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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-02
native_id307

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/04/2018 (dois de abril de dois mil e dezoito), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada 
pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, 
Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio 
Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Eliandro Ângelo Durço e 
Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 28-30 a leitura foi 
realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de março de dois mil e 
dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira 
Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Despacho do Presidente José Durães de Souza 
referente ao pedido de regime de urgência do Projeto de Lei n.º 92/2018. O Sr. Presidente
solicitou ao Assessor Parlamentar Dr. José Osanan que desse um esclarecimento mais prático a 
respeito desse procedimento, tendo em vista inicialmente foi um pedido verbal do Prefeito, que 
estava em uma reunião e ligou, prontamente disse que iria ver como proceder, por se tratar de 
uma experiência nova, e não se pode abrir brechas para acontecer futuramente. Assessor 
Parlamentar José Osanan: Essa matéria está recebendo um rito especial como se viu no 
despacho, um rito especial é uma exceção para que não se torne hábito, está passando pelo 
Plenário neste exato momento agora, o Secretário acabou de ler para que o Presidente coloque 
em votação, apenas se o Plenário concordar com esse rito abreviado pode acontecer, 
concordando agora com esse rito abreviado já vai para ordem do dia para votação, o rito agora 
seria o pedido ao plenário. Sr. Presidente: Esse projeto já foi apresentado nas reuniões da 
comissão e amplamente debatido, entende que justifica o pedido, o prefeito queria até que 
antecipasse para sexta-feira, porém era sexta-feira Santa. Haveria possibilidade de estar 
reunindo segunda-feira dia 09/04, mas aí passaria o prazo, pois precisa desse projeto ainda essa
semana publicado, diante desses argumentos e cuidados, conforme o Dr. Osanan muito bem 
orientou, fez esse despacho, então acredita que está munido de precauções futuras, por isso 
coloco em apreciação aos nobres pares. Sendo o despacho aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 93/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 2.900,00 para aquisição de equipamento 
com recursos financeiros do convênio 411/2017 Programa de Coleta Seletiva. 03 – Projeto de 
Lei n.º 94/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2018, no valor de R$ 285.000,00 para aquisição de equipamento com recursos 
financeiros do Convênio 898/2017 SEDU objetivando a aquisição de um caminhão coletor 
compactador de lixo. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das 
comissões. 04 – Indicação n.º 17/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que seja procedido estudo com vistas a programar o 
cascalhamento da estrada que dá acesso ao Pesqueiro Klepa, haja vista o considerável número 
de pessoas que frequenta aquele local. 05 – Indicação n.º 18/2018 do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam procedidos estudos 
com vistas a reativar a Pedreira Municipal, ou até mesmo a realização de procedimentos 
licitatório, na forma da lei, para que a mesma seja explorada por terceiros, por meio do instituto 
da concessão, desde que haja benefício para a comunidade. 06 – Indicação n.º 19/2018 da 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual reitera ao Executivo Municipal, a indicação 
encaminhada no exercício de 2017, com o mesmo teor, que teve como objeto de proceder um 
estudo visando à utilização de postes de iluminação pública, para identificação de ruas e 
avenidas, levando em consideração que é um método bastante eficaz, econômico, durável e 
com ampla visibilidade. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra 
para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Sérgio Paulo Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Na semana passada conversou com o Prefeito, e pediu sobre as estradas, entende que o mês de 
março foi chuvoso, é o mês que mais chove todos os anos, comentou com ele sobre as estradas 
da São Pedro, da Placa União, da Guanabara, Lambari e da Venda Branca, e até foi feita essa 
estrada da Venda Branca, mas choveu e acabou ficando pior, agora acredita que o tempo vai 
dar uma trégua e vai dar para arrumar. Também tem um pedido do pessoal do Verdes Campos, 
na Rua Jequitibá, é única rua que não possui asfalto naquele conjunto, é uma rua curta, o 
pessoal está reclamando por conta da lama, e está complicado, já entrou em contato com o 
Secretário Geral Bruno hoje, e pediu para que fosse pelo menos jogado um cascalho e passado 
um rolo para amenizar a situação. Relatou ainda que foi chamado na Rodoviária, porque tinha 
um senhor lá com problema de saúde, ele estava deitado muito fraco, sem tomar banho, estava 
coberto, deu dó, falou com a Secretária de Assistência Social, a Izabel, para ver o que poderia 
ser feito para aquele homem, é um ser humano e temos que dar uma atenção melhor, precisa 
tomar banho e comer. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra nobre Vereador Cícero Souza 
da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou as indicações dos nobres 
Vereadores Alaerte e Rosana, que são de grande valia. Também deixou registrado nessa casa, 
os parabéns à Polícia Militar de Peabiru, porque aconteceu um acidente com seu veículo, 
poderia ter sido de qualquer outra pessoa, mas necessitou deles e eles estavam com apenas um 
policial trabalhando e foi socorrer esse acidente, enquanto o destacamento ficou sem ninguém. 
Enquanto aquele bandido, ladrão corrupto, assassino, pois quem rouba dinheiro da Saúde está 
matando, vai fazer manifestação e colocam um monte de policiais para fazer a segurança e o 
povo pagando. Essa história de tiro já conhece não é de hoje não, fica indignado, quer ver
provar que não é ladrão, que não é corrupto, e se Deus quiser vai para cadeia, acabou com país. 
Culpa do PT, tem que ver que Ex-vereador, Ex-Prefeito Ex-Governador, Ex-Presidente, não é 
porcaria nenhuma. Então reforçou os parabéns ao policial que estava de plantão, foi lá e fez o 
que deveria fazer, agora apenas um policial para atender quinze mil habitantes, e quinhentos 
policiais para defender esses bandidos que estavam dentro de dois ônibus, é injusto. Pela ordem 
fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Comunicou que realizou junto com outros vereadores desta casa um curso 
de oratória nos dias 14, 15, 21 e 22 de março, que foi realizado em Campo Mourão, e acredita
que ajudou muito os vereadores, até mesmo quem tem dificuldade para falar, conseguiu 
aprender alguma coisa. Sobre sua indicação, fez essa indicação no ano passado, segundo a 
resposta iriam estar realizando, que seria escrever nos postes os nomes das ruas para 
identificação, portanto como até agora não foi feito, então está novamente fazendo a 
solicitação. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos que puderem participar de uma 
palestra que vai ser realizada aqui na Câmara dia 04 de abril à partir das 19h30, que irá falar 
sobre o Autismo, tendo em vista, que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O
autismo também é conhecido como Transtorno do Aspecto Autista, são transtornos que causam 
problemas no desenvolvimento de linguagem, nos processos de comunicação, na interação do 
comportamento social da criança. Atualmente estima-se que setenta milhões de pessoas no 
mundo possuem algum tipo de Autismo, segundo a Organização Mundial de Saúde, com 
relação ao Brasil esse número passa para dois milhões. Em uma pesquisa atual, diz que o 
autismo atinge todas as etnias, porém um número maior é nos meninos. Esse transtorno não 
possui cura, suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, 
modificado e tratado para que assim o paciente possa se habituar ao convívio social e as 
atividades acadêmicas o melhor possível. Quanto antes o Autismo for diagnosticado melhor, 
pois o transtorno não atinge apenas a saúde do indivíduo, mas aqueles que vivem com ele, 
então para família é muito difícil se inteirar sobre essa situação, então como hoje é o Dia 
Mundial da Conscientização do Autismo, a Escola Especial, a APAE de Peabiru, estará 
trazendo essa palestra, e pais de alunos autistas para poder passar a experiência deles para 
todos. Pela ordem uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Vereador Alaerte pela indicação da 
Pedreira, que se tiver condições, era uma mina de ouro para cidade, se estivesse aberta hoje as
ruas da cidade não estariam do jeito que estão. Colocou-se a disposição para ajudar no que for 
necessário, pois acredita que se a pedreira voltar a funcionar vai ser uma riqueza para o 
município. Parabenizou também a Vereadora Rosana pela indicação hoje, sobre as estradas, 
porque tem bastante gente procurando os vereadores para falar sobre as estradas, então o 
atendimento a essa indicação tem que ser para ontem, nas partes das subidas está sem pedra, 
sem cascalho, os caminhões estão parando, por isso a necessidade de cobrar, porque o pessoal 
rural está precisando. Quanto à indignação do Vereador Cícero, não falando de partido, mas se 
parar para ver realmente é uma vergonha, pessoas morrendo em fila de hospitais, nos 
corredores, deveria ter uma reforma na política, talvez em lugar de nove Vereadores, colocar 
cinco, ao invés de quinhentos deputados colocar duzentos. Sobre a questão dos policiais que o 
Vereador Cícero comentou, é uma vergonha mesmo, pois se acontece um acidente, e vai um 
policial para atender e acontece qualquer outra coisa na cidade, a cidade fica sem nenhum 
policial. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Relatou que fica revoltado, 
como qualquer cidadão de bem, com essa situação. Pela ordem fez uso da palavra nobre 
Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Desejou Boa noite a todos os presentes. Concordo com a 
crítica que se faz ao número de policiais, no entanto ressaltou que quem é responsável pelo 
número de policiais no Estado do Paraná, chama-se Beto Richa, inclusive esteve semana 
passada aqui e foi muito bem aplaudido em Campo Mourão, e infelizmente usou o dinheiro da 
Previdência dos Professores Estaduais para comprar viaturas, porém não sabe quem vai 
coordenar essas viaturas, uma vez que só tem uma pessoa para cuidar da segurança dos 
municípios, e o Sr. Carlos Alberto Richa, ainda quer ser candidato ao Senado pelo Estado do 
Paraná, e é muito provável que seja eleito, porque ele fez muitas cortesias com chapéu alheio. 
Reiterou à explanação da Vereadora Rosana, sobre o Curso de Oratória da Acamdoze, muito 
bom, inclusive deixou registrado os parabéns a professora Ivete, que teve um desempenho 
muito bom, acredita que mais iniciativas como essa devem ser fomentadas pela Acamdoze, 
sobre tudo porque capacita e coloca em contato inclusive com outros Vereadores da região. 
Também deixou registrado que da última reunião onde estava presente a Representante do 
Sindicato, até agora teve mudanças na questão das demissões, em relação às Professoras que 
foram notificadas, algumas foram readmitidas e outras persistiram a sua demissão, mas não 
entende qual é o critério que a Prefeitura utilizou para demitir algumas e manter outras. Sabe-se
que, por exemplo, tem Professor que inclusive foi aplaudido aqui nessa casa nas Legislaturas 
anteriores, receberam Moções de Aplausos, sendo uma iniciativa válida, no entanto saiu com 
uma mão na frente outra atrás, não receberam nem as horas indenizatórias referentes à falta de 
aviso prévio, e isso causa muita estranheza. Causa ainda estranheza a falta de um Projeto de 
Lei da parte do Executivo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que desde 
2011 o Município de Peabiru adota esse piso, esse ano o Governo Federal através do MEC fez 
o anúncio, e estabeleceu que as Prefeituras paguem o referente a 6,81%, o que corresponde a 
dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais, o que convenhamos não é grandes coisas, mas 
isso se refere ao Professor no início de carreira com a formação de ensino médio, e 
infelizmente é o Projeto que ainda não chegou, entendendo ser uma pauta importante a ser 
discutida pela categoria, sabe que as outras categorias também tem essa preocupação, no 
entanto em relação ao reajuste do Piso Nacional do Magistério como o nome sugere é 
estabelecido nacionalmente desde 2008, foi implantado durante a gestão do Presidente Lula. 
Deixou ainda registrado que na última sessão propôs a Prefeitura à limpeza de bueiros
especialmente dos bueiros próximos ao Estádio Municipal e até agora não foi feito. Deu 
entrada em um projeto para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo, isso é 
importante, e espera que a partir da aquisição desse caminhão se tenha uma cidade mais limpa. 
Por fim falou da questão do Portal da Transparência do Município de Peabiru que não está
atualizado, ressaltando que já falou anteriormente que muitos servidores não constam no 
Portal, e sabe-se que trabalham na Prefeitura, isso é uma falha que deve ser reconhecida com 
urgência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu as palavras dos Vereadores Claudecir e 
Cícero. Comentou sobre sua indicação, em relação ao Pesqueiro do Klepa, principalmente onde 
fica a saída do pesqueiro, além de ser um ponto turístico, apesar de ser uma propriedade 
particular, é estabelecimento que gera emprego e renda para o município então merece atenção. 
E também em relação à Pedreira, é aquilo que o Vereador Claudecir falou, tem ali uma fonte de 
renda, seja explorada pela Prefeitura ou até por um processo licitatório, e que pode trazer renda 
para o município, infelizmente foi fechada, mas quando estava em atividade os Prefeitos 
fizeram asfaltos, recapes, principalmente quando era bem gerida e bem administrada, 
infelizmente foi fechada, mas acredita que exista a possibilidade de ser reativada. Disse ainda 
que assistiu a um vídeo do Beto Richa chegando para inaugurar uma obra, e um Professor 
gritou: “cadê nosso fundo previdenciário” e ele mandou o Professor ir trabalhar. No Paraná 
possivelmente terá três candidatos, e acredito que ao mesmo tempo que são bons candidatos,
não tem nada de renovação, a Vice-Governadora Cida é uma sequência do trabalho do Beto, 
apesar de que são amigos mesmo da família Silvio Barros. O Osmar, vão explorar a questão de 
ele ter sido funcionário na época do Lula, e também da Dilma. O Ratinho, infelizmente voto 
para Deputado ele sempre fez, mas lá em Curitiba, por exemplo, ele nunca decolou. A nível 
nacional também vê com muito medo, principalmente dos candidatos que despontam nas 
pesquisas, Lula, Marina e Bolsonaro, complicado, os novos candidatos não conseguem atingir 
o número nas pesquisas, porque para governar seja qual for o partido tem que estar cortando o 
bolo e distribuindo as fatias para cada um, e depois não podem tomar providências com medo 
de perder o apoio daquele partido e não ter governabilidade. Então o que vê é só mentiras atrás 
de mentiras e ninguém preparado, é preocupante as eleições desse ano, que são tão importantes
para que o país tome outro rumo, rumos melhores, um país extremamente rico, mas que não 
tem ninguém preparado para assumir, com pulso para governar sem interesses do Congresso, 
porque falar que não vão se reeleger aqueles Deputados que estão lá é mentira, 70% ou 80% 
deles serão eleitos e infelizmente estão acostumados a mandar no Presidente da República seja 
quem for o Presidente, assim como mandaram no Fernando Henrique, no Lula e na Dilma. 
Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O nobre Vereador Barão acompanha 
bem, é um Vereador experiente, Lula inelegível, coloque Marina, Bolsonaro, qualquer coisa, 
mas Lula é inelegível, se não for para cadeia ele sai candidato. Fez suas considerações o Sr. 
Presidente José Durães de Souza: Reforçou os comentários à respeito do Curso de Oratória, 
onde também estive presente e achou muito importante, já tinha feito uns dois cursos nesse 
sentido, mas nunca é demais, só o fato de estar conhecendo pessoas novas já é muito 
importante, até um gago falou bem no curso, então foi muito importante, desenvolve um 
pouquinho, se não aprende a falar pelo menos acaba o medo porque só o teste que passa ali 
antes de chegar a vez é para superar. O Vereador Paulo comentou a respeito do cidadão que 
estava lá na Rodoviária, também passou por lá e os taxistas vieram falar como se tivesse culpa 
daquele cidadão estar deitado lá, de fato tem que se tomar providência, e a única providência 
que pode tomar foi ligar para o Eliandro, vê com quem falar, porque segundo os comentários o 
cidadão está doente, deverá ser encaminhado para que tomem as devidas providências, se é um 
caso de assistência social, que se chame o CRAS, o que não pode é deixar morrer na 
Rodoviária, morrer em vias públicas. Também comentou a qualidade do assunto trazido pela 
Vereadora Rosana sobre esse dia Mundial da Consciência do Autismo, um assunto de suma 
importância e que não é dado o devido valor, somente quem tem em casa um problema assim 
para avaliar a importância do acompanhamento da doença. Sobre o Piso do Magistério também 
está preocupado porque até agora não apareceu de fato o projeto. Não estando preocupado só 
com isso mais também com outras categorias que não apareceram notícias sobre o reajuste, que 
já deve ser anunciado nesse mês de abril, pelo menos uma informação deveria ter, por isso 
deve estar procurando essa informação amanhã e quem sabe a noite já traz alguma coisa aos 
colegas. Sua filha é professora e já perguntou se tinha chegado algo na Câmara sobre o piso, 
falou que não tinha chego nada, agora já é data base, já devemos estar discutindo, isso 
inclusive dos servidores desta casa também e aprovando o devido reajuste com base no índice 
legal. Esteve a semana passada na sede da Comcam, em uma reunião convocada pelo 
Ministério Público para novamente tratar sobre a questão da "Bacia do Piquirivaí", em resumo 
seria assim, ver as exigências de cada cidade criar o cinturão verde fundada em uma Lei de 
Cascavel, onde dá proteção a zona urbana, dos agrotóxicos, e as discussões um pouco 
acaloradas, não se chegou a um consenso porque existe divisão, existe resistência, inclusive 
esteve presente funcionário de alto escalão da Coamo, representantes dos Prefeitos, Secretários, 
de vários municípios, não só da Comcam, mas também de outras regiões estiveram ali, porque 
a "Bacia do Piquiri" avança as demais regiões, o assunto é importante, mas é muito difícil 
chegar a um consenso, porque cada município tem a sua característica. O Sr. Presidente 
solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 91/2018 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no 
valor de R$ 247.500,00 para aquisição de veículo e equipamentos com recursos financeiros do 
convênio 43/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. O Sr. Presidente solicitou que a Vereadora explicasse 
conforme justificativa do projeto, qual é o tipo do equipamento. Fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Segundo mensagem, o Projeto de Lei é para
garantia disponibilidade orçamentária para aquisição de veículos e equipamentos com recursos 
financeiros do convênio 43/2017, programa e coleta seletiva, celebrado entre o Instituto das 
Águas e o Município de Peabiru. Sr. Presidente: Deve ser a respeito do caminhão coletor de 
lixo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 92/2018 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 354.746,82 para 
garantir disponibilidade orçamentária para a participação em Consórcio Público Intermunicipal 
de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná, com objetivo de execução de obras de 
recapeamento asfáltico. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de abril de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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