| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-09-05 |
| native_id | 35 |
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Ata da 30ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/09/2023 (cinco de setembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Joel Moura dos Santos, José Valentim Rodrigues, Lucas Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Coríntios capitulo 13, versículo 1, a leitura foi realizada pelo Gabriel Pacheco. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01–Projeto de Lei n.º 54/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 166.740,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). 02 – Projeto de Lei n.°55/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de 243.060,00 (duzentos e quarenta e três mil e sessenta reais). 03 – Projeto de Lei n.°56/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 04 – Indicação n.º 117/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o reparo com urgência em toda a calçada da Escola Paulo Freire, localizada na Rua Afonso Dias Bastos, que se encontra deteriorada. 05 – Indicação n.º 118/2023 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize um veículo adequado para o transporte de merenda escolar no município. 06 – Indicação n.º 119/2023 do Vereador Antonio Pedro da Silva, assinado por todos os vereadores, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável pavimentação asfáltica nas Ruas Jequitibá e Rua Cajarana localizadas no Conjunto Verdes Campos. 07 – Indicação n.º 120/2023 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável, proteção na entrada de energia do Campo Society localizado no Residencial Bela Vista. 08 – Indicação n.º 121/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável, faixas de pedestres elevadas próximas as escolas estaduais e municipais do município, conforme resolução n.º 738, de 06 de setembro de 2018. 09 – Indicação n.º 122/2023 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize juntamente com o setor responsável, redutor de velocidade na Rua Professor José Ferreira de Sousa entre a Avenida Curitiba com a Rua Modesto Saldanha. 10 – Indicação n.º 123/2023 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com urgência a instalação de lâmpada de led no poste já existente localizado na Rua Professor José Ferreira de Souza com a Rua Modesto Saldanha. 11 – Indicação n.º 124/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize com os setores responsáveis a cobertura da garagem que ficam os carros da saúde na UBS Dr. Turiki Fukasi. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. Quero deixar registrado nesta casa os meus agradecimentos ao Pastor Elias da Igreja Assembleia de Deus pela recepção em sua igreja na comemoração de 80 anos de fundação em Peabiru, agradecer o nosso amigo e Nobre Vereador Bruno Miranda que esteve nos acompanhando nesta cerimônia. Agradecer ao Pastor Eder de Araruna, o Pastor Perci presidente das Igrejas Assembleias do Paraná e atualmente residi em Umuarama. Quero deixar registrado nesta casa a solenidade de aniversário de 80 anos da Igreja Assembleia de Deus em nosso município, foi uma celebração muito bonita onde os pastores transmitiram para nós presentes palavras de conforto, de esperança e ficamos felizes pois, sou católico e, até então não tinha tido o prazer de participar de um evento tão bonito como foi este na Igreja Assembleia de Deus, então Nobre Bruno Miranda transmita a nossa gratidão ao Pastor Elias pelo convite e pela recepção, muito obrigado. Também gostaria de parabenizar, o Vereador Paulinho comentou referente ao primo dele o Carlos Henrique, não podemos deixar passar em branco quando temos atletas revelados em nosso município, de várias modalidades, acredito que nós do poder Legislativo e Executivo enquanto estivermos exercendo nosso cargo temos a obrigação de apoiar esses jovens no esporte, seja qualquer modalidade, tivemos várias revelações no nosso município, atletas conquistando títulos, medalhas e agora contamos com o nosso amigo Primo do Nobre Paulo, o Carlos Henrique, filho do nosso amigo Carlos Avanço e da Professora Viviane Pante, foi chamado pela equipe do São Paulo, já passou pelos exames médicos e segundo informações do Nobre Paulo Sérgio Avanço, ele irá ficar os 30 dias, período de adaptação, para depois assinar contrato com a equipe do São Paulo Futebol Clube. Para nós é um orgulho termos atletas aqui do nosso município, como já tivemos em tempos anteriores, vários atletas que começaram suas carreiras aqui em Peabiru desde o juvenil, tiveram oportunidades, profissionalizaram, alguns infelizmente não deram certo, mas chegaram perto, então, Peabiru sempre revelando atletas e isso é muito gratificante, um orgulho para nós peabiruense. Gostaria também de deixar registrado nesta casa que hoje é aniversário da minha esposa, que Deus dê muita saúde para ela que sempre nos acompanhou e sempre nos apoiou, minha esposa não tem o hábito de estar participando e acompanhando como nós vemos sempre a esposa do Vereador Claudino, esposa do Vereador Irineu Manfrin, a Márcia Manfrin, agora a Silvia esposa do Vereador Joel, mas ela sempre nos apoiou, quando tomamos uma decisão ela sempre está lá conosco, uma mulher guerreira, estamos juntos a 42 anos, 37 anos de casado e 5 anos de namoro, então mais uma vez parabéns a minha esposa Iracel Simonelli, que Deus te abençoe e dê muita saúde, é a mãe dos meus filhos, a guerreira, a heroína, acredito que ninguém aqui tem vida fácil, todos já passaram por dificuldades e comigo não foi diferente e, nesses momentos minha esposa sempre esteve junto me acompanhando e apoiando. Quero parabenizar todos os vereadores pelas indicações, todas elas de grande valia para o nosso município e atendendo uma reivindicação da nossa população que é para isso que fomos eleitos, representar o povo, e todas as vezes que um munícipe nos procura para trazer algumas demandas e nós trazemos aqui no plenário para encaminhar ao nosso Poder Executivo, ao nosso Prefeito Júlio Cezar Frare, para que estejam atendendo o nosso pedido. Quero comentar sobre a minha indicação, a indicação 118, onde estivemos acompanhando os trabalhos e vimos a necessidade de adquirir um veículo adequado para o transporte da merenda escolar de nosso município, que seja uma caminhonete ou um furgão para que seja utilizado no transporte da merenda, pois, hoje não temos um veículo para estar fazendo esse carregamento, alimentação, uma coisa de higiene então precisamos ter um veículo mais apropriado. No, mas seria isso esta noite, agradeço a presença de todos, dos nossos visitantes e que na próxima sessão convidem mais pessoas, vizinhos, parentes, amigos para participar, acompanhar nossos trabalhos, acompanhar os trabalhos do vereador que você ajudou a eleger, que você trabalhou por ele, então venha, tire um tempinho, sabemos que é difícil, mas tire um tempinho e venha participar e é dessa forma que podemos reivindicar ao nosso Executivo. E mais uma vez parabenizar toda equipe de administração junto com o nosso Prefeito Júlio Cezar, a Primeira Dama Izabel e todo secretariado que tem feito bons trabalhos, tem atendido nossas indicações na medida do possível, sabemos que a demanda é grande e sabemos que nem sempre é possível estar atendendo nosso pedido, a gente entende, mas é claro que nós gostaríamos que desse para atender todas as nossas indicações e reivindicações que a população nos procura e nos pede, mas na medida do possível nosso prefeito atende nossos pedidos e ficamos felizes de poder passar ao nosso eleitor peabiruense os nossos trabalhos e mostrar aquilo que estamos realizando e para que estamos aqui. Mas era isso, muito obrigado e boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Só corrigindo uma informação, Vereador José, o Carlos Henrique não só nos exames médicos, mas sim em todos os exames e já passou, mas muito obrigado. Gostaria de estar fazendo uma cobrança, no meu direito como vereador pois estamos aqui pelo povo e é por ele que vamos trabalhar e, passou por esta casa no ano passado a votação de um valor altíssimo para trocar a iluminação pública, e até hoje não foi trocado, fazer um requerimento verbal para saber do porque não foi trocado ainda. E outra coisa também, quando fui pagar os impostos sempre foram 30% de desconto, houve uma reunião na sala de reuniões e veio o secretário do prefeito dizendo para baixar para 15%, votei contra, foi dito que só com 15% de desconto dá para tampar todos os buracos da rua, mas mesmo assim meu voto foi contra pois acho que tinha que ser mantido os 30% mas mesmo assim foi aprovado, passou, então tudo bem, mas estou dizendo isso aí porque vocês estão vendo a cobrança de buracos na rua e descontou no mortuário que vocês estão dando imposto, foi de 30% para 15%. E essa sobre a iluminação pública, foi liberado 2 milhões e 500 mil (dois milhões e quinhentos mil), passou pela aqui pela câmara aqui, aprovou e até agora não trocou, então vamos, verbalmente, questionar o porquê não foi trocada as lâmpadas pois fizemos nosso papel e agora vamos cobrar, porque não está acontecendo. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Muito bem lembrado, Vereador Paulo, uma coisa que também sempre trabalhei e me preocupei, uma vez que fui funcionário da Copel e sempre fazia manutenção da iluminação pública, sempre vimos a necessidade de substituição das lâmpadas que, na época, eram a vapor de mercúrio, depois foi a base de sódio e agora estão substituindo para LED e nós temos além da melhoria da iluminação também aquele projeto que trocasse os braços da luminária e que hoje tem aquela miniatura colado no poste. Muito obrigado nobre. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Então nobre Vereador José é importante, claridade traz segurança, como por exemplo essas câmeras de segurança que foram instaladas, foi realmente muito bom, traz segurança e o malandro tem medo disso aí, para nós foi muito bom essas câmeras serem instaladas, se tiverem isso no centro vai melhorar a nossa cidade. Mas enfim, nossa função aqui não é criticar, é cobrar seja quem for, muita gente mistura as coisas, não estou criticando e sim cobrando, quando for para elogiar farei os devidos elogios e quando for para cobrar, assim, farei. Meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Miranda: Desejou boa noite a todos. Primeiramente agradecer a presença dos vereadores que se fizeram presentes no evento de comemoração de 80 anos da nossa Igreja Assembleia de Deus, foi um evento marcante realmente onde muitos ali se emocionaram com essa homenagem que a câmara fez, essa moção de aplausos, um reconhecimento por esses 80 anos, Pastor Elias ficou muito feliz e pediu para agradecer também, o Pastor Éder, o Pastor Perci que foram bem solícitos, disseram que quando os vereadores sentirem vontade de estar visitando Umuarama e passar pela residência dele, se precisar de qualquer auxílio ele já deixou o número dele a disposição, o Pastor Hélio que também é um grande companheiro, filho do Pastor Elias, está trilhando esse caminho aí que provavelmente será muito promissor, então foi um evento muito bacana, agradeço a câmara, aos Vereadores pela parceria na moção, pela parceria de estar juntamente comigo lá no evento e a igreja ficou muito feliz e satisfeita com a presença de todos vocês. Também gostaria de parabenizar a Igreja Casa de Oração, acabei me esquecendo de parabenizar ontem e o Vereador Irineu me lembrou, domingo também estive no evento de 21 anos e é uma igreja que faz um grande trabalho aqui, a pioneira Dona Benedita, que também foi homenageada aqui na câmara com o nome de rua, ali no Conjunto Vitória, eles fizeram um belo trabalho também e foi muito bacana, o Vereador Irineu que também esteve participando do evento e o pessoal comentou que gostou da sua presença, mostra o prestigio de nós vereadores para a comunidade evangélica aqui do nosso município de Peabiru, então valeu muito a pena pois foi muito bom, deixar meus parabéns ao Pastor Márcio e toda equipe da Igreja Casa de Oração. Gostaria também de comentar sobre um assunto que foi abordado junto a mim a ao Vereador Irineu Manfrin que é a DPF 442, o Lennon da Carismática da Igreja Católica conversou com a gente, entrou em contato com o Vereador Irineu, entrou em contato comigo também e pediu apoio dos demais vereadores para esta DPF, é uma ação que é proposta diretamente ao Supremo Tribunal Federal onde o pessoal a partir do socialista e liberdade, eles pretendem descriminalizar o aborto e justamente nesta vertente foi em que o pedido para que a gente fizesse um oficio, um requerimento juntamente ao Congresso Nacional, a Câmara e o Senado para quem intervê-se nesse assunto visto que além de ser uma questão de princípios a favor da vida que é um assunto que a maioria da população brasileira é contra descriminalizar o aborto, mas também é um assunto que compete ao STF, é um assunto que compete ao congresso e nós como legisladores temos que ficar atentos a essas ações porque a cada dia mais a gente vem perdendo espaço para o judiciário em questões que são de nossas competências, então gostaria de já deixar esta fala e acredito que o Vereador Irineu já conversou com alguns de vocês e que a gente possa juntamente estar conversando e ver a melhor forma de estar enviando um expediente para a Câmara e para o Senado para que a gente venha manifestar contrário a este assunto, primeiramente pela questão da população brasileira em sua maioria ser contra esse assunto, nós também somos contra e também pela questão de não ser de competência do STF legislar sobre essa matéria, então gostaria de deixar esta fala nesta noite e posteriormente juntos reunidos para ver a melhor forma de estar executando. Seria isso, meu boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos. Gostaria de parabenizar aqui todos os vereadores pelas indicações, são todas de grande valia para o nosso município. Quero comentar sobre as minhas indicações, Dona Neusa nos pediu ontem para fazer essa indicação junto ao Poder Executivo que colocasse um redutor de velocidade na Rua José Ferreira de Souza, entre as Avenidas Curitiba e Modesto Saldanha, que o pessoal anda com muita velocidade naquela área, então viemos aí através dessa indicação pedir ao nosso prefeito e a quem cabe fazer isso, para estar movimentando e fazendo esse redutor, não só lá mas também em alguns outros lugares que precisa sempre tem indicações que sempre nos pedem e nós sempre pedimos, para estar acalmando os apressados, lá também é uma rua muito escura na vizinhança da Dona Neusa nos falaram que está complicado aquela área com o poste sem luz não traz segurança para os pedestres, como o Vereador Paulo disse, bem lembrado, foi liberado uma verba sobre esse assunto da iluminação mas até agora não saiu do papel, esperamos que nosso prefeito venha se movimentar para realizar esses trabalhos. Quero comentar sobre essa questão que o Nobre Bruno citou, o Lennon veio falar comigo sobre essa DPF 442 e fazermos um movimento contrário, isso que é algo contra os nossos princípios, devemos sempre ser contra essa questão da legalidade do aborto e sempre estarmos nos movimentando. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Até iria pedir aparte para o Vereador Bruno e acabei deixando para finalizar. Também fui procurado pelo nosso amigo Lennon e realmente nós como legisladores precisamos tomar frente nisso e como o Nobre Bruno Miranda disse, o STF está tomando decisões por eles e não cabe a eles decidirem isso, vamos sim ver o que pode ser feito sobre essa questão e realmente somos contra o aborto, contra tirar a vida de um ser humano, é um ser vivo que está no ventre da mãe e nós vamos sim, junto ao nosso Presidente, estar encaminhando esta documentação contra essa decisão, estamos juntos e vamos trabalhar juntos para fortalecer essa documentação e enviá-la para o Senado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Obrigado Nobre José e é isso mesmo, temos que estar todos juntos nessa movimentação contra, não só essa, tem outras questões bem complicadas que sempre devemos nos movimentar para não deixar a Deus dará. Parabenizar mais uma vez a Igreja Casa de Oração pelos 21 anos e através do Pastor Marcos parabenizo todos que compõem a igreja, todas as famílias também, é ótimo estarmos lá, foi um evento muito bom, foram vários pastores, Pastor Elton que a sua pregação muito boa e ficamos muito feliz pelo convite e que continue assim, cada vez mais forte. Parabenizar também a Assembleia de Deus do Pastor Hélio pelos seus 80 anos, agradecer ao Bruno pelo convite de estar com eles neste evento, fizeram uma moção de aplausos muito válida, pois 80 anos de história não é pouca coisa e que venha mais e mais anos dessa Igreja que cuida das pessoas, das almas dos nossos munícipes. No mais seria isso, um boa noite a todos e uma boa semana a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Desejou boa noite a todos. Gostaria de agradecer a presença de todos, em especial da minha esposa Silva Trevisan Moura dos Santos que sempre me acompanha, como o Vereador José mencionou, sempre nos acompanha, mesmo não estando presente aqui, acompanha nosso trabalho e empenho, nos apoiando. Quero a agradecer também a presença dos nossos convidados, já fui um visitante assíduo aqui e se não me engano junto com a Neusa já participamos de várias reuniões aqui e hoje estou, no momento, como Vereador e, como o Nobre José também falou, nós estamos aqui para apoiar a população os que apoiaram e votaram em nós e, como o Vereador Paulo também falou, quando é para elogiar vamos elogiar e quando é para cobrar vamos cobrar. Parabenizo todos pelas indicações, ontem durante a moção de aplausos não pude falar mas quero parabenizar a indicação do Vereador Irineu e o Vereador Claudino, o David conheço pouco mas acompanhamos o trabalho e a luta dele, a Isadora Fiorini é aluna do nosso colégio Cívico Militar Olavo Bilac, então praticamente vi o começo dela, a sua desenvoltura e o seu empenho no que ela está conseguindo trazer e como se diz, o esporte é o essencial para as nossas crianças, para a nossa juventude e estamos vendo isso hoje, vendo esses se destacando, então devemos apoiar mais nossa juventude. A respeito, Vereador Bruno, sobre o pedido da DPF 442, todos temos que ir contra essa legalidade e assinar o requerimento e não é só o judiciário hoje que está querendo legislar, nós também temos a Resolução 715 de 20/07/2023 que agora é do Conselho Nacional de Saúde que é deliberativo e ao mesmo tempo ele abre espaço para isso, então sugiro que quando formos fazer esse requerimento que citemos essa Resolução 715 também que vem praticamente liberando. Sobre a minha indicação, peço apoio dos Nobres Pares também, foi a indicação de uma faixa de pedestre elevada nas escolas municipais e estaduais, mas que dependendo pode ser estendidas as unidades de saúde e as escolas particulares, o que tange isso é que ela irá trazer uma segurança maior não só para os nossos alunos, mas também para os motoristas devido a visibilidade maior, o nosso Nobre Presidente Lucas é diretor do 14 e ele sabe bem como é na hora da saída das aulas, a correria desses alunos, muitas vezes nós precisamos dar um apoio ali na frente e tudo mais, mas as vezes o motorista não tem uma visibilidade boa e pode acabar acontecendo um acidente com essas crianças. . Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Quero te parabenizar pela indicação e realmente a faixa elevada deveria ser instalada em todos os prédios públicos e locais com aglomeração, porque com a faixa elevada o condutor deve abaixar a velocidade, não tem como ele passar com a velocidade superior a permitida pelo local, essa faixa além de melhorar a visibilidade para o condutor, como disse o Nobre Vereador Joel, ela melhora muito para transitar os pedestres, os alunos e pessoas idosas. Até gostaria de fazer um comentário, sempre vou para Maringá e na cidade o que mais se tem no centro é a faixa elevada e principalmente nos prédios públicos, então hoje o essencial é a faixa elevada e nós precisamos, estou contigo e sempre que precisar de apoio estaremos sempre te apoiando, parabéns pela indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Muito obrigado Vereador José. Então como posso dizer, é só uma ferramenta de trânsito para oferecer mais segurança e melhorar a acessibilidade, como o Nobre Vereador José acabou de dizer, é uma ajuda para aperfeiçoar o nosso trânsito e principalmente começando pelas escolas municipais e estaduais e procurar estender próximos as unidades de saúde, daqui algum tempo também teremos a UPA aqui que será inaugurada graças a administração do nosso Prefeito Júlio Frare com o apoio desta casa, o Executivo também precisa ser reconhecido. Então é isso o que tenho a dizer para vocês, um boa noite a todos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Quero mandar um grande abraço para família do seu Inácio, do Eric, Dona Rosa, um forte abraço para vocês e que Deus abençoe. Gostaria de parabenizar todos os vereadores pelas indicações e essa indicação sobre a UBS nós sabemos que os carros ficam ali no sereno, passei pelo lugar esses dias, estava chovendo, e os carros estavam ali, então precisava que o Executivo junto ao secretário de obras para estar fazendo aquela cobertura e protegendo os nossos carros que é muito importante, acho que já fiz essa indicação mas reforço pedindo ao prefeito para que possa fazer com urgência essa cobertura que creio que não tenha um custo, um custo muito elevado, então para que seja feito. Também quero agradecer o pessoal do CRAS, a nossa secretária Bia Frare, sempre que peço pelas pessoas que precisam a Bia e sua equipe me atendem bem, então quero agradece-los pela educação, humildade, todo momento que mando mensagem ela já me responde, quero agradecer por sempre estar atendendo a nós vereadores e a nossa população. Quero deixar registrado nesta casa sobre um trabalho que sempre realizei, é tradição, e em 2014 quando fui eleito o pessoal da cavalgada me procurou, abracei essa bandeira também e nós fizemos a 7° cavalgada, paramos na pandemia, respeitei a pandemia, não fiz, no ano passado eu iria fazer essa cavalgada, não fiz por problemas de saúde, e as pessoas me procuraram de novo, a nossa cidade está no calendário da COMCAM, então no segundo domingo de dezembro é nossa cavalgada aqui, vem 1.200 (mil e duzentos) cavaleiros sem bagunça, o Irineu Manfrin e a Marcia sabem disso, fizemos várias vezes na chácara de vocês, então voltamos com essa cavalgada em dezembro, prefeito disse que estará junto comigo dando apoio, isso é grande importante, na oportunidade que tive estava conversando com meu companheiro Irineu Manfrin e ele está junto com a gente também, e espero que os demais companheiros vereadores vão junto, porque é importante que vocês estejam lá, fazemos essa cavalgada para comemorar o aniversário de Peabiru, será dia 10 (dez) a cavalgada e dia 14(quatorze) é o aniversário da cidade, então convido todos a participarem, pode ter certeza que vai dar certo pois coloco Deus acima de tudo, e também hoje estive aqui as duas horas da tarde, sempre participo, temos aqui o Parlamento Jovem, muitos ainda não sabem, e quero parabenizar os jovens. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: O projeto cívico militar foi instituído pelo Presidente Jair Bolsonaro, alguns Estados aceitaram, e o Estado do Paraná foi um deles, e o Colégio Olavo Bilac foi agraciado com o projeto, estamos ali a um ano e meio, e esse trabalho do jovem vereador é do colégio cívico militar, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Eles trazem indicações, usam a tribuna, falam, é importante pois eles lutam por aquilo, hoje mesmo teve várias indicações importantes, dá mais vontade de trabalhar, quero pedir, até iria fazer uma indicação, para os diretores liberarem para os alunos assistirem as sessões, para o incentivo, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos, parabenizo a todos os vereadores pelas indicações, trazemos para esta casa para que o executivo possa estar nos atendendo, estamos aqui pois o povo nos colocou aqui, fazemos aqui um pedido de grande importância essas lombadas, inclusive eu e alguns vereadores quando estávamos em Curitiba vimos ali próximo a assembleia umas emborrachadas, as vezes custa até mais barato, é importante que o executivo venha olhar esses pedidos e os atenda, quero nessa oportunidade deixar um alerta, parabenizar uma equipe, estive uma vez no pátio no almoxarifado, e estava observando e conversando com o encarregado, e tive a ousadia de perguntar a ele qual o percentual dos veículos dos concertos que são feitos na cidade, ele me disse que as maquinas chega a ser 100% (cem por cento) do serviço feito dentro do pátio, isso é muito bom para o município, então deixo meus parabéns a toda a equipe do almoxarifado que estão economizando muito, quero aqui também falar sobre a indicação de número 117 sobre o Paulo Freire, meu menino estuda ali, e as mães e pais falam da calçada, tive a ousadia de fazer esse pedido para que o prefeito faça a melhoria a pedido do nosso povo, também falo de uma indicação que já foi pedida a um tempo referente aos Verdes Campos, a Rua Cajarana e a Rua Jequitibá, o conjunto tem aproximadamente 30(trinta) anos, quem o iniciou foi o Prefeito Antônio Elio e quem o finalizou foi o Prefeito João Carlos Klein, queremos que juntamente a toda a casa pedir para que o executivo nos atenda, pois imagine o desejo daquelas famílias, o quanto elas sofreram, elas querem melhorias, então peço ao executivo que nos atenda. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: O parabenizo pela indicação, mas, essa pavimentação até hoje não entendo por que essas duas ruas não foram pavimentadas, o transtorno que esse pessoal passou, gente só quem não passou por ali para não ter o conhecimento, e nada mais justo do que a empresa ter pavimentado aquilo ali, pois é lamentável, falta somente essas duas ruas, parabéns pela indicação, pode contar conosco. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Foi mais para reforçar a indicação que já havia sido feita, é tão pouca coisa mas que deixariam muitas pessoas contentes, mais um minuto para falar sobre essa Lei do Aborto, primeiro passo é pedir a Deus para que trabalhe na cabeça de pessoas lá em cima, pois estamos no tempo onde os mais antigos diziam que seria os fins dos tempos, nós temos que estar cada vez mais próximos daquele que é dono de tudo e ele vai tocar no coração de alguém para que possa não acontecer isso, meu muito obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos, gostaria de falar para o Vereador Bruno, que também estava vendo essa questão de um manifesto a respeito disso, várias câmaras já realizaram então seria importante encaminhar um documento mostrando a insatisfação, e livre para os vereadores que queiram assinar, quanto as ruas que o Antonio colocou, é importante que todos os vereadores assinem, nós reforçamos o pedido, mas já deixo o pessoal contente, tinha feito uma indicação para aquela rua e numa oportunidade coincidiu de estar junto do Prefeito Júlio e o qual foi feito um levantamento de algumas ruas para serem asfaltadas e mencionei que já havia feito uma indicação e o pessoal estava na espera, mas agora ela já está contemplada e está em um projeto, então como disse, o pessoal pode ficar contente, colocamos aí o trabalho de todos mais uma vez mas que já está garantido o asfalto dessas duas ruas para os próximos trabalhos, não só lá mas também próximo ao Cmei Darci Klein, essas são as ruas que também estão sendo projetadas para serem asfaltadas. Uma conquista muito importante para o nosso município, afinal como digo, o Vereador Paulo também fez essa fala, a rua não é só de quem mora nela, mas também de todos que passam. Pediu aparte o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só para deixar bem claro aqui, pegando uma carona com o que o Senhor Presidente falou, nos Verdes Campos sempre o pessoal está nos cobrando sobre isso, então ficamos felizes com essa notícia, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sim, nessa parte é tranquilo, só reforcei aquilo que nós comentamos e é importante ser assinado pelos vereadores pois todos nós somos procurados para estar resolvendo essas questões. E também sobre a minha indicação, que era para ter saído ontem, de uma questão que me intrigou bastante quando estive no conjunto Bela Vista no final de semana, além da questão do vandalismo, fiquei bastante preocupado da situação de até onde chega energia do poste para a quadra porque ela está em uma instrutura fixada na quadra que é de ferro, então se acaba batendo um vento mais forte e a pouco tempo ela já estava dando choque, inclusive as crianças estavam brincando, tiravam o pé e colocavam no chão e assim ela dava um choque, não tinha conseguido ver de onde era e agora pude ver que provavelmente esse é o caminho, se uma hora chegar a grudar se tiver uma criança, ou até mesmo um adulto, por perto as consequências serão bem ruins. Então minha indicação é nesse sentido, que seja feita uma proteção ou que mude esse lugar para que depois não tenhamos problemas nesse sentido. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Falando de energia elétrica não posso deixar de me manifestar, pois sabemos que a energia elétrica não é só alta tensão que pode causar um acidente fatal, a baixa tensão 127 também pode causar acidentes e essa descarga que o presidente comentou que alguns usuários levaram choques, isso realmente pode ocasionar em um acidente fatal, dependendo da resistência do organismo do ser humano, um choque elétrico da baixa tensão de 127 volts pode sim ser uma descarga fatal. Então é realmente necessário quando se fala de energia elétrica, claro que é bom para nós, com a forma correta de uso sabemos todos os seus benefícios que a energia traz, porém, o risco de um choque elétrico é grande e pode causar um acidente fatal realmente, parabéns Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Então seria essa a minha fala de hoje. Aproveito, já havia marcado inclusive, de agradecer o pessoal do CRAS também, como disse o Vereador Claudino, quando pedimos alguma coisa não é voltado para nós, mas sempre que os procuro sou muito bem atendido, a Isabela e a Natália nesta semana tivemos uma situação que precisávamos bastante do envolvimento delas na escola e de pronto atendimento, assim que liberaram de uma situação, foram verificar e já deram retorno, foi feito o atendimento da situação e encaminhar aquela família, então vemos o quanto são comprometidas com o trabalho e resolver a situação da nossa população, então parabéns a meninas e a toda equipe do CRAS. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia. 01 – Projeto de Lei n.º 51/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar título de abono a servidores públicos municipais que ocupam os cargos de ACS e ACE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 49/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Realmente concordo com o desabafo do Vereador Paulo Sérgio Avanço, foi mesmo aprovado essa verba e é um valor até alto para trocar as lâmpadas e pôr as de LED, então peço ao executivo para que envie esse requerimento para nós porque as pessoas realmente nos perguntam sobre as lâmpadas de LED, seria muito importante porque seria na cidade toda, então peço para o Executivo enviar para nós como que está essa situação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Não é desabafo não, Vereador Claudino, é cobrança mesmo, temos que cobrar pois é nosso direito, fomos eleitos por isso, vamos cobrar o que é certo sem criticar ninguém. Passou pela Câmara, é um montante alto, é para a iluminação, para a segurança, foi aprovado e até agora nada, então é isso muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria também de fazer um comentário sobre esse projeto. Mais uma vez, Nobres Vereadores, inclusive comentei quando este projeto foi aprovado nesta casa sobre o braço da luminária que fossem colocados os braços de 4 metros, hoje vejo em outros municípios, já aproveitando e falando de iluminação, todos os loteamentos de outras cidades já vêm com o braço de 4 metros e todos com lâmpadas de LED, não como estamos vendo em nosso município com o braço de 1,5 metros, braços de 50 centímetros, que ilumina apenas o pé do poste, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Miranda: Gostaria de fazer um comentário a respeito desse projeto, sabemos que é um projeto que deu entrada na casa para uma porção de crédito no valor de 6 (seis) milhões de reais para instalações de placas de energia solar e para a reforma do terminal da rodoviária. São duas obras que são realmente importantes, o terminal da rodoviária está em uma situação realmente precária, necessitando de reforma, já o sistema de energia solar sabemos que já uma realidade, além das questões ambientais há a questão da economia que pode trazer para o município, mas assim, o que me traz as ressalvas é de não ter vindo junto com a lei algum projeto ou orçamento que a gente possa ter uma noção do quanto será gasto realmente, de como vai ser feito, nós vamos aprovar esse empréstimo mas sem ter noção do que realmente vai acontecer, de que modo será realizado. Então assim, não faço parte de nenhuma dessas comissões aqui que analisaram, mas é uma ressalva porque a gente quer que seja feito, temos o desejo de que venha ser instalado essas placas de energia solar, ou o Terminal Rodoviário ser reformado, mas temos essas ressalvas por não ter a real noção por falta de projeto, tanto da reforma quanto da instalação, como de um orçamento em relação a questão das placas para nós termos a noção de quanto realmente será gasto, então fica uma coisa meio vaga ao meu ver, então gostaria que quando o Executivo fizer projetos como estes que venha juntamente a um planejamento, tanto da reforma quanto da instalação , porque nós aprovamos mas sem ter noção do que está sendo aprovado. Então gostaria de deixar aqui minha ressalva, e o Vereador Paulinho comentou sobre a questão da energia, da troca na iluminação, nós aprovamos uma operação de 3 milhões e meio de reais e ainda não vimos nenhuma obra sendo realizada neste sentido, então acabamos aprovando, mas sem nenhum tipo de convicção do que está sendo aprovado, então gostaria de deixar essa ressalva. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só iria pedir para que vossa excelência, presidente, deixasse tudo explicado para aqueles fora dessa casa que nós votamos aqui 6 milhões e é um valor enorme, mas já sabemos que o senhor vai deixar bem explicado, era só isso, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sou a favor da placas solares, instalei placas solares em três casas, o valor que pago de energia nas três não dá uma, antes pagava R$ 400,00 (quatrocentos reais) em uma casa, agora nas três pago só R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e é saudável, uma energia de graça o problema é o que o Vereador Bruno falou, a questão do valor e essas placas vão ser instaladas em cima da rodoviária, porque é bastante placa e tem que ter um espaço bom, na fazenda onde a gente usa tem um espaço bom para gerenciar as placas, mas tem um retorno rápido, ela se paga, sempre fui a favor dessas placas e penso que todos que tem mercado, bar, quem tem freezer no geral pode colocar, não é tão caro, tem financiamento de 6 ou 7 anos, o que você paga de financiamento será recompensado na energia, então incentivo o pessoal a colocar, colocar no geral, quem tiver casa coloque que é muito bom, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também gostaria de comentar referente as placas solares, além de ser uma energia renovável, vem direto da natureza, também tem a questão da economia, o que o município está projetando é a construção de uma usina de placas solares para energia fotovoltaica, então com certeza é um projeto de grande valia, um projeto importantíssimo, como o Nobre Vereador Paulo disse, também instalei as placas em minha residência e a economia é grande, hoje nós só pagamos a taxa de distribuição e de iluminação pública, então como o nobre comentou, na minha casa tínhamos um consumo de R$ 600,00 (seiscentos reais) e 700 R$ (setecentos reais) de energia que era gasta e hoje estou pagando apenas R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Então com certeza a instalação dessas placas solares traz economia e o nosso município com este projeto da construção da usina de placas solares vai gerar economia e pelo o que o nosso prefeito passou as informações é que daria para custear a economia de gastos de consumo de todo prédio público do município, então com a instalação dessas placas e a economia que isso geraria conseguiríamos suprir esta necessidade, então com certeza somos a favor deste projeto, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Só gostaria de frisar, não pela fala do Nobre Bruno ou dos demais Vereadores, é muito importante tanto que é prerrogativa do vereador esses questionamentos, temos que ser bastante claros e levar isso a fundo, mas que haja durante as comissões, acho que isso é fundamental ter esses questionamentos, traga todas essas questões, porque depois de uma vez que for colocado para votação fica mais difícil para dar o encaminhamento, então assim que der a entrada do projeto, for citado em uma sessão anterior se integre no projeto para que depois não tenhamos nenhum desacordo, não pela fala do Nobre Vereador Bruno, mas sim por todas que possamos ter aí. Pediu aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Quero deixar registrado que tem um anteprojeto de minha autoria incentivando toda a população, todos os usuários que instalassem essas placas solares teriam um benefício, um desconto no IPTU, então está sendo analisado pelo nosso prefeito, estamos aguardando qual seria o benefício para o nosso município, então este projeto incentivando as pessoas que instalem as placas em suas residências, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Vi uma vez uma reportagem de uma lancha tocada a placa solar, o futuro vai ser isso aí gente, este é o nosso futuro, o combustível fóssil vai acabar, pode ter certeza que vai acabar, o carro elétrico vai entrar com tudo no nosso Brasil, o fóssil vai acabar porque os danos dele são muito grande, já o álcool não, ele é limpo e se faz de qualquer coisa, faz do açúcar, da cana, do arroz, da cenoura e de muitas outras coisas, ele é limpo já o combustível a diesel que chamam vai acabar. E as placas solares, hoje dou o incentivo para as pessoas instalarem e hoje 5 ou 6 placas da uns 20 mil que se paga em uns 7 anos e elas se pagam sozinhas, quem não tem coloque porque compensa, obrigado. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de setembro de 2023. Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário