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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-09-04
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Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/09/2023 (quatro de setembro de dois mil e vinte e três), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e 
secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues,
Joel Moura dos Santos, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas 
Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos cap.17, versículo 1-5, a leitura fora 
realizada pelo nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2023 (vinte e um de agosto de 
dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao primeiro Secretário, o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos 
Expediente para a sessão de hoje, no qual consta: 01–Projeto de Lei n.º 50/2023 do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública. 02–Projeto de Lei n.º 52/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e 
trinta e seis mil reais. 03 – Projeto de Lei n.°53/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor 
de 152.537,96 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e seis 
centavos. 04 – Indicação n.º 111/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, solicita 
o envio deste expediente ao Prefeito Municipal, para que junto a vossa assessoria jurídica, estude 
a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo 
sobre: Institui multa administrativa para os casos de vandalismo e dá outras providências. 05 –
Indicação n.º 112/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste expediente 
ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, viabilize lâmpadas de led ou a possibilidade de um refletor e também 
melhorias com recape asfáltico no Residencial Donati I, Rua Esmeralda n° 233. 06 – Indicação 
n.º 113/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao 
Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, solicita melhorias com recape asfáltico na Rua Marfim esquina com a 
Rua Imbuía, no conjunto Verdes Campos. 07 – Indicação n.º 114/2023 do Vereador José 
Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, solicita 
melhorias com recape asfáltico na Rua Casemiro Radominski esquina com a Rua Curitiba. 08 –
Indicação n.º 115/2023 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita o envio deste expediente 
ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, viabilize a instalação de placas de trânsito e de faixas de sinalização no 
conjunto Leblon. 09 – Indicação n.º 116/2023 do Vereador Frederico Freitag solicita o envio 
deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, o encaminhamento de ofício para os setores de 
serviço do município relacionado a acessibilidade dos transportes que fazem a linha Campo 
Mourão á Peabiru e Peabiru à Campo Mourão. Em seguida, conforme o regimento do ato da 
Mesa Executiva n.º 03/2023 o Sr. Presidente submete a deliberação do plenário para devida 
homologação o requerimento do Vereador Cícero de Souza da Solva, o qual solicita licença de 
30 (trinta) dias, a partir do dia 01/09/2023 (primeiro de setembro de dois mil e vinte e três) para 
tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo. Coloca-se em discussão o referido 
requerimento, ninguém fazendo o uso da palavra coloca-se em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convoca o Sr. 
JOEL MOURA DOS SANTOS, 1° Suplente, para assumir o mandato de vereador pelo período 
de 30 dias, a partir do dia 01 de setembro de 2023, e solicita ao Secretário a confirmação da 
apresentação dos documentos. Seguidamente é feita a confirmação do recebimento de todos os 
documentos solicitados passando para a posse do suplente, convidando o Sr. Joel Moura dos 
Santos a dirigir-se a Tribuna para fazer o compromisso de posse. Com a palavra Joel Moura dos 
Santos: Prometo exercer na sua plenitude o mandato que foi me outorgado pelo povo peabiruense, 
para elaborar leis expressando a vontade popular, e para fiscalizar a administração pública 
municipal, cumprindo os princípios e preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estatual 
e da Lei Orgânica do Município de Peabiru, assim prometo. Nesse ato, o Sr. Presidente declara 
empossado o Sr. Joel Moura dos Santos, o convidando para assinar o Termo de Posse e tomar 
assento. Dando sequência, passa a palavra os Vereadores que estiverem escritos na lista do 
Grande Expediente. Pela Ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: 
Desejou boa noite a todos, gostaria de dar as boas-vindas ao Hélio, pois é primeira sessão que 
participo que ele está na câmara, então seja bem-vindo, peço para você trabalhar junto nesse 
caminho do legislativo do município, dar boas-vindas também ao Joel que acabou de ser 
empossado no lugar do nobre Vereador Cícero, que ele tenha também uma boa recuperação e um 
bom tratamento nessa questão da saúde dele, e que ele possa se recuperar o quanto antes, de 
qualquer forma bem-vindo Joel e bom trabalho para todos nós aqui, ademais queria comentar aqui 
das duas indicações que fiz, a primeira é uma indicação relacionada assim como todos os outros 
conjuntos que todos nós já fizemos e pedimos, essa questão de sinalização, algumas pessoas me 
procuraram pedindo novamente algo nesse sentido, porque tem acontecido algumas situações 
relacionados a falta de sinalização, ficando sem saber como resolver, pois não se sabe quem está 
certo e quem está errado, e essa responsabilidade é do município, viabilizar as sinalizações, pois 
se não as tem, subentende-se que a responsabilidade é do município, então é importante que tenha 
esse tipo de trabalho, não só lá, mas seguindo outras indicações que aqui vieram, que seja feita 
essas sinalizações para se evitar uma hora alguma tragédia, então para prevenir uma situação 
jurídica futura e uma situação da vida das pessoas, é importante que isso seja feito o quanto antes, 
já a outra indicação é em relação a empresa que substituiu a Expresso Maringá, a PG Tour, fui 
procurado por algumas pessoas pela falta de acessibilidade, as vezes a pessoa é portadora de 
alguma deficiência e não tem condições de entrar no ônibus, porque ele não tem acessibilidade, e 
isso é garantido por lei, então o envio desse expediente, desse ofício à empresa seria no sentido 
de que eles esclarecessem o porquê de não ter essa acessibilidade, peço justamente para o 
executivo enviar esse ofício, e pedimos que eles cumpram o que está dentro da lei, é uma questão 
importante para as pessoas que já vivem com tantas dificuldades e daí não ter as oportunidades 
da acessibilidade para poder fazerem suas coisas em outros municípios, mais especificamente em 
Campo Mourão, gostaria também de comentar aqui Sr. Presidente da questão do mês da 
prevenção ao suicídio, tem um projeto de lei que foi proposto por mim e aprovado pelos demais 
vereadores no ano passado, gostaria de pedir ao Presidente se possível pedirmos para a 
comunicação fazer algo para colocar nas redes sociais relacionado a esse tema, pois sempre penso 
e sempre digo que se a gente conseguir com uma conversa, não precisa nem ser com um 
especialista, mas as vezes uma conversa com um amigo pode salvar a vida de uma pessoa que 
está passando por um momento de dificuldade, você conseguir ter uma atitude nesse sentido e 
salvar a vida de alguém, já valeu o fato de incentivar e se importar, dizer o quão é importante 
estarmos sempre abertos para ouvir as pessoas e tentar fazer o possível para ajudar, não sabemos 
o que passa na cabeça de ninguém, então se pudermos ajudar a evitar uma situação triste dessa, e 
ter algo nas mídias da câmara seria bem importante dando apoio a essa questão, no mais seria 
isso, uma boa semana, obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos, primeiramente quero pedir a Deus que abençoe o Cícero e 
que ele se recupere da saúde, e ao seu Joel meus parabéns por assumir a cadeira, pois talvez era 
um sonho teu, nossas boas-vindas, todas as indicações aqui são válidas principalmente as do 
asfalto, tem bastante ruas danificadas, vou falar agora da minha rua, que agora chegou no limite, 
quem conhece onde eu moro, sabe que tem meia quadra em frente ao Wernec que não dá para 
passar mais, tem mais buraco do que asfalto, tem várias ruas, todas as indicações são válidas, mas 
espero que tenha mais atenção por nós, a rua é do povo, tem que ser arrumada, fiz essa indicação 
no outro mandato do Júlio e nada ainda, espero que arrume, obrigado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Desejou boa noite a todos, melhoras para 
nosso amigo e irmão Cícero, estou assumindo até a recuperação dele, procurando fazer o melhor, 
cumprindo o papel que se dedicamos tanto na época da campanha quanto agora, todos que entram 
nessa luta é um sonho a se assumir, mas sempre procura fazer aquilo que ele se propôs, fazer o 
melhor para nossa população, estava vendo as indicações aqui do nobre Vereador Frederico, 
acessibilidade a gente acompanha, pois antigamente a circular tinha e esses ônibus atuais não 
tem, e na população cadeirante nós temos alguns que utilizam o transporte, também o nosso nobre 
amigo Paulo Avanço falou que a rua não é nossa é do município, então verificar algumas ruas que 
estão sendo recapadas, que estão melhorando, e quero agradecer esse momento que vou estar aqui 
com vocês durante esses trinta dias, obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos, gostaria primeiramente de agradecer a Deus, 
nesse último sábado meu filho José completou um ano de idade, foi um ano de muita batalha, 
muita luta e muito sofrimento, mas também de grande vitória, tem muita luta pela frente ainda, 
mas Deus vai continuar nos abençoando, gostaria também de pedir a Deus em oração pela vida 
do Vereador Cícero, que ele venha a ter uma boa recuperação, parabenizar ao Joel, hoje está aqui 
fruto de um trabalho de longo prazo, merecidamente recompensado, que você faça um ótimo 
trabalho nesse período e o que você precisar pode contar conosco, também quero falar do Junior, 
iniciando essa jornada com a gente, o procurador Hélio Scarabel e agora assessor da câmara, meu 
muito bem-vindo, o que precisar estou a disposição, só comentar a questão da PG Tour, o senhor 
Aluísio Nicola parou eu e o Antônio para comentar dessa situação e realmente para quem é 
cadeirante é constrangedor precisar se locomover e não tem acessibilidade, pois não é só na 
questão do transporte público, várias pessoas que hoje reformam seus estabelecimentos 
comerciais, suas calçadas, elas não se preocupam em cumprir a lei e deixar ali a parte para 
acessibilidade, e os cadeirantes vem sofrendo, porque além de não ter um acesso adequado, 
trafegar pela rua não é o ideal, então essa indicação vem bem encontro, no mais parabenizar os 
vereadores pelas indicações e um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos, gostaria de parabenizar os vereadores 
pelas indicações, são todas de grande valia, parabenizar a casa de oração que fez 21 (vinte e um) 
anos aqui em Peabiru, foi comemorado ontem, mais uma casa que acolhe almas, tudo de bom, 
Joel seja bem-vindo, um sonho e realizando, pode contar conosco e tudo de bom pra você, o Dr. 
Hélio também conosco, e que Deus ajude o Cícero em sua recuperação, que tudo caminhe bem 
para ele e para nós, no mais seria isso, uma boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos, quero aqui desejar nossas 
boas-vindas ao assessor parlamentar Dr. Scarabel, meu parente por sinal, seja bem-vindo, boa 
sorte, bom trabalho e estamos a disposição, quero desejar ao nobre Vereador Joel Moura, seja 
bem-vindo Joel, o trabalho que você está assumindo é o lugar onde nós fomos eleitos para 
representar a população e é dessa forma que nós trabalhamos, atendendo as reivindicações do 
povo peabiruense, então boa sorte para você, que consiga fazer um ótimo trabalho nesse período, 
desejar ao Vereador Cícero melhoras, uma boa recuperação e se Deus quiser vai dar tudo certo, 
parabenizar os senhores vereadores pelas indicações e agradecer a Deus, mais uma vez estamos 
aqui iniciando nossas atividades, depois de um dia quente veio a chuva maravilhosa, uma chuva 
tranquila, falar sobre a minha indicação n.°113/2023 no qual foi solicitado por moradores da Rua 
Marfin, esquina com a Rua Imbuía, e por incrível que pareça, passei por essa rua logo após a 
chuva, e esse buraco fica invisível, então há necessidade de estar fazendo a recuperação nessa 
rua, também a indicação n.°114/2023 no qual solicito ao executivo que seja feito o trabalho de 
recuperação na Rua Casemiro Radominski esquina com a Avenida Curitiba, esse entroncamento 
onde chega a Avenida 14 de Dezembro, não sei o que acontece pois fazem recape e recuperação 
e ela está sempre danificada, pessoas populares procuram a gente e nós precisamos estar 
encaminhando esses pedidos ao nosso executivo para que seja melhorado as vias públicas de 
nossa população, gostaria de comentar a respeito da solicitação do nobre Vereador Paulo, qual 
seria a rua Paulinho? Seria então a rua João Pereira dos Santos, também passei por ali e realmente 
está precisando urgente de um recape asfáltico, parabéns pela indicação, a via pública é 
responsabilidade do nosso executivo para que mantenha em boas condições de trafego, no 
momento seria isso, obrigado a todos e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos, parabéns Joel, seja bem-vindo, é de grande 
importância sua presença aqui, vamos pedir a Deus que o Vereador Cícero se recupere, que ele 
volte com saúde, quero nessa oportunidade parabenizar todos os vereadores por suas indicações, 
referente a indicação do nobre Vereador Frederico sobre o transporte, estava esses dias com o 
Bruno ai na frente do plenário, e um morador de Peabiru, Aluísio nos cobrou bastante sobre o 
transporte, a quantidade de cadeirantes aumentou bastante no município, então é muito importante 
essa preocupação de todos, nós que já andamos temos dificuldades imagine para um cadeirante, 
vamos torcer para que a empresa, seja ela qual for respeitar as leis e fazer o que tem que ser feito, 
a partir do momento que existe lei tem que respeita-la, se estamos aqui é porque existe lei para 
estarmos aqui, então pedir aos nossos responsáveis que olhem para os cadeirantes de Peabiru, 
esses dias fomos para Cascavel na faculdade buscar 6 (seis) cadeiras, os pacientes tem que ir junto 
e foram 2 (dois) veículos, foi uma van sem banco para transportar as cadeiras e uma van com os 
pacientes para fazer a medida das cadeiras, então de uma pancada foram 6 (seis) cadeirantes, e 
sem contar os que já tem, então parabéns pela indicação, pois vemos a necessidade do transporte 
acessível. Pedindo aparte, fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: 
Gostaria de parabenizar o Fred pela indicação, eu concordo plenamente, nós temos que cobrar, se 
está na lei tem que cumprir, por que a empresa vem prestar serviço no nosso município e não é 
adequada, o veículo tem que estar adequado conforme a lei, então estaremos juntos Fred, no que 
precisar estaremos aí. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Avanço: Peço 
licença para sair da pauta, é o seguinte, está tendo a safra e na rodovia que liga Peabiru a Araruna 
eu fui muito cobrado pois está tendo uma danificação no asfalto muito grande, então deixo 
registrado aqui para mandar ofício à DER para fazer a manutenção, tem um trecho ali que está 
perigoso, me perdoe ter entrado no assunto, mas deixo registrado aqui o pedido, obrigado. 
Retomou o uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só para comentar um 
detalhe referente lei, algum tempo atrás, acho que todos tem conhecimento de quando eu 
apresentei uma lei trazendo o reconhecimento dos condutores de ambulância no Estado do Paraná, 
o qual eu faço parte, e alguém me desafiou dizendo que isso nunca iria acontecer, para o motorista 
sempre é um só, mas graças a Deus essa lei foi aprovada que é a lei que dá o direito ao condutor 
de ambulância, tanto é que hoje estamos recebendo o parabéns de outros municípios pela nossa 
cidade ser a condutora de ambulância , é muito importante quando sai a lei aprovada, daqui alguns 
dias estaremos trazendo essa fala aqui, mas desde já parabenizo vários funcionários que fizeram 
isso acontecer, então é muito bom e muito importante quando as coisas acontecem dentro da lei, 
nada mais a dizer. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Só 
para complementar, voltando a essa questão da acessibilidade, e se for da vontade de todos os 
vereadores assinarem o pedido ao executivo, está na mesa da Aline, fiquem à vontade, seria 
bacana se fosse assinado por todos nós, os 9 (nove) fazendo um pedido que não é de um só, é de 
todos e da população principalmente que precisa disso, então fica meu convite. Seguidamente o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva finaliza o uso de sua palavra agradecendo a todos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a 
todos, peço a Deus para que ele possa abençoar a vida do Cícero, creio que logo ele estará 
conosco, e você Joel, que Deus te abençoe, sei que você é uma pessoa guerreira, tenho certeza 
que irá trazer muitas coisas boas para esta casa para somar no nosso trabalho, seja bem-vindo, ao 
Junior também, seja bem-vindo como nosso executivo, que Deus abençoe teu trabalho, dê muita 
sabedoria para desenvolver bem, quero dar parabéns para as indicações de todos os vereadores, e 
falar da minha sobre o recape asfáltico no Donatti I, ali está acontecendo uma feira nas sextas-
feiras, das 17hr (dezessete horas) as 21hr (vinte e uma horas), então estive visitando o local, e 
realmente está bem escuro a rua, se o executivo puder colocar uma iluminação e o recape asfáltico 
ali também, as pessoas reclamam muito do recape asfáltico, mas vou falar, o nosso Prefeito Julio 
Cezar Frare com recapeamento e pavimentação asfáltica vem fazendo um ótimo trabalho, digo 
também, que como o Paulo sabe, passa muito maquinário pesado também, então vamos 
reconhecer que vai dar alguns desgastes, e nosso executivo está fazendo um ótimo trabalho, 
tínhamos lugares aqui que nem asfalto tinha, mas o Julio foi, batalhou e conseguiu, as coisas 
acontecem, mas tem sim um ótimo trabalho, o prefeito também não pode fazer manutenção a todo 
momento, e agora pegou uma empresa que vai estar fazendo ai para nós, parabenizo ao executivo 
pelo trabalho que ele vem fazendo nessa questão, Deus abençoe a todos, obrigada. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos, 
gostaria primeiramente de justificar a fala um pouco embargada, hoje passei bastante apertado 
com a gripe, esses dias não está fácil para ninguém, desejo uma boa recuperação ao Cícero, nosso 
companheiro, esses trinta dias que possa ser o suficiente para que ele se recupere e volte com toda 
força para seu trabalho aqui na casa, desejo boas-vindas ao nosso companheiro Joel que assume 
hoje, nessa casa hoje assumem três pessoas, o Joel, o Junior Scarabel e a Maria que é da limpeza, 
todos muito bem vindos e ficamos a disposição para o que for possível somarmos juntos, referente 
as indicações, são com certeza de grande importância, e a minha indicação, eu mandei um Projeto 
de Lei referente a uma postagem que foi feita na rede social da prefeitura no sábado sobre o 
vandalismo, até pouco tempo tínhamos pouca coisa aqui no município ou quase nada em que os 
jovens tinham para brincar, mas isso veio se intensificando com mais espaços, mas nós sabemos 
que para esses espaços se manterem conservados, depende de todo mundo, não tem como a 
prefeitura ficar o tempo todo em cima desses equipamentos, foram só ali no parquinho, conforme 
a postagem, foram três vezes que quebraram o brinquedos por mal uso, e o que deixa mais triste 
é saber que os marmanjos utilizam ou quando os pais não estão acompanhando, na festa do 
Carneiro ao Vinho eu vi alguns marmanjos pulando e quase arrebentando, cheguei perto para falar 
e os pais sentados do lado e dando risada da situação, esses espaços não são baratos, vem através 
do Governo do Estado, mas com muita luta do executivo e dos vereadores, a gente pede para que 
o munícipe que gosta de destruir destrua a casa dele, ontem fui no campo do Bela Vista, e para 
vocês terem uma ideia um campo de Society de grama sintética não sai por menos de 
R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), levaram um pedaço do tapete do meio do campo pelo 
jeito para levar para fazer tapete em casa, diante disso apresento uma lei para o executivo, que 
possa com a necessidade estar aprimorando e de forma administrativa estar punindo e multando 
essas pessoas que fazem o mal uso, e peço para a população que passem a cuidar de uma forma 
como se realmente fosse dono, quanto ao recape, nós estamos perto de um pesadelo acabar, pelo 
menos nesse mandato nós batemos bastante em cima de um serviço da má qualidade que foi 
prestado por uma empresa, ela assinou o contrato junto com o município no qual ela tinha um ano 
para refazer no mínimo 21 (vinte e um) dos 30 (trinta) trechos que foram solicitados, agora vence 
o prazo dela e ela não colocou uma pedra em qualquer buraco, então a partir de agora é com a 
justiça, o município pode estar recapando, mas temos que torcer para que essas pessoas não achem 
que o município seja culpado pelas consequências que isso vai trazer, não podemos pegar nosso 
dinheiro e jogar em uma lata de lixo, foram quase R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para 
recapar essas ruas e ainda temos essa situação lamentável nesses pontos, na minha fala seria isso, 
mais uma vez agradeço. Gostaria de complementar minha fala que havia esquecido, agradecer o 
Deputado Douglas pois ele destinou através da Escola Mais Bonita R$50.000,00 (cinquenta mil 
reais) para o Colégio Estadual 14 de Dezembro, são pequenas reformas que trarão um resultado 
muito grande, e hoje foi marcado para o dia 02/10/2023 (dois de outubro de dois mil e vinte e 
três) a licitação de uma reforma de R$1.399.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil 
reais) para o Colégio, então inicia o processo, e tenho certeza que melhorias necessárias para a 
comunidade serão feitas, então agradeço ao Deputado Douglas Fabrício. Pediu aparte o nobre 
Vereador Joel Moura dos Santos: Sobre os brinquedos da praça central que você mencionou, 
já vem de encontro com a indicação do Vereador Frederico, que é um brinquedo de acessibilidade, 
uma coisa que veio de utilidade para o município, isso que você propôs, que seria uma multa 
administrativa, mas não exime o infrator de uma responsabilidade criminal, então meus parabéns 
por essa indicação. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito declarando encerrado o grande expediente. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
secretário da casa a fazer a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n° 16/2023 dos 
Vereadores José Valentim Rodrigues e Irineu Manfrin, no qual solicita que seja inserida na Ata 
dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, do dia 04 de setembro de 2023, permanecendo nos 
anais deste Poder Legislativo, e ainda requerer o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS à ATLETA 
ISADORA FIORINI e ao ATLETA DAVID JHONES RODRIGUES pelos excelentes 
resultados obtidos em campeonatos dos quais participaram. O Sr. Presidente colou em primeira 
discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Não poderia deixar de estar homenageando esses atletas, haja visto que são 
atletas que representam nosso município e tem conquistado ótimo resultado, e aquilo que sempre 
comentamos aqui que o esporte é saúde, é lazer e é disciplina, então a Moção de Aplausos a nossa 
atleta Isadora Fiorini que conquistou a medalha de bronze no mundial, realizado no Rio de 
Janeiro, uma menina que vem se destacando em nosso município, conquistando medalhas e bons 
resultados, ela tem um potencial enorme, com certeza trará muitas conquistas, e o nosso amigo e 
atleta David que também conquistou a medalha de ouro da paraolimpíada, um menino trabalhador 
que se dedicou muito para participar desta competição onde conseguiu emagrecer 11 (onze) quilos 
para participar desta categoria o qual conquistou a medalha de ouro, parabéns aos nossos atletas, 
sabemos da dificuldade do David com a sua deficiência, mas que não é um limite para ele, quem 
o conhece sabe a dificuldade dele, mas o mesmo não transmite, ele trabalha na área da construção 
civil, ele tem essa participação no atletismo e que sempre tem conquistado bons resultados, 
parabéns, obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Nós 
resolvemos fazer essa Moção de Aplausos muito merecida, dois atletas que nos representam, a 
Isadora uma conhecida nossa muito querida, e graças a Deus está competindo e ganhando, 
trazendo alegria e emoção, parabéns para ela, que é só o começo, David também sempre estou 
dando uma força, ele é um lutador não apenas no tatame, mas na vida, trabalha na construção civil 
sem uma mão, é um lutador, merece ser ajudado, que Deus o abençoe sempre, cada vez trazendo 
mais orgulho para nossa cidade, que Deus abençoe todos os atletas que representam o município. 
Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Só lembrando 
que a participação dos nossos atletas e essas conquistas, a Isadora conseguiu a medalha de bronze 
na categoria de lançamento de dardo, e nosso amigo campeão brasileiro David conquistou a 
medalha de ouro no taekwondo, são esportes difíceis e com ótimos resultados. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Quero dar os parabéns a você nobre 
Vereador José Valentim pelo seu requerimento em Moção de Aplausos aos dois, ao Manfrin 
também, esporte é saúde, educação, lazer, amizade, é tudo, eu já joguei muita bola e conheci 
muita gente, é importante, é mais que merecido, os dois esportistas são lutadores, e para nós a 
família Avanço, fiquei feliz, para quem conhece meu primo Carlos Avanço, o filho dele foi fazer 
o teste em Curitiba e passou, foi chamado para jogar no São Paulo, é um orgulho, muito obrigado. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero também nessa 
oportunidade parabenizar o Vereador Irineu Manfrin e o Vereador José Valentim pelo 
requerimento, e parabenizar a Isadora e o David, é muito bom para o município, levar o nome de 
Peabiru para fora, que Deus sempre os abençoe e as famílias, e sabemos com certeza a dificuldade 
dessas crianças para estarem se distanciando de seus lares, obrigada. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Também quero parabenizar os vereadores 
pelo requerimento e também os atletas Isadora e David pela conquista, o David meu parceiro de 
caratê quando criança, ele é realmente um guerreiro, e dar parabéns ao Elder Glatz que faz um 
excelente trabalho, o agradecemos muito, o nosso prefeito, dizer também que quando o David 
estava em treinamento, fui junto com ele ao executivo e o Julio deu total apoio a ele, isso é 
importante também, quando tem que cobrar eu cobro, mas quando merecido eu agradeço. Em 
seguida o Sr. Presidente colocou em primeira votação o referido requerimento, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 51/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a pagar título de abono a servidores públicos municipais que ocupam os 
cargos de ACS e ACE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero 
nesse momento parabenizar essa equipe por essa vitória, as vezes demora, sabemos que as vezes 
é criticado no trabalho, veem as cicatrizes mas não os tombos que um funcionário público leva, 
muitas vezes um faz mais que o outro, isso tem em todos os setores, parabéns para todos os 
funcionários, e tenho certeza que se dependesse do executivo estaria melhorando para todos o 
quadro de funcionários, mas com o tempo tudo vai acontecer, então meus parabéns. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de parabenizar 
as meninas e ao Prefeito Julio, foi uma luta que acampei, quando me trouxeram essa questão fui 
ver as possibilidades e não desistimos em nenhum momento, vale a luta de vocês desde quando 
fizemos os plano de carreira, fizemos uma intervenção para mostrar que escutamos a população, 
queremos sempre o melhor para vocês, dependendo de nós iremos fazer nossa parte, parabéns e 
contem sempre conosco. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Queria dar os parabéns a vocês, merecido, vocês são guerreiras, lutam por nós, a 
demanda da saúde é grande e muitos reclamam, mas eu mesmo só agradeço. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Quero parabeniza-las pela luta, que bom o
prefeito aceitou, a votação passada foi polêmica, e agora chegou a nossa vez, vocês merecem, 
meus parabéns pois não é fácil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos 
Santos: Gostaria de parabenizar a Sandra e a Neuza, sabemos o quanto é duro o trabalho de vocês, 
o dia a dia no sol não é fácil, quem me conhece sabe que 25 (vinte e cinco) anos envolvido com 
o corpo de bombeiros sempre estive ligado com a saúde, e quando estive no Conselho Tutelar tive 
o prazer de trabalhar com algumas agentes comunitárias da saúde, com algumas lutas, então quero 
parabenizar vocês, o prefeito e a todos os demais vereadores, meus parabéns. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabenizo a Sandra e Neuza 
representando a equipe, parabenizar toda equipe, o prefeito que junto com a solicitação do 
presidente Lucas que abraçou a causa e nós juntos aprovamos, então parabéns a toda equipe da 
área da saúde, quero deixar registrado que estive no escritório do Deputado Douglas Fabrício no 
qual juntamente a ele buscamos recurso para a área da saúde, então logo teremos novidades, 
obrigado. Ninguém mais fazendo o uso da palavra o Sr. Presidente colocou em primeira votação 
o referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de setembro de 2023
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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