| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-03-06 |
| native_id | 303 |
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Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 06/03/2018 (seis de março de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 18, 21-23 a leitura foi realizada pelo ExVereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 54/2018 do Diretor de Cultura para participar do Concerto de Piano da Pianista Gisele Risental, a ser realizado no Igreja Católica de Peabiru, às 20h30 desta quarta, dia 07 de março de 2018. 02 – Ofício n.º 59/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 05/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita reparos com cascalhamento em estrada da Colônia Mineira. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor de obras para as devidas providências e para que entre em agendamento. 03 – Ofício n.º 60/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 06/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e José Durães de Souza, no qual solicitam cascalhamento da estrada municipal, prolongamento da Rua Narciso Simão e acessos ao Residencial Bela Vista. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor de obras para as devidas providências e para que entre em agendamento. 04 – Indicação n.º 09/2018 do Vereador Claudecir Alves de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de um bebedouro na Capela Mortuária. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando primeiramente a palavra para o inscrito na Tribuna Livre, Sr. Claudecir Bilesqui Fernandes: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dizendo estar aqui nesta noite em nome da Igreja Católica, mais uma vez atendendo desta casa, e agradeceu pelo o espaço cedido. Relatou ser Ministro da Eucaristia há quinze anos, e está cursando o terceiro ano da Escola Diaconal Santo Estevão em Campo Mourão. Disse que o motivo para fazer uso da tribuna nesta noite é para falar sobre a Campanha da Fraternidade, cujo tema já anunciado é: Fraternidade e Superação da Violência. A Campanha da Fraternidade é um trabalho organizado pela Igreja Católica, alguns anos também sendo de forma ecumênica, ou seja, outras igrejas participam. A Campanha da Fraternidade já acontece desde 1964, e tem como lema quase sempre, e principalmente nos últimos anos uma citação bíblica, esse ano o lema é: Vós sois todos irmãos (Mt.23,8). Falar de violência a nível nacional, mundial ou estadual e municipal não é muito difícil, basta ligar a TV, os noticiários dos jornais, tem várias matérias falando da violência, mas a proposta da Campanha da Fraternidade é justamente a superação dessa violência, e como fazer isso, a Campanha da Fraternidade tem como objetivo geral construir a fraternidade, promovendo a cultura da paz, da reconciliação e da justiça, a luz da palavra de Deus como caminho de superação da violência, por isso o lema é uma passagem bíblica. Um exemplo prático em relação a superação da violência, é por exemplo, diante de um homicídio, diante de um estupro, qual é a reação que se tem, se penso essa pessoa que causou o mal a outra deve receber da mesma forma, ou seja se ele matou deve morrer, mas na superação da violência deveria pensar diferente, o que fazer para evitar que isso acorra novamente com outras pessoas, essa é a proposta da Campanha da Fraternidade. E para que pensar na superação da violência, a igreja e a sociedade precisam juntar forças para salvar as famílias, pois são das famílias que sai os bons e os maus homens, se tens maus profissionais em todas as áreas desde mais simples até as mais elevadas, saíram de onde, de famílias. Então todo problema social relacionado à violência, é fruto das famílias desestruturadas na sociedade. O Brasil, representa 3% da população mundial, porém o Brasil representa 13% dos assassinatos no mundo, então por ai já percebe o grau de violência que existe no país. Quando se fala em violência tem que se lembrar de que existem diversas formas de violência, não só a violência de matar, roubar, agredir fisicamente ou verbalmente, ou abusar sexualmente de alguém, existe também a violência doméstica muito presente em todas as comunidades, de violência contra o pobre e o oprimido. Outra forma de violência é a questão da desigualdade social, quando a concentração de poder e de dinheiro nas mãos de um pequeno grupo e falta para os outros é uma forma de violência, a questão da exclusão social, falta de recursos mínimos para a sobrevivência, a questão da exclusão social do deficiente, a violência contra o negro, a questão do racismo, a violência contra os índios, quantos índios hoje vivem como mendigos, a questão da violência na saúde, filas de espera nos hospitais, espera por exames, cirurgias, que muitas vezes quando são disponibilizados o paciente já até faleceu. A questão da violência psicológica, o bullying tanto presente na sociedade, a violência nas escolas, casos em que o Professor tem que pensar o que fala e como fala com o aluno, caso contrário ele pode levar um tiro ou o pai e mãe estarem na porta tirando satisfação com o Professor, a questão da Patrulha Escolar que se faz necessário hoje nas cidades para que o Professor consiga desempenhar o seu trabalho. A questão da violência do trânsito, quanta falta de paciência no trânsito, a questão da violência contra a natureza. A violência não é só um problema de polícia, mas sim de todos, a proposta é contribuir para que a família e a escola tornem-se espaços de convivência fraterna, de educação para a paz, o primeiro lugar onde o ser humano aprende a se relacionar é nas famílias, e os primeiros mil dias de vida do ser humano são essenciais para formação do cidadão, e esses mil dias se dá desde a concepção até os dois anos de idade. A proposta é solicitar a esta casa que se possível, diante de alguma ação que possa ocorrer seja relacionado a algum projeto voltado a educação, saúde ou a segurança pública que não meça esforços para ajudar para colocar em prática essa superação da violência. Oportunamente parabenizou a Câmara de Vereadores pelo o apoio dado ao PROERD, um projeto maravilhoso que retornou ao município, essa é uma ação voltada para a superação da violência e que outras ações venham. Agradeço a atenção e o espaço cedido. Sr. Presidente: Em nome do Poder Legislativo agradeceu ao Professor Claudecir Bilesqui Fernandes pela explanação, muito importante para o entendimento, e a razão, a causa que a igreja trás sempre temas polêmicos, mas que envolve toda a sociedade não só católica, mas toda a sociedade em geral. A Igreja Católica tem feito o seu papel, alguns temas ecumênicos tem o apoio das diversas igrejas, esse ano não teve essa adesão das demais igrejas, sendo uma pena porque a violência é geral. Agradeceu mais uma vez por estar aqui, e esperando outras vezes poder contar com a presença. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Professor pela explicação, dizendo que está difícil de criar a família, enquanto não mudar essa lei, hoje se cria um filho até os dezesseis e ele já pode roubar, matar, mas trabalhar não pode se bater em um filho ele leva no Conselho Tutelar, e o pai vai preso, com essa lei para educar família está difícil. O vício da tecnologia, o celular hoje acabou com o ser humano. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que realmente foi muito bem explanado o que o Professor Claudecir trouxe, e o que o Vereador Cícero disse, realmente é muito difícil hoje em dia a pessoa fica com o celular 24horas por dia e para ficar uma hora na igreja acha muito. A violência vem tomando conta, mas se colocou a disposição do Professor para o que precisar, para algum projeto. E para finalizar deixou registrado seu sentimento de pêsames para a Família Forastiere Mariot, pela perda da companheira de trabalho e funcionaria pública do Município de Peabiru, Rosemere Forastiere Mariot. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite e cumprimentou a todos, em especial parabenizar o Professor Claudecir pela explanação. Disse que a muitos tipos de violência, e ontem relatou uma específica, infelizmente emitida da parte da Prefeitura Municipal, contra colegas professoras que tiveram infelizmente a sua estabilidade ou a garantia do seu emprego perdida em virtude de uma notificação, aviso prévio inesperado. Lamentou ainda a transferência do CRAS para os fundos da cadeia pública ao lado da Capela Mortuária, que considera também uma forma de violência sobre tudo as pessoas que são o público alvo dessa secretaria, ou seja, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, pensando que não seja ali o local adequado, ainda que, já tenha mencionado aqui em outra oportunidade o fato de que infelizmente também o Ministério Público ocupa um prédio que é próprio dessa secretaria. Ressaltou ainda que infelizmente não é a primeira vez que fala sobre a questão da ausência de respostas da parte da Prefeitura Municipal, em relação aos requerimentos que estão sendo emitidos dessa casa e que ficam sem as devidas respostas, nas sessões anteriores e também no ano passado, sobre alguns questionamentos, algumas solicitações que não veio nenhum tipo de ofício, hoje felizmente duas indicações foram pelo menos alvo ou tema de ofícios, no entanto muitos outros permanecem ainda sem respostas. Inclusive tinha a intenção de fazer um requerimento também, mas vai protelá-lo para a próxima sessão, contando que nas próximas sessões nós tenhamos essas respostas a disposição, não só as suas, mas de todos aqueles que tenham feito, tenho acionado a Prefeitura Municipal com relação ao envio de respostas aos requerimentos. Para finalizar cumprimentou em virtude da celebração daqui dois dias, do dia da mulher, cumprimentando a todas as mulheres presentes, e dizer que a luta das mulheres são grande, e que a presença de vocês nessa casa enriquece a nossa atuação, e fica registrado então seus cumprimentos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao Vilmar imprensa que esta sempre auxiliando, divulgando o trabalho da Câmara Municipal. Cumprimentou em especial hoje a presença do Professor Claudecir, que explanou muito bem o tema, coincidentemente hoje tomou café com o Sargento e com um Policial do Destacamento aqui de Peabiru, contando com o Sargento são seis policiais, um plantão de 24horas, ai um pega férias, o outro tem licença especiais, o sargento falou que a maioria do tempo fica um Policial trabalhando, infelizmente essa é a fotografia do Governo do Paraná, que na fotografia e na imprensa está mil maravilhas, claro que nós sabemos que tem outros estados em piores situações, mas não justificam dizer que o Paraná esta bem, não tem combustível, não tem peças para essas viaturas, o contingente é muito pequeno, os Policiais tem que estar mendigando junto ao comércio e aos outros órgãos públicos atrás de pneus, de gasolina, isso não veio da boca sargento, mas sim de informações que obteve, ai vem o outro lado, o crime organizado que está aqui dentro de Peabiru também, esse é o mundo que se vive hoje, graças a Deus tem a sociedade organizada que é a família, as igrejas e outras coisas tentando combater isso, mas o governo sabe aonde ele tem que investir. Dia 08 agora como falou o Professor Fábio, comemora-se o dia internacional da mulher, parabenizou todas as mulheres aqui presentes. Hoje vi uma coisa importante, que as mulheres não lutam para chegar à igualdade com o homem, lutam para chegar ao espaço que delas são merecidos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Professor Claudecir pela iniciativa e comprometimento de ter vindo fazer essa explanação, a violência não poder ser combatida com outra violência, e hoje em dia o que se vê é isso. Sobre sua indicação esteve na Capela Mortuária e foi muito cobrado, porque tem uma geladeira lá e não é todo mundo que tem a responsabilidade de encher as garrafas de água quando termina, e infelizmente quando tem velório os familiares acabam ficando sem água, isso é uma coisa simples de se resolver, podese dar esse conforto para as famílias, tem pessoas que passam a noite toda dando suporte para os familiares. Pediu a compreensão do Executivo para que possa estar vindo a realizar essa questão que não vai ter um custo alto para o município, e para as pessoas que precisam utilizar será de grande valia. Fez suas considerações o Sr. Presidente José Durães de Souza: Agradeceu a presença de todos principalmente a explanação feita pelo Professor Claudecir, e disse que essa casa está preocupada sempre com a questão da violência, tanto que a pouco tempo foi encaminhado um Anteprojeto de Lei ao Executivo pedindo providências a respeito do uso do Narguilé que é uma droga miserável, maldita, que está destruindo os jovens, as crianças e até os adultos, o Professor Fábio apresentou esse projeto. Foi inaugurada uma quadra de esportes sintética, um complexo esportivo, onde se pensava que só estariam praticando esportes e atitudes saudáveis, porém ao ir à academia se vê resto de uso de bebidas e outras coisas a mais, e existe ainda a possibilidade de estarem consumindo drogas naquele espaço e já foram pedidos por alguns dos Vereadores que sejam tomadas as devidas providências. Oportunamente irá pedir providências à respeito da venda de bebidas e cigarros para menores, já existe lei, mas a necessidade de estar sempre atentos e cobrando, para que possamos também evitar a violência doméstica, porque tem jovens que se drogam na rua e chegam em casa querendo bater no pai e na mãe, são ações pequenas que somadas acabam sendo grandes. Parabenizou a iniciativa por parte do Vereador Frederico, ontem às 14:00 horas ele precisava sair para estar em Londrina às 16:00 horas, e ligou avisando. Uma atitude muito bonita do Vereador comunicar a causa dele estar se ausentando, pois fica indignado quando vê que as pessoas não dão a mínima, como se fosse um descaso, isso é falta de respeito, então quando não puder vim, avise. Falou também desse dia importante, o Dia Internacional da Mulher, tem valorosas mulheres que ocupam valorosos cargos na nação, no Estado, aqui no município, aqui na mesa representando uma parcela da sociedade a Vereadora Rosana, em teu nome sintam-se homenageadas todas as mulheres de Peabiru que merecem respeito. Outro comentário a respeito da segurança relatou que lhe passaram hoje que semana passada houve uma blitz onde levaram um monte de motos rebocadas por ai, que estariam fazendo bagunça nas ruas, até carros rebocados, não sabendo se era de conhecimento dos demais vereadores, mas registrou essa atitude tão nobre, que certamente os policiais de Campo Mourão vieram fazer, que essas ações se repitam sempre, porque inibe as más atitudes das pessoas que vem para fazer bagunça e ameaçar as vidas que transitam, e depois que morrem não adianta fazer nada, e quantas fatalidades acontecem por causa de irresponsabilidade isso tem que ser inibido, e a Polícia fez muito bem. Parabéns a quem tomou essa atitude e aos policiais. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 87/2018 Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 156.186,17 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de março de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora