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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2018-11-26
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ata #

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Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 26/11/2018 (vinte e seis de novembro de
dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães 
de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 1- 4 a 
leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de novembro de 
dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a 
Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do 
Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 142/2018 que altera 
disposições da Lei Municipal n.º 08/1969. Sendo solicitado apreciação em regime de 
urgência. 02 – Projeto de Lei n.º 143/2018 que autoriza o Executivo Municipal efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAAE) para o exercício financeiro de 2018. 03 – Projeto de Lei n.º 144/2018 que 
autoriza o Município de Peabiru, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com 
encargos do imóvel que especifica. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e 
parecer das comissões. O Sr. Presidente passou a palavra para os Vereadores inscritos no 
Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Solicitou ao Sr. Presidente da possibilidade de mandar uma moção 
de pêsames para a Câmara de Ortigueira a qual perdeu um companheiro Vereador sexta-feira,
um menino de trinta e três anos morreu em decorrência de um câncer, leucemia. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Comentou sobre seu contentamento com as ruas que estão sendo asfaltadas, ruas
que jamais imaginaria que passasse o recape asfáltico, os moradores estão muito contentes, a 
Câmara está ajudando repassado as sobras para esses acontecimentos e espera que continuem, 
para que no final do mandato a maioria dos asfaltos estejam arrumados. Também está 
acontecendo muitos tapas buracos na cidade, aonde o SAAE mexe também está sendo 
arrumado. Disse ainda que foram colocados na Rodovia faixas, tartarugas quase na cidade 
inteira praticamente, já ajuda bastante. Não sabe se a Vereadora Rosana viu, mas já estão 
mexendo no ponto de circular em frente ao Pesqueiro do Belini, não sabendo dizer se é a 
VIAPAR ou a Expresso Maringá, mas já que foi uma indicação da vereadora, parece-me que 
não foi a VIAPAR, o uniforme das pessoas que estão lá trabalhando parece ser da Expresso 
Maringá, mas está ficando legal. Agradeceu ao convite do NASF, que é o núcleo de apoio à 
saúde da família, se os Vereadores não conhecem é bom conhecer, porque esse pessoal faz um 
trabalho esplêndido para a população carente do município, inclusive pediu ao Senhor 
Presidente se for possível envie um ofício agradecendo eles pelo convite da confraternização e 
também pelo trabalho esplêndido que eles vêm prestando no munícipio. No inicio do mandato
fez a indicação para a compra de um veículo, esse veículo foi adquirido pela Secretária de 
saúde, veículo 0 km que vem ajudando muito no atendimento da população, veio uma pessoa 
de Rancho Alegre, fazia anos que lutava para conseguir uma cadeira de rodas e faz poucos 
dias que ela mora em Peabiru e já conseguiu conquistar essa cadeira de rodas elétrica em 
Cascavel através do NASF. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico 
Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente agradeceu ao Executivo por ter 
enviado esse Projeto de Lei de nº 142/2018 que altera a Lei Municipal 08/1969, que 
basicamente altera o artigo 30, onde passa então a responsabilidade das benfeitorias nos locais 
em que foram arrumadas as tubulações, para o SAAE e não mais para a Prefeitura, muito 
importante essa mudança na legislação municipal, agradeceu o executivo por estar atendendo 
esse requerimento que foi enviado por esta casa, de sua autoria com o apoio dos demais 
Vereadores. E agradeceu também por estarem fazendo o conserto nos locais onde foram feitas 
essas benfeitorias nas tubulações, mas que consequentemente ficaram os buracos e agora está 
sendo arrumados. Se possível Senhor Presidente que fosse enviado um ofício ao Senhor José 
Augusto por ter prestado as informações necessárias quanto ao requerimento enviado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse também ficar
contente pelo tapa-buraco, segundo as informações do Prefeito vão recapar a Rua Maria 
Helena Bassi inteira, na União da Vitória irá fazer o asfalto, vão colocar meio-fio nas 
localidades do Baiano Macaco, a Câmara está ajudando, todos estão ajudando, tomara que 
siga assim, temos muitos buracos ainda, e tem mais dois anos, mas na parte dos asfaltos 
arrumou bastante, o que está faltando agora é arrumar as estradas, é muito buraco, fizeram um 
cascalhamento bom para os lados do Paulo Aguiar, mas os outros também já vêm reclamando.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Cumprimentou o Cleyton que representa a imprensa e que faz um 
papel importante no sentindo de transmitir para os ouvintes da Rádio Cidade aquilo que se 
discute de mais importante aqui nas sessões da Câmara Municipal, cumprimentou também ao 
Mario que é frequentador assíduo das atividades, as servidoras da casa, ressaltando também e 
cumprimentando o Senhor José Gasparoto, fazendo publicamente o agradecimento porque no 
dia em que estava começando a festa de Santa Paula, estava trabalhando e voltando para o 
carro deixou cair o seus bingos, ou os convites do almoço, e ele fez a gentileza de guardar e 
lhe entregar no domingo, então agradeceu por esse favor, e também parabenizou pelo trabalho 
que desenvolve junto a paróquia que é de muita relevância e que muitas vezes passa 
despercebido porque atua nos bastidores, e é aonde se faz a diferença. Justificou sua posição 
contrária ao pedido de urgência no sentindo que se refere o Projeto de Lei n° 142/2018, 
evidentemente vai votar favorável, no entanto não vê necessário que se realizasse em regime 
de urgência em relação à realização de extraordinárias, entende que de fato pela previsão de 
trinta dias não será necessário, as extraordinárias devem ser realizadas apenas no que se refere 
aos repasses que tem um prazo e que não foram previstos. Registrou a premiação que a Escola 
Municipal Darcy Ribeiro recebeu a nível regional no programa Agrinho, é uma premiação 
considerável, a instituição apresentou um projeto de incentivo à leitura muito relevante com 
consistência para que os alunos, e também os Professores, mas sobre tudo os alunos que é o 
público alvo desse projeto pudessem ter atividade diversificada durante o ano. Registou o
trabalho importante que vem realizando a Professora Teófila e toda sua equipe, a 
Coordenadora Pedagógica Franciane, os Professores, todos da Escola Darcy Ribeiro que é 
inclusive uma escola que de destaca na questão de projeto pedagógicos, apresentou esse 
projeto de incentivo a leitura e recebeu essa premiação que eleva o nome do Município de 
Peabiru em nível regional, ocorreu em nível estadual, no entanto a premiação mesmo foi para 
outro município, no entanto a premiação regional ressalta e atesta o trabalho sério que é 
desenvolvido lá. Por falar em escola, na próxima sexta-feira acontecerá a eleição nas escolas, 
em algumas escolas a concorrência, é interessante perceber que mesmo quando se trata de 
uma eleição interna, só da comunidade escolar, ainda assim os ânimos se elevam como se 
fosse uma eleição para cargo eletivo do executivo e do legislativo, por isso desejou boa sorte a 
todas as concorrentes, pela primeira vez a Escola Municipal São José e o CMEI Santa Paula, 
vão participar de uma eleição escolar, primeira vez que faz essa eleição nas duas escolas 
como exigência do Plano Municipal de Educação de 2015 que prevê uma serie de atividades e 
essa é uma dela. Por falar em eleição oportunamente também acontecerá a nova eleição da 
Diretoria da ACAMDOZE, hoje esteve aqui o Soldado Valdir de Engenheiro Beltrão que é 
muito reconhecido, realizou trabalho muito importante junto ao PROERD, por muito tempo 
aqui no município e em toda a região, espera que ele consiga reanimar aquela instituição que 
em sua opinião é importante, porque possibilita aos Vereadores algumas iniciativas que são 
próprias de associações que ultrapassam as fronteiras do município, desejou sorte a ele e 
eventuais outros candidatos. Está a pedido colaborando com a chapa no sentido de também 
colocar seu nome a disposição para integrar aquela chapa que vai protocolar amanhã. E 
finalmente registrar o agradecimento pelo trabalho que foi feito realizado pela atual gestão, 
que se dispuseram a levar para a associação ACAMDOZE, Câmaras que estavam afastadas, 
mas percebe que de fato precisa mesmo de iniciativas mais contundentes para que outras 
Câmaras e outros Vereadores também integrem, sobre tudo a Câmara de Campo Mourão que 
todas as vezes que foram lá não encontrou ninguém, sendo o município sede. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Iniciou enfatizando com relação à 
eleição da ACAMDOZE, que será sábado das nove horas da manhã às doze horas. De fato o 
Senhor Valdir esteve aqui hoje atrás do Vereador Fábio, aproveitou para parabenizar pela 
indicação que ele teve para fazer parte como primeiro Secretário da mesa, esse será o cargo se 
eleito for, os membros dela são de perto e é fácil de conduzir, essas chapas de longe é muito 
difícil para o Presidente conseguir estar presente e acaba enfraquecendo a associação, espera 
que a chapa eleita tenha sucesso, e quem sabe possa trazer outras Câmaras para fortalecer a 
entidade, porque já faz algum tempo que está um tanto enfraquecido, teve a Assembleia com
sete pessoas, sendo que quatro eram daqui de Peabiru, onde foi deliberado sobre a eleição, 
sobre outras questões de finanças, não deixou de ser importante, as vezes quando se reúne 
pouca gente se torna mais frutíferos os assuntos, mas é importante que os Vereadores vão lá 
votar, os que puderem fazer parte, o Senhor Valdir ainda estava com alguns cargos em branco 
precisando preencher. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Estava 
voltando de Maringá e ligaram de Corumbataí do Sul perguntando se queria fazer parte de 
uma chapa, e respondeu que não tinha tempo, mas a coisa está tão desacreditada, hoje 
estavam em cinco Vereadores, e um candidato poderia falar com todos, isso é no mínimo 
quinze dias antes, visita as vinte e cinco Câmaras dos municípios, ai em uma segunda-feira 
vai ter eleição no sábado, é complicado. Deveria ter mais organização. Pediu aparte o nobre
Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Ressaltou que o prazo se encerrou hoje meio dia, e
recebeu a visita hoje depois do meio dia, realmente existe uma falta de interesse mesmo em 
assumir essa associação que infelizmente está em declínio. Pediu aparte o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: Inclusive não fez compromisso com esse menino de Corumbataí, mas 
de repente ele colocou seu nome lá. Essa é uma causa que deveria pegar e abraçar, porque se 
não vai fechar mesmo, e começa por Campo Mourão que a sede é lá, o exemplo deveria vir de 
casa, Campo Mourão como sede, com maior número de Vereadores, ano passado não 
conseguiu lotar uma Van com dezessete Vereadores, fica difícil. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inclusive foi convidado também, mas 
como foi nomeado para fazer parte da comissão da eleição, não pode fazer parte de chapa. O
Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 
131/2018 do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a despesas do Município de 
Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária, Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
02 – Projeto de Lei n.º 139/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 30.003,15 para as despesas a 
serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 140/2018 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no 
valor de R$ 3.000,00 para restituição da sobra do Convênio e do rendimento financeiro. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 141/2018 do 
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2018, no valor de R$ 27.000,00 para restituição de recursos financeiros de programa de 
assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de novembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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