| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-04-03 |
| native_id | 308 |
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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/04/2018 (três de abril de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 15-17 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de março de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 01/2018 do Deputado Rubens Bueno, comunicando que apresentou duas emendas ao orçamento de 2018 nos seguintes valores: R$ 250.000,00 para pavimentação asfáltica, via Consórcio Público e R$ 250.000,00 para custeio na área de saúde. 02 – Ofício n.º 108/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 10/2018 dos Vereadores Eliandro Ângelo Durço e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam o conserto do bueiro na Rua Antonio Gomes. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor de obras para análise e providências. 03 – Ofício n.º 109/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita adequações na Rua Afonso Dias Bastos, ao lado do “Baiano dos Macacos”. O Sr. Prefeito informa que a limpeza já foi realizada e as demais providências aguarda-se liberação de verbas para galeria e pavimentação. 04 – Ofício n.º 110/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 14/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a limpeza nos bueiros do Conjunto Nivando Simionato. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor de obras para análise e providências. 05 – Ofício n.º 111/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 13/2018 de iniciativa do Vereador Eliandro Ângelo Durço e assinada por todos os vereadores, no qual solicitam melhorias na Farmácia Básica. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para a secretaria responsável para análise e providências. 06 – Ofício n.º 112/2018 do Executivo Municipal encaminhando cópia dos certificados dos servidores municipais, emitidos por órgão competente, que demonstram e atestam as capacidade técnicas e profissionais dos funcionários para manutenção e operação das mais diversas máquinas que compõem a Secretaria de Obras do Município. 07 – Projeto de Lei n.º 96/2018 que dispões sobre reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 08 – Indicação n.º 20/2018 do Vereador Claudecir Alves de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o cascalhamento da Estrada Lambari até a Fazenda do Nei Banhos. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente agradeceu a Secretária da Saúde Néia que vem atendido os pedidos dos Vereadores, então por isso os agradecimentos, pois é para a população. Assim como agradeceu ao Secretário Bruno, que também vem atendendo muito bem. E outra pessoa que também ajuda muita na questão da Saúde para o município de Peabiru é o Germano que é Assessor do Senador Álvaro Dias. Relatou ainda que estava feliz, pois passou pela estrada da Venda Branca e eles estavam lá arrumando, que foi uma cobrança sua, e agora estão arrumando e fazendo um serviço bem feito. Em relação ao Caminhão de Lixo, que tanto foi cobrado, pois colocam o lixo nas ruas e os cachorros esparramam tudo e fica uma situação precária, mas agora com esse Projeto vai vir outro caminhão e com certeza vão parar de colocar o lixo na rua, vai ficar melhor e a cidade mais limpa. Disse ainda que ficou sabendo de uma notícia muito boa do Prefeito, que disse que vai fazer recape de trinta a quarenta quadras de recape, isso é muito significativo, nunca se viu isso em Peabiru, a cidade tem bastantes ruas deterioradas, ano passado ele já fez umas quinze ruas ou mais, e agora fazer mais trinta, é muita quadra, não importa o tempo, mas que faça. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Sejam todos bem-vindos e volte sempre. Parabenizou o colega Vereador Claudecir pela indicação, esperando que obtenha sucesso, porque infelizmente não conseguiu, e parece que o pessoal dos Banhos dão até o cascalho, e arrumando essa estrada não vão estar só atendendo o pessoal dos Banhos, mas sim toda a comunidade. Comentou ainda que é uma honra receber o pessoal do Conselho de Segurança, estava conversando com o Vagner e comentando que realmente não é um trabalho fácil e que bom que tenha alguém que faça esse trabalho, e se colocou a disposição, tanto como cidadão, como autoridade, para aquilo que for preciso. Falou ainda que aconteceu algumas coisas boas na cidade, a questão do PROERD, é um trabalho bom desenvolvido com os jovens, além de combater também previne. O Vereador Cícero comentou sobre uma ocorrência que aconteceu com ele, e tinha um policial de plantão, sorte que foi um acidente sem vítimas, agora se fosse um roubo ou algum bandido a ser pego, quem iria segurar a pistola para o outro colocar a algema, porque tem que ter uma dupla de policiais, não sendo um especialista em segurança pública, mas tem que haver uma dupla quando for fazer alguma autuação, bandido tem que ser tratado como bandido. Tem um pré-candidato a Presidência da Republica que fala isso, e dá arrepio, mas tem que se pensar nisso também, porque infelizmente os direitos da família, do estudante, do Professor que está sendo agredido dentro de sala de aula, eles tem sido tirados colocados de lado, porque um país que paga um salário mínimo de R$ 954,00 e o auxilio reclusão de R$ 1.200,00, dá para termos noção de como é o país, não que a família não mereça, mas o bandido que é reincidente tem que ser cortado. E aonde precisa combater não tem combate, o Exército, a Marinha e Aeronáutica infelizmente não tem autoridade para combater o tráfico de drogas, de órgãos, de armas nas fronteiras, essas crianças que somem, é por causa de filhos de milionários que está recebendo órgãos, porque é impossível uma criança sumir do nada. Então espera que aos poucos se deem um suporte maior para a área da segurança em Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Presidente José Durães, pela disponibilidade em contatar o executivo, no sentido de apresentar aquilo que foi dito ontem, relativo ao Piso Nacional do Magistério, que é uma garantia dada aos Professores da educação básica, que ainda não tinha dado entrada nesta casa e hoje o projeto é apresentado. Disse ainda que se considera uma pessoa justa no sentido de que quando tem que fazer críticas, faz, e quando tem que fazer elogios também faz, então deixou aqui registrado não só em relação ao Projeto de Lei n° 96/2008, mas também em relação a resposta a uma indicação, uma coisa simples que se refere a limpeza dos bueiros e que hoje felizmente recebeu essa resposta. Relatou que tem ouvido alguns comentários em relação não de pessoas vinculadas a administração, mas discussões nas páginas sociais, relativamente a possibilidade de que a SAAE de alguma maneira seja repassada a SANEPAR, e automaticamente se teria no Município de Peabiru uma rede de esgoto como acontece por exemplo em outros municípios que tem essa vinculação, caso Campo Mourão e outros municípios. No entanto essa afirmação ou esse pensamento de que a transferência da autarquia para a SANEPAR garantiria o tratamento de esgoto, isso não é verdadeiro, hoje fez um breve levantamento em relação aos municípios que são atendidos pela SANEPAR pela região da COMCAM, e para sua surpresa apenas três municípios, de todos os municípios que circulam Campo Mourão, apenas três municípios tem mais de 50% de oferta desses serviços de tratamento de esgoto, que é Campo Mourão que agora tem mais de 80%; Mamborê que tem 71% e Corumbataí que tem 51%,. Tem seis municípios que tem alguma porcentagem de rede de esgoto, o que é muito pouco, por exemplo, Goioerê ainda fica mais ou menos 48%; Araruna apenas 28% portanto 2/3 da população nenhum tipo de tratamento de esgoto, ou seja, está na mesma situação que o município de Peabiru em relação ao tratamento de esgoto, Ubiratã e Barbosa Ferraz tem 15% apenas, Terra Boa 21% e Engenheiro Beltrão 18%. Agora veja só esses noves municípios que são atendidos pela SANEPAR, que tem algum tratamento de esgoto, agora tem por outro lado quatorze municípios da região da Comcam que não tem nada de esgoto, o que deve ser utilizado como argumento contrário a uma eventual tentativa de transferência da SAAE, que espera que jamais aconteça. O Município de Iretama que a sua autarquia foi passada para a SANEPAR ainda no começo dos anos 80, e até agora mais de 30 anos depois não tem nada de esgoto, Altamira do Paraná, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Farol, Fenix, Janiopolis, Juranda, Luiziânia, Moreira Sales, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre do Oeste e Roncador, são quatorze municípios que são atendidos pela SANEPAR, onde as pessoas pagam inclusive uma taxa considerada alta por um percentual bem menor de volume de água, no entanto não tem nada de esgoto. E sobre tudo faz esse registro para as pessoas que leem as atas da Câmara, muita gente não vem fisicamente, mas tem acesso as discussões por meio do Portal da Câmara Municipal de Peabiru, deixando registrado que a transferência não garante de maneira nenhuma que esse serviço será automaticamente ofertado, uma vez transferida a SAAE para a SANEPAR. Falou sobre a questão do Portal da Transparência, e elogiou mais uma vez o Presidente, os funcionários desta casa pela atualização desse portal, tem acompanhado e utilizado sobre tudo, de fato é um Portal da Transparência para que o cidadão tenha acesso de saber quais projetos, indicações de Vereadores, e infelizmente o Portal de Transparência da Prefeitura ainda que tenha sido implementado ainda falta muitas informações, acreditando que seja algo fácil de resolver. Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também foi indagado na rua, infelizmente a população não participa tanto e alguns leem sim o Portal, dizendo como é que os Vereadores vão agir na matéria de transferir a SAAE para a SANEPAR, e falou que não vê matéria nenhuma sobre isso na Câmara, então não pode ser a favor nem contra de algo que nem existe. O Professor falou certo, conversou com algumas colegas Vereadores e Prefeitos nas quais a SANEPAR atua, quanto os contratos de transferência 80% não são cumpridos e o preço da SANEPAR é salgado, tem algumas pessoas que falam que é bom a SANEPAR porque acaba com a farra de não cortar água, acaba com a farra de ser amigo de alguém, acaba com a farra de nomear Diretores, cargos comissionados dentro do departamento, não falando da atual administração não, e sim de todas elas. Outra coisa que está na pauta na Assembleia Legislativa terceirizando a SANEPAR no Paraná, se a caso chegar uma matéria dessa aqui nessa casa, de repente vai ter que fazer até uma Audiência Pública. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Enalteceu a qualidade das indicações dos nobres pares, e enalteceu também as respostas positivas dada pelo Executivo as indicações, isso vem de encontro à aquela pregação que sempre faz aqui desde a posse, que o caminho entre o executivo e o legislativo é um caminho de mão dupla, ele tem que funcionar assim é uma maneira de valorizar o trabalho do Vereador, porque o Vereador é o ouvido do Prefeito, é o olho do Prefeito. Hoje cobrou essas atitudes que é da função estar cobrando, é função do Vereador, aonde o Prefeito não vai os Vereadores vão, como o Vereador Paulo trouxe que o serviço está sendo feito nas estradas, isso é muito bom, esse caminho de mão dupla se for bem respeitado funciona. E sobre o Portal da Transparência indagada pelo Vereador Fábio, fez questão de deixar bem transparente, até por exigência do Ministério Público e hoje qualquer pessoa que tem noção de navegar pela internet é capaz de acessar as informações que quiser dentro desse portal. Endossando o que o Vereador Fábio falou, zelamos por esse portal porque a função do Vereador estar cobrando, inclusive sendo autor de uma indicação para que a Prefeitura também fizesse outro portal e deixasse atualizado, o que não aconteceu até hoje, então a Câmara dá o exemplo, inclusive no mês de dezembro os funcionários ficaram até fora do expediente para atualizar e hoje se quiserem saber quem foi os primeiros Vereadores de Peabiru, entre no portal que irá encontrar. Com relação a passar a SAAE para a SANEPAR, sempre surge esses boatos, se depender do seu conceito isso não acontece, porque não pode fazer o que aconteceu com o Estado do Paraná, passar todas as rodovias para as concessionárias na condição de que duplicasse e fizessem os investimentos, no entanto passaram-se vinte anos e ainda tem muito a se fazer em termos de duplicação, e fazer concessão da SAAE para uma SANEPAR é correr o mesmo risco e não ter os investimentos combinados, e ainda mais que o município tem 100% de água tratada, com a melhor água, se não for do Paraná é a melhor da região. Informou aos visitantes e representantes do Conselho de Segurança que se tivessem feito a inscrição para a Tribuna, seria nesse momento que estariam usando a palavra, mas ao final os Vereadores estarão à disposição para conversar. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 05/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretária Municipal de Saúde o envio das seguintes informações: Organograma da UBS a ser inaugurada; Relação do número e da carga horária de médicos e funcionários a serem contratados; Forma de contratação e Data da inauguração. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: O requerimento é para saber como será a organização em relação aos funcionários que irão trabalhar nesta UBS, sobre tudo qual será a carga horária especialmente dos Médicos, pois tem ouvido algumas críticas, algumas reclamações sobre tudo em relação ao atendimento médico naquela outra UBS, inclusive uma pessoa filmou e usou até uma mensagem satírica, não sei se fato procede ou se foi apenas naquele dia, ou é rotineiro, o atendimento médico seria assim o pessoal entra fecha a porta, em seguida abre a porta, o pessoal disse que a porta estava fazendo mais vento que o ventilador da parede. Então gostaria de saber sobre se tem a previsão de contratação, se será realizada por meio de concurso público. Nesse sentido tomar conhecimento e dar essa devolutiva para essas pessoas que eventualmente interpelam os Vereadores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: O serviço de saúde nunca é a contento, mas espera que de repente a colega Vereadora leve isso a conhecimento da Secretária da Saúde para que tome providências se tiver acontecendo o relatado. Hoje particularmente sua pressão subiu e teve que aguardar as pessoas que estavam sua frente aqui no 24h, chegou mais duas senhoras que entraram na minha frente, não vendo problema nenhum, assim que o Médico pode lhe atender, atendeu muito bem, então de repente é alguma pessoa maldosa que faz um comentário nesse sentido, porque não tem ouvido falar de atendimento médico nesse sentido. Inclusive o Bruno como o Vereador Paulo falou, está fazendo uma busca desses problemas existentes na Secretaria de Saúde e tentando ajudar a Néia resolver, e tem visto que melhorou, quando não se tem muita reclamação quer dizer que o trabalho está sendo bem realizado. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Em todo caso acredita que é interessante ter essas informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 91/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 247.500,00 para aquisição de veículo e equipamentos com recursos financeiros do convênio 43/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 92/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 354.746,82 para garantir disponibilidade orçamentária para a participação em Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná, com objetivo de execução de obras de recapeamento asfáltico. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. O Sr. Presidente informou que esse projeto é o que vai proporcionar o recapeamento das quadras, o Prefeito pediu maior empenho e por isso foi agilizando, fazendo alguns procedimentos para que pudesse entrar na pauta de ontem e hoje, atropelamos até alguns procedimentos, mas com base no Regimento Interno da casa foi feito essas adequações. Portanto o projeto está em discussão ainda e em votação a seguir, estando aprovado, o Prefeito publica amanhã e depois de amanhã já é lei, e a partir de amanhã já pode usar o recurso que já estará disponível para fazer os asfaltos na semana que vem que ele prometeu de iniciar os trabalhos. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Antes de finalizar o Sr. Presidente pediu aos Vereadores para aguardar a fala do representante do Conselho Municipal de Segurança. Registrando a presença do Vice-Presidente do Conselho Sr. José Antonio Mercer, Secretária Lucinéia Aparecida Gomes e Membros Josiane dos Santos e Wagner Alonso de Paula. Lembrando que o Presidente do Conselho Municipal de Segurança é o Sr. Everton Meneguel. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de abril de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora