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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2018-09-03
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Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 03/09/2018 (três de setembro de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de 
Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de 1 Coríntios 2, 3-5 a leitura foi realizada pela 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
27ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de agosto de dois mil e dezoito, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora 
Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual 
consta: 01 – Projeto de Lei n.º 127/2018 que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o 
Programa de incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Peabiru e estabelece outras 
providências. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 02 – Indicação 
n.º 34/2018 do Vereador José Durães de Souza, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
proceda uma alteração na Lei Municipal nº 616/2008, de 21 de fevereiro de 2008, 
especificamente no parágrafo 2º do art. 5º, passando de 2(dois) para 4(quatro) anos a vigência 
da nova diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Peabiru. 03 
– Indicação n.º 35/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual REITERA a 
INDICAÇÃO enviada ao Poder Executivo no dia 07 de fevereiro de 2017, que tratava do 
seguinte assunto: “Elaboração de um Projeto de Lei sobre a reavaliação do Plano de Carreira 
dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE. 04 – Indicação n.º 
36/2018 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita ao Executivo Municipal a 
pintura do monumento do Carneiro ao Vinho, nas proximidades da estação rodoviária. O Sr. 
Presidente passou a palavra para os Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem 
fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou uma boa noite a 
todos e iniciou comentando que na última reunião falou referente à semana do excepcional, e 
teve um almoço oferecido no Pesqueiro Beline pelo Beline para todos os Professores, 
funcionários e alunos da escola, todo ano ele faz essa doação, e quando foi no almoço pode 
constatar aquela solicitação que fez para a VIAPAR, do conserto daquele degrau ao chegar no 
pesqueiro, o que aconteceu eles fizeram algum recape lá na frente, não sabe se todos notaram, e 
as sobras eles colocaram em alguns pontos ali, melhorou, mas continua aquele degrau, e pediu
para o Vereador Alaerte ou para o Vereador José Durães, que tem algum conhecimento com o 
DER para marcar uma visita para que pudessem ir lá solicitar deles alguma posição, se eles 
podem estar fazendo isso ou se realmente não tem condições. Pela ordem fez uso da palavra a 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os presentes. 
Inicialmente parabenizou o Juliano que é o Secretário da Junta do Serviço Militar aqui de 
Peabiru pela abertura da Semana da Pátria, quem esteve ali viu algo muito bonito, muito bem 
organizado, bem feito, e quando acontece isso tem que se tirar o chapéu, esse rapaz vem da 
administração anterior, fez um trabalho nesse mesmo padrão e que bom que o Prefeito Júlio o 
aproveitou. No sábado constatou uma das melhores aberturas da semana da pátria de Peabiru, 
como comentou hoje, não foi sozinho, mas sabe que a iniciativa foi sua, então parabéns pelo 
trabalho realizado. Semana passada, estão aqui dois Professores, tiveram algumas notícias, 
ainda mais tristes no Brasil em relação à educação, e infelizmente isso o deixa triste, porque 
teve filhas que passaram pela Educação no Brasil, tem o João Lucas daqui alguns anos 
concluindo o segundo grau, e se Deus quiser uma faculdade, sempre disse que é importante ter 
um prédio, ter ar condicionado, essas coisas, mas condições de trabalho do professor é 
fundamental. A valorização do Professor aconteceu sim, principalmente na época do Ex￾Presidente Lula, mas é preciso muito mais que isso, o índice de alunos que saem do segundo 
grau sem saber fazer contas básicas, que não sabem redigir uma redação, é muito grande, isso é 
muito triste, porque o reflexo está ai, algo tem que ser feito urgentemente para melhorar a 
formação dos cidadãos. O governo Beto Richa, é escândalo atrás de escândalo, principalmente 
o escândalo do quadro negro, espera que o novo governo dê outro rumo ao Estado do Paraná 
que é extremamente rico, porque do jeito que está é uma vergonha. Comentou ainda que hoje 
tem aqui empresários, agricultores, funcionário público, se o governo não atrapalhar já faz um 
grande trabalho para a população, os empresários no final do mês têm dois problemas sérios, 
folha de pagamento e impostos, e hoje os vereadores são cabos eleitorais desses candidatos que 
só querem ferrar o povo brasileiro, está complicado. Essa semana ainda comentou, por que não 
incentivam a energia solar, porque o governo quer que o povo pague caro para cobrir as contas 
deles. Ainda tem a máquina de endinheirar que é a multa, quem viaja pelas estradas sabem 
disso, o governo não quer melhorar, eles não estão preocupados se estão morrendo em acidentes 
ou não. Disse ainda a Vereadora Rosana que já tomou a liberdade de marcar para com o Dr.
Otavio, ele vindo para Campo Mourão, ele vai ligar para conversar com ele. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Saudou os visitantes. Com relação ao
assunto da Vereadora Rosana a respeito da visita ao DER, relatou que foi com o André, que
está com um problema com estacionamento, onde ele quer criar um viveiro de flores, nas 
proximidades do Rio 119, e foram ao DER, que os enviou para a VIAPAR, que só não os 
enviaram para outro lugar porque não acharam, por fim entenderam que é a VIAPAR que deve 
resolver o problema, só que eles querem que o André faça um projeto e encaminhe para eles. 
Então acredita que no caso da Rosana vai recair em cima da VIAPAR também, que é a que tem 
a concessão da estrada, e acredita que nem precisa de projeto para uma coisa tão simples, mas 
para eles tudo é difícil. Endossou a fala do Vereador Alaerte, também esteve presente na 
semana da pátria, sempre que pode elogiar coisas bonitas, vai elogiar e registrar nesta casa, não 
é só coisa ruim que existe na cidade e no estado, a disciplina daqueles meninos, isso é o que 
precisamos ter sempre, Oxalá que as escolas tivessem essa preocupação de disciplina e 
obediência, de disciplina e comportamento, talvez as coisas andassem melhores, tem que 
trabalhar a questão da educação na comunidade, porque com certeza o reflexo vem na 
sociedade. Pediu aparte o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Na sua indicação está 
dizendo que vai mandar ao Chefe do Executivo, e pediria que também mandasse uma cópia do 
mesmo expediente para o Diretor da SAAE. Vereador José Durães de Souza: Por fim 
comentou a respeito de sua indicação, em que solicita ao Prefeito que altere o artigo. 5º 
paragrafo 2º, da Lei que criou o conselho de desenvolvimento rural, era de dois anos do 
mandato e agora teve uma assembleia, onde deliberaram sobre os mandatos da Diretoria e do 
conselho, para passar de dois anos para quatro, mas para isso o Prefeito tem que enviar um 
projeto de lei para esta casa, porque a iniciativa é do executivo. Estará ainda sugerindo e 
indicando que o Executivo também nomeie por portaria, o respectivo conselho, membros do 
conselho, é uma questão também que deveria ter passado por lá, mas não custa a está indicando, 
interferindo, até de repente por falta de experiência de alguns membros do Executivo. O Sr. 
Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 124/2018
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de 
R$ 91.965,96 para despesas a serem realizadas com recursos financeiros do apoio aos entres 
que recebem FPM transferidos pelo Fundo Nacional de Educação. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de setembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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