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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-05-07
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ata #

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Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/05/2018 (sete de maio de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 16, 1-4 a leitura foi realizada pela 
Vereador Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 43/2018 do Rotary Club de Peabiru, informando que no 
dia 20 de maio estará realizando a 4º edição da festa Leitoa Mateira Solidária, que terá como 
objetivo o levantamento de fundos para as entidades Lar Carlinhos e Vila Vicentina. Na 
oportunidade solicita patrocínio para o evento, conforme opções em anexo. 02 – Ofício n.º 
44/2018 da Secretaria Municipal de Saúde em atenção ao Requerimento n.º 05/2018 do 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual informa que a UBS Dr. Turiki Fukazi foi entregue 
pelo Estado no dia 01/03/2018 e segundo a orientação no máximo em 90 dias deveria ser 
inaugurada. Contudo realizada a visto pela Regional de Saúde no dia 11/04/2018 foi constada 
algumas irregularidade simples, porém demandam um pouco de tempo para serem sanadas. 
Informa ainda que entre os dias 24/03/2018 e 25/03/2018 a UBS foi furtada, conforme Boletim 
de Ocorrência em anexo. Por isso a administração deverá regularizar as irregularidades 
apontadas pela Regional e repor os objetos furtados para conseguir inaugurar a obra. Por fim 
encaminha a relação de funcionários informando que não haverá contratação de novos 
funcionários. 03 – Projeto de Lei n.º 105/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 do Município de Peabiru. O Sr. Presidente 
encaminhou para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 21/2018 do Vereador 
Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas 
prerrogativas administrativas viabilize a aquisição de um ônibus rodoviário para o transporte 
dos atletas do Município de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente
passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o 
nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
relatando que foi cobrado essa semana sobre os asfaltos e disse que a Câmara votou, mas quem 
executa é o executivo, e os Vereadores podem pedir e cobrar, pois a função vai até um certo 
ponto e para. Ficou sabendo que a estrada da Guanabara foi levantada, foram arrumados alguns 
trechos, está difícil, esperamos que chova, agora está faltando a estrada Lambari, falou com o 
Secretário de Obras, Orlando e ele disse que as curvas estão jogando água nas estradas, então 
primeiro tem que arrumar as curvas e depois as estradas, ou seja o agricultor tem que arrumar
as curvas que pertence a sua propriedade e o município arrumar as estradas. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Iniciou falando sobre a indicação do ônibus rodoviário, porque quase toda a semana ou a cada 
duas, os atletas estão se dirigindo a outros municípios para participar dos jogos, e eles utilizam 
o mesmo veículo que roda aqui na estrada de chão o mês todo para pegar rodovia, então o 
veículo que está aqui rodando no cascalho a 20 km por hora, e como motorista profissional 
acredita que os motoristas vêm fazendo milagre em pegar rodovia com esses veículos, 
colocando os atletas em risco e demais pessoas que utilizam as vias. Existia um ônibus
rodoviário, inclusive muito bom que foi cedido pela Receita Federal na gestão do Sr. João 
Carlos Klein, porém pararam de fazer a manutenção desse veículo e hoje não serve mais para 
nada, hoje já não convém fazer a manutenção, porque o custo daria para comprar três ônibus. 
Acredita que a Secretária de Educação com a de Esportes deveria ter algum recurso para fazer 
a aquisição de um veículo para fazer o transporte dos atletas que levam o nome do município 
com mais segurança, e segurança para todos que utilizam as vias. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Inicialmente disse que seria breve considerando que o principal tema que discutiria no dia de 
hoje seria com relação aos procedimentos da limpeza por meio da coleta do lixo, mas 
considerando que vai entrar na pauta de amanhã, deixa para discutir isso oportunamente. 
Deixou registrado agradecimento a Secretária de Saúde pelo envio da resposta de seu
requerimento, essa solicitação tinha sido feita na penúltima reunião e já está devidamente 
respondido, considerando que quando essas respostas vêm com presteza, rapidez como é o caso
tem que agradecer. Também gostaria de agradecer e fazer votos de que essas irregularidades 
que foram encontradas pela regional de saúde sejam sanadas em tempo e que a população 
possa ser atendida. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Na hora em que o 
colega falou sobre agradecer, acredita que de forma escrita parabenizando a Secretária de 
Saúde pela resposta que passou em um curto prazo. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acha 
válida a colocação de oficiar, seja no sentido de cobrar, mas também no sentido de agradecer.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Parabenizou o Vereador Eliandro pela indicação, conhece alguns dos 
meninos que jogam em outros municípios e realmente necessitam de um veículo que tenha 
condições melhores. Parabenizou a Vereadora Rosana e novamente o Vereador Eliandro pelos 
requerimentos que são de grande importância, para ajudar a população do município, a do 
Eliandro não só do município, mas como todo mundo que passa pela rodovia. Da Vereadora 
Rosana especialmente para as pessoas que trabalham naquela região, que realmente é um local 
perigoso, e que deveria ser feito uma análise e atendido pela VIAPAR. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Inicialmente fez um agradecimento especial a sua amiga, Vice-Prefeita que está aqui 
nessa noite, é uma honra para todos os Vereadores tê-la nesta casa, a Maria José além de 
Empresária é membro da Federação da Indústria no Paraná. Relatou que na reunião das 
Comissões que ocorreu no período da tarde, o Dr. Osanan fez um relatório dos loteamentos, e 
comentou com o Dr. Osanan e a Drª. Patrícia, que estaria comentando alguma coisa aqui com 
os nobres colegas Vereadores, até para que ficasse em ata, porque esse relatório não vai para a 
ata é um relatório da casa. Comentou o seguinte, ao mesmo tempo em que ficou contente com 
os colegas Vereadores, com a participação, especialmente o Vereador Frederico, a Vereadora 
Rosana, o Vereador Cícero também lhe deu uma mão boa nesse sentido, ficou triste porque, 
são pessoas de Peabiru, são cidadãos de Peabiru que residem nesses conjuntos habitacionais e 
estão um tanto abandonados, ficou um pouco chateado de não poder fazer muito, foi feito um 
pouco, mas não podem fazer mais, e ficou triste com isso, não em forma de promessa, de 
compromissos, por ser período eleitoral, mas por ser amigos de algumas pessoas que ali 
residem e que também são proprietários tanta ajudá-los, mas particularmente, acredita que os 
demais colegas se sentiram da mesma forma, é uma falta de interesse, até por falta de algumas 
pessoas que ali residem, espera que como Vereador e como cidadão consiga atingir o objetivo 
de melhorar a qualidade de vida deles. Parabenizou a qualidade dos requerimentos da colega 
Rosana e do colega Eliandro. Outro dia o Vereador Cícero lhe concedeu o prazer e a honra de 
visitar o Hospital de Mandaguaçu, e convidar os demais colegas para visitar aquele hospital, é 
um exemplo de hospital para a região. Esteve com a sua filha semana passada em Maringá, em 
um Neurologista, e na hora que falou que era de Peabiru ele disse que estávamos na pior região 
do Paraná em relação a saúde, isso lhe deixa triste, está no quinto mandato de Vereador e 
sempre batendo nessa tecla, inclusive de novo na Acamdoze foi feita uma pauta nesse sentido e 
não melhora em nada, é direto ônibus e vans indo para outras regiões, porque não é só Curitiba, 
a situação só piora na região em relação a saúde, daqui uns dias fecha tudo e vai ser mandando 
tudo para fora, falasse da faculdade de medicina, mas caiu nas mãos de quem manda na saúde 
na região. Semana passada viu o Supremo trabalhar um pouquinho, não foi tudo que precisava 
mudar que foi aprovado, mas com relação ao foro privilegiado parece que vai melhorar um 
pouco, porque o que tem de políticos e empresários ladrões nesse Brasil não estão escrito. 
Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre os loteamentos, inclusive o Sr. 
Antonio mudou para Araruna, e ele lhe pediu para que seja feito alguma coisa, mas o dono do 
loteamento não mostra interesse e pelo que sabe tem um dinheiro retido que tem que tirar para 
poder trabalhar, se pelo menos a Copel instalasse uns postes de luz, puxasse a água, não 
precisava asfaltar não, eles iam construir, porque tem pessoas que só tem aquele terreno e está 
pagando aluguel e não pode construir, é difícil. Sobre a saúde, graças a Deus tem a honra de ser 
amigo pessoal do Dr. José Antônio, passou o final de semana passada com ele em Porto Rico, e 
agora o hospital dele vai começar a atender um Oftalmologista todo domingo vão fazer cirurgia 
de cataratas, vai ser referência no Paraná, ele conseguiu uns aparelhos que estavam parados, 
Otorrino, Ortopedista já está fazendo cirurgias, inclusive sexta-feira esteve lá com dois 
Vereadores de Quinta do Sol que vai mandar umas "AIHs" e o hospital vai começar a atender a 
população de Quinta de Sol também. O Centro Cirúrgico desse hospital é melhor do que o do 
Santa Rita, tem quatro salas de cirurgia, enquanto a Santa Casa de Campo Mourão tem duas, 
cirurgia de pequena complexidade lá fazem todas, então agradeceu muito ao Hospital São 
Lourenço. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Iniciou 
enaltecendo as falas dos nobres pares sobre os assuntos relevantes trazidos, as indicações, os 
requerimentos que dentro de instantes serão lidos e comentados já teve a oportunidade de estar 
olhando, são realmente preocupações que fazem parte do trabalho do Vereador. Antes de 
continuar deixou o Vereador Fábio a vontade, que tem um trabalho a apresentar nos próximos 
minutos em Campo Mourão. Enaltecer também o assunto trazido pelo Vereador Alaerte à 
respeito da Comissão Especial, pois pediu para que os Assessores fazerem um relatório para 
que não ficasse um trabalho solto no ar, um trabalho perdido, pois sabe que houve trabalho, 
houve preocupação dos Vereadores que fazem parte da Comissão, eles realmente foram a 
campo para verificar os principais problemas, levantaram, foi feita audiência, e esse trabalho 
não poderia ficar sumido, porque o que não vai no papel acaba desaparecendo, e no dia de 
amanhã aparece alguém dizendo, mas ninguém fez nada, mas esbarrou em um problema que 
está no judiciário, e os vereadores não podem ir lá fazer o juiz ou o promotor assinar na marra, 
agora é de competência deles, à partir do momento em que eles se pronunciam, ai sim os 
vereadores podem começar a cobrar, a questão do asfalto naqueles loteamentos, a questão da 
luz, da água, a infraestrutura. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 
01 – Requerimento n.º 06/2018 do Vereador Eliandro Ângelo Durço à VIAPAR no qual 
solicita a intervenção no sentido de determinar a instalação de redutor de velocidade, dentro 
dos critérios utilizados pela concessionária, no trecho que passa pelo perímetro urbano do 
Município de Peabiru, PRC-158, especificamente na altura da saída para o Município de 
Campo Mourão. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Primeiramente agradeceu ao Sargento 
Marcos da Policia Rodoviária na qual juntamente com o Sr. Presidente tiveram o capricho de 
levar um ofício até ele, pedindo informações sobre a quantidade de acidentes que estava tendo 
no perímetro urbano de Peabiru e foram prontamente atendidos. Pediu o enviou de um ofício 
de agradecimento pela rapidez na resposta. Para os nobres que às vezes não sabe a quantidade
de acidentes que ocorreram no trecho urbano de Peabiru localizado na saída para Campo 
Mourão, em menos de nove meses foram nove acidentes, quer dizer está passando de um 
acidente por mês, isso é muita coisa. Aquele retorno que foi feito logo na saída de Peabiru, 
considera mais como um matadouro do que um retorno, porque um retorno em um local 
daquele é suicídio, graças a Deus que desses nove acidentes que foram registrados não houve 
óbito no local, mas tem, por exemplo, o Talisson que bateu uma moto em um pedestre, ele 
morreu cinco anos depois devido ao acidente, ele ficou praticamente cinco anos vegetando e 
faleceu devido ao acidente. Teve três jovens mortos de uma só vez ali, um inclusive morreu 
alguns dias depois no Hospital Santa Rita em Maringá também não deve estar na estatística, se 
é um local de 60 km por hora ali, porque não tem redutor, as pessoas entram a 140, 150km por 
hora. Relatou que hoje ficou na Rua José Maria de Barros para cruzar a rodovia quase 10 
minutos, além de não ter um redutor a saída da pista não tem como você adquirir velocidade é 
perigosíssimo aquele trecho. Por isso espera que a Viapar venha atender esse pedido e espero a 
compreensão de todos e o apoio para que possam resolver. Antes de ser candidato a Vereador 
tinha um sonho, não sabendo se é correto, de fazer um pedido para retirar aquela terceira faixa 
do município, porque está uma placa de 60 km por hora, sendo assim não precisa de uma 
terceira faixa para fazer a ultrapassagem. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo requerimento. Tem alguns dizeres sobre 
a cidade, não falando em questão política e nem em que mandato foi, a Coamo era para ser em 
Peabiru, a sede do Banco do Brasil de Campo Mourão era para ser em Peabiru, por questões 
políticas levaram para o Município de Campo Mourão. O Hospital João de Freitas diz que 
pediram para o Ex-Prefeito João Carlos Klein para ser instalado aqui em Peabiru e é mentira 
também, mas agora está vendo uma coisa que é realidade, a Viapar deve ter plantado um Padre, 
um Bispo, de cabeça para baixo aqui em Peabiru, não culpando o Prefeito Julio, João Carlos ou 
o Claudinei. Agora quem que sobe a 60km por hora aquele trecho, ninguém, quem passa a 
40km por hora perto da Granja, nem o caminhoneiro, de carro se você passar o caminhão te 
passa por cima, e a Viapar disse que estudos técnicos levam a concluir que é desse jeito.
Infelizmente para a comunidade culpa os Vereadores, mas a questão burocrática não deixa 
fazer tanta mídia daquilo que é realizado aqui na Câmara, porque caracteriza promoção 
pessoal, mas tem que ser dito isso, a preocupação da Câmara Municipal e de toda a Acamdoze 
com esse trecho, até Campo Mourão é complicado, é perigoso, e a Viapar não toma nenhuma
providência, olha quantos anos eles demoraram antes de duplicar aquele paredão de 
Engenheiro Beltrão, eles demoraram para colocar um semáforo eletrônico, depois que colocou 
não teve acidente, mas é muito caro para a Viapar, naquela curva do Ivaí ficou muito caro 
aquela caixa de ovo que nem sabe se está multando, mas só de ter o alerta o motorista já reduz 
a velocidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Parabenizou o 
Vereador Eliandro, quando ele trouxe aqui a preocupação imediatamente foi elaborado com a 
ajuda da Diretora um ofício que foi prontamente atendido. Sr. Presidente: Ninguém mais
fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 –
Requerimento n.º 07/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual solicita à 
VIAPAR a intervenção no sentido de adequar um espaço do acostamento que compõe a faixa 
de domínio de Rodovias administrada pela VIAPAR, especificamente na altura próximo ao 
Pesqueiro Beline, no Município de Peabiru, suficiente para estacionamento de CIRCULAR, 
que faz o trecho Peabiru/Campo Mourão, haja vista que naquela localidade desembarcam 
trabalhadores que prestam serviços naquela região. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Relatou que por várias vezes quando se dirige a Campo Mourão, constata que a 
circular para na 3ª faixa, porque tem um degrau de mais ou menos 15 a 20 centímetros, e se a 
circular for entrar na velocidade que vem se torna perigoso para os usuários, então para em
cima da pista, o que pode ocasionar um acidente, alguém vir e bater atrás. Sem contar que
quem trabalha no Belini desce muito rápido para a circular seguir viagem, então várias pessoas 
disseram que sempre foi assim, e acredita que não deve ser tão oneroso para a Viapar fazer em 
frente ao Pesqueiro Belini um acostamento adequado aonde a circular possa parar com 
segurança. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou a nobre 
Vereadora pelo requerimento, dizendo já ter conversado com o dono do Pesqueiro, o Belini, 
que relatou já ter proposto arrumar, mas a Viapar não deixa. Até uma placa que ele tinha 
colocado lá a Viapar fez tirar, eles não arrumam, não deixam arrumar, e só sabem explorar, é 
difícil conseguir alguma coisa com a Viapar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Parabenizou a Vereadora, dizendo ter uma sugestão, no dia em que o 
Belini falou, estava junto com o Cícero, a placa pegava 10 centímetros, eles não autorizaram, 
mandaram tirar na eminência de vir a polícia, além de o Pesqueiro ser uma grande empresa 
lugar de tem orgulho de falar que é de Peabiru, eles realmente merecem, pediria a nível de 
apoio mandar o mesmo expediente para a Expresso Maringá também cobrar isso da Viapar, 
porque os carros são da Expresso Maringá. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro 
Ângelo Durço: Parabenizou a Vereadora, dizendo que inclusive naquele local era depósito de 
asfalto da Viapar que ela utilizava, não teve a capacidade de fazer isso, sem contar que aquele 
local é bem movimentado, e hoje não tem placa que os veículos possam parar para entrar ali, o 
degrau é bastante alto, a circular vai com várias pessoas em pé, se ela descer em alta 
velocidade vai tombar. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De fato 
é relevante o requerimento da Vereadora, e ainda foi além, sugeriu que se não fosse tomado 
providência via Câmara de Peabiru, que a Vereadora apresentasse esse requerimento também 
através da Acamdoze, na próxima Assembleia, por ser uma entidade mais representativa.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 99/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 99.980,00 para 
aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, com recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 100/2018 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
para 2018 no valor de R$ 251.609,94 para as despesas a serem realizadas com os recursos 
financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a fim de atender as 
normas da Portaria GM 3992 de 28/12/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de maio de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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