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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-04-16
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/04/2018 (dezesseis de abril de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 27-29 a leitura foi realizada pela 
Professora Iramir Lutz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão 
Ordinária realizada no dia dois de abril de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Ofício n.º 08/2018 da Sra. Lucimar Sella de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Emílio de 
Menezes, no qual solicita a doação de 20 quilos de salsicha para a promoção de cachorro￾quente da escola que acontecerá no dia 05 de maio do corrente ano. 02 – Ofício n.º 114/2018 
do Sr. Fabiano Acássio Cavalheri, Presidente da ACEP – Associação Comercial e Empresarial 
de Peabiru, no qual solicita apoio financeiro no valor de R$ 500,00 para a Campanha ACEP 
Ano Premiado, objetivando o aumento nas vendas do comércio. 03 – Projeto de Lei n.º 
01/2018 do Poder Legislativo que autoriza a recomposição dos subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Peabiru. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2018 do Poder Legislativo que 
autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. 05 –
Projeto de Resolução n.º 140/2018 do Poder Legislativo que dispõe sobre reajuste nos valores 
de diárias que trata a Resolução n.º 136/2017. 06 – Projeto de Lei n.º 95/2018 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no 
valor de R$ 250.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para a Assistência Social, 
com recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social e o Município de Peabiru, 
objetivando aquisição de veículo adaptado. 07 – Projeto de Lei n.º 97/2018 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no 
valor de R$ 100,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do convênio SEDU n.º 
53/2017 para aquisição de um veículo. 08 – Projeto de Lei n.º 98/2018 do Executivo Municipal 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 
6.000,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do Convênio FUNDEPAR n.º 
20/2017 para aquisição de um ônibus. 09 – Projeto de Lei n.º 99/2018 do Executivo Municipal 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de 
R$ 99.980,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, com recursos 
financeiros do Fundo Nacional de Saúde. 10 – Projeto de Lei n.º 100/2018 do Executivo 
Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no 
valor de R$ 251.609,94 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do 
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a fim de atender as normas da 
Portaria GM 3992 de 28/12/2017. 11 – Projeto de Lei n.º 101/2018 do Executivo Municipal 
que autoriza o Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias ao 
Lar Carlinhos de Peabiru (Mantenedor do Instituto São José). 12 – Projeto de Lei n.º 102/2018 
do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2018 no valor de R$ 5.000,00 para a restituição da sobra de convênio e do rendimento 
financeiro do contrato de repasse n.º 847055/2017 celebrado com a União Federal para 
aquisição de máquinas agrícolas. 13 – Projeto de Lei n.º 104/2018 do Executivo Municipal que 
autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Sendo 
solicitado caráter de urgência na apreciação e votação. O Sr. Presidente encaminha todos os 
projetos para análise e parecer das comissões. Colocando em votação o regime de urgência do 
Projeto de Lei n.º 104/2018. Sendo aprovado por unanimidade. 14 – Ofício n.º 207/2018 do 
Prefeito Municipal solicitando sessão extraordinária para apreciação e votação em regime de 
urgência dos Projetos de Leis n.º 95/2018; 97/2018; 98/2018 e 102/2018. Trata-se de projetos 
que são todos com recursos financeiros vinculados a programas do Governo Federal e 
Estadual, e tem por finalidade adequar o orçamento do Município para 2018, e irão modernizar 
a frota do município, bem como irá dar condições de realizar as devoluções de sobras de 
recursos financeiros dos convênios. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de 
urgência dos referidos projetos, sendo aprovado por unanimidade. Convocando sessão 
extraordinária para dia dezoito de abril, às dezoito horas e trinta minutos. Terminada a leitura 
dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, 
passando a palavra para o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Disse que talvez tenha que se ausentar mais cedo, antes do término da sessão, por 
conta de compromissos na faculdade, pois tem prova, por isso já está justificando. Agradeceu a 
presença de todos e pediu sempre que possível venham participar, é muito importante a 
presença da comunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Comentou sobre os ofícios com os pedidos, uma da Escola 
Emílio de Menezes, até concorda porque é pouco, agora da Associação Comercial é quinhentos 
reais, então em seu ponto de vista tem que estar discutindo depois, porque são muitos os 
pedidos. Falou ainda sobre a palavra vigília, que considera uma palavra sagrada, santa, e agora 
a Senadora Gleisi está falando em vigília para um bandido dentro da cadeia, dizendo que só 
vão sair de lá quando o Lula for solto, vai ficar muitos dias se Deus quiser, a Revista Veja 
desse mês vai falar sobre a riqueza ilícita da família Lula. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos. Dizendo que são sempre 
bem-vindos a essa casa de leis. Iniciou falando que teve vontade de fazer uma indicação, e para 
fazer essa indicação precisaria estar indo aqui na Polícia Rodoviária Estadual, na Balança, e 
mostrou sua preocupação ao Presidente, e agradeceu ao Presidente pela atenção e preocupação 
com sua ideia, vendo que está indo pela linha certa, porque trata-se de uma pessoa experiente, e 
também pela disponibilidade, se ofereceu para ir junto à Balança onde estiveram conversando 
com a Polícia para entregar um ofício sobre os acidentes que vem acontecendo na entrada de 
Peabiru, sentido Campo Mourão a Peabiru, próximo a casa do finado Catarina. Vindo esse 
ofício vai estar entrando com a indicação mais uma vez para que a Viapar tome algumas 
providências, porque só na semana passada tiveram três acidentes bem graves no local e a 
população não deve nem estar sabendo desses acidentes. E não se trata só de peabiruenses, 
passa gente do Brasil inteiro e do mundo também, e por isso pediu o apoio de todos os 
Vereadores, para encaminhar esse ofício. O Vereador Alaerte até sugeriu que marcasse uma 
audiência na Viapar, e pode até ser marcado também, levar até em mãos esse ofício. 
Agradeceu o Vereador Alaerte pelo contato que fez essa semana ao Hospital João de Freitas, 
conseguindo estar abrindo mais uma porta para estar ajudando a população. Agradeceu
também o setor de obras do almoxarifado, porque sempre que pede algo está sendo atendido.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa 
noite a todos os presentes, dizendo que todos são bem-vindos, sendo para os Vereadores uma 
honra tê-los aqui nesta casa. Inicialmente pediu desculpas a todos pelo o atraso, não é de seu 
costume, mas estava no médico, e não teve como chegar antes. Enalteceu o que o Vereador 
Eliandro falou sobre o Hospital João de Freitas, o proprietário é seu amigo, e com certeza não 
só para Eliandro, mas como para os demais colegas as portas sempre estiveram abertas, ele é 
um ex-morador de Peabiru, quando precisa ele tem o maior carinho em atender a população de 
Peabiru. Ressaltou a preocupação não só do Vereador Eliandro, mas de todos em relação a essa 
pista, não que acontece aqui em Peabiru, pois obras acontecem em vários municípios, 
principalmente nesses trechos de Campo Mourão a Maringá, e aqui em Peabiru não é diferente, 
o que gastaram naquele viaduto de Engenheiro Beltrão, dava para fazer o contorno, só de 
terraplenagem, de fundação, de concreto daria para fazer o contorno de Peabiru, só que 
infelizmente não foi feito e espera que quando fizerem, façam bem feito e no local adequado 
que é do lado de Araruna e da Coamo, porque naturalmente vai desviar o fluxo de caminhões 
dentro da cidade que é uma indicação da população, do comércio, do Prefeito. Por fim 
agradeceu e deixou registrado nessa casa a atenção por duas ou três vezes que procurou o 
Secretário Geral Bruno, ele lhe atendeu de prontidão, então deixou bem claro a gratidão com o 
Bruno que é o popular "Pão", pois aquilo que reivindica é para a população, para aqueles que 
mais necessitam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando que as estradas 
melhoraram muito, o pessoal do Assentamento estão bem contentes, o mesmo pessoal que 
cobrava agora estão vindo agradecer. O Vereador Alaerte falou a respeito do Secretário Geral 
Bruno, também disse que tem agradecer muito ele, hoje mesmo o procurou e tudo que pediu foi 
atendido. Outra pessoa que agradeceu é a Secretária Néia, toda vez que precisou dela foi muito 
bem atendido. E o Germano também que lá de Brasília tem lhe atendido e é bom para o 
município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Desejou boa a noite a todos, especialmente aos visitantes, sejam bem-vindos e que 
retornem outras vezes, sabe que é difícil sobre tudo pelo o horário, e depois de um dia de 
trabalho vir para essa casa acompanhar uma discussão parlamentar, mas ressaltou e agradeceu
a presença. Disse inicialmente que como Vereadores, parlamentares municipais evidentemente 
devem se ater com mais intensidade as questões municipais, no entanto hoje se vê instigado 
também a comentar os últimos acontecimentos políticos no cenário nacional. Primeiramente 
ressaltou o resultado de uma pesquisa que foi divulgada no sábado por um jornal do Estado de 
São Paulo, o Estadão, e o resultado dessa pesquisa diz expressamente que 91% da população 
brasileira acredita que a investigação da Lava Jato deveria atingir os dois lados, não focar 
apenas de um lado, até porque quando se vai lavar o carro num lava jato espera-se que ele volte 
com os dois lados limpos, e porque isso é importante, Lula foi condenado em segunda 
instância, no TRF4, no entanto antes de Lula dezessete pessoas que estava na mesma condição 
dele, também condenados na segunda instância permaneçam livres, um deles Senador do 
PSDB tinha sido condenado em segunda instância há 12 anos e continua livre, além dele 17 
pessoas também na mesma situação no mesmo TRF4 continuam livres. O Senador Aécio 
Neves continua Senador apesar de todas as materialidades das provas, Michel Temer continua 
na Presidência da República apesar de todas as materialidades das provas, ainda que seja
preciso decidir, amanhã tem um julgamento para saber se Aécio vai virar réu ou não pelo caso 
da JBS. Dai vem o resultado de uma segunda pesquisa que foi divulgada ontem no domingo 
pelo Data Folha e talvez responda com mais precisão essa parcialidade que infelizmente está 
observando, primeira delas é o resultado da pesquisa presidencial realizada após a prisão do 
Presidente Lula, nessa pesquisa Lula aparece com 38% das intenções de votos, portanto mais 
que o dobro do segundo colocado Bolsonaro com 15%, então vejam Bolsonaro tem menos da 
metade das intenções de voto, depois vem a Marina Silva com 10%, o Alkmin do PSDB com 
6% quase empatado com o Ciro Gomes, considerando a margem de erro de 2 pontos 
percentuais para mais ou para menos ele pode estar inclusive abaixo do Ciro Gomes, no 
entanto o que se observa, é importante estar atento também a essas questões, porque do mesmo 
jeito que Lula foi tirado da jogada por estar em primeiro lugar nas pesquisas, curiosamente 
nesse final de semana também a procuradoria geral da republica enviou um ofício para o 
Supremo pedindo ou apontando para um crime de racismo para o Bolsonaro, e é importante 
que se diga aqui que a acusação não é de injuria racial que tem mais ou menos as mesmas 
características, mas de racismo porque não tem fiança, então se percebem também um 
movimento para tirar o segundo colocado nas pesquisas para de alguma maneira abrir caminho 
para o quarto colocado o Alkmin, que inclusive também é investigado e perdeu o foro 
privilegiado e ao contrário dos demais, ao contrario de Lula inclusive ele não foi para a 
primeira instância, foi para a Justiça Eleitoral onde existe evidentemente um aparelhamento e 
também consequências muito menores. Deixou claro que acredita que isso de fato o Brasil está
a procura de uma melhora no que se refere à honestidade, ao combate da corrupção, e deve ser 
feita em ambas os campos, não só no campo da esquerda, mas também no campo da direita. 
Infelizmente até hoje não existe nenhum tucano preso pela Lava Jato ou em outras 
investigações consideradas, mas reitera que acredita que em todos os partidos existem pessoas 
boas e pessoas ruins. Trazendo para as questões do campo municipal, disse que neste final de 
semana acompanhou sua irmã na farmácia básica e dos quatros remédios que estavam 
prescritos, coisas básicas, antibióticos, xaropes, ela retornou de mãos vazias, não tinha nada, e 
hoje para a sua surpresa viu na mídia da Prefeitura um depoimento de uma pessoa simples 
talvez pega em um momento de vulnerabilidade, uma vez que atrás do vídeo era possível 
visualizar algumas cestas básicas, no qual dizia que a saúde estava muito bem, que nunca 
faltou remédio, e não é isso que tem ouvido e não é isso que tem constatados infelizmente. 
Comentou que gostaria de falar da questão reajuste dos Servidores, mas aqui tem a Presidente 
do Sindicato que já está acompanhando essa questão também do reajuste dos Professores, não 
percebendo no texto de um modo evidente e claro a questão da retroatividade. Finalizou 
dizendo que nas duas últimas sessões tem insistido aqui na questão da limpeza dos bueiros da 
região do Estádio, na última sessão veio uma resposta, mas a resposta ficou apenas no papel e a 
limpeza não foi feita ainda, então solicitou mais uma vez para que a Secretaria de Obras desse 
uma atenção especial nessa indicação que já foi feita anteriormente, e que ainda não foi 
devidamente concretizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves 
de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Vereador Eliandro pela 
indicação, pelos cuidados que vem tendo, sabe que tem algumas noite que sai para atender 
acidentes que estão acontecendo, então parabenizou pela preocupação. Deixou registrado ainda 
que é muito bom quando vê as coisas acontecendo, a turma do Hawthorne está contente devido 
a limpeza que fizeram, pessoas que pagam seus impostos, ficam felizes vendo as coisas sendo 
feitas com o dinheiro público, foi a primeira vez que parou naquela região e eles estão 
contentes. Em relação ao Mercado do "Joãozinho" deveriam ir retirando pelo menos as pedras 
daquele local, porque não deve ser fácil ter um comércio ali, passa os carros suja as 
mercadorias dos comerciantes, e tem expectativa de ver o asfalto arrumado no local, por isso 
espera que aconteça o quanto antes, porque a situação ali é complicada. Comentou ainda que os 
vereadores são pequenos demais, mas correm atrás, e quando vê a bagunça que está
acontecendo no país, o Professor Fábio está de parabéns pela fala de hoje que é verdadeira, se 
vê pessoas querendo defender um lado ou outro, mas os vereadores devem começar a fazer o
trabalho aqui na cidade, porque não se faz um prédio de cima para baixo, tem que começar 
pelo alicerce, é um trabalho duro, porque lá em cima tem muita coisa errada. No seu ponto de 
vista tudo que aconteceu tem uma coisa boa, para verem que quem erra têm que ser punido, 
para aprenderem a respeitar o dinheiro público. Fez suas considerações o Sr. 
Presidente, Vereador José Durães de Souza: Iniciou falando sobre o assunto trazido pelo 
Vereador Eliandro, que lhe procurou e prontamente foi elaborado um ofício e junto com o 
Vereador Eliandro foram na Balança protocolar, onde foram bem recebidos pelo Sr. Gilberto, e 
oxalá que chegue esse relatório com o número de acidentes, para apresentar o requerimento e 
que não fique só a nível de município, mas também em uma próxima sessão da Acamdoze 
levar um ofício assinado por essa casa, porque é uma preocupação de toda a comunidade que 
de vez em quando ou vezes sempre estão perdendo membros naquela rodovia. Então
parabenizou o Vereador Eliandro por essa iniciativa e outras que os Vereadores trazem aqui de 
muita relevância. Comentou ainda que soube pela mídia social que o Vereador Fábio foi eleito 
Presidente da Academia Mourãoense de Letras, e deixou registrado também em nome do Poder 
Legislativo os parabéns, e o desejo para que tenha sucesso, é uma honra para nós peabiruenses, 
principalmente por essa Câmara. Relatou ainda que no dia 24/03 esteve na Assembleia da 
Acamdoze onde foi junto com o Vereador Fábio receber o titulo de Vereador Nota 10, e esse 
título, não é porque são melhores que os outros, é um titulo que está entre 10 Vereadores mais 
atuantes, outros Vereadores também mereciam estar lá, mas de qualquer maneira disse ser uma 
honra receber esse título, inclusive relatou que já recebeu cinco títulos desses no passado, e 
nenhuma vez foi comentando na casa, Muitas pessoas entraram no seu Facebook e 
parabenizaram a conquista, é uma maneira de reconhecer o trabalho do Vereador. Cada um 
atuando na sua área, o Vereador faz aqui que muitas vezes o poder público não faz, porque está 
atendendo as classes menos favorecidas, intermediando aqueles que têm menos vez. Comentou 
ainda que estiveram seis Vereadores no Congresso de Vereadores, que no meu ponto de vista 
foi muito bom, com palestrantes vindos de diversas partes do Brasil, inclusive um que 
destaquei aqui, que veio falar sobre Governança, o Ministro Augusto Nardes Ministro do 
Tribunal de Contas da União, uma palestra sensacional, na qual ele distribuiu até um livro 
sobre Governança, que fala sobre a responsabilidade que os governantes devem ter que até 
pouco tempo eram tão despreocupados, hoje ou governa ou governa, com responsabilidade. 
Deixou registrado também, que é uma maneira de prestar contas para que as coisas fiquem bem 
claras, transparentes. Relatou que as servidoras Drª Patrícia e a Aline fizeram curso sobre 
regimento interno, nos dias 07 e 09 de março, na hora que for mexer no regimento já estarão 
por dentro de tudo. A Aline e Marisa Contadora, estiveram em Toledo também participando de 
um curso no Tribunal de Contas, sobre Prestação de Contas, no dia 22 de maio. O Dr. Osanan 
também participou de um curso de como o Legislativo deve fiscalizar, ele é nosso Assessor 
Parlamentar e tem feito muito bem o trabalho de orientar. Então os servidores também estão se 
capacitando. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Agradeceu ao
Presidente pelo reconhecimento, e parabenizou também pela conquista do certificado de 
Vereador nota 10, sendo uma grande honra receber o título junto com o Presidente que 
considera uma reserva moral dessa casa. Sr. Presidente: Agradeceu dizendo ser recíproco. 
Disse que participou do Porco no Tacho da promoção feita pelo Conselho de Segurança, viu 
também o Vereador Claudecir, a Vereadora Rosana, e o Vereador Eliandro, uma promoção 
muito válida, acreditando que vai deslanchar um pouco esse conselho que estava apagado. O
Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
93/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento para 2018, no valor de R$ 2.900,00 para aquisição de equipamento com recursos 
financeiros do convênio 411/2017 Programa de Coleta Seletiva. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 94/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 285.000,00 para aquisição de 
equipamento com recursos financeiros do Convênio 898/2017 SEDU objetivando a aquisição 
de um caminhão coletor compactador de lixo. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 96/2018 que dispões sobre reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de 
Ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o referido projeto dizendo que esse projeto é o que trata do piso dos Professores, 
havia questionado assim como o Professor Fábio também questionou, e o Assessor Parlamentar 
Dr. Osanan vai dar uma esclarecida à respeito da dúvida. Assessor Parlamentar José 
Osanan: A Assessoria Jurídica da casa e a Assessoria Parlamentar juntos chegaram a 
conclusão que esse parágrafo 1º que supre a questão da retroatividade, então a aplicabilidade 
do reajuste no caso dos Professores fracionaram o mês de janeiro na decorrente do exercício 
nos termos da prescrição contida no artigo 5º da Lei Federal, então não tem escapatória é 
janeiro. Só mantenho a palavra retroatividade, mas seria redundância. Achei necessário 
explicar porque tem pessoas interessadas aqui, e para saber que os Vereadores estão provendo 
essa possibilidade, a certeza da retroatividade. Vereador José Durães de Souza: Foi 
questionado porque de repente poderia ser usado um argumento para não fazer, porque a Lei 
tem que ser clara, a Lei não obriga só diz que é com base no salário, mas tem que confiar e 
acreditar na palavra dos Assessores que está garantindo a retroatividade. Está sendo votado 
confiando que irão pagar os retroativos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Acrescentou para as pessoas que estão acompanhando, que o reajuste é de 
6,81%, esse valor é definido pelo Ministério da Educação, corresponde ao salário inicial para 
40 horas de Professor que não tem Pós-Graduação, que não tem faculdade, apenas o Ensino 
Médio correspondente ao antigo Magistério, então nessa condição o valor para o ingressante na 
carreira do Magistério é de R$ 2.455,35 e se estende para as demais referências e também 
níveis conforme a graduação. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De 
repente surge o questionamento do porque os demais funcionários não têm, mas os professores 
têm um plano de carreira diferente. É a data base do Governo Federal. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de abril de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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