| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 3 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 02/10/2023 (dois de outubro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues e Lucas Manoel Prudencio de Brito. Ausente os Vereadores Bruno Alves Miranda, Frederico Freitag e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Provérbios cap.3, versículo 1- 3, a leitura fora realizada pelo nobre Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2023 (dezoito de setembro de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expediente para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n° 60/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município do Peabiru. 02 – Indicação n.º 134/2023 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a substituição do Ar Condicionado da sala das ACS’s na UBS Dr. Turick por outro de maior potência. 03 – Indicação n.º 135/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha esquina com a Rua Júlio Carneiro Camargo, bem como sinalização com faixas. 04 – Indicação n.º 136/2023 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com urgência a pintura de todos os quebra-molas do município assim como o reparo de todos que estão danificados. 05 – Indicação n.º 137/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com urgência recape asfáltico na Rua Souza Naves esquina com a Rua Palmeira, localizadas no Conjunto Orlando Bassi. 06– Indicação n.º 138/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize redutor de velocidade em frente a Lanchonete do Beto Lanches. 07– Indicação n.º 139/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, que estabeleça programa que garanta reservatórios de água individuais (Caixas d’água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Peabiru-Pr. O Sr. Presidente passa a palavra para os vereadores inscritos na lista do Grande expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos, sobre a minha saúde, estou bem e melhorando, agora tenho acompanhamento médico que vão cuidar, se Deus quiser vai sair os exames, quero dar parabéns aos vereadores pelas indicações, obrigado José por ter me colocado na indicação, e gostaria de chamar o Senhor João Santana, que ele está postando uns vídeos muito interessantes que eu não entendi muito, então que se inscreva na Tribuna e venha falar que é de grande importância, só que eu não entendi muito, ai você se inscreva com a Aline hoje ou nas próximas sessões e venha explanar para gente, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos, primeiro agradeço a Deus pelo Cícero estar bem, fizemos orações por você, ficamos felizes pela sua volta, embora o Joel Moura tenha feito o trabalho, você fez falta aqui, pois somos uma família, também quero parabenizar as indicações de todos os companheiros, e as minhas vem de encontro com o pedido da população, moro no Conjunto Orlando Bassi e a Rua Souza Naves está muito detonada, o certo era fazer uma pavimentação asfáltica para arrumar bem, e também na Rua Palmeira que muita gente me procura, então peço ao Executivo que faça essa manutenção, agradeço se puder fazer com urgência, outra coisa, sempre estou no Beto Lanches com minha família e vejo que muitas outras famílias com criança frequentam o local, e como sabemos as crianças atravessam rapidamente para chegar ao parquinho, há pouco eu estava com meu neto Arthur e ele atravessou e quase foi atropelado, tem pessoas que respeitam, mas não são todos, aquela rua se tornou um perigo, precisa de mais um redutor de velocidade em frente ao Beto Lanches, deixo ai meu pedido, gostaria de falar um pouco da nossa cavalgada, que acontecerá no dia dez de dezembro na Vila Santa Fé, um lugar muito bom, vai vir pessoas de toda região, agradeço nosso prefeito pelo apoio, pois sem a prefeitura é difícil fazermos qualquer evento, mais uma vez muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos, primeiro parabenizo os vereadores pelas indicações, a indicação do Claudino é super importante, pois ali é um ponto que aglomera bastante pessoas e crianças, e com a instalação do parquinho facilita o risco eminente de um acidente, inclusive o Beto também havia pedido, e também a indicação do nosso presidente vem com a necessidade das pessoas e principalmente das famílias de baixa renda, então parabéns, gostaria de comentar sobre minhas indicações, primeiro referente a substituição do aparelho de ar condicionado na UBS, quero mais uma vez agradecer a parceria com o amigo e Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual estivemos fazendo a visita na unidade e os colaboradores nos solicitaram a possibilidade dessa substituição, haja visto que o aparelho atual é antigo e pequeno, e ali aglomera muitos funcionários, e justamente na tarde que estávamos lá era um dia de muito calor e vimos a necessidade da troca, gostaria de falar também sobre a indicação n°135, no qual fui procurado, provavelmente vocês também foram, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na rua José Dias Aranha esquina com a Julio Carneiro Camargo, haja visto que tem a nossa creche e há aglomeração de pessoas ali, e que constantemente me procuram com preocupação, então peço ao nosso prefeito que atenda o pedido, também comentar sobre a indicação n°136, agradeço o nobre Vereador Cícero Souza pela parceria, onde pedimos ao nosso prefeito e secretário de obras que faça a manutenção adequada em todos os redutores de velocidade, existem muitos irregulares, então solicitamos que seja feito a reforma e as pinturas de sinalização, a população tem nos procurado, e principalmente quem vem de fora comenta muito sobre a falta de sinalização, no momento seria isso, agradeço mais uma vez a Deus por estarmos aqui, agradeço também a nossa assessoria jurídica que sempre estão disponíveis nos orientando para que façamos o trabalho dentro da lei, agradecer também ao Prefeito Julio e a Primeira Dama Isabel e todo o secretariado do nosso município, em especial o nosso secretário geral Ângelo Prudencio de Brito, ele tem um trabalho muito difícil, na falta do prefeito quem designa todo o trabalho é o mesmo, então o parabenizo pelo seu grande trabalho, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizo todos os vereadores por suas indicações, essa indicação que fizemos junto com o Vereador José Valentim, estivemos fazendo uma visita ao Posto de Saúde, entramos na sala das ACS no qual são dez funcionárias, e o arcondicionado, como o vereador disse deve ser de baixa potência, então se possível que o executivo coloque um de maior potência, pedimos com carinho que a indicação seja atendida, as vezes pode apenas fazer uma troca de aparelhos entre as salas sem precisar ter grandes custos, então nessa oportunidade agradeço o vereador por participar nessa indicação, e estamos sempre aqui pedindo as coisas do povo, as vezes não é tudo que conseguimos, esse fim de semana atendi duas ocorrências da minha casa com sucesso, ficamos felizes quando conseguimos resolver um problema de algum munícipe, isso é muito importante, e ficamos tristes quando não conseguimos, mas nessa casa cada vereador está aqui para lutar, para junto caminhar, e estaremos sempre a disposição, então agradecemos a população. Pedindo o aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Peço permissão ao presidente, pois deixo aqui os meus sentimentos a família do Sérgio Pereira, pois perdeu um filho em um acidente, um menino jovem de 26 (vinte e seis) anos, é triste e lamentável, eu nem tive coragem de ir, pois é muito triste um pai sepultar um filho, um homem trabalhador foi buscar seu sustento e em um acidente de caminhão veio a falecer, então meus sentimentos a família. Retomou o uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Aproveitar que o senhor falou, realmente é uma coisa muito triste, estive conversando com o Sérgio, é difícil aceitar, somente Deus pode fortalecer, tem o irmão dele que trabalha da Eletrogás, foi uma perca, deixamos nossos sentimentos nessa casa a toda família, deixo meu abraço a todos os colegas de trabalho, Deus abençoe a todos, obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Agradeço a fala de todos os vereadores, e de acordo com o que está em nossa pauta, apresentei uma indicação, na verdade encaminho ao Executivo um anteprojeto, o qual cria, através do Município de Peabiru, um programa de doação de caixas d’águas, a princípio pode parecer uma indicação que não tenha muito haver, mas a faço ao município pois infelizmente nós estamos acompanhando, e cada vez de uma forma mais frequente, os resultados da falta de investimentos históricos que tivemos na nossa rede, na falta de modernização, e tudo isso acarreta na falta de água, principalmente nos dias de maior calor, onde o consumo aumenta, acredito que os demais vereadores e outras autoridades do município ou presenciaram ou receberam alguma ligação de situações degradantes, pessoas com até 3 (três) dias com falta de água em casa, com criança pequena, sem poder dar banho, então nós enquanto Poder Público tivemos a paciência necessária de que pelo menos fosse amenizado esse problema, e temos que começar a agir, então um dos pontos é em relação a esse projeto, o qual não é novidade, no Brasil temos inclusive Estados, como o Pará e o próprio Paraná já tem um programa próprio através da Sanepar, e aqui trazer para o Município de Peabiru, para que as famílias de baixa renda que não tenham condições possam estar recebendo essas caixas d’águas para no mínimo estar amenizando o sofrimento todo que a população vem passando, foi mais de uma semana o problema, e até comentei hoje durante a reunião de comissão, em Campo Mourão tem a Sanepar, que é a empresa responsável pela captação e distribuição de água, e que também apresenta o mesmo problema, mas lá se tem o Procon para fiscalizar a empresa, e recentemente a mesma levou uma multa de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela falta de água, e aqui nossa população fica a mercê, se não formos nós cobrar infelizmente não tem ninguém pensando na população, então diante disso apresento o anteprojeto, encaminho ao prefeito e ao setor jurídico da prefeitura para que faça a análise, e dentro das melhores perspectivas faça a implementação e se precisar correções, ficamos a disposição para discutir. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: É justamente essas pessoas de baixa renda que são mais afetadas com a falta de água, como o Sr. Presidente comentou, várias famílias me ligaram durante a falta de água, e todas eram de baixa renda sem reservatório de água, então esse pessoal sofreu, então parabéns. Retomou o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: E penso com ele de fazermos o mínimo, pois a falta de água é uma questão de dignidade, a pessoa chega do trabalho cansada, não tem ventilador ou ar-condicionado para refrescar o calor e infelizmente nem água para amenizar a situação, por isso apresentei o anteprojeto, e espero o quanto antes possa ser acatado pelo nosso Executivo Municipal, no mais parabenizo os vereadores pelas indicações, dou as boas-vindas ao retorno do nobre Vereador Cícero, que passou esses 30(trinta dias) em acompanhamento médico, e lembro aos vereadores que temos dois pedidos de ajuda, o pessoal do Assentamento Canaã para a festa das crianças, e o pessoal do Movimento Campista para o encontro de jovens, o pessoal me solicitou a ajuda, no mais seria só e agradeço a todos pelas falas de hoje. O Sr. Presidente solicitou ao secretário da casa a fazer a leitura da Ordem do Dia: 01 –Requerimento n.°20/2023, do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o fim do prazo do “TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 01/2022”, firmado na data de 14 de setembro de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Peabiru e a empresa F.G. Donatti empreendimentos EPP, no qual ficou acordado o “REPARO E CORREÇÕES” necessárias de 19 trechos e ruas devidamente especificados; Dirigimos os seguintes questionamentos: 1. Já foi iniciado por parte da municipalidade os procedimentos para a execução a fim de ressarcimento dos danos ao erário? Se sim, encaminhar cópia do procedimento 2. Caso não tenha iniciado, quais os motivos? 3. A empresa já foi declarada pelo município como inidônea conforme previsto nas Leis n° 8.666/1993 e Lei 14.133/2021? Justificar. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Esse requerimento se faz necessário para que realmente a gente tenha conhecimento do qual será o caminho a tomar, haja visto que já vencer o prazo de reformas desses 19 (dezenove) trechos que obtiveram recape e hoje está deteriorado, logo após o recape, e a população está nos cobrando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: apresentei o referido requerimento, porque desde o inicio do nosso mandato estamos batendo sempre em cima sendo cobrados da nossa população, as condições que encontra-se bastante ruas do município, dinheiro foi aplicado, mas infelizmente o processo ou serviço prestado não foi de qualidade, desde a aplicação temos as reclamações, foram dois anos até que saísse esse termo de ajustamento de conduta, o qual foi firmado em setembro de 2022, e foi passado o prazo estipulado, e infelizmente não tivemos se quer uma rua recapeada ou concertada, é uma tristeza, não existe palavra diferente, pois somos cobrados por fazer com que as empresas de Peabiru tenham uma chance, mas quando elas tem chance o que elas fazem? R$3.000.000,00 (três milhões de reais) praticamente jogados no lixo, então diante disso, com o fim do prazo espero que tenhamos o fim dessa novela aqui em Peabiru. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação o referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 02– Projeto de Lei n.º Projeto de Lei n.º 57/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE de Peabiru no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Uma dúvida referente a esse valor, questionei a Dr. Patrícia, mas ela também não soube informar, se este valor é cota única ou vai existir mais alguma parcela. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: No projeto não consta a forma de pagamento, se será cota única ou parcelada. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação o referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 59/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru-Pr. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Para fins de conhecimento esse projeto n°59 pede autorização aqui da Câmara para fazer a doação da antiga mesa de som aqui da casa, a qual foi substituída por problemas técnicos, não é um equipamento novo, é já usado que infelizmente não atendia as necessidades da casa, e como tem que ser devolvido ao município solicitei ao prefeito que fizesse a doação ao colégio e lá nós fazemos o concerto necessário, então o Prefeito Julio atendeu à solicitação e mandou o projeto, a mesa nova quando foi comprada há oito anos, era R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais) então praticamente um valor irrisório para ficar registrado em lei. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou-se para primeira votação o referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de outubro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário