br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-09-05
native_id35

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/09/2023 (cinco de setembro de dois 
mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira 
Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Joel Moura dos Santos, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Coríntios capitulo 13, versículo 1, a 
leitura foi realizada pelo Gabriel Pacheco. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil 
e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura 
do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01–Projeto de Lei n.º 54/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 166.740,00 (cento e 
sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). 02 – Projeto de Lei n.°55/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito 
Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de 243.060,00 (duzentos e quarenta 
e três mil e sessenta reais). 03 – Projeto de Lei n.°56/2023 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 04 
– Indicação n.º 117/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o reparo com urgência em 
toda a calçada da Escola Paulo Freire, localizada na Rua Afonso Dias Bastos, que se 
encontra deteriorada. 05 – Indicação n.º 118/2023 do Vereador José Valentim 
Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize um veículo adequado para o transporte de merenda escolar no município. 06 –
Indicação n.º 119/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, assinado por todos os 
vereadores, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
viabilize juntamente com o setor responsável pavimentação asfáltica nas Ruas Jequitibá 
e Rua Cajarana localizadas no Conjunto Verdes Campos. 07 – Indicação n.º 120/2023 
do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente 
ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor 
responsável, proteção na entrada de energia do Campo Society localizado no Residencial 
Bela Vista. 08 – Indicação n.º 121/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, no qual 
solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, 
que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente 
com o setor responsável, faixas de pedestres elevadas próximas as escolas estaduais e 
municipais do município, conforme resolução n.º 738, de 06 de setembro de 2018. 09 –
Indicação n.º 122/2023 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste 
expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor 
responsável, redutor de velocidade na Rua Professor José Ferreira de Sousa entre a 
Avenida Curitiba com a Rua Modesto Saldanha. 10 – Indicação n.º 123/2023 do 
Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade 
administrativa, viabilize com urgência a instalação de lâmpada de led no poste já existente 
localizado na Rua Professor José Ferreira de Souza com a Rua Modesto Saldanha. 11 –
Indicação n.º 124/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio 
deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com os setores responsáveis 
a cobertura da garagem que ficam os carros da saúde na UBS Dr. Turiki Fukasi. Em 
seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa 
noite a todos. Quero deixar registrado nesta casa os meus agradecimentos ao Pastor Elias 
da Igreja Assembleia de Deus pela recepção em sua igreja na comemoração de 80 anos 
de fundação em Peabiru, agradecer o nosso amigo e Nobre Vereador Bruno Miranda que 
esteve nos acompanhando nesta cerimônia. Agradecer ao Pastor Eder de Araruna, o 
Pastor Perci presidente das Igrejas Assembleias do Paraná e atualmente residi em 
Umuarama. Quero deixar registrado nesta casa a solenidade de aniversário de 80 anos da 
Igreja Assembleia de Deus em nosso município, foi uma celebração muito bonita onde os 
pastores transmitiram para nós presentes palavras de conforto, de esperança e ficamos 
felizes pois, sou católico e, até então não tinha tido o prazer de participar de um evento 
tão bonito como foi este na Igreja Assembleia de Deus, então Nobre Bruno Miranda 
transmita a nossa gratidão ao Pastor Elias pelo convite e pela recepção, muito obrigado. 
Também gostaria de parabenizar, o Vereador Paulinho comentou referente ao primo dele 
o Carlos Henrique, não podemos deixar passar em branco quando temos atletas revelados 
em nosso município, de várias modalidades, acredito que nós do poder Legislativo e 
Executivo enquanto estivermos exercendo nosso cargo temos a obrigação de apoiar esses 
jovens no esporte, seja qualquer modalidade, tivemos várias revelações no nosso 
município, atletas conquistando títulos, medalhas e agora contamos com o nosso amigo 
Primo do Nobre Paulo, o Carlos Henrique, filho do nosso amigo Carlos Avanço e da 
Professora Viviane Pante, foi chamado pela equipe do São Paulo, já passou pelos exames 
médicos e segundo informações do Nobre Paulo Sérgio Avanço, ele irá ficar os 30 dias, 
período de adaptação, para depois assinar contrato com a equipe do São Paulo Futebol 
Clube. Para nós é um orgulho termos atletas aqui do nosso município, como já tivemos 
em tempos anteriores, vários atletas que começaram suas carreiras aqui em Peabiru desde 
o juvenil, tiveram oportunidades, profissionalizaram, alguns infelizmente não deram 
certo, mas chegaram perto, então, Peabiru sempre revelando atletas e isso é muito 
gratificante, um orgulho para nós peabiruense. Gostaria também de deixar registrado 
nesta casa que hoje é aniversário da minha esposa, que Deus dê muita saúde para ela que 
sempre nos acompanhou e sempre nos apoiou, minha esposa não tem o hábito de estar 
participando e acompanhando como nós vemos sempre a esposa do Vereador Claudino,
esposa do Vereador Irineu Manfrin, a Márcia Manfrin, agora a Silvia esposa do Vereador 
Joel, mas ela sempre nos apoiou, quando tomamos uma decisão ela sempre está lá 
conosco, uma mulher guerreira, estamos juntos a 42 anos, 37 anos de casado e 5 anos de 
namoro, então mais uma vez parabéns a minha esposa Iracel Simonelli, que Deus te 
abençoe e dê muita saúde, é a mãe dos meus filhos, a guerreira, a heroína, acredito que 
ninguém aqui tem vida fácil, todos já passaram por dificuldades e comigo não foi 
diferente e, nesses momentos minha esposa sempre esteve junto me acompanhando e 
apoiando. Quero parabenizar todos os vereadores pelas indicações, todas elas de grande 
valia para o nosso município e atendendo uma reivindicação da nossa população que é 
para isso que fomos eleitos, representar o povo, e todas as vezes que um munícipe nos 
procura para trazer algumas demandas e nós trazemos aqui no plenário para encaminhar 
ao nosso Poder Executivo, ao nosso Prefeito Júlio Cezar Frare, para que estejam
atendendo o nosso pedido. Quero comentar sobre a minha indicação, a indicação 118, 
onde estivemos acompanhando os trabalhos e vimos a necessidade de adquirir um veículo 
adequado para o transporte da merenda escolar de nosso município, que seja uma 
caminhonete ou um furgão para que seja utilizado no transporte da merenda, pois, hoje 
não temos um veículo para estar fazendo esse carregamento, alimentação, uma coisa de 
higiene então precisamos ter um veículo mais apropriado. No, mas seria isso esta noite, 
agradeço a presença de todos, dos nossos visitantes e que na próxima sessão convidem 
mais pessoas, vizinhos, parentes, amigos para participar, acompanhar nossos trabalhos, 
acompanhar os trabalhos do vereador que você ajudou a eleger, que você trabalhou por 
ele, então venha, tire um tempinho, sabemos que é difícil, mas tire um tempinho e venha 
participar e é dessa forma que podemos reivindicar ao nosso Executivo. E mais uma vez 
parabenizar toda equipe de administração junto com o nosso Prefeito Júlio Cezar, a 
Primeira Dama Izabel e todo secretariado que tem feito bons trabalhos, tem atendido 
nossas indicações na medida do possível, sabemos que a demanda é grande e sabemos 
que nem sempre é possível estar atendendo nosso pedido, a gente entende, mas é claro 
que nós gostaríamos que desse para atender todas as nossas indicações e reivindicações 
que a população nos procura e nos pede, mas na medida do possível nosso prefeito atende 
nossos pedidos e ficamos felizes de poder passar ao nosso eleitor peabiruense os nossos 
trabalhos e mostrar aquilo que estamos realizando e para que estamos aqui. Mas era isso, 
muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Só corrigindo uma informação, 
Vereador José, o Carlos Henrique não só nos exames médicos, mas sim em todos os 
exames e já passou, mas muito obrigado. Gostaria de estar fazendo uma cobrança, no meu 
direito como vereador pois estamos aqui pelo povo e é por ele que vamos trabalhar e, 
passou por esta casa no ano passado a votação de um valor altíssimo para trocar a 
iluminação pública, e até hoje não foi trocado, fazer um requerimento verbal para saber 
do porque não foi trocado ainda. E outra coisa também, quando fui pagar os impostos 
sempre foram 30% de desconto, houve uma reunião na sala de reuniões e veio o secretário 
do prefeito dizendo para baixar para 15%, votei contra, foi dito que só com 15% de 
desconto dá para tampar todos os buracos da rua, mas mesmo assim meu voto foi contra 
pois acho que tinha que ser mantido os 30% mas mesmo assim foi aprovado, passou, 
então tudo bem, mas estou dizendo isso aí porque vocês estão vendo a cobrança de 
buracos na rua e descontou no mortuário que vocês estão dando imposto, foi de 30% para 
15%. E essa sobre a iluminação pública, foi liberado 2 milhões e 500 mil (dois milhões e 
quinhentos mil), passou pela aqui pela câmara aqui, aprovou e até agora não trocou, então 
vamos, verbalmente, questionar o porquê não foi trocada as lâmpadas pois fizemos nosso 
papel e agora vamos cobrar, porque não está acontecendo. Pediu aparte o nobre Vereador 
José Valentim Rodrigues: Muito bem lembrado, Vereador Paulo, uma coisa que também 
sempre trabalhei e me preocupei, uma vez que fui funcionário da Copel e sempre fazia 
manutenção da iluminação pública, sempre vimos a necessidade de substituição das 
lâmpadas que, na época, eram a vapor de mercúrio, depois foi a base de sódio e agora 
estão substituindo para LED e nós temos além da melhoria da iluminação também aquele 
projeto que trocasse os braços da luminária e que hoje tem aquela miniatura colado no 
poste. Muito obrigado nobre. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Então nobre Vereador José é importante, claridade traz segurança, como 
por exemplo essas câmeras de segurança que foram instaladas, foi realmente muito bom, 
traz segurança e o malandro tem medo disso aí, para nós foi muito bom essas câmeras 
serem instaladas, se tiverem isso no centro vai melhorar a nossa cidade. Mas enfim, nossa 
função aqui não é criticar, é cobrar seja quem for, muita gente mistura as coisas, não estou 
criticando e sim cobrando, quando for para elogiar farei os devidos elogios e quando for 
para cobrar, assim, farei. Meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Bruno Miranda: Desejou boa noite a todos. Primeiramente agradecer a 
presença dos vereadores que se fizeram presentes no evento de comemoração de 80 anos 
da nossa Igreja Assembleia de Deus, foi um evento marcante realmente onde muitos ali 
se emocionaram com essa homenagem que a câmara fez, essa moção de aplausos, um 
reconhecimento por esses 80 anos, Pastor Elias ficou muito feliz e pediu para agradecer
também, o Pastor Éder, o Pastor Perci que foram bem solícitos, disseram que quando os 
vereadores sentirem vontade de estar visitando Umuarama e passar pela residência dele, 
se precisar de qualquer auxílio ele já deixou o número dele a disposição, o Pastor Hélio 
que também é um grande companheiro, filho do Pastor Elias, está trilhando esse caminho 
aí que provavelmente será muito promissor, então foi um evento muito bacana, agradeço 
a câmara, aos Vereadores pela parceria na moção, pela parceria de estar juntamente 
comigo lá no evento e a igreja ficou muito feliz e satisfeita com a presença de todos vocês. 
Também gostaria de parabenizar a Igreja Casa de Oração, acabei me esquecendo de 
parabenizar ontem e o Vereador Irineu me lembrou, domingo também estive no evento 
de 21 anos e é uma igreja que faz um grande trabalho aqui, a pioneira Dona Benedita, que 
também foi homenageada aqui na câmara com o nome de rua, ali no Conjunto Vitória, 
eles fizeram um belo trabalho também e foi muito bacana, o Vereador Irineu que também 
esteve participando do evento e o pessoal comentou que gostou da sua presença, mostra 
o prestigio de nós vereadores para a comunidade evangélica aqui do nosso município de 
Peabiru, então valeu muito a pena pois foi muito bom, deixar meus parabéns ao Pastor 
Márcio e toda equipe da Igreja Casa de Oração. Gostaria também de comentar sobre um 
assunto que foi abordado junto a mim a ao Vereador Irineu Manfrin que é a DPF 442, o 
Lennon da Carismática da Igreja Católica conversou com a gente, entrou em contato com 
o Vereador Irineu, entrou em contato comigo também e pediu apoio dos demais 
vereadores para esta DPF, é uma ação que é proposta diretamente ao Supremo Tribunal 
Federal onde o pessoal a partir do socialista e liberdade, eles pretendem descriminalizar
o aborto e justamente nesta vertente foi em que o pedido para que a gente fizesse um 
oficio, um requerimento juntamente ao Congresso Nacional, a Câmara e o Senado para 
quem intervê-se nesse assunto visto que além de ser uma questão de princípios a favor da 
vida que é um assunto que a maioria da população brasileira é contra descriminalizar o 
aborto, mas também é um assunto que compete ao STF, é um assunto que compete ao 
congresso e nós como legisladores temos que ficar atentos a essas ações porque a cada 
dia mais a gente vem perdendo espaço para o judiciário em questões que são de nossas 
competências, então gostaria de já deixar esta fala e acredito que o Vereador Irineu já 
conversou com alguns de vocês e que a gente possa juntamente estar conversando e ver 
a melhor forma de estar enviando um expediente para a Câmara e para o Senado para que 
a gente venha manifestar contrário a este assunto, primeiramente pela questão da 
população brasileira em sua maioria ser contra esse assunto, nós também somos contra e 
também pela questão de não ser de competência do STF legislar sobre essa matéria, então 
gostaria de deixar esta fala nesta noite e posteriormente juntos reunidos para ver a melhor 
forma de estar executando. Seria isso, meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
parabenizar aqui todos os vereadores pelas indicações, são todas de grande valia para o 
nosso município. Quero comentar sobre as minhas indicações, Dona Neusa nos pediu 
ontem para fazer essa indicação junto ao Poder Executivo que colocasse um redutor de 
velocidade na Rua José Ferreira de Souza, entre as Avenidas Curitiba e Modesto 
Saldanha, que o pessoal anda com muita velocidade naquela área, então viemos aí através 
dessa indicação pedir ao nosso prefeito e a quem cabe fazer isso, para estar movimentando 
e fazendo esse redutor, não só lá mas também em alguns outros lugares que precisa 
sempre tem indicações que sempre nos pedem e nós sempre pedimos, para estar 
acalmando os apressados, lá também é uma rua muito escura na vizinhança da Dona 
Neusa nos falaram que está complicado aquela área com o poste sem luz não traz
segurança para os pedestres, como o Vereador Paulo disse, bem lembrado, foi liberado 
uma verba sobre esse assunto da iluminação mas até agora não saiu do papel, esperamos 
que nosso prefeito venha se movimentar para realizar esses trabalhos. Quero comentar 
sobre essa questão que o Nobre Bruno citou, o Lennon veio falar comigo sobre essa DPF 
442 e fazermos um movimento contrário, isso que é algo contra os nossos princípios,
devemos sempre ser contra essa questão da legalidade do aborto e sempre estarmos nos 
movimentando. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Até iria pedir 
aparte para o Vereador Bruno e acabei deixando para finalizar. Também fui procurado 
pelo nosso amigo Lennon e realmente nós como legisladores precisamos tomar frente 
nisso e como o Nobre Bruno Miranda disse, o STF está tomando decisões por eles e não 
cabe a eles decidirem isso, vamos sim ver o que pode ser feito sobre essa questão e 
realmente somos contra o aborto, contra tirar a vida de um ser humano, é um ser vivo que 
está no ventre da mãe e nós vamos sim, junto ao nosso Presidente, estar encaminhando 
esta documentação contra essa decisão, estamos juntos e vamos trabalhar juntos para 
fortalecer essa documentação e enviá-la para o Senado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Obrigado Nobre José e é isso mesmo, temos que estar 
todos juntos nessa movimentação contra, não só essa, tem outras questões bem 
complicadas que sempre devemos nos movimentar para não deixar a Deus dará. 
Parabenizar mais uma vez a Igreja Casa de Oração pelos 21 anos e através do Pastor 
Marcos parabenizo todos que compõem a igreja, todas as famílias também, é ótimo 
estarmos lá, foi um evento muito bom, foram vários pastores, Pastor Elton que a sua
pregação muito boa e ficamos muito feliz pelo convite e que continue assim, cada vez
mais forte. Parabenizar também a Assembleia de Deus do Pastor Hélio pelos seus 80 anos, 
agradecer ao Bruno pelo convite de estar com eles neste evento, fizeram uma moção de 
aplausos muito válida, pois 80 anos de história não é pouca coisa e que venha mais e mais 
anos dessa Igreja que cuida das pessoas, das almas dos nossos munícipes. No mais seria 
isso, um boa noite a todos e uma boa semana a todos. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
agradecer a presença de todos, em especial da minha esposa Silva Trevisan Moura dos 
Santos que sempre me acompanha, como o Vereador José mencionou, sempre nos 
acompanha, mesmo não estando presente aqui, acompanha nosso trabalho e empenho, 
nos apoiando. Quero a agradecer também a presença dos nossos convidados, já fui um 
visitante assíduo aqui e se não me engano junto com a Neusa já participamos de várias 
reuniões aqui e hoje estou, no momento, como Vereador e, como o Nobre José também 
falou, nós estamos aqui para apoiar a população os que apoiaram e votaram em nós e, 
como o Vereador Paulo também falou, quando é para elogiar vamos elogiar e quando é 
para cobrar vamos cobrar. Parabenizo todos pelas indicações, ontem durante a moção de 
aplausos não pude falar mas quero parabenizar a indicação do Vereador Irineu e o 
Vereador Claudino, o David conheço pouco mas acompanhamos o trabalho e a luta dele, 
a Isadora Fiorini é aluna do nosso colégio Cívico Militar Olavo Bilac, então praticamente 
vi o começo dela, a sua desenvoltura e o seu empenho no que ela está conseguindo trazer 
e como se diz, o esporte é o essencial para as nossas crianças, para a nossa juventude e 
estamos vendo isso hoje, vendo esses se destacando, então devemos apoiar mais nossa 
juventude. A respeito, Vereador Bruno, sobre o pedido da DPF 442, todos temos que ir 
contra essa legalidade e assinar o requerimento e não é só o judiciário hoje que está 
querendo legislar, nós também temos a Resolução 715 de 20/07/2023 que agora é do 
Conselho Nacional de Saúde que é deliberativo e ao mesmo tempo ele abre espaço para 
isso, então sugiro que quando formos fazer esse requerimento que citemos essa Resolução 
715 também que vem praticamente liberando. Sobre a minha indicação, peço apoio dos 
Nobres Pares também, foi a indicação de uma faixa de pedestre elevada nas escolas 
municipais e estaduais, mas que dependendo pode ser estendidas as unidades de saúde e 
as escolas particulares, o que tange isso é que ela irá trazer uma segurança maior não só 
para os nossos alunos, mas também para os motoristas devido a visibilidade maior, o 
nosso Nobre Presidente Lucas é diretor do 14 e ele sabe bem como é na hora da saída das 
aulas, a correria desses alunos, muitas vezes nós precisamos dar um apoio ali na frente e 
tudo mais, mas as vezes o motorista não tem uma visibilidade boa e pode acabar 
acontecendo um acidente com essas crianças. . Pediu aparte o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Quero te parabenizar pela indicação e realmente a faixa elevada 
deveria ser instalada em todos os prédios públicos e locais com aglomeração, porque com 
a faixa elevada o condutor deve abaixar a velocidade, não tem como ele passar com a 
velocidade superior a permitida pelo local, essa faixa além de melhorar a visibilidade para 
o condutor, como disse o Nobre Vereador Joel, ela melhora muito para transitar os 
pedestres, os alunos e pessoas idosas. Até gostaria de fazer um comentário, sempre vou 
para Maringá e na cidade o que mais se tem no centro é a faixa elevada e principalmente 
nos prédios públicos, então hoje o essencial é a faixa elevada e nós precisamos, estou 
contigo e sempre que precisar de apoio estaremos sempre te apoiando, parabéns pela 
indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: 
Muito obrigado Vereador José. Então como posso dizer, é só uma ferramenta de trânsito 
para oferecer mais segurança e melhorar a acessibilidade, como o Nobre Vereador José 
acabou de dizer, é uma ajuda para aperfeiçoar o nosso trânsito e principalmente 
começando pelas escolas municipais e estaduais e procurar estender próximos as unidades 
de saúde, daqui algum tempo também teremos a UPA aqui que será inaugurada graças a 
administração do nosso Prefeito Júlio Frare com o apoio desta casa, o Executivo também 
precisa ser reconhecido. Então é isso o que tenho a dizer para vocês, um boa noite a todos. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos. Quero mandar um grande abraço para família do seu Inácio, do Eric, 
Dona Rosa, um forte abraço para vocês e que Deus abençoe. Gostaria de parabenizar 
todos os vereadores pelas indicações e essa indicação sobre a UBS nós sabemos que os 
carros ficam ali no sereno, passei pelo lugar esses dias, estava chovendo, e os carros 
estavam ali, então precisava que o Executivo junto ao secretário de obras para estar 
fazendo aquela cobertura e protegendo os nossos carros que é muito importante, acho que 
já fiz essa indicação mas reforço pedindo ao prefeito para que possa fazer com urgência 
essa cobertura que creio que não tenha um custo, um custo muito elevado, então para que 
seja feito. Também quero agradecer o pessoal do CRAS, a nossa secretária Bia Frare, 
sempre que peço pelas pessoas que precisam a Bia e sua equipe me atendem bem, então 
quero agradece-los pela educação, humildade, todo momento que mando mensagem ela 
já me responde, quero agradecer por sempre estar atendendo a nós vereadores e a nossa 
população. Quero deixar registrado nesta casa sobre um trabalho que sempre realizei, é 
tradição, e em 2014 quando fui eleito o pessoal da cavalgada me procurou, abracei essa 
bandeira também e nós fizemos a 7° cavalgada, paramos na pandemia, respeitei a 
pandemia, não fiz, no ano passado eu iria fazer essa cavalgada, não fiz por problemas de 
saúde, e as pessoas me procuraram de novo, a nossa cidade está no calendário da 
COMCAM, então no segundo domingo de dezembro é nossa cavalgada aqui, vem 1.200 
(mil e duzentos) cavaleiros sem bagunça, o Irineu Manfrin e a Marcia sabem disso, 
fizemos várias vezes na chácara de vocês, então voltamos com essa cavalgada em 
dezembro, prefeito disse que estará junto comigo dando apoio, isso é grande importante, 
na oportunidade que tive estava conversando com meu companheiro Irineu Manfrin e ele 
está junto com a gente também, e espero que os demais companheiros vereadores vão 
junto, porque é importante que vocês estejam lá, fazemos essa cavalgada para comemorar 
o aniversário de Peabiru, será dia 10 (dez) a cavalgada e dia 14(quatorze) é o aniversário 
da cidade, então convido todos a participarem, pode ter certeza que vai dar certo pois 
coloco Deus acima de tudo, e também hoje estive aqui as duas horas da tarde, sempre 
participo, temos aqui o Parlamento Jovem, muitos ainda não sabem, e quero parabenizar 
os jovens. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: 
O projeto cívico militar foi instituído pelo Presidente Jair Bolsonaro, alguns Estados 
aceitaram, e o Estado do Paraná foi um deles, e o Colégio Olavo Bilac foi agraciado com 
o projeto, estamos ali a um ano e meio, e esse trabalho do jovem vereador é do colégio 
cívico militar, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Eles trazem indicações, usam a tribuna, falam, é importante pois eles 
lutam por aquilo, hoje mesmo teve várias indicações importantes, dá mais vontade de 
trabalhar, quero pedir, até iria fazer uma indicação, para os diretores liberarem para os 
alunos assistirem as sessões, para o incentivo, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizo a todos 
os vereadores pelas indicações, trazemos para esta casa para que o executivo possa estar 
nos atendendo, estamos aqui pois o povo nos colocou aqui, fazemos aqui um pedido de 
grande importância essas lombadas, inclusive eu e alguns vereadores quando estávamos 
em Curitiba vimos ali próximo a assembleia umas emborrachadas, as vezes custa até mais 
barato, é importante que o executivo venha olhar esses pedidos e os atenda, quero nessa 
oportunidade deixar um alerta, parabenizar uma equipe, estive uma vez no pátio no 
almoxarifado, e estava observando e conversando com o encarregado, e tive a ousadia de 
perguntar a ele qual o percentual dos veículos dos concertos que são feitos na cidade, ele 
me disse que as maquinas chega a ser 100% (cem por cento) do serviço feito dentro do 
pátio, isso é muito bom para o município, então deixo meus parabéns a toda a equipe do 
almoxarifado que estão economizando muito, quero aqui também falar sobre a indicação 
de número 117 sobre o Paulo Freire, meu menino estuda ali, e as mães e pais falam da 
calçada, tive a ousadia de fazer esse pedido para que o prefeito faça a melhoria a pedido 
do nosso povo, também falo de uma indicação que já foi pedida a um tempo referente aos 
Verdes Campos, a Rua Cajarana e a Rua Jequitibá, o conjunto tem aproximadamente 
30(trinta) anos, quem o iniciou foi o Prefeito Antônio Elio e quem o finalizou foi o 
Prefeito João Carlos Klein, queremos que juntamente a toda a casa pedir para que o 
executivo nos atenda, pois imagine o desejo daquelas famílias, o quanto elas sofreram, 
elas querem melhorias, então peço ao executivo que nos atenda. Pedindo aparte fez uso 
da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: O parabenizo pela indicação, 
mas, essa pavimentação até hoje não entendo por que essas duas ruas não foram 
pavimentadas, o transtorno que esse pessoal passou, gente só quem não passou por ali 
para não ter o conhecimento, e nada mais justo do que a empresa ter pavimentado aquilo 
ali, pois é lamentável, falta somente essas duas ruas, parabéns pela indicação, pode contar 
conosco. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Foi 
mais para reforçar a indicação que já havia sido feita, é tão pouca coisa mas que deixariam 
muitas pessoas contentes, mais um minuto para falar sobre essa Lei do Aborto, primeiro 
passo é pedir a Deus para que trabalhe na cabeça de pessoas lá em cima, pois estamos no 
tempo onde os mais antigos diziam que seria os fins dos tempos, nós temos que estar cada 
vez mais próximos daquele que é dono de tudo e ele vai tocar no coração de alguém para 
que possa não acontecer isso, meu muito obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a 
todos, gostaria de falar para o Vereador Bruno, que também estava vendo essa questão de 
um manifesto a respeito disso, várias câmaras já realizaram então seria importante 
encaminhar um documento mostrando a insatisfação, e livre para os vereadores que 
queiram assinar, quanto as ruas que o Antonio colocou, é importante que todos os 
vereadores assinem, nós reforçamos o pedido, mas já deixo o pessoal contente, tinha feito 
uma indicação para aquela rua e numa oportunidade coincidiu de estar junto do Prefeito 
Júlio e o qual foi feito um levantamento de algumas ruas para serem asfaltadas e 
mencionei que já havia feito uma indicação e o pessoal estava na espera, mas agora ela já 
está contemplada e está em um projeto, então como disse, o pessoal pode ficar contente, 
colocamos aí o trabalho de todos mais uma vez mas que já está garantido o asfalto dessas 
duas ruas para os próximos trabalhos, não só lá mas também próximo ao Cmei Darci 
Klein, essas são as ruas que também estão sendo projetadas para serem asfaltadas. Uma 
conquista muito importante para o nosso município, afinal como digo, o Vereador Paulo 
também fez essa fala, a rua não é só de quem mora nela, mas também de todos que 
passam. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só para deixar bem 
claro aqui, pegando uma carona com o que o Senhor Presidente falou, nos Verdes Campos 
sempre o pessoal está nos cobrando sobre isso, então ficamos felizes com essa notícia, 
muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito: Sim, nessa parte é tranquilo, só reforcei aquilo que nós comentamos 
e é importante ser assinado pelos vereadores pois todos nós somos procurados para estar 
resolvendo essas questões. E também sobre a minha indicação, que era para ter saído 
ontem, de uma questão que me intrigou bastante quando estive no conjunto Bela Vista no 
final de semana, além da questão do vandalismo, fiquei bastante preocupado da situação 
de até onde chega energia do poste para a quadra porque ela está em uma instrutura fixada 
na quadra que é de ferro, então se acaba batendo um vento mais forte e a pouco tempo ela 
já estava dando choque, inclusive as crianças estavam brincando, tiravam o pé e 
colocavam no chão e assim ela dava um choque, não tinha conseguido ver de onde era e 
agora pude ver que provavelmente esse é o caminho, se uma hora chegar a grudar se tiver 
uma criança, ou até mesmo um adulto, por perto as consequências serão bem ruins. Então 
minha indicação é nesse sentido, que seja feita uma proteção ou que mude esse lugar para 
que depois não tenhamos problemas nesse sentido. Pediu aparte o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Falando de energia elétrica não posso deixar de me manifestar, 
pois sabemos que a energia elétrica não é só alta tensão que pode causar um acidente 
fatal, a baixa tensão 127 também pode causar acidentes e essa descarga que o presidente 
comentou que alguns usuários levaram choques, isso realmente pode ocasionar em um 
acidente fatal, dependendo da resistência do organismo do ser humano, um choque 
elétrico da baixa tensão de 127 volts pode sim ser uma descarga fatal. Então é realmente 
necessário quando se fala de energia elétrica, claro que é bom para nós, com a forma 
correta de uso sabemos todos os seus benefícios que a energia traz, porém, o risco de um 
choque elétrico é grande e pode causar um acidente fatal realmente, parabéns Presidente. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: 
Então seria essa a minha fala de hoje. Aproveito, já havia marcado inclusive, de agradecer 
o pessoal do CRAS também, como disse o Vereador Claudino, quando pedimos alguma 
coisa não é voltado para nós, mas sempre que os procuro sou muito bem atendido, a 
Isabela e a Natália nesta semana tivemos uma situação que precisávamos bastante do 
envolvimento delas na escola e de pronto atendimento, assim que liberaram de uma 
situação, foram verificar e já deram retorno, foi feito o atendimento da situação e 
encaminhar aquela família, então vemos o quanto são comprometidas com o trabalho e 
resolver a situação da nossa população, então parabéns a meninas e a toda equipe do 
CRAS. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei n.º 
51/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar 
título de abono a servidores públicos municipais que ocupam os cargos de ACS e ACE. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2023 do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de até R$ 
6.000.000,00 (seis milhões de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Realmente 
concordo com o desabafo do Vereador Paulo Sérgio Avanço, foi mesmo aprovado essa 
verba e é um valor até alto para trocar as lâmpadas e pôr as de LED, então peço ao 
executivo para que envie esse requerimento para nós porque as pessoas realmente nos 
perguntam sobre as lâmpadas de LED, seria muito importante porque seria na cidade toda, 
então peço para o Executivo enviar para nós como que está essa situação. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Não é desabafo não, Vereador 
Claudino, é cobrança mesmo, temos que cobrar pois é nosso direito, fomos eleitos por 
isso, vamos cobrar o que é certo sem criticar ninguém. Passou pela Câmara, é um 
montante alto, é para a iluminação, para a segurança, foi aprovado e até agora nada, então 
é isso muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Gostaria também de fazer um comentário sobre esse projeto. Mais uma vez, 
Nobres Vereadores, inclusive comentei quando este projeto foi aprovado nesta casa sobre 
o braço da luminária que fossem colocados os braços de 4 metros, hoje vejo em outros 
municípios, já aproveitando e falando de iluminação, todos os loteamentos de outras 
cidades já vêm com o braço de 4 metros e todos com lâmpadas de LED, não como estamos 
vendo em nosso município com o braço de 1,5 metros, braços de 50 centímetros, que 
ilumina apenas o pé do poste, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Bruno Miranda: Gostaria de fazer um comentário a respeito desse projeto, 
sabemos que é um projeto que deu entrada na casa para uma porção de crédito no valor 
de 6 (seis) milhões de reais para instalações de placas de energia solar e para a reforma 
do terminal da rodoviária. São duas obras que são realmente importantes, o terminal da 
rodoviária está em uma situação realmente precária, necessitando de reforma, já o sistema 
de energia solar sabemos que já uma realidade, além das questões ambientais há a questão 
da economia que pode trazer para o município, mas assim, o que me traz as ressalvas é 
de não ter vindo junto com a lei algum projeto ou orçamento que a gente possa ter uma 
noção do quanto será gasto realmente, de como vai ser feito, nós vamos aprovar esse 
empréstimo mas sem ter noção do que realmente vai acontecer, de que modo será 
realizado. Então assim, não faço parte de nenhuma dessas comissões aqui que analisaram, 
mas é uma ressalva porque a gente quer que seja feito, temos o desejo de que venha ser 
instalado essas placas de energia solar, ou o Terminal Rodoviário ser reformado, mas 
temos essas ressalvas por não ter a real noção por falta de projeto, tanto da reforma quanto 
da instalação, como de um orçamento em relação a questão das placas para nós termos a 
noção de quanto realmente será gasto, então fica uma coisa meio vaga ao meu ver, então 
gostaria que quando o Executivo fizer projetos como estes que venha juntamente a um 
planejamento, tanto da reforma quanto da instalação , porque nós aprovamos mas sem ter 
noção do que está sendo aprovado. Então gostaria de deixar aqui minha ressalva, e o 
Vereador Paulinho comentou sobre a questão da energia, da troca na iluminação, nós 
aprovamos uma operação de 3 milhões e meio de reais e ainda não vimos nenhuma obra 
sendo realizada neste sentido, então acabamos aprovando, mas sem nenhum tipo de 
convicção do que está sendo aprovado, então gostaria de deixar essa ressalva. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só iria pedir para que 
vossa excelência, presidente, deixasse tudo explicado para aqueles fora dessa casa que 
nós votamos aqui 6 milhões e é um valor enorme, mas já sabemos que o senhor vai deixar 
bem explicado, era só isso, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sou a favor da placas solares, instalei placas solares 
em três casas, o valor que pago de energia nas três não dá uma, antes pagava R$ 400,00 
(quatrocentos reais) em uma casa, agora nas três pago só R$ 180,00 (cento e oitenta reais) 
e é saudável, uma energia de graça o problema é o que o Vereador Bruno falou, a questão 
do valor e essas placas vão ser instaladas em cima da rodoviária, porque é bastante placa 
e tem que ter um espaço bom, na fazenda onde a gente usa tem um espaço bom para 
gerenciar as placas, mas tem um retorno rápido, ela se paga, sempre fui a favor dessas 
placas e penso que todos que tem mercado, bar, quem tem freezer no geral pode colocar, 
não é tão caro, tem financiamento de 6 ou 7 anos, o que você paga de financiamento será 
recompensado na energia, então incentivo o pessoal a colocar, colocar no geral, quem 
tiver casa coloque que é muito bom, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de comentar referente as 
placas solares, além de ser uma energia renovável, vem direto da natureza, também tem 
a questão da economia, o que o município está projetando é a construção de uma usina 
de placas solares para energia fotovoltaica, então com certeza é um projeto de grande 
valia, um projeto importantíssimo, como o Nobre Vereador Paulo disse, também instalei 
as placas em minha residência e a economia é grande, hoje nós só pagamos a taxa de 
distribuição e de iluminação pública, então como o nobre comentou, na minha casa 
tínhamos um consumo de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 700 R$ (setecentos reais) de 
energia que era gasta e hoje estou pagando apenas R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 
Então com certeza a instalação dessas placas solares traz economia e o nosso município 
com este projeto da construção da usina de placas solares vai gerar economia e pelo o que 
o nosso prefeito passou as informações é que daria para custear a economia de gastos de 
consumo de todo prédio público do município, então com a instalação dessas placas e a 
economia que isso geraria conseguiríamos suprir esta necessidade, então com certeza 
somos a favor deste projeto, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só gostaria de frisar, não pela fala do 
Nobre Bruno ou dos demais Vereadores, é muito importante tanto que é prerrogativa do 
vereador esses questionamentos, temos que ser bastante claros e levar isso a fundo, mas 
que haja durante as comissões, acho que isso é fundamental ter esses questionamentos, 
traga todas essas questões, porque depois de uma vez que for colocado para votação fica 
mais difícil para dar o encaminhamento, então assim que der a entrada do projeto, for 
citado em uma sessão anterior se integre no projeto para que depois não tenhamos nenhum 
desacordo, não pela fala do Nobre Vereador Bruno, mas sim por todas que possamos ter 
aí. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Quero deixar registrado 
que tem um anteprojeto de minha autoria incentivando toda a população, todos os 
usuários que instalassem essas placas solares teriam um benefício, um desconto no IPTU, 
então está sendo analisado pelo nosso prefeito, estamos aguardando qual seria o benefício
para o nosso município, então este projeto incentivando as pessoas que instalem as placas 
em suas residências, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Vi uma vez uma reportagem de uma lancha tocada a placa solar, 
o futuro vai ser isso aí gente, este é o nosso futuro, o combustível fóssil vai acabar, pode 
ter certeza que vai acabar, o carro elétrico vai entrar com tudo no nosso Brasil, o fóssil 
vai acabar porque os danos dele são muito grande, já o álcool não, ele é limpo e se faz de 
qualquer coisa, faz do açúcar, da cana, do arroz, da cenoura e de muitas outras coisas, ele 
é limpo já o combustível a diesel que chamam vai acabar. E as placas solares, hoje dou o 
incentivo para as pessoas instalarem e hoje 5 ou 6 placas da uns 20 mil que se paga em 
uns 7 anos e elas se pagam sozinhas, quem não tem coloque porque compensa, obrigado. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de setembro de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

open original →