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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2018-04-18
native_id311

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 18/04/2018 (dezoito de abril de dois mil e 
dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta minutos,
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Claudecir Alves de Souza, Eliandro 
Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo 
Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausentes os Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos e Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 
38-40 a leitura foi feita pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezenove de janeiro 
de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, 
que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2018 do Poder Legislativo que autoriza a recomposição 
dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 02/2018 do Poder Legislativo que autoriza a revisão dos vencimentos 
dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de 
Resolução n.º 140/2018 do Poder Legislativo que dispõe sobre reajuste nos valores de diárias 
que trata a Resolução n.º 136/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
95/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2018 no valor de R$ 250.000,00 para aquisição de veículo e equipamentos para 
a Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 97/2018 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018 no valor de R$ 100,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do convênio 
SEDU n.º 53/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 98/2018 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018 no valor de R$ 6.000,00 para restituição da sobra de rendimento financeiro do Convênio 
FUNDEPAR n.º 20/2017 para aquisição de um ônibus. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 –
Projeto de Lei n.º 102/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 5.000,00 para a restituição da sobra 
de convênio e do rendimento financeiro celebrado com a União Federal. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 08 – Projeto de Lei n.º 104/2018 do Executivo Municipal que autoriza a revisão 
geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de abril de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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