| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-10-17 |
| native_id | 340 |
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Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 17/10/2018 (dezessete de outubro de dois mil e dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 11, 44-46 a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de lei n.º 133/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 1.200.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal, com recursos financeiros do FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de lei n.º 135/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 575.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal e materiais para a Secretaria Municipal de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 136/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 780.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal e encargos para a Divisão de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 137/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 785.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de pessoal, precatório, materiais e serviços. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 138/2018 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018, no valor de R$ 430.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de pagamento de encargos previdenciários para a Divisão de Educação. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de outubro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt 1ª Secretária