| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 307 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/04/2018 (dois de abril de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores Eliandro Ângelo Durço e Frederico Freitag. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 28-30 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de março de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Despacho do Presidente José Durães de Souza referente ao pedido de regime de urgência do Projeto de Lei n.º 92/2018. O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Parlamentar Dr. José Osanan que desse um esclarecimento mais prático a respeito desse procedimento, tendo em vista inicialmente foi um pedido verbal do Prefeito, que estava em uma reunião e ligou, prontamente disse que iria ver como proceder, por se tratar de uma experiência nova, e não se pode abrir brechas para acontecer futuramente. Assessor Parlamentar José Osanan: Essa matéria está recebendo um rito especial como se viu no despacho, um rito especial é uma exceção para que não se torne hábito, está passando pelo Plenário neste exato momento agora, o Secretário acabou de ler para que o Presidente coloque em votação, apenas se o Plenário concordar com esse rito abreviado pode acontecer, concordando agora com esse rito abreviado já vai para ordem do dia para votação, o rito agora seria o pedido ao plenário. Sr. Presidente: Esse projeto já foi apresentado nas reuniões da comissão e amplamente debatido, entende que justifica o pedido, o prefeito queria até que antecipasse para sexta-feira, porém era sexta-feira Santa. Haveria possibilidade de estar reunindo segunda-feira dia 09/04, mas aí passaria o prazo, pois precisa desse projeto ainda essa semana publicado, diante desses argumentos e cuidados, conforme o Dr. Osanan muito bem orientou, fez esse despacho, então acredita que está munido de precauções futuras, por isso coloco em apreciação aos nobres pares. Sendo o despacho aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 93/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 2.900,00 para aquisição de equipamento com recursos financeiros do convênio 411/2017 Programa de Coleta Seletiva. 03 – Projeto de Lei n.º 94/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 285.000,00 para aquisição de equipamento com recursos financeiros do Convênio 898/2017 SEDU objetivando a aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 17/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que seja procedido estudo com vistas a programar o cascalhamento da estrada que dá acesso ao Pesqueiro Klepa, haja vista o considerável número de pessoas que frequenta aquele local. 05 – Indicação n.º 18/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam procedidos estudos com vistas a reativar a Pedreira Municipal, ou até mesmo a realização de procedimentos licitatório, na forma da lei, para que a mesma seja explorada por terceiros, por meio do instituto da concessão, desde que haja benefício para a comunidade. 06 – Indicação n.º 19/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual reitera ao Executivo Municipal, a indicação encaminhada no exercício de 2017, com o mesmo teor, que teve como objeto de proceder um estudo visando à utilização de postes de iluminação pública, para identificação de ruas e avenidas, levando em consideração que é um método bastante eficaz, econômico, durável e com ampla visibilidade. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Sérgio Paulo Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Na semana passada conversou com o Prefeito, e pediu sobre as estradas, entende que o mês de março foi chuvoso, é o mês que mais chove todos os anos, comentou com ele sobre as estradas da São Pedro, da Placa União, da Guanabara, Lambari e da Venda Branca, e até foi feita essa estrada da Venda Branca, mas choveu e acabou ficando pior, agora acredita que o tempo vai dar uma trégua e vai dar para arrumar. Também tem um pedido do pessoal do Verdes Campos, na Rua Jequitibá, é única rua que não possui asfalto naquele conjunto, é uma rua curta, o pessoal está reclamando por conta da lama, e está complicado, já entrou em contato com o Secretário Geral Bruno hoje, e pediu para que fosse pelo menos jogado um cascalho e passado um rolo para amenizar a situação. Relatou ainda que foi chamado na Rodoviária, porque tinha um senhor lá com problema de saúde, ele estava deitado muito fraco, sem tomar banho, estava coberto, deu dó, falou com a Secretária de Assistência Social, a Izabel, para ver o que poderia ser feito para aquele homem, é um ser humano e temos que dar uma atenção melhor, precisa tomar banho e comer. Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou as indicações dos nobres Vereadores Alaerte e Rosana, que são de grande valia. Também deixou registrado nessa casa, os parabéns à Polícia Militar de Peabiru, porque aconteceu um acidente com seu veículo, poderia ter sido de qualquer outra pessoa, mas necessitou deles e eles estavam com apenas um policial trabalhando e foi socorrer esse acidente, enquanto o destacamento ficou sem ninguém. Enquanto aquele bandido, ladrão corrupto, assassino, pois quem rouba dinheiro da Saúde está matando, vai fazer manifestação e colocam um monte de policiais para fazer a segurança e o povo pagando. Essa história de tiro já conhece não é de hoje não, fica indignado, quer ver provar que não é ladrão, que não é corrupto, e se Deus quiser vai para cadeia, acabou com país. Culpa do PT, tem que ver que Ex-vereador, Ex-Prefeito Ex-Governador, Ex-Presidente, não é porcaria nenhuma. Então reforçou os parabéns ao policial que estava de plantão, foi lá e fez o que deveria fazer, agora apenas um policial para atender quinze mil habitantes, e quinhentos policiais para defender esses bandidos que estavam dentro de dois ônibus, é injusto. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Comunicou que realizou junto com outros vereadores desta casa um curso de oratória nos dias 14, 15, 21 e 22 de março, que foi realizado em Campo Mourão, e acredita que ajudou muito os vereadores, até mesmo quem tem dificuldade para falar, conseguiu aprender alguma coisa. Sobre sua indicação, fez essa indicação no ano passado, segundo a resposta iriam estar realizando, que seria escrever nos postes os nomes das ruas para identificação, portanto como até agora não foi feito, então está novamente fazendo a solicitação. Aproveitou a oportunidade para convidar a todos que puderem participar de uma palestra que vai ser realizada aqui na Câmara dia 04 de abril à partir das 19h30, que irá falar sobre o Autismo, tendo em vista, que hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O autismo também é conhecido como Transtorno do Aspecto Autista, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento de linguagem, nos processos de comunicação, na interação do comportamento social da criança. Atualmente estima-se que setenta milhões de pessoas no mundo possuem algum tipo de Autismo, segundo a Organização Mundial de Saúde, com relação ao Brasil esse número passa para dois milhões. Em uma pesquisa atual, diz que o autismo atinge todas as etnias, porém um número maior é nos meninos. Esse transtorno não possui cura, suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que assim o paciente possa se habituar ao convívio social e as atividades acadêmicas o melhor possível. Quanto antes o Autismo for diagnosticado melhor, pois o transtorno não atinge apenas a saúde do indivíduo, mas aqueles que vivem com ele, então para família é muito difícil se inteirar sobre essa situação, então como hoje é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Escola Especial, a APAE de Peabiru, estará trazendo essa palestra, e pais de alunos autistas para poder passar a experiência deles para todos. Pela ordem uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Vereador Alaerte pela indicação da Pedreira, que se tiver condições, era uma mina de ouro para cidade, se estivesse aberta hoje as ruas da cidade não estariam do jeito que estão. Colocou-se a disposição para ajudar no que for necessário, pois acredita que se a pedreira voltar a funcionar vai ser uma riqueza para o município. Parabenizou também a Vereadora Rosana pela indicação hoje, sobre as estradas, porque tem bastante gente procurando os vereadores para falar sobre as estradas, então o atendimento a essa indicação tem que ser para ontem, nas partes das subidas está sem pedra, sem cascalho, os caminhões estão parando, por isso a necessidade de cobrar, porque o pessoal rural está precisando. Quanto à indignação do Vereador Cícero, não falando de partido, mas se parar para ver realmente é uma vergonha, pessoas morrendo em fila de hospitais, nos corredores, deveria ter uma reforma na política, talvez em lugar de nove Vereadores, colocar cinco, ao invés de quinhentos deputados colocar duzentos. Sobre a questão dos policiais que o Vereador Cícero comentou, é uma vergonha mesmo, pois se acontece um acidente, e vai um policial para atender e acontece qualquer outra coisa na cidade, a cidade fica sem nenhum policial. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Relatou que fica revoltado, como qualquer cidadão de bem, com essa situação. Pela ordem fez uso da palavra nobre Vereador Fabio Alexandro Sexugi: Desejou Boa noite a todos os presentes. Concordo com a crítica que se faz ao número de policiais, no entanto ressaltou que quem é responsável pelo número de policiais no Estado do Paraná, chama-se Beto Richa, inclusive esteve semana passada aqui e foi muito bem aplaudido em Campo Mourão, e infelizmente usou o dinheiro da Previdência dos Professores Estaduais para comprar viaturas, porém não sabe quem vai coordenar essas viaturas, uma vez que só tem uma pessoa para cuidar da segurança dos municípios, e o Sr. Carlos Alberto Richa, ainda quer ser candidato ao Senado pelo Estado do Paraná, e é muito provável que seja eleito, porque ele fez muitas cortesias com chapéu alheio. Reiterou à explanação da Vereadora Rosana, sobre o Curso de Oratória da Acamdoze, muito bom, inclusive deixou registrado os parabéns a professora Ivete, que teve um desempenho muito bom, acredita que mais iniciativas como essa devem ser fomentadas pela Acamdoze, sobre tudo porque capacita e coloca em contato inclusive com outros Vereadores da região. Também deixou registrado que da última reunião onde estava presente a Representante do Sindicato, até agora teve mudanças na questão das demissões, em relação às Professoras que foram notificadas, algumas foram readmitidas e outras persistiram a sua demissão, mas não entende qual é o critério que a Prefeitura utilizou para demitir algumas e manter outras. Sabe-se que, por exemplo, tem Professor que inclusive foi aplaudido aqui nessa casa nas Legislaturas anteriores, receberam Moções de Aplausos, sendo uma iniciativa válida, no entanto saiu com uma mão na frente outra atrás, não receberam nem as horas indenizatórias referentes à falta de aviso prévio, e isso causa muita estranheza. Causa ainda estranheza a falta de um Projeto de Lei da parte do Executivo, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que desde 2011 o Município de Peabiru adota esse piso, esse ano o Governo Federal através do MEC fez o anúncio, e estabeleceu que as Prefeituras paguem o referente a 6,81%, o que corresponde a dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais, o que convenhamos não é grandes coisas, mas isso se refere ao Professor no início de carreira com a formação de ensino médio, e infelizmente é o Projeto que ainda não chegou, entendendo ser uma pauta importante a ser discutida pela categoria, sabe que as outras categorias também tem essa preocupação, no entanto em relação ao reajuste do Piso Nacional do Magistério como o nome sugere é estabelecido nacionalmente desde 2008, foi implantado durante a gestão do Presidente Lula. Deixou ainda registrado que na última sessão propôs a Prefeitura à limpeza de bueiros especialmente dos bueiros próximos ao Estádio Municipal e até agora não foi feito. Deu entrada em um projeto para aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo, isso é importante, e espera que a partir da aquisição desse caminhão se tenha uma cidade mais limpa. Por fim falou da questão do Portal da Transparência do Município de Peabiru que não está atualizado, ressaltando que já falou anteriormente que muitos servidores não constam no Portal, e sabe-se que trabalham na Prefeitura, isso é uma falha que deve ser reconhecida com urgência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu as palavras dos Vereadores Claudecir e Cícero. Comentou sobre sua indicação, em relação ao Pesqueiro do Klepa, principalmente onde fica a saída do pesqueiro, além de ser um ponto turístico, apesar de ser uma propriedade particular, é estabelecimento que gera emprego e renda para o município então merece atenção. E também em relação à Pedreira, é aquilo que o Vereador Claudecir falou, tem ali uma fonte de renda, seja explorada pela Prefeitura ou até por um processo licitatório, e que pode trazer renda para o município, infelizmente foi fechada, mas quando estava em atividade os Prefeitos fizeram asfaltos, recapes, principalmente quando era bem gerida e bem administrada, infelizmente foi fechada, mas acredita que exista a possibilidade de ser reativada. Disse ainda que assistiu a um vídeo do Beto Richa chegando para inaugurar uma obra, e um Professor gritou: “cadê nosso fundo previdenciário” e ele mandou o Professor ir trabalhar. No Paraná possivelmente terá três candidatos, e acredito que ao mesmo tempo que são bons candidatos, não tem nada de renovação, a Vice-Governadora Cida é uma sequência do trabalho do Beto, apesar de que são amigos mesmo da família Silvio Barros. O Osmar, vão explorar a questão de ele ter sido funcionário na época do Lula, e também da Dilma. O Ratinho, infelizmente voto para Deputado ele sempre fez, mas lá em Curitiba, por exemplo, ele nunca decolou. A nível nacional também vê com muito medo, principalmente dos candidatos que despontam nas pesquisas, Lula, Marina e Bolsonaro, complicado, os novos candidatos não conseguem atingir o número nas pesquisas, porque para governar seja qual for o partido tem que estar cortando o bolo e distribuindo as fatias para cada um, e depois não podem tomar providências com medo de perder o apoio daquele partido e não ter governabilidade. Então o que vê é só mentiras atrás de mentiras e ninguém preparado, é preocupante as eleições desse ano, que são tão importantes para que o país tome outro rumo, rumos melhores, um país extremamente rico, mas que não tem ninguém preparado para assumir, com pulso para governar sem interesses do Congresso, porque falar que não vão se reeleger aqueles Deputados que estão lá é mentira, 70% ou 80% deles serão eleitos e infelizmente estão acostumados a mandar no Presidente da República seja quem for o Presidente, assim como mandaram no Fernando Henrique, no Lula e na Dilma. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O nobre Vereador Barão acompanha bem, é um Vereador experiente, Lula inelegível, coloque Marina, Bolsonaro, qualquer coisa, mas Lula é inelegível, se não for para cadeia ele sai candidato. Fez suas considerações o Sr. Presidente José Durães de Souza: Reforçou os comentários à respeito do Curso de Oratória, onde também estive presente e achou muito importante, já tinha feito uns dois cursos nesse sentido, mas nunca é demais, só o fato de estar conhecendo pessoas novas já é muito importante, até um gago falou bem no curso, então foi muito importante, desenvolve um pouquinho, se não aprende a falar pelo menos acaba o medo porque só o teste que passa ali antes de chegar a vez é para superar. O Vereador Paulo comentou a respeito do cidadão que estava lá na Rodoviária, também passou por lá e os taxistas vieram falar como se tivesse culpa daquele cidadão estar deitado lá, de fato tem que se tomar providência, e a única providência que pode tomar foi ligar para o Eliandro, vê com quem falar, porque segundo os comentários o cidadão está doente, deverá ser encaminhado para que tomem as devidas providências, se é um caso de assistência social, que se chame o CRAS, o que não pode é deixar morrer na Rodoviária, morrer em vias públicas. Também comentou a qualidade do assunto trazido pela Vereadora Rosana sobre esse dia Mundial da Consciência do Autismo, um assunto de suma importância e que não é dado o devido valor, somente quem tem em casa um problema assim para avaliar a importância do acompanhamento da doença. Sobre o Piso do Magistério também está preocupado porque até agora não apareceu de fato o projeto. Não estando preocupado só com isso mais também com outras categorias que não apareceram notícias sobre o reajuste, que já deve ser anunciado nesse mês de abril, pelo menos uma informação deveria ter, por isso deve estar procurando essa informação amanhã e quem sabe a noite já traz alguma coisa aos colegas. Sua filha é professora e já perguntou se tinha chegado algo na Câmara sobre o piso, falou que não tinha chego nada, agora já é data base, já devemos estar discutindo, isso inclusive dos servidores desta casa também e aprovando o devido reajuste com base no índice legal. Esteve a semana passada na sede da Comcam, em uma reunião convocada pelo Ministério Público para novamente tratar sobre a questão da "Bacia do Piquirivaí", em resumo seria assim, ver as exigências de cada cidade criar o cinturão verde fundada em uma Lei de Cascavel, onde dá proteção a zona urbana, dos agrotóxicos, e as discussões um pouco acaloradas, não se chegou a um consenso porque existe divisão, existe resistência, inclusive esteve presente funcionário de alto escalão da Coamo, representantes dos Prefeitos, Secretários, de vários municípios, não só da Comcam, mas também de outras regiões estiveram ali, porque a "Bacia do Piquiri" avança as demais regiões, o assunto é importante, mas é muito difícil chegar a um consenso, porque cada município tem a sua característica. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 91/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 247.500,00 para aquisição de veículo e equipamentos com recursos financeiros do convênio 43/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. O Sr. Presidente solicitou que a Vereadora explicasse conforme justificativa do projeto, qual é o tipo do equipamento. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Segundo mensagem, o Projeto de Lei é para garantia disponibilidade orçamentária para aquisição de veículos e equipamentos com recursos financeiros do convênio 43/2017, programa e coleta seletiva, celebrado entre o Instituto das Águas e o Município de Peabiru. Sr. Presidente: Deve ser a respeito do caminhão coletor de lixo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 92/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 354.746,82 para garantir disponibilidade orçamentária para a participação em Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná, com objetivo de execução de obras de recapeamento asfáltico. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de abril de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora