| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-05-07 |
| native_id | 312 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 07/05/2018 (sete de maio de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço, Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 16, 1-4 a leitura foi realizada pela Vereador Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 43/2018 do Rotary Club de Peabiru, informando que no dia 20 de maio estará realizando a 4º edição da festa Leitoa Mateira Solidária, que terá como objetivo o levantamento de fundos para as entidades Lar Carlinhos e Vila Vicentina. Na oportunidade solicita patrocínio para o evento, conforme opções em anexo. 02 – Ofício n.º 44/2018 da Secretaria Municipal de Saúde em atenção ao Requerimento n.º 05/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual informa que a UBS Dr. Turiki Fukazi foi entregue pelo Estado no dia 01/03/2018 e segundo a orientação no máximo em 90 dias deveria ser inaugurada. Contudo realizada a visto pela Regional de Saúde no dia 11/04/2018 foi constada algumas irregularidade simples, porém demandam um pouco de tempo para serem sanadas. Informa ainda que entre os dias 24/03/2018 e 25/03/2018 a UBS foi furtada, conforme Boletim de Ocorrência em anexo. Por isso a administração deverá regularizar as irregularidades apontadas pela Regional e repor os objetos furtados para conseguir inaugurar a obra. Por fim encaminha a relação de funcionários informando que não haverá contratação de novos funcionários. 03 – Projeto de Lei n.º 105/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 do Município de Peabiru. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 21/2018 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a aquisição de um ônibus rodoviário para o transporte dos atletas do Município de Peabiru. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, passando a palavra para o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou relatando que foi cobrado essa semana sobre os asfaltos e disse que a Câmara votou, mas quem executa é o executivo, e os Vereadores podem pedir e cobrar, pois a função vai até um certo ponto e para. Ficou sabendo que a estrada da Guanabara foi levantada, foram arrumados alguns trechos, está difícil, esperamos que chova, agora está faltando a estrada Lambari, falou com o Secretário de Obras, Orlando e ele disse que as curvas estão jogando água nas estradas, então primeiro tem que arrumar as curvas e depois as estradas, ou seja o agricultor tem que arrumar as curvas que pertence a sua propriedade e o município arrumar as estradas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou falando sobre a indicação do ônibus rodoviário, porque quase toda a semana ou a cada duas, os atletas estão se dirigindo a outros municípios para participar dos jogos, e eles utilizam o mesmo veículo que roda aqui na estrada de chão o mês todo para pegar rodovia, então o veículo que está aqui rodando no cascalho a 20 km por hora, e como motorista profissional acredita que os motoristas vêm fazendo milagre em pegar rodovia com esses veículos, colocando os atletas em risco e demais pessoas que utilizam as vias. Existia um ônibus rodoviário, inclusive muito bom que foi cedido pela Receita Federal na gestão do Sr. João Carlos Klein, porém pararam de fazer a manutenção desse veículo e hoje não serve mais para nada, hoje já não convém fazer a manutenção, porque o custo daria para comprar três ônibus. Acredita que a Secretária de Educação com a de Esportes deveria ter algum recurso para fazer a aquisição de um veículo para fazer o transporte dos atletas que levam o nome do município com mais segurança, e segurança para todos que utilizam as vias. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente disse que seria breve considerando que o principal tema que discutiria no dia de hoje seria com relação aos procedimentos da limpeza por meio da coleta do lixo, mas considerando que vai entrar na pauta de amanhã, deixa para discutir isso oportunamente. Deixou registrado agradecimento a Secretária de Saúde pelo envio da resposta de seu requerimento, essa solicitação tinha sido feita na penúltima reunião e já está devidamente respondido, considerando que quando essas respostas vêm com presteza, rapidez como é o caso tem que agradecer. Também gostaria de agradecer e fazer votos de que essas irregularidades que foram encontradas pela regional de saúde sejam sanadas em tempo e que a população possa ser atendida. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Na hora em que o colega falou sobre agradecer, acredita que de forma escrita parabenizando a Secretária de Saúde pela resposta que passou em um curto prazo. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acha válida a colocação de oficiar, seja no sentido de cobrar, mas também no sentido de agradecer. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Vereador Eliandro pela indicação, conhece alguns dos meninos que jogam em outros municípios e realmente necessitam de um veículo que tenha condições melhores. Parabenizou a Vereadora Rosana e novamente o Vereador Eliandro pelos requerimentos que são de grande importância, para ajudar a população do município, a do Eliandro não só do município, mas como todo mundo que passa pela rodovia. Da Vereadora Rosana especialmente para as pessoas que trabalham naquela região, que realmente é um local perigoso, e que deveria ser feito uma análise e atendido pela VIAPAR. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente fez um agradecimento especial a sua amiga, Vice-Prefeita que está aqui nessa noite, é uma honra para todos os Vereadores tê-la nesta casa, a Maria José além de Empresária é membro da Federação da Indústria no Paraná. Relatou que na reunião das Comissões que ocorreu no período da tarde, o Dr. Osanan fez um relatório dos loteamentos, e comentou com o Dr. Osanan e a Drª. Patrícia, que estaria comentando alguma coisa aqui com os nobres colegas Vereadores, até para que ficasse em ata, porque esse relatório não vai para a ata é um relatório da casa. Comentou o seguinte, ao mesmo tempo em que ficou contente com os colegas Vereadores, com a participação, especialmente o Vereador Frederico, a Vereadora Rosana, o Vereador Cícero também lhe deu uma mão boa nesse sentido, ficou triste porque, são pessoas de Peabiru, são cidadãos de Peabiru que residem nesses conjuntos habitacionais e estão um tanto abandonados, ficou um pouco chateado de não poder fazer muito, foi feito um pouco, mas não podem fazer mais, e ficou triste com isso, não em forma de promessa, de compromissos, por ser período eleitoral, mas por ser amigos de algumas pessoas que ali residem e que também são proprietários tanta ajudá-los, mas particularmente, acredita que os demais colegas se sentiram da mesma forma, é uma falta de interesse, até por falta de algumas pessoas que ali residem, espera que como Vereador e como cidadão consiga atingir o objetivo de melhorar a qualidade de vida deles. Parabenizou a qualidade dos requerimentos da colega Rosana e do colega Eliandro. Outro dia o Vereador Cícero lhe concedeu o prazer e a honra de visitar o Hospital de Mandaguaçu, e convidar os demais colegas para visitar aquele hospital, é um exemplo de hospital para a região. Esteve com a sua filha semana passada em Maringá, em um Neurologista, e na hora que falou que era de Peabiru ele disse que estávamos na pior região do Paraná em relação a saúde, isso lhe deixa triste, está no quinto mandato de Vereador e sempre batendo nessa tecla, inclusive de novo na Acamdoze foi feita uma pauta nesse sentido e não melhora em nada, é direto ônibus e vans indo para outras regiões, porque não é só Curitiba, a situação só piora na região em relação a saúde, daqui uns dias fecha tudo e vai ser mandando tudo para fora, falasse da faculdade de medicina, mas caiu nas mãos de quem manda na saúde na região. Semana passada viu o Supremo trabalhar um pouquinho, não foi tudo que precisava mudar que foi aprovado, mas com relação ao foro privilegiado parece que vai melhorar um pouco, porque o que tem de políticos e empresários ladrões nesse Brasil não estão escrito. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre os loteamentos, inclusive o Sr. Antonio mudou para Araruna, e ele lhe pediu para que seja feito alguma coisa, mas o dono do loteamento não mostra interesse e pelo que sabe tem um dinheiro retido que tem que tirar para poder trabalhar, se pelo menos a Copel instalasse uns postes de luz, puxasse a água, não precisava asfaltar não, eles iam construir, porque tem pessoas que só tem aquele terreno e está pagando aluguel e não pode construir, é difícil. Sobre a saúde, graças a Deus tem a honra de ser amigo pessoal do Dr. José Antônio, passou o final de semana passada com ele em Porto Rico, e agora o hospital dele vai começar a atender um Oftalmologista todo domingo vão fazer cirurgia de cataratas, vai ser referência no Paraná, ele conseguiu uns aparelhos que estavam parados, Otorrino, Ortopedista já está fazendo cirurgias, inclusive sexta-feira esteve lá com dois Vereadores de Quinta do Sol que vai mandar umas "AIHs" e o hospital vai começar a atender a população de Quinta de Sol também. O Centro Cirúrgico desse hospital é melhor do que o do Santa Rita, tem quatro salas de cirurgia, enquanto a Santa Casa de Campo Mourão tem duas, cirurgia de pequena complexidade lá fazem todas, então agradeceu muito ao Hospital São Lourenço. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Iniciou enaltecendo as falas dos nobres pares sobre os assuntos relevantes trazidos, as indicações, os requerimentos que dentro de instantes serão lidos e comentados já teve a oportunidade de estar olhando, são realmente preocupações que fazem parte do trabalho do Vereador. Antes de continuar deixou o Vereador Fábio a vontade, que tem um trabalho a apresentar nos próximos minutos em Campo Mourão. Enaltecer também o assunto trazido pelo Vereador Alaerte à respeito da Comissão Especial, pois pediu para que os Assessores fazerem um relatório para que não ficasse um trabalho solto no ar, um trabalho perdido, pois sabe que houve trabalho, houve preocupação dos Vereadores que fazem parte da Comissão, eles realmente foram a campo para verificar os principais problemas, levantaram, foi feita audiência, e esse trabalho não poderia ficar sumido, porque o que não vai no papel acaba desaparecendo, e no dia de amanhã aparece alguém dizendo, mas ninguém fez nada, mas esbarrou em um problema que está no judiciário, e os vereadores não podem ir lá fazer o juiz ou o promotor assinar na marra, agora é de competência deles, à partir do momento em que eles se pronunciam, ai sim os vereadores podem começar a cobrar, a questão do asfalto naqueles loteamentos, a questão da luz, da água, a infraestrutura. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2018 do Vereador Eliandro Ângelo Durço à VIAPAR no qual solicita a intervenção no sentido de determinar a instalação de redutor de velocidade, dentro dos critérios utilizados pela concessionária, no trecho que passa pelo perímetro urbano do Município de Peabiru, PRC-158, especificamente na altura da saída para o Município de Campo Mourão. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Primeiramente agradeceu ao Sargento Marcos da Policia Rodoviária na qual juntamente com o Sr. Presidente tiveram o capricho de levar um ofício até ele, pedindo informações sobre a quantidade de acidentes que estava tendo no perímetro urbano de Peabiru e foram prontamente atendidos. Pediu o enviou de um ofício de agradecimento pela rapidez na resposta. Para os nobres que às vezes não sabe a quantidade de acidentes que ocorreram no trecho urbano de Peabiru localizado na saída para Campo Mourão, em menos de nove meses foram nove acidentes, quer dizer está passando de um acidente por mês, isso é muita coisa. Aquele retorno que foi feito logo na saída de Peabiru, considera mais como um matadouro do que um retorno, porque um retorno em um local daquele é suicídio, graças a Deus que desses nove acidentes que foram registrados não houve óbito no local, mas tem, por exemplo, o Talisson que bateu uma moto em um pedestre, ele morreu cinco anos depois devido ao acidente, ele ficou praticamente cinco anos vegetando e faleceu devido ao acidente. Teve três jovens mortos de uma só vez ali, um inclusive morreu alguns dias depois no Hospital Santa Rita em Maringá também não deve estar na estatística, se é um local de 60 km por hora ali, porque não tem redutor, as pessoas entram a 140, 150km por hora. Relatou que hoje ficou na Rua José Maria de Barros para cruzar a rodovia quase 10 minutos, além de não ter um redutor a saída da pista não tem como você adquirir velocidade é perigosíssimo aquele trecho. Por isso espera que a Viapar venha atender esse pedido e espero a compreensão de todos e o apoio para que possam resolver. Antes de ser candidato a Vereador tinha um sonho, não sabendo se é correto, de fazer um pedido para retirar aquela terceira faixa do município, porque está uma placa de 60 km por hora, sendo assim não precisa de uma terceira faixa para fazer a ultrapassagem. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizou o Vereador pelo requerimento. Tem alguns dizeres sobre a cidade, não falando em questão política e nem em que mandato foi, a Coamo era para ser em Peabiru, a sede do Banco do Brasil de Campo Mourão era para ser em Peabiru, por questões políticas levaram para o Município de Campo Mourão. O Hospital João de Freitas diz que pediram para o Ex-Prefeito João Carlos Klein para ser instalado aqui em Peabiru e é mentira também, mas agora está vendo uma coisa que é realidade, a Viapar deve ter plantado um Padre, um Bispo, de cabeça para baixo aqui em Peabiru, não culpando o Prefeito Julio, João Carlos ou o Claudinei. Agora quem que sobe a 60km por hora aquele trecho, ninguém, quem passa a 40km por hora perto da Granja, nem o caminhoneiro, de carro se você passar o caminhão te passa por cima, e a Viapar disse que estudos técnicos levam a concluir que é desse jeito. Infelizmente para a comunidade culpa os Vereadores, mas a questão burocrática não deixa fazer tanta mídia daquilo que é realizado aqui na Câmara, porque caracteriza promoção pessoal, mas tem que ser dito isso, a preocupação da Câmara Municipal e de toda a Acamdoze com esse trecho, até Campo Mourão é complicado, é perigoso, e a Viapar não toma nenhuma providência, olha quantos anos eles demoraram antes de duplicar aquele paredão de Engenheiro Beltrão, eles demoraram para colocar um semáforo eletrônico, depois que colocou não teve acidente, mas é muito caro para a Viapar, naquela curva do Ivaí ficou muito caro aquela caixa de ovo que nem sabe se está multando, mas só de ter o alerta o motorista já reduz a velocidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Parabenizou o Vereador Eliandro, quando ele trouxe aqui a preocupação imediatamente foi elaborado com a ajuda da Diretora um ofício que foi prontamente atendido. Sr. Presidente: Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 07/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual solicita à VIAPAR a intervenção no sentido de adequar um espaço do acostamento que compõe a faixa de domínio de Rodovias administrada pela VIAPAR, especificamente na altura próximo ao Pesqueiro Beline, no Município de Peabiru, suficiente para estacionamento de CIRCULAR, que faz o trecho Peabiru/Campo Mourão, haja vista que naquela localidade desembarcam trabalhadores que prestam serviços naquela região. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Relatou que por várias vezes quando se dirige a Campo Mourão, constata que a circular para na 3ª faixa, porque tem um degrau de mais ou menos 15 a 20 centímetros, e se a circular for entrar na velocidade que vem se torna perigoso para os usuários, então para em cima da pista, o que pode ocasionar um acidente, alguém vir e bater atrás. Sem contar que quem trabalha no Belini desce muito rápido para a circular seguir viagem, então várias pessoas disseram que sempre foi assim, e acredita que não deve ser tão oneroso para a Viapar fazer em frente ao Pesqueiro Belini um acostamento adequado aonde a circular possa parar com segurança. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou a nobre Vereadora pelo requerimento, dizendo já ter conversado com o dono do Pesqueiro, o Belini, que relatou já ter proposto arrumar, mas a Viapar não deixa. Até uma placa que ele tinha colocado lá a Viapar fez tirar, eles não arrumam, não deixam arrumar, e só sabem explorar, é difícil conseguir alguma coisa com a Viapar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Parabenizou a Vereadora, dizendo ter uma sugestão, no dia em que o Belini falou, estava junto com o Cícero, a placa pegava 10 centímetros, eles não autorizaram, mandaram tirar na eminência de vir a polícia, além de o Pesqueiro ser uma grande empresa lugar de tem orgulho de falar que é de Peabiru, eles realmente merecem, pediria a nível de apoio mandar o mesmo expediente para a Expresso Maringá também cobrar isso da Viapar, porque os carros são da Expresso Maringá. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Parabenizou a Vereadora, dizendo que inclusive naquele local era depósito de asfalto da Viapar que ela utilizava, não teve a capacidade de fazer isso, sem contar que aquele local é bem movimentado, e hoje não tem placa que os veículos possam parar para entrar ali, o degrau é bastante alto, a circular vai com várias pessoas em pé, se ela descer em alta velocidade vai tombar. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: De fato é relevante o requerimento da Vereadora, e ainda foi além, sugeriu que se não fosse tomado providência via Câmara de Peabiru, que a Vereadora apresentasse esse requerimento também através da Acamdoze, na próxima Assembleia, por ser uma entidade mais representativa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 99/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 99.980,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 100/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 251.609,94 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a fim de atender as normas da Portaria GM 3992 de 28/12/2017. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de maio de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora