| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-08-20 |
| native_id | 330 |
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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/08/2018 (vinte de agosto de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 16-19 a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de agosto de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 124/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 91.965,96 para despesas a serem realizadas com recursos financeiros do apoio aos entres que recebem FPM transferidos pelo Fundo Nacional de Educação. 02 – Indicação n.º 30/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva no qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que seja encaminhado um expediente à o envio de expediente à Empresa Expresso Maringá, requerendo que seja providenciado aumento de, pelo menos, mais um ônibus circular, visando reforçar e melhorar a linha metropolitana: Peabiru – Campo Mourão. 03 – Indicação n.º 31/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que efetue periodicamente limpeza ao longo da Pista de Caminhada, eliminando galhos, lixos e cacos de garrafas quebrados especificamente em frente e ao redor dos eucaliptos nas proximidades do trevo de acesso a nossa cidade. 04 – Indicação n.º 32/2018 da Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes melhorias no Ginásio de Esportes “Ary da Silva”: Conserto da cobertura do ginásio e reposição das lâmpadas queimadas. O Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou a indicação da Vereadora Rosana e do Vereador José Durães. Sobre a indicação que fez, disse que foi procurado por algumas pessoas, porque no horário de pico de manhã e a tarde quando volta não tem como andar dentro da circular devido ao grande número de pessoas, já existe Lei para que isso não aconteça. Então pediu para que seja colocado mais um ônibus ou um ônibus articulado, se não quiserem contratar mais um funcionário. Pela ordem da palavra fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Executivo pela realização da Festa do Carneiro ao Vinho, que foi muito bem organizada, não teve tumulto e foi muito bacana. Falou ainda a respeito de sua indicação, quando chove ali no Ginásio de Esportes tem umas goteiras e alaga em alguns pontos, até mesmo na quadra aonde o pessoal joga, é um risco para quem está jogando de sofrer algum acidente. Tem o fato ainda de que são cobrados horários para as pessoas poderem estar participando, então acredita que tem que ser feito melhorias, e também trocar as lâmpadas, tem varias delas que estão queimadas, mas o mais preocupante mesmo é a questão das goteiras, quando o pessoal está jogando são colocados panos nos locais aonde tem essas goteiras, isso inviabiliza para quem está jogando e ficam com medo também. Pela ordem da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. Pela ordem da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. Pela ordem da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou cumprimentando aos colegas Vereadores pelas indicações de hoje, e ressaltar aqui sobre tudo a urgência da indicação do Vereador Cícero, no que se refere a solicitação de mais um veículo para fazer o atendimento aos usuários da circular, sendo que seria até interessante se aprofundar nisso com relação ao contrato com a empresa, verificando os termos que poderiam de alguma maneira viabilizar a resposta favorável nesse sentido, de qualquer maneira parabenizou o Vereador pela sensibilidade de apresentar essa indicação, assim como as demais dos Vereadores José Durães e Rosana, pedindo providências no Ginásio de Esportes. Com relação ao ginásio, adiantou que as telhas que cobrem o Ginásio, parece que a empresa que fabricava aquele tipo de telha não fabrica mais, não daria para comprar outras e substituir, deveria ser feita uma troca completa do telhado, mas isso evidentemente pode ser considerado, sobre tudo pela questão das lâmpadas queimadas. Cumprimentar o Executivo, e fazendo uma deferência especial a Primeira Dama que teve uma cordialidade muito grande, foi muito bem recebido, assim como os Deputados que estavam presentes, externou e deixou registrado seu agradecimento e parabenizou sobre tudo a primeira dama pela acolhida, isso é muito importante, até porque trabalha na Escola São José e colaborou com a venda dos ingressos, quando faz cobranças não tem dificuldade nenhuma em faze-las, mas quando acontece, e lhe parece que é o caso, algo positivo isso também deve ser feito registrado e tem procurado conduzir meu mandato com equilíbrio. Para finalizar comentou o requerimento que está apresentando hoje para o Executivo, no sentido de encaminhar para cá, para que todos tenham acesso à cópia dos comprovantes de pagamento do seguro obrigatório DPVAT, especialmente dos veículos da Saúde, mas também da Educação, não só para os motoristas, mas aqueles que fazem o uso dos veículos municipais possam contar com uma segurança que de fato é muito importante, pois recebeu durante a semana uma notícia de que uma gestante teria se submetido a uma situação complicada, pelo fato de estar sendo transportada por um veículo não adequado, ao passo que todos sabem que o município, e isso foi amplamente divulgado, tem dois veículos novos que seria utilizados como ambulâncias, mas que ainda estão estacionadas sem uso, e gostaria que esses veículos fossem colocados a disposição da comunidade para que de fato cumpra o papel social que se destina. Pediu aparte o Vereador Eliandro Ângelo Durço: Sobre essa situação esteve conversando essa semana com o Presidente, e ele sugeriu uma conversa com o Prefeito, então passou uma mensagem a ele, propondo que se não querem usar, usem pelo menos para emergência, deixem pelo menos as chaves a disposição e o controle do portal também, faz uma semana que mandou a mensagem até agora ele não respondeu. Também ficou sabendo desse caso que a paciente ficou trancada dentro de uma ambulância essa semana. Gostaria de deixar registrada essa fala para que depois não ser julgado por essas coisas, pois é contra esses veículos ficarem trancados ali, estão emplacados e deveria ser posto a disposição da população. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Acredita é justo enviar um ofício com gratulações pela acolhida, pois também considera que foi muito positiva. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Considera interessante enviar o ofício tanto da equipe da Prefeitura, quanto da parte da Paróquia que também disponibilizou as suas servidoras para fazer esse recebimento. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Pediu que se externassem os agradecimentos ao Ney Avanço da Igreja, ao Gilson Basseto do Lions, que foi os que encabeçaram o evento, teve apoio da Prefeitura, mas quem organizou o Carneiro ao Vinho foram eles. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de Souza: Parabenizou a qualidade das indicações aqui apresentadas, a do Vereador Cícero que preocupa os passageiros que se destinam a Campo Mourão e vice-versa. Sobre a preocupação da Rosana, já foi vítima de muitas quedas ali, é um problema crônico parece até sem solução, mas tem solução sim, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, uma hora tomam providências. Quanto ao requerimento do Vereador Fábio, também é procedente, a preocupação procede, e a fala do Vereador Eliandro procede também, aconselhou que fizesse isso pessoalmente, mas se isso não regularizar, o ideal é fazer de maneira formal, de repente numa próxima sessão, quem sabe amanhã como não veio à resposta. Com relação aos veículos parados ouviu de membros da administração, que se deixar solto 15 carros, os 15 rodam o dia todo, não sabe se procede. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Está indo um carro da saúde para Arapongas, chega lá tem outro da Prefeitura com mais um, essa semana o Vereador Cícero com o André de Astra, e um motorista com outro paciente também na cidade de Maringá, então acha que está tendo duas secretarias de saúde. Vereador José Durães de Souza: Também compartilhou da alegria de ver uma festa do carneiro tão harmoniosa, receptiva, acredita que os visitantes, que os políticos visitantes, ficaram contentes, a percepção que tem é que lá dentro não tinha cor partidária, tirou fotografia com vários candidatos que estavam presentes. Informou ainda aos nobres pares que esteve representando essa casa no dia 07 de agosto no evento do Rotary Clube, onde estaria deixando o cargo de Presidente o Eliezer e assumindo a Alessandra Beline, então nesse restante de ano agora e no ano seguinte de 2019 assume o Rotary a Alessandra Beline. Avisou ainda que amanhã, estará juntamente com a Aline, o Dr. Osanan, e a Drª. Patrícia fazendo um curso sobre Regimento Interno na ACAMDOZE durante esses três dias, esperando que seja importante, porque a Câmara está precisando reformular o regimento, ele está um tanto inadequado em confronto com a Lei Orgânica. E quanto ao seu requerimento que fala da pista de caminhada, não está totalmente sujo e danificado, apenas lá no fim que reúnem jovens final de semana e resolvem ir com garrafas, já viu fazendo até churrasquinho, só que jogam garrafas vazias por ali, quebram e várias vezes cidadãos lhe param para cobrar, falar não resolve, então resolveu fazer por escrito. Na semana passada teve uma reunião grande aqui na Câmara do SICREDI, ondem informaram que pretende se instalar aqui pelo dia quatorze de dezembro, onde estão construindo, apresentaram o sistema, é tipo uma cooperativa. Hoje na reunião das comissões, pedi para a Drª. Patrícia explicar, mas como não estavam todos vai repetir, a respeito da construção das duas salas da Câmara, teve a licitação, compareceram duas empresas, porém uma entrou com recurso que sentiu-se prejudica por causa do horário e agora a outra apresentou as contrarrazões, agora está com a comissão para julgamento, vai ser publicado essa noite no jornal o resultado do recurso, então aquilo que estava emperrado continua emperrado, porque tem que estar cumprindo prazo e não se sabe o que vai acontecer, infelizmente as coisas publicas tem esses empecilhos que fogem do controle, e tem que seguir o que diz a Lei. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 14/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita o envio de um ofício em nome da Câmara Municipal à Empresa Expresso Maringá, visando alertar os seus Diretores pela necessidade de aumento de, pelo menos, mais um ônibus-circular na linha metropolitana PEABIRU< >CAMPO MOURÃO. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia do comprovante de pagamento do seguro obrigatório – DPVAT, dos veículos da saúde e da educação. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Acredita que nenhum seguro segura a vida de quem quer que seja, no entanto quando se trata de veículos públicos que faz o transporte de pacientes, ou de alunos, o pagamento desse seguro é importante porque traz uma segurança a mais sobre tudo para quem está na condução daquele veículo. Recebeu informações, evidentemente que não vai trazê-las a público, no entanto lhe parece que em relação especificamente a alguns veículos isso não estaria sendo devidamente cumprido, por esse motivo o requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: É um bom requerimento, trabalha na saúde como motorista, as vezes houve um engano da pessoa que falou sobre o seguro, porque os veículos da saúde eles não tem aquele seguro com guincho e tudo, acredita que é bom ver, mas os veículos da saúde está com o seguro obrigatório em dia, porque se não estivessem não conseguiríamos passar nos pedágios. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Agradeceu ao Vereador por ter trazido isso como uma informação, e aproveitou a fala do colega para também pedir os comprovantes do seguro facultativo, para as demais eventualidades. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 119/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor R$ 20.000,00 para despesas com passagens, diárias e reembolso de funcionários. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 120/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor R$ 1.000,00 objetivando a aquisição de veículo adaptado. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 121/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 41.368,07 objetivando a aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Tipo II.. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 122/2018 Projeto de Lei n.º 122/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 13.771,87 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 123/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 87.660,59 para despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de agosto de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora