| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-07-16 |
| native_id | 326 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 16/07/2018 (dezesseis de julho de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Ausente o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Mateus 12, 48-50 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de julho de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 290/2018 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 10/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, que reitera o pedido de informações sobre o acúmulo de terras no Residencial Bela Vista. O Sr. Prefeito informa que a empresa de terraplenagem, responsável pela construção dos silos da Coamo, solicitou um espaço para depósito ao município. Como a prefeitura tem tido dificuldade em conseguir terra, permitiu o uso daquele espaço, deixando acordado que metade da terra ali depositada seria para o município atender os contribuintes e a outra metade seria devolvida a Coamo e essa devolução e a utilização pela prefeitura já está em andamento. 02 – Projeto de Lei n.º 118/2018 que denomina Lauro Waldemar Rogge a sede do Poder Legislativo do Município de Peabiru. Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. O Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou falando do envio da resposta do prefeito que tinha solicitado por meio de requerimento na última sessão em que pedia informações em relação a questão da terra que está acumulada ali próximo a um CMEI, essa resposta felizmente veio, porém na mesma ocasião formalizou requerimento solicitando informações relativas ao contrato com a empresa que está realizando o recape asfáltico, é importante o envio desse contrato, se não do contrato, do convênio que foi celebrado com a empresa responsável para fazer essa obra no município. É importante para que se tenha condições de mensurar aquilo que está sendo feito, e que infelizmente tem sido alvo de muitas críticas por parte dos moradores supostamente beneficiados com esse recape asfáltico, para que os vereadores possam mesmo ter condições de dizer se aquilo está ou não adequado com o que foi contratado. Ressaltou que essa informação não veio e espera que venha ainda oportunamente para que possa ter condições de fazer a fiscalização adequada daquilo que está sendo realizado, pois isso é parte da competência como Vereadores e se acentua de maneira considerável quando se leva em consideração, por exemplo, no Município de Campo Mourão está sendo realizadas algumas obras de recape asfáltico, e lá de uma maneira bem diferente daqui, se percebe que o asfalto que esta sendo colocado é bem superior, e mesmo assim teve uma ação de um Vereador, para verificar a qualidade da obra. E aqui no município se percebe que está sendo feito tem problemas, é nítido, quem fala isso são os moradores, dá para perceber que aquilo não é o ideal. Por isso a necessidade de ter acesso à informação, que é o contrato ou o convênio realizado com essa empresa. E solicita esse documento, porque na página da Prefeitura, no Portal da Transparência não consta, ressaltando também que à partir da solicitação que foi feita na reunião passada sobre o Portal da Transparência, parte das informações voltaram ao ar, no entanto não voltaram adequadamente, por exemplo, hoje se um cidadão quer saber o que acontece na Câmara ele tem acesso, tem acesso as atas da Câmara, aquilo que acontece quase que simultaneamente, evidente que as atas são postas na medida que são aprovadas, agora muitas informações que estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura se encerram em 2017, então não tem como verificar essas informações, e fica difícil, porque não tem as informações no Portal de Transparência e a Prefeitura não envia as informações solicitadas, é complicado então os vereadores fazerem alguma coisa de concreto que beneficie a população, mas espera que nas próximas sessões seja finalmente encaminhado para dar prosseguimento a função de fiscalizar. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de Souza: Iniciou relatando um publicação que saiu no Facebook, que não chegou a ver, porém teve conhecimento, a respeito de um pedido de grama que veio para a Câmara, o que deixa chateados com a situação, mas não querendo gerar mais conversa sobre o assunto, é melhor relevar, pois os Vereadores sabem como que funcionam os repasses da Câmara, a Câmara não pode fazer repasse direito para nenhuma entidade, então não adianta vir pedir coisas, a menos que os Vereadores coloquem a mão no bolso, mas da Câmara direto para a entidade não pode. A Câmara pode fazer com o consentimento dos Vereadores, final do ano ou qualquer tempo autorizar repasse, como foi feito em prol do PROERD, pela importância e magnitude do projeto. Quanto ao pedido da grama entende-se que deveria ser uma obra executada pelo Executivo, pois não é nenhuma questão relacionada à assistência social a doação de grama, porém deu uma repercussão negativa, não fazendo maiores delongas ou comentário para que a coisa não tome maiores proporções, mas que fique registrado que a Câmara não tem que ficar atendo a esses pedidos, os Vereadores estão aqui para aprovar leis, dar condições para o Prefeito executar aquilo que tem que executar. Inclusive hoje o prefeito deve comparecer aqui, pois formulou um pedido está aqui de novo na casa, um ofício pedindo uma sobra e um plano de aplicação, e que depois conversando com os Vereadores, e se assim os Vereadores entenderem, ou pelo menos a maioria, será feito o repasse, mas primeiro ele vai conversar com os Vereadores, e de repente aquilo que tenham a solicitar, informações ou alguma coisa assim, para evitar que aconteça aquilo com o asfalto, que todos ficaram descontentes com a qualidade do asfalto aplicado, e explicar para ter a oportunidade de conhecer a real situação que encontra os asfaltos. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Esses dias vieram aqui e pediram quase oito mil reais para comprar sacolas, agora essa questão da grama, a obrigação da Câmara é devolver no final do ano, mas vendo a dificuldade que o município está passando está devolvendo esse dinheiro por causa desses asfaltos que estão precários, agora se todo mundo ficar vindo aqui pedir, passa cinco mil ou passa dez mil, não tem como, todos devem saber que isso não é o legislativo que faz e sim o executivo, agora se o Executivo achar que deve e solicitar pode ser devolvido. O Sr. Presidente informou que não consta matéria na Ordem do dia e nada mais havendo a se tratar agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de julho de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora