| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2018-07-03 |
| native_id | 325 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/07/2018 (três de julho de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 20, 28-29 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, sendo informado que não consta expediente para leitura. O Sr. Presidente então passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente agradeceu e parabenizou a Assessora Jurídica da casa Drª. Patrícia pelo trabalho de ontem, no sentido de considerar algumas coisas no Projeto de Lei será votado hoje pela segunda vez, então a parabenizou, e agradeceu pessoalmente. Antes de começar sua fala disse ter se equivocado no pedido que formulou hoje para a Aline, e por isso estava se justificando, porque se equivocou em relação à numeração do requerimento que pretendia formular hoje e apresentar para apreciação dos colegas, o que queria reiterar não seria de número 08, mas o de número 04. Por isso consultou o autor desse requerimento no sentindo de que se pode mantêlo ou não, já que o número 8 foi de iniciativa do colega Vereador Alaerte, que seria a retirada das terras próximas no residencial próximo ao CMEI Darcy Ribeiro, seja então concluído, foi iniciado, no entanto não foi concluído, então consultou o autor. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Pode manter. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Então mantem o requerimento que segue na pauta, e aquele que tinha interesse primeiro vai reiterar na próxima sessão. Disse que gostaria de ressaltar um ponto que considera importante, mas quer ser muito breve, porque os outros requerimentos que estão em pauta também são de sua autoria, então deixou registrado, a dificuldade que tem pessoalmente de acessar as informações do portar da transparência da Prefeitura Municipal, porque o portal de fato existe, as subseções estão lá dispostas, estão publicadas, no entanto quando quer acessar uma informação que seja relativa aos servidores ou em relação a determinados contratos, despesas, essas informações não aparecem, por isso um dos requerimentos que formulei hoje. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 10/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual reitera ao Prefeito Municipal o Requerimento n.º 08/2018, que solicita informações sobre qual a finalidade do acúmulo de terras depositados na área institucional pertencente ao Município no Residencial Bela Vista; quais providências estão sendo tomadas para amenizar os danos causados aos moradores do Residencial, inclusive para as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Darcy Klein; e qual o prazo para a retirada da referida terra. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Antes do início da sessão o colega Cícero disse que a Prefeitura já começou a retirada dessa terra, no entanto resta ainda segundo aquilo que foi dito antes uma boa parcela para ser retirada, reiterando que não está fazendo cortesia com o chapéu alheio e agradeceu ao autor por pela permissão de continuar com esse requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o nobre Vereador pelo requerimento, acreditando que eles venham tirar somente no final de semana, porque é nos finais de semana que eles fazem entregas pela Prefeitura, nos terrenos de quem vai construir. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 11/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: Nome e função do(s) servidor(es) incumbido(s) da atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Peabiru; Motivo porque se encontra parcialmente fora do ar; e Data prevista para sua publicação completa. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Disse que gostaria apenas de complementar que hoje foi interpelado por uma pessoa que exercia um cargo de confiança do Executivo, e muita gente infelizmente não tem acesso a internet, ou então foi acessar o portal de transparência e aparece lá apenas um erro e essas páginas persistem não só em relação aos servidores, mas também em relação aos contratos, ressaltando que já disse no grande expediente, se digitar Prefeitura de Peabiru e entrar no portal ele aparece, no entanto as informações que é para aquilo que serve o Portal da Transparência, as informações não estão disponível, por isso seu requerimento, saber se é uma falha do servidor, quem é esse servidor, ou quais são eles, e também a data prevista para as publicações completas do Portal da Transparência de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Realmente compartilha dessa preocupação, foi autor de uma indicação nesse sentido no inicio do mandato, porque estava preocupado em implantar, cuidar e alimentar o da Câmara, até de contratar uma nova empresa que pudesse satisfazer os anseios da Câmara, e assim foi feito. E não vê essa preocupação por parte do Executivo, tendo em vista que hoje é uma exigência do Tribunal de Contas, os Prefeitos podem pagar caro por isso, por não manter esse Portal da Transparência, porque o Tribunal de Contas quer em tempo tudo em tempo real, estar informados do que está acontecendo nas Prefeituras e nas Câmaras. Acredita que eles sabem que essa falha é grave, tem lugares que foram punidos pelo Tribunal de Contas, e não quer dizer que aqui vai passar impune. Parabenizou pela preocupação do Vereador, é papel mesmo do vereador cobrar essas coisas, para depois não dizerem que foram omissos ou coniventes com a situação. Dizem que um dos maiores pecados é a omissão, e os vereadores não podem ser omissos, tem sempre esse princípio de que a função do vereador é cobrar, alertar, para não serem conivente. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 12/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia de convênio/contrato celebrado com o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (Cindepar); e relação das medidas – e prazos de implementação – para sanar o transtorno gerado pelo pó de pedra, que tem causado problemas respiratórios nos moradores da região de ruas recapadas. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Ressaltou a motivação desse requerimento, salvo engano na semana passada, foi pessoalmente marcado na publicação de moradores daquela região que reclamam do pó que é gerado lá por esse recape asfáltico. E esse transtorno tem causado além da questão da limpeza, problemas de saúde relativamente severos, então por esse motivo formulou esse requerimento, e junto dele solicita também algumas providências no sentido de sanar esse problema que tem atingido os moradores daquela região. No requerimento aparecem os nomes das ruas e acredita que não seja algo difícil de resolver, as pessoas que moram lá vão agradecer. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou o nobre Vereador pelo requerimento, e o problema é que ainda os asfaltos pararam, não sabendo quando vão retornar, por dívidas atrasadas que ficaram com a Casa dos Asfaltos, ela ganhou a licitação e quando estavam trazendo materiais para Peabiru para recapar as ruas, e eles disseram que para Peabiru nem se pagarem à vista a hora não vão recapar, porque ficou uma dívida de quase 60 mil reais da gestão passada. O Prefeito Julio disse que vão ter que vir terminar, porque não tem nada ver coisas de agora com coisas passadas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Parabenizou o Vereador pelo requerimento. Relatou que na quinta-feira a quadra que mora e a quadra de cima que estavam sendo feitas juntas ficou pela metade, e o caminhão foi embora, então quer dizer, acredita que ficaram muitos metros de asfaltos ali para fazer. Vai querer saber se essa empresa vai cobrar esse asfalto, jogou só o piche e a pedra grossa e ficou lá, e agora o povo está bagunçando. Faz uma semana que está parado e espera que o prefeito tome providências urgentes para ver se terminam, porque pelo que ficou sabendo a empresa não deixou terminar. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Observou isso também, estava na Igreja Luterana domingo e observou a qualidade, não sendo entendido da coisa, mas agora que está se localizando na situação. Acredita que não caberia apenas passar um piche e depois um pó de pedra para que esse asfalto ficasse liso, talvez exista a necessidade de um melhor acabamento, isso faltou devido a esse problema que descobriram que era com Peabiru o contrato e cancelaram, porque eles disseram que deveriam receber alguma coisa que está barrado e o Prefeito não está disposto a pagar, vai pagar judicialmente. Agora o Prefeito está solicitando o repasse de sobras da Câmara, aproveitando a oportunidade para conversar sobre esse assunto e para dizer aos senhores que o procedimento que vai ter é solicitar que o Prefeito envie para esta casa um ofício solicitando esse repasse e um plano de aplicação, para ver no que vai se aplicar e ficar registrado na casa. Vai submeter a apreciação dos nobres pares, todos os noves, para que não fique a decisão somente para a mesa, mas para que todos participem dessa decisão. Mesmo porque tem construção que está em andamento e na hora de começar o trabalho se descobriu que o atual edifício não está averbado, por uma questão burocrática, foi entregue os papeis e não aconteceu a averbação, o Ângelo está tomando essa providência, mesmo porque a Câmara usa o prédio, mas é um bem do município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Em duas oportunidades, uma no Gabinete e outra aqui na sala de reuniões, estiveram conversando com o Prefeito em relação à qualidade e a forma mal feita, porque a qualidade, parece que não aplicam aquilo que é necessário e mal feito porque está sendo mal executado em vários pontos. É complicado, um fornecedor que ganhou a licitação da entrega de material para o Consórcio, e administração anterior não tinha pago, quem está sendo prejudicado nisso, o município e a população infelizmente. Executa o asfalto, méritos para administração pública, a coisa está mal feita os Vereadores recebem a crítica. Isso chama-se gestão, o Prefeito que o perdoe, mas tem que ir lá e dizer como quer que seja feito, falou que ia ser corrigido, que iria ser melhorado e não melhorou, e vai falar para ele isso, ou seu pessoal é muito ruim, ou você está faltando com responsabilidade de tomar a frente e responsabilizar até seus técnicos, porque se tem um Engenheiro na Prefeitura eles tem que acompanhar a obra, então o que ele está fazendo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Falando à respeito do repasse que o Presidente comentou, já foi feito o repasse o ano passado, e esse ano como vai pedir a opinião de quem não faz parte da mesa, na sua opinião, deveria fazer a devolução no final do ano, porque no ano passado foi feito a devolução real no final do ano, e teve muitos boatos e polêmicas na cidade, as pessoas comentam coisas maldosas à respeito de certos assuntos, acho que o Prefeito tem que tentar trabalhar com a receita que ele tem. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 105/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 107/2018 do Executivo Municipal que altera disposições da Lei Municipal n.º 289/1998. Recebeu parecer pela NÃO APROVAÇÃO da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou o projeto em segunda votação, lembrando que quem permanecer sentado está de acordo com o projeto e quem foi contrário e acompanhar os pareceres pela não aprovação que se levantasse, todos os vereadores se levantaram, portanto o Sr. Presidente declarou o projeto REPROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de julho de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora