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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-03
native_id308

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/04/2018 (três de abril de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir 
Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 15-17 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de março de dois mil e dezoito, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, 
nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Ofício Circular n.º 01/2018 do Deputado Rubens Bueno, 
comunicando que apresentou duas emendas ao orçamento de 2018 nos seguintes valores: R$ 
250.000,00 para pavimentação asfáltica, via Consórcio Público e R$ 250.000,00 para custeio 
na área de saúde. 02 – Ofício n.º 108/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 
10/2018 dos Vereadores Eliandro Ângelo Durço e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam o 
conserto do bueiro na Rua Antonio Gomes. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o 
setor de obras para análise e providências. 03 – Ofício n.º 109/2018 do Executivo Municipal 
em atenção a Indicação n.º 12/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita 
adequações na Rua Afonso Dias Bastos, ao lado do “Baiano dos Macacos”. O Sr. Prefeito 
informa que a limpeza já foi realizada e as demais providências aguarda-se liberação de verbas 
para galeria e pavimentação. 04 – Ofício n.º 110/2018 do Executivo Municipal em atenção a 
Indicação n.º 14/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a limpeza nos 
bueiros do Conjunto Nivando Simionato. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor 
de obras para análise e providências. 05 – Ofício n.º 111/2018 do Executivo Municipal em 
atenção a Indicação n.º 13/2018 de iniciativa do Vereador Eliandro Ângelo Durço e assinada 
por todos os vereadores, no qual solicitam melhorias na Farmácia Básica. O Sr. Prefeito 
informa que encaminhou para a secretaria responsável para análise e providências. 06 – Ofício 
n.º 112/2018 do Executivo Municipal encaminhando cópia dos certificados dos servidores 
municipais, emitidos por órgão competente, que demonstram e atestam as capacidade técnicas 
e profissionais dos funcionários para manutenção e operação das mais diversas máquinas que 
compõem a Secretaria de Obras do Município. 07 – Projeto de Lei n.º 96/2018 que dispões 
sobre reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. O Sr. Presidente 
encaminhou para análise e parecer das comissões. 08 – Indicação n.º 20/2018 do Vereador 
Claudecir Alves de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o 
cascalhamento da Estrada Lambari até a Fazenda do Nei Banhos. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
passando a palavra para o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Primeiramente agradeceu a Secretária da Saúde Néia que vem atendido os 
pedidos dos Vereadores, então por isso os agradecimentos, pois é para a população. Assim 
como agradeceu ao Secretário Bruno, que também vem atendendo muito bem. E outra pessoa 
que também ajuda muita na questão da Saúde para o município de Peabiru é o Germano que é 
Assessor do Senador Álvaro Dias. Relatou ainda que estava feliz, pois passou pela estrada da 
Venda Branca e eles estavam lá arrumando, que foi uma cobrança sua, e agora estão 
arrumando e fazendo um serviço bem feito. Em relação ao Caminhão de Lixo, que tanto foi 
cobrado, pois colocam o lixo nas ruas e os cachorros esparramam tudo e fica uma situação 
precária, mas agora com esse Projeto vai vir outro caminhão e com certeza vão parar de 
colocar o lixo na rua, vai ficar melhor e a cidade mais limpa. Disse ainda que ficou sabendo de 
uma notícia muito boa do Prefeito, que disse que vai fazer recape de trinta a quarenta quadras 
de recape, isso é muito significativo, nunca se viu isso em Peabiru, a cidade tem bastantes ruas 
deterioradas, ano passado ele já fez umas quinze ruas ou mais, e agora fazer mais trinta, é 
muita quadra, não importa o tempo, mas que faça. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Sejam todos bem-vindos e volte sempre. Parabenizou o colega Vereador Claudecir pela 
indicação, esperando que obtenha sucesso, porque infelizmente não conseguiu, e parece que o 
pessoal dos Banhos dão até o cascalho, e arrumando essa estrada não vão estar só atendendo o 
pessoal dos Banhos, mas sim toda a comunidade. Comentou ainda que é uma honra receber o 
pessoal do Conselho de Segurança, estava conversando com o Vagner e comentando que
realmente não é um trabalho fácil e que bom que tenha alguém que faça esse trabalho, e se 
colocou a disposição, tanto como cidadão, como autoridade, para aquilo que for preciso. Falou 
ainda que aconteceu algumas coisas boas na cidade, a questão do PROERD, é um trabalho bom 
desenvolvido com os jovens, além de combater também previne. O Vereador Cícero comentou 
sobre uma ocorrência que aconteceu com ele, e tinha um policial de plantão, sorte que foi um 
acidente sem vítimas, agora se fosse um roubo ou algum bandido a ser pego, quem iria segurar 
a pistola para o outro colocar a algema, porque tem que ter uma dupla de policiais, não sendo 
um especialista em segurança pública, mas tem que haver uma dupla quando for fazer alguma 
autuação, bandido tem que ser tratado como bandido. Tem um pré-candidato a Presidência da 
Republica que fala isso, e dá arrepio, mas tem que se pensar nisso também, porque 
infelizmente os direitos da família, do estudante, do Professor que está sendo agredido dentro 
de sala de aula, eles tem sido tirados colocados de lado, porque um país que paga um salário 
mínimo de R$ 954,00 e o auxilio reclusão de R$ 1.200,00, dá para termos noção de como é o
país, não que a família não mereça, mas o bandido que é reincidente tem que ser cortado. E 
aonde precisa combater não tem combate, o Exército, a Marinha e Aeronáutica infelizmente 
não tem autoridade para combater o tráfico de drogas, de órgãos, de armas nas fronteiras, essas 
crianças que somem, é por causa de filhos de milionários que está recebendo órgãos, porque é 
impossível uma criança sumir do nada. Então espera que aos poucos se deem um suporte maior 
para a área da segurança em Peabiru. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou sua fala parabenizando a 
iniciativa do Presidente José Durães, pela disponibilidade em contatar o executivo, no sentido 
de apresentar aquilo que foi dito ontem, relativo ao Piso Nacional do Magistério, que é uma 
garantia dada aos Professores da educação básica, que ainda não tinha dado entrada nesta casa 
e hoje o projeto é apresentado. Disse ainda que se considera uma pessoa justa no sentido de que 
quando tem que fazer críticas, faz, e quando tem que fazer elogios também faz, então deixou 
aqui registrado não só em relação ao Projeto de Lei n° 96/2008, mas também em relação a 
resposta a uma indicação, uma coisa simples que se refere a limpeza dos bueiros e que hoje 
felizmente recebeu essa resposta. Relatou que tem ouvido alguns comentários em relação não 
de pessoas vinculadas a administração, mas discussões nas páginas sociais, relativamente a 
possibilidade de que a SAAE de alguma maneira seja repassada a SANEPAR, e
automaticamente se teria no Município de Peabiru uma rede de esgoto como acontece por 
exemplo em outros municípios que tem essa vinculação, caso Campo Mourão e outros 
municípios. No entanto essa afirmação ou esse pensamento de que a transferência da autarquia 
para a SANEPAR garantiria o tratamento de esgoto, isso não é verdadeiro, hoje fez um breve 
levantamento em relação aos municípios que são atendidos pela SANEPAR pela região da 
COMCAM, e para sua surpresa apenas três municípios, de todos os municípios que circulam 
Campo Mourão, apenas três municípios tem mais de 50% de oferta desses serviços de 
tratamento de esgoto, que é Campo Mourão que agora tem mais de 80%; Mamborê que tem 
71% e Corumbataí que tem 51%,. Tem seis municípios que tem alguma porcentagem de rede 
de esgoto, o que é muito pouco, por exemplo, Goioerê ainda fica mais ou menos 48%; Araruna 
apenas 28% portanto 2/3 da população nenhum tipo de tratamento de esgoto, ou seja, está na 
mesma situação que o município de Peabiru em relação ao tratamento de esgoto, Ubiratã e 
Barbosa Ferraz tem 15% apenas, Terra Boa 21% e Engenheiro Beltrão 18%. Agora veja só 
esses noves municípios que são atendidos pela SANEPAR, que tem algum tratamento de 
esgoto, agora tem por outro lado quatorze municípios da região da Comcam que não tem nada 
de esgoto, o que deve ser utilizado como argumento contrário a uma eventual tentativa de 
transferência da SAAE, que espera que jamais aconteça. O Município de Iretama que a sua 
autarquia foi passada para a SANEPAR ainda no começo dos anos 80, e até agora mais de 30 
anos depois não tem nada de esgoto, Altamira do Paraná, Boa Esperança, Campina da Lagoa, 
Farol, Fenix, Janiopolis, Juranda, Luiziânia, Moreira Sales, Quarto Centenário, Quinta do Sol, 
Rancho Alegre do Oeste e Roncador, são quatorze municípios que são atendidos pela 
SANEPAR, onde as pessoas pagam inclusive uma taxa considerada alta por um percentual bem 
menor de volume de água, no entanto não tem nada de esgoto. E sobre tudo faz esse registro 
para as pessoas que leem as atas da Câmara, muita gente não vem fisicamente, mas tem acesso 
as discussões por meio do Portal da Câmara Municipal de Peabiru, deixando registrado que a 
transferência não garante de maneira nenhuma que esse serviço será automaticamente ofertado,
uma vez transferida a SAAE para a SANEPAR. Falou sobre a questão do Portal da 
Transparência, e elogiou mais uma vez o Presidente, os funcionários desta casa pela 
atualização desse portal, tem acompanhado e utilizado sobre tudo, de fato é um Portal da 
Transparência para que o cidadão tenha acesso de saber quais projetos, indicações de 
Vereadores, e infelizmente o Portal de Transparência da Prefeitura ainda que tenha sido 
implementado ainda falta muitas informações, acreditando que seja algo fácil de resolver. 
Pediu aparte o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também foi indagado na rua, 
infelizmente a população não participa tanto e alguns leem sim o Portal, dizendo como é que os 
Vereadores vão agir na matéria de transferir a SAAE para a SANEPAR, e falou que não vê
matéria nenhuma sobre isso na Câmara, então não pode ser a favor nem contra de algo que nem 
existe. O Professor falou certo, conversou com algumas colegas Vereadores e Prefeitos nas 
quais a SANEPAR atua, quanto os contratos de transferência 80% não são cumpridos e o preço 
da SANEPAR é salgado, tem algumas pessoas que falam que é bom a SANEPAR porque 
acaba com a farra de não cortar água, acaba com a farra de ser amigo de alguém, acaba com a 
farra de nomear Diretores, cargos comissionados dentro do departamento, não falando da atual 
administração não, e sim de todas elas. Outra coisa que está na pauta na Assembleia
Legislativa terceirizando a SANEPAR no Paraná, se a caso chegar uma matéria dessa aqui 
nessa casa, de repente vai ter que fazer até uma Audiência Pública. Fez suas considerações o 
Sr. Presidente: Enalteceu a qualidade das indicações dos nobres pares, e enalteceu também as 
respostas positivas dada pelo Executivo as indicações, isso vem de encontro à aquela pregação 
que sempre faz aqui desde a posse, que o caminho entre o executivo e o legislativo é um 
caminho de mão dupla, ele tem que funcionar assim é uma maneira de valorizar o trabalho do 
Vereador, porque o Vereador é o ouvido do Prefeito, é o olho do Prefeito. Hoje cobrou essas 
atitudes que é da função estar cobrando, é função do Vereador, aonde o Prefeito não vai os 
Vereadores vão, como o Vereador Paulo trouxe que o serviço está sendo feito nas estradas, isso 
é muito bom, esse caminho de mão dupla se for bem respeitado funciona. E sobre o Portal da 
Transparência indagada pelo Vereador Fábio, fez questão de deixar bem transparente, até por 
exigência do Ministério Público e hoje qualquer pessoa que tem noção de navegar pela internet 
é capaz de acessar as informações que quiser dentro desse portal. Endossando o que o Vereador
Fábio falou, zelamos por esse portal porque a função do Vereador estar cobrando, inclusive 
sendo autor de uma indicação para que a Prefeitura também fizesse outro portal e deixasse 
atualizado, o que não aconteceu até hoje, então a Câmara dá o exemplo, inclusive no mês de 
dezembro os funcionários ficaram até fora do expediente para atualizar e hoje se quiserem 
saber quem foi os primeiros Vereadores de Peabiru, entre no portal que irá encontrar. Com 
relação a passar a SAAE para a SANEPAR, sempre surge esses boatos, se depender do seu
conceito isso não acontece, porque não pode fazer o que aconteceu com o Estado do Paraná, 
passar todas as rodovias para as concessionárias na condição de que duplicasse e fizessem os 
investimentos, no entanto passaram-se vinte anos e ainda tem muito a se fazer em termos de 
duplicação, e fazer concessão da SAAE para uma SANEPAR é correr o mesmo risco e não ter 
os investimentos combinados, e ainda mais que o município tem 100% de água tratada, com a
melhor água, se não for do Paraná é a melhor da região. Informou aos visitantes e 
representantes do Conselho de Segurança que se tivessem feito a inscrição para a Tribuna, seria 
nesse momento que estariam usando a palavra, mas ao final os Vereadores estarão à disposição 
para conversar. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – 
Requerimento n.º 05/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a Secretária 
Municipal de Saúde o envio das seguintes informações: Organograma da UBS a ser 
inaugurada; Relação do número e da carga horária de médicos e funcionários a serem 
contratados; Forma de contratação e Data da inauguração. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: O requerimento é para saber como será a organização em relação aos funcionários que
irão trabalhar nesta UBS, sobre tudo qual será a carga horária especialmente dos Médicos, pois 
tem ouvido algumas críticas, algumas reclamações sobre tudo em relação ao atendimento 
médico naquela outra UBS, inclusive uma pessoa filmou e usou até uma mensagem satírica, 
não sei se fato procede ou se foi apenas naquele dia, ou é rotineiro, o atendimento médico seria 
assim o pessoal entra fecha a porta, em seguida abre a porta, o pessoal disse que a porta estava 
fazendo mais vento que o ventilador da parede. Então gostaria de saber sobre se tem a previsão 
de contratação, se será realizada por meio de concurso público. Nesse sentido tomar 
conhecimento e dar essa devolutiva para essas pessoas que eventualmente interpelam os 
Vereadores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: O serviço 
de saúde nunca é a contento, mas espera que de repente a colega Vereadora leve isso a 
conhecimento da Secretária da Saúde para que tome providências se tiver acontecendo o 
relatado. Hoje particularmente sua pressão subiu e teve que aguardar as pessoas que estavam 
sua frente aqui no 24h, chegou mais duas senhoras que entraram na minha frente, não vendo 
problema nenhum, assim que o Médico pode lhe atender, atendeu muito bem, então de repente 
é alguma pessoa maldosa que faz um comentário nesse sentido, porque não tem ouvido falar de 
atendimento médico nesse sentido. Inclusive o Bruno como o Vereador Paulo falou, está 
fazendo uma busca desses problemas existentes na Secretaria de Saúde e tentando ajudar a 
Néia resolver, e tem visto que melhorou, quando não se tem muita reclamação quer dizer que o 
trabalho está sendo bem realizado. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Em todo caso acredita 
que é interessante ter essas informações. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 91/2018 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no 
valor de R$ 247.500,00 para aquisição de veículo e equipamentos com recursos financeiros do 
convênio 43/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 92/2018 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018 no valor de R$ 354.746,82 para garantir disponibilidade orçamentária para a participação 
em Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná, 
com objetivo de execução de obras de recapeamento asfáltico. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. O Sr. 
Presidente informou que esse projeto é o que vai proporcionar o recapeamento das quadras, o 
Prefeito pediu maior empenho e por isso foi agilizando, fazendo alguns procedimentos para 
que pudesse entrar na pauta de ontem e hoje, atropelamos até alguns procedimentos, mas com 
base no Regimento Interno da casa foi feito essas adequações. Portanto o projeto está em 
discussão ainda e em votação a seguir, estando aprovado, o Prefeito publica amanhã e depois 
de amanhã já é lei, e a partir de amanhã já pode usar o recurso que já estará disponível para 
fazer os asfaltos na semana que vem que ele prometeu de iniciar os trabalhos. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Antes de finalizar o Sr. Presidente pediu aos Vereadores para aguardar a fala do representante 
do Conselho Municipal de Segurança. Registrando a presença do Vice-Presidente do Conselho 
Sr. José Antonio Mercer, Secretária Lucinéia Aparecida Gomes e Membros Josiane dos Santos 
e Wagner Alonso de Paula. Lembrando que o Presidente do Conselho Municipal de Segurança 
é o Sr. Everton Meneguel. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de abril de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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