| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-03-20 |
| native_id | 305 |
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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/03/2018 (vinte de março de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 28-30 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de março de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 56/2018 da Uvepar convidando para o 3º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, que acontecerá no dias 04 à 06 de abril de 2018, em Curitiba. 02 – Ofício n.º 20/2018 do Centro Municipal de Educação Infantil “Arco-Íris” no qual apresenta projeto que visa pleitear recursos para a construção de uma quadra esportiva infantil no CMEI e solicita a colaboração dessa colenda casa de leis no sentido de viabilizar a realização do projeto, ou mesmo parte do mesmo, mediante destinação de recursos excedentes do exercício 2018 da Câmara Municipal. 03 – Indicação n.º 11/2018 de iniciativa do Vereador Frederico Freitag e assinada por todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que notifique a Lotérica para que faça cumprir a Lei Municipal n.º 1138/2017, de 25 de maio de 2017, aplicando as penalidades previstas na lei. 04 – Indicação n.º 12/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal a adequação na Rua AFONSO DIAS BASTOS, ao lado do “Baiano do Macaco” especificamente, sobre limpeza e colocação de cascalho, com nivelamento suficiente para que as aguas de chuvas não invadam, e nem cause danos, nas propriedades dos contribuintes da referida Rua. 05 – Indicação n.º 13/2018 de iniciativa do Vereador Eliandro Ângelo Durço e assinada por todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize melhorias na Farmácia Básica Municipal, com a colocação de cobertura, bancos e senha para atendimento. 06 – Indicação n.º 14/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a limpeza nos bueiros do Conjunto Nivando Antônio Simionato. 07 – Indicação n.º 15/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine ações, que se fizerem necessárias, a fim de solucionar de forma definitiva a questão de um terreno, cujo domínio pertence à Companhia Paranaense de EnergiaCOPEL. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Sr. Vilmar João pelo programa na Rádio de hoje, foi muito bem esclarecido a matéria que foi citada na reunião de ontem, é bom para que a população que ouve o programa fica sabendo que todos os Vereadores estão preocupados com a população. Parabenizou ainda a indicação de todos os Vereadores que é de grande valia a respeito da fiscalização da Lotérica. Quanto a sua indicação sobre aquele terreno da COPEL, faz mais de trinta anos que conhece aquilo e está abandonado e ver a possibilidade de retorná-lo para o município, que está com carência de terrenos para construir tantas coisas, e aquele terreno está abandonado, cheio de mato, então gostaria que o Sr. Prefeito estivesse vendo a possibilidade de viabilizar isso para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação de hoje, sobre a Farmácia Básica, outro dia inclusive pacientes ligaram para o Secretário Osmar Pereira ir lá porque a situação estava tensa, o pessoal fica ali na fila por muito tempo no sol, em pé, aguardando a sua vez, então como os Vereadores já lutaram com a Lei da Lotérica em relação à essa questão, a primeira coisa a fazer é cuidar da casa, e depois da casa do vizinho, não adianta ficar só cobrando a Lotérica e ficar vendo aquilo que é do município naquela situação que está. Pessoas da terceira idade, pessoas com dificuldade de andar, é coisa simples, aumentar aquela cobertura, colocar alguns bancos e senha, porque não é um atendimento rápido, tem pessoas que precisam fazer cadastro, as vezes demoram até trinta minutos para fazer o cadastro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite à todos os presentes. Parabenizou os Vereadores pelas indicações, essa indicação do Vereador Eliandro é bem relevante, porque sempre passa ali e vê aquela situação das pessoas estarem esperando em baixo de chuva e sol, é uma questão que está fácil de se resolver, não é uma questão cara ou inviável para o município. Especificamente sobre sua indicação da Lotérica da questão do descaso que acontece com a população, hoje passou lá na frente e viu que o sistema de senhas voltaram a funcionar, mas mesmo assim o local não é adequado, falta algumas coisas ainda para dar o devido conforto para a população. Como tinha conversado ontem de tarde aqui na Câmara com alguns vereadores, avisou que iria fazer essa indicação e tive o apoio de todos, para que o Executivo cobre e tome as providências cabíveis com base na Lei que foi proposta pelo colega Cícero em maio de 2017. Que notifica a Lotérica a cumprir o mínimo das exigências que toda a população precisa e aplica as penalidades previstas em Lei caso não sejam atendidas. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Complementando o que o Vereador Eliandro disse sobre a questão da Farmácia Básica, além dessas melhorias, tempos atrás fez uma indicação para que fosse contratado um Farmacêutico, para que pudesse também ser oferecida a medicação na UBS depois da pista, infelizmente por questão de contratação e recursos não foi atendida, mas é muito importante. Quanto a sua indicação, foi procurada por uma pessoa que mora nessa rua ao lado do Baiano do Macaco, e lhe mandaram umas fotos, mandaram um vídeo dessa semana que choveu muito, e realmente a água desvia o percurso, ela não passa no bueiro, ela passa por volta do bueiro, entrando nos quintais e danificando o terreno das pessoas, estão muito preocupados. Segundo eles já conversaram no Almoxarifado, só que infelizmente só fizeram uma roçada e ficou por isso mesmo, acreditando que isso deva ser feita com a maior rapidez possível, asfalto ali sabe que de repente vai demorar muito, porém um cascalho, erguer a rua, para que melhore aquele ambiente e não danifique. Como hoje é o ultimo dia de sessão antes das Páscoa, desejou a todos uma feliz e santa Páscoa a todos e que não se perca o real sentido da Páscoa. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu ao Vilmar João por estar presente e sempre divulgar o trabalho da Câmara. Hoje esteve próximo ao Baiano Macaco, aproveitando o que a Vereadora Rosana falou, e além da onde não tem asfalto, naquela rua onde foi feito a galeria não tem asfalto, na próxima reunião vai pedir para que o Prefeito tente colocar aquela rua dentro da programação de recape. No ano passado apresentou um expediente nessa casa solicitando a possibilidade do Prefeito ver alguma coisa na antiga Pedreira, infelizmente foi fechado um patrimônio público que ajudava muito, quantos recapes e asfaltos foram feitos pela equipe da Prefeitura tendo a Pedreira Municipal funcionando, infelizmente foi fechada, não querendo entrar em detalhes, porque dai vai bater e vai bater forte, mas vai apresentar novamente um expediente solicitando a reabertura da Pedreira ou o arrendamento da mesma para que o recurso retorne no asfalto, no recape e ajude o município. Ontem na hora que chegou conversei com o colega Vereador Claudecir, o ano que passou tiveram com Deputados Federais e Estaduais, independente da cor partidária trazendo recursos para Peabiru, e isso é muito importante para a comunidade, não ver as bandeiras e sim a população, todos viram quantas coisas importantes aconteceram na cidade, e não viu as bandeiras políticas e sim o interesse da comunidade. Agradeceu aos colegas Frederico e Eliandro por participar junto da indicação, parabenizou a todos os colegas pelas matérias apresentadas. Por fim desejou a todos uma Feliz Páscoa com muita fartura, muito sucesso e com a presença de Deus nos corações e no pensamento de cada um. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente também complementado a fala do Vereador Alaerte, ressaltou também menção aos Deputados, hoje especificamente mencionou o Deputado Alfredo Kaefer, não é do meu partido, inclusive tem profundas divergências ideológicas, no entanto tem que reconhecer quando um parlamentar destina verbas para o município e quando isso evidentemente é algo muito positivo como aconteceu no ano passado em relação à quadra do Colégio Estadual Olavo Bilac e lhe parece também que o parlamentar vai destinar outros recursos para o Município de Peabiru, então deixou registrado esse agradecimento. Dando continuidade, sugeriu ao Executivo, não sabendo qual é a finalidade exata dessa contratação, foi publicada a contratação de uma empresa terceirizada, na verdade outro contrato de uma empresa que já atua no município a serviço de construção, no entanto com a finalidade de realizar ou coordenar um mutirão para controle ou limpeza dos bueiros, em virtude do controle da dengue, o valor da contratação é de doze mil e seiscentos reais, e a sua sugestão de cancelamento para repensar esse valor não é outro ao não ser de economia para o município. Quando se considera que existem outras vias de se realizar o mutirão, e isso parte de algo voluntário, e aconteceu durante alguns anos, contando com os clubes e serviços do Município de Peabiru que são amplos e se dispõem, Demoley, Maçonaria, Lions, Rotary, Pastorais, Igrejas, e se a Prefeitura fizesse essa proposição ou essa sugestão prontamente essas entidades atenderiam sem cobrar nenhum salário por isso e sobre tudo também, pensando ainda na questão da organização, a Defesa Civil, o próprio Tiro de Guerra também tem essa disponibilidade, então isso seria uma economia considerável em que pese enfim as ameaças constantes de incidência do Mosquito da Dengue no Município de Peabiru. Pela ordem o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente disse que hoje recebeu a visita do Pastor Sérgio, aonde veio cobrar uma atitude com relação à Lotérica, e por sorte tinha acabado de assinar a indicação, de iniciativa do Vereador Frederico, na qual pede para que o Prefeito tome as devidas providências é lei e Vereador não é fiscal de empresas, Vereador é fiscal da Prefeitura, do Prefeito, dos Órgãos Públicos, a Lotérica é um órgão particular, portanto qualquer cidadão agora de posse da Lei pode estar cobrando, pode acionar o Ministério Público. Disse ainda que gostou da fala do Vereador Eliandro onde ele disse referente a cuidar da casa do vizinho, nesse sentido da lotérica, isso é uma preocupação constante aqui nesta casa, os senhores são testemunhas, não de hoje, de outros mandatos, quando fala da beleza que é a cidade, quando fala do potencial que tem e que não são aproveitadas, não são zeladas as coisas públicas, então de fato procede a preocupação dos Vereadores nesse quesito, que o povo tenha melhor atendimento, que tenha melhor qualidade de vida, isso aqui está diretamente ligado a qualidade de vida do cidadão que procura por ajuda, benefícios, que é bom que tenha, mas que tenha condições humanas até ao invés de ficar no sol, na chuva, e ter um local adequado. Fez um relato a respeito do convite da UVEPAR, onde enfatizou o Congresso de Vereadores que acontecerá de 04 à 06 de abril em Curitiba, e está propenso a participar desse congresso, então quem é propenso a ir que deixe o nome com a Aline, para que se faça o processo, que tem custo e precisa fazer o processo de inexigibilidade. E ainda que passem os dados solicitados o quanto antes para que sejam confeccionadas as carteirinhas da UVEPAR. Por fim desejou uma Feliz Páscoa a todos, e que essa vida nova que a Páscoa oferece possa ser também uma renovação pessoal. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 04/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o envio da relação de ações desenvolvidas entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, custeadas – integral ou parcialmente – por recursos provenientes de transferências constitucionais; e o saldo bancário das referidas transferências no mesmo período. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Ressaltou que entre as Secretarias que prestam serviços sociais, ou seja no atendimento direto seja na saúde, educação e assistência, entre essas três, a Assistência Social é a que recebe menos recursos de repasses federais e estaduais, alguns se prevê a realização de algumas atividades, por isso o seu pedido para que seja encaminhado a relação das atividades que foram desenvolvidas no ano de 2017, até o mês passado que de alguma maneira foram custeados por recursos estaduais e federais e também o saldo atualizado desses mesmos recursos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 88/2018 do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n.º 267 de 04 de setembro de 1997. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 90/2018 do Executivo Municipal que autoriza o parcelamento dos aportes relativos a amortização do déficit atuarial do município de Peabiru que trata a Lei 1.189/2017 em conformidade com os critérios impostos pelo Ministério da Previdência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de março de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora