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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-08-20
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Documents (1)

ata #

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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/08/2018 (vinte de agosto de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante 
de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 16-19 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
25ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de agosto de dois mil e dezoito, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no 
qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 124/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 91.965,96 para despesas a serem 
realizadas com recursos financeiros do apoio aos entres que recebem FPM transferidos pelo 
Fundo Nacional de Educação. 02 – Indicação n.º 30/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva 
no qual solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao 
mesmo, que seja encaminhado um expediente à o envio de expediente à Empresa Expresso 
Maringá, requerendo que seja providenciado aumento de, pelo menos, mais um ônibus 
circular, visando reforçar e melhorar a linha metropolitana: Peabiru – Campo Mourão. 03 – 
Indicação n.º 31/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que efetue periodicamente limpeza ao longo da Pista de Caminhada, eliminando 
galhos, lixos e cacos de garrafas quebrados especificamente em frente e ao redor dos 
eucaliptos nas proximidades do trevo de acesso a nossa cidade. 04 – Indicação n.º 32/2018 da 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes 
melhorias no Ginásio de Esportes “Ary da Silva”: Conserto da cobertura do ginásio e 
reposição das lâmpadas queimadas. O Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou a indicação da Vereadora Rosana 
e do Vereador José Durães. Sobre a indicação que fez, disse que foi procurado por algumas 
pessoas, porque no horário de pico de manhã e a tarde quando volta não tem como andar 
dentro da circular devido ao grande número de pessoas, já existe Lei para que isso não 
aconteça. Então pediu para que seja colocado mais um ônibus ou um ônibus articulado, se não 
quiserem contratar mais um funcionário. Pela ordem da palavra fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Inicialmente parabenizou o Executivo pela realização da Festa do Carneiro ao Vinho, que foi 
muito bem organizada, não teve tumulto e foi muito bacana. Falou ainda a respeito de sua 
indicação, quando chove ali no Ginásio de Esportes tem umas goteiras e alaga em alguns 
pontos, até mesmo na quadra aonde o pessoal joga, é um risco para quem está jogando de 
sofrer algum acidente. Tem o fato ainda de que são cobrados horários para as pessoas 
poderem estar participando, então acredita que tem que ser feito melhorias, e também trocar 
as lâmpadas, tem varias delas que estão queimadas, mas o mais preocupante mesmo é a 
questão das goteiras, quando o pessoal está jogando são colocados panos nos locais aonde tem 
essas goteiras, isso inviabiliza para quem está jogando e ficam com medo também. Pela 
ordem da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Absteve-se. Pela ordem da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Absteve-se. Pela ordem da palavra 
o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem da palavra o 
nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou 
cumprimentando aos colegas Vereadores pelas indicações de hoje, e ressaltar aqui sobre tudo 
a urgência da indicação do Vereador Cícero, no que se refere a solicitação de mais um veículo 
para fazer o atendimento aos usuários da circular, sendo que seria até interessante se 
aprofundar nisso com relação ao contrato com a empresa, verificando os termos que poderiam 
de alguma maneira viabilizar a resposta favorável nesse sentido, de qualquer maneira 
parabenizou o Vereador pela sensibilidade de apresentar essa indicação, assim como as 
demais dos Vereadores José Durães e Rosana, pedindo providências no Ginásio de Esportes. 
Com relação ao ginásio, adiantou que as telhas que cobrem o Ginásio, parece que a empresa 
que fabricava aquele tipo de telha não fabrica mais, não daria para comprar outras e substituir, 
deveria ser feita uma troca completa do telhado, mas isso evidentemente pode ser 
considerado, sobre tudo pela questão das lâmpadas queimadas. Cumprimentar o Executivo, e 
fazendo uma deferência especial a Primeira Dama que teve uma cordialidade muito grande, 
foi muito bem recebido, assim como os Deputados que estavam presentes, externou e deixou 
registrado seu agradecimento e parabenizou sobre tudo a primeira dama pela acolhida, isso é 
muito importante, até porque trabalha na Escola São José e colaborou com a venda dos 
ingressos, quando faz cobranças não tem dificuldade nenhuma em faze-las, mas quando 
acontece, e lhe parece que é o caso, algo positivo isso também deve ser feito registrado e tem 
procurado conduzir meu mandato com equilíbrio. Para finalizar comentou o requerimento que 
está apresentando hoje para o Executivo, no sentido de encaminhar para cá, para que todos 
tenham acesso à cópia dos comprovantes de pagamento do seguro obrigatório DPVAT, 
especialmente dos veículos da Saúde, mas também da Educação, não só para os motoristas, 
mas aqueles que fazem o uso dos veículos municipais possam contar com uma segurança que 
de fato é muito importante, pois recebeu durante a semana uma notícia de que uma gestante 
teria se submetido a uma situação complicada, pelo fato de estar sendo transportada por um 
veículo não adequado, ao passo que todos sabem que o município, e isso foi amplamente 
divulgado, tem dois veículos novos que seria utilizados como ambulâncias, mas que ainda 
estão estacionadas sem uso, e gostaria que esses veículos fossem colocados a disposição da 
comunidade para que de fato cumpra o papel social que se destina. Pediu aparte o Vereador 
Eliandro Ângelo Durço: Sobre essa situação esteve conversando essa semana com o 
Presidente, e ele sugeriu uma conversa com o Prefeito, então passou uma mensagem a ele, 
propondo que se não querem usar, usem pelo menos para emergência, deixem pelo menos as 
chaves a disposição e o controle do portal também, faz uma semana que mandou a mensagem 
até agora ele não respondeu. Também ficou sabendo desse caso que a paciente ficou trancada 
dentro de uma ambulância essa semana. Gostaria de deixar registrada essa fala para que 
depois não ser julgado por essas coisas, pois é contra esses veículos ficarem trancados ali, 
estão emplacados e deveria ser posto a disposição da população. Pediu aparte o Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Acredita é justo enviar um ofício com gratulações pela 
acolhida, pois também considera que foi muito positiva. Vereador Fábio Alexandro Sexugi: 
Considera interessante enviar o ofício tanto da equipe da Prefeitura, quanto da parte da 
Paróquia que também disponibilizou as suas servidoras para fazer esse recebimento. Pediu 
aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Pediu que se externassem os 
agradecimentos ao Ney Avanço da Igreja, ao Gilson Basseto do Lions, que foi os que 
encabeçaram o evento, teve apoio da Prefeitura, mas quem organizou o Carneiro ao Vinho 
foram eles. Fez suas considerações o Sr. Presidente Vereador José Durães de 
Souza: Parabenizou a qualidade das indicações aqui apresentadas, a do Vereador Cícero que 
preocupa os passageiros que se destinam a Campo Mourão e vice-versa. Sobre a preocupação 
da Rosana, já foi vítima de muitas quedas ali, é um problema crônico parece até sem solução, 
mas tem solução sim, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, uma hora tomam 
providências. Quanto ao requerimento do Vereador Fábio, também é procedente, a 
preocupação procede, e a fala do Vereador Eliandro procede também, aconselhou que fizesse 
isso pessoalmente, mas se isso não regularizar, o ideal é fazer de maneira formal, de repente 
numa próxima sessão, quem sabe amanhã como não veio à resposta. Com relação aos 
veículos parados ouviu de membros da administração, que se deixar solto 15 carros, os 15 
rodam o dia todo, não sabe se procede. Pediu aparte o nobre Vereador Eliandro Ângelo 
Durço: Está indo um carro da saúde para Arapongas, chega lá tem outro da Prefeitura com 
mais um, essa semana o Vereador Cícero com o André de Astra, e um motorista com outro 
paciente também na cidade de Maringá, então acha que está tendo duas secretarias de saúde.
Vereador José Durães de Souza: Também compartilhou da alegria de ver uma festa do 
carneiro tão harmoniosa, receptiva, acredita que os visitantes, que os políticos visitantes, 
ficaram contentes, a percepção que tem é que lá dentro não tinha cor partidária, tirou
fotografia com vários candidatos que estavam presentes. Informou ainda aos nobres pares que 
esteve representando essa casa no dia 07 de agosto no evento do Rotary Clube, onde estaria 
deixando o cargo de Presidente o Eliezer e assumindo a Alessandra Beline, então nesse 
restante de ano agora e no ano seguinte de 2019 assume o Rotary a Alessandra Beline. Avisou 
ainda que amanhã, estará juntamente com a Aline, o Dr. Osanan, e a Drª. Patrícia fazendo um 
curso sobre Regimento Interno na ACAMDOZE durante esses três dias, esperando que seja 
importante, porque a Câmara está precisando reformular o regimento, ele está um tanto 
inadequado em confronto com a Lei Orgânica. E quanto ao seu requerimento que fala da pista 
de caminhada, não está totalmente sujo e danificado, apenas lá no fim que reúnem jovens final 
de semana e resolvem ir com garrafas, já viu fazendo até churrasquinho, só que jogam 
garrafas vazias por ali, quebram e várias vezes cidadãos lhe param para cobrar, falar não 
resolve, então resolveu fazer por escrito. Na semana passada teve uma reunião grande aqui na 
Câmara do SICREDI, ondem informaram que pretende se instalar aqui pelo dia quatorze de 
dezembro, onde estão construindo, apresentaram o sistema, é tipo uma cooperativa. Hoje na 
reunião das comissões, pedi para a Drª. Patrícia explicar, mas como não estavam todos vai 
repetir, a respeito da construção das duas salas da Câmara, teve a licitação, compareceram 
duas empresas, porém uma entrou com recurso que sentiu-se prejudica por causa do horário e 
agora a outra apresentou as contrarrazões, agora está com a comissão para julgamento, vai ser 
publicado essa noite no jornal o resultado do recurso, então aquilo que estava emperrado 
continua emperrado, porque tem que estar cumprindo prazo e não se sabe o que vai acontecer, 
infelizmente as coisas publicas tem esses empecilhos que fogem do controle, e tem que seguir 
o que diz a Lei. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – 
Requerimento n.º 14/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita o envio de um 
ofício em nome da Câmara Municipal à Empresa Expresso Maringá, visando alertar os seus 
Diretores pela necessidade de aumento de, pelo menos, mais um ônibus-circular na linha 
metropolitana PEABIRU< >CAMPO MOURÃO. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 15/2018 do Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal cópia do comprovante de pagamento do 
seguro obrigatório – DPVAT, dos veículos da saúde e da educação. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio 
Alexandro Sexugi: Acredita que nenhum seguro segura a vida de quem quer que seja, no 
entanto quando se trata de veículos públicos que faz o transporte de pacientes, ou de alunos, o 
pagamento desse seguro é importante porque traz uma segurança a mais sobre tudo para quem 
está na condução daquele veículo. Recebeu informações, evidentemente que não vai trazê-las 
a público, no entanto lhe parece que em relação especificamente a alguns veículos isso não 
estaria sendo devidamente cumprido, por esse motivo o requerimento. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: É um bom requerimento, trabalha na saúde como 
motorista, as vezes houve um engano da pessoa que falou sobre o seguro, porque os veículos 
da saúde eles não tem aquele seguro com guincho e tudo, acredita que é bom ver, mas os 
veículos da saúde está com o seguro obrigatório em dia, porque se não estivessem não 
conseguiríamos passar nos pedágios. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro 
Sexugi: Agradeceu ao Vereador por ter trazido isso como uma informação, e aproveitou a fala 
do colega para também pedir os comprovantes do seguro facultativo, para as demais 
eventualidades. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 119/2018 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor R$ 20.000,00 para despesas com 
passagens, diárias e reembolso de funcionários. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de 
Lei n.º 120/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018, no valor R$ 1.000,00 objetivando a aquisição de veículo adaptado. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 121/2018 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 41.368,07 objetivando a 
aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Tipo II.. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 122/2018 Projeto de Lei n.º 122/2018 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 13.771,87 
para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 123/2018 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 
87.660,59 para despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de agosto de 2018. 
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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