| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 347 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/12/2018 (dez de dezembro de dois mil e dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 5, 23-26 a leitura foi realizada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 64/2018 do Executivo Municipal que declara área de urbanização específica destinada à implantação de loteamento. 02 – Projeto de Lei n.º 148/2018 do Executivo Municipal que dá nova redação ao § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 616/2018 de 21 de fevereiro de 2008. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 03 – Projeto de Lei n.º 149/2018 do Executivo Municipal que denomina a sala de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde Dr. Nei José Brenner Canziani, de “Sala de Fisioterapia Luciana Amélia Rezende”. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 04 – Projeto de Lei n.º 150/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 245.850,00 para execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico com recursos do Governo Federal. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 05 – Projeto de Lei n.º 151/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 450.000,00 que tem como objetivo o pagamento de pessoal inativo e pensionistas. Sendo solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os regimes de urgência e encaminhou para análise e parecer das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 152/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre a conservação do Calçamento do Passeio Público (calçadas) do Município de Peabiru. O Sr. Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 07 – Indicação n.º 53/2018 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a adequação da estrada rural localizada entre os municípios de Peabiru e Quinta do Sol, Fazenda Santa Cruz, aproximadamente 2,5 km de estrada; e solicite através de acordo com o Município de Quinta do Sol, a realização da adequação dos outros 2,5 km de estrada pertencentes aquele município. 08 – Indicação n.º 54/2018 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a troca das lâmpadas queimadas e quebradas da pista de caminhada. 09 – Indicação n.º 55/2018 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal dentro de suas prerrogativas administrativas cobre providências da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, quanto ao imóvel localizado na Rua Urbano Carreiro pertencente a esta companhia e que se encontra abandonado em nosso município. 10 – Ato de devolução de Projeto de Lei ao autor. Projeto de Lei n.º 142/2018. O Sr. Presidente antes de passar a palavra para os Vereadores inscritos no Grande Expediente, passou a palavra o inscrito na Tribuna Livre, Sr. Kleiton: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que veio usar a tribuna em nome do Vinicius Marcos Brito que é fundador desse projeto, o “Projeto Peabiru Sem Fome”, que está no seu terceiro ano, onde disponibiliza todo final de ano cestas básicas no período do natal e do ano novo para as famílias carentes, ano passado foram mais de cento e oitenta cestas básicas, as fotos e os vídeos estão nas redes sociais, também está no site portal de notícias. Esse projeto é um projeto social que tem o apoio do Pastor Márcio e a Pastora Joice, e a Igreja Casa de Oração que abraçou esse projeto juntamente com o Vinícius. O Vinícius é atleta, ele mora aqui em Peabiru, e sempre se disponibiliza com esse projeto e pediu para que viesse representar ele aqui hoje, por motivo de estar dando aula em sua escola particular para adolescentes, e o objetivo de estar aqui é pedir o apoio dos Vereadores nesse ano, todos sabem que os Vereadores atuam com esses projetos em particular disponibilizando cestas básicas para quem precisa e outros tipos de ajuda, mas gostaria de contar com o apoio neste projeto também. Ontem foi feito um de manhã e parou às dezessete horas da tarde, muitos voluntários nem almoçaram, batendo de porta em porta arrecadando alimentos, inclusive o João Pedro aqui presente foi um dos voluntários que ajudou na arrecadação e conseguiram muitos alimentos, que dará para montar cerca de trinta cestas. Agradeceu o Bruno por disponibilizar apoio também e ter dado a sua oferta, agradecer ao Daniel também por ter ofertado, o Prefeito Julio também irá disponibilizar ajuda, para que esse ano fazer mais do que o ano passado, se algum Vereador estiver a disposição, precisa para completar essa cesta, arroz, óleo e açúcar, ou se puderem fazer a doação de cestas completas ficarão muito gratos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu a explanação, já devo dizer que através de um membro dessa igreja já fez sua doação, se não tivesse feito com certeza estaria colaborando. Esta casa está sempre de portas abertas a sociedade organizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Falou sobre sua indicação junto com o Vereador Alaerte, ali depois da ponte do finado “Luizão”, essa semana um fazendeiro o procurou dizendo que está muito difícil, inclusive se o prefeito quiser dar uma passadinha lá uma hora para dar uma olha, é um trecho de dois quilômetros, vamos ver se lá por fevereiro antes da colheita, se dá para dar uma arrumada naquela estrada. A indicação do nobre Vereador sobre as lâmpadas parece que iriam trocar hoje, mas deu um problema no caminhão, mas logo arruma, até essa semana troca. Essa indicação que fez para a COPEL sobre aquele terreno, que faz uns trinta anos que está abandonado mais ou menos, só criando mato, se eles não têm interesse em construir um escritório ou qualquer coisa, eles deveriam doar para o município, sendo uma empresa grande não irá fazer falta. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o Kleiton por fazer parte desse projeto social muito importante para a cidade, com certeza beneficia pessoas que precisam de fato desse tipo de auxílio. Parabenizar os Vereadores pelas indicações que são de grande valia para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o Kleiton pela explanação que é de grande valia para a sociedade ter pessoas assim que trazem benefícios sem interesse, parabéns pela atitude. Parabenizou os companheiros pelas indicações, a briga do Vereador Cícero sempre por aquela localidade da COPEL, sempre lutando por melhorias naquele local. Disse ainda que é um prazer muito grande receber as pessoas aqui nas sessões, infelizmente passam o ano todo aqui sem movimento de pessoas, e ultimamente está movimentado, que bom se fosse sempre assim, dessa forma as pessoas não iriam levar conversas erradas em lugares errados, vai saber qual é o papel do Vereador, nesta casa tem o jurídico que trabalha com muita responsabilidade, que sempre está alertando, não deixando nada passar. Hoje pode falar que faz parte daqui, e que não vai passar nenhum projeto aqui que seja irregular, confia na equipe que temos aqui, tudo que for de encontro para o bem da população vai estar a favor, mas se for para prejudicar não vai passar. Muitas pessoas ficam preocupadas achando que estão aqui e que vai passar alguma coisa, aqui tem pessoas comprometidas que vão fazer o melhor para a cidade, e saber o que uma conversa errada pode causar na sociedade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou o Kleiton, parabenizando-o pela iniciativa de usar a tribuna, junto com ele cumprimentou o João Pedro seu companheiro desse projeto. Saudou o Daniel Silva, Presidente da Rádio Cidade, e agradeceu por uma postagem que ele fez hoje convidando a população para que viesse a está casa, e disse muito oportunamente que muitas vezes as pessoas criticam, mas não participam, e essa é uma realidade infelizmente, as pessoas cobram, tem o direito de cobrar, no entanto não procuram saber que é importante. Cumprimento também o Bruno e o Luiz Otavio. Saudou o Mario, como bem disse o Vereador Cícero, ele é o visitante mais frequente das reuniões, poucas vezes viu o Mário faltar nas reuniões, e toda a deferência a sua presença tem que ser mesma destacada. Cumprimentou também o Dr. Osanan a quem agradeceu mais uma vez pelo brinde um livro pelo segundo ano consecutivo oferece essa possibilidade de reflexão que são pautadas na sagrada escritura, no ano passado leu todo o livro e agora agradeceu mais uma vez por essa gentileza. Evidentemente as servidoras da casa que estão aqui prestando essa acessória. Ressaltou a importância do Projeto que a Igreja Casa de Oração faz que talvez não tão vinculado a igreja, mas alguns membros da igreja prestam esses serviço especialmente no período natalino, e lembrar também de outras instancias, de outras instituições religiosas que atuam no Município de Peabiru também sem nenhum tipo de interesse, que é o caso que quero mencionar aqui e desde já agradecer também uma instituição religiosa de Campo Mourão chamada comunidade Betânia, essa instituição de cunho evangélico também tem um trabalho social importante, e tem percebido um avanço significativo da parte das igrejas evangélicas nesse trabalho junto a comunidade. A comunidade Betânia oferece gratuitamente durante todo o ano pães para as instituições sociais, inclusive o Município de Peabiru é atendido, o Lar Carlinhos, em Campo Mourão também, então é uma instituição ainda que vinculada a igreja evangélica, mas que não limita a sua atuação apenas aos membros da sua instituição, acreditando que seja o caso também da casa de oração que está realizando esse projeto, isso é muito importante porque a fome quando atinge, atinge a todos independente do seu credo religioso, então ressaltou mais uma vez a iniciativa que com certeza traz frutos muito proveitosos para a comunidade, estendendo esse cumprimento aos demais membros desse projeto, e também quer fazer a sua contribuição nesse projeto que é muito importante. Para finalizar, externou seus cumprimentos ao Senhor Presidente que vai concluindo a sua gestão, ressaltou a importância da sua postura muito democrática nessa casa, e agradeceu o Vereador José Durães pelo convite que o fez para integrar a mesa, mas o agradecimento e o reconhecimento são pela sua postura sempre aberta, muito acolhedora e muito justa, acreditando que o agradecimento é de todos os Vereadores. Parabenizou e agradeceu pela condução dos trabalhos aqui durante o ano passado e esse ano, ressaltando o trabalho do Vereador José Durães que está vinculado ao PSDB, que é um partido que historicamente no campo nacional, está oposto ao seu, mas pela figura do Vereador Durães tem especificamente uma admiração muito grande e um respeito que com certeza ultrapassa as fronteiras partidárias, muito obrigado e parabéns. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os presentes, dizendo que é uma honra tê-los aqui. Parabenizou o Vereador Cícero pela indicação da COPEL, realmente está terrível aquilo, às vezes as pessoas criticam os Vereadores, o Prefeito, mas é um prédio do Governo do Estado, é quase a mesma coisa daquele prédio que o vereador sempre reclama de telefonia que é praticamente no centro da cidade descuidado, com mato alto, e os vizinhos reclamam e vem à reclamação para os Vereadores e o para o Prefeito, só que aquele prédio não é do município, o município deveria tomar uma postura mais pesada nesse sentido de prédio do estado totalmente abandonado. Sobre a indicação da estrada, receberam a visita de um morador, não do assentamento, mas o assentamento e o município também transportam alunos naquela região, região totalmente produtiva e a estrada está praticamente intransitável, quando chove intransitável, então pediu atenção do Prefeito nesse sentido, sabe que agora no final do ano vai ser difícil, mas que no início do ano que possa ser feita aquela estrada. Sobre as lâmpadas ali na pista de caminhada estava chegando de Curitiba, e teve a curiosidade de contar as lâmpadas, realmente tem várias lâmpadas queimadas e agora no final do ano a intensificação de pessoas andando vai aumentar, então gostaria da atenção do Prefeito no que se diz respeito a essa manutenção. Os Vereadores Claudecir e Fábio comentaram da questão política, concorda com os dois no que se diz respeito a isso, o Vereador Claudecir comentou da postura dos vereadores aqui, é claro que tem que dar satisfação sim e procurar dar o melhor para todos, mas algumas pessoas não entendem que a Câmara de Vereadores não exerce a função de executar, a principal função é fiscalizar e tem muitas pessoas que confundem isso, acham que além do Júlio tem mais nove Prefeitos aqui, não tem, Prefeito só tem um, a função do Vereador é fiscalizar principalmente os atos do executivo, e quem não estiver contente, daqui dois anos tiram os vereadores atuais e outras pessoas assumem essas cadeiras, a questão democrática é essa não está contente, tira e coloca outro. Sobre a questão social Kleiton continue sempre assim, sabe que agora final de ano são muitos os pedidos, é claro que vai ajudar com um pouco, estava até comentando que a Igreja Católica nos solicita sempre, mas um pouco se torna muito para aqueles que precisam. Pela ordem fez suas considerações o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu a gentileza do Dr. Osanan pela livro que sempre traz, muito obrigado. Amanhã estará fazendo uma mensagem de agradecimento a todos e também a Assessoria. O Sr. Presidente solicitou a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 141/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Peabiru, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 20.000,00. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 143/2018 que autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o exercício financeiro de 2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 63/2018 que altera o anexo I da Lei Complementar n.º 33/2014, de 22 de maio de 2014; altera o anexo II do Decreto n.º 120/2018, de 12 de novembro de 2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: A Lei Complementar n° 33/2014 foi um presente do Ex-Prefeito para a comunidade de Peabiru, presente de grego, partido que sempre, por todo respeito que tenho pelo PT, partido que defende os humildes, infelizmente na época o Prefeito em 2014 deu esse presente para toda a comunidade, tanto para ricos, quanto para pobres, para brancos e para negros, atingiu toda a população da área urbana, eles contrataram uma empresa a preço de ouro para tirar e coletar o lixo de Peabiru, o município não tinha um aterro funcionando 100%, mas o terreno estava lá, uma pessoa que é Engenheiro Agrônomo, um Doutor em Agronomia, funcionário do Governo do Estado, passou a ser Prefeito de Peabiru, é um direito dele como de qualquer um, praticamente quatro anos, não fez uma vala que funcionasse de forma adequada para implantação do aterro sanitário, essa vala agora na atual administração foi enviado um projeto ao Governo do Estado, saiu o recurso e está funcionando. Parabenizou o Prefeito Julio e o seu Secretariado especificamente o da área pela inovação do aterro sanitário, passou lá e está funcionando de forma adequada, a coleta seletiva do lixo reciclável está funcionando, não funciona melhor devido a população não colaborar tanto, que não tem o hábito de reciclar, precisávamos ter isso, mas a coleta seletiva tem um veículo, esta funcionando, ou seja, todo inicio é difícil, mas se iniciou. Na época a taxa de lixo foi muito criticada, com aquelas bandeiras, só tinha um caminhão coletando, agora semana passada chegou outro caminhão, era compromisso do governo do estado, vão acabar as bandeiras pelo que está sabendo, os cachorros não vão rasgar as sacolas, notícia boa. Hoje se tem o cálculo exato da economia do município, porque esse projeto complementar ele está reduzindo o custo da coleta, ai de repente alguém pode falar que é renúncia de receita e não pode acontecer, como não vai lixo para Maringá a preço de ouro está sendo feito aqui pode se reduzir o valor da taxa com 30% de desconto á vista e com isso vai ter um desconto de quase 70% no valor da taxa, ou seja, é bom para todos. Essa questão do lixo melhorou se é serviço tem que se cobrar, mas não a preço de ouro no lombo e no suor da população pobre de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que também questionei o Assessor Jurídico se o município não estaria cometendo uma inflação de renúncia de receita, tendo em vista que já faz parte do orçamento está taxa de coleta, mas diante da mensagem vinda do executivo, diante das explicações dadas, entendeu que a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela diz que tem que ter a contrapartida e está enxergando que realmente existe uma contrapartida na questão da construção do aterro sanitário proporcionando economia de setenta mil reais ao mês que iria para Maringá em forma de pagamento do transporte, já que esses resíduos eram levados para Maringá e agora a seleção era feita aqui, a coleta seletiva, gerando renda para os catadores, da equipe que faz parte da associação, então quem está ganhando é a população. Não se trata de aumento de taxa para ninguém, mas sim de desconto de 37,83% na taxa de coleta de lixo, por isso só tem a agradecer e parabenizar ao executivo por esta inciativa que vem de encontro a sociedade, sempre que houver projetos nesse sentido, estarão de braços abertos, e quando não vier nesse sentido, estarão tomando também a liberdade de se posicionar contra, ou votando contrariando, como hoje que estão devolvendo um projeto que de fato não atende toda a legislação, não porque são contra, mas oportunamente estará retornando para as devidas correções. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de dezembro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt Vereadora