| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-04 |
| native_id | 356 |
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Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 04/02/2019 (quatro de fevereiro de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Cícero Souza da Silva, Claudecir Alves de Souza, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos 30, 4-7, a leitura foi realizada pelo Vereador Eliandro Ângelo Durço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de dezembro de dois mil e dezoito, sendo aprovada por unanimidade Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Proposta/ Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2019/2020 O Sr. Presidente informou que a proposta encontra-se sobre a mesa de cada Vereador e solicitou a análise da mesma para em seguida colocar em votação. 02 – Ato da Presidência n.º 02/2019 que nomeia membros da Comissão Permanentes. O Sr. Presidente colocou em votação o referido ato, sendo aprovado. Após, convocou os membros das comissões para no prazo de 3 dias apresentar os respectivos presidentes. 03 – Ofício n.º 2565/18 de 17 de dezembro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente a prestação de contas do Executivo Municipal, Exercício Financeiro de 2015. O Sr. Presidente encaminhou para a comissão competente para proceder análise. 04 – Ato da Mesa Diretora n.º 01/2019 que informa que encontra-se à disposição da população no SITE da Câmara Municipal, pelo prazo improrrogável de 60 dias, o Processo de Contas de Gestão, do Poder Executivo, do Município de Peabiru, referente ao Exercício de 2015. 05 - Projeto de Resolução n.º 141/2019 que cria cargo em comissão na Câmara Municipal de Peabiru, e extingue o cargo de Chefe da Divisão de Ação Administrativa CC-12. O Sr. Presidente encaminha o projeto para análise das comissões competentes. 06 – Projeto de Lei n.º 07/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 505.000,00 para aquisições de ambulâncias e de equipamentos odontológicos. 07 – Projeto de Lei n.º 08/2019 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor R$ 255.850,00 para obras de pavimentação e recapeamento asfáltico. 08 – Projeto de Lei n.º 09/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 135.000,00 para a reforma do Museu Municipal. 09 – Projeto de Lei n.º 10/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 700,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. 10 - Projeto de Lei n.º 11/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 3.900,00 para restituição de sobra de rendimento financeiro. 11 - Projeto de Lei n.º 12/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social. 12 - Projeto de Lei n.º 13/2019 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Peabiru, Estado do Paraná. 13 - Projeto de Lei n.º 14/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019, no valor de R$ 70.214,04 para aquisição de veículo e equipamentos ao Conselho Tutelar. 14 – Ofício n.º 18/2019 do Prefeito Municipal no qual solicita sessão extraordinária para que possam ser apreciados e votados em regime de urgência os Projetos de Leis 07/2019; 08/2019; 09/2019; 10/2019 e 11/2019. O Sr. Presidente colocou em votação o regime de urgência e encaminhou todos os projetos para as comissões competentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a Deus por esse recesso, ocorreu tudo bem, e pedir a Deus que esses próximos dois anos que tem para terminar o mandato com o novo Presidente ocorra da mesma forma como ocorreu nos anos passados, sem turbulências. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Também saudou o novo Presidente, desejando sucesso no exercício do seu trabalho nesses dois anos, sabe que a tarefa pesa um tanto, nem tanto pelo trabalho, mas pela responsabilidade que tem no desenvolvimento das ações, porque sabe o peso que tem o posterior, as coisas que assume que depois pode ficar respondendo, é assim como os Prefeitos que ficam quatro anos, e depois ficam respondendo por quinze anos, às vezes não é por fazer errado, é por querer executar as coisas no tempo certo e hoje existe muita interpretação, o Tribunal de Contas reprova contas de Prefeitos, de Câmaras, quase que reprovou sua conta de dois mil e dezessete por pequenos problemas práticos, técnicos, em tempo de reprovar, mas foi aprovada com ressalva por atrasos para repassar informações. O problema foi de sistema que não conseguiu passar no tempo exato, não foi feito nada de errado. Desejou que os trabalhos ocorram com naturalidade, conflitos sempre tem porque ninguém está aqui para pensar igual, se fosse para pensar igual não precisaria de nove vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Também desejou um bom retorno com muita saúde e paz. O ano está começando, todos sabem que Peabiru é um município agrícola e começou as colheita e as coisas não estão àquelas coisas, hoje é ruim para o agricultor, mas lá na frente vai atingir a cidade, os senhores sabem que respinga, infelizmente 70% da economia gira em torno da agricultura. Ano passado na safra a gente chegava na COAMO era uma festa, só caminhão chegando, hoje pinta um caminhão de vez em quando, infelizmente a seca trouxe um transtorno muito grande e vai complicar o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. A sua fala hoje é no sentido de dar boas vindas a todos, e que todos possam fazer um bom trabalho nesse ano de dois mil e dezenove, para ajudar o munícipio a caminhar para frente. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente parabenizou o novo Presidente, Vereador Alaerte, para que ele faça em dois anos uma boa presidência e também desejar a todos que possamos realizar mais um ano de trabalho em prol do bem comum aos munícipes. Muitos assuntos terão discussões, quando se diz já da parte de prestação de contas de reprovação ou não, mas cada um tem que analisar do lado correto, e não levar para o lado particular, levar a sério que realmente é certo e errado, se estiver certo aprovar, se não estiver reprovar, pensar em fazer para o bem comum. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Saudou os visitantes, agradeceu pela presença, cumprimentou os funcionários da casa. Agradeceu pela lembrança que fez o colega da Rádio Cidade da reunião de hoje em uma rede social, isso importante porque as atividades que são desenvolvidas aqui, as discussões muitas vezes não a presença da população, elas ficam nessas quatro paredes, e na página da Câmara internet. Também desejou boas vindas a todos, que tenham um ano proveitoso na atuação parlamentar, entre as quais como lembraram os colegas Vereadores José Durães e Rosana. Gostaria além de desejar as boas-vindas, também cumprimentar o novo Presidente expressar votos para que assim como o Presidente que o antecedeu nessa cadeira, com certeza o senhor fará um trabalho importante no sentido de dar visibilidade as atividades que são desenvolvidas aqui, então faz votos e para que todos de fato possamos corresponder as expectativas da população. E uma dessas expectativas, aproveitando que alguns projetos especialmente o número doze da pauta que faz menção ao Conselho Tutelar, ressaltou, mas sendo muito breve, a importância do Conselho Tutelar para a comunidade, sobre tudo da sua disposição física que se dá a partir da sua sede para que ele funcione adequadamente, então o Conselho está provisoriamente, mas já há um determinado tempo funcionando, em frente da Secretária de Educação, onde a um trânsito considerado de pessoas, e todos sabem que o Conselho Tutelar especialmente naqueles casos em que a criança está mais vulnerável, seja por questão de assédio sexual, enfim todas as outras questões, evasão escolar e tudo mais, aquele espaço lhe parece, e certamente também é a opinião das Conselheiras, não é o espaço mais adequado para atuação e para salvaguarda o direito das crianças e do seu direito de privacidade, uma vez que além da Secretária de Educação é muito frequentado por pessoas que não estão exclusivamente vinculadas ao Conselho Tutelar, então amanhã vai estar formulando um requerimento para que o Senhor Prefeito ou a Secretaria relativa proceda, já que haverá a aquisição desses equipamentos, o retorno do Conselho Tutelar para a sua antiga sede para garantir sobre tudo a condição para que as crianças possam ser respeitadas, inclusive é um critérios de funcionamento do Conselho Tutelar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a presença dos que compõem a casa hoje na primeira Sessão Ordinária do ano, isso é muito bom. Não poderia deixar de parabenizar o Vereador Alaerte pela presidência, que Deus abençoe e dê sabedoria para tocar essa casa com todo respeito, que todos os vereadores tenham sabedoria para dar o melhor de para a cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Agradeceu os elogios e as declarações de sucesso, o sucesso da Presidência e da mesa é o sucesso de todos, pediu de forma bem humilde mesmo que o ajudem nessa empreitada de dois anos, vai procurar fazer o melhor do que os dois anos anteriores, não foram ruins, mas vai procurar melhorar. Também deixou bem claro que assim como o José fez na presidência, o diálogo vai estar aberto seja para criticas ou sugestões, ou até mesmo para chamar a atenção, como bem disse o Vereador José, pode ter atritos aqui, pode, mas se puder anteceder e chamar o colega do lado e conversar seria melhor, não tem problema nenhum, poder dar sugestão, pode falar. Disse que vai cobrar muito, já até pediu para o Doutor Osanan e para a Doutora Patrícia, e a Mariza, sobre a escola do Legislativo, vai procurar trazer a comunidade perto, aqui na Câmara, podem ter certeza que vai tentar, precisa da ajuda de para que isso aconteça. A colega Rosana comentou em relação a ter cuidado, e acha superimportante isso, ninguém está aqui para julgar a pessoa e sim os atos, procurar fazer as coisas certas e corretas, então pode contar que vai procurar fazer o melhor possível naquilo que você comentou que a questão do exercício de dois mil e quinze que chegou, então vai procurar fazer o melhor para todos. Em relação à fala do Professor Fábio sobre o Conselho Tutelar, acontece, é prova disso porque está agora na Casa da Cultura, e está se direcionando muito ara a Câmara, e às vezes passo lá pelo corredor e naturalmente olha e neste olhar, tem um pai, uma mãe, uma criança e vocês sabem que se acionam o Conselho Tutelar não é coisa boa, ou é agressão seja qual for, então acha que tem que ter um local para isso. Disse ainda que na sessão de amanhã vai fazer alguns expedientes, quer aqui até adiantar em relação à Capela Mortuária, tem ido lá a alguns funerais e tem passado constrangimento em relação à qualidade de serviços ali oferecidos, os Vereadores são feitos para isso, pessoas públicas para ouvirem reclamações, mas tudo tem limite. E também em relação à Rodoviária de novo, piorou o que já estava ruim, não sei se já viram mais tem um vídeo no Facebook e se quiserem ir lá, foi pessoalmente lá e ficou envergonhado com certos atos que estão acontecendo na Rodoviária, e quem passa por lá está vendo não é bom para os vereadores que são pessoas públicas, as quais cuidam das coisas públicas, então amanhã vão dois expedientes nesse sentido ao Prefeito. Explicou que irá passar a palavra para o assessor parlamentar para que seja explicado melhor sobre a prestação de contas. Com a palavra o Sr. José Osanan: Fez um esclarecimento que considera oportuno fazer nesse momento, chegou à mão da Câmara Municipal a prestação de conta relativo ao exercício do ano de dois mil e quinze do Ex-Prefeito, e o procedimento é assim, o Tribunal de Contas é o órgão auxiliador e técnico, e sem o parecer prévio do Tribunal de Contas a Câmara não pode fazer nenhum tipo de juízo acerca da prestação de conta, ou a favor ou contra. Então chegou o parecer prévio, definitivo, pode até ser que eles entrem lá com uma ação rescisória, mas a rescisória desse acórdão não é suspensiva, tem dois anos ainda para entrarem se quiser, mas não é suspensiva, é simplesmente devolutiva a natureza. Chegou à prestação de conta, o acórdão está aqui, o Secretário leu um ato que é obrigatório colocar a disposição da população, tem base legal isso e constitucional, e vem aqui o acórdão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas. A prestação de contas que está no site, deve ter umas seiscentas páginas todo o processo, vai imprimir as partes principais para fazer um processo físico, mas agora será encaminhada para a comissão permanente responsável para conduzir o processo de julgamento dessa prestação de contas, não vão julgar, quem julga é o plenário, e é soberano. O parecer do relator da comissão de orçamento e finança na época oportuna que será divulgado, quando for colado aqui o ato, o projeto do ato, editado pela comissão para ser julgado, o relator vem e lê todo o relatório produzido agora na condução do procedimento, do devido processo legal, mas todos os Vereadores participam, está no site, podem pegar o acórdão, essa comissão desagua lá no final com um relatório e a conclusão que eles tiveram, dessa conclusão eles fazem um projeto de decreto legislativo com a conclusão que eles chegaram de manter ou de contrariar a decisão do Tribunal, e vem para a Câmara nesse dia, nesse julgamento. É oportunizado uma sustentação oral para a defesa na presença do Ex-Prefeito ou de seu procurador, mas antes já é feito um contraditório, uma ampla defesa, dando quinze dias para se manifestar por escrito, depois sustentação oral aqui se quiserem no dia do julgamento, lê o relatório primeiro depois fazem a sustentação oral. O Tribunal aponta pela regularidade ou a irregularidade da conta, para contrariar essa decisão do tribunal precisa-se de dois terços, e para manter maioria absoluta. A partir de hoje está deflagrado o andamento julgamento dessa prestação de conta, a Comissão de Orçamento e Finanças, já foi declarado seus integrantes, os Vereadores Cícero, Claudecir e a Vereadora Rosana, já tem uma pré ata elaborada só para escolher o Presidente e o Relator, não é tão exaustivo, mas carece de cuidado porque é um julgamento, os demais Vereadores podem participar. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de fevereiro de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário