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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-11-27
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Documents (1)

ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro de
dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães 
de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio 
Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e 
Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 5-8 a 
leitura foi realizada pelo Senhor Daniel Tomé da Silva. Logo após foi submetida à apreciação 
do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de novembro de dois mil e 
dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira 
Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício da Equipe Pedagógica da Escola 
Municipal São José agradecendo as doações realizadas à escola. 02 – Ofício n.º 13/2018 do 
Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde juntamente com a 11º Regional de 
Saúde de Campo Mourão, convidando para a 1ª Audiência Pública Regional de Saúde que 
será realizada no dia 1º de dezembro no auditório do Centro Universitário Grupo Integrado 
Campus, com início às 8h30. Nesta reunião os conselheiros de saúde e os vereadores da 
região poderão ampliar o olhar da saúde não apenas no seu município, mas também em 
âmbito regional. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 63/2018 que altera o anexo I da Lei 
Complementar n.º 33/2014, de 22 de maio de 2014; altera o anexo II do Decreto n.º 120/2018, 
de 12 de novembro de 2018. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das 
comissões. 04 – Indicação n.º 51/2018 de iniciativa do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal a 
limpeza das ruas e avenidas de nossa cidade, roçada de matos e limpeza dos bueiros de todo 
quadro urbano, inclusive no Parque Industrial, pista de caminhada e pista saída para Araruna; 
e que seja cascalhado e passado o rolo nas ruas sem asfalto do Município. 05 – Indicação n.º 
52/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza e Paulo 
Sérgio Avanço, no qual solicitam o envio de ofício à COPEL, no sentido de que sejam 
tomadas medidas para regularização do serviço prestado no setor: “Ginásio de Esportes e toda 
a região daquela localidade”, porquanto, há no local constante falta de energia elétrica, 
notadamente em dias chuvosos. O Sr. Presidente passou a palavra para os Vereadores 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Parabenizou os Vereadores que fizeram indicações de grande 
valia nessa sessão, e espera que o executivo atenda, principalmente essa das ruas de inciativa 
do Vereador Alaerte. A da COPEL espera que sejam tomadas as providências e dê uma 
resposta sobre a indicação dos nobres pares. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação da 
COPEL, naquele local além das quedas de energia em dias chuvosos, também é frequente a 
queima de lâmpadas, não vencem trocar as lâmpadas, porque dizem que é final de linha, é um 
problema sério o que acontece naquela região, e espera que sejam tomadas as devidas 
providências. Agradeceu a presença dos integrantes da imprensa, que acompanham o trabalho 
do Vereador, pois o Vereador é o para-choque, tudo que acontece na cidade vem primeiro no 
Vereador, e assim podem ver o os Vereadores vem buscando o melhor para todos da cidade.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a 
todos os presentes. O Vereador Alaerte fez a indicação sobre a limpeza pública, já tinha 
comentado com o Secretário Bruno, sobre a entrada perto da COAMO que é uma quiçaça, 
parece que mandaram carpir e dar arrumada, a cidade está suja mesmo e tem que limpar, só 
que deixaram o mato tudo na canaleta e quinta-feira agora está marcando muita chuva, se não 
limparem até amanhã vai entupir todos os bueiros. Sobre a COPEL o Vereador Alaerte tem 
razão também, toda chuva cai a energia e quem paga caro é os moradores. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou todos os 
presentes. Parabenizou a regional e o conselho regional de saúde pela iniciativa 
da audiência pública regional, a iniciativa é muito boa, sempre considerou a regional de saúde 
como uma das piores do Estado do Paraná, quando fala regional envolve tudo, em todos os 
sentidos, infelizmente isso afeta todos os munícipes, por isso esse trânsito de ambulâncias 
para Maringá, Arapongas, Mandaguaçu, Ivaiporã, parece que a hemodiálise está sendo feita 
lá, fora Curitiba, e isso gera despesas, gera risco de vida, mas o que se pode fazer passam 
governos e isso não melhora. Em relação às indicações, até comentou com o colega Claudecir, 
que aquela região era pior, melhorou, mas ainda está muito ruim, a oscilação da carga elétrica 
acontece demais, quando não cai, porque cai constantemente, a cidade inteira fica acesa e 
aquela região apagada, espera que a COPEL atenda e procure melhorar. Sábado tem eleição, e 
como membro da Associação dos Vereadores, sabe que é chapa única, mas é muito 
importante ir votar, é muito importante a participação, procurar ajudar, incentivar, sabe que 
não é fácil, principalmente em uma associação que está tão desgastada, mas é de interesse de 
todos os vereadores que melhore. Por exemplo, essa conferência regional de saúde, se 
estivesse mais fortalecida a Associação seria melhor para defender a causa da saúde como as 
outras causas de interesse da população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
José Durães de Souza: Agradeceu a presença dos visitantes. É muito importante sempre a 
presença de pessoas da comunidade de bom senso, que tem o poder de transmitir opiniões à 
sociedade, porque quando a pessoa conhece sabe o que fala. Parabenizou os Vereadores, 
principalmente o Vereador Alaerte pela iniciativa da indicação, que pede as providências à 
respeito das ações na cidade, isso é bom também aos demais Vereadores que pedem 
providências a COPEL, esse realmente é papel do Vereador, cobrar e mostrar que exerce esse 
poder legislativo que é marca principal do Vereador, uma dentre elas, que é esse poder estar 
indicando, mostrando os caminhos, a palavra Vereador vem de veredas, Vereador aquele que 
traça veredas, veredas quer dizer caminho, é o que tem sido feito aqui, aprovando leis, 
indicando leis e cobrando, claro que a competência de executar não é como vivem dizendo, 
Vereador não foi eleito para fazer, quem está eleito para fazer é o Prefeito, nesse sentido os 
Vereadores estão no caminho certo. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 131/2018 do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a 
despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão da Ordem Econômica e 
Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 139/2018 do Executivo 
Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no 
valor de R$ 30.003,15 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 140/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 3.000,00 para restituição da sobra do 
Convênio e do rendimento financeiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – 
Projeto de Lei n.º 141/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 27.000,00 para restituição de 
recursos financeiros de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de novembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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