| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-02-20 |
| native_id | 301 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/02/2018 (vinde de fevereiro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Cícero Souza da Silva e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 6, 45-48 a leitura foi realizada pela coordenadora do CMEI Santa Paula, Maria Aparecida dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular 02/2018 da Acamdoze convidando para os seguintes eventos: Curso de Oratória, dias 14, 15, 21 e 22 de março, das 19 às 22 horas. Vagas limitadas. E para a 162ª Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 24 de março, às 9 horas. 02 – Ofício n.º 01/2018 do Capítulo Peabiru n.º 60 da Ordem Demolay, no qual convidam para a Cerimônia de Posse da 46º Gestão Administrativa, que acontecerá dia 24 de fevereiro de 2018, às 19h00 nas dependências da Loja Maçônica Rui Barbosa n.º 16. Logo após a cerimonia haverá jantar por adesão. O Sr. Presidente, Vereador José Durães de Souza informou que será intercalado no meio desta sessão ordinária uma homenagem as Escolas Darcy Ribeiro e Paulo Freire, pelos seus vinte anos de funcionamento em nosso município e ao CMEI Santa Paula, pelos seus dez anos de atividade. A proposta de moção de aplausos foi feita pelo Vereador Fábio Sexugi e aprovado por unanimidade pelos Vereadores, e será entregue nessa noite com muita honra e merecimento. Nesse momento, convidou o Vereador Fábio para fazer o uso da tribuna para justificar seu pedido de moção. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Cumprimentou inicialmente o Sr. Presidente, os demais colegas, funcionárias dessa casa, saudando as Professores e os Professores presentes, demais membros da comunidade, Padre Fiore, também a Secretária de Educação Professora Cleosir. Disse ser uma alegria muito grande receber a todos essa noite, pois é muito raro quando tem a casa assim cheia nas sessões, então isso é importante. No ano de 2018 tem três estabelecimentos escolares que celebram datas jubilares, a Escola Municipal Darcy Ribeiro, pedindo para ficarem em pé os Funcionários, Professores, Diretora, Coordenadora, pedindo uma salva de palmas. A Escola Municipal Darcy Ribeiro, funciona há vinte anos pela Resolução nº 361/1998, a criação da Escola é no ano anterior de 1997, no entanto aquilo que marca de fato o nascimento de uma instituição é sua Resolução de funcionamento, e nesse ato muito breve e singelo, parabenizá-las, parabenizar o Professor Claudecir também ex-Diretor dessa instituição, que tem um carinho muito grande, sobre tudo não só pelo fato de que estudou de alguma maneira no Darcy Ribeiro quando era 14 de dezembro, mas principalmente porque foi a instituição em que pela última vez sua mãe lecionou, como era funcionária do estado foi deslocada para a Escola 14 de dezembro. A Escola Darcy Ribeiro tem uma tradição muito grande, isso se deve a uma série de fatores, mas sobre tudo pela condução muito empenhativa da parte da Diretora, Coordenadora, e também a Professora Luciana no que se refere à implementação de projetos, porque dá um ânimo renovado sobre tudo para as crianças que tem uma motivação maior para estudar, a escola já teve destaques importantes, teve premiações nacionais, estaduais, e sobre tudo premiações municipais, todos os anos no concurso de Projetos Pedagógicos a escola se sobressai, e isso deve ser reconhecido, deve ser aplaudido sobre tudo neste ano em que a escola completa vinte anos de funcionamento, então essa Moção de Aplausos, que não é sua especificamente, mas é de toda a casa, sobre tudo a instituição Câmara Municipal. Também celebra vinte anos de funcionamento em 2018 a Escola Municipal Paulo Freire, pedindo para que ficassem em pé, Professores, Funcionários, Coordenadora Professora Lucilene Roveroto, a Diretora infelizmente não pode estar presente em virtude de compromissos laborais no Município de Campo Mourão. A Escola Paulo Freire é irmã da Escola Darcy Ribeiro, nesse período em que pela aprovação da LDB e depois a posterior municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, se o 14 de dezembro deu a luz de alguma maneira a Escola Darcy Ribeiro, o Colégio Olavo Bilac por sua vez deu a luz a Escola Paulo Freire, pedindo uma salva de palmas. É uma escola que tem se destacado bastante na promoção da educação, também são desenvolvidas muitas atividades que são destaques no Município, acho que também merecem esse reconhecimento e esse aplauso da Câmara Municipal de Vereadores e de todo Município de Peabiru, parabéns pelos vinte anos, desejando que se estenda por muito tempo, com sucesso e com muitas coisas boas que a instituição oferece para a comunidade, especificamente para as crianças, parabéns. E finalmente foi autorizada a funcionar no ano de 2008 ainda com uma extensão inicialmente da Escola São José, mas desde então dos primórdios, sempre com espírito próprio, com autonomia que inicialmente não era tão efetiva, mas sempre com uma característica muito especifica, pedindo para que ficassem em pé Professores, Funcionários, a equipe do CMEI Santa Paula, Professora Elza Diretora, Maria Coordenadora, também ressaltou o importante papel da Professora Ilma do Padre Fiore nesse sentido, o Beto que também tem um papel importante junto ao Lar Carlinhos, que de alguma maneira é coirmão da Santa Paula. A escola teve uma mudança de nomenclatura e isso é importante, mas houve de fato um desmembramento da instituição da qual ela era uma extensão, e oferece desde as suas origens nessa iniciativa também da parte da Igreja com uma parceria do Município de Peabiru, por meio da Secretaria de Educação, Educação Infantil de qualidade, com Professores muito comprometidos desde da coordenação, direção, mas também daquelas pessoas que estão limpando no chão da sala de aula e também não só dentro da sala de aula, mas oferecendo a merenda, tendo um cuidado muito grande com as crianças, sobre tudo nesse que é a parte principal da condução da educação, porque se tem no final um desempenho satisfatório no Ensino Fundamental é porque antes as crianças tiveram uma estimulação e um desenvolvimento grande, e isso exige muito empenho da parte dos Professores e dos demais funcionários. Então pediu uma salva de palmas ao CMEI Santa Paula, fazendo votos que esses dez anos de funcionamento seja uma semente grande, e que deem continuidade a esse trabalho que é muito importante, que tem uma missão a exemplo da personagem que de alguma maneira batiza essa instituição, tem esse olhar voltado para a infância, para educação, parabéns. Essas então são as três instituições educativas que recebem esse reconhecimento da parte da Câmara Municipal de Vereadores, aproveitando mais uma vez para agradecer o Sr. Presidente Vereador José Durães e aos demais colegas Vereadores pela generosidade em aprovar essa proposição unanimidade. O Sr. Presidente José Durães de Souza convidou o Vereador Fábio Alexandro Sexugi a permanecer ao centro do plenário para que possa proceder a entrega da Moção a Escola Darcy Ribeiro, através da Diretora Teófila Priscila Klepa Rodrigues para receber a merecida homenagem. Concedeu em seguida a palavra a Professora Teófila Priscila Klepa Rodrigues: Desejando boa noite aos presentes, relatando que ao receber esse convite do Professor Fábio, para receber esta moção, todos da escola ficaram muito contentes, porque todos os dias é um trabalho muito árduo que enfrentam, todos da educação sabem disso, e nem sempre tem um reconhecimento do trabalho. Acredita que tanto a Santa Paula, Paulo Freire, os funcionários da Escola Darcy Ribeiro desenvolvem um trabalho por amor e amam as crianças, sendo isso que faz a diferença em todo o trabalho. Quando o Professor Fábio falou dos prêmios, também são reconhecimentos, mas essa moção tem um valor muito grande também, por isso agradeceu primeiramente ao Vereador Fábio e aos demais Vereadores que fizeram essa homenagem, é muito gratificante receber essa homenagem e levar para as crianças. Aproveitou para agradecer o pessoal da escola que são sempre unidos e por isso conquistam muita coisa na escola. O Sr. Presidente José Durães de Souza convidou o Vereador Fábio Alexandro Sexugi a permanecer no centro para que proceda a entrega da Moção de Aplausos e Reconhecimento à Escola Municipal Paulo Freire, hoje representada pela Professora Lucilene. Em seguida concedeu a palavra para a Professora Lucilene Roveroto Fonseca: Desejando boa noite aos presentes, disse que receber essa moção da Câmara é um grande orgulho, porque a Escola Paulo Freire se iniciou com várias Professoras, como a Professora Genésia, teve a Professora Araci, o Professor Paulo, como também tem muito dos Professores que hoje estão aqui e não trabalham mais na Escola Paulo Freire, mas também fizeram parte dessa família. Relatou que faz um ano que está na Escola Paulo Freire e se sente maravilhada de poder trabalhar lá, então a única coisa que tem a dizer é que agradece pela confiança. O Sr. Presidente José Durães de Souza por fim solicitou ao Vereador Fábio Alexandro Sexugi que procedesse a entrega da Moção de Aplausos e Reconhecimento ao CMEI Santa Paula, através da Diretora Elza Ap. de Oliveira Albertini. Em seguida concedeu a palavra a Professora Elza Ap. de Oliveira Albertini: Primeiramente agradeceu imensamente essa homenagem, como disse a Professora Teófila é muito gratificante, esse papel faz muita diferença, até porque não é todos os dias que tem esse reconhecimento. Estão aqui os Professores e colegas de trabalho, que sabem quão árduo é o trabalho do Professor, e como trabalham com educação infantil, pré-escola, e realmente é amor, porque todos os dias trabalham com a mesma criança o dia todo, das 7:40 até as 17:00 horas, então trazem muito da criança e com certeza elas levam muito de todos do CMEI, então é o amor, o respeito, é o carinho e a dedicação acima de tudo e isso só poderia acontecer com uma equipe de trabalho muito boa. Disse ainda que os professores nunca levam a casa para escola, mas todos os dias leva a escola para casa de cada criança, de cada rostinho, de cada conquista, de cada dificuldade, de cada problema. Por tudo isso agradeceu a toda equipe do CMEI Santa Paula e agradeceu imensamente essa homenagem do Professor Fábio e de toda casa. O Sr. Presidente passou a palavra aos Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente agradeceu a presença do Padre Fiore e do Vilmar João que está sempre presente levando a informação para o Rádio. Convidou a todos para estarem sempre presentes nessa casa de leis, dizendo ser muito bonito ver essa casa cheia como está nesta sessão. Agradeceu ainda a Professora Eliane, que é sua irmã, e agradeceu a todas, dizendo ser o mínimo que essa casa pode fazer pelo trabalho que realizam com as crianças. Relatou que tem uma filha pequena que estuda no CMEI Santa Paula, e ela adora demais a escola, em especial a Professora Josiane, até se emociona, pelo carinho com que a filha é tratada. Agradeceu a todos os professores pelo trabalho que vem fazendo na comunidade peabiruense. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presente. Inicialmente parabenizou as Diretoras, Teófila, Jane, Elza e estendo também a todos os funcionários que fazem um excelente trabalho. Lembrou que seu filho estudou no Paulo Freire e tem boas recordações dessa escola e assim como todas as outras, sabe que prestam um relevante trabalho para a população. Agradeceu o carinho, o empenho, e a dedicação que todos vocês tem com os filhos peabiruenses. Disse ainda que também é Professora e considera essa homenagem muito justa, sentindo-se muito honrada em fazer parte dessa Câmara e poder estar homenageando essas escolas e professores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou reiterando a fala do Vereador Fábio, sendo emocionante ver a casa cheia, ver a presença de todos aqui, convidando para quando for possível que participem das sessões, é importante a população acompanhar. Parabenizou todos os Professores, a toda equipe de uma maneira geral, já esteve no Darcy Ribeiro, no Paulo Freire e viu de perto o trabalho que a equipe faz pelas crianças, realmente a preocupação que tem com as crianças, com a questão familiar, com a estrutura familiar, sendo muito bonito esse trabalho, por isso é merecida a moção de aplausos. Ser Professor é uma questão de vocação, ainda mais com a idade das crianças com as quais trabalham, uma idade complicada, está no desenvolvimento da personalidade, e os professores acabam de alguma maneira ajudando a criança a se moldar. Disse ainda acreditar que o futuro do país está na educação de base, é a idade mais importante entre todos os alunos, porque é aonde a pessoa está se formando, está tendo suas ideias e vai levar as coisas para o resto da vida, da formação da personalidade, da maneira como ela vê o mundo e os professores ajudam nisso, por isso merecem esse reconhecimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes, em especial aos Professores. Parabenizou o Vereador Fábio pela iniciativa, ser Professor é um dom como disseram, é um orgulho, todos que se formam passam pela mão dos Professores, sendo um orgulho muito grande recebe-los aqui na Câmara para essa homenagem e esse reconhecimento da importância dessas escolas para as crianças da comunidade. Agradecendo a toda dedicação e trabalho que realizam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite aos presentes, saudando o Vereador Fábio pela iniciativa, cumprimentou e agradeceu a presença de cada professor e funcionários das instituições de ensino homenageados, dizendo que além da direção as escolas são todo um conjunto, direção, coordenação, secretaria, professores, pessoal que faz a faxina, e o pessoal que faz a comida e até se emocionou o colega Eliandro, pois quem não se emociona quando fala do filho e da filha, e quem cuida dessas crianças são todos que estão envolvidos com a escola. No pronunciamento das Professoras disseram que significa muito esse reconhecimento, e essa lembrança é um agradecimento dos Vereadores dessa casa, por tudo que fazem pelas crianças de Peabiru, então agradeceu imensamente e pediu que Deus continue abençoando as escolas, todos aqueles que trabalham nessas escolas, e os alunos que lá estão. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de Souza: Iniciou dizendo ser justa homenagem, e mesmo parecendo ser um tanto redundante quando se fala por último, mas não faz mal repetir aquilo que é bom. Disse estar muito feliz com a sensibilidade e a iniciativa do Vereador Fábio de propor essas justas e merecidas homenagens às escolas, pelos 10 anos do CMEI Santa Paula, pelos 20 anos respectivamente da Escola Darcy Ribeiro e Paulo Freire, é com muito orgulho e muita gratidão que fazem essas homenagens singelas, é um pedaço de papel na verdade, mas que ficará registrado nos anais dessa casa pelo resto da vida. Revela ainda o sentimento de gratidão pelo que representa essas escolas para o município, sendo também uma forma da reconhecer esse papel que tem as escolas na transformação social, tudo tem que passar pelas escolas como bem disse o Vereador Claudecir, não tem nenhum profissional que não passe pela escola, e ali está a mão do Professor, em mão de toda equipe, os pais de alunos e todos colaborando para que haja realmente essas transformações e o fruto se verá no futuro. Lembrou ainda que tinha um chaveiro até pouco tempo da época da sua escola normal e no qual fizeram para vender e arrecadar fundos para a escola e estava escrito assim: “Se educar é uma arte, o Professor é um artista.”, então senhores são história de lutas e conquistas que essas escolas tem, são histórias de sonhos e de realidade e fica aqui então registrada a gratidão, as vezes se emociona quando fala de Professor, porque também já foi Professor, já se aposentou, mas com muito orgulho sempre diz que vale a pena lutar, vencer é uma conquista, tem um pensador chamado Bob Marley, foi um cantor Jamaicano muito reconhecido no meio do reggae, que deixou esse pensamento, vale mais as lágrimas por não ter vencido, do que as lagrimas por não ter lutado, então vale a pena lutar, parabéns a todos. Dando sequência q reunião o Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 83/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 42.000,00 e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para fisioterapia. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 84/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 1.426.000,00 e tem por objetivo readequar o Orçamento para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 85/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 251.033,36 e tem por objetivo a execução de serviços de engenharia com a reforma do Museu Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 86/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 105.722,15 e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Pedindo licença para o Sr. Presidente e aos demais colegas para explicar, as vezes os presentes podem pensar que que a votação dos projetos esta andando rápido, mas além de serem projetos que é da dotação orçamentária, que as vezes não aparecia no orçamento, votando agora em fevereiro um projeto de orçamento que foi votado em novembro, dezembro. Explicou que às vezes não consta no orçamento e tem que incluir e autorizar a despesa. O projeto no valor de quarenta e dois mil reais é para equipamentos da área de fisioterapia, que está funcionando ao lado do Ginásio de Esportes, o de um milhão e quatrocentos e vinte seis mil reais é o bloco de custeio e ações e serviços ligados à saúde, ou seja, é um recurso livre, como está o Prefeito em Brasília, são pedidos para Deputados para que agracie o município. O projeto de duzentos e cinquenta e um mil reais é uma emenda do Deputado Rubens Bueno para a reforma do Museu Municipal, esses valor tinha disponibilidade no Ministério da Cultura e foi solicitado e possivelmente o município vai ser agraciado por essa reforma, e quem não conhece o Museu vá visitar é muito importante falar da história do município. Todos esses projetos já passaram pelas comissões, como o Presidente falou e por isso que é rápida a votação em plenário. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de fevereiro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora