| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2018-03-19 |
| native_id | 304 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/03/2018 (dezenove de março de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 21, 12-15 a leitura foi realizada pela Presidente do SISMUP Valdirene Mantovani. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de março de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 03/2018 do Diretor do Serviço Autônimo de Água e Esgoto de Peabiru, Sr. José Augusto Pasqualini Alves, em atenção a Indicação Verbal do Vereador Eliandro Ângelo Durço, referente ao atendimento de urgência através do número telefônico disponível da fatura do SAAE. 02 – Ofício n.º 62/2018 do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n.º 03/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi. O Sr. Prefeito informa que considerando que o ingresso em cargos públicos somente se dá com a aprovação prévia em concurso público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, portanto o município não possui funcionários terceirizado. 03 – Ofício n.º 80/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 07/2018 do Vereador José Durães de Souza que solicita a reforma da cobertura do ponto de taxi localizado na Praça Eleutério Galdino de Andrade. O Sr. Prefeito informa que encaminhou a Secretaria de Obras, para orçamento e realização da reforma. 04 – Ofício n.º 81/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 08/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt que solicita uma Academia da Terceira Idade – ATI para o Assentamento Santa Rita. O Sr. Prefeito informa que encaminhou solicitação para a aquisição de uma aparelhagem para instalação de academia, em vias de recebimento, o mais breve possível será providenciado a instalação no referido lugar. 05 – Ofício n.º 82/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 09/2018 do Vereador Claudecir Alves de Souza que solicita a instalação de um bebedouro na Capela Mortuária. O Sr. Prefeito informa que existe um projeto, já em fase de assinatura de convênio, para a liberação de construção de uma nova capela mortuária com todos os equipamentos. 06 – Ofício n.º 83/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Cícero Souza da Silva que solicita a limpeza do terreno onde se encontra a torre de telefonia próxima a Rodoviária Municipal. O Sr. Prefeito informa que o setor de vigilância sanitária tem feito levantamento de terrenos onde a limpeza não tem sido feita de forma regular. O terreno citado já está em processo de notificação e encaminhamento ao setor responsável para a limpeza. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 89/2018 do Executivo Municipal que altera a redação do art. 19, caput, da Lei Complementar n.º 20/2013. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 08 – Projeto de Lei n.º 90/2013 do Executivo Municipal que autoriza o parcelamento dos aportes relativos a amortização do déficit atuarial do município de Peabiru que trata a Lei 1.189/2017 em conformidade com os critérios impostos pelo Ministério da Previdência Social. Sendo solicitado regime de urgência e apreciação através de sessões extraordinárias. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida encaminhou para análise e parecer das comissões. Marcando a sessão extraordinária para o dia vinte e um de março de dois mil e dezoito. 09 – Projeto de Lei n.º 91/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 247.500,00 para aquisição de veículo e equipamentos, com recursos financeiro do convênio Programa de Coleta Seletiva. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 10 – Indicação n.º 10/2018 dos Vereadores Eliandro Ângelo Durço e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao Executivo Municipal que proceda o conserto do bueiro existente na Rua Antonio Gomes, em frente ao n.º 130, no Conjunto Pedro Simonelli. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando primeiramente a palavra para o inscrito na Tribuna Livre, Srª. Valdirene Mantovani: Saudou a todos os presentes dizendo estar muito honrada e orgulhosa de ser Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Peabiru, sabendo da grande responsabilidade de estar a frente e direcionar os atos a serem praticados por essa conceituada entidade. Como é de conhecimento dos senhores, recentemente algumas Professoras, em razão do ato do Poder Executivo Municipal, foram demitidas, no dia seguinte quando chegou ao seu conhecimento tal feito a entidade iniciou as medidas cabíveis, chamando as Professoras em questão, no caso as que foram demitidas para orientá-las das alternativas legais a serem tomadas, caso queiram pleitear as medidas judiciais, visto a possibilidade de mantê-los ou se necessário a reintegração no serviço público. Foi requerido ainda junto a administração as informações de punho jurídico, informações essas que foi passada na segunda-feira anterior e que está em poder do Advogado do sindicato, consequentemente agendou um horário com o Sr. Prefeito, e na ocasião demonstrou desagrado em relação ao modo que se procederam as demissões, e igualmente como foi vinculado as mesmas, além disso aproveitou a oportunidade para solicitar que a administração fizesse algumas considerações, em especial as Professoras que estão em sala de aula, em relação à algumas Professoras, nem todas são sindicalizadas, infelizmente essas a entidade é impossibilitada de estar intervindo por elas, mas foi intervindo de modo geral em nome da classe e de acordo com as possibilidades. Hoje de manhã teve outra reunião para discutir em especial a três Professoras que estão a serviço da docência e agora tarde foi informado que duas delas vão permanecer no quadro, e uma preferiu se retirar. Solicitou ainda que caso haja a necessidade de novas demissões, que se proceda com uma maior preparação, com antecedência, para que elas possam se preparar emocionalmente e financeiramente. De fato não foi vinculada nenhuma informação nas redes sociais, como foi falado na reunião anterior aqui, deixando claro que não é de hábito do sindicado se manifestar em redes sociais, esse não é o foco da entidade, o foco é apoiar e orientar os representados. Reiterou que sempre lutou, luta e sempre lutará pelos direitos dos servidores, em especial aqueles que são filiados. Em nome do SIMUSP externou os mais profundos agradecimentos e a oportunidade de estar aqui prestando esses esclarecimentos, colocando-se sempre a disposição. O Sr. Presidente deu sequência ao Grande Expediente passando a palavra ao nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente de agradecer a Professora pelo carinho que teve conosco em vim aqui prestar esses esclarecimentos. Agradeceu o Sr. Prefeito pelos ofícios respondidos. Sobre sua indicação e do Vereador Eliandro, à respeito de uma cratera localizada na Rua Antônio Gomes, está perigoso, então espera que seja tomadas providências. Falou ainda que nem deveria perder seu tempo em responder pessoas que não tem raciocínio, passou por essa casa um mini Vereador, chamado J. Pezini, que agora veio criticar em relação às diárias, e falar que Vereador ganha muito, realmente um Vereador que não fez nada como ele fez ganha muito, um Vereador da qualidade dele deveria pagar para ser Vereador. Relatou que o salário que ganha não dá para tudo que faz, assim como os demais Vereadores, agora vir questionar que ele economizou pelo município, diária foi feita para usar, e usar com dignidade, diária não é complemento de salário, diária é para se capacitar e trabalhar, Vereador que não usa diária, que não se capacita é Vereador de um mandato, quem é ele para falar de política, uma pessoa que fez 570 votos depois fez 96, ele deveria ter vergonha de falar em política. Disse que gostaria de falar para ele quando ele estivesse na sessão, mas de repente ele lê a ata e vai saber, e se ele quiser conversar é só marcar em uma sessão aqui, ou em qualquer outra coisa, a pessoa quando não tem capacidade fica acusando quem tem, ele é tão esperto que foi até expulso do partido, ele tinha que ter brilho na cara e deixar esse negócio de política quieto, aqui cada Vereador tem que assumir o seu ato. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. De início agradeceu a resposta enviada pelo SAAE, e pediu para que fosse enviada uma nota de agradecimento, pela resposta do telefone e também do pedido de conserto, que foi feito o reparo de imediato. Sobre a indicação estive visitando a rua, e realmente é uma situação que nem deveria estar falando aqui, tem um cone no local e acredita que foi colocado pela Prefeitura, abriu-se uma cratera, e clareou com o celular e viu que o buraco está se aprofundando muito, então espera que Prefeitura através do setor de obras tome providências urgentes. Parabenizou a Professora Valdirene pela explanação, muito bem colocado a respeito de ter um prazo, para que as pessoas possam se preparar psicologicamente e financeiramente, e disse não gostaria de ter uma surpresa dessas. Finalizando agradeceu a Vereadora Rosana pelo carinho, por trazer um ovo de colher. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a Vereadora Rosana pela lembrança, e também ao marido dela o Luiz, pois estava colhendo soja e caiu em um brejo e atolou a colhedeira, falei com ele às dezenove horas, e ele prontamente atendeu. Parabenizou a Professora Valdirene pela explanação. Estava indo para o sítio domingo e viu o pessoal do Arléto fazendo limpeza na saída de Araruna e na saída para Maringá, ficou bonito e limpo. Disse ainda que falou com o Sr. Prefeito e ele disse que vai fazer vinte quadras de asfalto, a cidade vai melhorar, quem sabe até o final do mandato faça umas setentas. Disse ainda que gostaria de fazer duas indicações verbais, a primeira sobre colocar cascalho nas estradas que dão acesso no município. O Sr. Presidente pediu para que fosse feito as indicações por escrito, para ter mais força. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu ao Prefeito Julio Frare, e ao Secretário Geral Bruno Melo, por terem tomado as medidas necessárias para realizar o repasse para APAPE, Associação de Proteção aos Animais aqui de Peabiru, é um feito histórico no município, e por isso esta muito feliz, vai ajudar muito as meninas que trabalham na ONG, elas sempre resolveram essas questões com dinheiro próprio, mesmo que não seja para arcar com todas as despesas, mas já é um começo. Sobre o curso na UVEPAR, foi exatamente sobre diárias, ressarcimento de despesas e orçamento impositivo, inclusive o Vereador Cícero falou sobre a questão de buscar recursos e se aperfeiçoar, um dos Palestrantes é mestre em Direito Administrativo bem conhecido em Curitiba, bem requisitado e explicou com dados essas questões, sendo bem interessante porque nos últimos dois mandatos especificamente de Vereadores, a busca de emenda parlamentar foi maior do que as dos Prefeitos, ou seja, Vereadores conseguiram mais emendas, então não é mais aquela coisa que só Prefeito vai atrás de recursos, os Vereadores também tomaram essa frente. O aperfeiçoamento técnico da questão legislativa, contato parlamentar para conseguir emendas e melhorias para o município é essencial, o Vereador tem a livre escolha, cada um cuida da sua diária, se tiver que responder lá na frente cada um vai responder. A questão do orçamento impositivo houve uma polêmica, em nível de município não é algo que é feito ainda, é mais realizado na Câmara de Deputados, é algo que deveria fazer algumas alterações na Lei Orgânica do Município, portanto foi muito bom o curso. Falou ainda sobre uma questão que justamente no grupo de WhatsApp do Ex Vereador que foi citado aqui, algumas pessoas se aproveitam da gestão passada para criticar a atual gestão por coisas que foram deixadas por eles mesmo, principalmente a questão da obra do Emílio de Menezes, a obra foi orçada em quinhentos e nove mil reais, hoje para regularizar aquela situação, porque foi embargado, custaria entorno de duzentos e cinquenta mil reais, só que tem um problema, atualizando os custos a obra hoje sairia entorno de oitocentos mil reais, então mesmo adequando esses duzentos e cinquenta mil, o município teria que arcar com a diferença, viu uma pessoa no grupo cobrando o atual Prefeito de que ele tem que dar conta daquela obra e realmente esta buscando, mas cobrando como se os erros cometidos fossem dele, tem que ter propriedade daquilo que fala para depois não passar carão, a pessoa fala uma coisa que foi na própria gestão que trabalhou. Outra questão é a limpeza das UBS, tem gente falando lá que por cem reais faziam, realmente está querendo saber quem faz por cem, pois tem uma empresa e quer chamar para irem fazer, porque só o esboço do produto é muito maior que isso, quer criticar, critica uma coisa que tem fundamento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou à explanação da Professora Valdirene, seja sempre bem-vinda a essa casa. Sobre a resposta da indicação do bebedouro que o Prefeito deu a resposta, como ele respondeu que vai sair a Capela Mortuária nova, mas não sabe quando vai sair e ali seria algo urgente para atender a população no momento, mas agradeceu a resposta e vai continuar trabalhando. Não gostaria de falar mais nisso, mas para completar o que o Vereador Frederico falou, muitos Vereadores não utilizaram diária e não trouxeram nada, hoje recebeu uma ligação e ficou muito feliz, fez uma indicação ao Deputado Evandro Roman e acha que vai ser atendidos com seiscentos mil reais para recape asfáltico, então acredita que é isso que tem que buscar, achar os defeitos dos outros é fácil, mas tentar fazer e mostrar o serviço é complicado, não vamos usar a escada para subir nas costas dos outros, se quer ter o mérito tem que trabalhar e fazer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos. Inicialmente agradeceu a Vereadora Rosana pela lembrança de Páscoa, muito bem-vindo. Antes de dar início à pauta que trouxe para hoje, pontuou que não integra esse grupo em que essa discussão saiu, no entanto, já foi falado aqui que cada um faz o que quer e presta contas das suas diárias, concorda, mas pontuou que, por exemplo, optou por não fazer uso de diárias até o momento, mas não é por isso que não se capacitou, inclusive já foi falado aqui, estou fazendo o curso da ACAMDOZE, participou de outros cursos no ano passado, e como mencionou muito bem aqui o Vereador Claudecir, também teve a oportunidade de trazer recursos para o município por meio do mandato do Deputado parlamentar vinculado ao seu partido, Zeca Dirceu. Deixando claro que não se posicionou contra diárias de ninguém, mas é um posicionamento pessoal. Dando continuidade agradeceu a Professora Valdirene de ter vindo aqui, fez sim uma crítica na atuação do sindicato na última sessão, mas como disse aqui na última sessão da Câmara, quem tem boca não manda assoprar e foi isso que fez. Foi ao sindicato evidentemente para tratar de um caso específico, e lá inclusive a própria Isabel fez o convite para que a Valdirene usasse o espaço da Tribuna Livre, e acha que é para isso mesmo que serve a Tribuna. No dia 19 de março de 2011 em virtude de várias mobilizações, com a imprensa, trouxeram a Tribuna, o Correio Cidadão, usaram as mídias sociais, para que fosse aprovado o Plano de Carreira do Magistério Municipal, havia toda uma polêmica envolvendo a construção desse plano, e em virtude da mobilização da categoria, na época estava a frente do Sindicato, foi conseguido inverter o texto do Plano de Carreira trazendo alguns benefícios para os servidores. Acredita que sem mobilização, sem pressão, sem repercussão as coisas não avançam, talvez seja o primeiro a estar fazendo o uso da Licença Mestrado que foi uma garantia desse Plano Municipal de Educação, e isso foi garantido nesse dispositivo que beneficia o servidor municipal, especificamente no caso o Professor, aquele que estava na sala de aula, Professor que esta vinculado ao Município de Peabiru, um deles que é muito importante, quem se lembra sobre tudo são as pessoas que estavam em função, ou seja, Diretoras, Coordenadoras, Professoras de Classes Especiais, que é a gratificação sobre a remuneração, até então os Professores recebiam a gratificação, seja 40 ou 50% sobre o salário inicial de quem estava começando na carreira, à partir do Plano de Carreira de 2011 passou a incidir sobre a remuneração atual, mas o que nós conseguimos por meio do Sindicato dos Servidores Públicos foi nessa lei, a implantação do Piso Nacional do Magistério que representou um avanço muito importante e significativo, que é uma pauta de inclusive todos os Prefeitos desde então, João Carlos Klein e Claudinei à partir de 2011, também o Julio no ano passado, fizeram o pagamento do reajuste Piso Nacional do Magistério, incidindo sobre a referência n°1 e consequentemente sobre todas as outras, que é uma pauta que infelizmente não chegou ainda nessa casa, que talvez seja um motivo de atuação do Sindicato. Com relação à resposta da Prefeitura ao ofício que foi encaminhado por meio de requerimento, se diz expressamente que, o ingresso em cargos públicos somente se dá com a aprovação prévia em concurso público, muito bem, sua solicitação era para saber quem são, ou quem eram os servidores que estavam vinculados, contratados pela empresa do Denis, fez esse pedido justamente porque algumas pessoas que estão trabalhando na própria Prefeitura e não aparecem no Portal da Transparência ou por um lapso de quem administra o Portal da Transparência não aparece, e talvez por isso é que essas Professoras tenham sido infelizmente demitidas, se só tem na Prefeitura de Peabiru pessoas efetivas, então talvez tenha sido por isso, a gente sabe que não foi por isso, infelizmente inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece inclusive que primeiramente 30% para os comissionados, só depois então para incidir sobre Professores ou então de maneira geral sobre os servidores, no entanto os critérios até agora não tem conhecimento. Na última sessão fez também uma defesa muito intransigente dessas Professoras, e todos foram criticados, Vereadores, Sindicato, menos quem fez a demissão, isso é incrível, foi questionado o porquê dos Vereadores não estarem na reunião do dia 28, ora, Vereador não é onisciente para saber tudo que acontece no momento em que as coisas estão se dando, sendo importante mencionar também como as coisas mudam, as posturas mudam, acredita que na gestão anterior se tivessem feito isso teria saído no Globo Repórter, por qualquer coisa chamava-se a imprensa, agora as coisas mudaram, a pessoa leva uma demissão, e é como se fosse um atestado de dez dias. Finalizando que seu mandato continua a disposição dessas professoras e de todas as outras. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. O colega Vereador Paulo comentou de algumas quadras que serão realizadas o recape, esteve junto com alguns colegas funcionários no Gabinete em Londrina do Deputado Federal Alex Canziani, ele é um dos idealizadores do consórcio que realiza asfalto e recapes, e presta uma série de serviços aos municípios, como é um consórcio que não tem fins lucrativos, a não ser as despesas de funcionários, equipamentos e a matéria prima utilizada, e isso é muito bom para o Município de Peabiru, pois é um dos principais problemas que assola o município. Também comentou em relação a Lotérica, o Vereador Cícero no mandato passado, e nesse último ano que passou também e com apoio dos demais vereadores, falou-se tanto de melhorar as condições da Lotérica para o atendimento da população, e se vê algumas modificações, não foram as necessárias, mas parece que as coisas estão voltando, longas filas, praticamente no tempo quando chove, sol, não tem as instalações normais, os Vereadores defendem o povo, mas infelizmente a Caixa Econômica não toma nenhuma providência em relação ao proprietário daquela lotérica, sugeriria até o colega Cícero que fizesse uma visita na superintendência da Caixa Econômica em Maringá para ver se consegue alguma coisa, porque Campo Mourão não esta tomando providências. Outra coisa que o Vereador Cícero comentou sobre aquele terreno da TELEPAR, aquilo é uma vergonha, no centro da cidade, ali vai ser tombado como uma mata ciliar ou alguma coisa nesse sentido, uma reserva, segundo a empresa que realiza o corte, eles tem contrato de tempo em tempo em fazer-se uma roçada, também sugeriria ao Colega Vereador que já fez matéria nesse sentido aqui na casa, que de repente chamar a imprensa, porque esse pessoal que tem muito dinheiro não gosta de imprensa. Agradeceu a presença da Professora Valdirene nessa casa, colocando-se a disposição em defesa do Professor e de todos os funcionários que são filiados a aquele Sindicato, a crítica existe, é natural, de repente com um pouco de dor, porque todos sentiram, se fosse algo ilegal que o executivo estivesse realizando com certeza já teria sido penalizado pelo Ministério Público, não dizendo que é justo, mas que é um ato que deve ser tomado de forma compassada. Agradeceu de forma particular os colegas Cícero e Eliandro, o Eliandro por ter lhe emprestado um par de muletas para um companheiro, e o Cícero pela assistência ao Roberto, muito obrigado. Não apoiei o Prefeito Julio na campanha, mas disse que no depender dele, até o momento que for oportuno, todas as matérias enviadas pelo Prefeito aqui a não ser uma que não era de interesse da população, foram todas aprovadas pelos nove Vereadores, e assim que ver que não é necessário aprovar alguma matéria, vai fazer, e acredita que os demais também, o que quer dizer com isso é que às vezes no âmbito de uma campanha eleitoral acontecem muitos milagres, antes do pleito, e essa semana foi procurado por alguns estudantes que estudam em Campo Mourão e falou com alguns comerciantes também, antigamente tinha um repasse para os estudantes e para a ACEP, e no período do pleito eleitoral, tiveram algumas chacotas e deboche sobre o valor que o município passava para essas entidades, sempre falo o seguinte, vamos respeitar quem tem mandato, critique sim, mas deem a solução ou aponte a solução, a Associação de forma trágica foi encerrada, e ficaram até umas farpas da parte financeira, e estará apresentando um expediente nessa casa para que o Prefeito Julio tente reativar esse repasse para a Associação dos Estudantes, se trinta reais, para quem ganha muito não significa nada, mas para quem ganha pouco significa muito. E a Associação Comercial, o finado Claudinho, comentou que nunca passou tanta vergonha quanto na Associação Comercial, da forma com que o candidato a Prefeito e seu assessor dirigia as palavras, dizendo que era uma miséria, uma migalha, o que o Prefeito João Carlos passava por mês, iriam passar por semana, mas com noventa dias de mandato cortou o repasse para a Associação, e realmente foi uma vergonha, e cortou também o repasse para os estudantes, milagres da pré-campanha, por isso tem que ter muito cuidado ao ver os candidatos, milagres ninguém faz, só que infelizmente muitos daqui sabem o que acontecem e a população muitas vezes não sabe. Quando o Professor comentou sobre o plano dos Professores, ressaltou que foi no mandato do João Carlos Klein, e dando ênfase ao trabalho na época do então Vereador Ângelo e Professor Manoel, era o Presidente da Câmara na época, e esses dois Vereadores lutaram muito para conseguirem os benefícios para toda a classe, tentando sensibilizar o Prefeito na época para que atingissem o melhor para os Professores e foi atingido muitas coisas. Pedindo ainda para Professora Valdirene que procure introduzir mais a questão de todos os funcionários não só os Professores, principalmente daquele mais humilde que não tem a quem procurar. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Agradeceu pela preocupação com relação a Lotérica e aos demais Vereadores que se preocupam, porque é desumano o que está acontecendo, uma falta de respeito, e se não tem dinheiro para ampliar, venda para quem tem, tem que trabalhar e tratar a população bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente disse que não poderia deixar de agradecer a delicadeza da Vereadora Rosana que adoça um pouquinho a vida, agradeceu o carinho é um gesto de muita gentileza da sua parte. Disse ainda que gostaria de reparar pelo mal entendido que aconteceu ontem com o Vereador Paulo, talvez não tenha compreendido, mas sua intenção era dar valor ao requerimento, uma vez que amanhã ele seria escrito e estaríamos encaminhando para votação e daria um brilho maior na sua indicação, talvez pela importância dos requerimentos que Vossa Excelência sempre traz aqui, é que pediu para que fosse redigido. Quanto a resposta da SAAE, é o mínimo que se faz é agradece, isso é respeito. Sobre as respostas do Executivo também, tem dado esperança de ser atendido. Agradeceu mais uma vez a Professora Valdirene, Presidente do sindicato pelos esclarecimentos, sempre bem-vinda nesta casa, a Tribuna está a disposição de todos os cidadãos que representam uma categoria. O ofício que Vereador Eliandro pediu de agradecimento à cortesia da resposta será encaminhado. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 88/2018 do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n.º 267 de 04 de setembro de 1997. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto, lembrando que se trata da revogação da Lei do 2.4D. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de março de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora