| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 309 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/04/2018 (dezesseis de abril de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 27-29 a leitura foi realizada pela Professora Iramir Lutz. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de abril de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 08/2018 da Sra. Lucimar Sella de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Emílio de Menezes, no qual solicita a doação de 20 quilos de salsicha para a promoção de cachorroquente da escola que acontecerá no dia 05 de maio do corrente ano. 02 – Ofício n.º 114/2018 do Sr. Fabiano Acássio Cavalheri, Presidente da ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Peabiru, no qual solicita apoio financeiro no valor de R$ 500,00 para a Campanha ACEP Ano Premiado, objetivando o aumento nas vendas do comércio. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2018 do Poder Legislativo que autoriza a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2018 do Poder Legislativo que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. 05 – Projeto de Resolução n.º 140/2018 do Poder Legislativo que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias que trata a Resolução n.º 136/2017. 06 – Projeto de Lei n.º 95/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 250.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para a Assistência Social, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social e o Município de Peabiru, objetivando aquisição de veículo adaptado. 07 – Projeto de Lei n.º 97/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 100,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do convênio SEDU n.º 53/2017 para aquisição de um veículo. 08 – Projeto de Lei n.º 98/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 6.000,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do Convênio FUNDEPAR n.º 20/2017 para aquisição de um ônibus. 09 – Projeto de Lei n.º 99/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. 10 – Projeto de Lei n.º 100/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 251.609,94 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a fim de atender as normas da Portaria GM 3992 de 28/12/2017. 11 – Projeto de Lei n.º 101/2018 do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias ao Lar Carlinhos de Peabiru (Mantenedor do Instituto São José). 12 – Projeto de Lei n.º 102/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 5.000,00 para a restituição da sobra de convênio e do rendimento financeiro do contrato de repasse n.º 847055/2017 celebrado com a União Federal para aquisição de máquinas agrícolas. 13 – Projeto de Lei n.º 104/2018 do Executivo Municipal que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Sendo solicitado caráter de urgência na apreciação e votação. O Sr. Presidente encaminha todos os projetos para análise e parecer das comissões. Colocando em votação o regime de urgência do Projeto de Lei n.º 104/2018. Sendo aprovado por unanimidade. 14 – Ofício n.º 207/2018 do Prefeito Municipal solicitando sessão extraordinária para apreciação e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis n.º 95/2018; 97/2018; 98/2018 e 102/2018. Trata-se de projetos que são todos com recursos financeiros vinculados a programas do Governo Federal e Estadual, e tem por finalidade adequar o orçamento do Município para 2018, e irão modernizar a frota do município, bem como irá dar condições de realizar as devoluções de sobras de recursos financeiros dos convênios. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de urgência dos referidos projetos, sendo aprovado por unanimidade. Convocando sessão extraordinária para dia dezoito de abril, às dezoito horas e trinta minutos. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que talvez tenha que se ausentar mais cedo, antes do término da sessão, por conta de compromissos na faculdade, pois tem prova, por isso já está justificando. Agradeceu a presença de todos e pediu sempre que possível venham participar, é muito importante a presença da comunidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos. Comentou sobre os ofícios com os pedidos, uma da Escola Emílio de Menezes, até concorda porque é pouco, agora da Associação Comercial é quinhentos reais, então em seu ponto de vista tem que estar discutindo depois, porque são muitos os pedidos. Falou ainda sobre a palavra vigília, que considera uma palavra sagrada, santa, e agora a Senadora Gleisi está falando em vigília para um bandido dentro da cadeia, dizendo que só vão sair de lá quando o Lula for solto, vai ficar muitos dias se Deus quiser, a Revista Veja desse mês vai falar sobre a riqueza ilícita da família Lula. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos. Dizendo que são sempre bem-vindos a essa casa de leis. Iniciou falando que teve vontade de fazer uma indicação, e para fazer essa indicação precisaria estar indo aqui na Polícia Rodoviária Estadual, na Balança, e mostrou sua preocupação ao Presidente, e agradeceu ao Presidente pela atenção e preocupação com sua ideia, vendo que está indo pela linha certa, porque trata-se de uma pessoa experiente, e também pela disponibilidade, se ofereceu para ir junto à Balança onde estiveram conversando com a Polícia para entregar um ofício sobre os acidentes que vem acontecendo na entrada de Peabiru, sentido Campo Mourão a Peabiru, próximo a casa do finado Catarina. Vindo esse ofício vai estar entrando com a indicação mais uma vez para que a Viapar tome algumas providências, porque só na semana passada tiveram três acidentes bem graves no local e a população não deve nem estar sabendo desses acidentes. E não se trata só de peabiruenses, passa gente do Brasil inteiro e do mundo também, e por isso pediu o apoio de todos os Vereadores, para encaminhar esse ofício. O Vereador Alaerte até sugeriu que marcasse uma audiência na Viapar, e pode até ser marcado também, levar até em mãos esse ofício. Agradeceu o Vereador Alaerte pelo contato que fez essa semana ao Hospital João de Freitas, conseguindo estar abrindo mais uma porta para estar ajudando a população. Agradeceu também o setor de obras do almoxarifado, porque sempre que pede algo está sendo atendido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes, dizendo que todos são bem-vindos, sendo para os Vereadores uma honra tê-los aqui nesta casa. Inicialmente pediu desculpas a todos pelo o atraso, não é de seu costume, mas estava no médico, e não teve como chegar antes. Enalteceu o que o Vereador Eliandro falou sobre o Hospital João de Freitas, o proprietário é seu amigo, e com certeza não só para Eliandro, mas como para os demais colegas as portas sempre estiveram abertas, ele é um ex-morador de Peabiru, quando precisa ele tem o maior carinho em atender a população de Peabiru. Ressaltou a preocupação não só do Vereador Eliandro, mas de todos em relação a essa pista, não que acontece aqui em Peabiru, pois obras acontecem em vários municípios, principalmente nesses trechos de Campo Mourão a Maringá, e aqui em Peabiru não é diferente, o que gastaram naquele viaduto de Engenheiro Beltrão, dava para fazer o contorno, só de terraplenagem, de fundação, de concreto daria para fazer o contorno de Peabiru, só que infelizmente não foi feito e espera que quando fizerem, façam bem feito e no local adequado que é do lado de Araruna e da Coamo, porque naturalmente vai desviar o fluxo de caminhões dentro da cidade que é uma indicação da população, do comércio, do Prefeito. Por fim agradeceu e deixou registrado nessa casa a atenção por duas ou três vezes que procurou o Secretário Geral Bruno, ele lhe atendeu de prontidão, então deixou bem claro a gratidão com o Bruno que é o popular "Pão", pois aquilo que reivindica é para a população, para aqueles que mais necessitam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando que as estradas melhoraram muito, o pessoal do Assentamento estão bem contentes, o mesmo pessoal que cobrava agora estão vindo agradecer. O Vereador Alaerte falou a respeito do Secretário Geral Bruno, também disse que tem agradecer muito ele, hoje mesmo o procurou e tudo que pediu foi atendido. Outra pessoa que agradeceu é a Secretária Néia, toda vez que precisou dela foi muito bem atendido. E o Germano também que lá de Brasília tem lhe atendido e é bom para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa a noite a todos, especialmente aos visitantes, sejam bem-vindos e que retornem outras vezes, sabe que é difícil sobre tudo pelo o horário, e depois de um dia de trabalho vir para essa casa acompanhar uma discussão parlamentar, mas ressaltou e agradeceu a presença. Disse inicialmente que como Vereadores, parlamentares municipais evidentemente devem se ater com mais intensidade as questões municipais, no entanto hoje se vê instigado também a comentar os últimos acontecimentos políticos no cenário nacional. Primeiramente ressaltou o resultado de uma pesquisa que foi divulgada no sábado por um jornal do Estado de São Paulo, o Estadão, e o resultado dessa pesquisa diz expressamente que 91% da população brasileira acredita que a investigação da Lava Jato deveria atingir os dois lados, não focar apenas de um lado, até porque quando se vai lavar o carro num lava jato espera-se que ele volte com os dois lados limpos, e porque isso é importante, Lula foi condenado em segunda instância, no TRF4, no entanto antes de Lula dezessete pessoas que estava na mesma condição dele, também condenados na segunda instância permaneçam livres, um deles Senador do PSDB tinha sido condenado em segunda instância há 12 anos e continua livre, além dele 17 pessoas também na mesma situação no mesmo TRF4 continuam livres. O Senador Aécio Neves continua Senador apesar de todas as materialidades das provas, Michel Temer continua na Presidência da República apesar de todas as materialidades das provas, ainda que seja preciso decidir, amanhã tem um julgamento para saber se Aécio vai virar réu ou não pelo caso da JBS. Dai vem o resultado de uma segunda pesquisa que foi divulgada ontem no domingo pelo Data Folha e talvez responda com mais precisão essa parcialidade que infelizmente está observando, primeira delas é o resultado da pesquisa presidencial realizada após a prisão do Presidente Lula, nessa pesquisa Lula aparece com 38% das intenções de votos, portanto mais que o dobro do segundo colocado Bolsonaro com 15%, então vejam Bolsonaro tem menos da metade das intenções de voto, depois vem a Marina Silva com 10%, o Alkmin do PSDB com 6% quase empatado com o Ciro Gomes, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos ele pode estar inclusive abaixo do Ciro Gomes, no entanto o que se observa, é importante estar atento também a essas questões, porque do mesmo jeito que Lula foi tirado da jogada por estar em primeiro lugar nas pesquisas, curiosamente nesse final de semana também a procuradoria geral da republica enviou um ofício para o Supremo pedindo ou apontando para um crime de racismo para o Bolsonaro, e é importante que se diga aqui que a acusação não é de injuria racial que tem mais ou menos as mesmas características, mas de racismo porque não tem fiança, então se percebem também um movimento para tirar o segundo colocado nas pesquisas para de alguma maneira abrir caminho para o quarto colocado o Alkmin, que inclusive também é investigado e perdeu o foro privilegiado e ao contrário dos demais, ao contrario de Lula inclusive ele não foi para a primeira instância, foi para a Justiça Eleitoral onde existe evidentemente um aparelhamento e também consequências muito menores. Deixou claro que acredita que isso de fato o Brasil está a procura de uma melhora no que se refere à honestidade, ao combate da corrupção, e deve ser feita em ambas os campos, não só no campo da esquerda, mas também no campo da direita. Infelizmente até hoje não existe nenhum tucano preso pela Lava Jato ou em outras investigações consideradas, mas reitera que acredita que em todos os partidos existem pessoas boas e pessoas ruins. Trazendo para as questões do campo municipal, disse que neste final de semana acompanhou sua irmã na farmácia básica e dos quatros remédios que estavam prescritos, coisas básicas, antibióticos, xaropes, ela retornou de mãos vazias, não tinha nada, e hoje para a sua surpresa viu na mídia da Prefeitura um depoimento de uma pessoa simples talvez pega em um momento de vulnerabilidade, uma vez que atrás do vídeo era possível visualizar algumas cestas básicas, no qual dizia que a saúde estava muito bem, que nunca faltou remédio, e não é isso que tem ouvido e não é isso que tem constatados infelizmente. Comentou que gostaria de falar da questão reajuste dos Servidores, mas aqui tem a Presidente do Sindicato que já está acompanhando essa questão também do reajuste dos Professores, não percebendo no texto de um modo evidente e claro a questão da retroatividade. Finalizou dizendo que nas duas últimas sessões tem insistido aqui na questão da limpeza dos bueiros da região do Estádio, na última sessão veio uma resposta, mas a resposta ficou apenas no papel e a limpeza não foi feita ainda, então solicitou mais uma vez para que a Secretaria de Obras desse uma atenção especial nessa indicação que já foi feita anteriormente, e que ainda não foi devidamente concretizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Vereador Eliandro pela indicação, pelos cuidados que vem tendo, sabe que tem algumas noite que sai para atender acidentes que estão acontecendo, então parabenizou pela preocupação. Deixou registrado ainda que é muito bom quando vê as coisas acontecendo, a turma do Hawthorne está contente devido a limpeza que fizeram, pessoas que pagam seus impostos, ficam felizes vendo as coisas sendo feitas com o dinheiro público, foi a primeira vez que parou naquela região e eles estão contentes. Em relação ao Mercado do "Joãozinho" deveriam ir retirando pelo menos as pedras daquele local, porque não deve ser fácil ter um comércio ali, passa os carros suja as mercadorias dos comerciantes, e tem expectativa de ver o asfalto arrumado no local, por isso espera que aconteça o quanto antes, porque a situação ali é complicada. Comentou ainda que os vereadores são pequenos demais, mas correm atrás, e quando vê a bagunça que está acontecendo no país, o Professor Fábio está de parabéns pela fala de hoje que é verdadeira, se vê pessoas querendo defender um lado ou outro, mas os vereadores devem começar a fazer o trabalho aqui na cidade, porque não se faz um prédio de cima para baixo, tem que começar pelo alicerce, é um trabalho duro, porque lá em cima tem muita coisa errada. No seu ponto de vista tudo que aconteceu tem uma coisa boa, para verem que quem erra têm que ser punido, para aprenderem a respeitar o dinheiro público. Fez suas considerações o Sr. Presidente, Vereador José Durães de Souza: Iniciou falando sobre o assunto trazido pelo Vereador Eliandro, que lhe procurou e prontamente foi elaborado um ofício e junto com o Vereador Eliandro foram na Balança protocolar, onde foram bem recebidos pelo Sr. Gilberto, e oxalá que chegue esse relatório com o número de acidentes, para apresentar o requerimento e que não fique só a nível de município, mas também em uma próxima sessão da Acamdoze levar um ofício assinado por essa casa, porque é uma preocupação de toda a comunidade que de vez em quando ou vezes sempre estão perdendo membros naquela rodovia. Então parabenizou o Vereador Eliandro por essa iniciativa e outras que os Vereadores trazem aqui de muita relevância. Comentou ainda que soube pela mídia social que o Vereador Fábio foi eleito Presidente da Academia Mourãoense de Letras, e deixou registrado também em nome do Poder Legislativo os parabéns, e o desejo para que tenha sucesso, é uma honra para nós peabiruenses, principalmente por essa Câmara. Relatou ainda que no dia 24/03 esteve na Assembleia da Acamdoze onde foi junto com o Vereador Fábio receber o titulo de Vereador Nota 10, e esse título, não é porque são melhores que os outros, é um titulo que está entre 10 Vereadores mais atuantes, outros Vereadores também mereciam estar lá, mas de qualquer maneira disse ser uma honra receber esse título, inclusive relatou que já recebeu cinco títulos desses no passado, e nenhuma vez foi comentando na casa, Muitas pessoas entraram no seu Facebook e parabenizaram a conquista, é uma maneira de reconhecer o trabalho do Vereador. Cada um atuando na sua área, o Vereador faz aqui que muitas vezes o poder público não faz, porque está atendendo as classes menos favorecidas, intermediando aqueles que têm menos vez. Comentou ainda que estiveram seis Vereadores no Congresso de Vereadores, que no meu ponto de vista foi muito bom, com palestrantes vindos de diversas partes do Brasil, inclusive um que destaquei aqui, que veio falar sobre Governança, o Ministro Augusto Nardes Ministro do Tribunal de Contas da União, uma palestra sensacional, na qual ele distribuiu até um livro sobre Governança, que fala sobre a responsabilidade que os governantes devem ter que até pouco tempo eram tão despreocupados, hoje ou governa ou governa, com responsabilidade. Deixou registrado também, que é uma maneira de prestar contas para que as coisas fiquem bem claras, transparentes. Relatou que as servidoras Drª Patrícia e a Aline fizeram curso sobre regimento interno, nos dias 07 e 09 de março, na hora que for mexer no regimento já estarão por dentro de tudo. A Aline e Marisa Contadora, estiveram em Toledo também participando de um curso no Tribunal de Contas, sobre Prestação de Contas, no dia 22 de maio. O Dr. Osanan também participou de um curso de como o Legislativo deve fiscalizar, ele é nosso Assessor Parlamentar e tem feito muito bem o trabalho de orientar. Então os servidores também estão se capacitando. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Agradeceu ao Presidente pelo reconhecimento, e parabenizou também pela conquista do certificado de Vereador nota 10, sendo uma grande honra receber o título junto com o Presidente que considera uma reserva moral dessa casa. Sr. Presidente: Agradeceu dizendo ser recíproco. Disse que participou do Porco no Tacho da promoção feita pelo Conselho de Segurança, viu também o Vereador Claudecir, a Vereadora Rosana, e o Vereador Eliandro, uma promoção muito válida, acreditando que vai deslanchar um pouco esse conselho que estava apagado. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 93/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 2.900,00 para aquisição de equipamento com recursos financeiros do convênio 411/2017 Programa de Coleta Seletiva. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 94/2018 do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 285.000,00 para aquisição de equipamento com recursos financeiros do Convênio 898/2017 SEDU objetivando a aquisição de um caminhão coletor compactador de lixo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 96/2018 que dispões sobre reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto dizendo que esse projeto é o que trata do piso dos Professores, havia questionado assim como o Professor Fábio também questionou, e o Assessor Parlamentar Dr. Osanan vai dar uma esclarecida à respeito da dúvida. Assessor Parlamentar José Osanan: A Assessoria Jurídica da casa e a Assessoria Parlamentar juntos chegaram a conclusão que esse parágrafo 1º que supre a questão da retroatividade, então a aplicabilidade do reajuste no caso dos Professores fracionaram o mês de janeiro na decorrente do exercício nos termos da prescrição contida no artigo 5º da Lei Federal, então não tem escapatória é janeiro. Só mantenho a palavra retroatividade, mas seria redundância. Achei necessário explicar porque tem pessoas interessadas aqui, e para saber que os Vereadores estão provendo essa possibilidade, a certeza da retroatividade. Vereador José Durães de Souza: Foi questionado porque de repente poderia ser usado um argumento para não fazer, porque a Lei tem que ser clara, a Lei não obriga só diz que é com base no salário, mas tem que confiar e acreditar na palavra dos Assessores que está garantindo a retroatividade. Está sendo votado confiando que irão pagar os retroativos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acrescentou para as pessoas que estão acompanhando, que o reajuste é de 6,81%, esse valor é definido pelo Ministério da Educação, corresponde ao salário inicial para 40 horas de Professor que não tem Pós-Graduação, que não tem faculdade, apenas o Ensino Médio correspondente ao antigo Magistério, então nessa condição o valor para o ingressante na carreira do Magistério é de R$ 2.455,35 e se estende para as demais referências e também níveis conforme a graduação. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De repente surge o questionamento do porque os demais funcionários não têm, mas os professores têm um plano de carreira diferente. É a data base do Governo Federal. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de abril de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora