| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 364 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, realizada no dia 25/03/2019 (vinte e cinco de março de dois mil e dezenove), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariado pelo Vereador José Durães de Souza. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudecir Alves de Souza, Cícero Souza da Silva, Eliandro Ângelo Durço, Fábio Alexandro Sexugi, Frederico Freitag, José Durães de Souza, Paulo Sérgio Avanço e Rosana Pante de Bitencourt. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 1, 26-29, a leitura foi realizada pelo Sr. Kleyton Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de março de dois mil e dezenove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador José Durães de Souza, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício N.º 65/2019 do Rotary informando que no dia 28 de abril estarão trazendo de Mamborê a 5ª edição da festa Leitoa Mateira Solidária, que tem por objetivo o levantamento de fundo para as entidades Lar Carlinho e Vila Vicentina. Para isso solicita mais uma vez a parceria dos vereadores. 02 – Ofício n.º 01/2019 da Pastoral da Criança solicitando a colaboração dos Vereadores na doação de doces que serão distribuídas para as crianças atendidas pela Pastoral. 03 – Ofício n.º 59/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 09/2019 do Vereador Fábio Alexandro Sexugi, no qual solicita a transferência do Conselho Tutela para o prédio próprio. O Sr. Prefeito informa que em meados de fevereiro esteve com as conselheiras e comunicou que a secretaria de obras estaria realizando as vistorias e a concretização dos reparos necessários para melhor acomodar o pessoal. 04 – Ofício n.º 60/2018 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 10/2019 do Vereador Claudecir Alves de Souza que solicita providências na estrutura da ponte do Rio da Várzea que dá acesso ao Assentamento Marajó. O Sr. Prefeito informa que em conversa com o Secretário de Obras e Viações, o mesmo informou que vem fazendo as manutenção da atual ponte e que busca recursos junto ao governo para a construção de uma ponte de concreto. 05 – Ofício n.º 62/2019 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 08/2019 do Vereador Eliandro Ângelo Durço, no qual solicita a colocação de cascalho no prolongamento da Rua Narciso Simão, no Residencial Bela Vista. O Sr. Prefeito informa que encaminhou para o setor responsável para as devidas providências. 06 – Projeto de Lei n.º 18/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 500,00 para restituição da sobra do rendimento financeiro de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 07 – Projeto de Lei n.º 19/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 300.000,00 para aquisição de ônibus adaptado para a Saúde. 08 – Projeto de Lei n.º 20/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2019 no valor de R$ 235.000,00 para aquisição de materiais, serviços e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo. 09 – Projeto de Lei n.º 21/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2019 no valor de R$ 938.661,29 para aquisição de equipamento com recursos financeiros dos Convênios SEDU. 10 – Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019 que inclui novas disposições na Lei Complementar n.º 507/2005. 11 – Ofício n.º 58/2019 do Prefeito Municipal solicitando sessão extraordinária e votação em regime de urgência dos Projetos de Leis 18/2019; 19/2019; 20/2019; 21/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019. (Sr. Presidente: Coloca em votação o regime de urgência e encaminha os projetos para análise e parecer das comissões). 12 – Indicação n.º 11/2019 do Vereador José Durães de Souza no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize as reformas das pinturas dos redutores de velocidade (quebra-molas) além de outros que nunca receberam a pintura e faixas de pedestres de nossa cidade na cor padrão do Detran/PR. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Semana passada esteve falando sobre as estradas, pedimos para que o Chefe de Estrada olhasse com mais carinho para com as estradas, porque foi muito cobrados, e parece que já estão arrumando, e espera que arrumem todas. Disse que gostaria de fazer uma indicação ao DER, a estrada que liga Peabiru e Araruna, até a Coamo tem uns três buracos, mas a pista em si está boa, mas aqueles três buracos se passar dentro deles com o carro estoura o pneu, e está fácil de arrumar, só passar um tapa buraco. Tempos atrás também fez uma indicação para o Chefe do Almoxarifado, sobre as várias tampas de bueiros quebradas que tinham lá no Bela Vista, ele disse que foi lá e não viu, quando vai lá vê um monte, tem um bueiro que encheu de terra, tem pé de milho dentro, colchão, como mudou o chefe, amanhã vai lá convidar estar indo lá, um lugar onde estão construindo umas casas tão bonitas, não podem deixar estragar, tem bueiros que além de não terem a tampa o povo joga lixo dentro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Semana passada esteve no local onde estão construindo a usina, e está ficando muito bonito, já fez o canal da divisão do rio. E as estradas para cá estão boas, pode andar a cem quilômetros por hora, essa indicação que o senhor fez é de grande valia, inclusive iria estar fazendo amanhã, o Senhor Presidente falou para fazer com antecedência para não atrapalhar as indicações, só que aqui no trevo tem dois buracos muito grandes, vai pegar carona na indicação do senhor, se puderem já colocar junto. E parabéns pela indicação nobre Vereador Jose Durães. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Rosana Pante de Bitencourt: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente falou a respeito da reunião que aconteceu na Acamdoze sábado, sempre participa das reuniões, e essa achou muito proveitosa, uma das melhoras que tenha participado, não sabe se os demais que foram tiveram essa mesma impressão, os requerimentos foram muito importantes para toda região e também a Câmara de Peabiru recebeu a premiação de Câmara nota dez pela participação e atuação, e alguns Vereadores também receberam certificado de Vereador nota dez, por isso gostaria de parabenizar todos os colegas. Também fez um agradecimento especial ao Secretário da Saúde Bruno, pelo pronto atendimento que tem feito com todas as pessoas que procuram ele, com muito respeito, educação e também, parabenizar a Doutora Ana Carolina pelo ótimo trabalho que faz no PSF fazendo as visitas domiciliares, está muito contente, e claro que sabe que a saúde nunca vai ser cem por cento, por mais que melhore é quase impossível ser cem por cento, mas acredita que com um bom trabalho e um trabalho humanizado que vem sendo feito, isso já melhora e muito, então deixa aqui seu agradecimento ao Bruno e também a Doutora e auxiliar do programa saúde da família que estão trabalhando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Durães de Souza: Desejou boa noite a todos os presentes. Iniciou reforçando o que a Vereadora Rosana trouxe, dizer que também gostei da Assembleia da Acamdoze, foi uma assembleia com muitos requerimentos, mas requerimentos de interesse da comunidade e da região, dizia lá na oportunidade que aquilo deveria fazer parte da pasta de cada Deputado que representa essa região, deveria estar na pasta dele como sendo uma pauta de debate na Assembleia Legislativa e também junto ao Governo do Estado para que resolva esses problemas tão importantes que foram abordados lá, Oxalá que o governo se sensibilize e resolva pelo menos a metade do que foi abordados. É claro que tem tantos outros assuntos que poderiam ser apresentados, mas aqueles são de urgência e de importância. Parabenizou essa Câmara também por estar entre as três Câmaras que receberam o prêmio de Câmara mais atuante. Parabenizou os colegas Vereadores que estiveram lá recebendo o certificado de Vereador nota dez, sendo eles o Presidente Alaerte, a Vereadora Rosana, o Vereador Fábio e este que vos fala também. Fica orgulhoso de falar sempre, recebeu nesse sábado seu sétimo diploma de Vereador, não divulga essas coisas, porque não faz mais do que sua obrigação em estar participando dessas palestras, desses eventos, das assembleias, dos conselhos, é obrigação, e a consequência é o reconhecimento da Acamdoze pelo trabalho sério que se presta, não quer dizer que os outros não prestam serviços, mas as vezes não atingem a pontuação, sabe que outros Vereadores prestam serviços mais relevantes ainda e que também merecia um título de Vereador nota dez devido sua participação na comunidade. Quanto a sua indicação, é preocupante, e a função do Vereador é cobrar, mas se vai ser realizados são outros quinhentos, vai depender do Executivo, mas vem reiterando, faixas de pedestres em frente a Lotérica, em frente as escolas, na passagem de entrada para a Escola São José que até hoje não resolveram, quebra-molas espalharam-se pela cidade, só que sem pintura, e onde tem pintura já desbotou, e quando está chovendo, ou está de noite ninguém enxerga, tem um quebra-molas em frente ao Bar do Nardo que mesmo de dia ninguém vê, é preciso tomar cuidados para que não aconteça os acidentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Alexandro Sexugi: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou os colegas Vereadores, Alaerte, José Durães e a Vereadora Rosana, pelo certificado de Vereador nota dez, assim como a Câmara Municipal de Peabiru que mais uma vez recebe esse reconhecimento importante. De fato a instância da Acamdoze enquanto uma instituição que congrega os Vereadores e que pode atuar de maneira um pouco mais abrangente em razão da circunscrição do município, por lá nós podemos fazer alguns encaminhamentos que pela restrição geográfica do mandato é impossível fazer pela Câmara, e é nesse sentido que apresentou no ano passado e nesse ano também, nessa última reunião alguns requerimentos. No ano passado apresentou um requerimento para a Viapar, foi parcialmente respondido e atendido, a maioria não é atendido, este especificamente foi, ainda que pese a má vontade da instituição que é uma das que recebem maior volume de pedágio, um dos mais caros do Brasil que é a Viapar. No ano passado fez a solicitação da construção de uma mureta em baixo do viaduto onde a terra avançava sobre a pista, a mureta foi construída, não foi finalizada de maneira como se esperava de uma construção realizado por órgão supostamente profissional, mas de qualquer forma isso foi feito. Nessa assembleia de sábado, solicitou ainda, também em relação a Viapar, e fez na instância da Acamdoze uma vez que não se estende a apenas o Município de Peabiru, mas sobre tudo, considerando que muitos usuários de Peabiru fazem uso das rodovias pedagiadas e tem encontrado dificuldades quando acontece algum imprevisto com seu carro, isso já aconteceu por exemplo com vizinhos, e tem que recorrer a serviços particulares de guincho porque a empresa apesar do aumento das tarifas de pedágio reduz o serviço que é oferecido para os usuários, então se alguém liga lá precisando de guincho, a Viapar manda um carro baixo que não resolve a situação, e a pessoa tem que contratar um profissional particular para fazer o translado do seu veículo até a cidade mais próxima, e isso acredito que seja vergonhoso considerando o valor abusivo nas tarifas de pedágios que são praticados aqui no Estado do Paraná, e em particular aquelas que circunda o Município de Peabiru. E para finalizar sua fala hoje, quer antecipar uma indicação que vai fazer amanhã. Por ter sido desde ano passado interpelado por alguns funcionários municipais, eles estão encontrando dificuldade na realização do estágio obrigatório, que é aquele que você faz de conclusão de curso, principalmente nos cursos de licenciatura, mas também de alguns cursos de graduação, que exigem o estágio obrigatório, a pessoa tem que cumprir aquela cargo horaria para receber seu diploma, especificamente de graduação, e tem encontrado dificuldades da parte de alguns Secretários para a liberação, ou então eles tem que cumprir, fazer um banco de horas para suprir esse período em que ele fica fora. Acredita que quando se oferece essas condições para funcionário fazer sua própria capacitação, ele faz sobre tudo com muito esforços pessoais, por exemplo concluiu o mestrado semana passada, e lógico que isso é uma conquista pessoal, mas ao mesmo tempo é uma conquista para o município, uma vez que está vinculado ao Município de Peabiru como funcionário, mas especificamente fala de maneira muito particular em relação aos demais funcionários que não são Professores, porque estão encontrando essa dificuldade, as vezes são liberados para fazerem o estágio no entanto tem que pagar com horas, e acredita que existe essa possibilidade, para que eles fossem liberados para cumprir evidentemente comprovando a sua frequência no local de estágio sem nenhum prejuízo para o município, essa é a sua opinião e vai formalizá-la. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Parabenizou a fala do Vereador sobre a Viapar, vergonhoso, é um roubo e dos governantes do Estado do Paraná, está com uns vinte dias que foi a Santa Catarina e lá se paga dois reais e setenta centavos na praça de pedágio, essa de Maringá está quinze reais e oitenta centavos, eles estão chamando os usuários de otário, de tonto, isso não deveria acontecer. Em Santa Catarina é rodovia e eles não estão tendo prejuízos não, a manutenção da pista é de primeira, foi comentando que o pedágio de Mamborê o valor iria cair cinquenta por cento. Tinha que paralisar, queimar pneu, porque isso é uma vergonha. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou os Vereadores que receberam o título de Vereador nota dez da Acamdoze, parabéns pelo trabalho, pelo empenho, pela participação. Amanhã também estará fazendo uma indicação, mas no momento da proposição estará comentando do que se trata. Deixou registrado que sua ausência na semana passada foi necessária uma vez que passou por um procedimento cirúrgico que lhe impossibilitou de estar aqui na segunda e na terça-feira, teve que fazer a retirada de um apêndice, por isso não teve como estar presente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudecir Alves de Souza: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também teceu alguns comentários. Agradeceu a presença de todos os presentes. O Vereador Frederico justificou o porquê de sua ausência, todos torceram para que tudo ocorresse bem, porque apesar das bandeiras partidárias todos aqui são amigos. Sobre a Acamdoze cumprimentou os colegas que também foram homenageados, a casa também recebeu premiação de Câmara nota dez por sempre estar presente levando matéria, isso é bom para todos. Lá foi comentando o seguinte, e não sabia disso, o Corpo de Bombeiros de Campo Mourão não tem autonomia, quem manda neles não é Curitiba o comando central, é Maringá, é uma extensão de Maringá, por exemplo, Paranavaí, Goioerê, não é extensão, méritos de quem conseguiu o comando mais forte, agora tem que lutar pelo de Campo Mourão. Outra coisa também o prédio que eles estão lá é uma vergonha para uma instituição de tanto respeito como é o Corpo de Bombeiros é uma vergonha as instalações que eles têm lá. E além de tudo supondo que tem uma ocorrência no centro de Campo Mourão é um local que não tem logística, não tem estratégia, e a Vereadora Nelita de Campo Mourão deu uma excelente sugestão, porque não pegam um pedaço do terreno onde estava localizado o DER e montam instalações novas naquele local, então vão levar essas indicações ao Governador. Na saúde o que o Governo aplica de Vacina em relação à meningite é balela, é água com açúcar, porque a vacina que realmente protege contra a meningite o governo não aplica, então também vai ser levado essa preocupação ao Governador. O Vereador Cícero e o Vereador Fábio estão cobertos de razão, essa empresa chamada Viapar, empresa de número um do Jaime Lerner e concluiu agora com o mandato do Ex-Governador Beto Richa, um abriu a cova e o outro acabou de enterrar, os piores pedágios do Brasil está no Paraná, não só o da Viapar, mas o da Viapar é pior do Brasil, e o serviço deles é os piores pelo valor que eles cobram. Foi comentando sobre as estradas que é de responsabilidade do Governo do Estado, se for para Curitiba, por Pitanga e Guarapuava, é uma vergonha, se pegar de Fênix a Barbosa Ferraz é uma vergonha, e sucessivamente, fora os trevos, os acessos que também não funcionam. Voltando sobre a Viapar, o que essa empresa fez em Engenheiro Beltrão, para quem passa por ali não vê Engenheiro Beltrão, não sabe que existe, e é a mesma coisa daquele trevo que eles construíram no acesso que vai para Terra Boa, quem passa por cima ótimo, mas quem passa por baixo não sabe nem o que está acontecendo, essa foi uma das pautas da assembleia. A Vereadora Rosana comentou sobre o Secretário Bruno e sobre a Médica Ana Carolina, o Bruno realmente é uma pessoa mais fácil de conversar, e também gostaria de parabenizar o Bruno pelo trabalho que ele vem fazendo na saúde, atender todo mundo é complicado, mas é uma pessoa de fácil acesso, trata bem as pessoas, quando entra no hospital ele não abaixa a cabeça e vai para a sala dele, ele faz questão de cumprimentar todo mundo tentando resolver a situação de cada um. O Professor Fábio comentou, e vai tentar fazer esse fórum da educação municipal, está cobrando já, está com noventa dias de mandato na presidência, mas queria que a Vereadora Rosana e quem tivesse interesse para montar esse fórum, exatamente para resolver algumas questões do plano. A Professora Cleosir cobrou também, tem essa questão das eleições sobre as eleições, sobre os direitos dos Professores, às vezes a própria lei ampara o Prefeito de não dar isso, mas se realmente estiver escrito de repente facilita o Prefeito em atender, e também ter prazo para pedir, de repente o senhor é o Prefeito e têm lá dez pedidos, ele também ficará desprovido, talvez tenha que dar outra moldura nessa questão das licenças dos Professores para fazer curso e outras coisas. O Valdir Presidente da Acamdoze comentou, e vai organizar um apanhado dessas pautas que não envolvem interesse só do município, mas da região e levar na mão do Governador, é importante e tem gente que pode estar levando isso, temos lá o Secretário Márcio Nunes, o Deputado Douglas, e podem pegar mais alguns Deputados para estarem acompanhando nessa audiência com o Governador, pautas que são de interesse da região. O Sr. Presidente solicitou ao Secretário leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 64/2018 que declara área de urbanização específica destinada a implantação de loteamento. Recebeu emenda de redação da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: No Projeto de Lei seria vinte e cinco por cento para uma área e dez por cento para outra, e seria retirado esses dez por cento, salvo engano, quando o projeto fosse social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a emenda de redação. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de março de 2019. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente José Durães de Souza 1º Secretário