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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-07-02
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ata #

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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/07/2018 (dois de julho de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 5, 43-45 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
19ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezoito, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de 
hoje, no qual consta: 01 – Ofício 41/2018 da Diretora do Centro Municipal de Educação 
Infantil “Arco Íris”, Sra. Grasiele Isabel Ruppenthal, solicitando apoio para a realização da 
Festa Julina que será realizada em conjunto com a Escola Municipal Darci Ribeiro no dia 06 de 
julho, no Espaço Du Cilin Eventos. 02 – Projeto de Lei n.º 116/2018 do Executivo Municipal, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 
5.000,00 para restituição da sobra do convênio, para aquisição de caminhão para coleta de lixo 
reciclável. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. Terminada a 
leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Usou a 
palavra apenas para desejar boa noite a todos os presentes. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
lamentando a perda de duas pessoas, uma vítima de acidente na estrada entre Araruna e 
Peabiru, e também o Sr. Irineu, o Mauro, são pessoas com quem convivia no dia-a-dia, então 
fica sentido. Agradeceu ao Secretário Geral Bruno pela educação e o atendimento com 
centenas de pessoas, e não só atender, faz acontecer, e as pessoas te agradecem e ficam felizes 
por isso. Deixando também seu agradecimento a Secretária Néia da saúde, muito atenciosa e 
sempre resolvendo muito bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Antecipadamente deixou 
registrado um agradecimento e uma congratulação ao Dr. Osanan e a Drª. Patrícia, pela 
presteza e pela exposição que tivemos hoje, não só na audiência pública que acabou de 
encerrar, mas sobre tudo no cuidado que eles tem em relação à algumas temáticas que são de 
interesse tanto do município, quanto sobre tudo dos Vereadores, e evidentemente da população. 
Relatou que está realizando um projeto pela Escola São José, um projeto de valorização e 
reconhecimento do trabalho de algumas pessoas da comunidade que se dedicam 
voluntariamente a difundir alguns conhecimentos, sobre tudo as ervas medicinais, são pessoas 
que de alguma maneira sofrem preconceito e intolerância religiosa, que são as Benzedeiras. 
São pessoas que além do seu ofício religioso desempenham também um trabalho importante na 
difusão e na propagação desses conhecimentos que são antigos e que são vários, sobre tudo no 
que se refere no conhecimento e aplicação de ervas medicinais. Esteve essa semana aqui na 
Câmara, veio trazer os alunos para conhecer esse espaço, mas também para conversar com a 
Leni que tem um conhecimento grande nesse sentido, agradeceu também a Aline pela 
disponibilidade. Fizeram ainda essa semana algumas visitas a duas senhoras que se dedicam 
voluntariamente a transmitirem esses saberes, e espera que essas pessoas tenham a sua 
importância sobre tudo pela população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Esteve em Curitiba 
juntamente com o Presidente da Câmara, e comentou sobre algo que o Ex-Vereador de 
Barbosa Ferraz comentou, sobre um aplicativo que a UVEPAR está colocando a disposição das 
Câmaras Municipais, claro que tem um custo, mas achou muito interessante, não sabe se 
alguém já viu, você clica e pode pegar informações sobre o Paraná ou qualquer outro 
Município do Brasil, em questão de segundos recebe informações de como está a 
administração pública em todos os sentidos, certidões, as dívidas, qual a capacidade de 
endividamento, seria mais ou menos um observatório, mas de forma digital. Outra coisa que o 
Luciano comentou é que Barbosa Ferraz perdeu, eles estavam com 1.2 e há três anos, caiu para 
1.0, e depois de 10 anos caíram para 0.8 no fundo de participação, ou seja, é preocupante, tem 
que se fazer um trabalho no município de procurar melhorar a população, porque se cair o 
repasse recebido fica complicado para o município. Colocou ainda de forma pública, o 
tratamento que o Secretário Bruno dá as pessoas, sempre tem ajudado e dado uma atenção 
especial, então agradeceu muito. O Vereador Fábio comentou sobre algumas práticas e quando 
estava na UVEPAR no curso, o Ex-Ministro da Saúde que agora está parecendo bastante, 
falou uns 15 minutos no evento e comentou que um dos últimos atos dele, inclusive ele 
trombou de frente com a Associação Médica Brasileira, a questão do ministério estar dando 
atenção especial para esse pessoal que usa ervas, apicultura, não sabe se entra terapia, porém a 
Associação Médica não viu com bons olhos, mas ele aprovou alguns projetos ligados a essa 
área. Fez suas considerações o nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente 
comentou a respeito do curso que fez com o Vereador Alaerte semana passada, da UVEPAR, é 
um curso muito importante, é uma pena que nem todos que se inscrevem participam com o 
mesmo animo, a momentos que se esvaziam as salas, mas as palestras ali apresentadas não 
diminui a qualidade das palestras, palestrantes conhecedores das causas dos Vereadores. Saiu 
do local com um objetivo maior, com animo maior, mesmo porque o tema é bem relacionado 
com a função do Vereador que é o parlamento do futuro, e depois teve a Assembleia da 
UVEPAR para prestação de contas neste último ano. A UVEPAR está financeiramente 
confortável, e informaram que o Governo vai investir para a construção da casa do Vereador, é 
uma notícia muito boa, o último Prefeito que fez isso foi o Rafael Greca, e agora a Cida 
prometeu que vai colocar alguma coisa para a reforma da casa do Vereador. Sobre o tema que 
era o Fórum Parlamento do Futuro, veio dois palestrantes do Rio Grande do Sul muito bem 
preparados com um currículo invejável, falando sobre esses temas que são familiares, mas com 
algumas novidades, trazendo informações como essa que o Vereador Alaerte citou, que é o 
Paraná Digital, tem um página onde faz a inscrição, o assunto que você quiser saber sobre 
Prefeitura aparece, então aos Vereadores que tem interesse em saber é só entrar no site Paraná 
Digital. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei 
n.º 105/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2019 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Informando que na 
audiência disse o que pensa a respeito da elaboração da LDO, sempre fica descontente porque 
não só Peabiru, é de praxe ser feita a LDO dentro de quatro paredes, sendo que deveria ser 
amplamente discutido pelo menos com as secretarias envolvidas e não é feito. Às vezes tem 
muitas ações, muitas metas dentro da LDO que se perguntar para o chefe daquele setor quanto 
que ele tem de orçamento para aquele ano não vai saber, podem fazer o teste. Supõe que para 
elaboração da LDO, os departamentos ou as secretarias tenham enviado um relatório ou 
tenham feito uma reunião com seus assessores para verem o que pretendem fazer para o 
próximo ano. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 107/2018 do Executivo Municipal que 
altera disposições da Lei Municipal n.º 289/1998. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quando os Vereadores pedem 
informações parece que estão boicotando o projeto ou alguma coisa nesse sentido, 
infelizmente, não sei se todos já perceberam isso, é um projeto com certa significância, e o 
Prefeito Julio disse que quando viessem projetos desse caráter ele iria se reunir com os 
Vereadores, hoje ele esteve aqui, mas tinha um avião para pegar e veio muito rápido, até iria 
comentar sobre isso, porém não deu tempo, em outra oportunidade comentou que iria votar 
contra , e vai votar contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo 
Durço: Como o Vereador Alaerte comentou é um projeto que não tem como ser aprovado, 
porque tem grande relevância, e deveria ter vindo anexado valores, quantidade de terrenos, e o 
quanto isso vai gerar para o município, porque as vezes por pouca coisa vai criar polêmica.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que também 
irá votar contrariamente ao projeto, acompanhando o parecer das comissões, como já foi 
comentado, carece de alguns documentos para que essas lacunas sejam devidamente sanadas, 
nesse sentido vota contrário. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de 
Bitencourt: Acredita que todos os projetos que vierem para a Câmara, independente se causará 
ou não polêmica como o Vereador Eliandro disse, todos devem ser munidos de documentação 
mínima, porque é difícil para os vereadores fazerem uma análise se não tem os dados. 
Aproveitando que o Secretário Bruno está aqui, pediu para que levasse isso para o executivo e 
para o pessoal que elaboram projetos, para tomar muito cuidado, para que quando o projeto for 
analisado ter todos os dados, para não ficar indo e voltando. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que não está sendo contra o projeto, o 
problema é a forma com que ele veio, porque tem pessoas que constroem umas casinhas para 
os filhos, e depois de um tempo os filhos se mudam e ele não vai arrancar a casa do lugar, ele 
vai alugar para alguém, tiro como exemplo onde mora, tem três casas dentro de um quintal, só 
que paga, só que fica difícil para os Vereadores e para o Prefeito nesse momento tomar uma 
atitude dessas sem dados. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse 
concordar com a mesma opinião de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Frederico Freitag: A impressão que tem desse projeto, é que a população que vai ser atingida 
são as pessoas de baixa a renda do município, tem morador que não consegue pagar nem a 
água e a luz, quanto menos pagar IPTU de um puxadinho. Apesar de o projeto ter um amparo 
legal, é uma situação que fica difícil para as pessoas, se fosse aprovado quem tem um pouco 
mais de condições iria pagar sem problemas, mas são aquelas que não têm condições. Então 
como vereador tem que pensar no bem maior. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Bruno os vereadores vão pedindo informações, mas não sabe o que 
acontece porque têm uns noventa dias, por exemplo, que foi pedido sobre um projeto do fundo 
de previdência que tem um percentual que vai para o fundo administrativo, foi pedido para que 
corrigisse e enviasse novamente para a casa, e não foi feito até agora, com isso vai atrasando a 
votação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Vota contra, o 
impacto maior seria nas pessoas carentes, o desemprego na cidade é grande, as pessoas tem que 
sair para trabalhar fora. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de 
Souza: Comentou que não voto, mas se tivesse que votar, não teria dificuldade em aprovar 
esse projeto caso tivesse acompanhado das respectivas informações faladas. Sabe que a 
intenção é boa, o modo como seria cobrado também, até justo porque passaria pela avaliação 
da Assistência Social, onde estaria visitando as famílias e vendo a real condição financeira da 
família. Teoricamente esse projeto só pode voltar no ano que vem, porque para que fosse 
cobrado ano que vem deve ser votado nesse ano ainda. Ninguém mais fazendo uso da palavra o 
Sr. Presidente colocou o projeto em primeira votação, lembrando que quem permanecer 
sentado está de acordo com o projeto e quem foi contrário e acompanhar os pareceres pela não 
aprovação que se levantasse, todos os vereadores se levantaram, portanto o Sr. Presidente
declarou o projeto REPROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de julho de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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