| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 345 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 26/11/2018 (vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 1- 4 a leitura foi realizada pelo Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 142/2018 que altera disposições da Lei Municipal n.º 08/1969. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência. 02 – Projeto de Lei n.º 143/2018 que autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o exercício financeiro de 2018. 03 – Projeto de Lei n.º 144/2018 que autoriza o Município de Peabiru, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação com encargos do imóvel que especifica. O Sr. Presidente encaminhou os projetos para análise e parecer das comissões. O Sr. Presidente passou a palavra para os Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Solicitou ao Sr. Presidente da possibilidade de mandar uma moção de pêsames para a Câmara de Ortigueira a qual perdeu um companheiro Vereador sexta-feira, um menino de trinta e três anos morreu em decorrência de um câncer, leucemia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Eliandro Ângelo Durço: Desejou boa noite a todos os presentes. Comentou sobre seu contentamento com as ruas que estão sendo asfaltadas, ruas que jamais imaginaria que passasse o recape asfáltico, os moradores estão muito contentes, a Câmara está ajudando repassado as sobras para esses acontecimentos e espera que continuem, para que no final do mandato a maioria dos asfaltos estejam arrumados. Também está acontecendo muitos tapas buracos na cidade, aonde o SAAE mexe também está sendo arrumado. Disse ainda que foram colocados na Rodovia faixas, tartarugas quase na cidade inteira praticamente, já ajuda bastante. Não sabe se a Vereadora Rosana viu, mas já estão mexendo no ponto de circular em frente ao Pesqueiro do Belini, não sabendo dizer se é a VIAPAR ou a Expresso Maringá, mas já que foi uma indicação da vereadora, parece-me que não foi a VIAPAR, o uniforme das pessoas que estão lá trabalhando parece ser da Expresso Maringá, mas está ficando legal. Agradeceu ao convite do NASF, que é o núcleo de apoio à saúde da família, se os Vereadores não conhecem é bom conhecer, porque esse pessoal faz um trabalho esplêndido para a população carente do município, inclusive pediu ao Senhor Presidente se for possível envie um ofício agradecendo eles pelo convite da confraternização e também pelo trabalho esplêndido que eles vêm prestando no munícipio. No inicio do mandato fez a indicação para a compra de um veículo, esse veículo foi adquirido pela Secretária de saúde, veículo 0 km que vem ajudando muito no atendimento da população, veio uma pessoa de Rancho Alegre, fazia anos que lutava para conseguir uma cadeira de rodas e faz poucos dias que ela mora em Peabiru e já conseguiu conquistar essa cadeira de rodas elétrica em Cascavel através do NASF. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente agradeceu ao Executivo por ter enviado esse Projeto de Lei de nº 142/2018 que altera a Lei Municipal 08/1969, que basicamente altera o artigo 30, onde passa então a responsabilidade das benfeitorias nos locais em que foram arrumadas as tubulações, para o SAAE e não mais para a Prefeitura, muito importante essa mudança na legislação municipal, agradeceu o executivo por estar atendendo esse requerimento que foi enviado por esta casa, de sua autoria com o apoio dos demais Vereadores. E agradeceu também por estarem fazendo o conserto nos locais onde foram feitas essas benfeitorias nas tubulações, mas que consequentemente ficaram os buracos e agora está sendo arrumados. Se possível Senhor Presidente que fosse enviado um ofício ao Senhor José Augusto por ter prestado as informações necessárias quanto ao requerimento enviado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Disse também ficar contente pelo tapa-buraco, segundo as informações do Prefeito vão recapar a Rua Maria Helena Bassi inteira, na União da Vitória irá fazer o asfalto, vão colocar meio-fio nas localidades do Baiano Macaco, a Câmara está ajudando, todos estão ajudando, tomara que siga assim, temos muitos buracos ainda, e tem mais dois anos, mas na parte dos asfaltos arrumou bastante, o que está faltando agora é arrumar as estradas, é muito buraco, fizeram um cascalhamento bom para os lados do Paulo Aguiar, mas os outros também já vêm reclamando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou o Cleyton que representa a imprensa e que faz um papel importante no sentindo de transmitir para os ouvintes da Rádio Cidade aquilo que se discute de mais importante aqui nas sessões da Câmara Municipal, cumprimentou também ao Mario que é frequentador assíduo das atividades, as servidoras da casa, ressaltando também e cumprimentando o Senhor José Gasparoto, fazendo publicamente o agradecimento porque no dia em que estava começando a festa de Santa Paula, estava trabalhando e voltando para o carro deixou cair o seus bingos, ou os convites do almoço, e ele fez a gentileza de guardar e lhe entregar no domingo, então agradeceu por esse favor, e também parabenizou pelo trabalho que desenvolve junto a paróquia que é de muita relevância e que muitas vezes passa despercebido porque atua nos bastidores, e é aonde se faz a diferença. Justificou sua posição contrária ao pedido de urgência no sentindo que se refere o Projeto de Lei n° 142/2018, evidentemente vai votar favorável, no entanto não vê necessário que se realizasse em regime de urgência em relação à realização de extraordinárias, entende que de fato pela previsão de trinta dias não será necessário, as extraordinárias devem ser realizadas apenas no que se refere aos repasses que tem um prazo e que não foram previstos. Registrou a premiação que a Escola Municipal Darcy Ribeiro recebeu a nível regional no programa Agrinho, é uma premiação considerável, a instituição apresentou um projeto de incentivo à leitura muito relevante com consistência para que os alunos, e também os Professores, mas sobre tudo os alunos que é o público alvo desse projeto pudessem ter atividade diversificada durante o ano. Registou o trabalho importante que vem realizando a Professora Teófila e toda sua equipe, a Coordenadora Pedagógica Franciane, os Professores, todos da Escola Darcy Ribeiro que é inclusive uma escola que de destaca na questão de projeto pedagógicos, apresentou esse projeto de incentivo a leitura e recebeu essa premiação que eleva o nome do Município de Peabiru em nível regional, ocorreu em nível estadual, no entanto a premiação mesmo foi para outro município, no entanto a premiação regional ressalta e atesta o trabalho sério que é desenvolvido lá. Por falar em escola, na próxima sexta-feira acontecerá a eleição nas escolas, em algumas escolas a concorrência, é interessante perceber que mesmo quando se trata de uma eleição interna, só da comunidade escolar, ainda assim os ânimos se elevam como se fosse uma eleição para cargo eletivo do executivo e do legislativo, por isso desejou boa sorte a todas as concorrentes, pela primeira vez a Escola Municipal São José e o CMEI Santa Paula, vão participar de uma eleição escolar, primeira vez que faz essa eleição nas duas escolas como exigência do Plano Municipal de Educação de 2015 que prevê uma serie de atividades e essa é uma dela. Por falar em eleição oportunamente também acontecerá a nova eleição da Diretoria da ACAMDOZE, hoje esteve aqui o Soldado Valdir de Engenheiro Beltrão que é muito reconhecido, realizou trabalho muito importante junto ao PROERD, por muito tempo aqui no município e em toda a região, espera que ele consiga reanimar aquela instituição que em sua opinião é importante, porque possibilita aos Vereadores algumas iniciativas que são próprias de associações que ultrapassam as fronteiras do município, desejou sorte a ele e eventuais outros candidatos. Está a pedido colaborando com a chapa no sentido de também colocar seu nome a disposição para integrar aquela chapa que vai protocolar amanhã. E finalmente registrar o agradecimento pelo trabalho que foi feito realizado pela atual gestão, que se dispuseram a levar para a associação ACAMDOZE, Câmaras que estavam afastadas, mas percebe que de fato precisa mesmo de iniciativas mais contundentes para que outras Câmaras e outros Vereadores também integrem, sobre tudo a Câmara de Campo Mourão que todas as vezes que foram lá não encontrou ninguém, sendo o município sede. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Iniciou enfatizando com relação à eleição da ACAMDOZE, que será sábado das nove horas da manhã às doze horas. De fato o Senhor Valdir esteve aqui hoje atrás do Vereador Fábio, aproveitou para parabenizar pela indicação que ele teve para fazer parte como primeiro Secretário da mesa, esse será o cargo se eleito for, os membros dela são de perto e é fácil de conduzir, essas chapas de longe é muito difícil para o Presidente conseguir estar presente e acaba enfraquecendo a associação, espera que a chapa eleita tenha sucesso, e quem sabe possa trazer outras Câmaras para fortalecer a entidade, porque já faz algum tempo que está um tanto enfraquecido, teve a Assembleia com sete pessoas, sendo que quatro eram daqui de Peabiru, onde foi deliberado sobre a eleição, sobre outras questões de finanças, não deixou de ser importante, as vezes quando se reúne pouca gente se torna mais frutíferos os assuntos, mas é importante que os Vereadores vão lá votar, os que puderem fazer parte, o Senhor Valdir ainda estava com alguns cargos em branco precisando preencher. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Estava voltando de Maringá e ligaram de Corumbataí do Sul perguntando se queria fazer parte de uma chapa, e respondeu que não tinha tempo, mas a coisa está tão desacreditada, hoje estavam em cinco Vereadores, e um candidato poderia falar com todos, isso é no mínimo quinze dias antes, visita as vinte e cinco Câmaras dos municípios, ai em uma segunda-feira vai ter eleição no sábado, é complicado. Deveria ter mais organização. Pediu aparte o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Ressaltou que o prazo se encerrou hoje meio dia, e recebeu a visita hoje depois do meio dia, realmente existe uma falta de interesse mesmo em assumir essa associação que infelizmente está em declínio. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Inclusive não fez compromisso com esse menino de Corumbataí, mas de repente ele colocou seu nome lá. Essa é uma causa que deveria pegar e abraçar, porque se não vai fechar mesmo, e começa por Campo Mourão que a sede é lá, o exemplo deveria vir de casa, Campo Mourão como sede, com maior número de Vereadores, ano passado não conseguiu lotar uma Van com dezessete Vereadores, fica difícil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Inclusive foi convidado também, mas como foi nomeado para fazer parte da comissão da eleição, não pode fazer parte de chapa. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 131/2018 do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 139/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 30.003,15 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 140/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 3.000,00 para restituição da sobra do Convênio e do rendimento financeiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 141/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 27.000,00 para restituição de recursos financeiros de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de novembro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora