| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2018-07-02 |
| native_id | 324 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 02/07/2018 (dois de julho de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 5, 43-45 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício 41/2018 da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, Sra. Grasiele Isabel Ruppenthal, solicitando apoio para a realização da Festa Julina que será realizada em conjunto com a Escola Municipal Darci Ribeiro no dia 06 de julho, no Espaço Du Cilin Eventos. 02 – Projeto de Lei n.º 116/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 5.000,00 para restituição da sobra do convênio, para aquisição de caminhão para coleta de lixo reciclável. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Usou a palavra apenas para desejar boa noite a todos os presentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou lamentando a perda de duas pessoas, uma vítima de acidente na estrada entre Araruna e Peabiru, e também o Sr. Irineu, o Mauro, são pessoas com quem convivia no dia-a-dia, então fica sentido. Agradeceu ao Secretário Geral Bruno pela educação e o atendimento com centenas de pessoas, e não só atender, faz acontecer, e as pessoas te agradecem e ficam felizes por isso. Deixando também seu agradecimento a Secretária Néia da saúde, muito atenciosa e sempre resolvendo muito bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Antecipadamente deixou registrado um agradecimento e uma congratulação ao Dr. Osanan e a Drª. Patrícia, pela presteza e pela exposição que tivemos hoje, não só na audiência pública que acabou de encerrar, mas sobre tudo no cuidado que eles tem em relação à algumas temáticas que são de interesse tanto do município, quanto sobre tudo dos Vereadores, e evidentemente da população. Relatou que está realizando um projeto pela Escola São José, um projeto de valorização e reconhecimento do trabalho de algumas pessoas da comunidade que se dedicam voluntariamente a difundir alguns conhecimentos, sobre tudo as ervas medicinais, são pessoas que de alguma maneira sofrem preconceito e intolerância religiosa, que são as Benzedeiras. São pessoas que além do seu ofício religioso desempenham também um trabalho importante na difusão e na propagação desses conhecimentos que são antigos e que são vários, sobre tudo no que se refere no conhecimento e aplicação de ervas medicinais. Esteve essa semana aqui na Câmara, veio trazer os alunos para conhecer esse espaço, mas também para conversar com a Leni que tem um conhecimento grande nesse sentido, agradeceu também a Aline pela disponibilidade. Fizeram ainda essa semana algumas visitas a duas senhoras que se dedicam voluntariamente a transmitirem esses saberes, e espera que essas pessoas tenham a sua importância sobre tudo pela população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Desejou boa noite a todos os presentes. Esteve em Curitiba juntamente com o Presidente da Câmara, e comentou sobre algo que o Ex-Vereador de Barbosa Ferraz comentou, sobre um aplicativo que a UVEPAR está colocando a disposição das Câmaras Municipais, claro que tem um custo, mas achou muito interessante, não sabe se alguém já viu, você clica e pode pegar informações sobre o Paraná ou qualquer outro Município do Brasil, em questão de segundos recebe informações de como está a administração pública em todos os sentidos, certidões, as dívidas, qual a capacidade de endividamento, seria mais ou menos um observatório, mas de forma digital. Outra coisa que o Luciano comentou é que Barbosa Ferraz perdeu, eles estavam com 1.2 e há três anos, caiu para 1.0, e depois de 10 anos caíram para 0.8 no fundo de participação, ou seja, é preocupante, tem que se fazer um trabalho no município de procurar melhorar a população, porque se cair o repasse recebido fica complicado para o município. Colocou ainda de forma pública, o tratamento que o Secretário Bruno dá as pessoas, sempre tem ajudado e dado uma atenção especial, então agradeceu muito. O Vereador Fábio comentou sobre algumas práticas e quando estava na UVEPAR no curso, o Ex-Ministro da Saúde que agora está parecendo bastante, falou uns 15 minutos no evento e comentou que um dos últimos atos dele, inclusive ele trombou de frente com a Associação Médica Brasileira, a questão do ministério estar dando atenção especial para esse pessoal que usa ervas, apicultura, não sabe se entra terapia, porém a Associação Médica não viu com bons olhos, mas ele aprovou alguns projetos ligados a essa área. Fez suas considerações o nobre Vereador José Durães de Souza: Inicialmente comentou a respeito do curso que fez com o Vereador Alaerte semana passada, da UVEPAR, é um curso muito importante, é uma pena que nem todos que se inscrevem participam com o mesmo animo, a momentos que se esvaziam as salas, mas as palestras ali apresentadas não diminui a qualidade das palestras, palestrantes conhecedores das causas dos Vereadores. Saiu do local com um objetivo maior, com animo maior, mesmo porque o tema é bem relacionado com a função do Vereador que é o parlamento do futuro, e depois teve a Assembleia da UVEPAR para prestação de contas neste último ano. A UVEPAR está financeiramente confortável, e informaram que o Governo vai investir para a construção da casa do Vereador, é uma notícia muito boa, o último Prefeito que fez isso foi o Rafael Greca, e agora a Cida prometeu que vai colocar alguma coisa para a reforma da casa do Vereador. Sobre o tema que era o Fórum Parlamento do Futuro, veio dois palestrantes do Rio Grande do Sul muito bem preparados com um currículo invejável, falando sobre esses temas que são familiares, mas com algumas novidades, trazendo informações como essa que o Vereador Alaerte citou, que é o Paraná Digital, tem um página onde faz a inscrição, o assunto que você quiser saber sobre Prefeitura aparece, então aos Vereadores que tem interesse em saber é só entrar no site Paraná Digital. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 105/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Informando que na audiência disse o que pensa a respeito da elaboração da LDO, sempre fica descontente porque não só Peabiru, é de praxe ser feita a LDO dentro de quatro paredes, sendo que deveria ser amplamente discutido pelo menos com as secretarias envolvidas e não é feito. Às vezes tem muitas ações, muitas metas dentro da LDO que se perguntar para o chefe daquele setor quanto que ele tem de orçamento para aquele ano não vai saber, podem fazer o teste. Supõe que para elaboração da LDO, os departamentos ou as secretarias tenham enviado um relatório ou tenham feito uma reunião com seus assessores para verem o que pretendem fazer para o próximo ano. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 107/2018 do Executivo Municipal que altera disposições da Lei Municipal n.º 289/1998. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quando os Vereadores pedem informações parece que estão boicotando o projeto ou alguma coisa nesse sentido, infelizmente, não sei se todos já perceberam isso, é um projeto com certa significância, e o Prefeito Julio disse que quando viessem projetos desse caráter ele iria se reunir com os Vereadores, hoje ele esteve aqui, mas tinha um avião para pegar e veio muito rápido, até iria comentar sobre isso, porém não deu tempo, em outra oportunidade comentou que iria votar contra , e vai votar contra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Como o Vereador Alaerte comentou é um projeto que não tem como ser aprovado, porque tem grande relevância, e deveria ter vindo anexado valores, quantidade de terrenos, e o quanto isso vai gerar para o município, porque as vezes por pouca coisa vai criar polêmica. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que também irá votar contrariamente ao projeto, acompanhando o parecer das comissões, como já foi comentado, carece de alguns documentos para que essas lacunas sejam devidamente sanadas, nesse sentido vota contrário. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Acredita que todos os projetos que vierem para a Câmara, independente se causará ou não polêmica como o Vereador Eliandro disse, todos devem ser munidos de documentação mínima, porque é difícil para os vereadores fazerem uma análise se não tem os dados. Aproveitando que o Secretário Bruno está aqui, pediu para que levasse isso para o executivo e para o pessoal que elaboram projetos, para tomar muito cuidado, para que quando o projeto for analisado ter todos os dados, para não ficar indo e voltando. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Disse que não está sendo contra o projeto, o problema é a forma com que ele veio, porque tem pessoas que constroem umas casinhas para os filhos, e depois de um tempo os filhos se mudam e ele não vai arrancar a casa do lugar, ele vai alugar para alguém, tiro como exemplo onde mora, tem três casas dentro de um quintal, só que paga, só que fica difícil para os Vereadores e para o Prefeito nesse momento tomar uma atitude dessas sem dados. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse concordar com a mesma opinião de todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: A impressão que tem desse projeto, é que a população que vai ser atingida são as pessoas de baixa a renda do município, tem morador que não consegue pagar nem a água e a luz, quanto menos pagar IPTU de um puxadinho. Apesar de o projeto ter um amparo legal, é uma situação que fica difícil para as pessoas, se fosse aprovado quem tem um pouco mais de condições iria pagar sem problemas, mas são aquelas que não têm condições. Então como vereador tem que pensar no bem maior. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Bruno os vereadores vão pedindo informações, mas não sabe o que acontece porque têm uns noventa dias, por exemplo, que foi pedido sobre um projeto do fundo de previdência que tem um percentual que vai para o fundo administrativo, foi pedido para que corrigisse e enviasse novamente para a casa, e não foi feito até agora, com isso vai atrasando a votação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Vota contra, o impacto maior seria nas pessoas carentes, o desemprego na cidade é grande, as pessoas tem que sair para trabalhar fora. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Comentou que não voto, mas se tivesse que votar, não teria dificuldade em aprovar esse projeto caso tivesse acompanhado das respectivas informações faladas. Sabe que a intenção é boa, o modo como seria cobrado também, até justo porque passaria pela avaliação da Assistência Social, onde estaria visitando as famílias e vendo a real condição financeira da família. Teoricamente esse projeto só pode voltar no ano que vem, porque para que fosse cobrado ano que vem deve ser votado nesse ano ainda. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou o projeto em primeira votação, lembrando que quem permanecer sentado está de acordo com o projeto e quem foi contrário e acompanhar os pareceres pela não aprovação que se levantasse, todos os vereadores se levantaram, portanto o Sr. Presidente declarou o projeto REPROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de julho de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora