| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-11-27 |
| native_id | 346 |
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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 5-8 a leitura foi realizada pelo Senhor Daniel Tomé da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia treze de novembro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício da Equipe Pedagógica da Escola Municipal São José agradecendo as doações realizadas à escola. 02 – Ofício n.º 13/2018 do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde juntamente com a 11º Regional de Saúde de Campo Mourão, convidando para a 1ª Audiência Pública Regional de Saúde que será realizada no dia 1º de dezembro no auditório do Centro Universitário Grupo Integrado Campus, com início às 8h30. Nesta reunião os conselheiros de saúde e os vereadores da região poderão ampliar o olhar da saúde não apenas no seu município, mas também em âmbito regional. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 63/2018 que altera o anexo I da Lei Complementar n.º 33/2014, de 22 de maio de 2014; altera o anexo II do Decreto n.º 120/2018, de 12 de novembro de 2018. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 51/2018 de iniciativa do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal a limpeza das ruas e avenidas de nossa cidade, roçada de matos e limpeza dos bueiros de todo quadro urbano, inclusive no Parque Industrial, pista de caminhada e pista saída para Araruna; e que seja cascalhado e passado o rolo nas ruas sem asfalto do Município. 05 – Indicação n.º 52/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza e Paulo Sérgio Avanço, no qual solicitam o envio de ofício à COPEL, no sentido de que sejam tomadas medidas para regularização do serviço prestado no setor: “Ginásio de Esportes e toda a região daquela localidade”, porquanto, há no local constante falta de energia elétrica, notadamente em dias chuvosos. O Sr. Presidente passou a palavra para os Vereadores inscritos no Grande Expediente, pela ordem o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou os Vereadores que fizeram indicações de grande valia nessa sessão, e espera que o executivo atenda, principalmente essa das ruas de inciativa do Vereador Alaerte. A da COPEL espera que sejam tomadas as providências e dê uma resposta sobre a indicação dos nobres pares. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação da COPEL, naquele local além das quedas de energia em dias chuvosos, também é frequente a queima de lâmpadas, não vencem trocar as lâmpadas, porque dizem que é final de linha, é um problema sério o que acontece naquela região, e espera que sejam tomadas as devidas providências. Agradeceu a presença dos integrantes da imprensa, que acompanham o trabalho do Vereador, pois o Vereador é o para-choque, tudo que acontece na cidade vem primeiro no Vereador, e assim podem ver o os Vereadores vem buscando o melhor para todos da cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. O Vereador Alaerte fez a indicação sobre a limpeza pública, já tinha comentado com o Secretário Bruno, sobre a entrada perto da COAMO que é uma quiçaça, parece que mandaram carpir e dar arrumada, a cidade está suja mesmo e tem que limpar, só que deixaram o mato tudo na canaleta e quinta-feira agora está marcando muita chuva, se não limparem até amanhã vai entupir todos os bueiros. Sobre a COPEL o Vereador Alaerte tem razão também, toda chuva cai a energia e quem paga caro é os moradores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou todos os presentes. Parabenizou a regional e o conselho regional de saúde pela iniciativa da audiência pública regional, a iniciativa é muito boa, sempre considerou a regional de saúde como uma das piores do Estado do Paraná, quando fala regional envolve tudo, em todos os sentidos, infelizmente isso afeta todos os munícipes, por isso esse trânsito de ambulâncias para Maringá, Arapongas, Mandaguaçu, Ivaiporã, parece que a hemodiálise está sendo feita lá, fora Curitiba, e isso gera despesas, gera risco de vida, mas o que se pode fazer passam governos e isso não melhora. Em relação às indicações, até comentou com o colega Claudecir, que aquela região era pior, melhorou, mas ainda está muito ruim, a oscilação da carga elétrica acontece demais, quando não cai, porque cai constantemente, a cidade inteira fica acesa e aquela região apagada, espera que a COPEL atenda e procure melhorar. Sábado tem eleição, e como membro da Associação dos Vereadores, sabe que é chapa única, mas é muito importante ir votar, é muito importante a participação, procurar ajudar, incentivar, sabe que não é fácil, principalmente em uma associação que está tão desgastada, mas é de interesse de todos os vereadores que melhore. Por exemplo, essa conferência regional de saúde, se estivesse mais fortalecida a Associação seria melhor para defender a causa da saúde como as outras causas de interesse da população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu a presença dos visitantes. É muito importante sempre a presença de pessoas da comunidade de bom senso, que tem o poder de transmitir opiniões à sociedade, porque quando a pessoa conhece sabe o que fala. Parabenizou os Vereadores, principalmente o Vereador Alaerte pela iniciativa da indicação, que pede as providências à respeito das ações na cidade, isso é bom também aos demais Vereadores que pedem providências a COPEL, esse realmente é papel do Vereador, cobrar e mostrar que exerce esse poder legislativo que é marca principal do Vereador, uma dentre elas, que é esse poder estar indicando, mostrando os caminhos, a palavra Vereador vem de veredas, Vereador aquele que traça veredas, veredas quer dizer caminho, é o que tem sido feito aqui, aprovando leis, indicando leis e cobrando, claro que a competência de executar não é como vivem dizendo, Vereador não foi eleito para fazer, quem está eleito para fazer é o Prefeito, nesse sentido os Vereadores estão no caminho certo. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 131/2018 do Executivo Municipal, Estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 139/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 30.003,15 para as despesas a serem realizadas com os recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 140/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 3.000,00 para restituição da sobra do Convênio e do rendimento financeiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 141/2018 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 27.000,00 para restituição de recursos financeiros de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de novembro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora