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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-10-02
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ata #

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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 02/10/2023 (dois de outubro de dois 
mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente os 
Vereadores Bruno Alves Miranda, Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Provérbios cap.3, versículo 1-
3, a leitura fora realizada pelo nobre Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 
18/09/2023 (dezoito de setembro de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expediente para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n° 60/2023 do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita 
e fixa a despesa do município do Peabiru. 02 – Indicação n.º 134/2023 dos Vereadores 
José Valentim Rodrigues e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a substituição do Ar 
Condicionado da sala das ACS’s na UBS Dr. Turick por outro de maior potência. 03 –
Indicação n.º 135/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor 
de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Rua Júlio Carneiro Camargo, bem 
como sinalização com faixas. 04 – Indicação n.º 136/2023 dos Vereadores José 
Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, solicita o envio deste expediente ao Chefe 
do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, viabilize com urgência a pintura de todos os quebra-molas do 
município assim como o reparo de todos que estão danificados. 05 – Indicação n.º 
137/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao 
Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com urgência recape asfáltico na 
Rua Souza Naves esquina com a Rua Palmeira, localizadas no Conjunto Orlando Bassi. 
06– Indicação n.º 138/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o 
envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que
dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize redutor de 
velocidade em frente a Lanchonete do Beto Lanches. 07– Indicação n.º 139/2023 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe 
do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, que estabeleça programa que garanta reservatórios de água 
individuais (Caixas d’água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições 
de abastecimento de água em Peabiru-Pr. O Sr. Presidente passa a palavra para os 
vereadores inscritos na lista do Grande expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, sobre a minha saúde, estou 
bem e melhorando, agora tenho acompanhamento médico que vão cuidar, se Deus quiser 
vai sair os exames, quero dar parabéns aos vereadores pelas indicações, obrigado José por 
ter me colocado na indicação, e gostaria de chamar o Senhor João Santana, que ele está 
postando uns vídeos muito interessantes que eu não entendi muito, então que se inscreva 
na Tribuna e venha falar que é de grande importância, só que eu não entendi muito, ai 
você se inscreva com a Aline hoje ou nas próximas sessões e venha explanar para gente, 
obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Desejou boa noite a todos, primeiro agradeço a Deus pelo Cícero estar bem, fizemos 
orações por você, ficamos felizes pela sua volta, embora o Joel Moura tenha feito o 
trabalho, você fez falta aqui, pois somos uma família, também quero parabenizar as 
indicações de todos os companheiros, e as minhas vem de encontro com o pedido da 
população, moro no Conjunto Orlando Bassi e a Rua Souza Naves está muito detonada, 
o certo era fazer uma pavimentação asfáltica para arrumar bem, e também na Rua 
Palmeira que muita gente me procura, então peço ao Executivo que faça essa manutenção, 
agradeço se puder fazer com urgência, outra coisa, sempre estou no Beto Lanches com 
minha família e vejo que muitas outras famílias com criança frequentam o local, e como 
sabemos as crianças atravessam rapidamente para chegar ao parquinho, há pouco eu 
estava com meu neto Arthur e ele atravessou e quase foi atropelado, tem pessoas que 
respeitam, mas não são todos, aquela rua se tornou um perigo, precisa de mais um redutor 
de velocidade em frente ao Beto Lanches, deixo ai meu pedido, gostaria de falar um pouco 
da nossa cavalgada, que acontecerá no dia dez de dezembro na Vila Santa Fé, um lugar 
muito bom, vai vir pessoas de toda região, agradeço nosso prefeito pelo apoio, pois sem 
a prefeitura é difícil fazermos qualquer evento, mais uma vez muito obrigado. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a 
todos, primeiro parabenizo os vereadores pelas indicações, a indicação do Claudino é 
super importante, pois ali é um ponto que aglomera bastante pessoas e crianças, e com a 
instalação do parquinho facilita o risco eminente de um acidente, inclusive o Beto também 
havia pedido, e também a indicação do nosso presidente vem com a necessidade das 
pessoas e principalmente das famílias de baixa renda, então parabéns, gostaria de 
comentar sobre minhas indicações, primeiro referente a substituição do aparelho de ar 
condicionado na UBS, quero mais uma vez agradecer a parceria com o amigo e Vereador 
Antonio Pedro da Silva, no qual estivemos fazendo a visita na unidade e os colaboradores 
nos solicitaram a possibilidade dessa substituição, haja visto que o aparelho atual é antigo 
e pequeno, e ali aglomera muitos funcionários, e justamente na tarde que estávamos lá 
era um dia de muito calor e vimos a necessidade da troca, gostaria de falar também sobre 
a indicação n°135, no qual fui procurado, provavelmente vocês também foram, 
solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua José Dias Aranha esquina 
com a Julio Carneiro Camargo, haja visto que tem a nossa creche e há aglomeração de 
pessoas ali, e que constantemente me procuram com preocupação, então peço ao nosso 
prefeito que atenda o pedido, também comentar sobre a indicação n°136, agradeço o 
nobre Vereador Cícero Souza pela parceria, onde pedimos ao nosso prefeito e secretário 
de obras que faça a manutenção adequada em todos os redutores de velocidade, existem 
muitos irregulares, então solicitamos que seja feito a reforma e as pinturas de sinalização, 
a população tem nos procurado, e principalmente quem vem de fora comenta muito sobre 
a falta de sinalização, no momento seria isso, agradeço mais uma vez a Deus por estarmos 
aqui, agradeço também a nossa assessoria jurídica que sempre estão disponíveis nos 
orientando para que façamos o trabalho dentro da lei, agradecer também ao Prefeito Julio 
e a Primeira Dama Isabel e todo o secretariado do nosso município, em especial o nosso 
secretário geral Ângelo Prudencio de Brito, ele tem um trabalho muito difícil, na falta do 
prefeito quem designa todo o trabalho é o mesmo, então o parabenizo pelo seu grande 
trabalho, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizo todos os vereadores por suas indicações, 
essa indicação que fizemos junto com o Vereador José Valentim, estivemos fazendo uma 
visita ao Posto de Saúde, entramos na sala das ACS no qual são dez funcionárias, e o ar￾condicionado, como o vereador disse deve ser de baixa potência, então se possível que o 
executivo coloque um de maior potência, pedimos com carinho que a indicação seja 
atendida, as vezes pode apenas fazer uma troca de aparelhos entre as salas sem precisar 
ter grandes custos, então nessa oportunidade agradeço o vereador por participar nessa 
indicação, e estamos sempre aqui pedindo as coisas do povo, as vezes não é tudo que 
conseguimos, esse fim de semana atendi duas ocorrências da minha casa com sucesso, 
ficamos felizes quando conseguimos resolver um problema de algum munícipe, isso é 
muito importante, e ficamos tristes quando não conseguimos, mas nessa casa cada 
vereador está aqui para lutar, para junto caminhar, e estaremos sempre a disposição, então 
agradecemos a população. Pedindo o aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Peço permissão ao presidente, pois deixo aqui os meus sentimentos 
a família do Sérgio Pereira, pois perdeu um filho em um acidente, um menino jovem de 
26 (vinte e seis) anos, é triste e lamentável, eu nem tive coragem de ir, pois é muito triste 
um pai sepultar um filho, um homem trabalhador foi buscar seu sustento e em um acidente 
de caminhão veio a falecer, então meus sentimentos a família. Retomou o uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Aproveitar que o senhor falou, realmente é 
uma coisa muito triste, estive conversando com o Sérgio, é difícil aceitar, somente Deus 
pode fortalecer, tem o irmão dele que trabalha da Eletrogás, foi uma perca, deixamos 
nossos sentimentos nessa casa a toda família, deixo meu abraço a todos os colegas de 
trabalho, Deus abençoe a todos, obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Agradeço a fala de todos os vereadores, 
e de acordo com o que está em nossa pauta, apresentei uma indicação, na verdade 
encaminho ao Executivo um anteprojeto, o qual cria, através do Município de Peabiru, 
um programa de doação de caixas d’águas, a princípio pode parecer uma indicação que 
não tenha muito haver, mas a faço ao município pois infelizmente nós estamos 
acompanhando, e cada vez de uma forma mais frequente, os resultados da falta de 
investimentos históricos que tivemos na nossa rede, na falta de modernização, e tudo isso 
acarreta na falta de água, principalmente nos dias de maior calor, onde o consumo 
aumenta, acredito que os demais vereadores e outras autoridades do município ou 
presenciaram ou receberam alguma ligação de situações degradantes, pessoas com até 3 
(três) dias com falta de água em casa, com criança pequena, sem poder dar banho, então 
nós enquanto Poder Público tivemos a paciência necessária de que pelo menos fosse 
amenizado esse problema, e temos que começar a agir, então um dos pontos é em relação 
a esse projeto, o qual não é novidade, no Brasil temos inclusive Estados, como o Pará e o 
próprio Paraná já tem um programa próprio através da Sanepar, e aqui trazer para o 
Município de Peabiru, para que as famílias de baixa renda que não tenham condições 
possam estar recebendo essas caixas d’águas para no mínimo estar amenizando o 
sofrimento todo que a população vem passando, foi mais de uma semana o problema, e 
até comentei hoje durante a reunião de comissão, em Campo Mourão tem a Sanepar, que 
é a empresa responsável pela captação e distribuição de água, e que também apresenta o 
mesmo problema, mas lá se tem o Procon para fiscalizar a empresa, e recentemente a 
mesma levou uma multa de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela falta de água, e 
aqui nossa população fica a mercê, se não formos nós cobrar infelizmente não tem 
ninguém pensando na população, então diante disso apresento o anteprojeto, encaminho 
ao prefeito e ao setor jurídico da prefeitura para que faça a análise, e dentro das melhores 
perspectivas faça a implementação e se precisar correções, ficamos a disposição para 
discutir. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: 
É justamente essas pessoas de baixa renda que são mais afetadas com a falta de água, 
como o Sr. Presidente comentou, várias famílias me ligaram durante a falta de água, e 
todas eram de baixa renda sem reservatório de água, então esse pessoal sofreu, então 
parabéns. Retomou o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: E penso com ele de fazermos o mínimo, pois a falta de água é uma questão de 
dignidade, a pessoa chega do trabalho cansada, não tem ventilador ou ar-condicionado
para refrescar o calor e infelizmente nem água para amenizar a situação, por isso 
apresentei o anteprojeto, e espero o quanto antes possa ser acatado pelo nosso Executivo 
Municipal, no mais parabenizo os vereadores pelas indicações, dou as boas-vindas ao 
retorno do nobre Vereador Cícero, que passou esses 30(trinta dias) em acompanhamento 
médico, e lembro aos vereadores que temos dois pedidos de ajuda, o pessoal do 
Assentamento Canaã para a festa das crianças, e o pessoal do Movimento Campista para 
o encontro de jovens, o pessoal me solicitou a ajuda, no mais seria só e agradeço a todos 
pelas falas de hoje. O Sr. Presidente solicitou ao secretário da casa a fazer a leitura da 
Ordem do Dia: 01 –Requerimento n.°20/2023, do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do 
Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o fim 
do prazo do “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 01/2022”, firmado na 
data de 14 de setembro de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Peabiru e a empresa F.G. 
Donatti empreendimentos EPP, no qual ficou acordado o “REPARO E CORREÇÕES” 
necessárias de 19 trechos e ruas devidamente especificados; Dirigimos os seguintes 
questionamentos: 1. Já foi iniciado por parte da municipalidade os procedimentos para a 
execução a fim de ressarcimento dos danos ao erário? Se sim, encaminhar cópia do 
procedimento 2. Caso não tenha iniciado, quais os motivos? 3. A empresa já foi declarada 
pelo município como inidônea conforme previsto nas Leis n° 8.666/1993 e Lei 
14.133/2021? Justificar. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido 
requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Esse requerimento se faz necessário para que realmente a gente tenha 
conhecimento do qual será o caminho a tomar, haja visto que já vencer o prazo de 
reformas desses 19 (dezenove) trechos que obtiveram recape e hoje está deteriorado, logo 
após o recape, e a população está nos cobrando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: apresentei o referido requerimento, 
porque desde o inicio do nosso mandato estamos batendo sempre em cima sendo cobrados 
da nossa população, as condições que encontra-se bastante ruas do município, dinheiro 
foi aplicado, mas infelizmente o processo ou serviço prestado não foi de qualidade, desde 
a aplicação temos as reclamações, foram dois anos até que saísse esse termo de 
ajustamento de conduta, o qual foi firmado em setembro de 2022, e foi passado o prazo 
estipulado, e infelizmente não tivemos se quer uma rua recapeada ou concertada, é uma 
tristeza, não existe palavra diferente, pois somos cobrados por fazer com que as empresas 
de Peabiru tenham uma chance, mas quando elas tem chance o que elas fazem? 
R$3.000.000,00 (três milhões de reais) praticamente jogados no lixo, então diante disso, 
com o fim do prazo espero que tenhamos o fim dessa novela aqui em Peabiru. Ninguém 
mais fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação o referido requerimento, 
sendo aprovado por unanimidade. 02– Projeto de Lei n.º Projeto de Lei n.º 57/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de 
Fomento com a APAE de Peabiru no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Uma dúvida 
referente a esse valor, questionei a Dr. Patrícia, mas ela também não soube informar, se 
este valor é cota única ou vai existir mais alguma parcela. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: No projeto não consta a forma de 
pagamento, se será cota única ou parcelada. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, 
passou-se para primeira votação o referido requerimento, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 59/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a 
doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru-Pr. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Para fins de 
conhecimento esse projeto n°59 pede autorização aqui da Câmara para fazer a doação da 
antiga mesa de som aqui da casa, a qual foi substituída por problemas técnicos, não é um 
equipamento novo, é já usado que infelizmente não atendia as necessidades da casa, e 
como tem que ser devolvido ao município solicitei ao prefeito que fizesse a doação ao 
colégio e lá nós fazemos o concerto necessário, então o Prefeito Julio atendeu à solicitação 
e mandou o projeto, a mesa nova quando foi comprada há oito anos, era R$1.400,00 (mil 
e quatrocentos reais) então praticamente um valor irrisório para ficar registrado em lei. 
Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação o referido 
requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de outubro de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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