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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-16
native_id326

Documents (1)

ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/07/2018 (dezesseis de julho de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves 
de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José 
Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. 
Mateus 12, 48-50 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de 
julho de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à 
leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 290/2018 do 
Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 10/2018 do Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi, que reitera o pedido de informações sobre o acúmulo de terras no Residencial Bela 
Vista. O Sr. Prefeito informa que a empresa de terraplenagem, responsável pela construção 
dos silos da Coamo, solicitou um espaço para depósito ao município. Como a prefeitura tem 
tido dificuldade em conseguir terra, permitiu o uso daquele espaço, deixando acordado que 
metade da terra ali depositada seria para o município atender os contribuintes e a outra metade 
seria devolvida a Coamo e essa devolução e a utilização pela prefeitura já está em andamento. 
02 – Projeto de Lei n.º 118/2018 que denomina Lauro Waldemar Rogge a sede do Poder 
Legislativo do Município de Peabiru. Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das 
comissões. O Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
falando do envio da resposta do prefeito que tinha solicitado por meio de requerimento na 
última sessão em que pedia informações em relação a questão da terra que está acumulada ali 
próximo a um CMEI, essa resposta felizmente veio, porém na mesma ocasião formalizou 
requerimento solicitando informações relativas ao contrato com a empresa que está realizando 
o recape asfáltico, é importante o envio desse contrato, se não do contrato, do convênio que 
foi celebrado com a empresa responsável para fazer essa obra no município. É importante 
para que se tenha condições de mensurar aquilo que está sendo feito, e que infelizmente tem 
sido alvo de muitas críticas por parte dos moradores supostamente beneficiados com esse 
recape asfáltico, para que os vereadores possam mesmo ter condições de dizer se aquilo está 
ou não adequado com o que foi contratado. Ressaltou que essa informação não veio e espera
que venha ainda oportunamente para que possa ter condições de fazer a fiscalização adequada 
daquilo que está sendo realizado, pois isso é parte da competência como Vereadores e se 
acentua de maneira considerável quando se leva em consideração, por exemplo, no Município 
de Campo Mourão está sendo realizadas algumas obras de recape asfáltico, e lá de uma 
maneira bem diferente daqui, se percebe que o asfalto que esta sendo colocado é bem 
superior, e mesmo assim teve uma ação de um Vereador, para verificar a qualidade da obra. E 
aqui no município se percebe que está sendo feito tem problemas, é nítido, quem fala isso são 
os moradores, dá para perceber que aquilo não é o ideal. Por isso a necessidade de ter acesso à
informação, que é o contrato ou o convênio realizado com essa empresa. E solicita esse 
documento, porque na página da Prefeitura, no Portal da Transparência não consta, 
ressaltando também que à partir da solicitação que foi feita na reunião passada sobre o Portal 
da Transparência, parte das informações voltaram ao ar, no entanto não voltaram 
adequadamente, por exemplo, hoje se um cidadão quer saber o que acontece na Câmara ele 
tem acesso, tem acesso as atas da Câmara, aquilo que acontece quase que simultaneamente, 
evidente que as atas são postas na medida que são aprovadas, agora muitas informações que 
estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura se encerram em 2017, então não 
tem como verificar essas informações, e fica difícil, porque não tem as informações no Portal 
de Transparência e a Prefeitura não envia as informações solicitadas, é complicado então os 
vereadores fazerem alguma coisa de concreto que beneficie a população, mas espera que nas 
próximas sessões seja finalmente encaminhado para dar prosseguimento a função de 
fiscalizar. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de Souza: Iniciou
relatando um publicação que saiu no Facebook, que não chegou a ver, porém teve 
conhecimento, a respeito de um pedido de grama que veio para a Câmara, o que deixa 
chateados com a situação, mas não querendo gerar mais conversa sobre o assunto, é melhor 
relevar, pois os Vereadores sabem como que funcionam os repasses da Câmara, a Câmara não 
pode fazer repasse direito para nenhuma entidade, então não adianta vir pedir coisas, a menos 
que os Vereadores coloquem a mão no bolso, mas da Câmara direto para a entidade não pode. 
A Câmara pode fazer com o consentimento dos Vereadores, final do ano ou qualquer tempo 
autorizar repasse, como foi feito em prol do PROERD, pela importância e magnitude do 
projeto. Quanto ao pedido da grama entende-se que deveria ser uma obra executada pelo 
Executivo, pois não é nenhuma questão relacionada à assistência social a doação de grama, 
porém deu uma repercussão negativa, não fazendo maiores delongas ou comentário para que a 
coisa não tome maiores proporções, mas que fique registrado que a Câmara não tem que ficar 
atendo a esses pedidos, os Vereadores estão aqui para aprovar leis, dar condições para o 
Prefeito executar aquilo que tem que executar. Inclusive hoje o prefeito deve comparecer 
aqui, pois formulou um pedido está aqui de novo na casa, um ofício pedindo uma sobra e um 
plano de aplicação, e que depois conversando com os Vereadores, e se assim os Vereadores 
entenderem, ou pelo menos a maioria, será feito o repasse, mas primeiro ele vai conversar
com os Vereadores, e de repente aquilo que tenham a solicitar, informações ou alguma coisa 
assim, para evitar que aconteça aquilo com o asfalto, que todos ficaram descontentes com a 
qualidade do asfalto aplicado, e explicar para ter a oportunidade de conhecer a real situação 
que encontra os asfaltos. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esses dias 
vieram aqui e pediram quase oito mil reais para comprar sacolas, agora essa questão da 
grama, a obrigação da Câmara é devolver no final do ano, mas vendo a dificuldade que o 
município está passando está devolvendo esse dinheiro por causa desses asfaltos que estão 
precários, agora se todo mundo ficar vindo aqui pedir, passa cinco mil ou passa dez mil, não 
tem como, todos devem saber que isso não é o legislativo que faz e sim o executivo, agora se 
o Executivo achar que deve e solicitar pode ser devolvido. O Sr. Presidente informou que 
não consta matéria na Ordem do dia e nada mais havendo a se tratar agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de julho de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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