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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-02-19
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Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/02/2018 (dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito),
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 25, 44-46 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e dezoito, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 29/2018 do Executivo Municipal em atenção a 
Indicação n.º 01/2018 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita o cascalhamento da 
Estrada São Pedro. O Sr. Prefeito informa que a solicitação foi encaminha a Secretaria de 
Obras para as devidas providências. 02 – Ofício n.º 30/2018 do Executivo Municipal em 
atenção a Indicação n.º 02/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita a 
regularização da situação do nome de algumas ruas do Município. O Sr. Prefeito informa que 
foi encaminhado ao Setor Jurídico para as devidas providências. 03 – Ofício n.º 31/2018 do 
Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 03/2018 do Vereador Frederico Freitag, no 
qual solicita repasse financeiro a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE. O 
Sr. Prefeito informa que encaminhou a solicitação a Setor Jurídico para análise e discussão 
junto ao Departamento Financeiro. Reiterando que o município está intermediando um local 
para a instalação do Canil que será administrada pela ONG. 04 – Ofício n.º 32/2018 do 
Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 04/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues 
dos Santos e Rosana Pante de Bitencourt, que solicitam melhorias e manutenção da Estra 
Municipal Bangu/Santa Lúcia. O Sr. Prefeito informa que encaminhou ao setor de obras para 
as devidas providências. Justificando que a demora se deu pelo plantio de Eucaliptos dentro da 
área de domínio, feita por um agricultor, porém a prefeitura já entrou em acordo com o a 
agricultor que estará retirando as mudas e assim será possível fazer as melhorias na estrada. 
05 – Projeto de Lei n.º 87/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 156.186,17 para aquisição de 
equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Para análise e parecer das comissões. 
06 – Projeto de Lei n.º 88/2018 do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n.º 267 de 
04 de setembro de 1997. Para análise e parecer das comissões. 07 – Indicação n.º 05/2018 do 
Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam feitos 
reparos com cascalhamento na estrada que sai do Sítio Orlando Sturion e dá acesso às 
Chácaras: Sturion, Scarabel, Cearense, Mariot e Família Alberto Bello Alves na localidade 
Colônia Mineira. 08 – Indicação n.º 06/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e José 
Durães de Souza, no qual solicitam ao Executivo Municipal as seguintes melhorias: 
cascalhamento da estrada municipal, prolongamento da Rua Narciso Simão, sentido Coamo e 
cascalhamento dos acessos ao Residencial Bela Vista pela Rod. PR 465. Terminada a leitura 
dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa 
noite a todos os presente convidando para retornarem mais vezes a essa casa, que é muito bom 
a presença de todos, dizendo que as vezes é difícil falar apenas para as paredes. Comentou em 
relação à indicação, na qual tem como parceiro o colega José Durães, Presidente, dizendo que 
foi duas vezes naquele conjunto e como sempre tem recebido algumas críticas, o conjunto está 
bonito, obras acontecendo, claro que todo início de conjunto é um pouco complicado, mas a 
Prefeitura, ou a empreiteira que está fazendo o serviço na Coamo, deve ter oferecido terra para 
a prefeitura, e tem um terreno vazio da Prefeitura naquele conjunto e foi posto terra lá, e tem 
reclamação, não é da indicação, mas o pessoal reclama, acredita que a Prefeitura tem assim que 
os pedidos de terra vão acontecendo, ceder aquela terra, para ser retirada logo dali. Também 
tem o problema que com essa chuvarada de dezembro, janeiro e fevereiro, os carros que ali 
transitam sai da estrada de terra e entra no conjunto, ai vocês imaginam as donas de casa como 
é que ficam, todo mundo reclamando, acredita que asfaltar seja um pouco complicado, 
principalmente naquele acesso da Narciso Simão sentido ao antigo acesso da Coamo do IBC, 
mas já um trabalho com cascalho ajuda bastante essas condições. E o acesso da PR465 é 
questão de 30,40 metros, o proprietário possivelmente não vai mexer ali, então não sabe se é 
responsabilidade da Prefeitura ou do DER, mas está solicitando para a Prefeitura ver a 
possibilidade de fazer melhorias nos acessos ao conjunto. Comentou que esteve representando 
o Presidente, sábado no lançamento do Núcleo Caminhos de Peabiru, e também esteve 
prestando contas nessa mesma reunião, o Deputado Rubens Bueno, que é um dos padrinhos 
dos Caminhos de Peabiru, inclusive destinou um recurso de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta 
mil) para a reforma do Museu Municipal, acreditando que será um dinheiro muito bem 
empregado, quem não conhece o Museu às vezes não sabe da importância daquilo para os 
peabiruenses, acreditando ser muito importante quando ex-prefeito João Carlos Klein 
implantou o Museu, ali começou essa ideia, o Prefeito Claudinei fez algumas melhorias 
naquele edifício, ficou bom, mas como é um prédio velho precisa ser melhorado ainda mais, e 
é um acervo que ali existe que pode ser melhorado e acredita que irá ficar muito bom, isso 
serve para agora e para as gerações futuras. Sobre a visita do Rubens ficou contente até hoje 
tem um projeto de suplementação nesse sentido que é no Ministério da Cultura, achando válido 
a ideia, e válido a ideia do Arléto tomando frente junto ao Departamento de Cultura no que diz 
respeito aos Caminhos de Peabiru, um dia viu uma postagem dele no Facebook que chamou 
atenção, "que me chamam de louco" alguma coisa nesse sentido, acredito que loucos todos são, 
e se foi dado o respaldo para ele fazer esse caminho acredita que está em boas mãos, até 
gostaria Sr. Presidente da possibilidade de convidar o Arléto para ele falar desse primeiro ano 
dele de trabalho frente a divisão de cultura, sobre os caminhos de Peabiru, mas é um bom 
trabalho que está sendo feito e por uma pessoa muito competente. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Cumprimentou e ressaltou a presença do Vilmar e o papel importante que ele tem nesse sentido 
de repercutir no seu programa aquilo que é discutido como pauta aqui nessa casa. Como 
amanhã tem a Moção de Aplauso e aproveitou para agradecer os colegas pela aprovação, a
Moção de Aplausos e reconhecimento pelos 20 anos de funcionamento da Escola Paulo Freire, 
e da Escola Darci Ribeiro e também pelos 10 anos de funcionamento do CMEI Santa Paula, 
considerando que amanhã terá a visita e a presença dos Professores e funcionários, antecipou
então sua fala no que se refere às duas indicações que estarão na pauta de amanhã, e 
aproveitando amanhã para gastar tempo apenas com a pauta relativa à comemoração dos 
estabelecimentos escolares. A primeira indicação que vai estar na pauta amanhã, mas que hoje 
traz apenas para a ciência é com relação à limpeza dos bueiros do Conjunto Nivando Ântonio 
Simionatto, parece que ainda não foi feita uma limpeza efetiva nesses bueiros, isso causa 
transtornos muito severos das pessoas que moram ali, é uma iniciativa de alguma maneira 
simples, mas que com certeza melhora a vida da população. A outra indicação tem a ver com a 
questão da pavimentação asfáltica, nessa última semana em frente ao bar do Baiano dos 
Macacos, rompeu uma tubulação, o SAAE procedeu o conserto no entanto aquela rua, sobre 
tudo a José Maria de Barros, precisamente até ali na altura do Bar do Baiano dos Macacos já é 
intransitável e ali foi feita esse conserto da tubulação e agravou a situação ainda mais, em uma 
via que já estava praticamente condenada do ponto de vista do uso pela população, sobre tudo 
motoristas, pedestre, enfim é uma situação que merece uma atenção maior, que seja feito algo 
para que aquilo não fiquei do jeito que esta agora, sobre tudo nesse período chuvoso, entende
que é uma indicação que com certeza vem ao encontro dos anseios da população que reside 
principalmente naquela região em torno dos Baianos dos Macacos. Para finalizar, estive 
visitando a UBS 24horas, depois de uma suspeita de apendicite do seu sobrinho de 8 anos, foi 
bem atendido, e ressaltou e elogiar o papel de alguns funcionários, parabenizando a Enfermeira 
Cida Beneli, acompanhou ali muito discretamente a maneira como ela se reporta as pessoas, 
seja pessoas com poder aquisitivo alto ou mesmo pessoas que são muito simples, e ficou muito 
satisfeito e acredita que ela merece esse reconhecimento, mas por outro lado viu na UBS 
algumas indicações de proibido fazer fotos, não que fosse fazê-las, mas acredita que em um 
ambiente público a população tenha o direito de registrar algo que considera errado, não 
sabendo até que ponto se estende as atribuições previstas no regimento interno da casa, no 
entanto não vê legalidade na ostentação de cartazes proibindo algum tipo de registro da parte 
do usuários. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou 
boa noite a todos os presentes. O Vereador Fábio falou sobre a saúde, e aproveitou para 
agradecer muito a Secretária de Saúde, que vários problemas que lhe trouxeram e esteve em
contato com ela, e ela tem resolvido, ela dá atenção. Disse estar no seu terceiro mandato, e não 
importa o Prefeito, não importa quem seja como vereador sempre cobra, mas quando atendem 
também tem que reconhecer. Tem a indicação de cascalhamento da estrada São Pedro, do Rio 
da Areia e do Rio Claro, não foi feito o cascalhamento, mas do outro lado, na semana passada 
esteve vendo que com a patrola está fazendo um serviço bom, arrumando as estradas aonde 
precisa arrumar, o serviço rendeu e ficou bom, são coisas simples. Hoje esteve na Coamo, o 
mesmo pessoal que lhe cobrava sempre, falaram que ficou bom, a estrada do Bangu como os 
outros Vereadores já tinha comentado, é um trecho pequeno se fizer todo mundo fica contente. 
O Vereador Alaerte fez uma indicação boa no prolongamento da Rua Narciso Simão próximo a 
Coamo, junto com o Vereador José Durães, porque lá quando chove faz muita lama que não dá 
nem para andar e quando está seco vira muita poeira. Lembrou do seu primeiro mandato, o 
Prefeito era o João Carlos, e pediu para ele para fazer o cascalhamento nas entradas da cidade, 
ele fez aqui na União da Vitória indo para o Eurico, ele fez aqui na Placa União, na Lambari, e 
ai o que acontece, o carro vem com o pneu cheio de barro e com o cascalhamento as ruas da 
cidade ficam mais limpas, isso foi feito em todas as entradas da cidade, então isso é importante, 
a cidade fica mais limpa e traz mais segurança. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador José Durães de Souza: Nobres pares, senhoras e senhores, agradeceu a visita de 
todos os presentes, e sejam sempre bem-vindo, a presença de todos é muito importante para 
tornar mais público o que acontece nesta casa, além do Portal de Transparência que esta 
funcionando, todos podem acessar. Inicialmente agradeceu ao Vereador Alaerte por ter 
representado essa casa no sábado, onde esteve o Deputado Federal Rubens Bueno, e na 
oportunidade foi lançado o Núcleo dos Caminhos de Peabiru, então é muito importante que 
nesses eventos sempre quando o Presidente não pode comparecer que tenha um Vereador 
representando e trazendo a essa casa o conhecimento daquilo que foi tratado. Agradeceu ainda 
o Vereador Alaerte mais uma vez pela parceria na indicação de cascalhamento no 
prolongamento daquela rua que irá proporcionar melhorias para o conjunto. Quanto à
indicação, justificou que até pouco tempo não tinha moradores naquela região onde está
indicando a melhoria, mas agora várias famílias poderão se beneficiar, justificando que aquela 
estrada foi arrumada ainda no tempo em que era Prefeito Marcos Lopes, o Servidor salvo 
engano era o José Carvalho, um serviço que existe lá até hoje, muito bem feita, ainda existia 
ali umas manilhas que foram colocadas em uma passagem de água e são as mesmas ainda que 
foram colocadas naquela época e nada mais justo do que o Prefeito, o Executivo ter uma 
sensibilidade e olhar. É uma estrada que dá saída aqui pelo o outro morro, aonde estão fazendo 
umas festas ali, e o acesso melhor é por lá mesmo em dias de chuva. E a respeito da sugestão 
do Vereador Alaerte de convidar o senhor Árleto para estar usando a Tribuna aqui para falar do 
seu importante trabalho, hoje os caminhos de Peabiru, e não só, mas também o Município é 
conhecido não só no Paraná, mas talvez em muitos lugares do Brasil devido a esse trabalho que 
encampou e está muito bem, e com certeza em um futuro bem próximo estará gerando emprego 
e renda não só em Peabiru, mas também em toda região. O Sr. Presidente solicitou a 
Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 83/2018 que autoriza a abertura de 
crédito adicional Suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 42.000,00 e tem por 
objetivo a aquisição de equipamentos para fisioterapia. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 
– Projeto de Lei n.º 84/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2018, no valor de R$ 1.426.000,00 e tem por objetivo readequar o Orçamento 
para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações 
e Serviços Públicos da Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
85/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor 
de R$ 251.033,36 e tem por objetivo a execução de serviços de engenharia com a reforma do 
Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. O Sr. Presidente comentou que é importante que 
tenha essa projeto, porque dará para investir e fazer melhorias no local. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 –
Projeto de Lei n.º 86/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2018, no valor de R$ 105.722,15 e tem por objetivo a aquisição de 
equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de fevereiro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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