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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2018-12-12
native_id349

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 12/12/2018 (doze de dezembro de dois mil e 
dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e 
secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta minutos,
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero 
Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza 
e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 
01, 18-20 a leitura foi feita pela Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte de junho de dois 
mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à
Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, 
que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 147/2018 do Executivo Municipal autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2018 no valor de R$ 5.000,00 para restituição da 
sobra de convênio e do rendimento financeiro. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
n.º 148/2018 do Executivo Municipal que dá nova redação ao § 2º do Artigo 5º da Lei 
Municipal n.º 616/2018 de 21 de fevereiro de 2008. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 149/2018 do Executivo 
Municipal que denomina a sala de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde Dr. Nei José 
Brenner Canziani, de “Sala de Fisioterapia Luciana Amélia Rezende”. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 
n.º 150/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento para 2018 no valor de R$ 245.850,00 para execução de obras de pavimentação e 
recapeamento asfáltico com recursos do Governo Federal. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 –
Projeto de Lei n.º 151/2018 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento para 2018 no valor de R$ 450.000,00 que tem como 
objetivo o pagamento de pessoal inativo e pensionistas. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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