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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-05-21
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ata #

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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/05/2018 (vinte e um de maio de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o 
Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos, 24-27 a leitura foi realizada pelo 
radialista Vilmar João. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão 
Ordinária realizada no dia sete de maio de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Convite da Emater para a reunião de aprovação das DAPs que serão utilidades para acesso ao 
Programa Pronaf e demais políticas públicas do Município de Peabiru, que acontecerá dia 22 
de maio, as 14h00, na Câmara Municipal de Peabiru. 02 – Ofício da Fraternidade Acácia 
Peabiruense solicitando apoio para o Baile do dia dos namorados a ser realizado no dia 16 de 
junho na Maçonaria. 03 – Ofício da Responsável pelo setor de limpeza do Acampamento 
Canaã, Sra. Leila Ramalho Souza, solicitando ajuda para aquisição de materiais de limpeza 
como sacos de lixos, luvas, detergentes e produtos de limpeza em geral. Assim como 
patrocínio para confecção de vinte camisetas para a equipe que realiza a limpeza no 
acampamento. 04 – Ofício n.º 235/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 
21/2018 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, que solicita aquisição de um ônibus para o 
transporte de atletas. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada à secretaria responsável para 
a viabilização e montagem de projeto para possíveis recursos. 05 – Ofício n.º 236/2018 do 
Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 22/2018 da Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt, que solicita sinalização e pintura de quebra-molas na Avenida Raposo Tavares. O 
Sr. Prefeito informa que será encaminhada à secretaria responsável para análise e realização do 
solicitado. 06 – Ofício n.º 23/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 23/2018 
de todos os Vereadores, que solicitam alterações na metodologia atualmente empregada na 
coleta de lixo. O Sr. Prefeito informa que tal metodologia foi implantada no início da gestão 
anterior (2013-2016) ocasionando com isso, até o momento, um grande custo para o município, 
conforme demonstrativo em anexo, mas o município está pleiteando a aquisição de um novo 
caminhão coletor de lixo e a implantação de um novo aterro sanitário., com isto o antigo 
sistema de coleta poderá ser retomado. 07 – Projeto de Lei n.º 110/2018 do Executivo 
Municipal que dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1136 de 19 de maio de 2017. 
Sendo solicitado regime de urgência. 08 – Projeto de Lei n.º 109/2018 que autoriza o Executiva 
a firmar Termo de Parceria para fins de transferências voluntárias a Associação de Proteção 
dos Animais de Peabiru – APAPE. Sendo solicitado regime de urgência. 09 – Projeto de Lei n.º 
111/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2018 no valor de R$ 370.000,00 para aquisições de ambulâncias e de 
equipamentos odontológicos a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de 
Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Sendo solicitado regime de urgência. O 
Sr. Presidente colocou em votação os regimes de urgência dos Projetos, sendo aprovado por 
unanimidade, em seguida encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. 10 –
Indicação n.º 24/2018 do Vereador José Durães de Souza no qual solicita ao Executivo 
Municipal que viabilize reparos com colocação de cascalhos na estrada que dá acesso ao sítio 
do Sr. Aparecido Feltrin, desde a rodovia asfaltada na Localidade Santa Lucia. 11 – Indicação 
n.º 25/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal 
para que dentro de suas prerrogativas e disponibilidades financeiras, seja determinado um 
aumento no valor repassado ao Lar Carlinhos, mediante Convênio, que atualmente é de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais), mensais. Este procedimento 
consiste no envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando a CLÁUSULA SEGUNDA, 
do atual convênio. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para 
os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero 
Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando a respeito da 
greve dos caminhoneiros, esteve viajando hoje e está difícil, então gostaria que fosse enviado 
ofício para o Presidente da Coamo que é a maior Cooperativa da América Latina, nem que não 
resolva, mas que ele passasse as demais Cooperativas, porque está tão fácil, para que parem os 
caminhões da Coamo, Cocamar, C. Vale, não carrega que resolve o problema, não precisa os 
coitados que tem só um caminhão, com prestações para pagar ficar botando a cara igual viu 
hoje. Seria muito importante que o Sr. Aroldo visse isso com carinho, pois fala que ajuda os 
agricultores, já que quer ajudar os agricultores e os caminhoneiros que coloque um dedo dele 
que tem mais valia do que essa fila de caminhão que está parando as estradas ai, quando 
começa de cima é mais fácil de se resolver, agora quando começa de baixo é mais difícil. O 
que não pode é combustível subir cinco vezes consecutivas e ninguém fazer nada, vai chegar 
uma hora que vai ter que parar. Pediu aparte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que é 
político, mas tem políticos é de dar vergonha, faliram as empresas e quem tem que pagar os 
custos é o agricultor, os caminhoneiros, toda a população. Vereador Cícero Souza da 
Silva: Concordo com o nobre Vereador, mas o que adianta prender ladrão de galinha, começou 
a prender os bandidos lá em cima, Ex-Presidente, Ministros, pode ser que melhore. Fala em 
oficiar a Coamo porque ela é respeitada e pode ajudar e muito. O Sr. Presidente colocou em 
apreciação a proposta do Vereador Cícero que não é em forma de indicação, mas sim de ofício 
nesse caso, os nobres dessem o parecer se todos concordam para enviar esse ofício, sendo 
aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: O mesmo expediente que mandar para o Dr. Aroldo, encaminhar para cada Deputado 
de quem a bancada tem aqui, por exemplo, o Evandro Roman pelo Vereador Claudecir, o 
Deputado Hermes Parcianello pelos Vereadores Alaerte, Cícero e Paulo, O Deputado Zeca 
Dirceu pelo Vereador Fábio, Deputado Ricardo Barros pela Vereadora Rosana, o Deputado 
Luciano Ducci pelo Vereador Eliandro, O Deputado Valdir Rossoni pelo Vereador José 
Durães. Não precisa nem falar que é uma vergonha o que está acontecendo. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Iniciou comentando que finalmente veio o Projeto de Lei do executivo, sobre as transferências 
voluntárias para a Associação dos Animais, a APAPE. Agradeceu ao Prefeito Julio Frare, ao 
Secretário Geral Bruno Melo pelo o empenho em estar viabilizando esse repasse e como o 
Prefeito esteve aqui nesta casa dizendo que tem grandes recursos chegando para essa questão e 
será uma coisa inédita no município, e se espalhará pela região, assim espera que aconteça. 
Como em campanha foi uma de suas propostas, lutar por essa causa animal e até o fim do seu 
mandato estará fazendo o possível por essa causa e outras, mas essa é uma de grande valia para 
se lutar, uma vez que não tem nenhum tipo de recurso público que ajude a Associação, em 
outros locais do País, do Paraná já tem situações avançadas em que o Poder Público ajuda as 
Associações, então aqui podem fazer da mesma maneira. Agradeceu muito o Executivo por ter 
atendido esse pedido de estar ajudando a APAPE. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas 
indicações, o nobre Vereador Cícero pela questão do ofício sobre os Caminhoneiros, é muito 
complicado, porque quem está viajando e atrasa, as vezes tem compromisso, mas os caras 
também estão lá lutando pelos direitos deles, mas poderia ser realmente dessa maneira, se não 
carregar, ninguém sair dos locais de carregamentos e não atrapalhar o fluxo das estradas, 
parabéns Vereador. No momento oportuno estará falando sobre seu requerimento. Pela ordem 
fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Inicialmente falou à respeito da sua indicação, dizendo que foi procurada 
pelo Beto responsável pelo Lar Carlinhos, aonde ele colocou todas as dificuldades que o Lar 
vem enfrentando, recebem crianças de Araruna e também aqui do município, por isso tem um 
número grande de crianças. O Município de Araruna ajuda financeiramente com um pouco 
mais de seis mil reais, e disponibiliza um funcionário, e o Município de Peabiru repassa cinco 
mil reais. Segundo o Beto se conseguisse repassar sete mil reais, sério o ideal, tendo em vista 
que ele precisa contratar mais uma pessoa para trabalhar 40 horas semanais e uma Pedagoga. 
Então acredita que para o município é melhor passar em forma de convênio mesmo, porque 
não onera a folha de pagamento do município. Inclusive hoje faleceu uma senhora que cuidava 
de três crianças, três netos, provavelmente irão para o Lar, ainda não ficou sabendo por que 
estavam conversando no Conselho Tutelar, e provavelmente vai para o Lar. Então a cada dia 
que passa aumenta esse número de criança, e lá é um trabalho 24 horas, a noite também precisa 
de uma pessoa cuidando, uma ou duas porque é um grande número de crianças, por isso sua 
solicitação. Também gostaria de fazer um agradecimento, em relação à estrada do Bangu que 
foi arrumada, só que fizeram umas lambanças e conversou com o Prefeito pela manhã, e a tarde 
já foram lá e arrumaram, uma coisa que foi rápida e simples que ficou a contento dos usuários. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Cumprimentou as funcionarias da casa e saudou o Vilmar mais uma vez 
nos visita e transmite no seu programa de rádio as informações mais relevantes das Sessões da 
Câmara. Cumprimentou também a Salete que é outra visitante frequente das sessões e ao Mário 
Lima que é Presidente do Partido dos Trabalhadores de Campo Mourão e também Assessor do 
Deputado Federal Enio Verri. Aproveitando a presença do Mário para registar aquilo que já 
falou algumas vezes aqui em plenário, para transmitir ao Deputado Enio Verri, os 
agradecimentos sobre tudo pela destinação, sei que foram várias, no entanto se recordo de 
cabeça apenas de duas emendas parlamentares, que vão beneficiar a comunidade. Uma delas 
inclusive já foi alvo de discussão, ainda hoje foi lido um ofício que fala em relação a melhoria 
na coleta de lixo na cidade, e uma das emendas do Deputado Enio foi justamente no sentido da 
aquisição de um caminhão coletor, esse caminhão foi adquirido por meios de recurso 
proveniente de emenda parlamentar do Deputado Enio Verri, evidentemente também com a 
contrapartida do município, no entanto deixou registrado sua insatisfação no sentido de que 
muitas vezes outros parlamentares de alguma maneira não colaboram com o Município de 
Peabiru, e os colegas são testemunhas, que já fez menção a Deputados que nem são de seu
partido, mas uma vez que trazem recursos, devem ser valorizados ou pelo menos mencionados 
na divulgação do presente recurso. Outra emenda tem a ver com a iluminação do Estádio 
Municipal, outra emenda do Deputado Enio Verri, e que tem certeza Mário que infelizmente 
que ela também não receberá a mesma deferência, ou a mesma exposição que outros 
parlamentares, ainda que não tenham dado nenhuma devolutiva para o Município de Peabiru, e 
que ao contrário recebem todas as pompas e circunstâncias, mas deixou registrado até porque 
muita gente lê as atas da Câmara, seu agradecimento pessoal ao Deputado Enio Verri. Com 
relação ao Ofício do setor de limpeza, que faz a limpeza no Acampamento Canaã, disse que 
concordo com a solicitação, acha muito justa, e aproveita a temática do ofício para mencionar 
aqui uma reivindicação do pessoal dos Assentamentos que tem insistentemente interpelado a 
Prefeitura de Peabiru no sentido da devolução de pelo menos 40% de um recurso que é 
destinado ao município, chamado ICMS ecológico, esse recurso foi devolvido ao Município de 
Peabiru na gestão anterior, foi o primeiro município do Brasil que conseguiu esse recurso numa 
área de assentamento, e as pessoas que vivem lá, os assentados, abrangendo não só o 
Assentamento Canaã mais as pessoas também do Assentamento Santa Rita, e de outras 
comunidades no entorno, elas pedem que pelo menos 40% seja destinado para melhorias na 
comunidade. Acredita que se pelo menos parte desse recurso fosse de fato destinado para os 
assentamentos, como é o desejo dessas pessoas, essa solicitação não seria feita, porque a 
devida atenção teria sido dada aquela comunidade que é muito importante, e que inclusive os 
trabalhadores que lá residem, oferecem, sustentam por meio do seu trabalho, as escolas 
municipais no que se refere às hortaliças. Deixou registrado ainda seu apoio aos 
Caminhoneiros que fazem esse protesto, o valor dos combustíveis subiu exageradamente, ficou 
impressionado que ainda tem que fazer fila para abastecer, muitas vezes até ir a outro 
município para ter o combustível no valor de quase quatro reais, e muitas vezes é um valor que 
não reflete na qualidade do produto que está sendo ofertado. Reforçando seu apoio ao protesto 
dos caminhoneiros, lamentou que o protesto tenha demorado a acontecer, já que em 2015/2016 
o preço da gasolina era de R$ 2,80, agora em Maringá acabou de ver uma postagem de quase 
R$ 5,00 o litro, é muito caro, isso falando em relação a gasolina, mas com relação ao diesel é 
uma situação ainda muito pior, e espera que a imprensa dê a esses trabalhadores o mesmo 
espaço que deu durante aquelas manifestações anteriores, pois hoje tiveram muitos protestos 
em várias regiões, em vários trechos de rodovias, e infelizmente isso não apareceu nos 
noticiários. Deixou registrado um agradecimento, reconhecimento às escolas municipais que no 
dia 18/05/2018 realizaram mais um “Faça Bonito”, que é uma temática muito importante sobre 
tudo porque nos últimos anos cresceu o número de abusos sexuais à crianças aqui no 
Município de Peabiru, e aproveita essa temática para ressaltar a importância de que o Conselho 
Tutelar tenha espaço próprio, adequado, porque disso depende a proteção das crianças. Para 
encerrar com relação ao pedido de urgência da Prefeitura sobre o artigo 3° da Lei 1136/2017 
justamente naquele trecho que prevê a prorrogação ou não da vigência do contrato dos 
servidores que são contratados por meio de teste seletivo, não vai se opor a esse regime de 
urgência, no entanto acredita que não seria necessário esse regime de urgência se caso a 
Prefeitura tivesse atentado a uma questão tão importante, que são trabalhadores, são um 
número considerável, representa uma parcela considerável dos trabalhadores de Peabiru, que 
foi deixado para cima da hora esse projeto, precisa de mais organização nesse sentido, não 
dizendo que não vou votar favoravelmente ou se opondo ao regime de urgência, no entanto 
esse registro se faz necessário, poderia ter encaminhado isso com antecipação porque era 
previsível e não regime de urgência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes dizendo que gostaria de 
comentar sobre o curso que fizeram em Curitiba. Pediu aparte o Vereador José Durães de 
Souza: Pediu que na fala do Vereador já falasse em nome dos demais um pouquinho a mais 
sobre o curso, que é de praxe sempre quando fazem algum curso prestar conta, como foi 
adotado esse sistema. Vereador Claudecir Alves de Souza: O curso foi de grande valia, 
quando um Vereador sai para fazer curso pode ser criticado muitas vezes, mas o curso que foi 
sobre fiscalização de obras, asfalto, que inclusive é o que está acontecendo agora no município. 
Foi falado sobre pregão e a importância de dar oportunidade para os pequenos empresários que 
estão começando, prestar esclarecimentos em editais, a fiscalização do Vereador é muito 
importante, inclusive o município teve problemas para receber uma nova Super Creche porque 
tem obras irregulares, e se os vereadores realizassem a correta fiscalização poderia ter evitado, 
não dizendo que foi culpa dos vereadores, mas poderia ser evitado se perder uma obra daquele 
tamanho da quadra, porque o Vereador pode inclusive constatando irregularidade mandar parar 
a obra. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Aproveitando o curso que tiveram, 
realmente falou-se muito sobre asfalto, e não se recorda se foi colocado no contrato desse 
recape que está sendo feito em Peabiru, se tem garantia, até gostaria de uma cópia do contrato 
para verificar se tem garantia e por quanto tempo. Pediu aparte o Vereador José Durães de 
Souza: Isso seria matéria para um requerimento, que poderia ser providenciando amanhã, se 
mais alguém quiser assinar. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Porque o 
vereador já está sendo cobrado pela qualidade, então se houver garantia. Pediu aparte o 
Vereador Frederico Freitag: Esse assunto foi tratado no curso justamente sobre essa questão 
da garantia, foi bem interessante por conta disso à questão da fiscalização do asfalto, não só de 
fiscalizar e ver se é de boa qualidade, mas se tem algum tipo de garantia para um eventual 
desgaste de maneira acelerada, de maneira que não deveria ser. É muito legal essa questão 
colocada pelo Vereador Eliandro. Para finalizar disse que os cursos da Uvepar são de muita 
qualidade, sempre com profissionais excelentes. Vereador Claudecir Alves de Souza: Não 
poderia deixar de agradecer a palavra do Vereador Cícero em apoio aos caminheiros, hoje em 
dia está muito difícil, tudo caro, gasolina, diesel, pedágio, os brasileiros deveriam parar tudo, 
um caminhoneiro fica 30 dias longe de casa, deixa família e estão tendo que pagar para 
trabalhar, muitas vezes sem horário para dormir, sem horário para comer, eles estão mais do 
que certo, faz tempo que não está dando certo. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da 
Silva: O que causa indignação que numa manifestação dessa o governo manda a Polícia
Federal multar quem fica, quando que vai melhorar o país e ter apoio federal. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os 
presentes. Iniciou dizendo que infelizmente o Governo Federal e o Governo do Estado estão 
mentindo para o povo, isso não é novidade para políticos e politicagem. Vem aqui um Chefe da 
Casa Civil faz mil promessas, que espera que ainda aconteça e se não acontecer quem vai 
passar por mentirosos de repente são os Vereadores e o Prefeito, porque o Estado está falido,
não sabendo agora em qual mão vai cair, assustam os três candidatos, espera estar errado. A
questão dos caminhoneiros talvez seja culpa do PT, mas seu partido também está lá, o PP do 
Deputado Federal Ricardo Barros não fica muito atrás na corrupção, aqueles partidos que 
estavam desde do primeiro Governo Lula até a cassação e hoje no Governo Temer, tudo igual. 
É claro que os caminhoneiros estão certos, essa conta são todos que estão pagando, exemplo, o 
país é um dos maiores produtores de energia elétrica e aqui se paga a maior conta de energia 
elétrica, a mais cara do mundo. Disse que espero que o Presidente tenha êxito no seu pedido, 
inclusive o parabenizou, porque no ano passado apresentou um requerimento nesse sentido, 
esse cascalho está cortado, e o pessoal da Prefeitura sabe disso, faz um ano e meio, de repente 
os vereadores vão ter que pegar uma carriola e ir lá espalhar o cascalho para acontecer o 
pedido. Parabenizou o Vereador Cícero pelo o expediente que apresentou muito bem lembrado, 
tem que cutucar mesmo para ver se acontece. Parabenizou também o Vereador Eliandro, o 
Presidente e a Vereadora Rosana pelos expedientes apresentados. Sobre a prorrogação do teste 
seletivo, hoje o Vereador Claudecir questionou o Secretário Ângelo, dizendo que estava sendo 
realizada a reunião para votar os pareceres e está chegando projetos na casa, até hoje nunca foi 
negado nada para o executivo, apesar também que nunca mandaram nada extraordinariamente 
errado, ainda bem que tem o Ângelo para fazer esse meio campo que ajuda muito, tanto a casa 
quanto o executivo. Como o Vereador Fábio falou, não será deixado nenhum projeto para trás, 
ainda mais se for de interesse da população, principalmente esse projeto que fala dos 
professores que estão dentro das salas de aula, porque trocar um professor de um período que 
já está acontecendo dá um baque, então será votado e prorrogado por mais um ano, isso não irá
prejudicar em nada o município, mas porque que não veio antes se já estavam sabendo que 
possivelmente ia acontecer. Por fim parabenizou pelo dia de ontem, os pedagogos, ressaltando 
que a área da educação ganhou muito com esses profissionais. Fez suas considerações o Sr. 
Presidente José Durães de Souza: Iniciou sua fala dizendo o seguinte “água mole em pedra 
dura tanto bate até que fura”, já dizia os antigos, isso porque não se pode esmorecer, continuar 
batendo nas teclas, insistindo em dizer que o caminho entre o executivo e o legislativo é de 
mão dupla, só que as vezes como bem reclamado aqui hoje não caminha na mesma velocidade 
com que vem e vai, isso porque os Vereadores tem atendido com muita rapidez os pedidos que 
vem do executivo proporcionando sempre essas votações extraordinárias, porque entendem a 
necessidade, por exemplo, essa questão do asfalto, ficasse feliz porque começa, mas não se 
sabe quando termina, a agonia é tanta por não vê fluir. As reclamações de que não está saindo 
de boa qualidade, quando deveria ser de ótima qualidade, não tem vergonha de dizer ou medo 
de dizer que o asfalto mal feito é jogar dinheiro fora, isso os vereadores não podem permitir. E 
enaltecendo a iniciativa do Vereador Eliandro, estando disposto a assinar para que o Prefeito 
acompanhe ou que coloque alguém da confiança dele para que acompanhe essa execução, é só 
ir lá no Cemitério ver o que foi feito na ocasião do dia de Finados e vai ver como é que está, 
não criticando a gestão e sim a maneira de gerir os recursos. Os vereadores estão fazendo sua 
parte em liberar, até com muita rapidez, mas tem que ter mais cuidado com essa questão. 
Quando citou o ditado popular foi para dizer que se deve continuar fazendo as três funções 
básicas do Vereador, e uma delas é a fiscalizadora, é fiscalizar, é propor leis e aprovar leis 
justas, não aprovar tudo, aquilo que é bom que vai de encontro os anseios da comunidade 
aprovar, aquilo que não é de interesse público, e as vezes é de interesse particular ou um 
interesse que não vai de encontro, a obrigação é de questionar e até reprovar. Sobre a coleta do 
lixo dá para ver que está tendo uma boa vontade, mas está lento. O recape a mesma coisa, está 
tendo uma boa vontade, estão correndo atrás. Disse ainda que fica feliz em ver o Vereador 
Frederico, erguer uma bandeira que já ergueu há um tempo quando foi Vereador em outro 
mandato e foi muito criticado por um colega Vereador na época em que ele distorceu a sua fala 
dizendo que estava pedindo para matar cachorro, e até hoje quando o encontro ele fala ai o 
matador de cachorro, mas não, nunca fez isso, o que pedia na época era para que se criasse um 
canil e que contratassem um Veterinário para cuidar, então parabeniza o vereador por erguer 
essa bandeira novamente e oxalá que tenham zelo e que não venha acontecer como aconteceu 
nos Vicentinos que existia uma verba para manter, para ajudar nas despesas deles assim como 
vai ter para a APAPE, e, no entanto os Vicentinos estão alheios, não estão recebendo mais esse 
recurso infelizmente, mas espera que tenham sensibilidade e voltem a contribuir com aquela 
sociedade e com outras que tanto precisam. Por fim disse que espera que atendam aos pedidos
dos vereadores, porque são pedidos que não são absurdos, como o pedido das faixas de 
pedestres em frente a Lotérica e em frente as escolas, no entanto parece que é uma coisa que 
custa muito caro, não veem a importância, só na hora que acontece os acidentes que as pessoas 
questionam a importância dessas coisas. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da
Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 08/2018 de todos os Vereadores no qual solicitam ao 
Executivo Municipal as seguintes informações: Qual a finalidade do acúmulo de terras 
depositados na área institucional pertencente ao Município no Residencial Bela Vista; Quais 
providências estão sendo tomadas para amenizar os danos causados aos moradores do 
Residencial, inclusive para as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Darcy Klein; 
e Qual o prazo para a retirada da referida terra. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de 
Souza: Agradeceu ao Vereador Alaerte por fazer parte nesse requerimento de muita 
importância, porque já tem várias reclamações, e sua filha que trabalha naquela escola reclama 
bastante que está seco e quando está ventando o vento leva tudo para a escola que não para 
limpa desde que colocaram aquela terra lá, sendo que tem outros lugares apropriados para 
colocarem, no seu ponto de vista não é o local adequado para colocarem aquela montanha de 
terra lá, tem o próprio lixão, que poderia ser guardado, a Chácara da Prefeitura. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Chegou ao seu conhecimento que 
aquela terra é da Coamo, é igual o nobre falou, a Coamo tem muito espaço e eles alugaram 
uma chácara em frente a Coamo e fizeram um depósito de milho, tem a metade do terreno 
sobrando, porque não colocaram lá, vir colocar dentro da cidade para depois vir retirar é um 
absurdo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Hoje 
inclusive esteve lá, parou, subiu no monte de terra, é enorme, porque também tem sua esposa 
que trabalha na Super Creche, e ela diz que quando chega na segunda-feira tem terra por tudo, 
realmente a Coamo alugou um espaço do Mariot para colocar milho e poderiam ter colocado 
esse monte de terra lá. Espera que com esse requerimento seja atendido, pois nem deveriam ter 
colocado a terra naquele local, porque está acabando com a escola e com todas aquelas casas 
ali em volta. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 09/2018 do Vereador Frederico Freitag, no qual 
propõe a concessão de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Polícia Militar e Civil do 
Município de Peabiru pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo pela segurança de nosso 
município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Está propondo esse requerimento, para que seja 
concedida Moção de Aplausos ao efetivo da Polícia Civil e Militar pelo o excelente trabalho 
que eles tem feito no município, com os recursos que eles tem, eles fazem um excelente 
trabalho, apesar das dificuldades que todos sabem que tanto a Policia Militar quanto a Civil 
vem enfrentando, por isso acredita que seja o momento oportuno para estar fazendo essa 
Moção de Aplausos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Teve-se oito anos desse Governo disse durante todo esse tempo que contratou 
policiais, mas ele esquece que os policiais aposentam, que é tombado, ele mostra as quinhentas
viaturas, mas esquece que os pneus estouram, aquele rotativo que ele deveria mandar para o 
destacamento não vem, ai eles tem que procurar no comércio o apoio, na própria Prefeitura, é 
um absurdo. Atrás de uma farda existe um pai de família, um filho, uma mãe, vê o efetivo 
daqui, tem dias que tem um só, e vocês sabem que na hora de colocarem algemas tem que ter 
outro protegendo esse policial. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro 
Ângelo Durço: Parabenizou o Vereador Frederico pelo requerimento, o Vereador Alaerte já 
falou tudo que tinha que falar, contrata cem policias e sai duzentos para se aposentar, o efetivo 
é pequeno, não sabe se é possível Vereador colocar junto com esse requerimento, o Conselho 
de Segurança que batalha muito pela Polícia Militar e Civil do município, e é um serviço 
voluntário, de repente é uma ideia para homenagear esses voluntários. Vereador Frederico 
Freitag: Se possível fazer essa emenda não tem problemas acrescentar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Endossa o que o Vereador Eliandro 
falou, considera importante a moção, se evidentemente o autor assim achar conveniente à 
moção do Conselho de Segurança pelo trabalho que realiza e pela boa vontade que vem 
demonstrado. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 36/2018 do Executivo Municipal que declara de Utilidade 
Pública a Associação “Rotary Club de Peabiru”, inscrita no CNPJ: 22.401.092/0001-54. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Lembrando que esse projeto já vem tramitando há algum tempo nessa casa, mas as pessoas se 
preocupam em protocolar o projeto, mas não preocupam em providenciar a documentação, foi 
protocolado o projeto, é muito justo e importante reconhecer a associação o Rotary Clube, mas 
sempre que vai se reconhecer de utilidade pública tem que estar acompanhando dos respectivos 
documentos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de maio de 2018. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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