n.º 04/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicitam ao Executivo Municipal que proceda a melhoria e manutenção da Estrada Municipal Bangu/Santa Lucia, em toda a sua extensão, com prioridade para o trecho próximo a propriedade José Singer. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a presença do Vilmar João a está casa, pois muitas pessoas não vêm na reunião, também não acessam a ata, e então é sempre bom que leve as noticias através do Rádio, que por sinal é bem ouvido no Município. Parabenizou os Vereadores pelas indicações de hoje, já é uma cobrança antiga naquela região do Bangu, sendo uma preocupação sua também. Parabenizou ainda o executivo municipal pelo o último feito, sexta-feira entregando alguns veículos, sendo dois veículos destinados à saúde, veículos muito bons, de sete lugares, que irão atender bem a população com segurança e comodidade nos deslocamentos de suas consultas. Com relação a resposta do SAAE, onde diz que esta sendo iniciado a perfuração de um poço, que vai amenizar a falta de água naquela região do Estádio, que era uma preocupação grande, fazem uns 30 dias que não faltam água, foi feito um ligamento da rede de um lado da cidade no outro, no conjunto Hawthorne, eles interligaram para não faltar, segundo informações, então foi bom, porque não está faltando água. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente parabenizou a entrega dos veículos e da ATI naquela localidade, e também considerou que faltou a população ir lá para receber essa melhoria, principalmente daquele conjunto que tanto falta água, tinha sido anunciado que iria falar sobre a perfuração do novo poço, então a população daquela localidade seriam os que deveriam estar lá para ouvir as explicações, porque muitas vezes não vem ninguém aqui na Câmara para ouvir se estão sendo feito alguma coisa a esse respeito ou não, e dai as críticas saem, então falta interesse da população, não foi realizado um horário ruim, porque é pouco, mas o pouco conforme vai passando o tempo pode se tornar muito, então é uma crítica construtiva, um alerta, porque a população quando quer cobrar alguma coisa ela tem que se fazer presente. Sobre a indicação, depois acredita que o Vereador Alaerte também vai falar, soltou-se um vídeo sobre a estrada do Bangu, que foi feito por seu irmão o Maurílio, ele é uma pessoa bem crítica, e até falou que não concordava com o tipo de exposição que ele fez , mas é uma forma dele expor aquilo o que esta sentindo, entendemos que tem chovido bastante, as estradas tem ficado precárias, porém aquele trecho esta horrível, o Vereador Paulo esteve por lá, quem viu o vídeo, viu que não tem como um caminhão transitar ali, e eles estão desesperados, tendo em vista que a safra se aproxima e como eles irão tirar a safra dali, realmente tem um trecho que está bem pior, onde fica o sítio do Senhor José Singer, ele plantou eucalipto, e não aceita que tirem, porém a explicação que teve foi que, precisa tirar os eucaliptos para que possa erguer a estrada, para poder fazer um trabalho bem feito, porém nesse período até chegar à colheita não vai ter tempo hábil para ser feito, então a indicação pede que seja feito pelo menos a passagem da patrola, dar uma ajeitada para poder ter condição de um caminhão estar trafegando naquela localidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Complementando também a fala da Vereadora Rosana, disse que toda manifestação por parte da população desde que não seja desrespeitosa é valida, porque reflete o anseio da população, sobre tudo o que ela tem de mais urgente então, pessoalmente não viu o vídeo, mas acredita que tenha a sua legitimidade. Hoje a tarde foi divulgado pelo Governo do Estado um número que acha preocupante, um informe técnico da dengue, e mais uma vez o Município de Peabiru fica em posição negativa, uma vez que é o único Município da Região da Comcam, é o único Município que já tem um caso confirmado de dengue, e foram notificados 39 suspeitas dessa doença, dos quais 27 foram descartados, mas permanecem ainda outros 11 casos suspeitos e um deles confirmado, então acredita que deve ser tomada uma iniciativa, feito alguma coisa em relação, sobre tudo no que se refere à conscientização da população, para que não deixe água parada, e também da parte do executivo ações para combater. Outro número que também é negativo em relação ao Município de Peabiru, é ao que se refere ao número, a cada ano o Caged, que é um órgão do Governo Federal que emite uma nota com o índice de evolução dos empregos, geração de empregos no Município de Peabiru, e em 2017 esse índice foi muito pequeno, reforçando a crítica que fiz ontem, para a forma como está sendo divulgado, como uma coisa positiva e não é, foram divulgadas 280 empregos formalizados, no entanto, o número oficial é 281, mas considerando os dois anos da gestão do Prefeito João Carlos Klein, e a última gestão que foi a do Claudinei, porque o Caged tem uma progressão, ele tem uma série histórica que fica disponível por 10 anos, então em 2007, o número de geração de empregos, foi de 353, em 2008 foram 530, em 2009 foram 492, em 2010 foram 475, em 2011 foram 577, e em 2012 que foi o último ano do Prefeito João Carlos foram 652 empregos, então todos esses números são muito superiores ao que se verificou no ano passado, apenas 281 empregos foram gerados, também se mantém negativo se comparar com os números a partir de 2013 que foram 222, em 2014 foram 227, em 2015 foram 370, e em 2016 foram 358, entende e isso é óbvio, que não se refere apenas a atuação dos gestores municipais, vem sobre tudo de uma questão de desenvolvimento da economia, geração de empregos, enfim, a forma como foi divulgado no site da Prefeitura, inclusive a chamada dizia mais empregos, na verdade não é mais empregos, é menos empregos. Para encerrar informou que na nesta manhã participou de uma reunião com representantes de várias instituições de Campo Mourão e Região, para preparar uma reunião de planejamento do Fórum Regional das Águas, que vai ser realizado no anfiteatro da Unespar no dia 21/03 a partir das 19h30, esse encontro é importante, sobre tudo ao Município de Peabiru, o único que não pertence, felizmente, a Sanepar, e vão discutir a defesa do Aquífero Guarani, a imprensa tem noticiado que existe a possibilidade de privatização desse que é um bem do povo Brasileiro, também do povo Argentino, já que atinge boa parte daquele país e também da ampliação do uso de agrotóxicos, e os efeitos disso na saúde da população principalmente pela contaminação das águas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. A colega Rosana falou sobre um assunto, e foi andar, andou na Guanabara, São Pedro, Santa Lúcia, Bangu, Venda Branca, e esse trecho lá é muito ruim mesmo, a extensão ali perto do Corujão vai dar uns 10 mil metros, o resto está bom, então são trechos que podem ser feito rapidamente, o Vereador é o para-choque, ele é o fiscal, ele escuta o povo, e ele vem falar o que ele escuta na rua, pede para o Prefeito e o Secretário para que seja arrumado, falta um pouco mais de humildade do Secretário em escutar os Vereadores, a Rosana falou sobre o irmão dela ser crítico, mas é a favor dele, a verdade tem que ser falada. Na gestão do Claudinei tinha uma ponte que estava caindo, ficou três anos a ponte caída e os Vereadores pedimos para que arrumassem, o Julio arrumou essa ponte. Igual na saúde, não tem do que reclamar, a Néia vem atendendo muito bem, estava ouvindo a Rádio e ouvi bastante elogios à saúde, então quando você escuta elogio tem que falar também, quando escuta crítica tem que trazer também, então vai continuar cobrando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Falou que foi mal educado quando o Vereador Eliandro estava falando e pediu desculpas, mas ficou nervoso porque já já existia essa ligação, que o Diretor do SAAE falou que fez. Cumprimentou todos os presentes. Ontem comentou em relação ao Ministério do Trabalho, hoje juntamente com o colega Claudecir receberam uma ligação do Deputado Evandro Roman, e comentaram sobre a possível indicação do Temer a aquela moça, ele também considera um absurdo mesmo sendo da bancada do Governo, acredita que o PTB, poderia indicar outro nome, mas como é filha do Presidente do PTB deve ter algum interesse e ainda colocou o descontentamento e da vergonha. Em relação à indicação, esse pedido foi feito o ano passado, espero que seja atendido, como aquilo que a Rosana falou se não for para fazer o trabalho que tem que ser feito, a água naquela baixada que tem grande fluxo, inclusive que foi feito a readequação da estrada do Posto até lá na Santa Lucia, foi levantado toda aquela estrada, e é claro que ela tem que receber manutenção, ai vem um cidadão vai lá e planta eucalipto. A Rosana comentou certo, patrola, tapa o buraco, joga cascalho, não é um entendido no assunto, mas acredita que da para melhorar, pediu verbalmente, pediu por escrito, se o Vereador ouve, ele pede, agora se não for nem para pedir de repente vai ter que fechar as portas da casa e ir embora, fica muito indignado com um trecho que dá para resolver fácil. Pediu aparte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: A estrada ela é 18 metros, o eucalipto está mesmo plantado errado, tem que recorrer a Lei, a estrada é para todo mundo, ninguém é dono de estradas, estradas é do povo. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Nesse um ano de mandato, infelizmente pediu pouco em relação à estrada, pediu aquele trecho divisor, São Roque, São Pedro, e não foi atendido, pedi esse trecho também e não foi atendido, então espero que agora acompanhado do pedido da Rosana, e do apoio dos demais colegas, seja atendido. O Professor Fábio comentou em relação a Dengue, tanto no passado quanto agora, o índice aumentou, claro que teve um período de 40, 50 dias de chuva, e com certeza vai piorar, se não tiver um acompanhamento, o Município tem que fazer as ações, mas a população tem que se policiar, olhar o fundo do quintal, olhar as calhas, pneus velhos, garrafas, olhar as datas vazias que estão no fundo dos quintais, sabe porque tem um vizinho que cobriu uma pilha de tijolos com encerado, imaginam como que estava lá, sorte que a menina que faz a fiscalização viu, e parece que ele foi lá e resolveu. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Nobres pares, senhoras e senhor que nos visita, Vilmar João representando a imprensa a Rádio de Peabiru, boa noite. Fez uma passagem por tudo que os vereadores trouxeram aqui de muita valia, e dizer que não precisa preocupar em trazer as críticas, cobranças, porque é para isso mesmo que são eleitos, e está dentro das prerrogativas do Vereador, que é cobrar, legislar, fiscalizar as ações do Executivo, foi com esse propósito com certeza todos saíram candidatos e não existe outro propósito a não ser esse, propor leis, aprovar leis justas, fiscalizar e cobrar, às vezes não com tanta intensidade como deveria. Relatou que ontem passando pela Avenida Raposo Tavares, ficou angustiado que ainda no ano passado fez uma indicação para que fosse retirado aquele fio que está fora do asfalto, na esquina do Mercado Machado, e o fio continua lá ainda para o lado de fora. Fica angustiado de quando fala que tapar buraco é jogar dinheiro fora, vão lá na Rodoviária e vê fazem dois meses que foi colocado um tapa buraco de má qualidade de material, aliás onde foi feito esse tapa buraco já precisa fazer de novo, então é jogar dinheiro fora, é enxugar gelo como costumava dizer dentro do Departamento de Educação quando trabalhava lá, tem ações que são mal feitas, dali a pouco o problema está de novo, assim como o tapa buraco que foi feito por ocasião do Dia de Finados, então os Vereadores tem que se preocupar e cobrar sim, naquilo que for possível aprovar, apoiar o Executivo, para não dar aquela impressão de estar travando, e tem sido feito muito bem, parabenizando os Vereadores pela sensibilidade, da importância de estar atento a essas coisas que vem em benefício dos Munícipes. Outra coisa que observou na inauguração da Academia, muito bonito, o recebimento das viaturas, mas ficou preocupado, porque não lembra de ter passado por essa casa o nome daquela academia, justo sim, foi feito uma homenagem a senhora Geni Cavalhieri, é um nome justo, era uma moradora da região, mas me parece que deveria ter passado por aqui um Projeto de Lei dando nome à aquela Academia, não sabendo da necessidade e também não fazendo questão disso, mas para evitar que ocorra no futuro como está acontecendo agora de corremos atrás da legalização de ruas e não localiza. A respeito das estradas que esta para iniciar a colheita, e é preciso que o chefe do serviço esteja atento, porque os Vereadores são “os testas de ferro” e tem o dever de cobrar. Comentou a respeito da Ata da 44ª Sessão Ordinária, onde tinha um convite do Sr. Arleto Rocha para o Encontro da Família Caminhos de Peabiru no Sítio Carreiro, comunicou que participou do evento, não da caminhada, apenas do almoço, e foi muito bom, tinha gente de vários lugares. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 01/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual propõe a concessão de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Escola Municipal Darci Ribeiro e à Escola Municipal Paulo Freire pela celebração de seus 20 anos de funcionamento, e ao CMEI Santa Paula, por seus 10 anos de atividades. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: No ano de 1996 houve a aprovação da relatoria do Darci Ribeiro, e hoje propõe para receber essa moção juntamente com a Escola Paulo Freire. A Lei das diretrizes e base da educação que previa uma série de coisas entre as quais a municipalização da Educação Fundamental nos anos iniciais, ou seja, naquela época de 1ª a 4ª série, então do Colégio Olavo Bilac saiu a Escola Paulo Freire, e do Colégio 14 de Dezembro a Escola Darci Ribeiro, inicialmente ambas funcionavam ainda no interior desses colégios, e acredita que desenvolva um papel muito importante na promoção da comunidade, na oferta de educação de qualidade. O CMEI Santa Paula que é um pouco mais recente, mas também tem um número redondo de 10 anos, e surgiu ainda como uma extensão da Escola São José, mas desde 2008 quando ela teve seu início, sempre teve sua vida própria, como uma escola própria, e recentemente teve a mudança de nomenclatura que marcou essa autonomia, então sua proposição é nesse sentido que privilegiar e aplaudir essas três instituições de ensino no Município de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: É de grande valia a lembrança que o Professor teve em relação a essas escolas, claro não só essas como as demais também, mas essas em especial a essas devido às datas. Ressaltou a luta da Direção, Professores, funcionários em geral em relação às escolas, porque seu filho vai completar 6 anos agora dia 01 de março e ele foi para escola, então é algo fantástico, levou ele para Escola Emílio de Menezes, quando chegou lá, alunos e pais vieram lhe abraçar e o deixou até emocionado. O Vereador Frederico acompanhou uma visita na Escola Paulo Freire, e viu o carinho que os alunos tem com quem trabalha e quem trabalha o carinho que tem com os alunos, então parabenizou o Professor pela lembrança, e pediu para não esquecer das demais também quando fizerem aniversário, tudo que se faz em relação a quem trabalha na área de educação tem que ser lembrando e aplaudido, porque quando se fala em escola não está falando do Prédio, das carteiras e sim de quem trabalha lá dentro. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Também parabenizou o Vereador Fábio pela qualidade do requerimento, motivo justo. Disse ainda tem um carinho especial pela educação pelo fato de ter sido Professor também, e ter acompanhado toda essa evolução dessas instituições, e graças a Deus deu certo, houve alguns tropeços para que chegasse ao estágio de hoje, mas graças a Deus está funcionando. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 02/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a este Poder Legislativo a prestação de contas correspondente à ornamentação natalina e atividades festivas de Fim de Ano de 2017. E a relação de funcionários terceirizados admitidos em 2017, bem como seus respectivos locais de trabalho. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Trata-se de um requerimento só mais tem dois escopos, na primeira de solicitar a prestação de contas relativa às festividades de fim de ano, de natal, tiveram algumas atividades e tem algumas notícias, inclusive pela mídia oficial, de que houve algumas doações, no entanto é interessante saber tudo ao certo. E o segundo é em relação aos funcionários que foram contratados em 2017, mas no ano anterior foram contratadas por empresa terceirizada, sendo interessante para ter condição de saber onde cada qual está desenvolvendo o seu trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Fez uma observação, talvez a título de ajuda, não vai mudar a qualidade da preocupação e nem do requerimento, mas dada a importância das questões, se tivesse a possibilidade de transformar realmente em duas questões, desmembrar em dois requerimentos, porque são duas coisas distintas, uma coisa é o enfeite natalino e outra coisa é a relação dos terceirizados. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Concordou e achou válida a observação, na hora de elaborar a redação, achou muito e resolveu colocar tudo em uma só. Porém acatou a sugestão e disse iria redigir dois requerimentos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de fevereiro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora