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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2018-05-28
native_id318

Documents (1)

ata #

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Ata da 7ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 28/05/2018 (vinte e oito de maio de dois mil e 
dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta minutos,
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 10, 24-27 a leitura foi 
feita pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia nove de maio de dois mil e dezoito, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto 
de Lei n.º 109/2018 que autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de 
transferências voluntárias a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 110/2018 do Executivo Municipal que dá nova redação ao 
Artigo 3º da Lei Municipal n.º 1136 de 19 de maio de 2017. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 111/2018 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018 no valor de R$ 370.000,00 para aquisições de ambulâncias e de equipamentos 
odontológicos a serem realizadas com os recursos financeiros do Bloco de Investimentos na 
Rede de Serviços Públicos de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de maio de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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