| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2018-12-20 |
| native_id | 351 |
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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 20/12/2018 (vinte de dezembro de dois mil e dezoito) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Durães de Souza e secretariada pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. As dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Fábio Alexandro Sexugi, José Durães de Souza e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Durães de Souza convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 1, 35-38 a leitura foi feita pela Vereadora Rosana Pante de Bitencourt. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária, Vereadora Rosana Pante de Bitencourt, a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 – Projeto de Lei n.º 153/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 300,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 154/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 550.000,00 para pagamento de pessoal inativo e pensionista. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 155/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2018, no valor de R$ 900,00 para restituição de recursos financeiros de programa de assistência social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 156/2018 que institui as atribuições, prerrogativa, deveres e vedações dos servidores públicos, lotados no cargo de carreira de Fiscalização Tributária do Município de Peabiru/PR. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretária lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de dezembro de 2018. José Durães de Souza Presidente Rosana Pante de Bitencourt 1ª Secretária