| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-05-21 |
| native_id | 316 |
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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 21/05/2018 (vinte e um de maio de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt.. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos, 24-27 a leitura foi realizada pelo radialista Vilmar João. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de maio de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Convite da Emater para a reunião de aprovação das DAPs que serão utilidades para acesso ao Programa Pronaf e demais políticas públicas do Município de Peabiru, que acontecerá dia 22 de maio, as 14h00, na Câmara Municipal de Peabiru. 02 – Ofício da Fraternidade Acácia Peabiruense solicitando apoio para o Baile do dia dos namorados a ser realizado no dia 16 de junho na Maçonaria. 03 – Ofício da Responsável pelo setor de limpeza do Acampamento Canaã, Sra. Leila Ramalho Souza, solicitando ajuda para aquisição de materiais de limpeza como sacos de lixos, luvas, detergentes e produtos de limpeza em geral. Assim como patrocínio para confecção de vinte camisetas para a equipe que realiza a limpeza no acampamento. 04 – Ofício n.º 235/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 21/2018 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, que solicita aquisição de um ônibus para o transporte de atletas. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada à secretaria responsável para a viabilização e montagem de projeto para possíveis recursos. 05 – Ofício n.º 236/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 22/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, que solicita sinalização e pintura de quebra-molas na Avenida Raposo Tavares. O Sr. Prefeito informa que será encaminhada à secretaria responsável para análise e realização do solicitado. 06 – Ofício n.º 23/2018 do Executivo Municipal em atenção a Indicação n.º 23/2018 de todos os Vereadores, que solicitam alterações na metodologia atualmente empregada na coleta de lixo. O Sr. Prefeito informa que tal metodologia foi implantada no início da gestão anterior (2013-2016) ocasionando com isso, até o momento, um grande custo para o município, conforme demonstrativo em anexo, mas o município está pleiteando a aquisição de um novo caminhão coletor de lixo e a implantação de um novo aterro sanitário., com isto o antigo sistema de coleta poderá ser retomado. 07 – Projeto de Lei n.º 110/2018 do Executivo Municipal que dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1136 de 19 de maio de 2017. Sendo solicitado regime de urgência. 08 – Projeto de Lei n.º 109/2018 que autoriza o Executiva a firmar Termo de Parceria para fins de transferências voluntárias a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE. Sendo solicitado regime de urgência. 09 – Projeto de Lei n.º 111/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 370.000,00 para aquisições de ambulâncias e de equipamentos odontológicos a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Sendo solicitado regime de urgência. O Sr. Presidente colocou em votação os regimes de urgência dos Projetos, sendo aprovado por unanimidade, em seguida encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. 10 – Indicação n.º 24/2018 do Vereador José Durães de Souza no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize reparos com colocação de cascalhos na estrada que dá acesso ao sítio do Sr. Aparecido Feltrin, desde a rodovia asfaltada na Localidade Santa Lucia. 11 – Indicação n.º 25/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal para que dentro de suas prerrogativas e disponibilidades financeiras, seja determinado um aumento no valor repassado ao Lar Carlinhos, mediante Convênio, que atualmente é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais), mensais. Este procedimento consiste no envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando a CLÁUSULA SEGUNDA, do atual convênio. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando a respeito da greve dos caminhoneiros, esteve viajando hoje e está difícil, então gostaria que fosse enviado ofício para o Presidente da Coamo que é a maior Cooperativa da América Latina, nem que não resolva, mas que ele passasse as demais Cooperativas, porque está tão fácil, para que parem os caminhões da Coamo, Cocamar, C. Vale, não carrega que resolve o problema, não precisa os coitados que tem só um caminhão, com prestações para pagar ficar botando a cara igual viu hoje. Seria muito importante que o Sr. Aroldo visse isso com carinho, pois fala que ajuda os agricultores, já que quer ajudar os agricultores e os caminhoneiros que coloque um dedo dele que tem mais valia do que essa fila de caminhão que está parando as estradas ai, quando começa de cima é mais fácil de se resolver, agora quando começa de baixo é mais difícil. O que não pode é combustível subir cinco vezes consecutivas e ninguém fazer nada, vai chegar uma hora que vai ter que parar. Pediu aparte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse que é político, mas tem políticos é de dar vergonha, faliram as empresas e quem tem que pagar os custos é o agricultor, os caminhoneiros, toda a população. Vereador Cícero Souza da Silva: Concordo com o nobre Vereador, mas o que adianta prender ladrão de galinha, começou a prender os bandidos lá em cima, Ex-Presidente, Ministros, pode ser que melhore. Fala em oficiar a Coamo porque ela é respeitada e pode ajudar e muito. O Sr. Presidente colocou em apreciação a proposta do Vereador Cícero que não é em forma de indicação, mas sim de ofício nesse caso, os nobres dessem o parecer se todos concordam para enviar esse ofício, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: O mesmo expediente que mandar para o Dr. Aroldo, encaminhar para cada Deputado de quem a bancada tem aqui, por exemplo, o Evandro Roman pelo Vereador Claudecir, o Deputado Hermes Parcianello pelos Vereadores Alaerte, Cícero e Paulo, O Deputado Zeca Dirceu pelo Vereador Fábio, Deputado Ricardo Barros pela Vereadora Rosana, o Deputado Luciano Ducci pelo Vereador Eliandro, O Deputado Valdir Rossoni pelo Vereador José Durães. Não precisa nem falar que é uma vergonha o que está acontecendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou comentando que finalmente veio o Projeto de Lei do executivo, sobre as transferências voluntárias para a Associação dos Animais, a APAPE. Agradeceu ao Prefeito Julio Frare, ao Secretário Geral Bruno Melo pelo o empenho em estar viabilizando esse repasse e como o Prefeito esteve aqui nesta casa dizendo que tem grandes recursos chegando para essa questão e será uma coisa inédita no município, e se espalhará pela região, assim espera que aconteça. Como em campanha foi uma de suas propostas, lutar por essa causa animal e até o fim do seu mandato estará fazendo o possível por essa causa e outras, mas essa é uma de grande valia para se lutar, uma vez que não tem nenhum tipo de recurso público que ajude a Associação, em outros locais do País, do Paraná já tem situações avançadas em que o Poder Público ajuda as Associações, então aqui podem fazer da mesma maneira. Agradeceu muito o Executivo por ter atendido esse pedido de estar ajudando a APAPE. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações, o nobre Vereador Cícero pela questão do ofício sobre os Caminhoneiros, é muito complicado, porque quem está viajando e atrasa, as vezes tem compromisso, mas os caras também estão lá lutando pelos direitos deles, mas poderia ser realmente dessa maneira, se não carregar, ninguém sair dos locais de carregamentos e não atrapalhar o fluxo das estradas, parabéns Vereador. No momento oportuno estará falando sobre seu requerimento. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente falou à respeito da sua indicação, dizendo que foi procurada pelo Beto responsável pelo Lar Carlinhos, aonde ele colocou todas as dificuldades que o Lar vem enfrentando, recebem crianças de Araruna e também aqui do município, por isso tem um número grande de crianças. O Município de Araruna ajuda financeiramente com um pouco mais de seis mil reais, e disponibiliza um funcionário, e o Município de Peabiru repassa cinco mil reais. Segundo o Beto se conseguisse repassar sete mil reais, sério o ideal, tendo em vista que ele precisa contratar mais uma pessoa para trabalhar 40 horas semanais e uma Pedagoga. Então acredita que para o município é melhor passar em forma de convênio mesmo, porque não onera a folha de pagamento do município. Inclusive hoje faleceu uma senhora que cuidava de três crianças, três netos, provavelmente irão para o Lar, ainda não ficou sabendo por que estavam conversando no Conselho Tutelar, e provavelmente vai para o Lar. Então a cada dia que passa aumenta esse número de criança, e lá é um trabalho 24 horas, a noite também precisa de uma pessoa cuidando, uma ou duas porque é um grande número de crianças, por isso sua solicitação. Também gostaria de fazer um agradecimento, em relação à estrada do Bangu que foi arrumada, só que fizeram umas lambanças e conversou com o Prefeito pela manhã, e a tarde já foram lá e arrumaram, uma coisa que foi rápida e simples que ficou a contento dos usuários. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou as funcionarias da casa e saudou o Vilmar mais uma vez nos visita e transmite no seu programa de rádio as informações mais relevantes das Sessões da Câmara. Cumprimentou também a Salete que é outra visitante frequente das sessões e ao Mário Lima que é Presidente do Partido dos Trabalhadores de Campo Mourão e também Assessor do Deputado Federal Enio Verri. Aproveitando a presença do Mário para registar aquilo que já falou algumas vezes aqui em plenário, para transmitir ao Deputado Enio Verri, os agradecimentos sobre tudo pela destinação, sei que foram várias, no entanto se recordo de cabeça apenas de duas emendas parlamentares, que vão beneficiar a comunidade. Uma delas inclusive já foi alvo de discussão, ainda hoje foi lido um ofício que fala em relação a melhoria na coleta de lixo na cidade, e uma das emendas do Deputado Enio foi justamente no sentido da aquisição de um caminhão coletor, esse caminhão foi adquirido por meios de recurso proveniente de emenda parlamentar do Deputado Enio Verri, evidentemente também com a contrapartida do município, no entanto deixou registrado sua insatisfação no sentido de que muitas vezes outros parlamentares de alguma maneira não colaboram com o Município de Peabiru, e os colegas são testemunhas, que já fez menção a Deputados que nem são de seu partido, mas uma vez que trazem recursos, devem ser valorizados ou pelo menos mencionados na divulgação do presente recurso. Outra emenda tem a ver com a iluminação do Estádio Municipal, outra emenda do Deputado Enio Verri, e que tem certeza Mário que infelizmente que ela também não receberá a mesma deferência, ou a mesma exposição que outros parlamentares, ainda que não tenham dado nenhuma devolutiva para o Município de Peabiru, e que ao contrário recebem todas as pompas e circunstâncias, mas deixou registrado até porque muita gente lê as atas da Câmara, seu agradecimento pessoal ao Deputado Enio Verri. Com relação ao Ofício do setor de limpeza, que faz a limpeza no Acampamento Canaã, disse que concordo com a solicitação, acha muito justa, e aproveita a temática do ofício para mencionar aqui uma reivindicação do pessoal dos Assentamentos que tem insistentemente interpelado a Prefeitura de Peabiru no sentido da devolução de pelo menos 40% de um recurso que é destinado ao município, chamado ICMS ecológico, esse recurso foi devolvido ao Município de Peabiru na gestão anterior, foi o primeiro município do Brasil que conseguiu esse recurso numa área de assentamento, e as pessoas que vivem lá, os assentados, abrangendo não só o Assentamento Canaã mais as pessoas também do Assentamento Santa Rita, e de outras comunidades no entorno, elas pedem que pelo menos 40% seja destinado para melhorias na comunidade. Acredita que se pelo menos parte desse recurso fosse de fato destinado para os assentamentos, como é o desejo dessas pessoas, essa solicitação não seria feita, porque a devida atenção teria sido dada aquela comunidade que é muito importante, e que inclusive os trabalhadores que lá residem, oferecem, sustentam por meio do seu trabalho, as escolas municipais no que se refere às hortaliças. Deixou registrado ainda seu apoio aos Caminhoneiros que fazem esse protesto, o valor dos combustíveis subiu exageradamente, ficou impressionado que ainda tem que fazer fila para abastecer, muitas vezes até ir a outro município para ter o combustível no valor de quase quatro reais, e muitas vezes é um valor que não reflete na qualidade do produto que está sendo ofertado. Reforçando seu apoio ao protesto dos caminhoneiros, lamentou que o protesto tenha demorado a acontecer, já que em 2015/2016 o preço da gasolina era de R$ 2,80, agora em Maringá acabou de ver uma postagem de quase R$ 5,00 o litro, é muito caro, isso falando em relação a gasolina, mas com relação ao diesel é uma situação ainda muito pior, e espera que a imprensa dê a esses trabalhadores o mesmo espaço que deu durante aquelas manifestações anteriores, pois hoje tiveram muitos protestos em várias regiões, em vários trechos de rodovias, e infelizmente isso não apareceu nos noticiários. Deixou registrado um agradecimento, reconhecimento às escolas municipais que no dia 18/05/2018 realizaram mais um “Faça Bonito”, que é uma temática muito importante sobre tudo porque nos últimos anos cresceu o número de abusos sexuais à crianças aqui no Município de Peabiru, e aproveita essa temática para ressaltar a importância de que o Conselho Tutelar tenha espaço próprio, adequado, porque disso depende a proteção das crianças. Para encerrar com relação ao pedido de urgência da Prefeitura sobre o artigo 3° da Lei 1136/2017 justamente naquele trecho que prevê a prorrogação ou não da vigência do contrato dos servidores que são contratados por meio de teste seletivo, não vai se opor a esse regime de urgência, no entanto acredita que não seria necessário esse regime de urgência se caso a Prefeitura tivesse atentado a uma questão tão importante, que são trabalhadores, são um número considerável, representa uma parcela considerável dos trabalhadores de Peabiru, que foi deixado para cima da hora esse projeto, precisa de mais organização nesse sentido, não dizendo que não vou votar favoravelmente ou se opondo ao regime de urgência, no entanto esse registro se faz necessário, poderia ter encaminhado isso com antecipação porque era previsível e não regime de urgência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes dizendo que gostaria de comentar sobre o curso que fizeram em Curitiba. Pediu aparte o Vereador José Durães de Souza: Pediu que na fala do Vereador já falasse em nome dos demais um pouquinho a mais sobre o curso, que é de praxe sempre quando fazem algum curso prestar conta, como foi adotado esse sistema. Vereador Claudecir Alves de Souza: O curso foi de grande valia, quando um Vereador sai para fazer curso pode ser criticado muitas vezes, mas o curso que foi sobre fiscalização de obras, asfalto, que inclusive é o que está acontecendo agora no município. Foi falado sobre pregão e a importância de dar oportunidade para os pequenos empresários que estão começando, prestar esclarecimentos em editais, a fiscalização do Vereador é muito importante, inclusive o município teve problemas para receber uma nova Super Creche porque tem obras irregulares, e se os vereadores realizassem a correta fiscalização poderia ter evitado, não dizendo que foi culpa dos vereadores, mas poderia ser evitado se perder uma obra daquele tamanho da quadra, porque o Vereador pode inclusive constatando irregularidade mandar parar a obra. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Aproveitando o curso que tiveram, realmente falou-se muito sobre asfalto, e não se recorda se foi colocado no contrato desse recape que está sendo feito em Peabiru, se tem garantia, até gostaria de uma cópia do contrato para verificar se tem garantia e por quanto tempo. Pediu aparte o Vereador José Durães de Souza: Isso seria matéria para um requerimento, que poderia ser providenciando amanhã, se mais alguém quiser assinar. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Porque o vereador já está sendo cobrado pela qualidade, então se houver garantia. Pediu aparte o Vereador Frederico Freitag: Esse assunto foi tratado no curso justamente sobre essa questão da garantia, foi bem interessante por conta disso à questão da fiscalização do asfalto, não só de fiscalizar e ver se é de boa qualidade, mas se tem algum tipo de garantia para um eventual desgaste de maneira acelerada, de maneira que não deveria ser. É muito legal essa questão colocada pelo Vereador Eliandro. Para finalizar disse que os cursos da Uvepar são de muita qualidade, sempre com profissionais excelentes. Vereador Claudecir Alves de Souza: Não poderia deixar de agradecer a palavra do Vereador Cícero em apoio aos caminheiros, hoje em dia está muito difícil, tudo caro, gasolina, diesel, pedágio, os brasileiros deveriam parar tudo, um caminhoneiro fica 30 dias longe de casa, deixa família e estão tendo que pagar para trabalhar, muitas vezes sem horário para dormir, sem horário para comer, eles estão mais do que certo, faz tempo que não está dando certo. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: O que causa indignação que numa manifestação dessa o governo manda a Polícia Federal multar quem fica, quando que vai melhorar o país e ter apoio federal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os presentes. Iniciou dizendo que infelizmente o Governo Federal e o Governo do Estado estão mentindo para o povo, isso não é novidade para políticos e politicagem. Vem aqui um Chefe da Casa Civil faz mil promessas, que espera que ainda aconteça e se não acontecer quem vai passar por mentirosos de repente são os Vereadores e o Prefeito, porque o Estado está falido, não sabendo agora em qual mão vai cair, assustam os três candidatos, espera estar errado. A questão dos caminhoneiros talvez seja culpa do PT, mas seu partido também está lá, o PP do Deputado Federal Ricardo Barros não fica muito atrás na corrupção, aqueles partidos que estavam desde do primeiro Governo Lula até a cassação e hoje no Governo Temer, tudo igual. É claro que os caminhoneiros estão certos, essa conta são todos que estão pagando, exemplo, o país é um dos maiores produtores de energia elétrica e aqui se paga a maior conta de energia elétrica, a mais cara do mundo. Disse que espero que o Presidente tenha êxito no seu pedido, inclusive o parabenizou, porque no ano passado apresentou um requerimento nesse sentido, esse cascalho está cortado, e o pessoal da Prefeitura sabe disso, faz um ano e meio, de repente os vereadores vão ter que pegar uma carriola e ir lá espalhar o cascalho para acontecer o pedido. Parabenizou o Vereador Cícero pelo o expediente que apresentou muito bem lembrado, tem que cutucar mesmo para ver se acontece. Parabenizou também o Vereador Eliandro, o Presidente e a Vereadora Rosana pelos expedientes apresentados. Sobre a prorrogação do teste seletivo, hoje o Vereador Claudecir questionou o Secretário Ângelo, dizendo que estava sendo realizada a reunião para votar os pareceres e está chegando projetos na casa, até hoje nunca foi negado nada para o executivo, apesar também que nunca mandaram nada extraordinariamente errado, ainda bem que tem o Ângelo para fazer esse meio campo que ajuda muito, tanto a casa quanto o executivo. Como o Vereador Fábio falou, não será deixado nenhum projeto para trás, ainda mais se for de interesse da população, principalmente esse projeto que fala dos professores que estão dentro das salas de aula, porque trocar um professor de um período que já está acontecendo dá um baque, então será votado e prorrogado por mais um ano, isso não irá prejudicar em nada o município, mas porque que não veio antes se já estavam sabendo que possivelmente ia acontecer. Por fim parabenizou pelo dia de ontem, os pedagogos, ressaltando que a área da educação ganhou muito com esses profissionais. Fez suas considerações o Sr. Presidente José Durães de Souza: Iniciou sua fala dizendo o seguinte “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, já dizia os antigos, isso porque não se pode esmorecer, continuar batendo nas teclas, insistindo em dizer que o caminho entre o executivo e o legislativo é de mão dupla, só que as vezes como bem reclamado aqui hoje não caminha na mesma velocidade com que vem e vai, isso porque os Vereadores tem atendido com muita rapidez os pedidos que vem do executivo proporcionando sempre essas votações extraordinárias, porque entendem a necessidade, por exemplo, essa questão do asfalto, ficasse feliz porque começa, mas não se sabe quando termina, a agonia é tanta por não vê fluir. As reclamações de que não está saindo de boa qualidade, quando deveria ser de ótima qualidade, não tem vergonha de dizer ou medo de dizer que o asfalto mal feito é jogar dinheiro fora, isso os vereadores não podem permitir. E enaltecendo a iniciativa do Vereador Eliandro, estando disposto a assinar para que o Prefeito acompanhe ou que coloque alguém da confiança dele para que acompanhe essa execução, é só ir lá no Cemitério ver o que foi feito na ocasião do dia de Finados e vai ver como é que está, não criticando a gestão e sim a maneira de gerir os recursos. Os vereadores estão fazendo sua parte em liberar, até com muita rapidez, mas tem que ter mais cuidado com essa questão. Quando citou o ditado popular foi para dizer que se deve continuar fazendo as três funções básicas do Vereador, e uma delas é a fiscalizadora, é fiscalizar, é propor leis e aprovar leis justas, não aprovar tudo, aquilo que é bom que vai de encontro os anseios da comunidade aprovar, aquilo que não é de interesse público, e as vezes é de interesse particular ou um interesse que não vai de encontro, a obrigação é de questionar e até reprovar. Sobre a coleta do lixo dá para ver que está tendo uma boa vontade, mas está lento. O recape a mesma coisa, está tendo uma boa vontade, estão correndo atrás. Disse ainda que fica feliz em ver o Vereador Frederico, erguer uma bandeira que já ergueu há um tempo quando foi Vereador em outro mandato e foi muito criticado por um colega Vereador na época em que ele distorceu a sua fala dizendo que estava pedindo para matar cachorro, e até hoje quando o encontro ele fala ai o matador de cachorro, mas não, nunca fez isso, o que pedia na época era para que se criasse um canil e que contratassem um Veterinário para cuidar, então parabeniza o vereador por erguer essa bandeira novamente e oxalá que tenham zelo e que não venha acontecer como aconteceu nos Vicentinos que existia uma verba para manter, para ajudar nas despesas deles assim como vai ter para a APAPE, e, no entanto os Vicentinos estão alheios, não estão recebendo mais esse recurso infelizmente, mas espera que tenham sensibilidade e voltem a contribuir com aquela sociedade e com outras que tanto precisam. Por fim disse que espera que atendam aos pedidos dos vereadores, porque são pedidos que não são absurdos, como o pedido das faixas de pedestres em frente a Lotérica e em frente as escolas, no entanto parece que é uma coisa que custa muito caro, não veem a importância, só na hora que acontece os acidentes que as pessoas questionam a importância dessas coisas. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 08/2018 de todos os Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal as seguintes informações: Qual a finalidade do acúmulo de terras depositados na área institucional pertencente ao Município no Residencial Bela Vista; Quais providências estão sendo tomadas para amenizar os danos causados aos moradores do Residencial, inclusive para as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Darcy Klein; e Qual o prazo para a retirada da referida terra. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu ao Vereador Alaerte por fazer parte nesse requerimento de muita importância, porque já tem várias reclamações, e sua filha que trabalha naquela escola reclama bastante que está seco e quando está ventando o vento leva tudo para a escola que não para limpa desde que colocaram aquela terra lá, sendo que tem outros lugares apropriados para colocarem, no seu ponto de vista não é o local adequado para colocarem aquela montanha de terra lá, tem o próprio lixão, que poderia ser guardado, a Chácara da Prefeitura. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Chegou ao seu conhecimento que aquela terra é da Coamo, é igual o nobre falou, a Coamo tem muito espaço e eles alugaram uma chácara em frente a Coamo e fizeram um depósito de milho, tem a metade do terreno sobrando, porque não colocaram lá, vir colocar dentro da cidade para depois vir retirar é um absurdo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Hoje inclusive esteve lá, parou, subiu no monte de terra, é enorme, porque também tem sua esposa que trabalha na Super Creche, e ela diz que quando chega na segunda-feira tem terra por tudo, realmente a Coamo alugou um espaço do Mariot para colocar milho e poderiam ter colocado esse monte de terra lá. Espera que com esse requerimento seja atendido, pois nem deveriam ter colocado a terra naquele local, porque está acabando com a escola e com todas aquelas casas ali em volta. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 09/2018 do Vereador Frederico Freitag, no qual propõe a concessão de uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Polícia Militar e Civil do Município de Peabiru pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo pela segurança de nosso município. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Está propondo esse requerimento, para que seja concedida Moção de Aplausos ao efetivo da Polícia Civil e Militar pelo o excelente trabalho que eles tem feito no município, com os recursos que eles tem, eles fazem um excelente trabalho, apesar das dificuldades que todos sabem que tanto a Policia Militar quanto a Civil vem enfrentando, por isso acredita que seja o momento oportuno para estar fazendo essa Moção de Aplausos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Teve-se oito anos desse Governo disse durante todo esse tempo que contratou policiais, mas ele esquece que os policiais aposentam, que é tombado, ele mostra as quinhentas viaturas, mas esquece que os pneus estouram, aquele rotativo que ele deveria mandar para o destacamento não vem, ai eles tem que procurar no comércio o apoio, na própria Prefeitura, é um absurdo. Atrás de uma farda existe um pai de família, um filho, uma mãe, vê o efetivo daqui, tem dias que tem um só, e vocês sabem que na hora de colocarem algemas tem que ter outro protegendo esse policial. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Parabenizou o Vereador Frederico pelo requerimento, o Vereador Alaerte já falou tudo que tinha que falar, contrata cem policias e sai duzentos para se aposentar, o efetivo é pequeno, não sabe se é possível Vereador colocar junto com esse requerimento, o Conselho de Segurança que batalha muito pela Polícia Militar e Civil do município, e é um serviço voluntário, de repente é uma ideia para homenagear esses voluntários. Vereador Frederico Freitag: Se possível fazer essa emenda não tem problemas acrescentar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Endossa o que o Vereador Eliandro falou, considera importante a moção, se evidentemente o autor assim achar conveniente à moção do Conselho de Segurança pelo trabalho que realiza e pela boa vontade que vem demonstrado. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 36/2018 do Executivo Municipal que declara de Utilidade Pública a Associação “Rotary Club de Peabiru”, inscrita no CNPJ: 22.401.092/0001-54. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Lembrando que esse projeto já vem tramitando há algum tempo nessa casa, mas as pessoas se preocupam em protocolar o projeto, mas não preocupam em providenciar a documentação, foi protocolado o projeto, é muito justo e importante reconhecer a associação o Rotary Clube, mas sempre que vai se reconhecer de utilidade pública tem que estar acompanhando dos respectivos documentos. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de maio de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora