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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2018-12-19
native_id350

Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 19/12/2018 (dezenove de dezembro de dois 
mil e dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de 
Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos,
Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de 
Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta 
a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 1, 
21-25 a leitura foi feita pela Vereador Fábio Alexandro Sexugi. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de outubro 
de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, 
que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 153/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2018, no valor de R$ 300,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro 
de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
154/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de 
R$ 550.000,00 para pagamento de pessoal inativo e pensionista. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 155/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
para 2018, no valor de R$ 900,00 para restituição de recursos financeiros de programa de 
assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 156/2018 que 
institui as atribuições, prerrogativa, deveres e vedações dos servidores públicos, lotados no 
cargo de carreira de Fiscalização Tributária do Município de Peabiru/PR. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de dezembro de 2018.
José Durães de Souza
Presidente
Rosana Pante de Bitencourt
1ª Secretária

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