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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2018-12-10
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ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 10/12/2018 (dez de dezembro de dois mil e 
dezoito), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro 
Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante 
de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente 
o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 5, 23-26 a leitura foi realizada pela 
Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Primeira 
Secretária, nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 64/2018 do 
Executivo Municipal que declara área de urbanização específica destinada à implantação de 
loteamento. 02 – Projeto de Lei n.º 148/2018 do Executivo Municipal que dá nova redação ao 
§ 2º do Artigo 5º da Lei Municipal n.º 616/2018 de 21 de fevereiro de 2008. Sendo solicitado 
apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 03 – Projeto de Lei 
n.º 149/2018 do Executivo Municipal que denomina a sala de fisioterapia da Unidade Básica 
de Saúde Dr. Nei José Brenner Canziani, de “Sala de Fisioterapia Luciana Amélia Rezende”. 
Sendo solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 
04 – Projeto de Lei n.º 150/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 245.850,00 para execução de 
obras de pavimentação e recapeamento asfáltico com recursos do Governo Federal. Sendo 
solicitado apreciação em regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. 
05 – Projeto de Lei n.º 151/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 450.000,00 que tem como 
objetivo o pagamento de pessoal inativo e pensionistas. Sendo solicitado apreciação em 
regime de urgência e convocação de sessão extraordinária. O Sr. Presidente colocou em 
discussão e votação os regimes de urgência e encaminhou para análise e parecer das 
comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 152/2018 do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
conservação do Calçamento do Passeio Público (calçadas) do Município de Peabiru. O Sr. 
Presidente encaminhou para análise e parecer das comissões. 07 – Indicação n.º 53/2018 dos 
Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao 
Executivo Municipal que viabilize a adequação da estrada rural localizada entre os municípios 
de Peabiru e Quinta do Sol, Fazenda Santa Cruz, aproximadamente 2,5 km de estrada; e 
solicite através de acordo com o Município de Quinta do Sol, a realização da adequação dos 
outros 2,5 km de estrada pertencentes aquele município. 08 – Indicação n.º 54/2018 do 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a 
troca das lâmpadas queimadas e quebradas da pista de caminhada. 09 – Indicação n.º 55/2018 
do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal dentro de suas 
prerrogativas administrativas cobre providências da Companhia Paranaense de Energia –
COPEL, quanto ao imóvel localizado na Rua Urbano Carreiro pertencente a esta companhia e 
que se encontra abandonado em nosso município. 10 – Ato de devolução de Projeto de Lei ao 
autor. Projeto de Lei n.º 142/2018. O Sr. Presidente antes de passar a palavra para os 
Vereadores inscritos no Grande Expediente, passou a palavra o inscrito na Tribuna Livre, 
Sr. Kleiton: Desejou boa noite a todos os presentes. Disse que veio usar a tribuna em nome 
do Vinicius Marcos Brito que é fundador desse projeto, o “Projeto Peabiru Sem Fome”, que 
está no seu terceiro ano, onde disponibiliza todo final de ano cestas básicas no período do 
natal e do ano novo para as famílias carentes, ano passado foram mais de cento e oitenta 
cestas básicas, as fotos e os vídeos estão nas redes sociais, também está no site portal de 
notícias. Esse projeto é um projeto social que tem o apoio do Pastor Márcio e a Pastora Joice, 
e a Igreja Casa de Oração que abraçou esse projeto juntamente com o Vinícius. O Vinícius é 
atleta, ele mora aqui em Peabiru, e sempre se disponibiliza com esse projeto e pediu para que 
viesse representar ele aqui hoje, por motivo de estar dando aula em sua escola particular para 
adolescentes, e o objetivo de estar aqui é pedir o apoio dos Vereadores nesse ano, todos 
sabem que os Vereadores atuam com esses projetos em particular disponibilizando cestas 
básicas para quem precisa e outros tipos de ajuda, mas gostaria de contar com o apoio neste 
projeto também. Ontem foi feito um de manhã e parou às dezessete horas da tarde, muitos 
voluntários nem almoçaram, batendo de porta em porta arrecadando alimentos, inclusive o 
João Pedro aqui presente foi um dos voluntários que ajudou na arrecadação e conseguiram
muitos alimentos, que dará para montar cerca de trinta cestas. Agradeceu o Bruno por 
disponibilizar apoio também e ter dado a sua oferta, agradecer ao Daniel também por ter 
ofertado, o Prefeito Julio também irá disponibilizar ajuda, para que esse ano fazer mais do que 
o ano passado, se algum Vereador estiver a disposição, precisa para completar essa cesta, 
arroz, óleo e açúcar, ou se puderem fazer a doação de cestas completas ficarão muito gratos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu a
explanação, já devo dizer que através de um membro dessa igreja já fez sua doação, se não 
tivesse feito com certeza estaria colaborando. Esta casa está sempre de portas abertas a 
sociedade organizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Falou sobre sua indicação junto com o 
Vereador Alaerte, ali depois da ponte do finado “Luizão”, essa semana um fazendeiro o
procurou dizendo que está muito difícil, inclusive se o prefeito quiser dar uma passadinha lá 
uma hora para dar uma olha, é um trecho de dois quilômetros, vamos ver se lá por fevereiro
antes da colheita, se dá para dar uma arrumada naquela estrada. A indicação do nobre 
Vereador sobre as lâmpadas parece que iriam trocar hoje, mas deu um problema no caminhão, 
mas logo arruma, até essa semana troca. Essa indicação que fez para a COPEL sobre aquele 
terreno, que faz uns trinta anos que está abandonado mais ou menos, só criando mato, se eles 
não têm interesse em construir um escritório ou qualquer coisa, eles deveriam doar para o 
município, sendo uma empresa grande não irá fazer falta. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou o
Kleiton por fazer parte desse projeto social muito importante para a cidade, com certeza 
beneficia pessoas que precisam de fato desse tipo de auxílio. Parabenizar os Vereadores pelas 
indicações que são de grande valia para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente 
parabenizou o Kleiton pela explanação que é de grande valia para a sociedade ter pessoas 
assim que trazem benefícios sem interesse, parabéns pela atitude. Parabenizou os 
companheiros pelas indicações, a briga do Vereador Cícero sempre por aquela localidade da 
COPEL, sempre lutando por melhorias naquele local. Disse ainda que é um prazer muito 
grande receber as pessoas aqui nas sessões, infelizmente passam o ano todo aqui sem 
movimento de pessoas, e ultimamente está movimentado, que bom se fosse sempre assim, 
dessa forma as pessoas não iriam levar conversas erradas em lugares errados, vai saber qual é 
o papel do Vereador, nesta casa tem o jurídico que trabalha com muita responsabilidade, que 
sempre está alertando, não deixando nada passar. Hoje pode falar que faz parte daqui, e que 
não vai passar nenhum projeto aqui que seja irregular, confia na equipe que temos aqui, tudo 
que for de encontro para o bem da população vai estar a favor, mas se for para prejudicar não 
vai passar. Muitas pessoas ficam preocupadas achando que estão aqui e que vai passar alguma 
coisa, aqui tem pessoas comprometidas que vão fazer o melhor para a cidade, e saber o que 
uma conversa errada pode causar na sociedade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Cumprimentou
o Kleiton, parabenizando-o pela iniciativa de usar a tribuna, junto com ele cumprimentou o 
João Pedro seu companheiro desse projeto. Saudou o Daniel Silva, Presidente da Rádio 
Cidade, e agradeceu por uma postagem que ele fez hoje convidando a população para que 
viesse a está casa, e disse muito oportunamente que muitas vezes as pessoas criticam, mas não 
participam, e essa é uma realidade infelizmente, as pessoas cobram, tem o direito de cobrar, 
no entanto não procuram saber que é importante. Cumprimento também o Bruno e o Luiz 
Otavio. Saudou o Mario, como bem disse o Vereador Cícero, ele é o visitante mais frequente 
das reuniões, poucas vezes viu o Mário faltar nas reuniões, e toda a deferência a sua presença 
tem que ser mesma destacada. Cumprimentou também o Dr. Osanan a quem agradeceu mais 
uma vez pelo brinde um livro pelo segundo ano consecutivo oferece essa possibilidade de 
reflexão que são pautadas na sagrada escritura, no ano passado leu todo o livro e agora 
agradeceu mais uma vez por essa gentileza. Evidentemente as servidoras da casa que estão 
aqui prestando essa acessória. Ressaltou a importância do Projeto que a Igreja Casa de Oração 
faz que talvez não tão vinculado a igreja, mas alguns membros da igreja prestam esses serviço 
especialmente no período natalino, e lembrar também de outras instancias, de outras 
instituições religiosas que atuam no Município de Peabiru também sem nenhum tipo de 
interesse, que é o caso que quero mencionar aqui e desde já agradecer também uma instituição 
religiosa de Campo Mourão chamada comunidade Betânia, essa instituição de cunho 
evangélico também tem um trabalho social importante, e tem percebido um avanço 
significativo da parte das igrejas evangélicas nesse trabalho junto a comunidade. A
comunidade Betânia oferece gratuitamente durante todo o ano pães para as instituições 
sociais, inclusive o Município de Peabiru é atendido, o Lar Carlinhos, em Campo Mourão 
também, então é uma instituição ainda que vinculada a igreja evangélica, mas que não limita a 
sua atuação apenas aos membros da sua instituição, acreditando que seja o caso também da 
casa de oração que está realizando esse projeto, isso é muito importante porque a fome 
quando atinge, atinge a todos independente do seu credo religioso, então ressaltou mais uma 
vez a iniciativa que com certeza traz frutos muito proveitosos para a comunidade, estendendo
esse cumprimento aos demais membros desse projeto, e também quer fazer a sua contribuição 
nesse projeto que é muito importante. Para finalizar, externou seus cumprimentos ao Senhor 
Presidente que vai concluindo a sua gestão, ressaltou a importância da sua postura muito 
democrática nessa casa, e agradeceu o Vereador José Durães pelo convite que o fez para 
integrar a mesa, mas o agradecimento e o reconhecimento são pela sua postura sempre aberta, 
muito acolhedora e muito justa, acreditando que o agradecimento é de todos os Vereadores. 
Parabenizou e agradeceu pela condução dos trabalhos aqui durante o ano passado e esse ano, 
ressaltando o trabalho do Vereador José Durães que está vinculado ao PSDB, que é um 
partido que historicamente no campo nacional, está oposto ao seu, mas pela figura do 
Vereador Durães tem especificamente uma admiração muito grande e um respeito que com 
certeza ultrapassa as fronteiras partidárias, muito obrigado e parabéns. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Cumprimentou a todos os 
presentes, dizendo que é uma honra tê-los aqui. Parabenizou o Vereador Cícero pela indicação 
da COPEL, realmente está terrível aquilo, às vezes as pessoas criticam os Vereadores, o 
Prefeito, mas é um prédio do Governo do Estado, é quase a mesma coisa daquele prédio que o 
vereador sempre reclama de telefonia que é praticamente no centro da cidade descuidado, 
com mato alto, e os vizinhos reclamam e vem à reclamação para os Vereadores e o para o 
Prefeito, só que aquele prédio não é do município, o município deveria tomar uma postura 
mais pesada nesse sentido de prédio do estado totalmente abandonado. Sobre a indicação da 
estrada, receberam a visita de um morador, não do assentamento, mas o assentamento e o 
município também transportam alunos naquela região, região totalmente produtiva e a estrada 
está praticamente intransitável, quando chove intransitável, então pediu atenção do Prefeito 
nesse sentido, sabe que agora no final do ano vai ser difícil, mas que no início do ano que 
possa ser feita aquela estrada. Sobre as lâmpadas ali na pista de caminhada estava chegando 
de Curitiba, e teve a curiosidade de contar as lâmpadas, realmente tem várias lâmpadas 
queimadas e agora no final do ano a intensificação de pessoas andando vai aumentar, então 
gostaria da atenção do Prefeito no que se diz respeito a essa manutenção. Os Vereadores 
Claudecir e Fábio comentaram da questão política, concorda com os dois no que se diz 
respeito a isso, o Vereador Claudecir comentou da postura dos vereadores aqui, é claro que 
tem que dar satisfação sim e procurar dar o melhor para todos, mas algumas pessoas não 
entendem que a Câmara de Vereadores não exerce a função de executar, a principal função é 
fiscalizar e tem muitas pessoas que confundem isso, acham que além do Júlio tem mais nove 
Prefeitos aqui, não tem, Prefeito só tem um, a função do Vereador é fiscalizar principalmente 
os atos do executivo, e quem não estiver contente, daqui dois anos tiram os vereadores atuais
e outras pessoas assumem essas cadeiras, a questão democrática é essa não está contente, tira 
e coloca outro. Sobre a questão social Kleiton continue sempre assim, sabe que agora final de 
ano são muitos os pedidos, é claro que vai ajudar com um pouco, estava até comentando que a 
Igreja Católica nos solicita sempre, mas um pouco se torna muito para aqueles que precisam. 
Pela ordem fez suas considerações o nobre Vereador José Durães de Souza: Agradeceu a
gentileza do Dr. Osanan pela livro que sempre traz, muito obrigado. Amanhã estará fazendo 
uma mensagem de agradecimento a todos e também a Assessoria. O Sr. Presidente solicitou 
a Secretária leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 141/2018 que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de 
Peabiru, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 20.000,00. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 143/2018 que autoriza o Executivo Municipal 
efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE) para o exercício financeiro de 2018. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei Complementar n.º 63/2018 que altera o anexo I da Lei Complementar 
n.º 33/2014, de 22 de maio de 2014; altera o anexo II do Decreto n.º 120/2018, de 12 de 
novembro de 2018. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: A Lei Complementar n° 33/2014 foi um presente do Ex-Prefeito para 
a comunidade de Peabiru, presente de grego, partido que sempre, por todo respeito que tenho 
pelo PT, partido que defende os humildes, infelizmente na época o Prefeito em 2014 deu esse 
presente para toda a comunidade, tanto para ricos, quanto para pobres, para brancos e para 
negros, atingiu toda a população da área urbana, eles contrataram uma empresa a preço de 
ouro para tirar e coletar o lixo de Peabiru, o município não tinha um aterro funcionando 
100%, mas o terreno estava lá, uma pessoa que é Engenheiro Agrônomo, um Doutor em 
Agronomia, funcionário do Governo do Estado, passou a ser Prefeito de Peabiru, é um direito 
dele como de qualquer um, praticamente quatro anos, não fez uma vala que funcionasse de 
forma adequada para implantação do aterro sanitário, essa vala agora na atual administração 
foi enviado um projeto ao Governo do Estado, saiu o recurso e está funcionando. Parabenizou 
o Prefeito Julio e o seu Secretariado especificamente o da área pela inovação do aterro 
sanitário, passou lá e está funcionando de forma adequada, a coleta seletiva do lixo reciclável 
está funcionando, não funciona melhor devido a população não colaborar tanto, que não tem o 
hábito de reciclar, precisávamos ter isso, mas a coleta seletiva tem um veículo, esta 
funcionando, ou seja, todo inicio é difícil, mas se iniciou. Na época a taxa de lixo foi muito 
criticada, com aquelas bandeiras, só tinha um caminhão coletando, agora semana passada 
chegou outro caminhão, era compromisso do governo do estado, vão acabar as bandeiras pelo 
que está sabendo, os cachorros não vão rasgar as sacolas, notícia boa. Hoje se tem o cálculo 
exato da economia do município, porque esse projeto complementar ele está reduzindo o 
custo da coleta, ai de repente alguém pode falar que é renúncia de receita e não pode 
acontecer, como não vai lixo para Maringá a preço de ouro está sendo feito aqui pode se 
reduzir o valor da taxa com 30% de desconto á vista e com isso vai ter um desconto de quase 
70% no valor da taxa, ou seja, é bom para todos. Essa questão do lixo melhorou se é serviço 
tem que se cobrar, mas não a preço de ouro no lombo e no suor da população pobre de 
Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Disse que também
questionei o Assessor Jurídico se o município não estaria cometendo uma inflação de renúncia 
de receita, tendo em vista que já faz parte do orçamento está taxa de coleta, mas diante da 
mensagem vinda do executivo, diante das explicações dadas, entendeu que a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, ela diz que tem que ter a contrapartida e está enxergando que 
realmente existe uma contrapartida na questão da construção do aterro sanitário 
proporcionando economia de setenta mil reais ao mês que iria para Maringá em forma de 
pagamento do transporte, já que esses resíduos eram levados para Maringá e agora a seleção 
era feita aqui, a coleta seletiva, gerando renda para os catadores, da equipe que faz parte da 
associação, então quem está ganhando é a população. Não se trata de aumento de taxa para 
ninguém, mas sim de desconto de 37,83% na taxa de coleta de lixo, por isso só tem a
agradecer e parabenizar ao executivo por esta inciativa que vem de encontro a sociedade, 
sempre que houver projetos nesse sentido, estarão de braços abertos, e quando não vier nesse 
sentido, estarão tomando também a liberdade de se posicionar contra, ou votando 
contrariando, como hoje que estão devolvendo um projeto que de fato não atende toda a 
legislação, não porque são contra, mas oportunamente estará retornando para as devidas 
correções. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de dezembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
Vereadora

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