| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-05 |
| native_id | 320 |
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Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 05/06/2018 (cinco de junto de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Marcos 12, 15-17 a leitura foi realizada pela Professora Josieli dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 248/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 24/2018 do Vereador José Durães de Souza que solicita reparos com a colocação de cascalhos na estrada que dá acesso ao sítio do Sr. Aparecido Feltrin. O Sr. Prefeito informa que após a regularização do recebimento do combustível, devido ao período de greve dos caminhoneiros, o setor responsável agendará o cascalhamento do trecho solicitado. E em atenção a Indicação n.º 25/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt no qual solicita aumento no valor do repasse ao Lar Carlinhos. O Sr. Prefeito informa que no momento, neste período de incertezas de repasse e de recessão, que culmina afetando os cofres públicos, não será possível o aumento do repasse. Certo que em um futuro breve poderá ser reavaliado estes valores. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou dando parabéns ao Sr. Presidente pelo seu aniversário. Deixou registrada a chegada de duas ambulâncias, onde juntamente com o Vereador Frederico estiveram junto com o Prefeito em Curitiba com algumas articulações com o Deputado Michele Caputo e também o Marcelo Richa e conseguiram trazer essas ambulâncias. Registrando também a chegada de mais um ônibus para a educação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos. Parabenizou o colega José Durães, que é uma pessoa que contribuiu e com certeza irá contribuir muito mais com o Município de Peabiru como pessoa pública, como amigo, uma pessoa que sempre teve a honra de ser amigo, conhecido desde da Colônia Mineira, na época que ia tomar café com o Sr. Pedro. Sobre o requerimento da Rodoviária, estive lá e está um caos, uma calamidade, comentou hoje com a Patrícia e a Aline, que não tem condições de usar o banheiro feminino, para os homens é diferente, mas também difícil. Falando com o Presidente hoje foi comentado que o Município tem a mão de obra, poderia ir arrumando aos poucos, primeiro pega o banheiro feminino, depois o masculino e vai aos poucos, porque ficou com vergonha de ir lá hoje e quando as pessoas comentavam, dizia que nem tem o que comentar. Parabenizou, portanto o colega Eliandro por ter feito esse requerimento e agradeceu pela participação no mesmo, uma vez que já teve expediente dessa casa nesse sentido e infelizmente não foi feito nada até o momento, está complicado, sendo que é possível fazer aos poucos, uma obra que vai ser gasto um valor considerável para consertar, mas se for fazer em 90 dias fica bom e acontece, porque do jeito que está tem até certo risco de aquele forro pode cair em alguém. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos, o Sr. Presidente, também cumprimentou pela passagem de seu aniversário, fazendo votos de vida longa. Saudou os visitantes, Professores, funcionários municipais, ao Vilmar representando a imprensa. Iniciou sua fala parabenizando o colega Vereador Eliandro pela sensibilidade, ontem foi tratado desse assunto, e hoje ele traz esse requerimento que detalhadamente vai poder ser aprofundado daqui a pouco, mas ressaltou a qualidade, vendo que de fato é uma preocupação válida considerando o estado como os colegas já se pronunciaram hoje e ontem. Existe uma deficiência grande na rodoviária sobre tudo na questão da limpeza, aquilo que é mais urgente em sua opinião, e depois evidentemente do forro e tudo que concerne o bem estar das pessoas que utilizam o transporte público em Peabiru, então parabéns Vereador Eliandro e parabéns aos demais Vereadores que subscrevem esse requerimento, fazendo votos que esse requerimento tenha uma destinação diferente de tantos outros que já foram feitos aqui, foram encaminhados a Prefeitura e que até agora não foram respondidos devidamente. Pessoalmente fez alguns requerimentos, sobre tudo com relação a prestações de contas relativas no âmbito da Secretaria de Assistência Social, foi feito a prestação de contas do natal, no entanto resta ainda uma solicitação que fiz do saldo das contas relativas a recursos provenientes de transferência voluntárias, tanto do Governo Federal quanto Governo Estadual. Torce para que não só venha à resposta, mas que de fato isso seja transformado, ou seja, materializado numa reforma como é o desejo de todos. Sobre o projeto de lei que altera o plano de carreira, hoje pela segunda discussão e votação, e por esse motivo imagina que estejam aqui, acredita que a mudança da nomenclatura traz principalmente para quem entrou bem antes na época em que a nomenclatura não era nem ainda de Educador Infantil, considera que isso traz um avanço importante. Inclusive ressaltou e ao mesmo tempo agradeceu mais uma vez os colegas Vereadores, que no ano passado no dia 21/02/2017, essa foi uma das primeiras indicações que apresentou como Vereador pedindo exatamente isso a alteração da nomenclatura no plano de carreira considerando que isso não vai gerar nenhum tipo de ônus para a Prefeitura, porque as mesmas atribuições, as mesmas responsabilidades, direitas e deveres que são cobrados dos Professores e de até então dos chamados Educadores Infantis eram os mesmos, os salários são os mesmos, e é o mesmo plano de carreira inclusive. Então por isso essa indicação de n°. 25/2017 e que felizmente os colegas também subscreveram, e foi apenas isso infelizmente também que restou desse Projeto de Lei que será votado hoje, é o mesmo Projeto de Lei que previa entre outras coisas a alteração da nomenclatura, no entanto esse Projeto de Lei previa também os 33% da hora-atividade, e também a referência número 15, sendo uma solicitação antiga, ou seja, até a presente data. A última elevação foi no ano passado, muitas Professoras foram convidadas a apresentar, aquelas que já estavam na referência 12, foram convidadas mesmo antes da aprovação dessa lei, a apresentar os seus certificados, foram instigadas a participarem de cursos, isso evidentemente não representam um prejuízo, uma vez que elas puderam se capacitar, tiveram a oportunidade de participarem de cursos, mas diferentemente das demais Professoras e demais Professores não puderam se elevar. Ressaltando que fica muito entristecido, a apresentação desse Projeto de Lei foi uma iniciativa da própria Prefeitura, no ano passado em Março, antes de sair de licença para cursar o Mestrado, e que agora retornarei parcialmente, inclusive representantes da Prefeitura passaram de escola em escola dizendo e prometendo inclusive isso, dizendo que iriam cortar a hora-atividade que foi oferecida na gestão anterior, os 33%, em compensação no ano que vem, portanto em março desse ano, o compromisso da Prefeitura em aprovar a horaatividade, ou seja aquilo que se refere ao valor ou ao período previsto pela legislação federal, para a preparação de provas, preparação das aulas, enfim o estudo do Professor, a sua capacitação. E também evidentemente o avanço da referência 12 para a referência 15, isso foi suprimido, e essa supressão não partiu dos Vereadores, porque isso não compete aos parlamentares, aquilo que se refere a proposições ou que de alguma maneira envolva a questão financeira não concerne aos Vereadores esse tipo de iniciativa, então a Prefeitura mesmo apresentou e ela mesmo tirou, e espera sinceramente que essa proposta retorne aqui oportunamente, porque ela foi retirada com o escopo ou com a justificativa de que as demais categorias, sobre tudo o pessoal de apoio da educação pudessem receber aquilo que foi já sinalizado como tramitado em julgado se refere aos 10%, então espero de fato que isso que esses servidores sejam beneficiados por esse recurso ou por esse reajuste, mas que também que esses benefícios que estavam previstos nesse Projeto de Lei retorne o quanto antes para que toda a categoria seja beneficiada. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de Souza: Não havendo mais ninguém inscrito aproveitou a oportunidade para agradecer aos nobres colegas, e a todos que manifestaram as felicitações pelo seus aniversário, que Deus lhe dê mais vida com saúde e tendo saúde consegue as demais coisas. A respeito do assunto trazido pelo Vereador Eliandro sobre a Rodoviária agradeceu a oportunidade de ser parceiro neste requerimento, tendo em vista que a Rodoviária é um cartão postal da cidade, se não é deveria ser, porque passam pessoas de todos os lugares do Brasil por ali, e veem a situação que se encontra a Rodoviária e já começa a fazer análise negativa da qualidade de vida, da sua proporção, do zelo que essa população tem pelas coisas públicas. Sendo a Rodoviária apenas um dos cartões postais, porque entre eles há tantas coisas que servem de cartões postais, o prédio aqui da Câmara é um cartão postal, e tem orgulho de mostrar esse prédio, e prazer de estar cuidando, porque as primeiras coisas que se olha são essas coisas visíveis como a Praça, a Igreja, a Rodoviária, a Prefeitura, que infelizmente fazem alguns anos que não se realiza uma reforma substancial, mas parabenizou a iniciativa do Vereador Eliandro que de fato venha às respostas. Sobre a fala do Vereador Alaerte é verdade, assim como a fala do Professor Fábio, não sendo necessário repetir, mas só endossar que a retirada de tais itens do Projeto não foi de iniciativa dos Vereadores, felizmente não é definitivo pelo que está na mensagem, mas são dois itens substanciais que mexem no bolso, não vão perder, mas também não vão ganhar. O avanço horizontal seria significativo para quem continua na carreira, esta no nível 12 e tem perspectiva de continuar trabalhando ainda e poderá estar avançando no exercício previsto no plano de carreira, por enquanto não vai acontecer, assim como não vai acontecer também a hora-atividade com os 33% ou um terço das horas. E quanto ao teste seletivo foi aprovado aqui nesta casa um Projeto de Lei que autoriza o município a prorrogar o teste seletivo por mais um ano, então aquelas pessoas que já estariam usufruindo do teste seletivo não serão dispensados. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01- Requerimento n.º 10/2018 de iniciativa do Vereador Eliandro Ângelo Durço e assinada pelos demais Vereadores no qual solicitam ao Executivo Municipal as seguintes informações: Situação física do prédio da Rodoviária Municipal; Informação sobre o critério de locação das unidades comerciais existente nas dependências da Rodoviária; Demonstrativo da arrecadação mensal, com identificação do usuário e o respectivo valor; Informações acerca da aplicação da receita proveniente das locações, especificamente se estão sendo usada na manutenção do prédio da Rodoviária; Qual a razão do prédio da rodoviária encontrar-se em tão péssima conservação, e se existe um plano de reforma da mesma. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Agradeceu primeiramente a Assessoria Jurídica, ao Dr. José Osanan, a Aline e aos nobres pares também por assinarem juntos esse requerimento, sobre a preocupação com a Rodoviária. Trata-se de um prédio que não é totalmente tocado pela Prefeitura, tem recursos próprios, tem as agências, tem outros estabelecimentos ali que pagam o aluguel, então como o nobre colega Alaerte falou, se estivessem usando esse dinheiro para fazer a manutenção não teria tanta preocupação, porque não é só estrutura física, em dias de chuva molha tudo, escorre água por dentro dos estabelecimentos, e como os nobres vereadores já mencionaram, os banheiros para as mulheres é sem condição de usar, precisa de melhorias urgentes. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse ficar preocupado não só com a Rodoviária, vão cansar de lhe ouvir falando sobre as festas que acontecem em Peabiru e quando vêm àqueles parques e se instalam dentro do jardim da praça, quando eles soltam aqueles lixos de pia, logo em frente a um restaurante, é uma calamidade, e a não pode deixar de falar, se vai resolver não sabe, porém parte da população não fica contente com essa situação, de danificar um bem público, levam o que pode da cidade, fica o prejuízo para refazer, até as coisas que eles comem trazem de fora. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 47/2017 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Municipal n.º 07/2011, extingue o cargo de Educador Infantil do Quadro de Servidores do Município e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente solicitou a leitura das emendas supressivas feitas pelo Prefeito Municipal ao projeto. Em seguida colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria que o Vereador Fábio comentasse a respeito daquela correspondência que foi enviada para o Executivo, e veio nomes errados e faltando pessoas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: O que o Vereador Alaerte mencionou, no ano passado quando esse projeto chegou, com as três proposições, os 33% da hora-atividade, o avanço para a referência 15 e também a mudança da nomenclatura, entre os Professores que seriam beneficiados de imediato pela aprovação dessa Lei que se refere a referência 15, ou seja o avanço da referência 12, as que já estão na referência 12, e algumas já estão há muito tempo, para a referência 15 vem uma lista, o problema é que essa lista que foi encaminhada no ano passado estava muito imprecisa, um exemplo, aparecia nessa lista o nome de uma Professora chamada Maria Alice, o que desconhece no Município de Peabiru uma colega com esse nome, não tem. Outro nome seria Marinalva, tem uma Professora chamada Marinalva, mas e o nome completo dela, então a partir da constatação dessas inconsistências, juntamente com o Vereador Alaerte encaminharam para a Prefeitura, pedindo para que essas falhas fossem corrigidas e ficaram aguardando isso até a presente data. O problema é que, ai se comentou, que esse projeto só não foi aprovado, porque os dois Vereadores que subscreveram esse requerimento não quiseram, para empatar a alegria de quem seria beneficiado. De sua parte e acredita que também do Vereador Alaerte, não tem absolutamente nenhum tipo de satisfação em cancelar isso que seria um benefício inclusive pessoal, pois é de carreira, e que oportunamente espera chegar na referência 12 e seria beneficiado também com a referência 15. Não só em relação ao avanço da referência, mas sobre tudo também pela questão da hora-atividade, quando atribui a horaatividade baseado na Lei Federal, tinha em vista que à partir de 2017 voltaria para a sala de aula como de fato voltou e também seria beneficiado dessa ampliação que é esse avanço importante, é o período que você está afastado da sala de aula, não da escola, mas afastado da sala para a preparação da aula, é um momento importante e que representa um avanço significativo, em Peabiru teve um salto significativo na nota do IDEB, isso se deveu a uma série de fatores, mas também pelo aumento da hora-atividade. Então só deixou registrado que a sua solicitação foi no sentido de corrigir a lista de nomes e foram as únicas coisas que pediram de mais concreto. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse estar feliz, porque é um assunto que vem avançando há tempo, em outro período que foi Vereador, juntamente com o Vereador Marinho levantaram esse assunto, quando ainda esses Professores eram tratados como atendente de creche, ainda vinha naquele sistema que as Creches eram do Ministério da Assistência Social, e no tempo em que já estava em vigor a LDB, e que as “Creches” já faziam parte da LDB e como Professor deveriam ser tratados, e na época solicitaram a mudança da nomenclatura possibilitando, com a ajuda do Secretário da época, que os Professores pudessem avançar, ser tratados como os demais Professores. Se recorda que os Professores da época ficaram muito felizes e tem uma carta em casa guardada de agradecimento por parte dessas professoras. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de junho de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora